Cumprindo agenda oficial em Brasília, o prefeito Lucas segue trabalhando para garantir benefícios, ações e avanços concretos para a população de Currais Novos. O trabalho não para, e as articulações na capital federal já começam a render resultados importantes para o município.
Em reunião no DNIT, com o diretor-geral Fabrício Galvão, o prefeito tratou de melhorias na BR-226, rodovia que corta todo o município de Currais Novos na parte urbana. Durante o encontro, o gestor recebeu a confirmação de que, dentro do primeiro semestre, todo o asfalto desse trecho urbano será refeito, uma ação que vai garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para motoristas, pedestres e moradores da cidade.
Outra agenda de grande relevância foi realizada com Fred, diretor de operações da Aura Mineração, onde foram discutidas as tratativas relacionadas ao desvio da BR que passa nas margens da mina de ouro. A pauta avançou de forma positiva, com a perspectiva de deslocamento da rodovia, o que permitirá o aumento da produção da mina e a ampliação do seu tempo de atuação em Currais Novos.
Esses avanços representam mais geração de emprego, mais renda e mais desenvolvimento econômico para o município. A gestão municipal segue firme no compromisso de trabalhar com responsabilidade, diálogo e articulação para construir uma Currais Novos cada vez melhor para o seu povo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 10, que pretende votar em maio a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1. Segundo ele, a relatoria será definida na semana após o Carnaval.
“Daremos o prazo para que a CCJ Comissão de Constituição e Justiça possa discutir a admissibilidade. Depois, vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para quem sabe no mês de maio, no mês de trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer”, disse.
As declarações ocorreram nesta terça-feira, 10, em participação virtual na conferência do banco BTG Pactual, realizada em São Paulo.
Segundo ele, porém, a discussão não será feita “à toque de caixa” e que deve conversar com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre o projeto.
“Não é uma matéria a ser votada a toque de caixa. Ela tem impacto sobre o custo. Entendemos que o trabalhador precisa discutir, principalmente com o avanço das nossas tecnologias, com a automação, com aquilo tudo que a sociedade hoje se permite viver no que diz respeito a instrumentos de trabalho, podemos também discutir sobre um tempo de qualidade para o trabalhador”, falou o presidente da Câmara.
Para Motta, “há uma boa vontade para partidos da oposição e da base governista em fazer discussão” do projeto.
Na segunda-feira, 9, Motta decidiu apensar a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a outra PEC similar apresentada em 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estava estagnada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No mesmo dia, o presidente da Câmara disse que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho se tornou “inadiável” e que o Congresso Nacional quer puxar para si o protagonismo na pauta. A expectativa é de que a PEC seja analisada na CCJ e, em seguida, por uma comissão especial, antes de ser apreciada no plenário em dois turnos.
‘Pauta da sociedade’
Motta disse que a prioridade da Câmara em 2026 será de uma “pauta da sociedade”, como a PEC da Segurança. Ele reafirmou que o projeto deve ser votado na Casa após o Carnaval.
O deputado falou que a Câmara sobre o “diálogo permanente com a equipe econômica” do governo e citou projetos como a reforma tributária, mas disse não esperar concentração de votações na pauta econômica. “Inauguramos o ano de 2026 sem termos uma pauta, digamos, densa do ponto de vista de aumento de arrecadação, de matérias econômicas mais complexas. Nós temos muito mais uma pauta de diálogo com a sociedade”, declarou.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu um alerta à população sobre uma nova tentativa de fraude conhecida como “golpe do CPF irregular”. A abordagem ocorre, principalmente, por meio de mensagens SMS, nas quais golpistas informam falsamente que o CPF da vítima estaria irregular, com risco de bloqueio de bens ou contas bancárias. Ao clicar no link ou ligar para os números indicados, a pessoa acaba sendo direcionada ao pagamento de um boleto fraudulento.
Segundo o TJRN, o golpe se aproveita do receio natural das pessoas e do desconhecimento sobre os procedimentos oficiais de consulta cadastral ou judicial. A Corte reforça que não solicita dados pessoais nem pagamentos por mensagens de texto.
Para verificar informações legítimas relacionadas a processos judiciais, o cidadão pode utilizar o aplicativo Justiç@RN ou consultar diretamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe), disponíveis nos canais oficiais do Judiciário potiguar.
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRN orienta que, ao receber mensagens suspeitas, a população adote alguns cuidados básicos: verificar a procedência da comunicação, desconfiar de mensagens com tom de urgência, observar erros gramaticais ou informações genéricas, não clicar em links desconhecidos e nunca fornecer senhas ou códigos por SMS.
O Tribunal ressalta que não entra em contato com cidadãos por WhatsApp, redes sociais ou mensagens para tratar de assuntos cadastrais, processuais ou tributários, nem exige pagamentos imediatos via boleto ou Pix.
Em caso de dúvida sobre a situação do CPF, a única forma segura de consulta é pelo site oficial da Receita Federal, por meio do Comprovante de Situação Cadastral no CPF, disponível gratuitamente no portal gov.br. Para acessar, basta informar o número do CPF e a data de nascimento. O sistema indica se o cadastro está regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado ou nulo, conforme critérios técnicos.
O TJRN alerta ainda que nenhuma empresa, cartório, escritório de advocacia ou suposto atendente pode desbloquear CPF por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem. Qualquer oferta de “regularização imediata mediante pagamento” deve ser considerada fraude. Ao menor sinal de irregularidade, a recomendação é acessar apenas sites oficiais e, se necessário, buscar orientação jurídica para resguardar direitos e tentar recuperar eventuais prejuízos.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) afirmou, em entrevista à 98 FM Natal nesta terça-feira (10), que não pretende disputar as eleições indiretas que devem escolher o nome responsável por cumprir o chamado mandato-tampão no Governo do Rio Grande do Norte. O parlamentar era citado nos bastidores como um dos possíveis nomes da base governista para a função.
Em entrevista, Vivaldo declarou que, mesmo diante de um eventual convite, não aceitará a missão. Segundo ele, a decisão é definitiva e está relacionada ao longo período de atuação na vida pública.
“A única decisão que eu tenho até agora é não assumir, mesmo que seja convidado, porque eu estou com 50 anos de vida pública. Estou no fim de carreira. Não pretendo mais disputar nenhum cargo”, afirmou.
O deputado também ressaltou que prefere abrir espaço para novas lideranças políticas. Para ele, a eventual participação no cargo poderia gerar desgaste em uma fase final de trajetória.
Nos bastidores políticos, o nome de Vivaldo era considerado viável, em função de sua experiência e disponibilidade eleitoral, já que ele não será candidato a reeleição ao cargo de deputado estadual.
“Eu acho que chegou a hora de dizer não e abrir espaço para a turma jovem”, completou.
As eleições indiretas são convocadas quando há vacância definitiva do cargo de governador e vice-governador a menos de dois anos do fim do mandato. Com as renúncias da governadora Fátima Bezerra (que disputará o Senado) e o vice-governador Walter Alves (que disputará uma vaga a deputado estadual), o pleito será convocado na ALRN.
Nessa situação, a escolha do novo chefe do Executivo é feita pela Assembleia Legislativa, e o eleito cumpre apenas o período restante da gestão.
O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) julgará, nesta sexta-feira (13), os recursos de América e Potyguar de Currais Novos contra a decisão da Primeira Comissão Disciplinar da corte, que determinou a perda de 18 pontos do time alvirrubro e 15 do Leão do Seridó.
Os dois clubes, até aqui, estão rebaixados matematicamente no Campeonato Potiguar. A competição, porém, foi paralisada até o desfecho dos casos.
A sessão está marcada para ocorrer às 10h. No caso do América, a decisão da Primeira Comissão, por 3 votos a 1, decidiu pela punição em razão da utilização irregular do atleta Elias, além da aplicação de multa no valor de R$ 15 mil. A punição manteve o entendimento de que houve inclusão de jogador com participação vedada em partidas da competição, independentemente do resultado em campo.
Já o Potyguar Seridoense foi condenado por 4 votos a 1, também com base no artigo 214 do CBJD, pela escalação irregular dos atletas Fabrício e Toró. A penalidade imposta foi a perda de 15 pontos, além de multa de R$ 2 mil.
A governadora Fátima Bezerra (PT) realiza, na manhã desta terça-feira (10), a última leitura da mensagem anual do Executivo do mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), uma semana após a abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2026. Antes de entrar no plenário, a chefe do Executivo afirmou que o Estado “é hoje muito melhor do que o que encontramos quando chegamos ao governo”, ao avaliar os avanços da gestão nos últimos anos.
Em declaração à imprensa, Fátima Bezerra sinalizou que está “de pé no chão, tranquila, preparada e pronta” para fazer o debate político em ano eleitoral. Segundo ela, a decisão de renunciar ao mandato para disputar o Senado Federal no pleito de outubro está mantida e deve ocorrer em 4 de abril. “A nossa pré-candidatura ao Senado permanece, assim como a candidatura de Cadu Xavier ao governo do Estado”, afirmou.
A governadora também destacou que a estratégia eleitoral conta com o aval da direção nacional do partido e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Fátima, a prioridade foi reafirmada durante encontro partidário realizado na última semana, em Salvador (BA). “Isso é uma prioridade para o presidente Lula, para o PT nacional, inclusive foi reafirmado essa semana no evento”, declarou.
Sobre o cenário político na Assembleia Legislativa, a governadora afirmou que segue trabalhando para viabilizar a eleição indireta do futuro governador, caso se confirme a renúncia. “Estamos trabalhando. Evidentemente que hoje nenhum grupo tem maioria, isso é fato, portanto essa questão está em aberto e nós estamos trabalhando firmemente mesmo, para viabilizar a eleição indireta, com o nome que tenha compromisso fiel com o projeto vitorioso nas urnas de 2018 e 2022”, disse.
Na madrugada do sábado para o domingo (08/02/26), um indivíduo tentou furtar uma motocicleta Honda Bros, cor branca, ano 2015, chegando a deslocar o veículo do local. No entanto, a ação foi interrompida e a motocicleta acabou sendo abandonada.
Após diligências, o acusado foi localizado pela guarnição do Destacamento de Florânia na segunda-feira (09/02/26), por volta das 12h, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Florânia para a realização dos procedimentos legais cabíveis.
O Tenente-Coronel Mycael, comandante do 13° BPMRN, destaca que o trabalho contínuo de patrulhamento e a rápida identificação dos envolvidos são fundamentais para coibir crimes patrimoniais, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a segurança e a tranquilidade da população.
Na segunda-feira (09), o 13º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte registrou três ocorrências distintas de agressão e conflitos interpessoais em Currais Novos, mobilizando equipes da 1ª Companhia e da Patrulha Maria da Penha ao longo do dia.
A primeira situação foi registrada por volta das 10h23, quando policiais foram acionados via COPOM para atender uma ocorrência de agressão entre duas mulheres sem vínculo familiar. Segundo relato, a vítima passava em frente à residência da acusada quando sofreu ofensas verbais, e a discussão evoluiu para agressões físicas. As partes foram localizadas e conduzidas à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
Já às 19h02, a Patrulha Maria da Penha atendeu um caso de violência doméstica. A vítima informou que estava em um bar com o acusado, onde houve desentendimentos que resultaram em agressão física. A discussão continuou na residência do casal. O homem foi conduzido à delegacia e permaneceu detido.
Minutos depois, por volta das 19h28, outra mulher procurou a sede do batalhão relatando ter sido agredida em via pública por uma rival, com quem já mantinha desavenças antigas. A equipe policial se deslocou ao local, confirmou os fatos e conduziu a vítima, o esposo e a outra envolvida à Delegacia para registro da ocorrência.
O comandante do 13º BPMRN, tenente-coronel Mycael, destacou que a atuação da Polícia Militar tem como objetivo restabelecer a ordem, evitar a escalada de conflitos e garantir a proteção das vítimas, reforçando o compromisso da corporação com a segurança da população.
A Polícia Militar orienta que casos de agressão ou violência sejam denunciados imediatamente por meio do 190.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 9, o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a decisão, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário em outra votação, sem necessidade de tramitar por comissões temáticas.
A quebra de patente permite que o governo autorize outros laboratórios a produzir um medicamento sem o consentimento do detentor original da patente. A medida tem como objetivo ampliar a disponibilidade dos remédios e facilitar sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) e aprovado por 337 votos favoráveis e 19 contrários. Médico de formação, Heringer afirmou que a adoção do medicamento pelo sistema público pode gerar economia de cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos.
“Há uma série de doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicamento. O recurso gasto para tratar essas enfermidades tende a superar o valor despendido na aquisição do remédio. Com a quebra da patente, o acesso deixará de ficar restrito às pessoas mais favorecidas, como ocorre hoje”, argumentou o parlamentar.
A bancada do Partido Novo orientou voto contrário à urgência. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação no Brasil.
“A patente tem um papel fundamental: garantir investimento. No mundo inteiro é assim. Com essa medida, outros investimentos podem ser desencorajados. A discussão é legítima, mas, no mínimo deveríamos realizar uma série de debates e audiências. Esse tema precisa ser mais aprofundado”, disse Adriana.
A nova metodologia da prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser aplicada em 100% no Rio Grande do Norte a partir da quinta-feira após o Carnaval, dia 19 de fevereiro, segundo o diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Oliveira. A mudança integra a resolução da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e altera etapas do processo, incluindo o fim da baliza como falta eliminatória e a adoção de um sistema baseado em infrações de trânsito.
“Essa nova filosofia será aplicada de fato em 100% essa modalidade a partir da quinta-feira após Carnaval. Estaremos 100% atuando conforme a resolução e a nova metodologia de prova prática”, afirmou Jonielson, em entrevista ao programa Ligado nas Cidades, da rádio Jovem Pan News Natal, nesta segunda-feira 9.
De acordo com o diretor, o processo para tirar a CNH agora começa pelo aplicativo CNH do Brasil. “Começa fazendo o download desse aplicativo, fazendo o cadastro pessoal no aplicativo e, lá, já começa a fazer a parte teórica”, explicou. Após concluir o conteúdo teórico no app, o candidato deve ir ao Detran para gerar o registro no Cadastro Nacional de Condutores (Renach), pagar as taxas iniciais e agendar o exame médico.
No exame médico, são feitos avaliação física e mental, fotografia e coleta de biometria. Em seguida, o candidato realiza o teste psicológico. Aprovado nessa etapa, ele pode fazer a prova teórica, composta por 30 questões. Para passar, é necessário acertar ao menos 21. “Hoje, no teste teórico, a pessoa para passar tem que ter 21 acertos. Antigamente, eram 20”, disse.
Com a aprovação, o sistema libera automaticamente uma licença de aprendizagem no aplicativo. A partir daí, o candidato pode escolher entre um instrutor autônomo credenciado pela Senatran e autorizado pelo Detran ou uma autoescola. Uma das principais mudanças é a redução da carga mínima de aulas práticas: antes eram 20 horas por categoria; agora, são duas horas. “O mínimo são duas, mas nada impede de a pessoa dizer: eu quero cinco, quero seis, quero dez”, explicou Jonielson.
Concluído o mínimo de aulas, o candidato fica apto a agendar a prova prática. Nessa etapa, a avaliação passa a ser feita por pontuação, conforme as infrações cometidas durante o percurso. “A prova prática vai avaliar todo o percurso do condutor: placas, sinalizações, semáforo, parar no sinal vermelho, respeitar a distância do ciclista, que é de um metro e meio”, detalhou.
Cada infração gera pontos negativos: leve (1), média (2), grave (4) e gravíssima (6). Para ser aprovado, o candidato precisa somar menos de 11 pontos. “Ao final, o examinador vai anotando as possíveis infrações direto da planilha digital e, abaixo de 11 pontos, ele está considerado apto”, afirmou.
O Detran informou que capacitou os examinadores com base no novo manual da Senatran e mantém treinamentos contínuos. “Essa nova legislação é grande, existe um período de adaptação, e durante esse período a gente vai fazendo novos cursos para os servidores do Detran”, destacou Jonielson.
Baliza deixa de ser eliminatória A baliza deixa de ser eliminatória. Segundo Jonielson, o novo manual da Senatran prevê apenas uma etapa de parada e estacionamento, que pode variar conforme o percurso. “O novo manual não traz a baliza como uma decisão soberana. O Detran vai adotar a avaliação de todo o percurso com uma parada e estacionamento. Não mais como era antigamente, a tal temida baliza”.
Mesmo com o fim das faltas eliminatórias automáticas, o examinador pode interromper o teste se constatar imperícia. “Se o examinador verificar que a pessoa não tem perícia para conduzir o veículo, ele pode interromper o exame”, explicou.
Após aprovado, o condutor recebe a Permissão para Dirigir e passa por um período de 12 meses de avaliação. Nesse prazo, infrações graves ou gravíssimas podem impedir a obtenção da CNH definitiva. “A avaliação começa desde a prova teórica até um ano após a emissão da sua permissão”, disse o diretor.
Custos A resolução também prevê que o primeiro reteste da prova prática seja gratuito. “O primeiro reteste ele vai poder fazer sem custo. No segundo reteste, já vai ter o custo da taxa do Detran”.
Outra mudança é a redução do custo médio para tirar a CNH. Segundo Jonielson, a taxa do Detran para as categorias A e B soma cerca de R$ 399. Com duas horas de aulas práticas, que hoje variam entre R$ 200 e R$ 250, o valor total pode chegar a aproximadamente R$ 650. “Antigamente era R$ 400 de taxa mais cerca de R$ 2.000 de autoescola. Hoje a carteira está em média R$ 650”, afirmou, ressaltando que os preços não são tabelados.
Para quem já possui habilitação e deseja adicionar categoria, o processo também ficou mais rápido. Segundo Jonielson Oliveira, a etapa teórica já é considerada concluída, pois foi cumprida na primeira habilitação. “Também ficou mais célere, então aquela parte teórica ali basicamente você já tem concluído, porque você fez a primeira habilitação, então você vai basicamente fazer o processo de adição de categoria”, explicou.
Nesse caso, o candidato precisa cumprir apenas as aulas práticas obrigatórias. “Se for para carro e moto, então tem que ter duas horas de moto”, afirmou. Após esse período mínimo, já é possível agendar a prova prática e, sendo aprovado, receber a CNH com a nova categoria. Já condutores que pretendem migrar para categorias profissionais, como C, precisam cumprir no mínimo 10 horas de aulas práticas antes da prova.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira 9 que Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), continue os estudos de doutorado na prisão, na modalidade de ensino a distância. Na decisão, Moraes também determinou que Silvinei permaneça preso na unidade conhecida como Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Silvinei havia solicitado em janeiro transferência para um presídio em Santa Catarina, para ficar mais próximo da família, mas desistiu do pedido dias depois. Segundo a defesa, houve receio de que outra unidade não atendesse aos requisitos de saúde. “Após a efetiva instalação do Requerente na unidade prisional conhecida como ‘Papudinha’, constatou-se que tais necessidades encontram-se plenamente atendidas, de modo que se revela desnecessária a sua remoção para o estado de Santa Catarina”, afirmaram os advogados.
Antes da desistência, Moraes determinou que as penitenciárias de São José e Florianópolis informassem a viabilidade de receber o ex-diretor-geral. Silvinei está na Papudinha desde dezembro, em prisão preventiva, após tentar fugir do país. Ele rompeu a tornozeleira eletrônica e viajou de carro de Santa Catarina ao Paraguai, onde foi preso por autoridades de imigração ao usar o passaporte de outra pessoa para tentar embarcar em um voo para El Salvador. No mesmo dia, foi entregue às autoridades brasileiras e retornou ao país por Foz do Iguaçu (PR).
Silvinei foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista.
O Ministério da Saúde (MS) publicou o novo edital do Projeto Mais Médicos Especialistas no âmbito do Programa Mais Médicos, com 68 vagas imediatas para o Rio Grande do Norte, além de 76 vagas como cadastro reserva. As inscrições iniciaram no último dia 3 e seguem até 19 de fevereiro, por meio do link:
O resultado da seleção e publicação final das alocações dos candidatos estão previstos para o próximo dia 24 de março e, no período de 25 de março a 2 de abril de 2026, serão realizadas a validação e a homologação do processo, com início das atividades.
A iniciativa busca promover ações de provimento e aprimoramento de médicos especialistas em regiões prioritárias e áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de ampliar o acesso da população à atenção especializada e reduzir o tempo de espera no serviço em regiões com maior vulnerabilidade social.
A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que visa ampliar a qualificação de médicos especialistas enquanto eles exercem suas atividades regulares de trabalho no SUS. Dessa forma, além de reforçarem o atendimento do SUS, os médicos aprovados passarão por um aprimoramento profissional, em sua área de formação, por meio da integração ensino-serviço.
Confira aqui o Edital SGTES/MS Nº3 /2026 – Projeto Mais Médicos Especialistas.
O prefeito cassado de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), se pronunciou nesta segunda-feira (9) após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmar, por unanimidade, a cassação do seu mandato e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB). Em vídeo divulgado nas redes sociais, André Júnior afirmou receber a decisão “com serenidade”, disse que irá cumprir a determinação judicial e anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também comunicou que o presidente da Câmara Municipal, Fernandes Melo, assumirá interinamente a Prefeitura nos próximos dias.
No pronunciamento, o agora ex-prefeito declarou estar “de cabeça erguida” e afirmou não ter causado prejuízos ao município. André Júnior agradeceu as mensagens de apoio, destacou o vínculo pessoal com a cidade de Itaú e disse que continuará atuando em favor da população, mesmo fora do cargo. “Seguirei com fé em Deus e com o compromisso de sempre lutar pelo que acredito ser o melhor para nossa cidade”, afirmou, reforçando confiança na Justiça e no desfecho do recurso que será apresentado ao TSE.
A cassação foi confirmada pelo TRE-RN no julgamento dos Embargos de Declaração do Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação “Vontade do Povo”.
O tribunal manteve o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas Eleições de 2024, com base em eventos promovidos pela Prefeitura, como o Dia das Mães Itauenses e o XVI Arraiá do Zé Padeiro.
Além da cassação dos diplomas, Francisco André Régis Júnior foi multado em R$ 10.641,00 e declarado inelegível por oito anos, enquanto o vice recebeu multa de R$ 5.320,50. A decisão passa a valer após o prazo para novos recursos.
Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) se reúnem nesta terça-feira (10) para discutir um possível afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi.
Ele foi acusado por duas mulheres de assédio sexual. Os casos são investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A sessão extraordinária do STJ foi convocada pelo presidente Herman Benjamin, como revelou a colunista Basília Rodrigues.
Segundo dois ministros do STJ ouvidos sob reserva, a única pauta da reunião é o afastamento cautelar de Buzzi.
A decisão precisa ser tomada pela maioria dos ministros do tribunal.
O afastamento já era cogitado por integrantes do STJ desde a semana passada. Na avaliação de uma ala da corte, a situação de Buzzi ficou insustentável depois que um segundo caso de assédio foi denunciado ao CNJ na segunda (9).
O ministro nega as acusações. Em mensagem enviada aos colegas, ele disse que vem sendo “submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar”.
“De consciência tranquila, mas alma muitíssimo agitada, ante a prematura divulgação de informações, agradeço aqueles que me franquearam o benefício da dúvida. Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos”, completou.
O Brasil repetiu em 2025 a segunda pior nota da série histórica no IPC (Índice de Percepção da Corrupção), conforme relatório divulgado nesta terça-feira (10) pela Transparência Internacional.
Com isso, permanece na 107ª posição entre os 182 países e territórios avaliados.
O país obteve 35 pontos, em uma escala que vai de 0 a 100. Quanto menor a nota, maior a percepção de corrupção. O resultado obtido indica estagnação em relação a 2024, quando o Brasil havia registrado 34 pontos.
De acordo com a Transparência Internacional, a variação de um ponto não é estatisticamente significativa e mantém o Brasil bem abaixo da média global e das Américas, ambas em 42 pontos.
O IPC é considerado o principal indicador mundial sobre corrupção e é elaborado a partir da análise de até 13 fontes independentes que reúnem a percepção de especialistas, pesquisadores e executivos sobre práticas corruptas no setor público e mecanismos de prevenção.
Na comparação internacional, o Brasil ficou próximo de países como Sri Lanka, que também obteve 35 pontos, e atrás de Argentina, Belize e Ucrânia, que alcançaram 36.
Entre os mais bem colocados do ranking estão Dinamarca (89 pontos), Finlândia (88) e Cingapura (84), enquanto Somália e Sudão do Sul aparecem nas últimas posições, com 9 pontos cada.
Segundo o estudo, o desempenho brasileiro reflete um cenário marcado por sucessivos casos de macrocorrupção e por fragilidades institucionais persistentes.
“Embora o Brasil tenha chamado a atenção internacional pela resposta firme do Supremo Tribunal Federal na responsabilização de envolvidos em atentados contra a democracia, o país também chocou o mundo com escândalos de corrupção em escala inédita e episódios de impunidade”, afirmou o diretor executivo da entidade no Brasil, Bruno Brandão.
Paralelamente à divulgação do IPC, a Transparência Internacional lançou o relatório Retrospectiva 2025, que aponta um agravamento da infiltração do crime organizado no Estado brasileiro, especialmente por meio da corrupção no sistema financeiro e na advocacia.
O documento destaca operações de grande impacto ao longo do ano, como investigações sobre desvios de emendas parlamentares, fraudes previdenciárias no INSS e a maior fraude bancária já registrada no país (Banco Master).
O relatório também ressalta avanços pontuais, como o uso ampliado de inteligência financeira para o combate à lavagem de dinheiro, mas critica a resposta do governo federal a alguns escândalos, considerada tardia e politicamente controversa.
Para a Transparência Internacional, o cenário reforça a necessidade de retomar com urgência uma agenda consistente de enfrentamento à corrupção, com maior coordenação institucional e fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência.
Recomendações
Diante do que foi constatado, a Transparência Internacional faz uma série de recomendações aos poderes da República.
Entre elas, ao governo federal:
Fortalecer a integridade, especialmente na nomeação para altos cargos, e a transparência de agências regulatórias e demais órgãos de supervisão com atuação em setores estratégicos;
Investigar indícios de desvios e corrupção na distribuição de emendas parlamentares, especialmente em órgãos com histórico de irregularidades, conflitos de interesse e desvio de finalidade em sua atuação, como a CODEVASF e o DNOCS;
Assegurar que a renegociação dos acordos de leniência seja realizada a partir de critérios técnicos e objetivos, resultando em sanções proporcionais e dissuasivas e que haja transparência e espaços de participação das vítimas neste processo.
Para o Congresso Nacional:
Instalar a CPMI do Banco Master;
Solicitar, em caráter institucional, informações formais ao STF e ao Banco Central sobre: fundamentos e extensão do sigilo decretado no inquérito do caso Master no STF; cronogramas e atos já praticados; e registros oficiais de contatos entre autoridades do Judiciário e da autoridade monetária no período de análise do Master, com metadados de agenda;
Encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça avaliação técnico‑jurídica (consultorias do Senado e juristas externos) sobre boas práticas de prevenção de conflitos de interesse em Tribunais Superiores, com proposta de marcos de integridade aplicáveis no Brasil.
Ao Ministério Público:
Instaurar, no âmbito da PGR (Procuradoria-Geral da República), verificação preliminar sobre eventuais conflitos de interesse ou indícios de crimes relacionados às operações financeiras do resort Tayayá e aos contratos advocatícios de alto valor do Banco Master;
Manter uma postura ativa na defesa de acordos de leniência e de colaboração premiada que foram regularmente celebrados e servem de base para recuperação de ativos desviados em grandes esquemas de corrupção;
Garantir o cumprimento efetivo do teto constitucional na remuneração de membros do Ministério Público, abolindo privilégios e garantindo a transparência integral sobre as informações relativas à remuneração.
Para o Judiciário:
Instituir e implementar um Código de Conduta do STF (e normas correlatas para tribunais superiores), com regras objetivas de impedimento e suspeição; transparência ativa de agendas, viagens e hospitalidade; gestão de riscos em contratos e atividades de familiares; balizas para participação em eventos patrocinados;
Garantir o cumprimento efetivo do teto constitucional na remuneração dos magistrados, abolindo privilégios e supersalários;
Redistribuir o caso do Banco Master, no Supremo, por sorteio, para outro ministro sobre “o qual não paire suspeita de impedimento e conflito de interesses”;
Persistir na garantia da implementação das decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade do Orçamento Secreto e práticas correlatas na distribuição de emendas, inclusive nos níveis subnacionais.
