Os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 completam hoje três anos. Para relembrar a data em que os prédios dos três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou um ato que fará tanto a lembrança da data quanto a assinatura do veto ao projeto de lei que diminui as penas dos envolvidos nos atos golpistas, o PL da Dosimetria.

A proposta, que poderia beneficiar, entre outras autoridades, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado por ampla maioria. Com a crise política entre o Congresso e o governo, os presidentes das Casas Legislativas, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautaram o texto. Convidados para a cerimônia de amanhã com o presidente, ambos não comparecerão, o que foi lido como um recado político ao chefe do Executivo.

Além de Brasília, algumas cidades registrarão atos relembrando o 8 de janeiro. No Recife, hoje, a partir das 15h, a Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) fará uma manifestação na esquina da Rua 7 de Setembro com a Avenida Conde da Boa Vista.

Revisionismo
Na oposição, o discurso montado é de que não houve uma tentativa de golpe. No governo, a tentativa de golpe é confirmada pelas ações e provas obtidas pela Polícia Federal. No Congresso, bolsonaristas e petistas protagonizam embates ferozes sobre “velhinhas com a Bíblia nas mãos” e “massa de manobra de golpistas”.

Para o doutor em ciência política e professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Antônio Lucena, tanto o lulismo quanto o bolsonarismo tentaram emplacar narrativas sobre o fato histórico. Ele afirma que, mesmo sendo indiscutivelmente uma tentativa de golpe, parte da direita embarcou na negação.

“Os dois grandes campos ideológicos em disputa, o lulismo e o bolsonarismo, tentam emplacar sua narrativa da história. Apesar dos fatos serem bastante claros de uma tentativa de golpe mal sucedida”, aponta.

Comoção
A cientista política Fernanda Negromonte relembrou que, na época do 8 de janeiro, os setores políticos e a sociedade foram comovidos diante dos atos de vandalismo. Hoje, no entanto, devido ao clima de polarização, as narrativas sobre o fato histórico são contadas em versões à esquerda e à direita. A maior instabilidade entre os Poderes também ajudou nesse “estremecimento”.

“À época existiu uma comoção pública em relação à democracia. Hoje em dia seria complicado pelo fato desse estremecimento (na relação entre os Poderes)”, disse.

Donald Trump
A volta de Donald Trump à Casa Branca pode ter fortalecido esses movimentos de negação e tentativas de revisionismo. Em 2020, os Estados Unidos registraram a invasão do Capitólio, sede do Congresso do país. À época, manifestantes protestavam contra a eleição de Joe Biden, que havia derrotado Trump em novembro do ano anterior, e invadiram a sede do Poder Legislativo para impedir a cerimônia que oficializaria a vitória do democrata.

A insurreição, incentivada por Trump, foi contida. Mas ele não sofreu nenhuma represália da Justiça do país. Com a saúde debilitada e um governo impopular, Biden desistiu da candidatura à reeleição. Em novembro de 2024, Trump venceu a disputa contra a vice-presidente Kamala Harris e tomou posse para um segundo mandato em janeiro do ano seguinte.

Antônio Lucena pondera que, embora semelhantes, os eventos tiveram consequências diferentes no Brasil e nos Estados Unidos. Para ele, atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil, foi determinante para que houvesse punição aos golpistas, diferentemente da Suprema Corte e do Departamento de Justiça norte-americanos.

O especialista aponta, ainda, a diferença entre os textos constitucionais entre os dois países como uma das razões disso. “Uma diferença fundamental entre Brasil e Estados Unidos é que a Constituição deles é bem mais antiga que a nossa e reflete um movimento mais de liberalismo e de responsabilização individual dos indivíduos. No caso do Brasil, a Constituição de 88 veio de um momento pós-ditatorial e incorporou exatamente esse tipo penal de abolição do Estado Democrático de Direito. Então, ficou muito mais fácil ter a condenação (dessas ações) aqui do que lá”, explica.

Recados políticos
Para Fernanda Negromonte, tanto o fato de Lula vetar o PL da Dosimetria no dia 8 de janeiro quanto as ausências dos presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre no ato revelam recados políticos e tentativas de posicionamento para as eleições deste ano. “Essa ruptura foi criada por uma divergência de interesses (eleitorais)”, afirma.

Antônio Lucena concorda com a avaliação e aposta que ambos têm olhos em votos que o campo bolsonarista pode proporcionar. “Eles já não têm a simpatia do lulismo mesmo. Então, é melhor ficar em casa, observar de longe esse processo para que, digamos, o custo político não seja ainda maior”, revela.

Por outro lado, Lula quer enfatizar, com a escolha da data para o veto, que não haverá tolerância com atos contra a democracia “Tem toda uma simbologia (o veto ser em 8 de janeiro). Em política, isso é relativamente comum (passar recados através de simbologias)”, aponta Lucena.

FOLHA PE