O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não irá dar andamento ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mesmo que conte com o apoio de todos os senadores. A declaração foi feita durante reunião com líderes partidários da base do governo e da oposição, nesta quinta-feira 7.

“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, disse Alcolumbre, de acordo com relatos publicados pela Coluna do Estadão. A Casa possui 81 senadores.

Estavam presentes no encontro os líderes governistas e os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO). Segundo relatos, Alcolumbre falou em tom elevado e incluiu-se na contagem de votos para enfatizar que não levará o pedido adiante.

A afirmação ocorreu no mesmo dia em que parlamentares da oposição anunciaram ter reunido 41 assinaturas em apoio ao pedido de impeachment do ministro Moraes, número necessário para admissibilidade do processo, caso o presidente do Senado decida pautá-lo.

“Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda”, declarou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). “Uma coisa de cada vez. Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje”, completou.

Segundo o regimento do Senado, cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar o pedido. Se aceito, a denúncia é lida no plenário na sessão seguinte e, na sequência, é criada uma comissão especial composta por 21 senadores, com prazo de dez dias para decidir se o processo segue ou não.

Caso o colegiado emita parecer favorável, o pedido é submetido à votação no plenário do Senado. São necessários 41 votos para que o processo prossiga. Se aprovado, inicia-se o processo formal de impeachment, que requer, ao final, o apoio de dois terços da Casa (54 senadores) para que o ministro seja afastado.

Desde a fundação do STF, há 134 anos, nunca ocorreu o impeachment de um ministro da Corte. O único episódio semelhante foi em 1894, quando o Senado rejeitou a indicação de Cândido Barata Ribeiro por avaliar que ele não possuía o “notório saber” exigido pela Constituição para o cargo.

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