Os bancos brasileiros só poderão conceder crédito para frigoríficos e matadouros que comprovarem que não compram gado de abate proveniente de áreas de desmatamento ilegal da Amazônia e do Maranhão.

A decisão vale para fornecedores diretos e indiretos e faz parte de um protocolo comum de autorregulação para a cadeia de carne bovina, aprovado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para combater o desmatamento na região.

A norma de sustentabilidade será lançada nesta terça-feira, 30, segundo antecipou ao Estadão o presidente da Febraban, Isaac Sidney. É a primeira vez que há um protocolo detalhado para um setor específico da economia, como frigoríficos e matadouros.

Até agora, 21 bancos assinaram o protocolo, entre eles os maiores do País: Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal (veja a lista abaixo).

As instituições financeiras que já aderiram à autorregulação terão de exigir dos seus clientes a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento até dezembro de 2025. Ou seja, só terá empréstimos desses 21 bancos quem cumprir a exigência.

A pecuária é hoje a principal atividade rural associada ao desmatamento, e o Brasil, o maior exportador mundial de carne. Esse quadro levou o setor a ser um dos maiores alvos da pressão internacional para forçar que a cadeia de produção de carne não seja sustentada economicamente por fazendeiros que atuam fora da lei.

“Como um setor estratégico, os bancos não poderiam ficar inertes e apenas acompanhar a distância, um tema crucial para esta e as próximas gerações”, diz o presidente da Febraban.

Segundo ele, as instituições financeiras não ficaram de braços cruzados e nem serão omissas. “Nos sentimos, inclusive, com legitimidade para criticar e reivindicar medidas concretas para o Brasil ser protagonista da agenda verde”, afirma Sidney.

A autorregulação ocorre quando as empresas se unem para definir normas aprovadas e aplicadas por elas mesmas, que funcionam de forma complementar à regulação exigida pelo governo.

“Financiar atividades que possam estar relacionadas ao desmatamento gera risco reputacional, regulatório com o Banco Central, e operacional”, diz o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva. “Um dos grandes desafios do País é o desmatamento, a área mais sensível é o bioma da Amazônia. Por isso, o nosso foco”, diz o diretor.

Oliva destaca que o sistema de rastreamento deverá ter informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais.

A verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo também foi considerada. Haverá um monitoramento da eficácia da norma com indicadores de desempenho que serão divulgados periodicamente pelos frigoríficos.

O desmatamento e a degradação dos solos representam aproximadamente 45% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil, tornando a mudança no uso do solo a principal fonte de emissões do país.

A maior parte deste desmatamento ocorre de forma ilegal — mais de 95%, segundo dados do Mapbiomas, para o ano de 2021. E a Amazônia é o bioma que apresenta a maior área desmatada (cerca de 60% do total em 2021).

Em 2022, 12,5 mil km² foram desmatados, segundo os dados de monitoramento da alteração da cobertura florestal da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe).

Na COP-26, em Glasgow, o Brasil assinou a declaração de líderes sobre florestas e uso do solo, se comprometendo a eliminar o desmatamento até 2030. Governo e empresas do setor estão sendo cobrados a dar respostas ao problema sob pena de perderem mercado.

A cobrança parte do pressuposto de que não é mais aceitável dissociar o financiamento econômico da responsabilidade efetiva de combate a práticas empresariais que não são sustentáveis.

Os bancos poderão sofrer punição em caso de descumprimento do protocolo. Entre as punições, poderão responder a procedimentos administrativos, que podem incluir a assinatura de um plano de ajuste de conduta, o pagamento de multa e até exclusão de sua participação no Sistema de Autorregulação Bancária.

A Febraban possui o canal “Conte Aqui” para receber denúncias de descumprimento da norma pelo banco.

Carne
Para a pecuarista e ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Tereza Vendramini, a adesão dos bancos ao protocolo é positiva porque as grandes potências mundiais estão exigindo esse posicionamento do Brasil.

As regras valem para propriedades acima de 100 hectares. Na sua avaliação, a trava é positiva porque os pequenos produtores terão “fôlego” para se adequarem.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), o Brasil exporta cerca de 25% da carne bovina produzida no País, negociada com países em todo o mundo.

Veja a lista dos bancos signatários:
Banco ABC Brasil S.A.
Banco Bradesco S.A.
Banco BTG Pactual S.A.
Banco Citibank S.A.
Banco Cooperativo Sicredi S.A.
Banco Daycoval S.A.
Banco do Brasil S.A.
Banco do Estado do Pará S.A.
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Banco Fibra S. A.
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Banco Original S.A.
Banco PAN S.A.
Banco Safra S.A.
Banco Santander Brasil S.A.
Banco Toyota do Brasil S.A.
Banco Votorantim S.A.
Caixa Econômica Federal
China Construction Bank Banco Múltiplo S.A.
Itaú Unibanco S.A.

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