O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha.

Bolsonaro já foi transferido para a unidade, na tarde desta quinta-feira 15.

O ministro também ordenou que Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, seja submetido imediatamente à junta médica oficial, composta por médicos da PF, para avaliação do seu quadro clínico de saúde. Depois disso, Moraes vai avaliar se concede ou não a prisão domiciliar requerida pela defesa.

Apesar de ter transferido Bolsonaro para instalações mais amplas, o relator da investigação sobre a trama golpista disse que o cumprimento da pena não é uma “estadia hoteleira” ou uma “colônia de férias” —e rebateu as críticas dos filhos do ex-presidente sobre as condições da sala de Estado Maior da PF.

Segundo o ministro, os familiares de Bolsonaro fazem “uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”, ignorando que a sala da PF tem o dobro do tamanho mínimo previsto em lei, banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar condicionado —benesses que “não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.

Moraes citou entrevistas concedidas pelo senador Flávio Bolsonaro em que ele compara a carceragem da PF a um cativeiro, desconfia da origem da comida, reclama do horário das visitas e até mesmo diz que Bolsonaro está “trancado na chave”.

Nas novas instalações, Bolsonaro continuará tendo direito a assistência médica 24 horas e às visitas de seus médicos sem necessidade de aval prévio. Também vai seguir fazendo as sessões de fisioterapia e recebendo alimentação especial.

Em outro ponto da decisão, Moraes diz “não ver óbice” para que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura. O pedido para que Bolsonaro pudesse ter acesso a uma SmarTV, por outro lado, foi negado.

agora rn