Mãe de Zaira Cruz critica decisão para reintegrar Pedro Inácio à PM: “Minha família carrega a dor”

A mãe da estudante Zaira Cruz, Ozanete Dantas, criticou a decisão do desembargador Cláudio Santos que determinou a reintegração à Polícia Militar do sargento Pedro Inácio, condenado pelo estupro e morte de Zaira no Tribunal de Júri. Em um vídeo enviado para a reportagem da TRIBUNA DO NORTE nesta quarta-feira (19), ela questionou a liminar, relembrando a condenação dele no processo criminal.
“Ele foi condenado pelo assassinato, estupro e estrangulamento da minha filha. Zairinha teve sua vida brutalmente interrompida, de forma cruel, de forma bárbara. E como não questionar o retorno desse homem, desse assassino, desse estuprador ao trabalho, ser remunerado. Nós como cidadãs, trabalhar para pagar um condenado de tornozeleira. Quer dizer, eu como mãe, como a população, a gente questiona, sim”, disse.
Ozanete lamentou o crime e lembrou a dor deixada pela partida de sua filha, morta em 2019. “Minha família carrega a dor, a ausência da nossa filha. Respeito, assim, a decisão da justiça, mas não deixo de questionar”, disse.
Ela destacou que, mesmo com sua partida, seu sentimento não cessou e o vínculo materno permanece vivo, mesmo com o tempo. “Eu digo que minha filha jamais será esquecida. Ela ultrapassou o mundo, ela ultrapassou o mundo de forma grandiosa e jamais será esquecida. Quero que ela saiba que eu amo-a de todo o meu coração”, concluiu.
Justificativa
Em nota enviada para a imprensa, o desembargador Cláudio Santos afirmou que cumpriu obrigação funcional ao seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema de Repercussão Geral 1.200, que impede a própria corporação militar de praticar o ato administrativo de expulsão.
Pedro Inácio foi condenado pelo tribunal do júri a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio da estudante Zaira Cruz, em Caicó, mas a condenação ainda é alvo de recurso. Portanto, o caso não transitou em julgado. Sendo assim, prevalece o princípio da presunção de inocência.
Na nota divulgada nesta quarta-feira (19), o desembargador explicou que o policial já havia recebido, em processo administrativo, uma pena de 30 dias de prisão disciplinar pelo mesmo fato. Essa sanção foi emitida em 2024. Já em julho deste ano, a corporação tomou uma nova decisão, de expulsar Pedro Inácio.
Segundo Cláudio Santos, a corporação não poderia aplicar uma nova punição pelo mesmo acontecimento nem transformar a penalidade anterior em expulsão sem um novo processo administrativo, respeitando o devido processo legal.
O desembargador ressaltou que a decisão é liminar e não impede uma eventual expulsão futura, desde que sejam observadas as garantias legais. A condenação criminal de Pedro Inácio também ainda aguarda julgamento de recurso pela Câmara Criminal do TJRN. Até uma decisão definitiva, permanece a determinação para sua reintegração à PMRN, com o restabelecimento da situação funcional e dos vencimentos.
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