Nesta quarta-feira (04/02), às 16h, o diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveira, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Jalmir Simões, anunciam, em Santa Cruz (RN), o início dos atendimentos da carreta de oftalmologia do programa Agora Tem Especialistas no município.
Com foco na resolução de problemas oculares, inclusive doenças graves que podem causar cegueira, a unidade móvel de saúde do governo federal ofertará procedimentos, como consultas, avaliações oftalmológicas de bebês, crianças e adultos, ultrassons e cirurgias de catarata para as pacientes do SUS agendadas e encaminhadas pelo município.
Totalmente estruturada com insumos, equipamentos e uma equipe multiprofissional, a carreta está posicionada no Centro Administrativo José Josias Bezerra (Vila de Todos), local onde o lançamento vai acontecer.
As carretas de saúde da mulher, oftalmológicas e de exames de imagem estão atendendo pacientes do SUS em todos os estados brasileiros pelo Agora Tem Especialistas. O objetivo do programa é aumentar a capacidade de atendimento da rede pública, a fim de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.
A Prefeitura de Currais Novos iniciou a perfuração de 25 poços artesianos na zona rural do município, uma importante ação voltada para garantir o acesso à água e amenizar os efeitos da estiagem que atinge a região. O trabalho está sendo realizado por meio de uma parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Seridó (CIM Seridó).
O primeiro poço está sendo perfurado na comunidade Maniçoba, onde o prefeito Lucas Galvão esteve na manhã desta terça-feira (03) acompanhando de perto o início dos serviços e dialogando com moradores da localidade.
A iniciativa representa um avanço significativo para as famílias que vivem da agricultura e da pecuária, garantindo mais segurança hídrica, melhores condições de produção e mais qualidade de vida para quem depende diretamente da água para sobreviver no campo.
De acordo com o prefeito Lucas Galvão, a perfuração dos poços é uma das prioridades da gestão, especialmente diante dos desafios impostos pela seca.
“A água é um direito básico e essencial. Iniciar a perfuração desses 25 poços é um compromisso da nossa gestão com o homem e a mulher do campo. Sabemos das dificuldades enfrentadas na zona rural, principalmente em períodos de estiagem, e essa ação chega para amenizar os efeitos da seca, garantir dignidade às famílias e fortalecer a permanência do produtor rural na sua terra”, destacou o prefeito.
Lucas também ressaltou a importância das parcerias institucionais para viabilizar ações estruturantes no município.
“Esse trabalho só está sendo possível graças à união de esforços com o Governo do Estado e com o CIM Seridó. Quando os entes se unem, quem ganha é a população. Seguimos trabalhando com responsabilidade, planejamento e sensibilidade social para melhorar a vida do nosso povo”, completou.
A previsão é que os poços sejam perfurados em diversas comunidades rurais, priorizando localidades que enfrentam maior dificuldade de acesso à água. A Prefeitura continuará acompanhando de perto a execução dos serviços, reforçando o compromisso com o desenvolvimento rural sustentável e com políticas públicas que promovam justiça social e qualidade de vida para todos.
Entre os anos de 2019 e 2025, o Brasil registrou 321.413 vítimas de estupro de vulnerável. Em sete anos, foi registrado um aumento de 55,5%. O ano de 2025 bateu recorde no número de casos, com 57.329 vítimas — uma variação de 10,6% em relação ao ano passado, com 51.834.
As informações fornecidas pelo portal do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) evidenciam que, em média, cerca de 157 pessoas são vítimas do crime por dia.
No entanto, o número tende a aumentar, uma vez que Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo (incompleto) ainda não enviaram os dados referentes aos crimes de dezembro.
O Código Penal prevê que os crimes de estupro de vulnerável abrangem crianças e adolescentes de até 14 anos; pessoas que, por doença ou deficiência, não têm discernimento para a prática do ato; pessoas que, por alguma causa, não consigam oferecer resistência ao ato — como embriagadas, inconscientes ou sob efeito de drogas.
Os últimos anos foram marcados por um padrão de crescimento nos casos. O recorte com maior aumento foi entre 2021 e 2022, com 7.568 vítimas. Veja:
Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, com 77.354 casos, mesmo sem os dados de dezembro. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul, com 28.831, e Minas Gerais, com 27.580 registros.
Maioria das vítimas são do sexo feminino Meninas e mulheres correspondem à maioria das vítimas do crime. Nos últimos sete anos, elas corresponderam a 85,5%, um total de 274.889. Enquanto isso, sexo masculino totalizou 43.646 casos (13,5%). As vítimas que não tiveram o sexo identificado corresponderam à minoria, com 2.978 crimes (0,9%).
Casos em 2025 Um dos casos que marcou o ano de 2025 ocorreu em outubro, no Distrito Federal. O dono de uma distribuidora foi preso após abusar sexualmente de um homem portador de deficiência intelectual e esquizofrenia.
O autor atraiu a vítima para dentro do estabelecimento e a forçou a praticar diversos atos sexuais contra sua vontade por um período de, aproximadamente, cinco horas.
Segundo o relato, para uma psicóloga de uma instituição que atende pessoas com deficiência, o comerciante prometou um pagamento de R$ 10 e usou um celular para gravar os atos.
Um outro caso que também gerou revolta foi do homem, de 83 anos, que abusou sexualmente de uma criança austista, de 12 anos. Com um aparelho celular, a vítima registrou o momento em que foi abusada enquanto o criminoso conversava com a mãe dela, que é deficiente visual; portanto, não percebeu o que estava acontecendo.
O vídeo foi publicado em uma rede social da mãe, o que fez com que ele chegasse ao conhecimento da polícia. O caso ocorreu em Anápolis (GO).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira 3 uma série de audiências públicas para ouvir sugestões sobre as regras que devem vigorar durante as Eleições de 2026, após ter recebido 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais para este ano. TSE recebe mais de 1,4 mil sugestões para regras das Eleições 2026 – Agora RNTSE recebe mais de 1,4 mil sugestões para regras das Eleições 2026 – Agora RN
No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu um prazo, que se encerrou em 30 de janeiro, para o envio de sugestões por qualquer cidadão ou instituição interessados. Algumas dessas propostas foram selecionadas para serem apresentadas ao vivo, em audiências públicas realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro.
A transmissão das audiências pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
A realização da consulta à sociedade civil pela Justiça Eleitoral é realizada a cada ciclo eleitoral, sendo um procedimento obrigatório conforme a legislação vigente. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.
Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e por isso relator das resoluções eleitorais deste ano, destacou o número considerado alto de contribuições registradas neste ano.
“Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais.”
Em seu discurso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o compromisso com a ética durante o período eleitoral.
Ela enfatizou a visão de que a desconfiança nas instituições é fonte de instabilidade social e insegurança jurídica: “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético.”
Na noite de segunda-feira 2, ao abrir o ano judiciário em cerimônia no TSE, a ministra propôs uma série de regras para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral.
Mudanças para 2026 Ao publicar as minutas de resolução, o relator Nunes Marques fez ele próprio diversas sugestões para alterar as normas eleitorais.
As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas.
Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral.
O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial.
Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo.
O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do chamado deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
Pré-campanha O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos, desde que essas transmissões ao vivo não tenham pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas.
Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.
A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”.
A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.
Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a reduzir críticas públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a expectativa de convencer a Corte a conceder prisão domiciliar. A orientação partiu da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, segundo parlamentares e dirigentes do partido. O pedido circulou em conversas reservadas e também de forma explícita em grupos internos. Procurados, eles não quiseram comentar. As informações são do O Globo.
Desde a prisão do ex-presidente, Michelle assumiu papel político mais ativo e, de acordo com relatos, reforçou que o momento exigia serenidade e que ataques diretos ao STF poderiam ser interpretados como tentativa de constranger o tribunal. No PL, interlocutores de Costa Neto passaram a transmitir avaliação semelhante, defendendo que novos confrontos públicos poderiam contaminar o ambiente político em torno do caso.
Entre aliados de Bolsonaro, a avaliação é que o confronto aberto com o Supremo, que por anos mobilizou o bolsonarismo, hoje se tornou um obstáculo para convencer ministros a apoiar a concessão da prisão domiciliar.
No mês passado, Michelle esteve com os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação da trama golpista, e Gilmar Mendes, decano da Corte, para tentar sensibilizá-los. Após os encontros, ela passou a sustentar internamente que o ambiente político precisava estar menos tensionado. A leitura no entorno do ex-presidente é que a linha humanitária, centrada nas condições de saúde, ganha mais força se o discurso público estiver alinhado a esse posicionamento.
Interlocutores do STF afirmam, sob reserva, que o pedido de prisão domiciliar passou a ser analisado com mais atenção nas últimas semanas, o que levou aliados a redobrar o cuidado com a retórica. O efeito prático foi a mudança na linguagem pública, com redução de expressões de enfrentamento institucional e maior uso de termos ligados a garantias individuais, dignidade e saúde.
Essa abordagem foi reforçada pelo bispo Robson Rodovalho, da igreja Sara Nossa Terra, após visitar Bolsonaro na Papudinha, na sexta-feira passada. “Ele dorme só com medicação ou quando está muito cansado. Não consegue tomar café e precisa de uma alimentação muito específica”, afirmou ao GLOBO. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) adotou linha semelhante ao mencionar problemas de saúde do ex-presidente. “É essencial que Bolsonaro vá para casa. Ele não tem condições de estar preso. Suas crises de soluço são perigosas”, disse.
A moderação do tom ficou evidente na caminhada promovida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas últimas semanas. Durante o percurso até Brasília, ele elogiou a decisão de Alexandre de Moraes que proibiu manifestações no perímetro próximo à Papudinha. “Ali é uma área de segurança nacional. Sei que, além dos presos, dos perseguidos políticos que estão ali, também há outros presos ali. Então achei a decisão prudente. Afinal de contas, a gente não quer gerar nenhum tipo de desordem.” No discurso final, já na capital federal, o parlamentar voltou a criticar o ministro, mas de forma mais contida. “Moraes, o Brasil não tem medo de você.”
Interlocutores relatam que Michelle vê na eventual prisão domiciliar do marido uma possibilidade de recolocá-lo no centro das articulações eleitorais e reabrir o debate sucessório. Bolsonaro indicou o filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como sucessor. Pessoas próximas à ex-primeira-dama afirmam que, com o ex-presidente em casa, ela avalia que o cenário em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), surge como principal alternativa presidencial, com ela própria como vice, pode ser revisto.
Após visitar Bolsonaro na semana passada, no entanto, Tarcísio reforçou apoio ao projeto de Flávio Bolsonaro e a intenção de disputar a reeleição ao governo de São Paulo.
A Procuradoria-Geral do Município de Mossoró (PGM) recomendou o cancelamento de todos os contratos que estejam vigentes entre a Prefeitura de Mossoró e as empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos e Drogaria Mais Saúde – que foram alvos, na semana passada, da Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O documento foi assinado pelo procurador-geral do Município, Tales Pinheiro Belém, e endereçado aos secretários Morgana Dantas (Saúde), Washington Filho (Administração) e Isabela Freitas (Governo). Foi juntado nesta segunda-feira 2 a um processo licitatório em curso.
De acordo com a PGM, a recomendação foi motivada pela “gravidade dos fatos recentemente veiculados” e pela necessidade de preservar o interesse público, a moralidade administrativa e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população de Mossoró.
Além do cancelamento dos contratos, a procuradoria também pediu a desclassificação das empresas de processos licitatórios em andamento, nos casos em que já tenham sido declaradas vencedoras, mas sem homologação final. No mês passado, as empresas participaram de uma licitação para fornecimento de medicamentos, mas serão desclassificadas.
Por fim, o procurador reforça que sócios e outras pessoas ligadas às empresas estão proibidos por determinação da Justiça de frequentarem as dependências da Prefeitura de Mossoró, para não prejudicarem o andamento das investigações.
“A investigação em curso aponta suposta prática de ilícitos que vêm a comprometer a higidez e a probidade na aplicação de recursos públicos, bem como a continuidade dos contratos administrativos”, afirma o procurador, no documento. “Não se trata de pré-julgamento ou de antecipação de sanções, mas sim da imperiosa necessidade de proteger o erário, a imagem da instituição e a saúde dos cidadãos, diante de indícios robustos de irregularidades que já se encontram sob apuração judicial”, acrescenta a PGM.
Em nota, a PGM afirmou que as recomendações estão “fundamentadas na legislação vigente e decorrem da necessidade de resguardar a segurança jurídica da gestão pública e o interesse público, especialmente no que se refere aos contratos e procedimentos licitatórios relacionados ao fornecimento de medicamentos”.
Operação Mederi Autorizada pelo desembargador Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a Operação Mederi foi deflagrada no dia 27 de janeiro. Segundo a PF e a CGU, a ação tem o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e a fraudes em procedimentos licitatórios na área da saúde, principalmente voltado à compra de medicamentos.
Ao todo, os agentes saíram às ruas para cumprir 35 mandados de busca e apreensão no Estado, além da adoção de medidas cautelares e patrimoniais determinadas no âmbito da investigação. Segundo o último balanço divulgado pela PF, foram apreendidos ao todo: 33 celulares, 34 dispositivos eletrônicos (notebooks, HDs e tablets), 4 veículos, 117 documentos e R$ 251 mil em espécie.
Parte do dinheiro apreendido foi encontrado em uma caixa de isopor na casa de Oseas Monthalggan Fernandes, um dos sócios da Dismed. Em gravações ambientais feitas pela PF, ele aparece conversando sobre a possível destinação de propina para agentes públicos em contratos com prefeituras.
Ao todo, a Justiça autorizou o sequestro de bens e valores no valor de R$ 13,3 milhões.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, também foi um dos alvos. Da casa dele, os agentes levaram um celular, dois HDs e um notebook.
Além de Mossoró, as fraudes teriam ocorrido em outros cinco municípios potiguares: José da Penha, São Miguel, Serra do Mel, Paraú e Tibau. Mandados foram cumpridas nessas cidades e também em Natal e Upanema.
De acordo com a PF, a operação tem como base auditorias realizadas pela CGU. Documentos do órgão apontam falhas na execução contratual, incluindo indícios de compra de materiais que não foram entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço nos contratos analisados.
A Polícia Federal (PF), abriu um inquérito para investigar suspeitas de gestão fraudulenta no Banco de Brasília, que tentou comprar o Banco Master em março do ano passado. O novo inquérito foi aberto porque há indícios de práticas de gestão fraudulenta além das já investigadas envolvendo a proposta de compra do Banco Master, na investigação de supostas fraudes financeiras relacionadas ao banco de Daniel Vorcaro.
O Banco Master teria vendido ao BRB cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras inexistentes, em uma tentativa de evitar a quebra da instituição privada, que enfrentava crise de liquidez. O rombo estimado no BRB chega a R$ 4 bilhões.
Ao longo de 2025, o BRB tentou adquirir uma fatia do Banco Master, iniciativa que contou com apoio do governo do Distrito Federal, acionista controlador do banco público, mas acabou barrada pelo Banco Central. Paralelamente, a Polícia Federal apura se o BRB comprou carteiras de crédito de alto risco da instituição privada, avaliando eventuais falhas nos processos internos de análise, aprovação e governança.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Tomba Farias (PL), afirmou que as articulações políticas em torno de uma possível eleição indireta para o Governo do Estado dependem, sobretudo, da decisão da governadora Fátima Bezerra sobre deixar ou não o cargo para disputar o Senado em 2026 e da posição do vice-governador Walter Alves quanto a assumir o Executivo estadual.
Segundo Tomba, o cenário ainda é indefinido e concentra o debate político no estado. “Tudo vai girar em torno dessa posição. Se a governadora ficar, acaba o problema da eleição indireta. Se ela sair e o vice assumir, também está extinto esse processo. Agora, se ela sair e o vice não assumir, aí sim haverá uma eleição indireta”, explicou.
O deputado ressaltou que, nesse último cenário, o presidente do Tribunal de Justiça deverá assumir o governo de forma interina por até 30 dias, até que a Assembleia Legislativa realize a eleição indireta. “Isso é um dos fatores que está mexendo muito com o Rio Grande do Norte”, afirmou.
Para a oposição, caso o mandato-tampão se concretize, o perfil defendido não é político, mas técnico. “Tem que ser uma pessoa de consenso, um técnico, alguém que arrume a casa, que tenha responsabilidade de botar as coisas em dia no estado”, disse. Segundo Tomba, um gestor político teria dificuldade de adotar medidas mais duras em um período pré-eleitoral. “A política não funciona por aí. O técnico toma medidas amargas, ajusta o estado e entrega um cenário mais claro para quem for eleito depois”, argumentou.
Questionado sobre a possibilidade de o PL indicar um nome para essa eventual eleição, Tomba afirmou que o partido já discutiu o tema internamente, mas sem definição. “Pensamos em nomes, mas a unanimidade é que seja alguém de credibilidade e sem compromisso eleitoral”, afirmou.
O parlamentar também descartou o nome do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias como opção da oposição.
“Álvaro Dias não passou pela cabeça da gente”, disse, acrescentando que o perfil desejado seria semelhante ao de dirigentes de entidades como a Fiern ou o Sebrae, com experiência administrativa e técnica.
Ao comentar a defesa do governo pelo nome de Cadu Xavier para o mandato tampão, Tomba fez ressalvas. “Quando o governo fala em Cadu, na verdade, eu acho que não seria uma boa continuidade das coisas”, afirmou, ponderando que o tema ainda será debatido à medida que o cenário político se definir.
Apesar das críticas, o líder da oposição disse que a Assembleia está aberta ao diálogo. “A gente está pronto para conversar e, se isso vier a acontecer, vamos buscar uma pessoa que pondere as coisas e tenha compromisso com o Rio Grande do Norte”, concluiu.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou nesta terça-feira 3 que a eleição indireta para o Governo do Estado será realizada com voto aberto – ou seja, o público saberá em qual candidato cada deputado votou.
A eleição indireta está prevista para acontecer na Assembleia Legislativa até abril, diante das renúncias anunciadas da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB) antes do fim do mandato. Como pretendem ser candidatos no pleito de outubro, Fátima e Walter precisam deixar os cargos até 4 de abril de 2026.
“A eleição se daria aqui na Assembleia com o voto aberto. Eu já defini que o voto seria aberto”, afirmou Ezequiel, em conversa com jornalistas na abertura dos trabalhos legislativos em 2026.
Ezequiel também não descartou assumir o governo temporariamente no intervalo entre as renúncias e a eleição dos sucessores. Segundo a Constituição, nesse período, o governo deve ser exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa ou pelo presidente do Tribunal de Justiça – atualmente, o desembargador Ibanez Monteiro. Ele, no entanto, afirmou que essa discussão só irá acontecer se forem confirmadas as renúncias.
“Ou assumo eu para fazer a eleição ou assume o presidente do Tribunal de Justiça para fazer a eleição. Mas tudo isso nós estamos em conjectura. Porque não existe a vacância ainda. Portanto, sem a vacância não tem eleição. Só tem eleição com a dupla vacância”, declarou o presidente da Assembleia.
Juristas divergem sobre as consequências de uma possível assunção do governo por Ezequiel Ferreira após 4 de abril. Professor de Direito Constitucional na UFRN, Erick Pereira entende que o presidente da Assembleia tem a “obrigação constitucional” de assumir a gestão temporariamente para convocar novas eleições, mesmo após 4 de abril, ou teria de renunciar ao cargo.
Já o procurador-geral da Assembleia, Renato Guerra, e advogados da área eleitoral como Felipe Cortez argumentam que a posse como governador após 4 de abril, mesmo que temporária, pode deixar Ezequiel inelegível para outro cargo que não seja a eleição para o Governo do Estado.
Outras regras Sobre as demais regras da eleição – como prazo para desincompatibilização de outros cargos e tempo mínimo de filiação partidária para os pretensos candidatos –, Ezequiel Ferreira confirmou que a Assembleia aprovará um projeto de lei com as regras. Isso, porém, só deverá acontecer quando e se forem confirmadas as renúncias de Fátima e Walter Alves.
Vale lembrar que, segundo a Constituição Federal, a eleição indireta deve acontecer em até 30 dias depois da vacância dos cargos.
“Será feito um projeto de lei, que será encaminhado para o governo. O governo sanciona esse projeto de lei. E aí tem as diretrizes da eleição. Se isso vier a acontecer, nós temos que esperar. A assembleia só se manifesta se houver a vacância. Havendo a vacância, o trâmite será esse projeto de lei ser encaminhado para o Governo do Estado, que sanciona esse projeto de lei e aí nós temos eleição indireta na Casa”, encerrou Ezequiel.
Os líderes parlamentares usaram a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (3), durante a primeira sessão ordinária de 2026, para tratar de temas como o papel institucional do Parlamento, os impactos da estiagem no interior do Estado e a situação das rodovias estaduais. A sessão marca o início da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura.
O deputado José Dias (PL) exaltou o trabalho do Ministério Público, mas ressaltou a necessidade de o órgão retomar a sua força de atuação. Ao falar sobre o papel do Legislativo, afirmou que os parlamentares são “procuradores do povo” e que o compromisso da Casa é cumprir a vontade da população. O deputado reforçou ainda a função de fiscalizar e lutar pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
Já o deputado Francisco do PT chamou atenção para a estiagem e os efeitos no abastecimento de água em diversos municípios potiguares. Segundo ele, agricultores enfrentam muitas dificuldades neste período. O parlamentar afirmou que o Governo do Estado acompanha a situação e que medidas estão sendo adotadas para mitigar os impactos, citando ações como perfuração de poços, envio de carros-pipa e distribuição de cestas básicas em municípios como São João do Sabugi. “As medidas estão acontecendo neste momento”, destacou.
A deputada Eudiane Macedo (PV) registrou sua participação na procissão de Nossa Senhora da Saúde, em Boa Saúde, e fez um apelo ao Governo do Estado pela recuperação da RN-120. A parlamentar ressaltou a importância da rodovia para a população que utiliza diariamente o trecho e defendeu o início imediato das obras. “As pessoas que andam por lá sentem muita dificuldade diariamente”, afirmou, pedindo um olhar mais atento para a situação das rodovias estaduais.
A abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2026, realizada na Câmara Municipal de Currais Novos, foi marcada pela leitura da Mensagem Anual do prefeito Lucas Galvão, que apresentou um amplo balanço das ações desenvolvidas pela gestão municipal em 2025 e anunciou investimentos e projetos estruturantes para o próximo ano. A sessão contou com a presença da vice-prefeita Milena Galvão, de todos os vereadores da Casa Legislativa, secretários municipais, servidores públicos e autoridades locais.
Em sua fala, o prefeito reafirmou o compromisso da gestão com o diálogo institucional, a transparência administrativa e a parceria harmônica entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Segundo Lucas, os avanços alcançados no último ano são resultado de planejamento, responsabilidade fiscal e trabalho coletivo. “Compareço a esta Casa Legislativa para reafirmar o compromisso desta gestão com o diálogo, a transparência e o trabalho permanente em favor do desenvolvimento de Currais Novos. Os resultados que apresentamos hoje são fruto de uma construção coletiva, com a contribuição decisiva desta Câmara Municipal”, destacou o prefeito.
Durante a mensagem, Lucas detalhou ações em áreas estratégicas como infraestrutura urbana, saúde, educação, agricultura, assistência social, turismo, cultura, esporte, mobilidade urbana e administração pública. Entre os destaques estão a pavimentação de cerca de 50 ruas, ampliação da iluminação pública, investimentos em áreas de lazer, fortalecimento da rede de saúde com ampliação de atendimentos especializados, reformas de unidades básicas, avanços na educação com valorização dos professores e modernização das escolas, além de importantes ações voltadas à zona rural.
O prefeito também anunciou metas para 2026, como a implantação do Parque Verde no Largo Júnior Toscano, a criação de um centro de eventos, investimentos na saúde com a implantação do hospital municipal, ampliação da infraestrutura administrativa e novos projetos sociais e habitacionais.
A vice-prefeita Milena Galvão destacou a importância do trabalho integrado entre as secretarias e o compromisso social da gestão. “Essa mensagem demonstra o quanto Currais Novos tem avançado com planejamento e sensibilidade social. É uma gestão que olha para as pessoas, que valoriza os servidores e que trabalha para garantir mais dignidade e qualidade de vida à população, tanto na zona urbana quanto na zona rural”, afirmou Milena.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, ressaltou a relação institucional respeitosa entre os poderes e a importância do Legislativo na construção das políticas públicas do município.
“A Câmara Municipal segue como um espaço de diálogo democrático e de construção coletiva. A presença de todos os vereadores nesta sessão simboliza o compromisso da Casa com Currais Novos e com a parceria institucional necessária para o avanço da cidade”, declarou o presidente.
A sessão solene contou com a presença de todos os vereadores da Casa Legislativa, além de secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura, reforçando a unidade administrativa e política em torno do desenvolvimento do município.
Ao encerrar sua mensagem, o prefeito Lucas reafirmou o compromisso com a Câmara Municipal e com a população. “Todo esse trabalho é fruto de uma gestão que acredita na cooperação e no respeito entre os Poderes. Seguiremos unidos, Executivo e Legislativo, para continuar avançando e construindo uma Currais Novos cada vez melhor para todos”, concluiu.
O deputado estadual Francisco (PT) participou, nesta terça-feira (03), da sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Ele falou à imprensa sobre as expectativas para o ano.
Francisco ressaltou que, embora 2026 seja ano eleitoral, o compromisso com as demandas de interesse do povo do Estado deve ser a prioridade. “2026 será um ano de muitos desafios. Não tenho dúvidas de que o parlamento estadual continuará dando a sua contribuição no que tange as questões de interesse do povo e do desenvolvimento do Rio Grande do Norte”.
Líder do Governo do Estado, o parlamentar acrescentou que continuará o trabalho de diálogo plural com os demais deputados, intermediando as pautas entre os poderes executivo e legislativo.
Na sessão solene de abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª legislatura do parlamento estadual, na manhã desta terça-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou os avanços administrativos, institucionais e sociais alcançados pela Casa ao longo de sua gestão, reforçando o compromisso com a democracia, a transparência e o interesse público.
O deputado ressaltou que o momento representa mais do que o cumprimento de uma formalidade. “Abrir os trabalhos desta Casa não é apenas cumprir um rito formal. É, sobretudo, renovar, diante do povo potiguar, o compromisso com a democracia, com a transparência e com o diálogo entre os Poderes”, afirmou.
Ao convidar os parlamentares à reflexão, Ezequiel destacou a importância de revisitar o caminho percorrido. “Olhar para trás não como exercício de vaidade, mas como dever institucional”, disse, ressaltando que reconhecer a trajetória da Casa é fundamental para projetar o futuro do Parlamento potiguar.
O presidente lembrou que, ao assumir a presidência da ALRN em 2015, o desafio era reorganizar e modernizar a instituição. “Era preciso coragem para mudar, firmeza para decidir e responsabilidade para conduzir”, afirmou, ao destacar que a reforma administrativa iniciada em 2016 foi um divisor de águas na gestão. “Tomamos decisões difíceis, muitas vezes impopulares, mas absolutamente necessárias. Governar é também ter coragem para cortar excessos e preservar o essencial”, frisou.
Outro ponto destacado foi a adoção do planejamento estratégico como eixo permanente da administração. “Deixamos para trás a improvisação e assumimos uma cultura institucional baseada em metas, indicadores e visão de futuro. Planejar deixou de ser discurso e passou a ser prática cotidiana”, afirmou, agradecendo o apoio de todos os colegas parlamentares e dos servidores do Legislativo do RN.
Ezequiel também ressaltou os investimentos na modernização da infraestrutura física e tecnológica da Assembleia, citando a inauguração do novo anexo administrativo e do Memorial do Legislativo Potiguar. “Instituições fortes se constroem também com ambientes humanos, acessíveis e acolhedores”, pontuou.
A valorização dos servidores foi apontada como uma das marcas da gestão, com concursos públicos, capacitações, investimentos em saúde e fortalecimento da Escola da Assembleia. “Cuidar de quem cuida da instituição é uma escolha política e administrativa”, declarou, ao lembrar os projetos de interiorização do conhecimento e o uso da tecnologia como ferramenta de aproximação com a sociedade.
No campo do reconhecimento institucional, o presidente destacou premiações nacionais conquistadas pela ALRN, entre elas o Prêmio Justiça e Saúde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Ezequiel, o reconhecimento reflete ações concretas desenvolvidas pela Casa, como o apoio aos municípios durante a pandemia, a entrega de ambulâncias, a abertura de leitos de UTI neonatal e a interiorização de serviços de saúde e cidadania. “São ações que demonstram que o Legislativo pode contribuir efetivamente para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
O deputado reafirmou os compromissos que devem nortear o novo Ano Legislativo. “Seguiremos legislando com seriedade, fiscalizando com firmeza e dialogando com respeito, sempre com responsabilidade fiscal, valorização das pessoas e proximidade permanente com a sociedade”, declarou.
Ao final, o presidente ressaltou que os resultados alcançados são fruto de um trabalho coletivo. “Esses reconhecimentos não pertencem a uma gestão ou a uma pessoa. Pertencem à instituição”, disse. “Que esta Casa continue sendo motivo de orgulho para o Rio Grande do Norte. Que nossas decisões estejam sempre à altura da confiança que o povo depositou em nós”, concluiu, ao declarar oficialmente abertos os trabalhos do Ano Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Uma ação da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) do 2º Batalhão da Polícia Militar resultou na apreensão de drogas, munições, coletes balísticos e equipamentos utilizados para o tráfico de entorpecentes no bairro Paredões, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O material foi localizado nesta segunda-feira 2, após denúncia de disparos de arma de fogo nas proximidades do rio.
De acordo com a Polícia Militar, a equipe da ROCAM realizava patrulhamento na área quando recebeu informações de populares sobre tiros registrados próximo ao rio. Diante da denúncia, a guarnição se deslocou até o local para averiguação, iniciando incursões na região indicada
Durante o patrulhamento, os policiais identificaram rastros de pegadas que conduziam até um ponto às margens do rio. No local, o solo apresentava-se fofo e recentemente revirado, o que levantou suspeita da equipe. Após escavação, os policiais localizaram um depósito de material ilícito enterrado em baldes e tambores.
Foram apreendidos 137 tabletes de substância análoga à maconha, 2,3 quilos de substância análoga ao crack e 300 gramas de substância análoga à cocaína. Além das drogas, a polícia encontrou três coletes com placas balísticas, munições de calibre 12, munições de fuzil calibres 7,62 e 5.56, munições de revólver calibre .38, munições de pistola calibre .380, além de balanças de precisão.
Segundo a Polícia Militar, o material apreendido está avaliado em aproximadamente R$ 300 mil. Todo o material foi recolhido e encaminhado à Delegacia de Plantão, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
O ano legislativo começou nesta terça-feira (3) em Currais Novos. Obedecendo o regimento da casa, foi dia de receber o Executivo Municipal, representado pelo prefeito Lucas Galvão e pela vice-prefeita Milena Galvão. Todo o secretariado também esteve presente para a sessão de prestação de contas e projeção das próximas ações a serem desempenhadas pelo comando da gestão municipal.
A sessão foi conduzida pelo presidente João Gustavo Guimarães, que ressaltou a importância de manter a harmonia entre os poderes e também a independência de cada um. “Avaliamos o ano passado como muito produtivo. Na quinta-feira começam os trabalhos legislativos, com a leitura do expediente, andamento da pauta. Aqui é até a forma de reafirmar a harmonia entre legislativo e executivo, respeitando, sim, sempre, a independência dos poderes”, disse o presidente da CMCN, João Gustavo Guimarães.
A gestão municipal apresentou um balanço das ações desenvolvidas, destacando a continuidade administrativa, a responsabilidade na condução das políticas públicas e o diálogo permanente com o Legislativo. O discurso evidenciou avanços concretos em áreas estratégicas, com investimentos robustos em infraestrutura urbana e rural, saúde, educação e assistência social, refletindo uma administração organizada, presente nos bairros e comprometida com a melhoria da qualidade de vida da população de Currais Novos.
“Grande prazer estar participando da leitura anual. Viemos prestar conta de tudo que fizemos. A gente vê nossa cidade praticamente como um canteiro de obras. A gente conseguiu investimento para todas as áreas. O que fizemos neste primeiro ano será refletido também nos próximos três anos que vem pela frente, se dedicando cada vez mais para melhorar a vida de nosso povo”, disse o gestor.
Os treze vereadores estiveram presentes na sessão. A ocasião também foi a segunda oportunidade da atual gestão do Executivo estar presente na casa do povo. Segundo Milena, a principal diferença entre as duas ocasiões é que, neste ano, a fala não foi apenas para projetar o futuro, mas, também, para mostrar tudo o que já foi feito ao longo de todo ano de 2025.
“Estamos prestando contas de tudo que foi feito no ano passado e não foi pouca coisa. Foram obras nas mais diversas áreas e a gente segue projetando 2026 com ainda mais ações, ainda mais avanços em todas as áreas, seja na educação, na infraestrutura, na saúde. É uma gestão que não se preocupa em uma área específica, mas com o todo”, analisa a vice-prefeita.
