Partidos têm até quarta para responder Dino sobre gestão de emendas
Os partidos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para prestar esclarecimentos ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre eventual participação de dirigentes partidários na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
Até domingo (16), ao menos 16 dos 21 partidos intimados já se manifestaram ao Supremo. Predomina, entre as respostas, a afirmação de que os presidentes das legendas não têm cotas de emendas nem poder formal para definir a destinação dos recursos. A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de deputados e senadores
O prazo foi fixado em despacho de 15 de julho: Dino concedeu dez dias úteis para que os presidentes das legendas respondessem aos questionamentos; como os prazos processuais no Judiciário ficaram suspensos em julho, a contagem só começou em agosto, terminando nesta quarta.
Na decisão, o ministro pediu que os partidos informem se seus presidentes dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas; quem autoriza o uso desses recursos; qual o fundamento jurídico da prática; e como esses procedimentos são formalizados.
Os esclarecimentos foram pedidos por Dino após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista em 14 de julho, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas.
O ministro destacou que a apresentação e a deliberação das emendas cabem aos parlamentares e decidiu apurar se as direções dos partidos exercem, na prática, algum papel na definição ou distribuição desses recursos.
As respostas dos partidos
O PRD afirmou que sua Presidência Nacional não dispõe de cotas, reservas, créditos ou emendas cedidas, e que a decisão sobre a destinação cabe aos parlamentares e aos órgãos do Poder Legislativo. O Novo seguiu a mesma linha, declarando que os parlamentares têm autonomia total para definir o destino das emendas e que dirigentes partidários não podem indicar beneficiários, gerir recursos ou substituir a vontade dos titulares dos mandatos.
O Republicanos afirmou que nunca houve atribuição de cotas ou reservas ao presidente nacional e que a Presidência não integra a cadeia decisória das emendas.
Já o União Brasil declarou não existir mecanismo formal ou informal de participação da Presidência Nacional na definição ou distribuição dos recursos, embora tenha reconhecido haver interlocução entre a direção e as bancadas para discutir diretrizes políticas gerais, sem interferência na destinação das emendas.
O Progressistas fez uma distinção entre as funções de seu presidente nacional, Ciro Nogueira (PP-PI), que também é senador: segundo o partido, Ciro não dispõe de cotas ou reservas como dirigente partidário, mas, na condição de parlamentar, tem o direito de apresentar emendas individuais.
A legenda acrescentou que, no âmbito do mandato, a articulação sobre a destinação das emendas ocorre por meio de diálogos e sugestões entre Ciro, outros congressistas do partido e as lideranças na Câmara e no Senado.
Por fim, o PCdoB afirmou que sua Presidência não interfere na destinação dos recursos, ainda que o estatuto partidário preveja acompanhamento político das bancadas pela direção nacional. Segundo a legenda, a escolha do destino das emendas segue sendo prerrogativa exclusiva de cada parlamentar.
Encerrado o prazo, Dino poderá analisar o conjunto das respostas e decidir se são necessárias novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
cnn
