A Justiça potiguar autorizou, nesta segunda-feira (20), a retomada das atividades da Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, instalada no prédio histórico que pertenceu ao Desembargador Tomaz Salustino, em Currais Novos. A decisão é do juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

O magistrado atendeu ao pedido da Câmara Municipal, que apresentou documentos comprovando que as intervenções realizadas no imóvel foram devidamente autorizadas pela Fundação José Augusto, órgão responsável pelo processo de tombamento. Segundo a decisão, as modificações executadas foram de natureza não estrutural.

Na avaliação do juiz, a suspensão total das atividades causava prejuízos desproporcionais à comunidade, considerando o caráter educacional e cultural da Escola do Legislativo. “Trata-se de um espaço destinado à educação, cultura e ao aprimoramento do serviço público, cujas atividades beneficiam diretamente a coletividade”, destacou o magistrado na decisão.

Com a nova determinação, a Câmara está autorizada a utilizar o espaço para suas atividades-fim, ficando vedada a realização de novas obras ou intervenções estruturais sem autorização judicial prévia.