O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi realista ao afirmar, nesta segunda-feira (28) que a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês deve sair do papel só depois do recesso parlamentar, lá pelo segundo semestre.

Durante um seminário do Banco Safra, em São Paulo, Motta explicou que o projeto ainda vai precisar de debate e ajuste fino antes de ser colocado em votação no Plenário. Isso porque a proposta será discutida numa comissão especial, o que, na prática, pode esticar ainda mais o prazo.

“A Comissão Especial possibilita isso, nós temos ali um período entre 10 e 40 sessões e eu entendo que se ele puder usar o prazo máximo, ele vai conseguir ouvir todas as opiniões possíveis acerca daquilo. Temos aí dois meses, mas tem um período de recesso, né? Então, nós temos o mês de junho, julho. Então eu penso que talvez fique para a Câmara votar após o recesso aí, já no segundo semestre. Não acredito que a Câmara vote isso antes do segundo semestre. Porque é uma medida que tem realmente um impacto muito grande, dependendo de como ela vá ser construída, para a nossa economia”, afirmou Motta.

O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que ainda apresentará o calendário de votação do texto.

A depender das alterações no projeto, segundo Motta, a proposta deve ser aprovada até setembro ou até dezembro no Congresso. Isso porque a Constituição prevê regras sobre a chamada “noventena”, prazo de carência de noventa dias para entrada em vigor de determinadas medidas.

Gasto público na mira

No mesmo evento, Motta não economizou nas palavras e cobrou que o governo federal coloque a casa em ordem no que diz respeito aos gastos públicos. O presidente da Câmara deixou claro que o Congresso está disposto a ajudar, mas a iniciativa precisa partir do Executivo e rápido, porque 2026 está batendo na porta, e o foco dos parlamentares será outro – garantir voto para a própria reeleição.

“O que eu penso também nessa questão dos nossos desafios econômicos é defender aquilo que nós temos sentido dentro da Casa que tem um ambiente satisfatório: preocupação com o gasto público, com a despesa. O governo deveria, sim, avançar um pouco nesta agenda”, disse Motta.

Hoje tem um ambiente favorável, satisfatório, para fazer essa discussão. Enxergando o período eleitoral, onde todos nós, deputados, vamos para um processo de reeleição, não é só a reeleição do presidente, é a nossa reeleição também, é importante dizer que isso limita muito, porque o parlamentar fica ali sem querer se indispor com algumas medidas que podem ser antipáticas do ponto de vista eleitoral”, destacou.

Para o presidente da Câmara, um dos caminhos seria rever as isenções tributárias.

“Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, e isso é pesado para nossa máquina”, reforçou.

Motta ainda afirmou que o Legislativo pode ajudar a melhorar o cenário econômico, se fizer a lição de casa.

“O Congresso pode ajudar neste caminho de trazer algumas medidas que possam sinalizar neste sentido, o que na minha avaliação ajudaria a resolver a elevação da taxa de juros… esse problema da inflação dos alimentos… dólar alto, juro alto. Se tivéssemos medidas fiscais mais fortes, poderíamos avançar na solução desses problemas”, completou Hugo Motta.

Haddad pede responsabilidade de todos

No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que a responsabilidade fiscal não pode ser só um problema do Executivo. Segundo o ministro, Legislativo e Judiciário também têm que colocar a mão na massa.

“A gente precisa fazer um debate honesto sobre o que aconteceu com o fiscal ou não vamos ter uma agenda decente para o país, vai entrar governo e sair governo e não vai se resolver. […] Acho ruim a responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva do Executivo, porque as medidas tomadas pelo Legislativo e Judiciário podem ou não comprometer a agenda fiscal muito mais do que o Executivo”, disse Haddad.

O ministro garantiu que é possível equilibrar as contas públicas sem travar o crescimento do país.

“Nós não estamos falando em fazer um ajuste recessivo. O Brasil tem condições de se arrumar sem comprometer as suas possibilidades de crescimento futuro”, afirmou.

Haddad ainda lembrou que muitas decisões que estouraram o caixa da União vieram do próprio Congresso, como o aumento das emendas parlamentares, o pagamento de precatórios e o reforço do Fundeb.

sbt