O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições. Não haverá sessões deliberativas no Senado nesta semana, em meio ao impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal.

A decisão ocorreu após divergências sobre uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que propõe reduzir de 18 para 14 anos a maioridade penal para crimes como hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Para os demais casos, a proposta prevê idade mínima de 16 anos.

O tema ganhou destaque na campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que tem usado a discussão para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante da pressão, Lula passou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas argumentou que o assunto deve ser debatido separadamente da PEC da Segurança Pública.

Alcolumbre havia sinalizado que colocaria a proposta em votação nesta semana, mas recuou após as divergências registradas na última sessão. O Senado terá apenas sessões solenes, sem votações deliberativas. A Câmara dos Deputados também não deve realizar votações no período.

A PEC da Segurança Pública busca ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, além de fortalecer a coordenação federal das políticas de segurança. Lula afirmou que pretende criar um ministério específico para a área após a aprovação da proposta.

98 FM