A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, no fim de março, uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na avaliação dos advogados que representam o ex-mandatário, Janones publicou uma série de vídeos na internet com declarações consideradas caluniosas, referindo-se a Bolsonaro como “vagabundo”, “ladrão” e “safado”.

Além disso, a defesa sustenta que o parlamentar afirmou que Bolsonaro teria ordenado os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB).

O documento apresentado ao Supremo argumenta que Janones extrapolou os limites da liberdade de expressão.

A equipe de defesa do ex-presidente também destaca que Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária, está impedindo de responder às acusações de Janones. Em setembro passado, o ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participar de uma trama golpista.

O que é uma queixa-crime?
Queixa-crime é um processo apresentado à Justiça, iniciado pela própria vítima, em casos nos quais a lei diz que só ela pode pedir a punião, explica o MPF (Ministério Público Federal).

Esse tipo de ação ocorre em crimes como calúnia, difamação, injúria e danos simples.

CNN