esta segunda-feira (04), a Câmara de Deputados de Pernambuco aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa assegurar a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado.

A proposta estabelece a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. Segundo o texto aprovado, a distribuição dos medicamentos será gratuita, desde que prescritos por profissionais de saúde devidamente habilitados, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Além disso, a lei incentiva a realização de pesquisas científicas sobre o uso medicinal da cannabis e prevê a capacitação de gestores e profissionais de saúde nas normas de aquisição, comercialização e fiscalização desses produtos.

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