Senado aprova fim da escala 6×1 em dois turnos; jornada será reduzida para 40 horas semanais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um de descanso. A medida prevê a adoção da jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução de salários.
No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o texto não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC segue para promulgação, prevista para a próxima semana.
A mudança será implementada gradualmente. O limite da jornada semanal, atualmente de 44 horas, passará para 42 horas após 60 dias da promulgação. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias.
A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, disputado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). A redução da jornada de trabalho se tornou uma das principais pautas da campanha de Lula e também recebeu o apoio declarado de Flávio.
Senado acelera votação após articulação do governo
Para permitir a votação dos dois turnos no mesmo dia, o Senado aprovou um requerimento de calendário especial apresentado pela liderança do governo. O documento reuniu assinaturas de líderes partidários que representam 56 senadores, superando o mínimo de 54 necessário para dispensar o intervalo regimental entre as votações.
O procedimento regular prevê cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os dois turnos de uma PEC. A aprovação do requerimento permitiu concluir a análise nesta quarta-feira.
Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara, rejeitando as emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
Na abertura da sessão, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a necessidade de considerar os impactos da mudança sobre trabalhadores, empregadores e diferentes setores econômicos.
“Estamos falando de uma mudança que alcança milhões de pessoas e diferentes realidades do nosso país. Precisamos ouvir quem trabalha e quem emprega, considerar os pequenos negócios e os diversos setores da economia“, afirmou.
O que muda para os trabalhadores
Com a aprovação da PEC, a Constituição passará a estabelecer novas regras para a duração do trabalho e o descanso semanal.
- Fim da escala 6×1: o modelo padrão passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
- Redução da jornada: o limite semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
- Salários preservados: a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores.
- Duas folgas semanais: o repouso remunerado será de dois dias por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Escalas especiais: atividades específicas poderão ter regras diferenciadas, previstas em legislação e acordos coletivos.
A proposta também prevê a possibilidade de compensação de jornadas em determinadas categorias, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e garantida a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
Entre as atividades que poderão contar com regulamentação específica estão serviços de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e trabalho em plataformas de petróleo.
Governo prepara regulamentação das novas regras
Apesar da aprovação no Congresso, a aplicação de parte das novas regras ainda dependerá de regulamentação.
O governo federal prepara um decreto para esclarecer aspectos da mudança, incluindo o cálculo da remuneração por hora dos trabalhadores intermitentes.
Com o salário mínimo de R$ 1.621, o valor mínimo da hora trabalhada passará de R$ 7,37 para R$ 8,11, considerando a redução do divisor mensal de 220 para 200 horas. O novo cálculo também terá reflexos sobre a remuneração das horas extras.
Além disso, deverão ser discutidas regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir os impactos da adaptação às novas jornadas.
A PEC também permite que legislação específica estabeleça condições diferenciadas para determinadas atividades profissionais. Servidores públicos das três esferas de governo ficam fora das novas regras de jornada previstas na proposta.
A promulgação da emenda constitucional está prevista para a próxima semana, quando o Congresso deverá formalizar a mudança na legislação trabalhista brasileira.
98FM
















