Termina nesta quinta-feira, 6, o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do 8 de janeiro enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.

O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.

A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

As defesas montaram forças-tarefas para analisar os autos e preparar sua argumentação. O Estadão apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar questões preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia for recebida.

Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Segundo a denúncia, o plano golpista fracassou porque a cúpula do Exército não aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.

Suspensão

As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigem, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito.

Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi também defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a denúncia (83 dias).

Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”. Também apontou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”.

Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas.

A delação do tenente-coronel Mauro Cidtambém foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.

Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

Bolsonaro diz que Cid foi ‘torturado’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi “torturado” em sua delação premiada e defendeu a narrativa de que os atos golpistas de 8 de janeiro foram planejados pela esquerda. Denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por tentativa de golpe, Bolsonaro se defendeu das acusações e disse que os autores dos ataques são “pobres coitados”.

“Ele foi torturado […] em dado momento, estava lá o dono de tudo, o dono inquieto, é a vítima, é tudo. Falando: ‘Olha, você tem um pai, uma esposa e uma filha’. Tortura psicológica”, disse Bolsonaro se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em entrevista ao jornalista Léo Dias.

Bolsonaro voltou a defender a narrativa de que os ataques golpistas do 8 de janeiro teriam sido “programados pela esquerda”, justificando a falta de imagens do momento das invasões.

“Esse 8 de janeiro foi programado pela esquerda. Quando você tem imagens do pessoal quebrando lá dentro, não foi quando entrou a turma que começou a quebrar, não. Quebrando sozinho, o cara quebrando o vidro sozinho. Derrubando o quadro sozinho. Você tem essas imagens […] Só tinha imagens de um magrinho derrubando o relógio […] Foram 33 alertas da Abin para o GSI. Por isso que no meu entender era algo programado. Só pode ter sido pela esquerda”.

Ele se referiu aos invasores como “pobres coitados, com Bíblia na mão” e defendeu que o ato golpista foi “vandalismo”. “Vai dar golpe em um prédio? Sem nada, sem presidente, sem arma? Você acha que vai preparar um golpe com 1500 pessoas e isso não vaza?”, afirmou.

Bolsonaro ainda se defendeu dizendo que na data não estava no Brasil e afirmou que “tinha o pressentimento de que alguma coisa esquisita poderia acontecer”. O ex-presidente viajou para os Estados Unidos após a eleição de 2022.

Áudios inéditos revelados pelo Fantástico, da TV Globo, mostram o envolvimento de militares e civis em um plano de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro em 2022. Conversas obtidas pela Polícia Federal indicam que militares em postos de comando incentivaram a participação popular, e quando não conseguiam avançar, buscavam apoio direto do ex-presidente.

Ao ser questionado sobre os áudios, o ex-presidente afirmou que estudou hipóteses para decretar estado de defesa e de sítio após o Tribunal Superior Eleitoral decidir multar o PL caso o partido questionasse os resultados nas eleições.

“Nós temos que nos preparar. Em havendo um problema no Brasil, como vamos reagir? […] Houve uma convocação dos conselhos da defesa da minha parte? Para o estado de sítio? Não. Vamos supor que tivesse convocado. Eu mandaria uma mensagem para o Congresso. Com exposições de motivos. Pedindo ao Congresso autorização para baixar o decreto […] Mas se não houve nem convocação dos conselhos, sem comentários. Não houve nem tentativa, nem convocação, nada. Por que essas conversas? De hipóteses de dispositivos constitucionais. Porque nos foi negado, a gente queria discutir com TSE”.

Durante a entrevista, Bolsonaro ainda falou sobre sua relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e sua família. Ele afirmou que “Deus me salvou da facada como salvou Trump do tiro”, comparando sua trajetória à do ex-presidente dos Estados Unidos. Ao comentar sua relação com Trump, afirmou que “sabia meu lugar ao falar com ele”.

Em tom descontraído, relembrou as críticas que recebeu no início do relacionamento com Michelle Bolsonaro, dizendo que as colegas da ex-primeira-dama alertavam: “Se você ficar com ele, vai te espancar”.

Tribuna do Norte