Direito garantido, mas ainda pouco conhecido: Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — um salário mínimo mensal pago pelo INSS.

O benefício é destinado a quem tem deficiência e não possui condições de se sustentar nem de ser sustentado pela família, desde que a renda per capita do grupo familiar se enquadre nos critérios legais.

Mas atenção:

Mesmo famílias com renda acima de 1/4 do salário mínimo por pessoa podem conquistar o benefício, se comprovarem gastos elevados com saúde, terapias, medicamentos ou necessidades especiais. Hoje, a Justiça tem reconhecido cada vez mais o direito de autistas com despesas comprovadas, mesmo quando a renda formal ultrapassa o limite.

A advogada Saniely Freitas (@direitosquecuram), especialista em Direito dos Autistas, explica: “O LOAS é mais do que um auxílio financeiro — é um instrumento de dignidade. Ele garante ao autista o acesso às terapias, cuidados e estrutura que muitas famílias não conseguem custear sozinhas.”

Quem pode pedir:

• Pessoas com autismo (TEA) de qualquer grau que apresentem limitações para vida independente ou trabalho;
• Famílias com baixa renda ou altos custos com terapias e cuidados especiais;
• É necessário laudo médico estruturado.

Valor do benefício:
1 salário mínimo por mês (R$ 1.518,00 em 2025).

Quem quiser saber mais sobre os seus direitos, acesse @direitosquecuram ou entre em contato pelo telefone do escritório (84) 99679 2526.