O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes chamou a atenção para a falta de regulamentação das redes sociais no país durante entrevista exclusiva ao Entre Nós, da BandNews FM nesta segunda-feira (15).
“O 8 de janeiro não teria ocorrido não fossem as redes sociais e a falta de regras que estamos vivendo”, apontou Mendes na estreia do novo Entre Nós.
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram construções da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e promoveram vandalismos e depredações do patrimônio público. O objetivo era instigar um golpe contra o recém-eleito governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro acrescentou que o país está atrasado em relação a outros, que já criaram legislação própria para as mídias digitais, e citou Alemanha e Inglaterra como exemplos.

Questionado sobre a intervenção do STF na legislação, Mendes justificou que o órgão detém três tipos de instrumento que podem ser usados em caso de omissão legislativa. Isso acontece quando o poder legislador não cumpre o dever de criar e editar normas.

“Eu acho que a gente tem que explicar que a própria Constituição cobra do Congresso Nacional, como se fosse algo ilegal e inconstitucional, as chamadas omissões legislativas. Há muito se fala desse problema da ausência de legislação das mídias sociais”.

Segundo o ministro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lidou com a questão no âmbito específico das eleições, mas os atos de 8 de janeiro mostram a necessidade de expandir a normas. Ele citou a gravidade do código “festa da Selma”, usado por extremistas na internet abertamente para planejar as invasões.

Inquérito das Fake News

Mendes foi questionado sobre a prorrogação das investigações de notícias falsas e ameaças contra os membros e família do STF, conhecido como Inquérito das Fake News.

Criado em 14 de março de 2019, o processo não foi concluído, mais de cinco anos após o início. Para ele, embora longa, a investigação tem dado resultado.

Ele citou as imagens da reunião entre Bolsonaro e seus ministros em 2022, que foram conseguidas no âmbito do inquérito. No episódio, o então presidente incentiva os participantes a fazer “alguma coisa antes” das eleições daquele ano. Para o ministro, as investigações estão próximas de chegar a responsáveis e ao oferecimento de denúncias.

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