A Câmara derrubou na quarta-feira (8) a MP (Medida Provisória) do IOF (1.303 de 2025) e impôs importante derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões em 2025 e em 2026 com a derrubada da MP e terá de lidar com um rombo orçamentário até o fim do mandato, em 2026.

Os deputados aprovaram por 251 votos a favor e 193 votos para retirar a MP da pauta do plenário. Dessa forma, o mérito da medida não chegou a ser analisado. Como a medida perdia a validade à meia-noite da quarta-feira (8), não teria como ser analisada em outra sessão. Ainda precisaria passar pelo Senado.

A MP dava ao governo Lula R$ 10,55 bilhões em 2025 e R$ 20,89 bilhões em 2026, ano eleitoral. Zarattini criticou o descumprimento de acordo firmado na terça-feira (7) na Residência Oficial do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A comissão especial havia aprovado a MP por placar apertado: de 13 votos a favor e 12 contra. Os deputados governistas tentaram salvar partes da MP e desidrataram as medidas arrecadatórias. Sem sucesso.

A equipe econômica terá agora que recalcular as projeções de receitas no Orçamento para 2025, com possibilidade de aumentar o congelamento dos gastos para compensar a frustração de arrecadação.

Zarattini declarou que o governo Lula poderá publicar decretos ou portarias para aumentar outros tributos, como o próprio IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Saga do IOF

Com a possibilidade de descumprimento da meta fiscal de 2025, que é de um deficit zero –com tolerância de até 0,25% de saldo negativo–, o governo congelou R$ 31 bilhões em gastos em maio e aumentou alíquotas do IOF.

Empresários e congressistas tiveram uma reação negativa. A Câmara e o Senado derrubaram o decreto que aumentava as alíquotas. O governo reagiu e procurou o STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que o IOF é um tributo regulatório federal.

O ministro da Corte Alexandre de Moraes permitiu a volta das alíquotas definidas pelo governo, com exceção do risco sacado.

tribuna do norte