A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago na noite de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, conhecida como “PEC da Blindagem”. Da bancada do Rio Grande do Norte, seis dos oito deputados votaram a favor da matéria.

Os deputados Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) foram favoráveis à proposta. Apenas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT, votaram contra.

O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 353 votos a 134. No segundo turno, o placar foi de 344 a 133. A PEC agora segue para o Senado, onde deve enfrentar resistência.

A proposta determina que a abertura de qualquer ação penal contra um parlamentar dependerá de autorização prévia da respectiva Casa, em votação secreta e por maioria absoluta. A medida também restringe a prisão em flagrante a casos de crimes inafiançáveis e estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com representação no Congresso.

A PEC foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara, com apoio da oposição. Defensores da medida argumentam que ela restabelece prerrogativas constitucionais e protege os parlamentares de “perseguição política”. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o texto não é uma “licença para abusos”, mas um “escudo protetivo”.

Já os críticos da proposta, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), alegam que a medida blindará os parlamentares de investigações por crimes de qualquer natureza. “Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro”, criticou. No Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou sua posição contrária à PEC.

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