Um projeto criado pela Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com as Secretarias de Educação e Assistência Social, o “Diversão que Protege” busca unir momentos de lazer e cuidados com a saúde das crianças, além de estimular e aumentar a cobertura vacinal desse público alvo em Currais Novos. A ação aconteceu na manhã desta quinta-feira (10) no Parque Assunção com a participação de alunos da rede pública municipal.
Um dos objetivos do projeto é apresentar às crianças, de forma lúdica e acessível, a importância da imunização, e nada melhor do que fazer isso junto a atividades recreativas em espaços públicos. A ação, que também acontecerá à tarde, conta com a parceria da Residência Multiprofissional da UFRN.
O Prefeito e a Vice-Prefeita, Lucas e Milena Galvão, prestigiaram a ação acompanhados de secretários municipais, equipes de Agentes Comunitários de Saúde, Residentes da UFRN e professores da rede pública municipal.
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Francisco do PT destacou as demandas recebidas em visita institucional ao município de Vera Cruz. O parlamentar relatou que esteve reunido com o prefeito e outras lideranças locais para tratar de pautas prioritárias para a população.
Uma das principais reivindicações apresentadas foi a construção de um prédio próprio para a Escola Estadual Santa Luzia, localizada na comunidade de Cobé. “Trata-se de uma escola com mais de 60 anos de existência que ainda funciona em prédio locado. São cerca de 200 estudantes atendidos atualmente, e toda a comunidade anseia por essa conquista”, declarou Francisco do PT, que protocolou requerimento formalizando o pleito junto ao Governo do Estado.
Outra demanda tratada durante o encontro foi a pavimentação da chamada “estrada da farinha”, via que liga Vera Cruz a Bom Jesus e beneficia diretamente mais de quatro mil pessoas. Segundo o parlamentar, o trecho dá acesso a 22 casas de farinha e é essencial para o escoamento da produção local e a mobilidade da população rural. “Essa é uma luta já abraçada por outras lideranças e que nosso mandato reforça por entender sua importância para o desenvolvimento da região”, acrescentou.
Francisco do PT também solicitou, por meio de requerimento, a destinação de ônibus escolares do programa Caminho da Escola para o município. O objetivo é fortalecer o transporte estudantil, ampliando o acesso de crianças e adolescentes à rede pública de ensino.
Na ocasião, o deputado também parabenizou a construção coletiva entre o Governo do Estado e entidades representativas dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que resultou em proposta de nova Lei de Promoção de Praças, já em tramitação na Casa. “Esse é um avanço importante, fruto de negociação, diálogo e esforço conjunto para corrigir distorções e atender aos anseios da categoria”, disse.
Francisco ainda mencionou que também está pronta para votação a proposta que regulamenta a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), cuja tramitação já foi concluída nas comissões temáticas da Casa.
Na noite desta quarta-feira (9), a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, visitou o Teatro Municipal Ubirajara Galvão para acompanhar de perto os ensaios do Auto de Sant’Ana, espetáculo que integra a programação do festejo da padroeira local. Milena foi recebida pelo secretário municipal de Cultura, Adriano Nunes, e assistiu a parte do ensaio ao lado de familiares dos artistas que acompanharam mais uma oportunidade do elenco se preparar para subir no palco pra valer nas próximas semanas.
Durante a visita, a vice-prefeita destacou a importância de manter viva a tradição cultural da cidade, algo que está nas raízes do município.
“O Auto de Sant’Ana é um espetáculo que une fé, história e emoção. É emocionante ver como nossos artistas se empenham e perceber que a cultura pulsa forte em Currais Novos. Nossa gestão tem um olhar sensível nesse sentido e não faltarão formas de incentivar nossa arte, como no caso do espetáculo”, afirmou Milena.
A atriz Carla Iara, que integra o elenco do Auto de Sant’Ana, fez questão de agradecer o apoio institucional. “Gostaria de agradecer mesmo o apoio de Milena. A gente sente que não estamos sozinhos. Ter o respaldo da gestão fortalece nosso trabalho, nos motiva e mostra que a cultura está sendo, de fato, valorizada”, declarou a artista.
Cidade com legado cultural de gerações, Currais Novos vive a expectativa de mais um Auto de Sant’Ana. O espetáculo representa a força da identidade e da memória do povo de Currais Novos. O auto deve ser exibido nos dias 16 e 17 de julho, entre as praças Cristo Rei e Tomáz Salustino.
O sistema elétrico brasileiro deve apresentar problemas para o suprimento da demanda de potência de energia elétrica nos horários de pico, especialmente no fim do dia, nos próximos cinco anos, caso não realize leilões de potência de energia. A conclusão é do Plano da Operação Energética (PEN 2025), lançado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo o órgão, haverá necessidade de despacho de usinas térmicas flexíveis para atender à demanda no horário de pico, com a adoção de medidas alternativas, entre elas, a possibilidade de retorno do horário de verão, suspenso no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento traz as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período de 2025 a 2029. A adoção do horário de verão poderá ser recomendada, mas dependerá das projeções de atendimento dos próximos meses.
O PEN 2025 aponta ainda que a geração de energia no país cresceu, puxada principalmente pelas fontes de energia intermitentes, como a eólica, solar e a MMGD (mini e microgeração distribuída solar), essas últimas duas praticamente não produzem menos energia no horário noturno, quando há maior necessidade de potência.
Para os próximos anos, é estimado um acréscimo de 36 Giga Watts (GW) de capacidade instalada, em relação ao gerado em dezembro de 2024, totalizando 268 GW até 2029.
A MMGD, em conjunto com fonte solar, corresponderá a 32,9% da matriz elétrica em 2029, fazendo com que a fonte solar seja a segunda maior em termos de capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Para o operador, a mudança no perfil da matriz elétrica, com a crescente participação das fontes renováveis no atendimento ao SIN, trouxe novos desafios para a operação e tem exigido maior flexibilidade na operação, especialmente das usinas das hidrelétricas, que são mais controláveis, além do despacho das termelétricas.
A avaliação do ONS é que, diante do cenário atual, haverá necessidade de preparar o sistema para elevados montantes de despacho termelétrico no segundo semestre para o atendimento de potência sob o ponto de vista conjuntural, principalmente a partir de outubro deste ano.
“Observa-se, em todo o horizonte, necessidade de elevado despacho térmico adicional ao previsto para atendimento energético, sendo que grande parte dos cenários já indica a necessidade de utilização da reserva de potência ao longo do segundo semestre de 2025”, diz o documento.
Geração térmica
Apesar de apontar a necessidade de despacho das térmicas, o ONS não recomenda a inclusão de geração térmica com alto nível de inflexibilidade ou com longo tempo de acionamento nos próximos cinco anos.
“Ao contrário, o SIN tem demandado cada vez mais requisitos de flexibilidade e, desta forma, o ONS precisa ter à disposição elementos de despachabilidade adequados às rápidas variações de potência requeridas para o atendimento à variação da demanda e das fontes intermitentes ao longo do dia”, diz o ONS.
Leilão
Um leilão para a contratação de potência elétrica – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência – estava previsto para agosto do ano passado. Mas o certame foi judicializado, levando a inúmeros adiamentos da definição das regras do leilão.
A previsão era de que o leilão ocorresse em junho, mas em abril o Ministério de Minas e Energia editou uma portaria revogando as regras para o certame, o que, na prática, acabou cancelando a disputa que seria destinada à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a biocombustíveis. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que, caso seja publicada uma nova portaria, um novo leilão será coordenado pela Aneel e realizado na plataforma online da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
“Assim, todo o aprendizado e os documentos redigidos no processo, como a consulta pública realizada pela Agência, poderão ser utilizados como base, na medida do que for adequado e pertinente, em eventual nova instrução”, informou a agência reguladora.
Próximos anos
Para o horizonte estrutural (2026/2029), documento aponta o risco de insuficiência da oferta de potência (LOLP), com a violação do nível de confiança da insuficiência da oferta de potência de agosto de 2026 a dezembro de 2026, de agosto de 2027 a abril de 2028 e de julho de 2028 a dezembro de 2029. Ou seja, a LOLP é violada em todos os anos avaliados. “Os resultados do PEN mostram aprofundamento das violações com o decorrer dos anos” diz o documento.
Uma comitiva formada por vereadores de Parnamirim esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (9), para entregar ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Título de Cidadão Parnamirinense, honraria concedida pela Câmara Municipal em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
“É com alegria e gratidão que recebo esse título, que reforça meu compromisso com Parnamirim e com o povo desta terra tão importante para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Ezequiel.
A entrega simbólica foi feita pelos vereadores Professor Ítalo, César Maia, atual presidente da Câmara, Rhalessa de Clênio, Marquinhos da Climep e Eurico da Japão, pelo diretor da Câmara, ex-vereador e propositor da homenagem Gustavo Negócio, além do secretário municipal de Tributação, Woney França.
“A honraria representa o agradecimento da cidade ao deputado Ezequiel Ferreira, que tem se destacado pelo apoio a iniciativas que beneficiam a população parnamirinense, tanto na área da infraestrutura quanto em pautas ligadas à saúde, segurança e cidadania”, justificou o vereador Professor Ítalo.
Para o propositor da homenagem, Gustavo Negócio, a concessão do título é fruto de uma trajetória de compromisso com o município: “Ezequiel é um parceiro de Parnamirim. Sua atuação parlamentar tem feito diferença concreta na vida das pessoas, seja por meio de obras, emendas ou articulação política em favor da nossa cidade”, disse.
O presidente da Câmara, vereador César Maia, também destacou a importância da homenagem: “Esta é uma forma de reconhecer publicamente um trabalho sério e constante em favor de Parnamirim. O deputado Ezequiel tem sido uma voz ativa por nossa cidade e merece, com justiça, ser chamado de parnamirinense de coração”, ressaltou.
O governo federal projeta um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano de 2026. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 8 de julho, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, no Senado Federal.
O valor integra o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso em abril, e representa um reajuste de 7,37% em relação ao piso atual. Desse total, cerca de 2,5% correspondem a ganho real, acima da inflação. Se confirmado, esse será o maior salário mínimo do país em cinco décadas.
Simone Tebet explicou que a proposta considera a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O cálculo segue a política permanente de valorização do salário mínimo, estabelecida em 2023. Conforme consta na LDO, o objetivo do reajuste é promover “reposição e ganhos reais”, garantindo distribuição de benefícios mais justos para trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais.
Desde 2023, a política de reajuste tem como base a inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.
A estimativa de R$ 1.630 para 2026 segue essa metodologia, compondo uma estratégia mais ampla de valorização dos trabalhadores e preservação da responsabilidade fiscal.
A instalação do primeiro parque eólico offshore do Brasil, com licença já aprovada pelo Ibama, deverá transformar a economia dos municípios litorâneos do Rio Grande do Norte. A planta-piloto será implantada a 20 quilômetros da costa de Areia Branca e, segundo o diretor do Instituto Senai de Inovações em Energias Renováveis, Rodrigo Mello, o impacto sobre a economia regional será comparável ao observado em cidades do interior que receberam parques eólicos em terra, mas em proporções ainda maiores.
“Nos municípios onde os parques terrestres foram instalados, o PIB cresceu mais de 40% em média. Agora imagine o efeito disso com investimentos que serão muito mais altos”, afirma Rodrigo.
A estimativa é de que a nova cadeia industrial offshore (em alto mar) multiplique por até sete vezes a movimentação financeira gerada pelos projetos onshore (na terra). Um parque terrestre considerado grande, com cerca de 400 megawatts, equivale a um pequeno parque offshore, que pode ultrapassar os 2 mil megawatts de capacidade instalada. “É uma revolução econômica que se inicia nos municípios costeiros, de São Miguel do Gostoso a Tibau, mas a cadeia logística vai espalhar os efeitos pelo estado todo”, disse Rodrigo.
Os investimentos esperados envolvem fornecedores de equipamentos, engenharia especializada, serviços navais e infraestrutura portuária, entre outros setores. Segundo Rodrigo, o modelo proposto pelo Senai prioriza o conteúdo nacional, o que significa atrair desenvolvimento industrial local. “Não queremos apenas hospedar equipamentos fabricados no exterior. O nosso projeto prevê soluções tecnológicas adaptadas à realidade brasileira e desenvolvidas aqui, desde o início”.
Além da geração de energia em larga escala, o projeto deverá transformar a dinâmica econômica de cidades com pouca diversificação produtiva. “São municípios instalados tipicamente no semiárido, com oportunidades econômicas limitadas. O que vamos ver é uma mudança de patamar. É como se fosse um novo ciclo industrial, mas com energia limpa e de grande porte”, concluiu Rodrigo.
A licença prévia do Ibama, concedida ao projeto coordenado pelo Senai, marca o início da fase de engenharia, com duração prevista de até 18 meses. Em seguida, haverá mais um período de aproximadamente um ano e meio para a instalação da planta-piloto. A expectativa é que o parque esteja em operação em até três anos.
Novo parque eólico no mar pode gerar até 10 vezes mais empregos que usinas em terra A implantação de usinas eólicas offshore tem potencial para criar dez vezes mais empregos que os parques tradicionais em terra, segundo dados internacionais utilizados pelo Instituto Senai de Energias Renováveis. Para o diretor do instituto, Rodrigo Mello, o Estado pode se tornar líder nacional na nova indústria de energia marítima, com reflexos diretos na geração de empregos de alta qualificação. “É uma indústria que exige muito mais gente, tanto na fase de construção quanto na de operação. Isso já foi comprovado em experiências no Mar do Norte e no Mar da China”, afirmou.
De acordo com Rodrigo, o parque offshore a ser construído a 20 quilômetros da costa de Areia Branca deverá empregar equipes em diversas frentes, com demanda por profissionais especializados em engenharia naval, logística portuária, robótica, operação de drones, estruturas subaquáticas, soldagem de precisão, entre outras funções. “Não é apenas a quantidade de empregos, é também a qualificação exigida. Por isso, já estamos antecipando a formação de mão de obra para não perder tempo”, explicou.
A Faculdade de Energias Renováveis e Tecnologias Industriais (Faeti), vinculada ao Senai-RN, lançará nos próximos meses a primeira pós-graduação do Brasil voltada exclusivamente à energia eólica offshore. O objetivo é garantir que os profissionais potiguares estejam prontos para ocupar os postos gerados com a nova cadeia industrial. “Em 2010, fizemos o mesmo movimento com a energia eólica terrestre. Agora estamos repetindo a fórmula com o offshore, porque sabemos que esse é o futuro”, disse Rodrigo.
Além de gerar empregos diretos, a cadeia de energia eólica marítima deve impulsionar setores como transporte marítimo, construção civil, metalurgia, tecnologia da informação e serviços especializados. “É muito mais do que colocar turbinas no mar. Estamos falando de uma nova indústria que pode transformar profundamente a economia do estado”, concluiu Rodrigo.
No mês passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil. Trata-se do Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, que será implantado no litoral do município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, com capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW).
Pioneiro no País, o projeto piloto, de responsabilidade do Senai-RN, por meio do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), será executado em alto-mar, a uma distância de 15 a 20 quilômetros da costa, e prevê a instalação de dois aerogeradores – um de 8,5 MW e outro de 16 MW. Toda a energia gerada será destinada ao consumo interno do Porto-Ilha, contribuindo para sua autossuficiência energética e a redução do uso de combustíveis fósseis.
Mais do que um empreendimento de geração de energia, o Sítio de Testes tem como missão contribuir com o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, funcionando como projeto-piloto. A iniciativa visa adaptar tecnologias offshore às condições ambientais brasileiras, promover inovação no setor elétrico, qualificar mão de obra local e impulsionar o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região.
A emissão da licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ibama para as próximas etapas do licenciamento.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (9) uma comitiva de lideranças políticas e administrativas do município de Florânia, localizado na região do Seridó potiguar. Na pauta da reunião, foram apresentados pleitos voltados ao desenvolvimento da cidade, com destaque para demandas de infraestrutura, abastecimento hídrico e saúde pública.
“Tenho um carinho enorme pelo povo de Florânia. Estamos sempre prontos para colaborar com aquilo que for necessário ao desenvolvimento do município. As demandas apresentadas são justas e vamos trabalhar junto aos órgãos competentes para viabilizá-las”, declarou o parlamentar.
Entre as reivindicações, o grupo solicitou a pavimentação da estrada que liga a sede de Florânia ao Distrito de Serra do Cajueiro, um trecho de apenas quatro quilômetros, mas de grande relevância para os moradores e para o potencial turístico da região. A obra, segundo os representantes, impulsionaria a economia local, promoveria mais segurança no tráfego e fortaleceria o turismo rural e de aventura, que tem crescido na localidade.
“A estrada para Cajueiro é uma demanda antiga. A pavimentação vai transformar a vida dos moradores e abrir novas possibilidades para o turismo da região, que tem paisagens belíssimas e rica cultura local”, destacou o prefeito Saint Clay Alcantara Silva “Galo”.
Além da pavimentação, os representantes do município solicitaram a perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais e recursos para a saúde pública, ações consideradas essenciais para o enfrentamento da seca e a melhoria da qualidade de vida da população.
Participaram do encontro os vereadores Jam de Luiza, José Patrício Júnior e Geovani Pereira, os secretários municipais José Rosivan (Turismo), Ricardo Rannieri (Transportes) e Jonas Moreira (Agricultura), além de Eulinho do Assentamento, suplente de vereador, que também reforçou a importância das demandas apresentadas.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (9), dois projetos de lei que ampliam o acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS). Caso não haja recurso para ser votado no plenário da Casa, as propostas poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Os PLs 3021/2024 e 499/2025, respectivamente, antecipam a mamografia para 30 anos, em caso de mulheres com histórico familiar de cânceres de mama, colo de útero e ovário, e para 40 anos para início do exame anual de rastreamento. Em ambos os casos, não há limitação de quantidade e periodicidade dos exames.
Atualmente a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. O exame antes dos 50 anos só acontece pelo SUS em situações específicas, como na avaliação de câncer hereditário ou ocorrência de alterações perceptíveis nas mamas.
Um dos autores das propostas, senador Plínio Valério (PSDB-AM), no entanto, argumenta que as entidades médicas recomendam o rastreamento anual a partir dos 40 anos, uma vez que cerca de 25% dos diagnósticos de câncer de mama acontecem em mulheres com menos de 50 anos. O mesmo foi dito pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“O projeto tem o mérito de enfrentar essa lacuna da política pública, ao conferir maior clareza normativa à inclusão das mulheres a partir dos 40 anos na estratégia nacional de rastreamento do câncer de mama. Trata-se de medida que fortalece a efetividade das ações de prevenção, contribuindo para a redução da mortalidade prematura por esse tipo de tumor”, disse.
O que é câncer de mama?
O câncer de mama é uma doença resultante da multiplicação de células anormais da mama, que forma um tumor com potencial de invadir outros órgãos. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns se desenvolvem rapidamente, e outros, não. Segundo o Ministério da Saúde, a maioria dos casos tem boa resposta ao tratamento, principalmente quando diagnosticado e tratado no início.
Os médicos apontam que não há uma causa única para o câncer de mama. Diversos fatores estão relacionados à doença, incluindo aspectos comportamentais e genéticos (veja lista abaixo). O risco de desenvolver o câncer, contudo, aumenta com a idade, sendo maior a partir dos 50 anos.
Fatores de risco:
Comportamentais/ambientais
Obesidade e sobrepeso após a menopausa
Sedentarismo (não fazer exercícios)
Consumo de bebida alcoólica
Exposição frequente a radiações ionizantes (raios X, mamografia e tomografia)
História reprodutiva/hormonais
Primeira menstruação (menarca) antes dos 12 anos
Não ter tido filhos
Primeira gravidez após os 30 anos
Parar de menstruar (menopausa) após os 55 anos
Ter feito uso de contraceptivos orais (pílula anticoncepcional) por tempo prolongado
Ter feito reposição hormonal pós-menopausa, principalmente se por mais de cinco anos
Hereditários/genéticos (5% a 10% dos casos)
História familiar de: câncer de ovário, câncer de mama em homens, câncer de mama em mãe, irmã ou filha, principalmente antes dos 50 anos
Mulher que possui alterações genéticas herdadas na família, especialmente nos genes BRCA1 e BRCA2
Apesar de raro (apenas 1% dos diagnósticos), o câncer de mama também pode afetar homens. Em ambos os casos, os sinais e sintomas incluem:
Caroço (nódulo) endurecido, fixo e geralmente indolor. É a principal manifestação da doença, estando presente em mais de 90% dos casos.
Alterações no bico do peito (mamilo).
Pequenos nódulos na região embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço.
Saída espontânea de líquido de um dos mamilos.
Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja.
Além de estarem atentas ao próprio corpo, é recomendado que as mulheres, sobretudo entre 50 a 69 anos, façam exame de rotina, como a mamografia e o exame clínico das mamas, que identificam alterações suspeitas nas mamas. A confirmação da doença, por sua vez, é feita pelo exame histopatológico (biópsia), que analisa uma pequena parte retirada da lesão.
Há tratamento?
Nos últimos anos, houve grandes avanços no tratamento do câncer de mama, o que traz esperança para muitas mulheres. Novas abordagens, como as terapias-alvo e a imunoterapia, têm mostrado resultados mais eficazes e com menos efeitos colaterais. Essas terapias ajudam a atacar mais especificamente as células cancerígenas, reduzindo os efeitos adversos do tratamento.
Além disso, os testes moleculares têm se tornado cada vez mais importantes. Os procedimentos analisam as características do tumor e ajudam os médicos a decidirem qual o melhor tratamento para cada caso — adaptando-se às necessidades individuais de cada paciente. O acesso a novos medicamentos e a técnicas cirúrgicas também melhorou, oferecendo mais opções para as mulheres.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (10), o projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que tramita no Congresso desde 2013, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto altera a Lei 11.794/08, responsável por estipular os procedimentos para o uso científico de animais. A partir da mudança, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes, ou para atestar a segurança dos produtos.
A exceção será para os casos em que os dados forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. As empresas interessadas deverão fornecer, quando solicitado pelas autoridades, evidências documentais do propósito não cosmético do teste. Neste caso, o fabricante não poderá incluir no rótulo ou invólucro do produto frases como “não testado em animais”.
Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico, em descompasso com a promoção do bem-estar animal. “Métodos substitutivos – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis”, disse.
Segundo o parlamentar, a proposta atende tanto os defensores da causa animal quanto a “indústria séria que terá selo de ética no trato com animais”. Importante ressaltar que, caso o projeto seja sancionado pelo presidente, os produtos já testados em animais poderão manter sua autorização de comercialização.
A Assembleia Legislativa do RN promoveu sessão solene, na tarde desta quarta-feira (9), para celebrar os 30 anos da Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer. Proposta pelo deputado Adjuto Dias (MDB), a homenagem reuniu autoridades representantes do Governo do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN e da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, além do deputado Hermano Morais (PV), da vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, e do presidente e fundador da Casa Durval Paiva, Rilder Campos.
“É com imensa alegria e profundo respeito que iniciamos esta Sessão Solene, proposta por nosso mandato, para celebrar uma história de amor, solidariedade e esperança: os 30 anos da Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva. Três décadas se passaram desde que essa instituição nasceu do desejo genuíno de acolher crianças e adolescentes em uma fase tão delicada de suas vidas, enfrentando o câncer e doenças hematológicas crônicas, oferecendo não apenas cuidados médicos, mas também carinho, dignidade e o suporte necessário para que cada família encontrasse força para continuar lutando”, destacou o parlamentar.
Segundo Adjuto, cada paciente é visto em sua integralidade.
“Além do tratamento médico, eles recebem assistência social, fisioterapia, nutrição, odontologia, apoio psicológico e, muitas vezes, o suporte essencial para que as famílias também possam enfrentar esse momento com mais segurança e informação. A Casa Durval Paiva também vai além dos seus muros: trabalha incansavelmente para que o diagnóstico seja feito na fase mais precoce possível, capacitando profissionais de saúde e educação em todo o nosso Estado, numa verdadeira rede de cuidado e prevenção. Hoje, então, celebramos essa trajetória e, acima de tudo, reconhecemos o valor de cada pessoa, empresa, voluntário e parceiro que, ao longo dos anos, fez e faz parte desta corrente do bem”, detalhou o deputado.
De acordo com Adjuto Dias, ao longo de seus 30 anos de existência, a Casa Durval Paiva já acolheu mais de 2.000 crianças e adolescentes, vindos de 156 municípios do nosso Rio Grande do Norte e de 39 cidades de outros estados brasileiros.
“E eu quero reforçar que a grandeza da Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva se revela não apenas no acolhimento, mas na amplitude de suas ações: na Assistência Social, combate a fome e a desnutrição, garantindo cestas básicas, refeições, hospedagem digna e moradia adequada por meio do ‘Projeto Vida’, que já construiu 115 casas e reformou outras 150, oferecendo às famílias condições mais justas e humanas para enfrentar o tratamento. Na Educação, vai além: como instituição credenciada, assegura a continuidade da vida escolar das crianças e adolescentes por meio da Classe Domiciliar e da Classe Hospitalar — porque aprender também é um ato de esperança. E, com olhar atento para todo o núcleo familiar, promove capacitação profissional, geração de renda e empreendedorismo, fortalecendo, sobretudo, o empoderamento feminino. A ‘Casa dos Ofícios’ forma mães, familiares e adolescentes em diversas áreas, gerando renda e dignidade a quem mais precisa”, ressaltou o parlamentar estadual.
Finalizando seu discurso, Adjuto Dias frisou que “a Casa Durval Paiva segue sendo muito mais do que um local de apoio: é um espaço onde a solidariedade se materializa, a cidadania se afirma e a vida renasce todos os dias”.
“Por tudo isso, em nome do povo do Rio Grande do Norte, manifesto minha mais profunda admiração e gratidão a todos que constroem essa história de cuidado, dignidade e esperança. Que venham muitos outros anos de amor transformando vidas. Muito obrigado!”, concluiu.
Ao receber a placa de homenageado, Hermano se disse muito honrado e agradecido pela generosidade de todos que fazem a Casa Durval Paiva pela lembrança do seu nome.
“Longa vida à Casa Durval Paiva! Parabéns a todos que fazem parte desta história! Muito obrigado!”, agradeceu o parlamentar.
Em seguida, o senhor Júlio Freitas fez uma apresentação cultural para homenagear a instituição aniversariante.
Na sequência, Rilder Campos, presidente e fundador da Casa Durval Paiva, fez o seu pronunciamento, agradecendo a todos os parceiros que vêm auxiliando a instituição ao longo desses 30 anos.
“Eu costumo, na minha vida, agradecer a Deus muitas vezes ao longo do dia. E a casa Durval Paiva me ensinou mais ainda. Por isso, eu agradeço a todos aqui presentes. E eu queria agradecer, especialmente, ao empresário Fernando Paiva, avô do meu filho, que foi quem doou a primeira casa. Mas infelizmente ele não pode estar aqui hoje, por motivo de saúde”, disse, emocionado.
Segundo Rilder Campos, foi Fernando Paiva quem iniciou toda a história da Casa.
“Muitos anos atrás, Fernando teve um câncer, e nós fomos tratá-lo nos Estados Unidos. Na época nós ficamos hospedados na 1ª Casa Ronald Mc Donald. E depois de um tempo ele me sugeriu que fizéssemos isso aqui em Natal. Eu pensei que fosse apenas um impulso. Mas em janeiro de 1995 ele me colocou dentro do carro e disse: ‘tá aqui. Eu comprei a primeira casa. Tome conta’. E assim nós iniciamos a Casa Durval Paiva, eu e Daniela. Nós sabíamos cuidar de um filho, mas não de filhos dos outros. E a Casa começou a crescer e se desenvolver. A nossa primeira parceria foi com a Autolatina. Já começamos bem. Foi ela que nos deu a primeira kombi”, contou.
O presidente da Casa Durval Paiva disse ainda que a entidade sempre interagiu com a sociedade, de forma transparente e quebrando vários paradigmas.
“O RedeMais, por exemplo, foi o nosso primeiro parceiro. E aí nós começamos a fazer muitas parcerias, sempre prestando bons serviços. Tudo focado na vida. A nossa moeda é a vida. E a gratidão é a nossa palavra de ordem. Vocês que foram homenageados hoje têm de nós uma gratidão enorme. Sem vocês a gente não teria chegado até aqui. A imprensa também nos ajuda de uma forma contundente”, frisou o fundador.
Falando das dificuldades em todo esse tempo, Rilder Campos destacou a dor de conviver com as perdas.
“Nós acompanhamos aquelas crianças e adolescentes diuturnamente. E fazer esse enfrentamento não é fácil. Além disso, pedir é muito difícil. Nós temos quase 20 mil pessoas que nos ajudam mensalmente, além de empresas que fazem responsabilidade social conosco. Mas foi por tudo isso que a gente cresceu, se desenvolveu e teve reconhecimento nacional. É uma missão gratificante e difícil ao mesmo tempo, porque a gente está com a alegria, na cura; mas com a tristeza, no óbito”, desabafou.
O presidente da Casa Durval Paiva falou também sobre a importância do diagnóstico precoce na cura do câncer.
“Se nós formos olhar para o RN, nós temos 150 casos novos de câncer infantojuvenil por ano. Mas, quando a gente vai ver, não chegam 100 crianças ou adolescentes para tratamento. E quem não chega, morre. Nós temos bons hospitais e boas casas de apoio, mas o diagnóstico tardio mata. Eles perdem de 80 a 90% de chance de se curar só por causa disso. Daí a importância do trabalho de divulgação e conscientização. Nós temos 186 rádios que trabalham com a gente em todo o Estado”, disse, acrescentando que o mais doloroso é saber que estamos perdendo para o diagnóstico tardio.
“Sem o diagnóstico precoce, o tratamento é mais invasivo, mais doloroso e mais caro. E com isso todos nós pagamos, porque o câncer é democrático: ele dá em todas as classes, credos e raças. Eu tive câncer de pulmão, mas com o diagnóstico precoce nem quimioterapia eu fiz. Portanto, ele é um divisor de águas, seja para adultos ou crianças”, enfatizou o fundador da Casa de Apoio.
Concluindo sua fala, Rilder Campos reforçou que a gratidão da Casa é imensa para todos que ajudam.
“Cada um doando um pouquinho faz uma grande diferença. E que isso aconteça cada vez mais. Portanto, eu quero externar a minha gratidão por esse dia. Foram 30 anos difíceis, mas quem já foi lá na Casa sabe que a energia é muito boa e forte. E é por eles que estamos aqui hoje. Muito obrigado, de coração, pela homenagem, obrigado a todos que foram homenageados e a toda a sociedade. A nossa responsabilidade aumentou agora, mas vamos dividir essa ‘carga’ com os nossos parceiros. E saímos daqui muito felizes! Muito obrigado!”, finalizou o presidente e fundador da Casa Durval Paiva.
Homenageados:
Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer Rádio 94 FM Natal Rádio 96 FM Natal InterTV Cabugi Deputado Hermano Morais Lions Clubs International RedeMAIS Supermercados Supermercado Nordestão Teleperformance TV Ponta Negra TV Tropical
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu nesta quarta-feira (9) à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados ao país norte-americano a partir de 1º de agosto. Em nota publicada no X, Lula disse que qualquer aumento unilateral de tarifas será respondido com reciprocidade conforme previsto na legislação brasileira.
“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou.
Lula rebateu ainda a justificativa econômica apresentada por Trump, dizendo que é falsa a informação sobre um déficit comercial dos EUA com o Brasil. Segundo ele, dados do próprio governo norte-americano mostram um superávit de US$ 410 bilhões em favor dos Estados Unidos nos últimos 15 anos.
O presidente também declarou que o Brasil não aceitará qualquer tipo de ameaça ou tentativa de tutela. “O Brasil é um país soberano, com instituições independentes, e não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirmou.
Segundo Lula, o processo contra os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 cabe exclusivamente à Justiça brasileira, “sem qualquer ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.
O presidente brasileiro publicou a declaração após realizar uma reunião de emergência com integrantes do governo para discutir a taxação norte-americana. Participaram do encontro o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou no X após a reunião. Ela criticou a decisão de Trump e responsabilizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela medida.
“O projeto do Lula é taxar os super ricos, o de Bolsonaro é taxar o Brasil! As mentiras que ele e a família espalharam sobre o Brasil e o STF serviram de pretexto para Trump taxar as exportações brasileiras”, disse.
Gleisi afirmou ainda que Trump teme o fortalecimento das relações comerciais e financeiras do Sul Global, impulsionadas pelo Brasil nos Brics. “Não seremos reféns de Trump nem de Bolsonaro”, concluiu.
TARIFA DE 50% AO BRASIL
Em carta enviada ao presidente Lula (PT), Trump justificou a decisão de impor a tarifa de 50% dizendo que busca “corrigir as graves injustiças do sistema” comercial atual. Ele também associou a medida ao que considera perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Brasil e ataques à liberdade de expressão.
Trump classificou como “vergonha internacional” o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, chamando o processo de “caça às bruxas que deve acabar imediatamente”.
Além disso, criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, emitiram “centenas de ordens de censura secretas e ilegais” contra plataformas de mídia social dos EUA.
Na avaliação do presidente norte-americano, essas ações representam “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres” e violam direitos fundamentais, o que justificaria, segundo ele, a tarifa como retaliação política e econômica ao governo brasileiro.
Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgará nesta quinta-feira (10) o calendário de pagamento do ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram descontados indevidamente por associações e sindicatos. A previsão é que o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, dêem detalhes a partir das 11h00 (horário de Brasília).
Os aposentados que contestaram os descontos ou fizeram o pedido de devolução em agências dos Correios precisarão informar ao governo que aceitam receber o dinheiro administrativamente, pelas regras do acordo que foi elaborado por diversos órgãos e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o INSS, a adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente na conta, sem precisar ir à Justiça.
Os ressarcimentos, que serão feitos a cada 15 dias, devem começar a ser pagos a partir do dia 24 de julho. Segundo Gilberto Waller, a Previdência deverá priorizar o pagamento de idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. No primeiro lote de ressarcimento, estima-se que 1,5 milhão de vítimas vão receber o valor total questionado. Pelo cronograma do INSS, outras duas rodadas estão previstas para os dias 9 e 24 de agosto.
Na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça do semestre, na Assembleia Legislativa, o presidente, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), entregou aos parlamentares presentes um relatório de produtividade. O documento será encaminhado ainda a cada presidente de Comissão e ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Foi um balanço bem produtivo; foram 17 reuniões – no ano passado foram 20 – mas a produtividade foi bem além, uma taxa de efetividade de 21% comparada a do ano passado que foi de 15%”, disse Kleber Rodrigues, ressaltando o aumento da produtividade.
“Destaco um papel fundamental aqui que é a questão do Sistema de Informação que foi implantado pelo presidente Ezequiel. Isso deu uma celeridade gigantesca nas votações, e para um presidente que conduz uma votação é algo maravilhoso. Cada deputado coloca seu rosto e o sistema abre, captura, e já registra”, explicou o presidente da Comissão.
Na reunião, o deputado Neilton Diógenes (PP) apresentou o relatório da Lei de Promoção de Praças, de autoria do Executivo, antes de ser encaminhada para apreciação dos líderes que tratariam da dispensa de tramitação em outras comissões. A matéria será votada nesta quinta-feira (10).
Com a presença ainda dos deputados Isolda Dantas (PT), Dr. Kerginaldo (PL) e Galeno Torquato (PSDB), a Comissão aprovou, em votação secreta, 6 projetos de resolução de títulos honoríficos, zerando a pauta que será reaberta depois do recesso parlamentar.
Temendo estragos à economia brasileira e a perda de apoio do empresariado, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendem que a dupla faça um apelo público para evitar a aplicação das tarifas de 50% dos Estados Unidos ao Brasil.
Uma liderança da oposição, com acesso à família Bolsonaro, relatou à CNN o que entende ser o melhor caminho agora: uma declaração do ex-presidente e de seu filho “03”, agradecendo “profundamente” Donald Trump pelo apoio no processo judicial, mas com um pedido de não taxação aos produtos brasileiros.
De acordo com essa fonte, isso permitiria a Jair Bolsonaro e a Eduardo apresentar-se como responsáveis por evitar o pior cenário para a indústria e para o agro do país, mostrando-se supostamente acima de diferenças políticas.
Na carta em que divulga a adoção de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, Trump critica o “caça às bruxas” no julgamento de Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e os “ataques insidiosos do Brasil às eleições livres”, em referência à inelegibilidade do ex-presidente.
