O Rio Grande do Norte vai decretar estado de emergência nas próximas semanas por conta do agravamento dos efeitos da seca. O decreto está em análise jurídica na PGE e, segundo o secretário Paulo Varella, será assinado pela governadora Fátima Bezerra nas próximas semanas. A situação de emergência chega ao Estado após o anúncio de várias obras na área de infraestrutura hídrica, que não foram suficientes para evitar que os municípios do interior sofressem com a estiagem. Apesar de o Governo do RN sustentar que a seca no semiárido é algo natural, especialistas defendem que a situação seria evitável e expõe um problema de décadas de inércia no planejamento das obras.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN, Paulo Varella, defendeu que a situação da seca é inevitável. “A seca é um evento natural, não tem como ser evitada. Por mais que a gente atue, não tem como cobrir todos. A gente tem que fazer nossa parte e a população tem que fazer a parte dela”, disse. O território do Rio Grande do Norte está inserido, em quase sua totalidade – 93% –, na zona semiárida brasileira.

Um decreto de emergência é um ato oficial do governo que reconhece que determinada região está passando por uma situação grave. No caso da seca no RN, o decreto de emergência tem como principais objetivos reconhecer a gravidade da situação, agilizar procedimentos burocráticos e facilitar acesso a recursos federais. Dados mostram que a maior parte dos municípios do RN convive atualmente com seca grave ou moderada.

Na avaliação do ex-secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, engenheiro Rômulo Macedo, o decreto sinaliza problemas estruturais que não foram solucionados. “A decretação de emergência é oportuna, porque a gente ainda não resolveu o problema. A gente só vai resolver o problema depois que a gente fizer os projetos e as obras necessárias”. Para isso, ele cita as obras de integração da infraestrutura de distribuição com a água de transposição do Rio São Francisco.

O especialista em Recursos Hídricos, João Abner, destaca que o agravamento da seca poderia ser evitado caso fosse uma prioridade para o Poder Público. Ele ainda aponta consequências: “O Setor Sul do Seridó vai enfrentar a seca com a mesma infraestrutura deficiente de sempre. A região não tem acesso às águas do Piranhas-Açu, fora as cidades do Sistema de Abastecimento de Caicó”.

Segundo o engenheiro Rômulo Macedo, a gestão e distribuição da água são tão importantes quanto a quantidade disponível nos reservatórios. “Em termos de reservatório, nós já temos o suficiente e necessário para enfrentar o problema, para conviver com a seca. Depois, veio, a partir desses reservatórios, o grande problema dos sistemas adutores, para levar a água desses reservatórios para as cidades do estado”, explica.

Embora a transposição tenha chegado à Barragem de Oiticica, as adutoras necessárias para levar a água até a população do Seridó ainda não foram construídas. As obras do Setor Sul do Projeto Seridó, que seriam responsáveis por essa captação, ainda não foram licitadas e não têm previsão para execução.

O caso de Pau dos Ferros também preocupa os especialistas: “Se impediu o acesso de todas as cidades do Alto Oeste às águas da Barragem de Santa Cruz para não atrapalhar o andamento do Ramal do Apodi”, conta João Abner. No projeto original da Adutora do Alto Oeste, constava uma Adutora Expressa que ligaria a Barragem de Oiticica à cidade de Pau dos Ferros, que, “por decisão política”, foi descartada, de acordo com o especialista.

Para o secretário Paulo Varella, o decreto de emergência não é resultado de falta de planejamento, mas sim uma medida necessária para amortecer os impactos da seca e facilitar ações emergenciais, como prorrogação de dívidas de agricultores e realocação de água entre regiões.

Varella disse que, mesmo com investimentos em barragens, poços e perfuração de reservatórios, não é possível garantir cobertura total do Estado. “Por mais que a gente fique lutando vamos ter decreto de emergência na época de seca, porque é um fenômeno natural”, disse.
O secretário de Estado do Meio Ambiente disse que há projetos que não foram finalizados por conta da complexidade e dos altos custos. “Nós estamos lutando para conseguir colocar isso no parque licitado. E que essas coisas têm o seu tempo”, conta Varella.

RN não está preparado para transposição

O engenheiro Rômulo Macedo é um dos idealizadores do projeto de transposição do Rio São Francisco. Na avaliação dele, são necessários estudos estratégicos para se resolver o problema das secas. “O que o RN precisa é estudar e projetar novas obras e novos sistemas operacionais para bem aproveitar as águas de transposição do Francisco. Essa é a situação que nós vivemos hoje e ainda não estamos preparados para operar águas que vamos receber do São Francisco”, explicou Macedo.

A pesquisadora em Engenharia Civil especialista em hidráulica Adelena Maia afirma que a transposição não atende todas as demandas da agropecuária. “A infraestrutura precisa agora ser reforçada para que a água disponível chegue onde precisa; no entanto, deve-se deixar claro que as águas da transposição não conseguem atender às demandas para produção agropecuária, mas liberarão parte das reservas de água dos açudes, permitindo assim que se tenha mais água para esta produção.”

Segundo a engenheira, mesmo cidades atendidas por adutoras enfrentam dificuldades, muitas vezes submetidas a sistemas de rodízio ao longo de todo o ano. “Os municípios, inclusive atendidos por adutoras, não são abastecidos plenamente, com o sistema de rodízio implantado durante todo o ano”, reiterou a engenheira.

Para o pesquisador Francisco Fransualdo de Azevedo, do Departamento de Geografia da UFRN, trazer mais água para o semiárido, por meio de obras como a transposição do Rio São Francisco, não resolve o problema se não houver uma gestão hídrica eficiente.

“A transposição do Rio São Francisco é uma obra que vem contribuir com o processo de garantia de abundância de recurso hídrico para o semiárido do Nordeste, mas a gestão territorial, da política hídrica a partir dessa nova oferta de maior disponibilidade de água no semiárido, essa gestão vai dizer muito do que essa obra vai representar”, defende o geógrafo.

Falhas humanas

Para o geógrafo Francisco Fransualdo de Azevedo, o sistema ainda carece de aperfeiçoamento e políticas públicas efetivas para lidar com eventos climáticos. “Nós não temos pessoal técnico qualificado suficiente para gerir essa questão, gerenciar essas questões de ordem técnica nos territórios. E aí, claro que isso, como plano de fundo, nós temos uma carência, uma limitação muito grande do ponto de vista da gestão territorial por esses fatores”, defende.

Ele destaca que a carência de infraestrutura, profissionais e cientistas dificulta o gerenciamento adequado dos recursos. “Estamos vivenciando o processo de assoreamento dos rios, que tem relação direta com a seca, e muitos problemas permanecem quase insolúveis devido à falta de capacidade técnica”, afirmou. Além disso, Fransualdo ressalta a precariedade da extensão rural, apontando que a população do campo precisa se virar sozinha diante da escassez de apoio técnico e políticas públicas.

Seca pode se agravar em dezembro

Diante do agravamento da estiagem no estado, especialistas temem uma piora da seca no fim do ano. “O maior risco é a possibilidade da continuidade da seca no próximo ano. E, nesse caso, a época é agora para planejar medidas emergenciais efetivas. Então, nesse cenário, deve-se cobrar do Governo do Estado, no mínimo, a elaboração de um Plano Emergencial para o final de 2025 e o início de 2026. Deve-se estudar caso a caso, todos os mananciais do Seridó”, defendeu o engenheiro João Abner.

O diretor de operação da Caern alerta que, com a aproximação do período mais crítico da seca, dezembro, algumas cidades do Seridó e do Alto Oeste estão em alerta. Ele explica que o colapso ocorre quando os mananciais se esgotam ou a água disponível não pode ser tratada. No momento, regiões como o manancial de Parelhas enfrentam dificuldades devido à limitação na capacidade de tratamento. Segundo Thiago Brasil, a situação será monitorada até a próxima quadra invernal, mas existe preocupação com a região Seridó.

O governo do estado defende que todas as medidas que estavam a cargo do governo do estado foram cumpridas, mas para superar a seca é necessário auxílio da sociedade. “O Estado faz a parte dele, mas as pessoas, a convivência com a seca ou a zona rural, principalmente, têm que fazer a sua parte. Por exemplo, no Semiárido, é provado que em 10 hectares, você tenha uma vaca. Se você plantar alguma coisa que está de palma, durante a seca, você alimenta 100 vacas. Aumenta de 1 para 100. E muita gente — mas muita — ainda não planta palma”, explicou o secretário-adjunto de Agricultura, Pecuária e Pesquisa Marcelo Pessoa da Cunha.

Além disso, o diretor-presidente do Igarn ressalta que a população deve preservar o meio ambiente: “Tem que cuidar bem da natureza, tenho que manter as matas ciliares, ter cuidado”.

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