A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei de autoria do deputado Francisco do PT que institui o Plano Estadual de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em eventos culturais e desportivos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e incentivar denúncias por meio da divulgação obrigatória do Disque 180.

Pelo texto aprovado, os eventos deverão exibir campanhas informativas com referência à Lei Maria da Penha, divulgar o canal de denúncia e orientar sobre o acesso das vítimas à rede de atendimento. A divulgação poderá ocorrer por diferentes meios, como telões, QR Codes, locução durante a programação e cartazes instalados em áreas de grande circulação e banheiros femininos.

Francisco destacou que a medida atende a uma demanda urgente de proteção às mulheres e reforça políticas públicas já previstas na legislação federal, como a Constituição e a Lei Maria da Penha.

“A violência doméstica é um problema estrutural e precisamos garantir que toda mulher saiba onde buscar ajuda, especialmente em locais de grande circulação. Este projeto salva vidas ao levar informação para onde as pessoas estão”, afirmou o deputado.

Com a aprovação do projeto, o Rio Grande do Norte dá mais um passo no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando mecanismos de prevenção, conscientização e acesso à denúncia.