A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram, nesta segunda-feira (16/9), a primeira ação por dano climático do país. A medida é a primeira de uma série de ações do governo federal para punir os infratores ambientais.
O ICMBio, representado pela AGU, encaminhou até a Justiça Federal do Pará uma ação que pede a indenização de R$ 635 milhões para a reparação dos danos climáticos causados no Parque Nacional do Jamanxim, na Amazônia. A unidade de preservação federal foi invadida e teve 7.075 hectares degradados por desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado.

O valor da indenização foi calculado a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultante dos danos ambientais. A quantidade de emissões provocada pela degradação na área foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.

“Tolerância zero”
O anúncio da primeira ação por dano climático no Brasil foi feito na sede da AGU, em Brasília, pelo advogado-geral da União Jorge Messias. A cerimônia também contou com a presença do ICMBio, Mauro Oliveira Pires.

O advogado-geral da União afirmou que o governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. “Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental. Principalmente em áreas de conservação e de preservação ambiental, como nossos parques nacionais”, pontuou Messias.

“Que seja identificada e responsabilizada as pessoas físicas e jurídicas que causaram dano ao meio ambiente. Nenhuma pessoa ficará impune. O crime ambiental ele não ficará mais barato no Brasil”.

Messias afirmou que nesta segunda-feira (16/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no qual fez um apelo para que o poder judiciário adote medidas necessárias para que passem a priorizar as ações ambientais. “Essa é uma medida muito importante. Nós vamos ter uma ação muito mais incisiva para responsabilizar todos os infratores ambientais que estão levando a sociedade brasileira a pagar um preço muito alto, do ponto de vista sanitário, da saúde pública, do ponto de vista ambiental e econômico”.

Metrópoles