Em decisão proferida nesta sexta-feira (17), a 2ª Vara da Comarca de Currais Novos autorizou a retomada das atividades dos estabelecimentos Chef’s House e Óticas Diniz, localizados no imóvel que pertenceu ao saudoso desembargador Tomás Salustino, atualmente em processo de tombamento pelo Estado.

A medida restabelece o funcionamento de duas importantes empresas locais que haviam sido impactadas por uma decisão anterior de embargo total do imóvel, determinada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A reconsideração foi possível graças à atuação técnica, ágil e comprometida do advogado Rafael Diniz, do escritório Moura & Diniz Advogados Associados, e de toda a equipe jurídica que atua ao seu lado. Com dedicação e profundidade jurídica, o advogado demonstrou ao Juízo que as atividades comerciais exercidas no local eram anteriores ao processo de tombamento e que as intervenções realizadas contaram com a autorização da Fundação José Augusto, órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural.

O juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes, ao analisar o pedido de modulação da decisão, ressaltou a necessidade de conciliar a proteção ao patrimônio histórico com o direito constitucional à livre iniciativa. Em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, o magistrado determinou a imediata liberação do embargo exclusivamente para os estabelecimentos Chef’s House e Óticas Diniz, autorizando o retorno de suas atividades comerciais, com a ressalva de que novas obras ou reformas continuam suspensas até nova deliberação .

“A decisão representa o reconhecimento de que a preservação do patrimônio cultural pode e deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento econômico e o respeito à legalidade”, destacou o advogado Rafael Diniz, em nome do Moura & Diniz Advogados Associados.

O resultado reforça o papel essencial da advocacia na promoção da justiça, da segurança jurídica e da economia regional. Com ética, diligência e celeridade, a atuação da equipe garantiu não apenas o restabelecimento das atividades empresariais, mas também uma solução equilibrada que prote