A Assembleia Legislativa aproou nesta semana o projeto de lei, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia para cargos em comissão.

O projeto veda nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta.

De acordo com justificativa da deputada, a proposta combate a prática  de  condutas  homofóbicas,  lesbofobias  ou  transfóbicas,  que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo.

O projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).