O Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) registrou um resultado expressivo no RN: 370 dos 805 internos inscritos alcançaram pontuação suficiente para disputar vagas em universidades em 2026. Atualmente, mais de 80 detentos já cursam graduação na modalidade a distância, segundo o Departamento de Promoção da Cidadania (DPC) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

Além das vagas em instituições públicas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), o estado mantém parcerias com faculdades privadas, ampliando as chances de ingresso tanto para internos quanto para egressos acompanhados pelos Escritórios Sociais.

Em 2025, voltou a ser possível concluir o ensino médio por meio do ENEM PPL. De acordo com a policial penal Francisca Gomes, ponto focal de Educação do DPC, os participantes precisam atender aos critérios do MEC e do INEP e solicitar a opção durante a inscrição. No RN, 1.201 internos se inscreveram nesta modalidade e aguardam os resultados.

O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, destaca que o desempenho é fruto de uma ação conjunta: policiais penais, professores da rede estadual e voluntários trabalham para garantir acesso à educação dentro das unidades prisionais. Em 2025, 2.006 internos participaram do ENEM PPL em diferentes modalidades.

Muitas unidades realizaram aulões preparatórios, ministrados por voluntários e professores cedidos pela Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). Vídeo-aulas também foram disponibilizadas por meio da plataforma Estudo Play. Atualmente, 35,7% da população prisional em regime fechado participa de atividades educacionais.

Destaques do desempenho
O exame destacou-se pelas notas elevadas, especialmente na redação. Um ranking do DPC aponta: Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, liderou com 880 pontos; seguida pela Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim, com 860; e a Cadeia Pública de Caraúbas, em Caraúbas, com 840 pontos. Outras unidades também registraram resultados acima de 800.

Os internos que obtiveram notas qualificadas receberão apoio direto dos policiais penais do setor de educação na inscrição para Sisu, Prouni e bolsas EaD em instituições privadas. O objetivo é facilitar a transição para o ensino superior e ampliar perspectivas de futuro.

Educação como ferramenta de ressocialização
O investimento em educação no sistema prisional tem se consolidado como instrumento de ressocialização. A ampliação do acesso a cursos superiores e ao ensino médio contribui para reduzir a reincidência criminal e fortalece o controle e a disciplina nas unidades. O Rio Grande do Norte mantém índices baixos de fugas e se destaca nacionalmente nas ações de fiscalização contra a entrada de celulares e objetos ilícitos nas prisões.

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