Relatório produzido pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) revela que o Brasil teve prejuízo de R$ 1,2 bilhão com vacinas que tiveram dados de validade expirados antes do uso durante a pandemia da covid-19. Segundo o documento, foram perdidas mais de 28 milhões de doses de imunizantes até dezembro do ano passado.

Em março, o tribunal abriu uma tomada de contas especial para apurar o caso. A equipe do TCU chegou aos valores depois de cruzar dados do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde. As três esferas são responsáveis ​​pelo prejuízo. As vacinas foram adquiridas em 2021 e 2022 e se inserem em um total de 820 milhões de doses compradas e recebidas como doação.

Nesta quarta-feira (18), o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, apresentará um encaminhamento para a situação, que será votado pelo plenário do TCU. A sugestão da área técnica é notificar o Ministério da Saúde para que apresente em 30 dias um plano de ação com medidas a serem aplicadas para aperfeiçoar a fiscalização e monitoramento de vacinas e evitar danos do mesmo tipo no futuro.

“O Ministério da Saúde não apresentou qualquer ação ou procedimento para quantificar eficazmente as perdas de imunizantes por vencimento de validade, identificar suas causas ou orientar os entes subnacionais sobre o volume de perdas de vacina por vencimento de validade”, diz o relatório do TCU. Ao final do processo, o tribunal poderá indicar responsáveis ​​pelos danos financeiros causados, com orientações de ressarcimento aos cofres públicos.

Dados compilados pelo TCU mostram que 78,6% das doses vencidas nas secretarias estaduais ocorreram no Paraná. Procurado pela coluna, o governo afirmou que vai examinar mais profundamente o relatório. E esclarece que “o Paraná distribuiu uma estratégia de distribuição de referência”. Segundo a nota, “as vacinas, assim que chegavam ao Estado pelo Ministério da Saúde, eram rapidamente descentralizadas em até 24 horas, tanto com o apoio das aeronaves do governo, como pelos trânsitos da Secretaria de Estado da Saúde”.

Já as perdas municipais concentraram-se nas secretarias de cidades localizadas em Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Sul, representando 65,6% do total do prejuízo.

As vacinas foram perdidas no auge da pandemia. Em 2021, o país contabilizou 411.028 mortes causadas pela covid-19. No ano passado, foram 66.114. Os dados são dos cartórios de registro civil e estão disponíveis no Portal da Transparência.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “além das perdas e prejuízos selecionados pelo TCU em 2022, desde que herdou a massa, a gestão atual constatou graves riscos de perdas de medicamentos e insumos em estoque, vencidos ou com prazo de validade próximo ao vencimento”. E acrescentou: “Cabe destacar que a totalidade dos estoques com risco de perda foram herdados da gestão anterior”.

Ainda de acordo com o texto, a pasta informou que instituiu um comitê permanente para minimizar as perdas de medicamentos e insumos. Entre as medidas adotadas, estão:

• Pactuação junto aos estados e municípios para racionalizar a distribuição do estoque atual, dando prioridade aos itens de menor prazo de validade;
• Articulação via cooperação internacional para ações humanitárias;
• Retomada das campanhas de vacinação com adoção de nova estratégia, microplanejamento e antecipação da multivacinação no Norte do país.

UOL