A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quinta-feira (18), o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 185/2000 e possibilita a abertura de um novo concurso público no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

O texto, relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), extingue e cria cargos efetivos e comissionados, redefine atribuições, renomeia funções e institui a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no órgão.

Estão previstas 55 vagas no concurso, o primeiro desde 2015, com salários que variam entre R$ 6 mil e R$ 7 mil para cargos de nível médio, e R$ 16 mil a R$ 17 mil para cargos de nível superior. A publicação da portaria que organiza o processo ocorreu na última segunda-feira (15), e a contratação da banca está prevista para a primeira quinzena de outubro.

Segundo o consultor-geral do TCE-RN, Leonardo Medeiros Júnior, a proposta tem como objetivo a modernização. “É um projeto que foi trabalhado com o objetivo de modernizar o Tribunal de Contas. Para isso, alguns cargos foram extintos e outros criados, adaptando o TCE à realidade do mundo tecnológico em que vivemos”, explicou.

Leonardo revelou que a expectativa é de que, com a aprovação definitiva no plenário e a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), o concurso seja lançado em breve.

“Nos próximos dias o Tribunal de Contas deve anunciar a banca contratada. Estamos finalizando o estudo técnico preliminar e, em cerca de um mês, teremos a definição para que as pessoas interessadas possam se preparar”, detalhou o consultor-geral.

tribuna do norte