A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (25), o projeto de lei que altera os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR), garantindo a isenção do tributo aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal.

A tabela do IR funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento — chegando a 27,5% para os maiores salários. Os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos já eram isentos do tributo nos anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela de valores devido ao reajuste do salário mínimo, promulgado no início de 2025.

O projeto, portanto, repete a Medida Provisória (MP) editada pelo governo em 11 de abril, que perderá a vigência em agosto. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

Caso seja aprovado pelo Senado, a medida terá efeito apenas sobre as declarações a serem feitas em 2026, relativas aos rendimentos recebidos no ano de 2025. Segundo cálculo do governo, o reajuste custará R$ 3,29 bilhões em impostos que não serão recolhidos neste ano para os cofres públicos.

“O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações”, disse o relator da proposta, senador Arthur Lira (PP-AL).

O projeto mencionado pelo parlamentar se refere à ampliação da isenção do IR para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, que, se aprovada, deverá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês.

SBT