O secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier, detalhou nesta quarta-feira (26) o impacto do acordo firmado entre o Estado e a União no Supremo Tribunal Federal (STF), que garante ao governo potiguar o acesso a R$ 855 milhões por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Segundo ele, o entendimento permitirá priorizar investimentos e reduzir a pressão sobre o orçamento de 2026.

Xavier explicou que a negociação, homologada pelo STF, viabiliza a contratação do montante com garantia federal, segundo informações da 98 FM Natal. O principal destino dos recursos será a recuperação das rodovias estaduais, considerada uma ação estratégica para melhorar a infraestrutura e diminuir custos logísticos. Ele afirmou que o processo de contratação do crédito já está em andamento, mas ainda não há prazo confirmado para liberação e uso do valor.

O secretário ressaltou que a entrada dos recursos ajudará a reduzir o déficit estimado de R$ 1,5 bilhão no orçamento do próximo ano. Como o programa de restauração das estradas já está previsto na peça orçamentária, sem os recursos do PEF o Estado teria de recorrer ao próprio caixa. “Sem a liberação dos valores, o Estado teria de utilizar recursos próprios, o que geraria forte pressão sobre as contas públicas”, afirmou.

O acordo é resultado de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no STF e, segundo Xavier, representa um avanço nas negociações com a União. Pelo entendimento firmado, o governo estadual se comprometeu a melhorar seus indicadores fiscais nos próximos anos, incluindo a redução do comprometimento com gastos de pessoal.

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