O ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol efetuou um pagamento de R$ 146.847,13 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais para cumprir uma decisão judicial.

A quantia é referente à indenização pela apresentação em PowerPoint que Dallagnol fez, em 2016, para ilustrar a denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá.

O depósito foi enviado em 27 de novembro para uma conta jurídica, segundo o comprovante bancário obtido pelo g1. Posteriormente, o valor será repassado para o presidente.

Em julho, a sentença do juiz Carlo Brito Melfi havia definido a indenização em R$ 135 mil. O valor sofreu atualização com os juros, honorários dos advogados do presidente e multa pelo atraso do pagamento.

Na época, Deltan informou, em um comunicado, que “faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na Presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção”.

Entenda o caso do PowerPoint

Os advogados de Lula haviam protocolado a ação de reparação por danos morais ainda em 2016, pedindo uma indenização de R$ 1 milhão.

O presidente perdeu na primeira e segunda instâncias, mas recursos levaram o caso para o Superior Tribunal de Justiça, onde a Quarta Turma reverteu a decisão em favor de Lula, por maioria. Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ. A relatora do processo foi a ministra Cármen Lúcia.

O caso envolve uma entrevista coletiva, organizada em 2016, pelo então procurador Deltan Dallagnol, que na época comandava a operação Lava Jato, no Paraná.

Durante a apresentação, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão” e “perpetuação criminosa no poder”.
Ação ‘abusiva e ilegal’, disse defesa de Lula
A defesa do ex-presidente foi à Justiça, alegando que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar Lula como personagem de esquema de corrupção, o que configuraria um julgamento antecipado, e que o PowerPoint tratou do crime de organização criminosa, o que não fazia parte da denúncia em questão.

A defesa de Dallagnol alegou que ele estava em exercício de suas atribuições legais quando a entrevista foi veiculada e não poderia responder civilmente por danos causados a terceiros na atividade.

G1