Procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27) contra o decreto de Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto a condenados, incluindo os policiais militares do massacre de Carandiru, em São Paulo.

Aras pede que a corte suspenda imediatamente a eficácia da norma, “como forma de evitar o esvaziamento das dezenas de condenações do caso”, afirmou a PGR, em nota.

Publicado na sexta (23) no Diário Oficial da União, o último indulto natalino assinado pelo atual mandatário tem um artigo inédito para contemplar o perdão a todos os PMs condenados pelo massacre ocorrido em 1992 e que matou mais de 100 detentos.

O decreto não cita nominalmente os policiais, mas o texto descreve circunstâncias que se encaixam à situação dos 74 condenados pelo assassinato dos presos.

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