Restrição no abastecimento de viaturas do 13º BPM prejudica logística do policiamento em Currais Novos

Postado em 17 de novembro de 2026

Viaturas do 13º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Currais Novos, estariam enfrentando dificuldades para abastecer devido à limitação dos locais autorizados para o fornecimento de combustível. Segundo relato divulgado, os veículos estariam sendo direcionados para abastecer em cidades como Caicó, Tangará e Natal.

A situação tem gerado preocupação com a logística e o funcionamento do patrulhamento ostensivo e preventivo na região. Um dos exemplos citados é o deslocamento de uma viatura até Caicó, que representa pelo menos 200 quilômetros de percurso entre ida e volta, apenas para realizar o abastecimento.

Além da distância, o deslocamento exige novo abastecimento ao retornar a Currais Novos, aumentando os custos operacionais e reduzindo o tempo disponível para o policiamento nas ruas.

O relato cobra uma solução urgente para o problema, que, segundo a informação apresentada, já persiste há bastante tempo e pode comprometer a eficiência do serviço prestado à população.

Repórter Seridó

Duas chapas disputam eleição da Mesa Diretora da Câmara de Lagoa Nova para o biênio 2027/2028

Postado em 17 de novembro de 2026

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, referente ao biênio 2027/2028, promete movimentar o cenário político do município. Duas chapas foram registradas, representando os grupos da situação e da oposição.

A Chapa 01, encabeçada pelo vereador Jefferson Oliveira (MDB), representa o grupo da situação, ligado à gestão do prefeito Iranildo. Nos bastidores, a candidatura já conta com seis votos, o que coloca o grupo em posição favorável na disputa.

A composição tem Antônio de Mariquinha (União Brasil) como vice-presidente, Novinho (Republicanos) como 1º secretário e Maria Machado (Republicanos) como 2ª secretária.

Já a Chapa 02, liderada pelo vereador Jean Carlo da Silva Dantas (Republicanos), representa o grupo da oposição. A chapa conta com Matheus Manoel de Medeiros (MDB) como vice-presidente, João Alves Galvão Júnior (União Brasil) como 1º secretário e Edilberto Oliveira das Neves (União Brasil) como 2º secretário.

A votação está marcada para esta quarta-feira (18), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Lagoa Nova.

Com dois grupos políticos em lados opostos, a eleição será mais um capítulo importante da articulação política local e definirá quem estará à frente do Legislativo municipal durante os próximos dois anos.

Pedro Rafael

Cadu Xavier anuncia Renata dos Santos e Frederico Martins como primeiros nomes de seu secretariado para 2027

Postado em 17 de novembro de 2026

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, anunciou os dois primeiros nomes que deverão integrar sua equipe de governo a partir de 2027. As escolhas são Renata dos Santos para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Frederico Martins para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Renata dos Santos é economista e gestora pública, com experiência nas áreas de finanças públicas, planejamento e gestão. Atualmente, ocupa a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, cargo que assumiu em 2023. Já Frederico Martins é procurador do Estado do Rio Grande do Norte desde 2016, formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará e mestre em Direito, Estado e Regulação pela Universidade de Brasília (UnB). O anúncio foi feito nas redes sociais de Cadu Xavier, que afirmou estar começando a formar a equipe que cuidará do Rio Grande do Norte a partir de 2027.

Marcos Dantas

Eleições 2026 têm maior comparecimento às urnas em 28 anos, aponta TSE

Postado em 17 de novembro de 2026

O segundo turno das Eleições Gerais de 2026 registrou o maior comparecimento de eleitores às urnas em 28 anos. Ao todo, 128.237.676 pessoas votaram, o equivalente a 80,78% dos 158,7 milhões de brasileiros aptos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (16).

O percentual representa a maior taxa de participação e o menor índice de abstenção desde 1998, início da série histórica analisada pelo tribunal. Em comparação com o segundo turno de 2022, quando 124,3 milhões de pessoas foram votar, houve um aumento de aproximadamente 4 milhões de eleitores.

A participação também cresceu em relação ao primeiro turno deste ano. Em outubro, 125,3 milhões de eleitores compareceram às urnas, o equivalente a 78,92% do eleitorado apto. No segundo turno, foram cerca de 3 milhões de votantes a mais, com aumento de 1,86 ponto percentual na taxa de comparecimento.

Abstenção caiu em relação a 2022

O percentual de eleitores que não compareceram às urnas foi de 19,22% no segundo turno de 2026. Isso representa aproximadamente 30,5 milhões de pessoas. Em 2022, a taxa havia sido de 20,57%, com cerca de 32,2 milhões de ausentes.

Mesmo com o crescimento do eleitorado apto, o número de abstenções caiu aproximadamente 1,7 milhão em relação ao segundo turno anterior. Na comparação com o primeiro turno de 2026, quando 33,5 milhões de pessoas deixaram de votar, a redução foi de cerca de 3 milhões.

Rio Grande do Norte teve quinto maior comparecimento

O Ceará apresentou a maior taxa de comparecimento do país, com 86,11% dos eleitores aptos. Em seguida aparecem Pernambuco (84,82%), Paraíba (84,45%), Sergipe (84,29%) e Rio Grande do Norte (83,95%).

Na comparação com o segundo turno de 2022, o percentual de participação aumentou em 25 das 27 unidades da Federação. A Bahia teve a maior alta, de 3,77 pontos percentuais, seguida por Ceará (3,23), Sergipe (3,18), Maranhão (3,15) e Alagoas (3,14).

Em números absolutos, São Paulo liderou o comparecimento, com mais de 27,3 milhões de votantes. Minas Gerais registrou 13 milhões, enquanto o Rio de Janeiro teve 10,1 milhões.

Participação de eleitores com voto facultativo aumentou

O levantamento do TSE também apontou crescimento na participação de pessoas com voto facultativo, grupo que inclui adolescentes de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas.

No segundo turno, aproximadamente 13,9 milhões de eleitores desse grupo compareceram às urnas, o equivalente a 62,68% dos 22,2 milhões de aptos. Em 2022, a taxa havia sido de 53,32%. O aumento foi de 9,36 pontos percentuais.

Entre as pessoas com 70 anos ou mais, 10,1 milhões votaram em 2026, cerca de 3,3 milhões a mais que no segundo turno anterior. A taxa de comparecimento passou de 45,27% para 58,32%.

Já entre os adolescentes de 16 e 17 anos, foram registrados 1,4 milhão de votantes, ante 1,8 milhão em 2022. Apesar da redução no número absoluto, a participação proporcional aumentou de 82,95% para 88,02%. O eleitorado apto nessa faixa etária também diminuiu, passando de 2,1 milhões para 1,6 milhão.

O TSE também identificou aumento na participação de eleitores com deficiência. Foram 435,2 mil votantes no segundo turno de 2026, contra 248,7 mil em 2022, crescimento de aproximadamente 75%. A taxa de comparecimento passou de 47,45% para 54,58%.

98fm

Seis semanas de descanso: entenda PL que pode mudar contagem das férias

Postado em 17 de novembro de 2026

Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16/11) na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no cálculo do descanso anual, que passaria a considerar apenas os dias úteis.

De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas que regulamentam as atividades de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

Pela proposta, trabalhadores que atualmente têm direito a 30 dias corridos de férias passariam a contar com 30 dias úteis de descanso. Na prática, o período corresponderia a seis semanas, ou aproximadamente 42 dias corridos, sem considerar feriados.

O texto ainda não foi aprovado e não altera as regras em vigor. A proposta precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, com análise e votação, antes de eventualmente se tornar lei.

Como funciona a contagem atualmente?
Atualmente, a CLT garante até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, período chamado de aquisitivo. Sábados, domingos e feriados entram na contagem, mesmo quando não fazem parte da jornada habitual do empregado.

A quantidade de dias de descanso varia de acordo com o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo:

Até cinco faltas: 30 dias corridos de férias;
De seis a 14 faltas: 24 dias corridos;
De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;
De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.

A legislação permite dividir as férias em até três períodos, desde que haja concordância do trabalhador. Um deles deve ter, no mínimo, 14 dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.

Além disso, o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.

O que muda com o projeto?
O PL 5.858/2026 mantém as mesmas faixas de descanso previstas atualmente, mas substitui a contagem em dias corridos pela contagem em dias úteis. Com isso, os fins de semana e feriados deixariam de consumir parte das férias.

A proposta mantém a quantidade de dias de férias de acordo com o número de faltas injustificadas, mas muda a forma de contagem. Em vez de considerar dias corridos, o projeto prevê que apenas dias úteis sejam descontados do período de descanso.

Assim, quem tiver até cinco faltas continuará tendo direito a 30 dias de férias, mas agora contados em dias úteis. O mesmo vale para as demais faixas.

Na justificativa do projeto, as deputadas argumentam que a regra atual reduz o tempo efetivo de descanso e pode produzir diferenças entre trabalhadores, dependendo da época escolhida para tirar férias.

“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, afirmam as parlamentares.

Elas citam ainda os feriados, como Natal e Ano Novo. Segundo elas, quem tira férias nessas datas acaba tendo menos dias efetivos de descanso do que quem escolhe um intervalo sem feriados.

METROPOLES

ALRN homenageia profissionais do turismo e entrega títulos

Postado em 17 de novembro de 2026

Na solenidade em homenagem ao Dia Internacional do Turismo, uma iniciativa do mandato do deputado Luiz Eduardo (PL), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) entregou oito títulos de cidadania  e onze placas de homenagem, ambos a personalidades e empresários que contribuem para o setor. A cerimônia, nesta segunda-feira (16), é realizada tradicionalmente em setembro, chegou à quarta edição, mas foi transferida em razão da agenda de compromissos do período eleitoral.

Em seu discurso, o deputado Luiz Eduardo destacou a importância do turismo para a economia potiguar e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da atividade. “Em todo o nosso mandato, trabalhamos em benefício da nossa principal atividade econômica, que gera emprego e renda e contribui com impostos para melhorar a qualidade dos serviços no Estado”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que sua ligação com o setor antecede a vida pública e está relacionada à própria experiência profissional. “O turismo vai além do lazer, constituindo uma força econômica e social capaz de transformar a vida de milhares de famílias. Minha ligação com o setor não nasceu na política, mas na vivência. Por isso, assumi o papel de defendê-lo nesta Casa”, declarou.

Luiz Eduardo também chamou atenção para a diversidade dos atrativos potiguares, que não se restringem ao litoral. Citou as praias, falésias e dunas, mas também as serras de Martins e São Bento, as paisagens do Seridó, os parques naturais, a gastronomia e as tradições do interior. Para o deputado, embora a natureza tenha oferecido ao Rio Grande do Norte riquezas singulares, são os profissionais do setor que transformam esses recursos em desenvolvimento.

“Uma praia, por mais bonita que seja, não se transforma sozinha em desenvolvimento”, observou, ao reconhecer o trabalho de empresários e trabalhadores da hotelaria, restaurantes, bares, agências, operadoras, transporte, passeios turísticos e organização de eventos. “Vocês são os verdadeiros protagonistas do turismo potiguar”, acrescentou.

O deputado também destacou a contribuição histórica de gestores públicos para a estruturação da atividade turística no Estado, com referência ao ex-governador, ex-prefeito de Natal e ex-senador José Agripino Maia, presente ao evento. Entre as iniciativas lembradas, citou a continuidade da estruturação da Via Costeira durante sua primeira gestão como governador, a implantação da Rota do Sol e a transformação do Hotel Barreira Roxa, ações que contribuíram para a infraestrutura e a qualificação do setor.

Ao abordar os desafios para o futuro, Luiz Eduardo defendeu investimentos na conectividade aérea, modernização da infraestrutura e qualificação dos serviços. “Temos muito do que nos orgulhar, mas muito ainda a construir”, afirmou. Ele encerrou agradecendo aos empresários, trabalhadores e profissionais que movimentam a atividade e proporcionam experiências aos visitantes, gerando renda para a população.

Ao falar em nome dos demais homenageados, Claiton Armelin Ferreira expressou gratidão pelo reconhecimento e destacou o vínculo construído com o Rio Grande do Norte ao longo de sua trajetória profissional. “Existem lugares que nos recebem de braços abertos, entram na nossa história e, com o passar do tempo, passam a fazer parte dela. Tenho a honra de transformar esse sentimento em um reconhecimento especial, como se o RN dissesse: você também faz parte da nossa história”, afirmou.

Claiton ressaltou que receber o título representa, ao mesmo tempo, alegria e responsabilidade. Para ele, a homenagem ultrapassa a entrega de uma honraria e reconhece pessoas que, de diferentes maneiras, contribuem para o desenvolvimento do Estado. Também destacou a dimensão econômica e humana do turismo, atividade que, além de movimentar negócios, proporciona encontros, experiências e vínculos afetivos.

Homenageado por sua contribuição ao turismo, o ex-governador José Agripino Maia destacou que o RN tinha no turismo um potencial estratégico de desenvolvimento. Lembrou que, durante seu governo, em 1982, o Estado foi o primeiro do Brasil a firmar convênio com o Prodetur, viabilizando investimentos em estradas, no aeroporto de Natal e na infraestrutura turística. Considerou o programa seu maior legado à frente do Executivo estadual. Também ressaltou o potencial do turismo no interior, citando destinos como Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Pipa. Por fim, elogiou a iniciativa do deputado Luiz Eduardo de defender o turismo como bandeira de mandato.

A solenidade contou com a presença do secretário de Turismo de Natal, Sanclair de Medeiros; ido presidente da ABIH Nacional, além de representantes do trade turístico. A programação incluiu exibição de vídeo e apresentações culturais de Diogo das Virgens e Maurício Kazima.

Homenageados
Receberam os títulos de cidadão norte-rio-grandense Antônio Roberto de Góes Lima Rocha, Claiton Armelin Ferreira, Danieli Manussi, José Daniel Firmino, Roberto Sanches Bermejo Júnior, Rodrigo Amancio Brioso, Roger Lara Teixeira e Vanderson Louzada Borges.

Turismo
Além do ex senador José Agripino Maia, que falou em nome dos homenageados, também agraciados Antonio Florencio de Queiroz Junior,  Enrico Fermi Torquato Fontes,Gilberto Vieira da Silva, José Odécio Rodrigues Júnior, Júnior Marcos Ferreira, Manoel Andrade Lima Filho, Marinalva Medeiros de Souza Silva, Rafael Costa Ramos, Sanclair Solon de Medeiros e Thiago da Silva Dantas.

Deputado Francisco pede destinação de recursos para infraestrutura hídrica do Seridó, em reunião da bancada federal

Postado em 17 de novembro de 2026

O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta segunda-feira (16), em Natal, da reunião da Bancada Federal do Rio Grande do Norte e pediu a destinação de recursos para ações de infraestrutura hídrica no Seridó. Líder do Governo na Assembleia Legislativa e presidente da Frente Parlamentar das Águas, o deputado destacou a necessidade de investimentos para garantir o abastecimento da população.

O parlamentar falou sobre a necessidade de construção do sistema adutor emergencial integrado Seridó, com um trecho de adutora para atender Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Jardim do Seridó, Santana do Seridó e Equador.

Durante a reunião, Francisco alertou para a situação do abastecimento nos municípios seridoenses, que, segundo ele, estão próximos de enfrentar um colapso hídrico, caso não chova nos próximos meses.

O parlamentar solicitou o apoio da bancada federal para viabilizar os recursos necessários às intervenções e reforçou a urgência de ações que garantam segurança hídrica à região.

Outra demanda apresentada foi a continuidade e a conclusão da Estrada da Produção. Francisco lembrou a participação da bancada federal na destinação de recursos que viabilizaram o trecho entre São Tomé e parte do município de Cerro Corá, defendendo novos investimentos para concluir a obra.

Moraes acumula 45% das ações criminais públicas da Suprema Corte

Postado em 17 de novembro de 2026

O ministro Alexandre de Moraes concentra a relatoria de quase metade das ações das cinco classes processuais mais diretamente ligadas à área criminal que tramitam sem sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, estão sob sua responsabilidade 1.637 dos 3.613 processos desse grupo, o equivalente a 45% do acervo. Quando o recorte considera apenas ações penais e execuções penais, o domínio é quase absoluto: ele relata 98% e 99% dos casos, respectivamente.

O levantamento, realizado a partir do portal de transparência Corte Aberta(após antecipação parcial de dados pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 15), inclui ações penais, execuções penais, inquéritos, habeas corpus e recursos em habeas corpus públicos ou em segredo de justiça. Os demais ministros da Corte dividem os outros 55% desse volume.

O peso do 8 de Janeiro

O acúmulo de processos no gabinete de Moraes é impulsionado principalmente pelas investigações da trama golpista e pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, que resultaram em centenas de condenações. O cenário evidencia a centralização de decisões criminais nas mãos do ministro mesmo após o arquivamento do inquérito das fake news, encerrado por ordem do presidente do STF, Edson Fachin, depois de tramitar por mais de sete anos.

Na divisão das ações penais públicas, das 1.243 em andamento, 1.224 estão com Moraes, restando apenas 19 (menos de 2%) distribuídas entre os outros gabinetes. Nas execuções penais — fase em que se fiscaliza o cumprimento da pena após a condenação, o ministro responde por 212 dos 215 processos identificados (99%). É no âmbito de uma dessas execuções (EP 169), por exemplo, que Moraes decide sobre o local de prisão, visitas e saídas médicas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Distância para os demais ministros

No ranking geral das cinco classes criminais analisadas, a diferença entre Moraes e os demais integrantes do tribunal, que hoje opera com dez ministros devido à vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso é expressiva:

Alexandre de Moraes: 1.637 processos (45%)

Gilmar Mendes: 343 processos (9%)

Kassio Nunes Marques: 8%

André Mendonça: 7%

Critérios de transparência

Os dados do Corte Aberta não contabilizam processos sob restrição de acesso ao público geral. O STF divide seus processos em cinco níveis de confidencialidade: públicos, segredo de justiça (acessível às partes e advogados), sigilo moderado, sigilo padrão e sigilo máximo (restritos a pessoas autorizadas pelo relator). Além das cinco classes principais mapeadas, temas penais também podem tramitar de forma paralela em outras categorias processuais, como reclamações e recursos extraordinários.

Com informações da Folha de São Paulo

RN contabiliza oito casos de mpox e 19 notificações de casos suspeitos

Postado em 17 de novembro de 2026

O Rio Grande do Norte contabiliza oito casos de mpox em 2026, sendo seis confirmados e dois prováveis, além de 19 notificações suspeitas, segundo o painel epidemiológico do Ministério da Saúde, atualizado no último sábado (14). Do total de registros, cinco são de pacientes residentes em Natal.

De acordo com o levantamento epidemiológico, 75% dos pacientes são homens e 25% são mulheres. A idade média é de 38 anos. Nenhum dos oito pacientes registrados precisou de hospitalização e não há registro de mortes pela doença no estado.

O RN ocupa a quarta posição no ranking de casos de mpox no Nordeste, com oito registros em 2026. O estado fica atrás do Ceará (62 casos), Pernambuco (13) e Maranhão (9). Em relação às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), cinco dos oito pacientes registrados no RN não apresentam coinfecção, um possui registro de outra IST e, em dois casos, não há informações disponíveis sobre essa condição.

A infectologista Gisele Borba, do HUOL – Ebserh, alerta que o surgimento de novos casos de mpox acende um sinal de atenção para a possibilidade de expansão da doença no RN. “Estamos enfrentando um surto no Rio de Janeiro, com tendência a aumento de casos em outros estados do Brasil”, alerta.

A transmissão ocorre principalmente pelo contato direto com as lesões de pele de pessoas infectadas, mas também pode acontecer pelo contato com objetos contaminados, como toalhas, lençóis e roupas.

De acordo com Gisele, a transmissão ocorre com maior frequência durante as relações sexuais, devido ao contato físico próximo. “O uso de preservativo não evita a transmissão, porque pode haver contato com lesões fora da área protegida pelo preservativo. Além disso, é importante evitar o contato direto com lesões de pele, não compartilhar roupas, toalhas e lençóis e sempre higienizar bem as mãos”, recomenda a infectologista.

Entre os principais sintomas estão as lesões na pele, que podem aparecer de forma única ou múltipla. Inicialmente, elas se apresentam como manchas e evoluem para feridas elevadas, que podem se abrir com o passar do tempo. As lesões costumam ser dolorosas e podem surgir em diferentes partes do corpo. Além de evitar o contato direto com pessoas que apresentem feridas suspeitas, a recomendação é não compartilhar objetos de uso pessoal, como roupas, toalhas e lençóis. A higienização frequente das mãos também integra os cuidados preventivos.

A orientação é procurar atendimento de saúde ao perceber o aparecimento de lesões na pele ou nas mucosas, principalmente quando acompanhadas de febre, dor de cabeça ou dores no corpo. O diagnóstico é realizado a partir da análise do histórico clínico do paciente, do exame físico e de testes laboratoriais. O procedimento consiste na coleta de material diretamente das lesões, que é encaminhado ao laboratório para a realização do exame PCR, responsável por identificar a presença do vírus.

Gisele Borba destaca que alguns grupos apresentam maior risco de desenvolver complicações em decorrência da doença, principalmente pessoas com o sistema imunológico enfraquecido. Entre elas estão pacientes vivendo com HIV que apresentam níveis muito baixos de células CD4, responsáveis pela defesa do organismo contra infecções; pessoas que passaram por transplantes e utilizam medicamentos para evitar a rejeição de órgãos; e pacientes em tratamento contra o câncer com quimioterapia, que pode reduzir as defesas do corpo.

A vacinação contra a mpox é realizada pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), localizado na unidade por trás do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. Para receber a dose, é necessário apresentar prescrição médica, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

tribuna do norte

13º BPM registra dois casos de violência doméstica em Currais Novos e Tenente Laurentino Cruz

Postado em 17 de novembro de 2026

O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) registrou duas ocorrências de violência doméstica entre os dias 16 e inicio da manhã deste dia 17, nos municípios de Currais Novos e Tenente Laurentino Cruz, na região do Seridó potiguar.

Em Currais Novos, área da 1ª Companhia, a Polícia Militar atendeu a uma ocorrência de violência doméstica. Segundo o balanço policial, o agressor foi preso e conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis.

Ainda em Currais Novos, foram contabilizadas 17 visitas assistidas pela Patrulha Maria da Penha, dentro das ações de assistência e acompanhamento a mulheres, além de uma ocorrência de assistência a outras pessoas.

Na área da 2ª Companhia, o município de Florânia registrou uma ocorrência de averiguação. Já em Tenente Laurentino Cruz, os policiais atenderam a um caso de violência doméstica. O suspeito foi conduzido para a delegacia, ouvido e liberado após os procedimentos realizados.

Em Cerro Corá, na área da 3ª Companhia, houve um registro de apoio a outros órgãos.

Os municípios de Acari, São Vicente, Lagoa Nova e Bodó não apresentaram ocorrências no período.

Os dados fazem parte do levantamento operacional divulgado pelo 13º BPM, referente ao intervalo entre 16 e inicío da manhã deste dia 17 de novembro de 2026.

Repórter Seridó

TSE reconsidera decisão e derruba cassação da prefeita e do vice de Maxaranguape

Postado em 16 de novembro de 2026

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou a decisão que mantinha a cassação dos diplomas da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD). Na nova decisão, assinada neste domingo (15), o magistrado acolheu o recurso apresentado pelos investigados e julgou improcedente a ação que havia resultado na cassação por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A decisão altera o entendimento adotado pelo próprio ministro em 3 de novembro, quando havia negado seguimento aos recursos contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Na ocasião, foram mantidas as cassações dos diplomas da prefeita, do vice e do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva, além das declarações de inelegibilidade de Maria Erenir Freitas de Lima (Professora Nira), Ronialdo e Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita.

O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape. A investigação apontava a distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e votos. O TRE-RN havia considerado que as provas demonstravam abuso de poder com gravidade suficiente para justificar as cassações.

Ao reexaminar o caso, André Mendonça concluiu que não ficou demonstrada a gravidade quantitativa necessária para caracterizar o abuso de poder eleitoral. Segundo o ministro, embora o TRE-RN tenha apontado um número expressivo de beneficiários, os fatos descritos no processo indicavam um grupo mais restrito de pessoas. “O reflexo das condutas abrangeu um universo inegavelmente mais restrito de beneficiários”, afirmou o magistrado.

O ministro também considerou a diferença de aproximadamente 20% dos votos válidos entre a candidatura eleita e a oposição nas eleições de 2024. Para Mendonça, esse resultado, somado ao número limitado de famílias envolvidas nos fatos investigados, afasta a conclusão de que houve gravidade quantitativa suficiente para a aplicação das sanções. Na decisão, ele apontou uma “insuperável contradição no apontamento de que a prática ilícita alcançou ‘um número expressivo de beneficiários’”.

Ao final, André Mendonça determinou a reforma do julgamento do TRE-RN. “Ante o exposto, reconsidero a decisão de ID 180287642 e dou provimento ao recurso especial eleitoral para, reformando o acórdão regional, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), em razão da ausência de gravidade na sua vertente quantitativa”, decidiu. O ministro também determinou a comunicação imediata ao TRE-RN.

Após a decisão, a prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), se manifestou por meio das redes sociais. “Recebemos essa decisão com serenidade, confiança e respeito à Justiça, reafirmando nosso compromisso com a responsabilidade, o trabalho e o desenvolvimento de Maxaranguape. Seguimos em frente, com fé, tranquilidade e compromisso com o nosso povo”, declarou.

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, nesta segunda-feira (16), que já foi oficialmente comunicado da nova decisão do TSE. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, como ainda não havia sido aprovada uma resolução para a realização de eleições suplementares em Maxaranguape, prevalece a decisão do ministro André Mendonça, que reverteu as cassações. O Tribunal informou que aguarda eventuais recursos no processo.

TRIBUNA DO NORTE

Femurn cobra de Cadu repasses em dia e calendário para quitar atrasados

Postado em 16 de novembro de 2026

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) pediu ao governador eleito Cadu Xavier três compromissos com as prefeituras. A principal cobrança é que os recursos pertencentes aos municípios sejam repassados integralmente e dentro do prazo. A entidade reconhece as dificuldades de caixa do Estado e aponta que os atrasos comprometem serviços que o próprio governo estadual também tem a responsabilidade de assegurar.

O primeiro pedido é a regularidade dos repasses das cotas municipais de 25% do ICMS e 50% do IPVA, incluindo a parcela dos valores efetivamente arrecadados em dívida ativa. A Femurn quer que a equipe de transição identifique o que falta para colocar em plena operação o fluxo previsto na legislação estadual e apresente uma data. A sistemática prevê crédito direto pelo agente financeiro, com repasses diários do IPVA, semanais do ICMS e divulgação mensal dos valores por município.

O segundo compromisso é a regularização dos créditos ao Fundeb e dos cofinanciamentos estaduais em atraso, com atenção à contrapartida da farmácia básica e às pendências de programas de saúde, educação e assistência social. A proposta é que Estado e Femurn façam uma conciliação dos valores e estabeleçam um calendário para pagar as dívidas reconhecidas, preservando a pontualidade dos repasses correntes.

Por fim, a entidade quer um calendário permanente de reuniões do Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios, para acompanhar o cumprimento dos compromissos. A cobrança já chega à equipe de transição com duas datas em jogo: quando o novo fluxo de repasses vai funcionar plenamente e quando o Estado começará a pagar o que ficou para trás.

98FM

Bancada federal terá R$ 1,1 bilhão para o RN em 2027; Natal e governo eleito apresentam prioridades

Postado em 16 de novembro de 2026

A bancada federal do Rio Grande do Norte deve contar com cerca de R$ 1,1 bilhão para investir no estado em 2027. O valor foi informado pelo coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocadio (União Brasil), nesta segunda-feira (16), no Clube Ares Atlântico, em Natal. Ele soma emendas individuais e de bancada. Na reunião, a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado, representado pela gestão atual e pela eleita, apresentaram suas listas de obras.

Segundo Benes, este é “a maior monta de recursos públicos para o investimento no Estado“. Depois de ouvir prefeituras, entidades e organizações da sociedade civil, os 11 parlamentares da bancada vão se reunir para definir as prioridades do Orçamento de 2027.

Obras em andamento têm prioridade

O coordenador lembrou que as regras da Comissão Mista de Orçamento do Congresso obrigam a bancada a manter as obras já em execução. Hoje são três no estado:

  • a pavimentação da estrada da produção entre São Tomé e Cerro Corá, com conclusão prevista para 2027;
  • a construção do Hospital Municipal de Natal;
  • a pavimentação da BR-104, entre Macau e Jaçanã, na divisa com a Paraíba, que está em fase de licitação.

Os pedidos de Natal

O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) levou à bancada quatro projetos. A prefeitura pede recursos para a segunda etapa do hospital de Natal, a urbanização da praia de Ponta Negra e a primeira etapa da Via Mangue, que passará a se chamar Via Norte. Para os corredores de ônibus, o pedido é de cerca de R$ 100 milhões.

“Natal, por ser a capital, por ser uma cidade que demanda muito, a gente precisa contar com o apoio da nossa bancada“, afirmou o prefeito. Ele disse que, depois da reunião, vai conversar com cada parlamentar individualmente.

Estiagem no centro das prioridades do estado

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o governador eleito Cadu Xavier (PT) apresentaram juntos as prioridades do Executivo estadual. Segundo Cadu, a previsão de um período longo de estiagem fez o governo destacar duas obras: a conclusão da Estrada da Produção e o Eixo Sul da Adutora do Seridó.

Na saúde, ele citou a reforma do Hospital Giselda Trigueiro, pedida pelo secretário estadual de Saúde, e o Hospital Metropolitano, construído em parceria com o governo federal.

Cadu defendeu que as emendas sejam concentradas em poucos projetos de grande impacto. “A nossa visão, tanto a minha quanto a de Larissa [Rosado], é que haja uma centralidade da execução dessas emendas em projetos estruturantes“, disse ele, ao lado da vice-governadora eleita. O governador eleito reconheceu que o debate “ainda é incipiente” e que deve ser retomado com a bancada depois da posse.

98fm

Cadu pede trégua aos prefeitos e propõe acompanhamento mensal das contas

Postado em 16 de novembro de 2026

O governador eleito Cadu Xavier foi à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), nesta segunda-feira (16), defender um pacto para reorganizar as contas do Estado. Diante da cobrança dos prefeitos pela regularidade dos repasses constitucionais, Cadu atribuiu os atrasos ao desequilíbrio fiscal e vinculou a normalização dos pagamentos à recuperação do caixa. A fala teve um recado direto aos municípios: o governador eleito pediu tempo, sem fixar uma data para colocar os repasses em dia.

Cadu fez questão de lembrar que integrou o governo Fátima Bezerra por sete anos e três meses. Disse conhecer a situação que encontrará ao assumir e apontou o déficit previdenciário e o descumprimento de limites fiscais como problemas que atravessam governos. Ao tratar o ajuste como um dos maiores desafios do mandato, chamou prefeitos, parlamentares, demais Poderes e entidades empresariais para participar do que definiu como um “grande pacto pelo Rio Grande do Norte”.

A medida mais concreta apresentada aos prefeitos foi a intenção de vender imóveis do Estado para reforçar o caixa no início da gestão. Segundo Cadu, o patrimônio imobiliário estadual soma cerca de R$ 4 bilhões. Ele citou o imóvel do Aeroclube, em Natal, que avaliou em mais de R$ 80 milhões, como exemplo de bem que pode entrar na discussão. A prioridade, disse, será avaliar imóveis abandonados ou que hoje têm pouco uso pela população.

A venda de patrimônio foi apresentada como uma forma de obter dinheiro no curto prazo. Para os quatro anos de governo, Cadu defendeu controlar o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação sem aumentar impostos. O próprio governador eleito reconheceu que a receita obtida com a venda dos imóveis pode se esgotar rapidamente se o ritmo dos gastos continuar pressionando o caixa.

A conversa com os prefeitos também passou pelos atrasos no transporte escolar e na farmácia básica. Cadu afirmou que, com as contas em condições de honrar esses compromissos, pretende abrir uma agenda de convênios para que Estado e prefeituras executem obras em parceria. Citou a Paraíba como referência e evitou prometer resultados já no segundo mês de governo.

O ponto político da reunião veio na resposta ao prefeito de Acari, Fernandinho, que propôs uma trégua de 12 meses. Cadu recebeu bem a ideia, mas condicionou o entendimento à criação de uma comissão para acompanhar mensalmente a situação fiscal do Estado. Na prática, a proposta coloca os prefeitos em duas posições ao mesmo tempo: dar espaço para o novo governo reorganizar o caixa e cobrar, mês a mês, se o ajuste está se traduzindo em pagamentos mais regulares. É pelo calendário dos repasses que as prefeituras vão medir o resultado do pacto.

98fm

TSE afasta abuso de poder político em processo envolvendo prefeito eleito de São Miguel do Gostoso

Postado em 16 de novembro de 2026

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu provimento parcial, no domingo (15), ao recurso apresentado pelo prefeito eleito de São Miguel do Gostoso em 2024, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), conhecido como Léo de Doquinha, seu vice, João Eudes (PT), e o ex-prefeito Renato de Doquinha (PSD). A decisão afastou a configuração de abuso de poder político, excluindo as penalidades de cassação dos diplomas, anulação dos votos, inelegibilidade e realização de novas eleições decorrentes especificamente desse processo.

A decisão não altera a eleição suplementar de São Miguel do Gostoso, marcada para 6 de dezembro de 2026. O novo pleito foi convocado em razão de cassações determinadas em outros dois processos eleitorais, que não foram alcançados pela decisão do ministro. Por se tratar de decisão monocrática, ainda cabe recurso ao plenário do TSE.

O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação Mudança e Reconstrução. A investigação apontou que o então prefeito Renato de Doquinha (PSD) utilizou o perfil pessoal no Instagram para divulgar ações da administração municipal durante o período eleitoral, associando os resultados da gestão à candidatura de seu sobrinho, Léo de Doquinha, e de João Eudes.

Segundo a Justiça Eleitoral, parte dos conteúdos foi produzida com recursos públicos, incluindo gravações em unidades de saúde, escolas e outros espaços da administração municipal, com participação de servidores durante o expediente.

Ao analisar o recurso, André Mendonça manteve o reconhecimento das condutas vedadas, mas considerou que as irregularidades não apresentaram gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político e justificar a cassação dos mandatos. “A configuração do abuso de poder político não decorre automaticamente da constatação da irregularidade, mas depende da demonstração de que o desvio de finalidade atingiu dimensão suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral”, afirmou o ministro.

Um dos pontos considerados foi a utilização de recursos públicos na produção dos materiais divulgados. Embora o contrato de comunicação da Prefeitura tenha ultrapassado R$ 200 mil, Mendonça destacou que não foi possível comprovar quanto desse valor foi efetivamente destinado aos vídeos questionados.

O magistrado também apontou a ausência de dados concretos sobre a repercussão das publicações nas redes sociais. “Embora a multiplicidade de canais de comunicação possa ampliar a circulação do conteúdo, não é possível dimensionar o número de visualizações, compartilhamentos, seguidores e o período que a publicação ficou disponibilizada”, registrou.

O ministro também levou em consideração a diferença de 688 votos entre as chapas na eleição de 2024, em um município com aproximadamente 9,5 mil eleitores. Para Mendonça, a margem eleitoral, associada à falta de informações sobre o alcance das publicações e sobre os valores efetivamente empregados na produção do material, não permite comprovar a gravidade quantitativa necessária à configuração do abuso de poder político.

Na parte final da decisão, Mendonça determinou o afastamento da “cassação dos diplomas, a declaração de nulidade dos votos atribuídos à chapa majoritária e a determinação de afastamento dos eleitos e de realização de novas eleições”. Apesar da reversão das cassações, o ministro manteve as multas individuais aplicadas aos três investigados por condutas vedadas.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia aprovado a Resolução nº 189/2026, que estabeleceu o calendário da eleição suplementar para 6 de dezembro. Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, nesta segunda-feira (16), que a eleição suplementar de São Miguel do Gostoso permanece marcada para o dia 6 de dezembro, apesar da nova decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a assessoria de comunicação do órgão, a decisão proferida no domingo (15) diz respeito a apenas um dos processos envolvendo a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito. Outros dois processos já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos, e continuam fundamentando a realização do novo pleito. Dessa forma, o calendário eleitoral segue mantido.

A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o TRE-RN para verificar se a Corte já foi oficialmente notificada da nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quais serão os próximos encaminhamentos. A reportagem aguarda retorno do órgão.

TRIBUNA DO NORTE