Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que cerca de 60% dos contratos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) não tiveram relação com o objetivo do órgão. A análise abrange o período de 2021 a 2023, compreendendo os governos Bolsonaro e Lula.

Os recursos empregados de forma irregular somam R$ 1,1 bilhão e são oriundos de emendas parlamentares. A verba foi gasta com obras de pavimentação de estradas e aquisição de máquinas agrícolas, como retroescavadeiras e motoniveladoras.

A auditoria da CGU serviu de base para a Operação Fake Road, deflagrada nesta sexta-feira (28), com o objetivo de apurar irregularidades em contratos de pavimentação firmados pelo DNOCS. cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Fortaleza (CE) e em Natal.

Segundo a auditoria da CGU, a legislação define que as competências do Dnocs devem se restringir ao tema de recursos hídricos e convivência com o semiárido. No entanto, entre 2020 e 2021, a autarquia realizou contratações de objetos alheios à sua missão institucional, ferindo o princípio da legalidade previsto na Constituição.

O valor contratado para pavimentação ultrapassou em 18% os recursos destinados à atividade-fim do departamento. Em termos absolutos, os contratos desalinhados somaram R$ 1,1 bilhão, enquanto as obras hídricas, com barragens e poços, totalizaram R$ 633 milhões.

A mudança no perfil de gastos intensificou-se a partir de 2020, quando surgiram licitações para asfaltamento. O Dnocs alegou que as obras apoiariam o escoamento agrícola e a distribuição de água por carros-pipa, mas não apresentou estudos técnicos que justificassem a prioridade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) observou que a autarquia não participa da seleção das obras ou dos beneficiários. Os locais são indicados posteriormente pelos parlamentares autores das emendas, sem critérios de priorização técnica por parte do órgão executor.

O desvio de função ocorre simultaneamente ao esvaziamento do corpo funcional da entidade. O número de servidores ativos caiu de 803 em 2021 para 532 no final de 2024, sendo que mais de 76% dos efetivos já cumprem requisitos para aposentadoria.

A falta de pessoal e de expertise técnica compromete a fiscalização adequada das obras de pavimentação. A situação expõe a administração pública a riscos de superfaturamento e ao recebimento de serviços com baixa qualidade.

A CGU ressalta que o órgão deveria declarar impedimento técnico para executar demandas parlamentares sem pertinência temática. Ao assumir essas atividades, o Dnocs compromete sua capacidade de enfrentamento à escassez hídrica e infringe normas administrativas.

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