Para celebrar 75 anos de história, o Café Ouro Branco criou a coleção Aromas do Seridó, uma edição limitada em embalagens de 250 g, com ilustrações em xilogravura. Cada café homenageia um lugar que guarda a memória do nosso sertão e carrega a cor da sua paisagem.
Cruzeiro: onde a fé encontra o horizonte Do alto da cidade, o Mirante do Cruzeiro inspira contemplação, esperança e pertencimento. É um símbolo de tradição para o povo sertanejo e representa a força de quem valoriza suas raízes e encontra nelas a inspiração para seguir adiante. Sua embalagem é nos tons de marrom e kraft, como a terra.
Apertados: onde o tempo revela histórias Entre formações rochosas, paisagens extraordinárias e uma rica herança cultural, Apertados guarda a essência de um território único. Este café homenageia a paisagem que encanta gerações e faz parte da nossa identidade. Sua embalagem é verde, com a força das serras e da natureza.
Gargalheiras: onde a água abraça o sertão Entre águas, serras e memórias, Gargalheiras é um dos maiores símbolos do Sertão. Sua beleza inspira encontros e momentos que permanecem vivos na lembrança. Sua embalagem é azul petróleo, como as águas que abraçam a terra.
Uma joia de café Juntos, os três cafés contam uma mesma história: a de um lugar, e de uma gente, que o Ouro Branco acompanha há 75 anos. Mais do que uma coleção, são três joias do Seridó, para você levar para o seu dia.
Aromas do Seridó, edição limitada. Torrado e moído por Café Ouro Branco.
A Prefeitura de Cerro Corá realizou, neste sábado (17), uma ação de saúde que beneficiou mais de 60 pacientes do município, encaminhados ao Instituto de Radiologia de Caicó para a realização de mais de 80 exames especializados, entre tomografias e ressonâncias magnéticas.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, faz parte das ações da gestão do prefeito Maciel de Doca para ampliar o acesso da população a procedimentos de diagnóstico e reduzir as dificuldades enfrentadas por pacientes que precisam realizar exames fora do município.
Para garantir o atendimento, a Prefeitura organizou o deslocamento dos pacientes, disponibilizando transporte, alimentação e acompanhamento de um técnico de enfermagem durante a viagem.
O prefeito Maciel de Doca destacou a importância da ação e reafirmou o compromisso de continuar ampliando os serviços de saúde oferecidos à população.
“Eu sei que, para quem está esperando um exame, cada dia faz diferença. Por isso, fico muito feliz em ver mais de 60 pessoas tendo acesso a esses procedimentos. Estamos trabalhando para melhorar a saúde de Cerro Corá, com responsabilidade e compromisso. Já avançamos bastante, mas sabemos que ainda temos muito a fazer. E é com esse pensamento que vamos continuar trabalhando”, afirmou o prefeito.
A secretária municipal de Saúde, Célia Guimarães, ressaltou o planejamento necessário para viabilizar a ação e garantir assistência aos pacientes durante o deslocamento.
“Organizamos toda a logística para que os pacientes pudessem viajar com tranquilidade, desde o transporte até a alimentação e o acompanhamento profissional. São exames importantes para o diagnóstico e o acompanhamento de diversas condições de saúde. Nosso trabalho é facilitar esse acesso e garantir que a população receba a assistência de que precisa”, explicou a secretária.
A ação terá continuidade no próximo sábado, 24 de outubro, quando uma nova etapa está programada para atender outros pacientes de Cerro Corá.
A realização dos exames integra o conjunto de iniciativas desenvolvidas pela administração municipal para fortalecer a assistência à saúde e ampliar o acesso da população aos serviços especializados.
A nova pesquisa Item/Difusora confirma Allyson Bezerra na liderança da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. O candidato aparece com 51% das intenções de voto, sete pontos à frente de Cadu Xavier, que registra 44%. Apenas 1% declarou voto branco ou nulo, enquanto 4% não souberam ou não responderam.
Allyson venceu o primeiro turno e segue na liderança da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte no segundo turno. Nos últimos dias, a candidatura ganhou ainda mais força com o apoio de mais de 30 novos prefeitos e lideranças políticas de diferentes regiões do estado, incluindo o prefeito de Natal, Paulinho Freire. A candidatura já se aproxima de 100 municípios com prefeitos aliados.
O levantamento ouviu 1.250 eleitores entre os dias 13 e 15 de outubro. A margem de erro é de 2,77 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no TRE-RN sob o número 01978/2026 e no TSE sob o número BR-02615/2026.
Em sabatina realizada nesta sexta-feira (16) na Inter TV Cabugi, o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo União Brasil, Allyson Bezerra, apresentou suas propostas para reorganizar o Estado e superar o atual cenário de crise fiscal e administrativa. Durante a entrevista, Allyson destacou que a solução para os problemas enfrentados pelo RN passa pelo equilíbrio financeiro, pela eficiência na gestão e pela construção de um diálogo direto, pautado pelo respeito e pela valorização do funcionalismo público.
“Quando eu assumi também a gestão, eu vi o comprometimento com o pessoal: buscar garantir direitos, buscar trabalhar com desenvolvimento para a receita aumentar. Concluí a minha gestão fazendo concurso público para todas as categorias que não viu, por exemplo, saúde e educação; há 10 anos não tinha concurso público, nós fizemos”, destacou Allyson.
Como prova de que é possível reverter quadros severos de endividamento e desorganização, o candidato relembrou a experiência à frente da Prefeitura de Mossoró, onde organizou as contas públicas e transformou um deficitário fundo previdenciário em um saldo positivo de mais de R$ 240 milhões na conta para aposentados e pensionistas. Segundo ele, essa mesma responsabilidade fiscal permitiu regularizar salários atrasados, garantir planos de carreira e ampliar o quadro de pessoal.
“Mossoró vivia um cenário de caos muito parecido com o que o Estado enfrenta hoje. Nós organizamos a casa, colocamos as contas em dia, garantimos planos de carreira e realizamos concursos públicos após dez anos. Sei o valor do servidor e dos serviços públicos porque sou concursado e venho da escola pública, do SUS e da universidade pública. O Rio Grande do Norte precisa dessa mesma coragem para mudar”, afirmou o candidato.
Entre os pilares de sua proposta de governo, Allyson defendeu investimentos estratégicos e prioritários nas áreas de segurança pública, saúde e educação. O candidato ressaltou a urgência de valorizar e dar condições dignas de trabalho aos profissionais que atuam na linha de frente, citando exemplos práticos de sua trajetória administrativa, como a reestruturação e o armamento da guarda civil municipal.
“A guarda civil municipal, que há 10 anos estava lá andando com o cassetete na rua, eu tive coragem de armar. E eu sei a responsabilidade que eu vou ter com a segurança pública do Estado, que é um tema. E para isso, é investimento forte no servidor que vai para a rua, que enfrenta a luta, seja na saúde, na educação ou na segurança”, concluiu Allyson.
Currais Novos será ponto de passagem, neste domingo (18), da 1ª Grande Motociata do RN, mobilização de apoio ao ex senador Flávio Bolsonaro, com saída de Mossoró e Caicó e destino final em Natal.
O presidente do diretório municipal do PL, vereador G Charles, convoca os patriotas e apoiadores para se concentrarem às 8h da manhã, na Praça Cristo Rei, para recepcionar os motociclistas que passarão pelo município rumo à capital potiguar.
A mobilização promete reunir participantes de diversas regiões do Rio Grande do Norte em um momento de manifestação política e demonstração de apoio ao movimento. A chegada está prevista para a Praça Cívica, em Natal.
O papa Leão XIV receberá alta neste sábado (17) do Hospital Gemelli, em Roma, onde estava internado após passar por uma cirurgia no pulmão direito. A previsão é que o pontífice deixe a unidade de saúde no início da tarde e retorne ao Vaticano. No domingo (18), ele deverá rezar a oração do Angelus da janela do apartamento pontifício, no Vaticano.
O papa foi diagnosticado com adenocarcinoma pulmonar, um tipo de câncer de pulmão, informou o Vaticano na terça-feira (13). A cirurgia, realizada no Hospital Policlínico Gemelli, durou cerca de 90 minutos e foi considerada bem-sucedida.
Durante o procedimento, os médicos removeram o lobo inferior do pulmão direito por videotoracoscopia, técnica cirúrgica minimamente invasiva.
Segundo comunicado assinado pelo doutor Luigi Carbone e pelo professor Stefano Margaritora, o pontífice acordou normalmente após a operação e retornou ao quarto do hospital.
O senador e candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, foi sabatinado pela TV Globo na noite desta sexta-feira (16). Durante pouco mais de 40 minutos, ele negou que os atos de 8 de janeiro de 2023 tenham sido uma tentativa de golpe de Estado, defendeu mudanças na legislação trabalhista e na segurança pública e voltou a falar sobre o financiamento do filme Dark Horse, que retrata seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao comentar a condenação do pai a 27 anos de prisão, Flávio classificou o julgamento como uma “farsa” e afirmou que o processo teria sido articulado para afastar Jair Bolsonaro da vida pública. Ele minimizou os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e disse que uma mulher com uma Bíblia não estaria tentando promover um golpe.
O candidato afirmou que ainda não discutiu com o pai uma possível participação em seu governo. Também descartou a possibilidade de nomear o irmão, Eduardo Bolsonaro, para o Ministério das Relações Exteriores. Eduardo vive nos Estados Unidos e foi condenado pela Justiça brasileira por coação no curso do processo.
Escala 6×1
Após meses de críticas ao fim da escala 6×1, Flávio declarou apoio à proposta aprovada pelo Senado nesta semana. Segundo ele, a decisão foi motivada por conversas com trabalhadores de diferentes regiões do país.
O senador afirmou que defende maior liberdade para o trabalhador escolher sua jornada e disse que pretende manter as leis trabalhistas.
Crime organizado
Flávio prometeu classificar as facções Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações narcoterroristas, mas não detalhou como a medida mudaria o combate ao crime organizado. Também defendeu facilitar o acesso da população a armas de fogo.
Questionado sobre um projeto que busca retirar a identificação das cápsulas de munições utilizadas pelas forças de segurança, ele evitou se posicionar. A medida pode dificultar investigações sobre desvios de munições e crimes.
O candidato também afirmou ter ficado surpreso com as suspeitas de ligação de aliados políticos do Rio de Janeiro com o Comando Vermelho. Ele defendeu o direito à ampla defesa, mas disse que pessoas culpadas não devem ser poupadas pela Justiça.
Financiamento do filme Dark Horse
A relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito de investigações envolvendo o Banco Master, também foi abordada na entrevista.
Flávio voltou a afirmar que os recursos destinados ao filme Dark Horse já foram esclarecidos. Segundo ele, Vorcaro foi procurado durante a busca por investidores e aceitou participar do financiamento quando ainda não havia suspeitas contra o banco.
O senador, porém, continuou solicitando recursos ao empresário mesmo após a divulgação das suspeitas de fraude envolvendo o Master.
Queimadas na Amazônia
Flávio acusou o governo federal de registrar recordes de queimadas na Amazônia. No entanto, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) contradizem a declaração.
Até 15 de outubro, foram registrados 9.544 focos de calor na região, número inferior aos maiores índices da série histórica, iniciada em 1989.
Fim da reeleição
O candidato reiterou a proposta de acabar com a possibilidade de reeleição para presidente da República. Segundo ele, caberia ao Congresso Nacional decidir se o mandato continuaria com quatro anos ou teria outra duração.
F lávio afirmou que a mudança poderia valer já para o próximo mandato presidencial e defendeu também impedir que parentes do presidente até o terceiro grau disputem a eleição seguinte. O senador disse não ter apego ao poder. Aos 45 anos, acumula 23 anos de mandatos como deputado estadual e senador.
Economia
Flávio prometeu reduzir em mais de R$ 200 bilhões a dívida da União por meio da venda de imóveis públicos abandonados. Também afirmou que pretende arrecadar R$ 100 bilhões com a exploração de petróleo na Margem Equatorial, embora a Petrobras não preveja o início da produção antes de 2033.
O candidato ainda prometeu extinguir pelo menos dez ministérios. Ao citar a gestão do pai, afirmou que Jair Bolsonaro reduziu cargos em comissão. Entretanto, levantamento do UOL apontou aumento dessas vagas durante o governo anterior: de 31,8 mil em 2019 para 46,2 mil em 2022.
Almoço com diretores da Globo
Antes da sabatina, Flávio almoçou com o presidente do Grupo Globo, José Roberto Marinho, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Paulo Tonet. A emissora confirmou o encontro e informou que nenhum integrante do jornalismo participou.
Em nota, a Globo afirmou que reuniões institucionais fazem parte da rotina dos executivos e que encontros de cortesia com candidatos são habituais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Flávio na disputa presidencial, demonstrou incômodo com a notícia. Lula havia sido sabatinado pela emissora no dia anterior, sem almoço prévio com os diretores.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (17) mostra que 51% dos entrevistados são contrários à reeleição para cargos do Executivo nacional e estadual. Por outro lado, 46% defendem a possibilidade de governantes exercerem mais de um mandato consecutivo.
O tema ganhou força nos últimos meses após o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), se posicionar favoravelmente ao fim da reeleição. O candidato manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe alterar a regra atual para o Executivo.
Adesão entre eleitores no 2º turno
O levantamento do Datafolha realizou um recorte da opinião dos eleitores de Flávio Bolsonaro (PL) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais marcado para o próximo dia 25 de outubro. Segundo os dados apurados, a proposta do fim da reeleição tem maior apelo entre os entrevistados que declaram voto no candidato do Partido Liberal.
Dados metodológicos
A pesquisa Datafolha foi realizada presencialmente entre os dias 13 e 14 de outubro, ouvindo 2.520 pessoas com 16 anos ou mais. O levantamento possui margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00466/2026.
Os alunos da Escola Municipal Belmira Viana, no bairro Tancredo Neves, em Cerro Corá, já contam com salas de aula climatizadas. A instalação dos aparelhos de ar-condicionado representa uma conquista para a comunidade escolar e marca mais uma etapa do trabalho de melhoria da estrutura das unidades de ensino do município.
A novidade muda a rotina de estudantes e professores, que passam a desenvolver suas atividades em ambientes com temperatura mais agradável. A Belmira Viana se junta a outras escolas municipais que já receberam climatização, enquanto a Prefeitura trabalha para ampliar o benefício às demais unidades da rede.
Para o prefeito Maciel de Doca, a entrega representa um compromisso que começa a se concretizar em diferentes escolas do município.
“Eu sei o quanto uma sala de aula climatizada faz diferença para um aluno e para um professor. É uma conquista importante para a Belmira Viana, para as famílias do Tancredo Neves e para toda a nossa educação. Estamos trabalhando para que essa realidade chegue a todas as escolas de Cerro Corá. Ainda temos muito a fazer, mas é gratificante ver que as coisas estão acontecendo e que os resultados estão chegando à população”, destacou o prefeito.
A climatização integra as ações de melhoria da infraestrutura escolar desenvolvidas pela administração municipal, que estabeleceu como meta chegar a 100% das salas de aula climatizadas.
Com a conclusão dessa etapa na Escola Belmira Viana, a Prefeitura amplia o número de unidades atendidas e dá continuidade ao planejamento de melhorias na rede municipal de ensino.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) no Brasil e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
A emenda ainda prevê uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda história dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.
Entenda a nova emenda
A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial. Clique aqui e entenda a PEC.
O texto permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O número de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.
A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Transição
A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
Para todos os demais trabalhadores, as empresas terão que garantir a escala 5×2 em até 60 dias a contados a partir de hoje, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.
Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.
No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço.
Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.
Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, é necessário pagamento de hora-extra.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Acordos coletivos
A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.
Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
Em outro parágrafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.
Terceirizados do Estado
As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.
A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o poder público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.
Informações que associam a ivermectina à cura do câncer circulam nas redes sociais, muitas vezes acompanhadas de promessas de resultados sem respaldo científico e da venda de protocolos e materiais sobre tratamentos alternativos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta que o medicamento não é aprovado para essa finalidade e não há comprovação científica de que seja capaz de curar a doença ou reduzir tumores em seres humanos.
A ivermectina é um antiparasitário indicado para o tratamento de determinadas infecções causadas por parasitas. Parte das alegações sobre seus possíveis efeitos contra o câncer se baseia em estudos realizados em laboratório, com células, ou em animais. Embora essas pesquisas possam contribuir para o desenvolvimento de novos medicamentos, seus resultados não comprovam, por si só, que uma substância seja eficaz e segura para tratar pacientes.
O que dizem os estudos científicos?
Desde 2019, pesquisas sobre a ivermectina e outros medicamentos antiparasitários passaram a investigar possíveis efeitos contra células tumorais. No entanto, os resultados obtidos em experimentos laboratoriais ou em animais precisam ser confirmados por estudos clínicos em seres humanos, capazes de avaliar a segurança, a eficácia e os possíveis efeitos adversos.
Até o momento, não há evidências clínicas robustas que comprovem que a ivermectina cure o câncer. A existência de pesquisas iniciais não significa que o medicamento esteja aprovado ou recomendado para essa finalidade.
Quais são os riscos de usar ivermectina contra o câncer?
Um dos principais riscos é substituir ou adiar tratamentos com eficácia comprovada por alternativas sem evidências científicas suficientes. Essa decisão pode comprometer o controle da doença e reduzir as possibilidades de tratamento.
O uso do medicamento sem acompanhamento médico também pode provocar efeitos adversos e interações com outras substâncias utilizadas durante o tratamento oncológico.
Por isso, pacientes com câncer não devem interromper, substituir ou modificar o tratamento prescrito pela equipe médica por conta própria. A orientação é buscar informações em fontes confiáveis e conversar com profissionais de saúde antes de tomar decisões sobre o tratamento.
As escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte deverão adotar um protocolo de prevenção e enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. A medida está prevista na Lei nº 12.929/2026, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16). A legislação estabelece procedimentos para acolher vítimas, investigar denúncias e responsabilizar envolvidos, além de prever sanções administrativas para instituições que descumprirem reiteradamente as determinações.
O chamado Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa deverá ser incorporado ao Projeto Político-Pedagógico das instituições de ensino e aos planos de formação continuada dos profissionais da Educação. A responsabilidade pela coordenação das ações será da direção de cada unidade escolar, com participação de professores, equipes pedagógicas, estudantes, pais ou responsáveis e conselhos escolares.
A legislação divide as medidas em duas etapas. A primeira, de caráter preventivo, prevê atividades de conscientização e formação da comunidade escolar, incluindo palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa e aulas de campo. Entre os assuntos que deverão ser abordados estão o racismo estrutural, institucional e interpessoal, a intolerância religiosa, a liberdade de crença e a história e cultura afro-brasileira e indígena.
O texto também contempla o letramento racial, as práticas pedagógicas antirracistas e o racismo ambiental, com atenção aos impactos sobre populações em situação de vulnerabilidade. Os conteúdos relacionados ao enfrentamento do preconceito e à liberdade religiosa deverão integrar as atividades pedagógicas, respeitando a legislação educacional vigente.
A segunda etapa do protocolo estabelece os procedimentos a serem adotados quando houver denúncias ou identificação de possíveis práticas discriminatórias. Nesses casos, a escola deverá oferecer acolhimento imediato à vítima, aos supostos responsáveis pela agressão e às testemunhas, com registro dos relatos e garantia de sigilo e proteção.
Também estão previstas reuniões com os responsáveis legais dos envolvidos, com registro em ata e orientações pedagógicas e jurídicas. A vítima deverá receber apoio psicológico e pedagógico, em articulação com os serviços de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A instituição terá ainda de instaurar procedimento interno para apuração dos fatos, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Quando as condutas forem caracterizadas como crimes, os casos deverão ser encaminhados às autoridades competentes, como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e delegacias especializadas, conforme a situação.
A nova lei também estabelece consequências para as instituições de ensino e seus gestores em caso de descumprimento reiterado das regras. As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa e suspensão temporária de funcionamento, esta última reservada a situações graves e reincidentes. As medidas não afastam eventual responsabilização civil ou penal.
O protocolo deverá ser aplicado tanto nas escolas da rede pública quanto nas instituições particulares do Rio Grande do Norte. A legislação permite ainda que o poder público estabeleça parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e outras instituições para desenvolver ações educativas e de enfrentamento à discriminação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a comercialização, distribuição e o uso de determinados lotes de detergentes lava-louças e desinfetantes da marca Ypê, fabricados a partir de 1º de novembro de 2025. A decisão, oficializada pela Resolução-RE nº 4.096/2026 e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), representa uma revogação parcial das restrições aplicadas à fabricante Química Amparo Ltda., localizada em Amparo (SP).
A liberação foi concedida após a fabricante apresentar laudos microbiológicos com resultados satisfatórios referente aos produtos fabricados nos meses de novembro e dezembro de 2025. As fiscalizações haviam sido iniciadas após a identificação de falhas nos processos de fabricação e nos controles de qualidade, que indicavam risco de contaminação microbiológica.
Confira as linhas de produtos liberadas pela Anvisa
A autorização contempla seis linhas de detergentes lava-louças e duas de desinfetantes. Entre os itens liberados estão:
Detergente Lava-louças com enzimas ativas Ypê
Lava-louças Ypê (linha tradicional)
Lava-louças concentrado Ypê Green
Lava-louças Ypê toque suave
Desinfetante Pinho Ypê
Desinfetante Bak Ypê
Lotes antigos e lava-roupas continuam proibidos
Apesar da liberação parcial, a Anvisa manteve a suspensão para os produtos fabricados até 31 de outubro de 2025 cujas numerações de lote terminam com o número 1. A proibição também permanece em vigor para os lotes de lava-roupas das marcas Ypê e Tixan Ypê com final 1 fabricados até 31 de março de 2026.
Para os itens fabricados até outubro de 2025 que já se encontram no mercado, a agência determinou o cumprimento do plano de monitoramento sanitário. O consumidor deve atentar para a data de fabricação e a numeração do lote impressas na embalagem para garantir que o produto adquirido esteja apto para consumo.
Histórico das inspeções e fiscalização
O processo sanitário teve início em novembro de 2025, quando testes internos da própria Ypê identificaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em lotes específicos de lava-roupas, promovendo um recolhimento voluntário. Em abril de 2026, fiscalizações presenciais da vigilância sanitária apontaram 76 irregularidades no sistema de garantia de qualidade e na linha de produção da fábrica em Amparo (SP), resultando na suspensão ampliada em maio de 2026.
Em nota, a Química Amparo afirmou que a decisão da Anvisa está alinhada ao plano de trabalho apresentado, que prevê a liberação gradativa mediante laudos de laboratórios independentes. A empresa informou também que já submeteu análises referentes aos meses de maio e junho de 2025, que aguardam homologação formal pelo órgão regulador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, no Congresso Nacional, da sessão de promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala 6×1.
Em seu discurso, ele afirmou que a mudança é “um passo importante para a sociedade” e que “ninguém quer que as empresas quebrem”. A informação é d’O Globo.
Lula discursou ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele disse que ninguém se nega a discutir o tema e que ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.
O Senado aprovou a PEC na quarta-feira, em dois turnos, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e a proposta não voltou à Câmara porque o texto foi mantido.
A solenidade ocorreu a nove dias do segundo turno, em 25 de outubro, entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio, que votou contra a medida em manifestações anteriores, votou a favor no Senado; o teto de 44 horas estava na Constituição desde 1988.
O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. Com a publicação no Diário Oficial da União, começa a correr o calendário de transição.
Dois meses após a publicação, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite chega a 40 horas.
Os atendimentos da Carreta da Saúde tiveram início nesta sexta-feira (16), em Currais Novos. A unidade móvel integra o programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, e chega ao município com a missão de ampliar o acesso das mulheres a consultas, exames especializados e procedimentos voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero.
O prefeito Lucas Galvão e a secretária municipal de Saúde, Alana de Moraes, estiveram na carreta, acompanhando a estrutura disponibilizada para receber as pacientes. A iniciativa fortalece a assistência especializada em Currais Novos e beneficia a população dos 25 municípios que integram a IV Região de Saúde do Rio Grande do Norte.
Instalada no Terminal Rodoviário de Currais Novos, a unidade móvel conta com consultório ginecológico, sala de mamografia, sala de ultrassonografia, espaço de acolhimento, sala de espera e Central de Material e Esterilização (CME). A estrutura foi preparada para oferecer atendimento especializado e contribuir para a identificação precoce de doenças.
Entre os serviços ofertados estão avaliações diagnósticas relacionadas ao câncer de mama, investigação e avaliação diagnóstica do câncer do colo do útero, além de atendimento ginecológico especializado em saúde da mulher.
O acesso aos serviços ocorre por meio da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de solicitações realizadas por médicos e enfermeiros da rede de saúde, seguindo os protocolos assistenciais.
Para o prefeito Lucas Galvão, a chegada da carreta representa um reforço importante para a saúde pública de Currais Novos e de toda a região.
“ Receber essa unidade em Currais Novos é uma conquista importante para toda a nossa região. Estamos falando de ampliar o acesso das mulheres a exames e avaliações especializadas, possibilitando diagnósticos mais rápidos e o encaminhamento oportuno para o tratamento ”, ressaltou.
A ação é resultado da articulação entre o Ministério da Saúde, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), o Governo do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos.
