O Brasil tem atualmente 5.692 mandados de prisão abertos por estupro de vulnerável, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa 1,47% do total de 386.560 ordens de prisão vigentes no país.

Do total geral, 240.352 mandados são relacionados a crimes e 76.208 a questões cíveis, como não pagamento de pensão alimentícia.

Dos mais de 5 mil mandados por estupro de vulnerável que estão abertos, a média de espera é de 3 anos e 10 meses. O mais antigo foi expedido em 2005, no Ceará.

Entre os mandados por esse tipo de crime, 49% são contra pessoas já condenadas em definitivo, ou seja, sem direito a recursos. O índice é superior à média nacional de 28,1% de mandados ativos com condenação definitiva. Outros 59,1% referem-se a prisões preventivas ou em flagrante.

Impacto nas vítimas

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2023, o país registrou 64.237 casos de estupro de vulnerável — mais da metade dos estupros notificados. Entre as vítimas de até 13 anos, 64,4% foram violentadas por familiares, e 21,6% por pessoas conhecidas.

Advogados e especialistas alertam que a demora na prisão permite que vítimas continuem sob o mesmo teto que os agressores, mesmo após a condenação.

Cadastro nacional ainda não foi implantado
Em 2021, foi aprovada a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A lei foi sancionada em 2024, mas o banco de dados ainda não está em operação. O Ministério da Justiça afirma que o sistema está em fase de integração com o CNJ e a Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Segundo a promotora Scarance, o cadastro pode auxiliar na fiscalização e na elaboração de políticas públicas.

Novo Noticias