O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira, 23, que não existe “racha” no partido. A declaração ocorre após troca de indiretas nas redes sociais entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo Valdemar, o partido não está divido e todos estarão no palanque para apoiar Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência.
“Não, nunca existiu um racha. Porque existe o seguinte: a Michelle Bolsonaro não tem tempo de fazer nada. Ela faz a comida para o Bolsonaro de manhã e vai levar na hora do almoço. Ninguém quer ver o marido nem o pai na situação que o Bolsonaro está. Esse é o grande problema”, afirmou o presidente do PL em entrevista a jornalistas depois do evento do Grupo Esfera, em São Paulo.
No último sábado, 21, Michelle publicou em rede social uma foto preparando o almoço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na imagem, ela aparecia fritando rodelas de banana. “Ele ama banana frita”, escreveu. A publicação foi interpretada como uma indireta a Eduardo, apelidado pejorativamente de “bananinha”.
A controvérsia teve início após Eduardo Bolsonaro criticar Michelle e Nikolas. Ele afirmou que os dois estariam “jogando o mesmo jogo” e sofrendo de “amnésia”.
“Você vê que um, lado a lado, compartilha o outro e se apoia nas redes sociais. Só estão com ‘amnésia’, não sei por qual motivo”, disse. “Não vi nenhum post da Michelle a favor do Flávio. Ela compartilha o Nikolas toda hora. Não sei o que está faltando. Isso é uma pergunta a ser feita para ela. Eu acho que o apoio está aquém do desejável”, acrescentou.
Eduardo também disse ter estranhado declarações de Nikolas em que o deputado defende um “projeto da direita”, e não um projeto específico ligado a Flávio. “Não consegui compreender”, afirmou
Em resposta, Nikolas Ferreira disse que Eduardo “não está bem” e negou qualquer “amnésia” por parte dele ou de Michelle, mas reafirmou apoio a Flávio.
“Bater em mim eu já estou acostumado. Já tem mais de três anos que eles estão aí nessa saga. Mas, sabe, deixa a Michelle viver o calvário dela”, afirmou. “Então, eu acho que o Eduardo não está bem. E eu realmente faço questão de não perder meu tempo com essas divergências, porque eu acredito que a gente tem um Brasil pra salvar.”
Michelle não respondeu diretamente às declarações de Eduardo. No entanto, a publicação fritando bananas para o almoço de Bolsonaro nas redes sociais foi interpretada como indireta.
Eduardo pareceu interpretar a postagem como provocação. Ele republicou o tuíte de um seguidor que dizia: “Continuem fritando banana enquanto o Flávio e o Eduardo estão trabalhando duro para resgatar o país”.
A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta segunda-feira 23, na abertura do ano letivo da rede estadual de ensino, que o Governo do Rio Grande do Norte vai pagar o reajuste do piso salarial nacional dos professores da rede pública estadual. Segundo o governo, a medida alcança profissionais em atividade e aposentados, com manutenção da estrutura da carreira do magistério.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou em 30 de janeiro o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, com reajuste de 5,4%. O valor passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Para implementar o reajuste, o governo informou que será formada uma comissão com as secretarias de Educação, Fazenda e Administração. O grupo se reunirá com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) para tratar dos encaminhamentos. “Inclusive, preservaremos a carreira e estenderemos o benefício aos aposentados, algo que somente o Rio Grande do Norte faz, como vocês sabem”, disse Fátima Bezerra.
O pagamento será feito com base na Lei Federal nº 11.738/2008, por meio de projeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). “Reforçamos que o cumprimento do piso reafirma o compromisso histórico de valorização da categoria nos últimos oito anos de governo”, afirmou a governadora.
A Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) fez uma visita técnica à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com o objetivo de conhecer de perto os sistemas tecnológicos desenvolvidos pelo Legislativo potiguar e que vêm se destacando nacionalmente como referência em modernização, transparência e eficiência administrativa. A iniciativa marca o início de uma parceria institucional entre as Casas Legislativas dos estados do Piauí e do Rio Grande do Norte, com perspectiva de formalização de convênio entre os presidentes das Assembleias.
A comitiva da ALEPI foi composta pelo diretor-geral Evandro Hidd; pelo diretor de orçamento e finanças Frederico Carvalho; pelo diretor adjunto de tecnologia Pedro Martins e pelo diretor de tecnologia Wagner Borges.
Durante a visita, os gestores conheceram ferramentas como o Legis Vídeos, sistema que organiza e disponibiliza conteúdos audiovisuais das sessões plenárias e audiências públicas com recursos de transcrição automática por inteligência artificial, busca por palavras-chave, recortes de vídeo e geração de atas em tempo real. A plataforma foi uma das responsáveis por garantir à ALRN reconhecimento no Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na categoria Gestão. Também foram apresentados o Legis Plenário, que digitaliza e integra procedimentos como registro de presença, votação eletrônica e geração de relatórios, além de sistemas voltados à tramitação eletrônica de matérias e à gestão administrativa e de recursos humanos.
Segundo o diretor-geral da ALEPI, Evandro Hidd, a intenção é levar para o Legislativo piauiense os cases de sucesso observados no Rio Grande do Norte, ampliando a eficiência interna e fortalecendo a transparência. Ele destacou que a meta é não apenas aprimorar os serviços oferecidos aos parlamentares, mas garantir que as informações cheguem de forma mais acessível à população. “A proposta é permitir que o cidadão acompanhe de maneira mais direta o trabalho do deputado que representa sua região, fortalecendo o controle social, a participação popular e o diálogo democrático”, destacou.
Para a ALRN, a visita reforça o papel da Casa como referência em inovação legislativa no cenário nacional. A troca de experiências entre os parlamentos estaduais contribui para o fortalecimento institucional e para a construção de soluções compartilhadas, capazes de elevar o padrão de gestão pública nos Legislativos brasileiros. “A expectativa agora é que, após a etapa de conhecimento técnico, seja formalizada a parceria institucional, consolidando a cooperação entre as duas Assembleias e possibilitando a futura implantação das ferramentas no âmbito da ALEPI”, ressaltou o diretor de gestão tecnológica, Mário Sérgio Gurgel.
O Rio Grande do Norte destinou R$ 1,7 bilhão para o sistema de Justiça em 2024. O valor representa 9% de todo o orçamento estadual daquele ano, o que coloca o RN com o 2º maior percentual do Nordeste, atrás apenas da Paraíba, que reservou R$ 2,1 bilhões para o sistema de Justiça, o equivalente a 10,5%. Os dados fazem parte do relatório Justiça e Orçamento nos Estados – 2026, elaborado pela Plataforma Justa e divulgado nesta segunda-feira 23. Os dados de 2024 são os últimos disponíveis.
No conjunto dos estados analisados, o total com o sistema de Justiça em 2024 chegou a R$ 93,2 bilhões. Do gasto do Rio Grande do Norte (R$ 1,7 bilhão), R$ 1,2 bilhão foi destinado ao Tribunal de Justiça, enquanto R$ 400 milhões foram para o Ministério Público e R$ 100 milhões cobriram as despesas da Defensoria Pública.
Segundo o relatório, a verba destinada ao TJRN é superior à soma dos orçamentos de 12 áreas do Executivo do Estado: gestão ambiental (R$ 270 milhões), agricultura (R$ 169 milhões), assistência social (R$ 164 milhões), cultura (R$ 69 milhões), comércio e serviços (R$ 47 milhões), comunicações (R$ 29 milhões), ciência e tecnologia (R$ 10 milhões), habitação (R$ 5 milhões), indústria (R$ 4 milhões), desporto e lazer, trabalho e energia (R$ 1 milhão, cada).
O estudo mostra que, nacionalmente, alguns estados chegam a comprometer mais de 10% do orçamento com o sistema de Justiça. Rondônia lidera no País, com 12,8%, seguido por Minas Gerais (11,5%) e Rio de Janeiro (11%).
Um dado que chama atenção é o peso das despesas com pessoal. No caso do Rio Grande do Norte, cerca de 61% do orçamento do sistema de Justiça é destinado às folhas de pagamento, segundo o relatório. Em valores absolutos, o RN gastou aproximadamente R$ 1 bilhão com folha de pagamento dentro do sistema de Justiça.
O MP é quem mais compromete o seu orçamento com despesa de pessoal: 71%. Em seguida, aparece a Defensoria, com 68%. O TJRN tem 57% do seu orçamento para pagar folha.
Esse padrão se repete nacionalmente. O relatório mostra que, na média dos estados analisados, 67% do gasto total com Justiça vai para salários e encargos. Em alguns estados, esse percentual ultrapassa 70%. Isso significa que sobra uma parcela relativamente menor do orçamento para investimentos, infraestrutura, tecnologia e expansão de serviços.
Outro ponto abordado pelo estudo é a evolução dos gastos. Em 11 estados, o crescimento do orçamento do sistema de Justiça entre 2023 e 2024 foi maior do que o crescimento do orçamento geral do Estado. O relatório aponta que essa tendência pressiona as contas públicas, já que o aumento da Justiça cresce em ritmo superior ao das demais áreas do Executivo. No caso do RN, não há dados oficiais de 2023 para fazer a comparação.
Créditos adicionais O levantamento também analisou os chamados créditos adicionais, que são recursos extras liberados pelo Executivo ao longo do ano além do valor originalmente previsto na lei orçamentária. Em 2024, as instituições de Justiça receberam R$ 4,3 bilhões em créditos adicionais em todo o País. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram direcionados especificamente para complementar folhas de pagamento, segundo o estudo.
O relatório mostra que os Tribunais de Justiça são os que mais recebem créditos adicionais, em comparação com Ministérios Públicos e Defensorias. Entre os estados que mais receberam recursos extras estão Paraná, São Paulo, Pará, Bahia e Mato Grosso.
Ao longo de 2024, o sistema de Justiça do Rio Grande do Norte demandou 116 créditos adicionais. Ao todo, foram R$ 116 milhões além do que estava previsto no Orçamento, sendo R$ 98 milhões para o TJ, R$ 17 milhões para o MP e R$ 2 milhões para a Defensoria.
Além disso, outros 24 créditos foram para complementar folhas de pagamento. Foram R$ 24 milhões para o MP e R$ 9 milhões para a Defensoria. O TJRN não demandou créditos adicionais para essa finalidade.
A pesquisa ressalta ainda que, embora a abertura de créditos adicionais para a Justiça seja recorrente, o mesmo padrão não se repete necessariamente em outras áreas da administração pública.
No caso do Rio Grande do Norte, enquanto o sistema de Justiça consumiu mais recursos do que o originalmente previsto, outras áreas tiveram gastos inferiores ao estabelecido na lei orçamentária, como trabalho (-77%), energia (-70%) e indústria (-55%).
Sobre o estudo O levantamento analisou os gastos dos estados com três instituições que compõem o sistema de Justiça: Tribunais de Justiça (TJ), Ministérios Públicos (MP) e Defensorias Públicas (DP).
Foram juntados dados de 22 estados e no Distrito Federal, considerando o exercício de 2024. Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Roraima não enviaram informações. Goiás e Santa Catarina encaminharam apenas dados parciais. No DF, a Justiça e o Ministério Público são financiados pela União.
GASTOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA Gasto total: R$ 1,7 bilhão Percentual do orçamento estadual: 9% Posição no Nordeste (proporcional): 2º lugar Destinação por órgão: TJ: R$ 1,2 bilhão | MP: R$ 400 milhões | Defensoria: R$ 100 milhões Despesa com folha (total): Cerca de R$ 1 bilhão Percentual do orçamento da Justiça destinado a folha: 61% Percentual da folha por órgão: MP: 71% | Defensoria: 68% | TJ: 57% Créditos adicionais (total): R$ 116 milhões Créditos adicionais por órgão: TJ: R$ 98 mi | MP: R$ 17 mi | Defensoria: R$ 2 mi Créditos para complementar folha: MP: R$ 24 mi | Defensoria: R$ 9 mi Áreas do Executivo que somadas ficam abaixo do orçamento do TJ: 12 áreas (como cultura, habitação, ciência e tecnologia, indústria, energia, trabalho, entre outras) Desembargador potiguar teve o maior contracheque do Judiciário do País em janeiro O desembargador Ibanez Monteiro da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), teve em janeiro o maior rendimento entre todos os representantes dos judiciários estaduais do país. Um levantamento com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o contracheque do potiguar alcançou R$ 384,5 mil no primeiro mês do ano, montante cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo, de R$ 46,3 mil, equivalente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o balanço do CNJ, que detalha os rendimentos de todo o Judiciário brasileiro — incluindo tribunais federais e as Justiças Militar e Eleitoral —, mais de 80% das remunerações descritas ficaram acima do teto constitucional. No caso do Judiciário potiguar, os dados de janeiro apontam que 100% dos magistrados, entre desembargadores e juízes, receberam acima dos R$ 46,3 mil, referência usada como limite máximo para o serviço público.
Entre os dez maiores rendimentos de todo o País em janeiro, o TJRN emplacou outro representante: o desembargador Amílcar Maia, com R$ 292 mil, que ficou no sexto lugar. Os valores elevados decorrem do acréscimo no contracheque de “direitos eventuais”, também chamados de “penduricalhos”, que somaram R$ 320,1 mil para Ibanez Monteiro e R$ 232 mil para Amílcar Maia.
Em geral, conta no contracheque dos magistrados valores como direitos pessoais (abono de permanência), indenizações legais (auxílio-alimentação) e direitos eventuais ou verbas indenizatórias, discriminadas como licenças compensatórias e gratificações por exercício cumulativo, gratificações natalinas, entre outros itens.
Somente com o pagamento destes direitos eventuais, que são alvo de questionamento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário estadual somou R$ 16,7 milhões em janeiro, o que representa cerca de 60% de tudo o que foi recebido pelos magistrados no período. A folha do mês ficou em R$ 28,6 milhões, ao se considerar vencimentos básicos, indenizações e penduricalhos.
Ainda em janeiro, o vencimento médio de todos os magistrados potiguares foi de R$ 119 mil. Dos 240 contracheques do Judiciário estadual, apenas cinco não ultrapassaram a linha dos R$ 100 mil. O menor registro foi o do juiz Isaac Costa Soares de Lima, que atua em Caicó, com rendimento de R$ 57,7 mil.
Em 2025, a folha de pagamento total do ano passado foi de R$ 308 milhões. A média mensal ficou em R$ 160 mil. Para efeito de comparação, o rendimento médio mensal do presidente do TJRN foi de R$ 166 mil em 2025.
Em nota, o TJRN informou que o “salário do presidente da Corte está dentro do teto constitucional”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu nesta terça-feira (24) um mandado de busca e apreensão no sentido de combater acesso indevido a dados sigilosos de terceiros e restritos da segurança pública. A operação Firewall teve como alvo um suspeito de, entre outros crimes, acessar, extrair e comercializar dados sigilosos.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido na cidade de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal (RN). De acordo com o MP, o objetivo foi interromper ataques de phishing, tipo de golpe cibernético onde criminosos se disfarçam de entidades confiáveis para enganar as vítimas. Nesses crimes, dados confidenciais, como senhas, cartões de crédito e informações bancárias, são roubados após a vítima acessar um link malicioso.
A ação visou ainda proteger dados de acesso restrito das forças de segurança, bloquear a comercialização ilegal de informações e neutralizar acessos clandestinos a sistemas protegidos. Durante o cumprimento do mandado foram apreendidos aparelhos telefônicos, computadores, hard drives, pen drives (flash disks), e outros eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio/vídeo, incluindo-se acesso às “nuvens”.
Firewall O nome da operação faz referência a um termo amplamente conhecido pela população, associado à ideia de proteção digital, defesa preventiva e contenção de ameaças. O trabalho teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, um promotor de Justiça, quatro servidores do MPRN e sete policiais militares trabalharam no cumprimento do mandado.
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma rede social a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais após esta desativar uma conta de um advogado que teve seu perfil invadido por terceiros para aplicação do chamado “golpe do falso advogado”. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (24).
A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. Ele reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que o bloqueio ocorreu sem que o titular fosse previamente informado, ouvido ou tivesse oportunidade de se defender.
De acordo com a petição inicial, o dono do perfil teve seus dados indevidamente utilizados por estelionatários que se passavam por advogados para aplicar golpes em diversas vítimas. Os criminosos usaram a conta vinculada à plataforma digital para entrar em contato com pessoas e solicitar transferências de valores sob falsas promessas de liberação de processos judiciais.
Ao tomar conhecimento da fraude, o próprio usuário comunicou o ocorrido e buscou resolver a situação. No entanto, a empresa desativou definitivamente a conta, bloqueando o acesso do titular a seus dados, históricos e serviços, sem apresentar justificativa específica nem permitir qualquer tipo de contestação.
Defesa das partes
Em sua argumentação, o dono do perfil alegou que também foi vítima do esquema criminoso e que sofreu prejuízos com o cancelamento da conta, uma vez que utilizava a plataforma para fins profissionais e pessoais, sem jamais ter participado das fraudes.
Em sua defesa, a empresa sustentou que a conta foi desativada por ter sido associada a atividades fraudulentas, em violação aos seus termos de uso e políticas internas de segurança.
Argumentou ainda que o bloqueio seria uma medida legítima para proteção da própria plataforma e de outros usuários, destacando que possui autonomia para suspender ou encerrar contas que apresentem risco, especialmente em casos de suspeita de crimes digitais.
Sentença
Ao analisar o caso, o juiz explicou que só há responsabilidade civil quando existe violação de um dever jurídico, o que gera a obrigação de reparar o dano causado. Para isso, é necessário que estejam presentes elementos como a existência de prejuízo, a conduta do agente e o nexo entre a ação e o dano.
Com base nesses critérios, o magistrado concluiu que, embora a empresa possa adotar medidas de segurança, não pode excluir definitivamente um usuário sem garantir informação, transparência e possibilidade de defesa.
Ele ainda analisou a relação entre as partes aplicando o Códigode Defesa do Consumidor (CDC). Para o juiz, caberia à empresa demonstrar de forma clara e objetiva o motivo da suspensão, o que não ocorreu.
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, o vereador G Charles cobrou do Executivo Municipal a revisão do Projeto de Lei nº 34, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, alínea “b”, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/1993.
O parlamentar demonstrou preocupação com um ponto específico do projeto: a definição do salário base para os professores contratados por meio do processo seletivo. De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, o vencimento previsto para os docentes é de apenas um salário mínimo vigente.
G Charles destacou que a medida desconsidera o que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, que garante um valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério da educação básica em todo o país.
O vereador também chamou atenção para o fato de que, no mesmo projeto, outras categorias contempladas pelo processo seletivo, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de endemias, terão direito ao pagamento do Piso Nacional de suas respectivas categorias.
“Não é justo que os professores recebam apenas um salário mínimo, enquanto outras categorias já têm assegurado o pagamento do piso. Precisamos garantir valorização e respeito aos profissionais da educação”, ressaltou o vereador.
G Charles solicitou que o Executivo Municipal reveja o texto do projeto antes de sua aprovação, assegurando que os professores contratados temporariamente também recebam o Piso Salarial do Magistério, garantindo isonomia e valorização profissional.
O parlamentar reafirmou seu compromisso com a defesa da educação pública e com a valorização dos profissionais que atuam na formação das crianças e jovens do município.
Por unanimidade dos votos, o deputado estadual Francisco (PT) foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Parlamentar assume, pela segunda vez, a presidência desta que é considerada a comissão mais importante da Casa.
“Recebo com muita honra mais esse desafio. É na CCJR que inicia a tramitação de todas as matérias que chegam ou que são produzias aqui nesta Casa. Sigamos”, ressaltou Francisco.
Em 2023 liderou a CCJR, onde deu celeridade as iniciativas em curso, desempenho reconhecido pelos pares, imprensa e sociedade. Recorde de atuação no período.
A Prefeitura de Acari convida toda a população para participar da inauguração da nova Praça Otávio Lamartine, um espaço totalmente renovado e pensado para promover lazer, convivência e bem-estar no coração da cidade.
A solenidade acontecerá nesta sexta-feira (27), às 18h, na Rua Otávio Lamartine, no Centro. O novo espaço chega como um importante ponto de encontro para as famílias acarienses, fortalecendo a convivência comunitária e valorizando o cenário urbano do município.
Logo após a inauguração, às 19h, a programação cultural toma conta da noite com o “Seridó de Saudades”, uma bela manifestação que percorre as ruas de Acari levando canções sentimentais que celebram as raízes e a identidade do povo seridoense. O evento será realizado na própria Praça Otávio Lamartine, proporcionando um encontro marcado por memórias, tradição e emoção.
A iniciativa é fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal e a Associação Sertão Raiz Seridó, reforçando o compromisso com a valorização da cultura local.
A gestão municipal convida todos os moradores a participarem desse momento especial, reunindo família e amigos para celebrar mais uma conquista para a cidade.
Oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018, o país chega ao julgamento dos acusados de mandar matar a parlamentar. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar nesta terça-feira (24) cinco réus apontados como os planejadores do crime.
Entre os réus estão os irmãos Chiquinho Brazão (ex-deputado federal) e Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do RJ), acusados de encomendarem o homicídio.
Também respondem ao processo: Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, acusado de ser o mentor intelectual do atentado; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, que teria monitorado a rotina de Marielle; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos, acusado de auxiliar na ocultação da arma usada no crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.
Como será o julgamento
A sessão está prevista para começar às 9h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a PGR (Procuradoria-Geral da República), representada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, apresentará sua manifestação, que deve reiterar as alegações finais já entregues ao STF. No documento, a procuradoria pede a condenação dos cinco réus por organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Em seguida falará um advogado “assistente da acusação”. Ele foi indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobrevieveu ao ataque, para ajudar o Ministério Público a montar o caso.
Depois da acusação, as defesas terão a palavra. Cada advogado terá uma hora para defender seu cliente na sustentação oral. Encerradas as manifestações, os ministros iniciam a votação. Como relator, Moraes vota primeiro.
Atualmente, a Primeira Turma é composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado normalmente tem cinco integrantes, mas está com uma vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. São necessários três votos para formar maioria, seja para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, haverá uma segunda rodada de votação para fixação das penas.
O julgamento nesta terça está programado para ir até 19h. Caso não seja possível finalizar o caso ainda hoje, há uma sessão reservada para quarta-feira (24), entre 9h e 12h para continuação da análise.
Relembre o caso
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros no centro do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.
Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos por efetuarem os disparos. Eles confessaram o crime e foram condenados a 78 anos e 9 meses de prisão, e 59 anos e 8 meses, respectivamente. Ambos firmaram acordos de delação premiada. A colaboração de Lessa, formalizada em 2023, impulsionou as investigações sobre os supostos mandantes.
O processo chegou ao STF em 2024 após indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado, no caso, Chiquinho Brazão, que à época exercia mandato de deputado federal.
Segundo a acusação, o crime teria sido motivado por disputas envolvendo a atuação de milícias e interesses fundiários no Rio de Janeiro. Lessa afirmou terem sido oferecidos US$ 10 milhões em troca da execução da vereadora.
Todos os réus estão presos preventivamente. Eles negam as acusações, afirmam não conhecer Ronnie Lessa e dizem ser vítimas de injustiça.
Em maio de 2025, após pouco mais de um ano de tramitação na Corte, a PGR apresentou as alegações finais e pediu a condenação dos cinco acusados.
Apesar de a fase de instrução já estar encerrada, o processo ficou meses sem julgamento em razão da pauta da Primeira Turma, que no segundo semestre de 2025 esteve concentrada nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a conclusão desses casos, a ação penal sobre o assassinato de Marielle será o primeiro julgamento do colegiado em 2026.
Em meio ao avanço das discussões sobre a redução da jornada de trabalho no Congresso, os presidentes do PL e do União Brasil afirmaram que pretendem atuar para impedir que a proposta que extingue a escala 6×1 prospere na Câmara dos Deputados.
Durante evento do Grupo Esfera realizado nesta segunda-feira (23), em São Paulo, com a presença de empresários e representantes de diversos setores produtivos, Valdemar Costa Neto, do PL, e Antonio Rueda, do União, defenderam que o texto seja barrado já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), evitando que a matéria avance ao plenário.
Valdemar afirmou que a estratégia passa por dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para travar a proposta na comissão. Segundo ele, a oposição vai se empenhar para impedir que a votação ocorra. Parte do empresariado reagiu com aplausos à declaração.
Rueda disse, no mesmo sentido, que o objetivo é construir uma “blindagem” na CCJ e retardar o andamento da proposta. Para o dirigente do União Brasil, o projeto teria forte apelo popular, e seu avanço no Congresso tornaria a missão da oposição de barrá-lo cada vez mais difícil em um ano eleitoral.
“É uma posição muito cruel para quem está disputando uma reeleição ou um outro mandato. A gente tem que ter inteligência e segurar que essa votação vá para o plenário, porque se ela for a plenário, vai ser avassaladora”, disse Rueda.
Ele também argumentou que a medida traria impactos econômicos negativos, pois poderia elevar custos para as empresas e pressionar a inflação, afetando negativamente o consumidor.
PL e União Brasil somam 145 deputados na Câmara.
O presidente Lula (PT) busca acelerar a votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou priorizar o tema. Em vídeo divulgado no domingo, Motta disse que a indicação do relator da PEC na CCJ ocorrerá no início desta semana.
O objetivo é unificar na PEC os projetos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõem mudanças na Constituição para reduzir a jornada semanal, substituindo o modelo atual de seis dias de trabalho consecutivos por um dia de descanso.
Os projetos dos parlamentares criam a jornada máxima de 36 horas semanais, que podem ser distribuídas ao longo da semana.
A rede de ensino estadual do Rio Grande do Norte abriu oficialmente o ano letivo com 166 mil alunos matriculados, número que deve chegar a 200 mil nas próximas semanas, segundo a Secretaria de Educação do Estado (Seec/RN). A cerimônia de abertura foi sediada na Escola Estadual Alceu Amoroso Lima, localizada na zona Norte de Natal, onde estão matriculados 270 estudantes em tempo integral. Na oportunidade, o Governo garantiu o reajuste do piso salarial do magistério e investimentos de cerca de R$ 100 milhões para a educação neste ano.
Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), que compareceu à cerimônia de abertura na instituição, o governo continua atento às pautas em defesa do ensino público. “Estamos aqui comemorando, por exemplo, a valorização do magistério. Quero aproveitar para anunciar que, a exemplo do que temos feito ao longo desses oito anos, vamos mais uma vez honrar o piso nacional do magistério”, afirma.
O piso salarial do magistério foi fixado em R$ 5.130,63 neste ano, por meio de portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC). A atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77, percentual acima da inflação do ano anterior.
De acordo com a Seec/RN, o Governo está trabalhando com a equipe econômica para consolidar a proposta de reajuste salarial, considerando a situação orçamentária do Estado. “Após a conclusão dessa etapa, a proposta será apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), dando continuidade ao processo histórico de negociação com a categoria”, disse a pasta em resposta à TRIBUNA DO NORTE.
A titular da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, aponta que a expectativa para o ano letivo é de melhora nos índices de aprendizagem e abandono escolar. “Esperamos ofertar escolas adequadas, com qualidade e acolhimento, a fim de que tenhamos cada vez mais a presença dos nossos alunos e isso venha acompanhado de forte aumento nos índices na qualidade da aprendizagem”, ressaltou.
De acordo com ela, desde 2019, já foram investidos R$ 300 milhões na educação estadual e neste ano estão disponíveis R$ 100 milhões para execução. A Escola Estadual Alceu Amoroso Lima foi uma das instituições beneficiadas e recebeu R$ 2,3 milhões para reforma estrutural.
O professor de história da instituição, Tiego Franklin, aponta que os investimentos foram essenciais para melhorar a experiência dos estudantes no período integral. “Antes a escola tinha uma estrutura bem deteriorada, e os alunos e pais reclamavam. Agora estamos vendo que a estrutura está excelente para receber os alunos”, observa.
Em relação aos projetos de ensino, o docente afirma que a expectativa é de ampliação e manutenção de iniciativas que estão sendo desenvolvidas nos últimos anos. É o caso da Rádio Alceu, na qual os estudantes exercem diferentes papéis na comunicação institucional, além de ateliês de linguagem artística integrada e projetos de iniciação científica.
Jaqueline Nascimento, de 50 anos, avó da aluna Alice Kethelyn, de 8 anos, afirma que a reforma da escola foi positiva e que a neta está entusiasmada com a volta às aulas. “Ela está muito animada, gostando muito e já fazendo amizade”, compartilha.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (23), que o combate ao narcotráfico será o tema central de seu encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, marcado, segundo ele, possivelmente para 16 de março.
A declaração foi dada durante agenda oficial na Coreia do Sul, onde Lula busca ampliar acordos bilaterais em áreas como minerais críticos e terras raras.
Segundo o presidente, a viagem aos Estados Unidos terá como foco a cooperação internacional contra o crime organizado. Ele afirmou que pretende levar representantes da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda.
“Se ele quiser, de verdade, combater o crime organizado, o narcotráfico e o tráfico de armas, o Brasil será parceiro de primeira hora. Ele sabe que o nosso desejo é colocar os magnatas da corrupção e do narcotráfico na cadeia e, para isso, faremos qualquer sacrifício”, disse Lula. Durante a agenda na Ásia, Lula destacou a intenção de ampliar a cooperação com o governo sul-coreano nas áreas de tecnologia, transição energética e exploração de minerais críticos.
O presidente afirmou que vê potencial para ampliar o comércio bilateral, que atualmente gira em torno de 11 bilhões de dólares. Ele também convidou o presidente sul-coreano para visitar o Brasil, possivelmente em julho ou agosto, antes do período eleitoral.
“Nós temos muita necessidade de aprender com a Coreia, com a sofisticação tecnológica deles, e eles têm muito a aprender conosco na questão da transição energética”, afirmou. “Não sou representante da ONU”, diz Lula ao evitar comentar tensão entre EUA e Irã Questionado sobre rumores envolvendo o Irã, Lula evitou antecipar qualquer posicionamento sobre cenários militares. Ele afirmou que sua agenda em Abu Dhabi está voltada aos interesses comerciais e políticos do Brasil e reforçou que não atua como representante da ONU ou do Conselho de Segurança.
“Eu não vou discutir guerra. Não tenho essa preocupação agora. Não sou representante da ONU nem membro permanente do Conselho de Segurança. Vou discutir a relação comercial e política entre o Brasil e os Emirados Árabes. Nós não estamos precisando de guerra, estamos precisando de paz, de investimento e de desenvolvimento, que é isso que vai melhorar a vida do povo”, afirmou. Nas passagens pela Índia e pela Coreia do Sul, em viagem iniciada na última terça-feira (17), Lula acompanhou a assinatura de memorandos e firmou acordos bilaterais em áreas como minerais críticos e terras raras, saúde e medicamentos, inteligência artificial (IA) e agricultura.
Agenda nos Emirados Árabes Depois de cumprir agendas na Índia e Coreia, Lula fará uma rápida parada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, antes de voltar ao Brasil. A visita está prevista para esta terça-feira (24). Ao contrário do que ocorreu em Nova Délhi e em Seul, esta será uma visita de trabalho mais curta e que não estava no programa inicial do Palácio do Planalto.
Lula chega a Abu Dhabi no fim da tarde e será recebido pelo presidente do país, o xeique Mohamed bin Zayed Al Nahyan. Em seguida, haverá um jantar oficial e, depois, a expectativa é que o presidente retorne a Brasília.
Os dois países mantêm acordos em áreas como energia, agronegócio e infraestrutura. Considerada estratégica pelo governo brasileiro, a parceria entre Brasil e Emirados Árabes Unidos está em expansão. O encontro entre os dois presidentes, apesar de breve, deve servir para encaminhar novas trocas comerciais, seguindo a estratégia de diversificar as parcerias do Brasil com países asiáticos.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reuniu-se, no fim da tarde da segunda-feira (23), com representantes de sete partidos políticos de esquerdas, que estão alinhados para a disputa eleitoral em 2026, ocasião em que reafirmou sua pré-candidatura ao Senado da República.
O presidente estadual do PC do B, José Divanilton Pereira, disse à TRIBUNA DO NORTE, que a governadora Fátima Bezerra confirmou aos partidos que renunciará ao mandato em 4 de abril, seguindo a estratégia nacional do PT e do presidente Lula de eleger o maior número possível de candidatos a senador no primeiro turno das eleições, que ocorre em 4 de outubro.
Divanilton Pereira afirmou que além dos partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV) e e integra a base de apoio ao governo do Estado na Assembleia Legislativa, participaram do encontro, na sede do PT em Potilândia, dirigentes do PSB, PDT, REDE e Cidadania.
O PSOL não mandou representantes à reunião, vez que o seu presidente, ex-deputado estadual Sandro Pimentel, estava participando de movimentações em apoio à greve dos servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Já o presidente do PDT e pré-candidato a senador Jean Paul Prates, não esteve na reunião porque viajou a São Paulo.
Aos interlocutores, Fátima Bezerra também disse que passou o período do Carnaval negociando, politicamente, a pré-candidatura – sem falar em nomes – para a eleição indireta na Assembleia Legislativa, que vai escolher o governador para o “mandato tampão” de nove meses, em decorrência da decisão dela de não continuar no exercício do cargo e diante do posicionamento do vice-governador Walter Alves (MDB) de não assumir a chefia do Executivo para disputar uma cadeira de deputado estadual.
Fátima teria reiterado a necessidade da eleição do novo governador que fosse comprometido com o projeto politico-administrativo do governo que foi eleito em 2018 e reeleito em 2022.
Divanilton Pereira disse que todos os partidos, unanimemente, se engajaram no projeto político da governadora, que continua defendendo a pré-candidatura a governador do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu” nas próximas eleições.
Mais de 2,6 mil bebês de mães adolescentes nasceram no Rio Grande do Norte entre janeiro e agosto de 2025, segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, extraídos em agosto de 2025. No período, foram registrados 2.695 nascimentos de mães com até 19 anos no Estado.
Do total, 140 bebês nasceram de mães com idade até 14 anos, enquanto 2.555 foram filhos de adolescentes de 15 a 19 anos. Os números reforçam o alerta de autoridades de saúde sobre a gravidez precoce.
A gravidez nessa faixa etária é considerada um desafio para a saúde pública. De acordo com o Ministério da Saúde, a gestação na adolescência pode trazer impactos tanto para a saúde das mães quanto para a dos recém-nascidos. No Brasil, em 2020, foram registrados 380.778 nascimentos de mães adolescentes, o que representou cerca de 14% do total de nascidos vivos no país.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a gestação precoce aumenta a ocorrência de complicações para a mãe e o bebê, além de potencializar problemas socioeconômicos já existentes. Entre os riscos estão maior chance de mortalidade materna, além de problemas congênitos ou traumatismos no parto para o recém-nascido.
Estudos do Ministério da Saúde também indicam maior taxa de mortalidade infantil entre filhos de mães com até 19 anos: 15,3 óbitos a cada mil nascidos vivos, índice acima da média nacional, de 13,4. Fatores como imaturidade biológica e condições socioeconômicas desfavoráveis contribuem para esse cenário.
Além das complicações de saúde, especialistas apontam possíveis consequências sociais, como abandono escolar, dificuldade de inserção no mercado de trabalho, ausência de amamentação e vulnerabilidade social. Também podem ocorrer situações de rejeição familiar ou falta de reconhecimento da paternidade.
Para enfrentar o problema, organismos internacionais e autoridades de saúde defendem ampliar o acesso à educação em saúde sexual e reprodutiva, incluindo planejamento familiar e métodos contraceptivos. No Sistema Único de Saúde (SUS), estão disponíveis opções como preservativos masculino e feminino, pílulas anticoncepcionais, DIU, diafragma e anticoncepcionais injetáveis, entre outros métodos.
Filhos de mães adolescentes no RN (até 19 anos) Mães de 0 a 14 anos: 140 bebês Mães de 15 a 19 anos: 2.555 bebês Total no período: 2.695 nascimentos Período: janeiro a agosto de 2025
