O oitavo mês do calendário marca uma importante mobilização nacional pelo fim da violência contra a mulher. Conhecido como Agosto Lilás, o período reforça a necessidade de combater todos os tipos de agressão e de ampliar o acesso à informação, à proteção legal e à rede de apoio disponível para mulheres em situação de violência.

Segundo Henara Marques, professora do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP), é essencial que as mulheres saibam que não estão sozinhas. “A mulher que sofre qualquer tipo de violência — seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial — pode e deve buscar proteção. A denúncia é o primeiro passo para garantir sua segurança e acessar os mecanismos legais disponíveis”, destaca.

A docente da UnP orienta que o primeiro caminho pode ser o canal 180, da Central de Atendimento à Mulher, disponível 24 horas por dia, de forma gratuita e confidencial, para orientações e encaminhamentos. “A vítima também pode registrar um boletim de ocorrência, que pode ser feito presencialmente em uma delegacia, preferencialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). Lá também é possível solicitar medidas protetivas, que afastam o agressor e garantem a integridade da vítima e de seus filhos”, diz.

Sobre as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, elas podem ser solicitadas logo após a denúncia, com o objetivo de garantir a segurança da mulher, podendo incluir o afastamento do agressor, a proibição de contato, entre outras ações. “Quando o juiz concede medidas protetivas, ele pode determinar desde o afastamento do agressor até o pagamento de pensão alimentícia, sobretudo se a violência impedir a mulher de trabalhar”, explica a professora.

Projeto Empoderando Vozes

Além da proteção jurídica, é importante lembrar que a mulher também tem direito a atendimento psicológico e social, disponível por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), casas de acolhimento e também projetos de acolhimento como o “Empoderando Vozes”.

O projeto de extensão é formado por alunos e professores do curso de Direito da UnP Mossoró e realiza ações desde o ano passado. “O Empoderando Vozes realiza rodas de conversa, palestras, panfletagem para conscientização sobre os direitos das mulheres, em diversos locais, como delegacia da mulher, centros de referência, além da própria universidade”, diz Henara, que também é coordenadora do projeto.

A docente de Direito destaca que as universidades também têm um papel fundamental nesse ciclo. “As universidades, incluindo a Universidade Potiguar, possuem núcleos de prática jurídica, que também auxiliam e acolhem juridicamente essas mulheres que necessitam desse suporte”, diz.

A docente finaliza reforçando a importância de buscar ajuda. “Não é culpa da vítima. A violência não tem justificativa. Toda mulher tem o direito de viver com dignidade, segurança e respeito. É por isso que precisamos falar e repetir: não se cale. Busque ajuda. Você tem direitos”, enfatiza.

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