O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou nesta terça-feira, 9, a intenção de pautar na próxima semana em plenário o projeto de dosimetria de penas que beneficiará condenados do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Alcolumbre, a decisão faz parte de um acordo feito com líderes da Casa. A Câmara dos Deputados havia indicado, através do seu presidente, Hugo Motta, a intenção de votar o projeto nesta terça-feira, 09, mas a votação não tinha sido realizada até o fechamento desta edição.

“Fiz um compromisso com líderes, comigo mesmo e com o Senado Federal e, sobretudo com o Brasil, de que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado Federal deliberaria … Vamos deliberar esse projeto no Senado assim que a Câmara deliberar, neste ano ainda”, declarou Alcolumbre durante sessão do Senado na tarde desta terça.

Alcolumbre afirmou que o projeto de dosimetria que tramita na Câmara nasceu com contribuições do Senado – o próprio Alcolumbre redigiu uma minuta com redução de penas que valesse somente para os crimes de multidão, sem contemplar as lideranças.

A declaração foi rapidamente contestada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), e senadores governistas. “Não é possível que não passe na CCJ. Passou meses lá na Câmara. Vai chegar aqui e votar imediatamente? É uma coisa que não posso aceitar … Não pode votar no afogadilho. É um desrespeito aos senadores”.

Alcolumbre sugeriu que, caso o projeto seja aprovado pela Câmara, encaminhará o texto à CCJ do Senado ainda nesta terça-feira, 9. Pela sugestão de Alcolumbre, o projeto poderia ser analisado pela comissão amanhã, 10, e em plenário na próxima semana. Alcolumbre afirmou que há senadores de oposição que coletam assinaturas para dar urgência ao texto, o que dispensaria a análise da CCJ.

Otto rebateu a possibilidade e lembrou que as sessões do Senado na próxima semana serão semipresenciais. Senadores aliados ao governo defenderam a análise da CCJ.

“Não é possível votar uma matéria dessa importância, que faz uma anistia ou dosimetria, e que a redução da pena do ex-presidente da República Jair Bolsonaro já está no texto do relator. O Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite no mesmo dia”, falou Renan Calheiros (MDB-AL).

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o partido não vai desistir da anistia, mas que o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou a bancada a votar pelo projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.

“Não vamos desistir da anistia, mas neste momento é o degrau que nós temos para avançar, autorizado pelo presidente Bolsonaro, que está fazendo sacrifício próprio. Ele mesmo orientou através do porta-voz Flávio Bolsonaro para que nós votemos a redução das penas”, disse a jornalistas depois reunião das bancadas federais com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência.

Segundo o líder, a não votação de uma anistia ampla reforça a candidatura de Flávio. Ele afirmou que o senador já começou a articulação e que não faltará empenho de toda a bancada para que ele tenha a “musculatura” necessária para ir bem nas eleições do ano que vem.

Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de permanência de Bolsonaro no regime fechado de prisão será reduzido para dois anos e quatro meses.

“Aqueles que tiveram uma pena maior, como Bolsonaro, terão uma redução de 27 anos e 3 meses para coisa de 2 anos e 4 meses”, disse Paulinho. O relator ainda anunciou que os condenados pelos atos extremistas no 8 de Janeiro, pelo novo texto, podem ficar em liberdade.

Segundo Paulinho, dois pontos do texto beneficiam o presidente: o uso do critério do chamado “concurso formal” e da remição de pena.

O relatório de Paulinho diz que quando os delitos estão no “mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio”.

O concurso penal diz que quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, deve se aplicar a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Paulinho da Força não deu detalhes da conta no caso de Bolsonaro, mas o texto aponta para uma grande redução do tempo de prisão do ex-presidente.

Eduardo Bolsonaro pode ser cassado

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 9, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou o limite de faltas permitido no regimento e pode ser cassado. Eduardo Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos e responde a processo por atuar junto ao governo estrangeiro para forçar a aprovação da anistia às penas de seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve dar andamento nos próximos dias aos casos de mais três parlamentares, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP)e Glauber Braga (PSOL-RJ).

A decisão foi comunicada em pronunciamento à imprensa, após a realização de uma reunião com o colégio de líderes partidários. Em protesto, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) se sentou na cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra o processo do qual é alvo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o Poder Executivo receba ou execute emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, justamente por conta das faltas acumuladas em sessões plenárias.

tribuna do norte