Anteriormente nomeada como “corda de carangueijos”, o grupo formado pelo secretário de Finanças e Planejamento de Parnamirim, Kelps Lima, o deputado estadual Dr. Bernardo e o ex-deputado federal Rafael Motta ao MDB. De acordo com a apuração do comentarista Saulo Spinelly divulgada no programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal nesta quarta-feira (10), o avanço das tratativas ocorreu durante um almoço.
De acordo com Spinelly, a sinalização ocorre após uma longa e decisiva reunião realizada ontem na vice-governadoria, que se estendeu por várias horas — inclusive com pedido de almoço para manter a conversa. O encontro foi fundamental para superar o principal impasse que travava o avanço das negociações: o veto inicial a filiados que já possuíam mandato dentro da nominata, o que incluía o deputado estadual Dr. Bernardo, que prepara sua eventual candidatura a deputado federal.
Para consolidar o acordo, estiveram à mesa Walter Alves, Kelps Lima, Dr. Bernardo e, como testemunha, o ex-deputado federal Rafael Motta. O grupo discutiu pendências, ajustou posições e buscou garantir que todos os integrantes estivessem confortáveis com o movimento político.
“Eles afinam os bigodes, como diz o ditado popular, e praticamente sacramentam a ida. Eu só boto 100% quando a ficha de filiação é assinada, mas ficou bem encaminhado”, detalhou Spinelly, ressaltando que as arestas foram aparadas e que há consenso dentro do grupo para ingressar no MDB.
A nominata articulada por Kelps pode incluir ainda nomes como Micarla de Sousa e Milena Galvão. No entanto, o comentarista observou que Carlos Eduardo, que inicialmente estaria alinhado a esse grupo, passou nos últimos dias a dialogar também com outros partidos e outras nominatas.
Apesar disso, Spinelly afirmou que a reunião desta terça-feira foi considerada “muito boa” por todas as partes envolvidas, com o clima de satisfação reforçando a tendência de que a nominata deverá realmente aportar no MDB.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 sobre a redução da jornada de trabalho semanal – atualmente de 6×1.
O texto sugere que a carga horária não ultrapasse oito horas diárias e até 36 horas semanais distribuídos em até cinco dias por semana. As mudanças não implicam na redução de salário.
A proposta deverá ser analisada pelo plenário da Casa. Estabelece o “repouso semanal remunerado e, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos”.
A pauta, encampada principalmente pela esquerda, tramita desde 2015 no colegiado e vem sendo discutida por parlamentares que pedem o fim da escala 6×1, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O item, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluído extrapauta na sessão da CCJ desta quarta. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou incluir a PEC na pauta e argumentou que o texto foi amplamente debatido em três audiências públicas.
“Nós vamos reabrir uma coisa que é importante: discutir essa jornada que já existe em algumas empresas, indústrias que praticam 5×2. Eu tive a oportunidade de conversar com o setor da indústria, do comércio, portanto, não é uma grande novidade”, afirmou Otto em entrevista a jornalistas após a votação.
A pauta também é debatida na Câmara dos Deputados desde o início deste ano e vem sendo discutida por parlamentares na Comissão de Trabalho.
Sensatus apontou que, na soma do primeiro e segundo voto, o senador Styvenson Valentim aparece com 32,6%, seguido pela governadora Fátima Bezerra, com 15,8%, e pela senadora Zenaide Maia, que registra 14,6%.
A pesquisa Sensatus ouviu 500 pessoas na zona urbana e rural do município. A margem de erro é de 4,82 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
Na pesquisa estimulada para Governador em Currais Novos, o Instituto Sensatus destacou que Alyson Bezerra lidera com 35,8%, em segundo vem Cadú Xavier (candidato de Lula e Fátima) com 22,6% e em terceiro vem Rogério Marinho (Candidato de Bolsonaro) com 12,2%.
A pesquisa Sensatus ouviu 500 pessoas em Currais Novos na zona urbana e na zona rural, a margem de erro é de 4,82 pontos percentuais para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%.
O deputado estadual Francisco do PT homenageou, nesta quarta-feira (10), a atriz Tânia Maria, natural do povoado Santo Antônio da Cobra, em Parelhas, que recebeu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a Medalha de Mérito Cultural Câmara Cascudo, uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Legislativo potiguar.
Conterrânea do parlamentar, Tânia Maria ganhou projeção nacional ao ser revelada para o Brasil no premiado filme “Bacurau”, aos 72 anos de idade. Agora, aos 78 anos, segue conquistando o país, tendo alcançado novo destaque pela atuação marcante no filme “O Agente Secreto”.
A homenagem foi indicada pelo deputado Francisco, que destacou o orgulho de ver uma artista parelhense ganhar reconhecimento nacional. “Tânia Maria é um patrimônio vivo da nossa cultura. Representa a força do nosso povo e leva o nome de Parelhas e do Rio Grande do Norte para todo o Brasil com seu talento e dedicação à arte”, afirmou o deputado.
O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.621 em 2026, conforme divulgado nesta quarta-feira, 10, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor representa um acréscimo de R$ 103 em relação ao mínimo atual, fixado em R$ 1.518.
O novo piso salarial começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, sendo aplicado no salário que será pago em fevereiro. O aumento impacta diretamente benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono salarial, entre outros pagamentos vinculados ao piso nacional.
De acordo com nota técnica divulgada em janeiro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor. O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Impacto nas contas públicas Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários, assim como o valor do abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2026 de aproximadamente R$ 420 milhões. Um aumento de R$ 103 ao salário mínimo no próximo ano, portanto, corresponde a um crescimento de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias. O aumento maior do salário mínimo é um dos principais itens que eleva as gastos obrigatórias. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricionários” – o que pode afetar políticas do governo federal.
Para impedir um crescimento maior da dívida pública, e consequentemente dos juros cobrados do setor produtivo, alguns economistas defendem que o piso dos benefícios previdenciários deixe de ser vinculado ao salário mínimo, e que volte a ter correção apenas pela inflação (como foi no governo Jair Bolsonaro).
Salário mínimo necessário O Dieese, por outro lado, calculou que, o salário mínimo mensal necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro desse ano, ou 4,66 vezes o piso mínimo nacional de R$ 1.518.
O cálculo leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
O governo federal deve elevar tarifas para alguns produtos no ano que vem a fim de proteger setores da economia que estão sofrendo com importações — especialmente chinesas — e gerar cerca de R$ 14 bilhões para fechar o Orçamento.
São avaliadas pela equipe econômica elevações no imposto de importação para carros e aço, por exemplo, segundo apuração da CNN. Ambos os setores sofrem com uma “invasão” de produtos chineses.
A projeção de arrecadação extra na casa de R$ 14 bilhões consta no relatório da receita do PLOA (projeto de lei orçamentária anual), da senadora Dorinha Rezende (União-TO), aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) na última semana. Não há detalhamento para a dotação, contudo.
Técnicos próximos ao assunto indicam que a receita teria origem na elevação de alíquotas do imposto de importação para alguns itens com “surtos de importação” devido a movimentações geopolíticas.
Desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a estabelecer suas tarifas, uma série de países, em especial a China, redirecionaram suas mercadorias a mercados alternativos. Setores da economia brasileira reclamam, e o governo deve atender parte destes pleitos.
O setor de aço projeta queda em sua produção e aumento de mais de 30% na importação em 2025. Por isso, pede que o governo utilize mecanismos de defesa comercial. O segmento de automóveis tem crítica semelhante e demanda a recomposição tarifária a 35%.
A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acelerou a 0,18% em novembro, após marcar 0,09% em outubro, apontam dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Apesar de ganhar força frente ao mês anterior, a nova taxa é a menor para novembro desde 2018. A variação de 0,18% ficou levemente abaixo da mediana das projeções do mercado financeiro, que era de 0,19%, conforme a agência Bloomberg. O intervalo das estimativas ia de 0,16% a 0,26%.
Nos 12 meses, a inflação acumulada pelo IPCA desacelerou a 4,46% até novembro, após marcar 4,68% até outubro.
Isso significa que o índice voltou a ficar abaixo do teto da meta perseguida pelo BC (Banco Central), que é de 4,5%, o que não acontecia desde setembro de 2024.
A divulgação do IPCA de novembro ocorre no mesmo dia em que o BC faz sua última reunião em 2025 para definir o patamar da taxa básica de juros, a Selic.
Em uma tentativa de conter a inflação, a instituição iniciou em setembro de 2024 um ciclo de aumento nos juros, levando a Selic para 15% ao ano. A taxa está nesse patamar desde o último mês de junho.
Com a trégua do IPCA no acumulado de 12 meses, integrantes do governo Lula (PT) e empresários reforçaram as cobranças por redução nos juros. A expectativa de analistas para a reunião desta quarta, contudo, é de manutenção da taxa em 15%.
Ao levar a Selic para dois dígitos, o BC buscou esfriar a demanda por bens e serviços, já que o crédito fica mais caro. Isso tende a reduzir a pressão sobre parte dos preços.
O efeito colateral é a desaceleração da economia, movimento que já apareceu no PIB (Produto Interno Bruto) e que pode causar incômodo para o governo antes das eleições de 2026.
META CONTÍNUA E PROJEÇÕES Em 2025, o BC passou a perseguir a meta de inflação de maneira contínua, abandonando o ano-calendário de janeiro a dezembro.
No novo modelo, o objetivo é considerado descumprido quando o IPCA acumulado permanece por seis meses seguidos de divulgação fora do intervalo de tolerância, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto). O centro do alvo é 3%.
O IPCA estourou a meta contínua pela primeira vez em junho. Em novembro, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que a instituição deveria perseguir o centro de 3%, e não o limite superior de 4,5%.
Na mediana, as projeções do mercado financeiro recuaram a 4,40% para o IPCA no acumulado dos 12 meses de 2025. A estimativa consta no boletim Focus publicado pelo BC na segunda (8) antes da divulgação dos novos dados do IBGE.
A bancada do Rio Grande do Norte votou o texto-base do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 10. A proposta reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito deputados potiguares, seis votaram a favor e dois se posicionaram contra.
Votaram “não” ao projeto os parlamentares Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), alinhados à posição unânime da bancada petista, que teve todos os 65 deputados presentes contrários à proposta. Já Carla Dickson (União), Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) votaram “sim”, acompanhando a orientação predominante de seus partidos.
O placar geral da sessão registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção e 72 ausências. O PL, partido de Bolsonaro, votou majoritariamente a favor: foram 75 votos “sim” e apenas um “não”, do deputado Osmar Terra (RS). A oposição ao projeto foi concentrada entre PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, cujas bancadas presentes votaram integralmente contra.
Entre os partidos que mais apoiaram a proposta estiveram União Brasil (47 votos a favor e 4 contra), PP (39 a 2), PSD (24 a 12), Republicanos (32 a 2), MDB (25 a 5), Podemos (14 a 1), Avante (6 a 1) e Solidariedade (4 a 1). Já PDT e PSB tiveram maioria de votos contrários: 13 a 1 e 12 a 1, respectivamente. A única abstenção da sessão foi registrada pelo deputado Sydney Leite (PSD-AM).
O projeto, que reduz punições ao unificar crimes e flexibilizar regras de progressão de regime, segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar integral ou parcialmente a matéria.
O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (9), a estratégia de imunização contra a dengue com a nova vacina do Instituto Butantan, o primeiro imunizante de dose única do mundo, produzido 100% no Brasil. O primeiro lote, com 1,3 milhão de doses, será ofertado exclusivamente pelo SUS a partir de 2026.
A campanha começará por grupos prioritários definidos após análise técnica e perfil epidemiológico. Segundo o ministério, terão preferência:
Trabalhadores da Atenção Primária de todo o país; Adultos de 50 a 59 anos, começando pelos mais velhos e ampliando gradualmente para outras idades. A vacina protege contra os quatro sorotipos do vírus e será destinada inicialmente aos profissionais que atuam diretamente na rede básica de saúde. À medida que houver aumento da produção e ampliação das doses entregues, a imunização avançará para o público geral.
A data do início da imunização ainda não foi definida, mas a estimativa é que as vacinas comecem a ser aplicadas até o final de janeiro do próximo ano, segundo informou o ministro Alexandre Padilha em entrevista à TV Globo.
“A meta do Ministério da Saúde é, junto com estados e municípios, iniciar essa vacinação até o final de janeiro. Já começarmos esse esforço vacinal e a divulgação junto a esse público.”
“A sugestão feita pelos especialistas”, disse o ministro, “e que vai ser adotada pelo Ministério da Saúde, é começar a vacinação nos mais idosos e depois descer para os mais jovens.”
Um estudo clínico específico para pessoas acima de 60 anos também deve começar no início do ano que vem. “A Anvisa autorizou o Instituto Butantan a fazer a avaliação para [o público com] mais de 60 anos. À medida que a gente tiver o resultado dessa avaliação, podemos prever no futuro também a vacinação desse público.”
Desde 2024, o Brasil aplica uma outra vacina contra dengue pelo SUS, destinada ao grupo de 10 a 14 anos. Mais de 7,4 milhões de doses já foram aplicadas neste público. O ministro destacou que a vacina japonesa continuará sendo usada para imunizar adolescentes.
“Nada muda na vacinação da dengue. Vamos continuar com a estratégia atual: a vacina internacional para o público mais jovem e a vacina do Butantan para 15 a 59 anos, começando gradualmente dos mais idosos aos mais jovens.”
Já sobre as crianças de até 10 anos, o ministro informou não haver, no momento, previsão por parte do Butantan de ampliar o estudo para esta faixa etária.
A pasta informou ainda que parte das doses será usada para avaliar o impacto da vacinação em Botucatu, no interior paulista, onde cerca de 50% da população de 15 a 59 anos deverá ser vacinada devido à predominância do sorotipo DENV-3 na região. Outros municípios com circulação semelhante do vírus também podem ser incluídos.
Segundo a Anvisa, a vacina alcançou 74,7% de eficácia contra dengue sintomática em pessoas de 12 a 59 anos e 89% de proteção contra casos graves.
Mesmo com a redução de 75% nos casos de dengue em 2025, o Ministério da Saúde reforçou que medidas de prevenção continuam essenciais, como remoção de recipientes que acumulam água, uso de telas e limpeza de reservatórios.
Os cerca de 2 mil funcionários da Câmara Municipal de São Paulo receberam na terça-feira (9) uma gratificação de Natal de R$ 2.033,93.
O benefício, apelidado de “vale-peru”, foi pago em forma de 13° auxílio-alimentação. A medida está amparada em uma resolução da Mesa Diretora da Casa aprovada sem alarde por parte dos 55 parlamentares em novembro do ano passado no plenário da casa.
A benesse terá um custo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos e, na prática, garante aos funcionários um benefício maior do que o pago por muitas empresas privadas. A Mesa Diretora afirma que tudo está previsto na medida aprovada pelos vereadores da atual legislatura.
“Em relação ao auxílio-alimentação, o valor extra de R$ 2.033,93 será pago neste mês a todos os servidores da Casa (cerca de 2.000) conforme prevê lei aprovada pelo Plenário da Câmara em novembro de 2024”, disse a Casa em nota enviada ao g1.
Em janeiro deste ano, já tinha passado a vigorar o novo salários dos vereadores da cidade, aprovado pelos mesmos parlamentares em novembro de 2024.
Na ocasião, o salário subiu cerca de 37%, passando de R$ 18,9 mil mensais para R$ 26 mil a partir de fevereiro.
O projeto foi de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que, na ocasião, ainda era comandada pelo vereador Milton Leite (União Brasil).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou nesta terça-feira, 9, a intenção de pautar na próxima semana em plenário o projeto de dosimetria de penas que beneficiará condenados do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Alcolumbre, a decisão faz parte de um acordo feito com líderes da Casa. A Câmara dos Deputados havia indicado, através do seu presidente, Hugo Motta, a intenção de votar o projeto nesta terça-feira, 09, mas a votação não tinha sido realizada até o fechamento desta edição.
“Fiz um compromisso com líderes, comigo mesmo e com o Senado Federal e, sobretudo com o Brasil, de que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado Federal deliberaria … Vamos deliberar esse projeto no Senado assim que a Câmara deliberar, neste ano ainda”, declarou Alcolumbre durante sessão do Senado na tarde desta terça.
Alcolumbre afirmou que o projeto de dosimetria que tramita na Câmara nasceu com contribuições do Senado – o próprio Alcolumbre redigiu uma minuta com redução de penas que valesse somente para os crimes de multidão, sem contemplar as lideranças.
A declaração foi rapidamente contestada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), e senadores governistas. “Não é possível que não passe na CCJ. Passou meses lá na Câmara. Vai chegar aqui e votar imediatamente? É uma coisa que não posso aceitar … Não pode votar no afogadilho. É um desrespeito aos senadores”.
Alcolumbre sugeriu que, caso o projeto seja aprovado pela Câmara, encaminhará o texto à CCJ do Senado ainda nesta terça-feira, 9. Pela sugestão de Alcolumbre, o projeto poderia ser analisado pela comissão amanhã, 10, e em plenário na próxima semana. Alcolumbre afirmou que há senadores de oposição que coletam assinaturas para dar urgência ao texto, o que dispensaria a análise da CCJ.
Otto rebateu a possibilidade e lembrou que as sessões do Senado na próxima semana serão semipresenciais. Senadores aliados ao governo defenderam a análise da CCJ.
“Não é possível votar uma matéria dessa importância, que faz uma anistia ou dosimetria, e que a redução da pena do ex-presidente da República Jair Bolsonaro já está no texto do relator. O Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite no mesmo dia”, falou Renan Calheiros (MDB-AL).
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o partido não vai desistir da anistia, mas que o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou a bancada a votar pelo projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.
“Não vamos desistir da anistia, mas neste momento é o degrau que nós temos para avançar, autorizado pelo presidente Bolsonaro, que está fazendo sacrifício próprio. Ele mesmo orientou através do porta-voz Flávio Bolsonaro para que nós votemos a redução das penas”, disse a jornalistas depois reunião das bancadas federais com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência.
Segundo o líder, a não votação de uma anistia ampla reforça a candidatura de Flávio. Ele afirmou que o senador já começou a articulação e que não faltará empenho de toda a bancada para que ele tenha a “musculatura” necessária para ir bem nas eleições do ano que vem.
Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de permanência de Bolsonaro no regime fechado de prisão será reduzido para dois anos e quatro meses.
“Aqueles que tiveram uma pena maior, como Bolsonaro, terão uma redução de 27 anos e 3 meses para coisa de 2 anos e 4 meses”, disse Paulinho. O relator ainda anunciou que os condenados pelos atos extremistas no 8 de Janeiro, pelo novo texto, podem ficar em liberdade.
Segundo Paulinho, dois pontos do texto beneficiam o presidente: o uso do critério do chamado “concurso formal” e da remição de pena.
O relatório de Paulinho diz que quando os delitos estão no “mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio”.
O concurso penal diz que quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, deve se aplicar a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Paulinho da Força não deu detalhes da conta no caso de Bolsonaro, mas o texto aponta para uma grande redução do tempo de prisão do ex-presidente.
Eduardo Bolsonaro pode ser cassado
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 9, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou o limite de faltas permitido no regimento e pode ser cassado. Eduardo Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos e responde a processo por atuar junto ao governo estrangeiro para forçar a aprovação da anistia às penas de seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve dar andamento nos próximos dias aos casos de mais três parlamentares, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP)e Glauber Braga (PSOL-RJ).
A decisão foi comunicada em pronunciamento à imprensa, após a realização de uma reunião com o colégio de líderes partidários. Em protesto, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) se sentou na cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra o processo do qual é alvo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o Poder Executivo receba ou execute emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, justamente por conta das faltas acumuladas em sessões plenárias.
O Governo Federal oficializou as novas regras relacionadas à emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um evento no Palácio do Planalto apresentou as medidas nesta terça-feira 9. Até o fechamento desta edição, a previsão era que houvesse publicação dos textos no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e enviou ao Congresso uma medida provisória apelidada de MP do Bom Condutor. Ela institui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, reduz o preço dos exames médicos e torna opcional a emissão da carteira física.
Além disso, oficializou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que cria um novo modelo para obtenção da CNH, a CNH Brasil, e extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Ela também permite a habilitação em carros automáticos. As provas prática e teórica seguem mantidas.
O governo afirma que as mudanças reduzem custos em até 80%, ampliam o acesso ao documento e modernizam o processo de formação de motoristas.
“Mesmo com uma política muito dividida, não há oposição dos estados brasileiros nessa luta”, disse o ministro Renan Filho (Transportes), que agradeceu os governadores presentes no evento pelo apoio.
Pelas mudanças, a obrigação da carga-horária de 20 horas-aula deixa de existir e passa a ser de 2 horas. Também foi flexibilizada a escolha dos instrutores —o aluno poderá optar por professores autônomos autorizados pelos Departamentos de Trânsito (Detran). Agora também será possível treinar em carro automático.
Nesses casos, os instrutores serão pessoas previamente autorizadas e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. Essa identificação e controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
De acordo com o governo, as Ainda será necessário fazer aulas práticas e teóricas para obtenção da CNH, mas o curso teórico passa a ser gratuito e digital, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Quem optar pelo curso presencial, poderá seguir no modelo tradicional, com autoescolas ou instituições credenciadas.
Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com um custo que pode chegar a R$ 5.000. “A CNH tem que ser um certificado de habilidade e não impedimento“, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ao criticar o preço atual da carteira.
As modificações são uma aposta do governo para desburocratizar o processo, em mais uma ação que mira classes mais baixas e a classe média, às vésperas do ano eleitoral. O anúncio vem na sequência da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a ocupação da cadeira da Presidência pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), ocorrida nesta terça-feira 9, representa desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Poder Legislativo. O protesto de Braga ocorreu em reação à decisão de Motta de pautar para quarta-feira 10 o pedido de cassação do mandato do deputado do PSOL. A Polícia Legislativa retirou o parlamentar à força da cadeira da Presidência.
Braga permaneceu por pouco mais de duas horas na cadeira. Ele afirmou: “Que me tirem da cadeira e me tirem do plenário”. Ao se manter no local, declarou: “Eu aqui ficarei até o limite das minhas forças”.
Durante a sessão, Hugo Motta disse que “a cadeira da Presidência não pertence a mim. Ela pertence à República, pertence à democracia, pertence ao povo brasileiro. E nenhum parlamentar está autorizado a transformar em instrumento de intimidação ou desordem. Deputado pode muito, mas não pode tudo. Na democracia ele pode tudo dentro da lei e dentro do regimento. Fora disso, não é liberdade, é abuso”.
O presidente também afirmou que é responsável por garantir “o rito, a ordem e o respeito à instituição” e citou que o deputado Glauber já havia realizado uma ocupação anterior: “inclusive de forma reincidente, pois já havia ocupado uma comissão em greve de fome por mais de uma semana”.
A remoção do parlamentar provocou tumulto. Jornalistas foram empurrados por policiais legislativos, que impediram a aproximação da imprensa. O sinal da TV Câmara foi interrompido durante a ação. Motta afirmou: “Determinei ainda a apuração de todo e qualquer excesso cometido quanto à cobertura da imprensa. Minha obrigação é proteger a democracia, do gesto autoritário disfarçado de protesto”.
O presidente da Câmara justificou o acionamento da Polícia Legislativa com base no Ato da Mesa nº 145: “‘O ingresso, a circulação e a permanência nos edifícios e locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados estarão sujeitos à interrupção ou à suspensão por questão de segurança’”.
Após ser retirado, Glauber Braga criticou a operação policial e disse: “Eu quero me solidarizar com a imprensa também que foi agredida e que teve o seu trabalho cerceado. Eu estou aqui há bastante tempo, há algum tempo pelo menos. Até hoje não tinha ouvido falar de cortarem o sinal da TV Câmara para que as pessoas não acompanhassem o que estava acontecendo dentro do plenário”.
Braga também afirmou que pediu tratamento igual ao dado a outros parlamentares que haviam ocupado a Mesa Diretora anteriormente: “A única coisa que eu pedi ao presidente da Câmara, Hugo Motta, foi que ele tivesse 1% do tratamento para comigo que teve com aqueles que sequestraram a mesa diretora da Câmara por 48 horas por dois dias em associação com um deputado que está nos Estados Unidos conspirando contra o nosso país”.
Glauber Braga, Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) registraram boletim de ocorrência na 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal afirmando que foram agredidos no tumulto e que irão prestar queixa contra as ações, que atribuem ao comando de Hugo Motta.
Durante seu pronunciamento em plenário, Motta reiterou: “Temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político. Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida”.
O presidente voltou a enfatizar que “deputado pode muito, mas não pode tudo. Na democracia ele pode tudo dentro da lei e dentro do regimento, fora disso não é liberdade, é abuso”, afirmando que não permitirá que “regras sejam rasgadas e que a Câmara seja aviltada”.
O caso ocorre no contexto da pauta de cassações, que prevê análise dos processos contra Glauber Braga (PSOL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira 10. Há previsão para que, na próxima semana, sejam apreciados os processos envolvendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A tarde desta terça-feira (9) foi de discussão e resgate da memória do Rio Grande do Norte através da história da Assembleia Legislativa. Em mais um evento do projeto “Memória Potiguar”, o Memorial do Legislativo debateu o tema “Sedes do Parlamento”, revisitando a história potiguar a partir das sedes da Assembleia Legislativa ao longo dos seus 190 anos de existência. Ex-deputados, membros da Assembleia e do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) participaram do debate, que foi aberto ao público.
A discussão, que foi mediada pelo jornalista Octávio Santiago, contou com a participação do diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros; dos ex-presidentes da Casa Ezequiel José Ferreira de Souza e Nelson Freire, além do professor e membro do IHGRN, Yuri Simonini. No debate, a história foi detalhada e a necessidade de preservação foi destacada por todos os presentes.
Entre 1834 e 2025, a Assembleia Legislativa percorreu 12 sedes. Alguns locais seguem com prédios preservados, como a Igreja de Nossa Senhora da Apresentação, que foi a primeira sede. Porém, ao contrário da “antiga Catedral”, a Antiga Casa de Câmara e Cadeia, que foi a segunda sede do Parlamento e que ficava em área da Praça André de Albuquerque, hoje não mais existe. Para o professor Yuri Simonini, a destruição de edifícios históricos faz com que parte da história do estado deixe de ser exposta e revista pela população.
“Uma cidade, com seus prédios, guarda memórias. Quando olhamos uma cidade, olhamos tempos. Cada prédio, edifício, guarda uma história. Tempos que existem quando espaços se tornam lugares, que têm sentimentos. Quantos séculos de Natal passam por esses 12 prédios? É uma história que temos que preservar, porque ao preservar não estamos mantendo locais, nós preservamos lugares e memórias”, disse Yuri Simonini, que elogiou a iniciativa do Memorial do Legislativo. “São iniciativas como essa que resgatam e refazem a memória”.
A preservação também foi um ponto enaltecido pelo diretor-geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros. Segundo ele, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), determinou que o Legislativo atue para colaborar com a conservação dos prédios históricos do entorno do Parlamento. De acordo com Viveiros, a postura da Assembleia, que já tem recuperado imóveis na região, tem como foco também a preservação do Centro histórico de Natal.
“O Poder Público tem obrigação de preservar a cidade. É isso que fizemos aqui (no Memorial) e fazemos. E é isso que o deputado Ezequiel tem determinado se fazer”, explicou, citando as ações no Memorial do Legislativo, o uso da casa de Café Filho, o prédio vizinho e outros imóveis. “Queremos preservar, além do passado, o Centro Cultural da cidade. É isso que estamos fazendo e isso que se faz aqui”, ressaltou.
Também no debate, o ex-presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, que é pai do atual chefe do Legislativo potiguar, historiou a saga para a aquisição e construção da sede onde a Assembleia funciona hoje, que é o Palácio José Augusto. Segundo Ezequiel, foi um trabalho árduo para se chegar a um acordo, conseguir recursos e desapropriar a área onde está o imóvel. A busca pela construção da sede do Legislativo foi motivada pela falta de estrutura que existia nos imóveis anteriores.
“A pior sede que tivemos foi o Sindicato dos Contabilistas. Não tinha espaço pra nada. Foi um desastre. Depois fomos para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, que também não dava certo, mas foi melhor do que a praça (Sindicato). Mesmo diminuindo o número de deputados (eram 40 e passou-se a 24), ainda era pequeno. Para se ter uma ideia, só se tinha um gabinete. Pela manhã, era a Arena que tomava conta. À tarde, o MDB. Era um negócio da pior categoria”, lembrou. “Era como se o PT tomasse conta pela manhã e o PL durante o turno da tarde”, brincou o jornalista Octávio Santiago.
Ezequiel explicou que foi através de uma conversa com o então governador Cortez Pereira que conseguiu os recursos para viabilizar a nova sede, que poderia acomodar o funcionamento da Assembleia.
“No início do Governo Cortez Pereira, fui até ele com facilidade, porque ele tinha sido deputado e expliquei os fatos que eram de conhecimento dele. Eu disse que queria desapropriar aquela área para fazer ali a ‘Praça dos Três Poderes’, como havia em Brasília, e Cortez associou-se ao projeto”, disse Ezequiel. “Como tinham várias casas, ele me pediu um levantamento de quanto custaria. Eu fiz e era aproximadamente 500 contos de réis. Ele disse que era muito dinheiro, mas que faria um esforço e o fez. Fomos atrás dos proprietários e deu um trabalho grande”, brincou o ex-presidente da Casa, relembrando ainda que a desapropriação mais difícil foi da antiga sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, efetuada somente após uma troca realizada pelo Legislativo, que cedeu um imóvel à instituição.
Em clima de bom humor, o debate transcorreu com discussões sobre a importância da preservação histórica e passando também pelo passado da Assembleia, relembrando ainda das passagem do Legislativo pelo prédio do “Sobradinho” ou “Véu da Noiva”, onde ficou por 20 anos; do Atheneu, Palacete Provincial, Palacete da Junqueira Aires, Natal Club, Teatro Alberto Maranhão e Palácio Amaro Cavalcanti.
Também participando do encontro, o ex-deputado e ex-presidente da Casa Nelson Freire enalteceu a postura da atual gestão da Assembleia, que tem atuado de maneira incisiva na preservação dos prédios históricos no Centro de Natal, e no trabalho realizado pelo Memorial do Legislativo Potiguar.
“Tenho que parabenizar o Memorial, que tem feito um trabalho maravilhoso. Fiquei encantado com o que vi aqui. Um espaço que está resguardando a nossa história e transmitindo para jovens, que são os estudantes que vêm pra cá. O Legislativo também tem essa incumbência. É muito bacana participar desse momento tão ímpar”, disse Nelson Freire.
Na ocasião, o Legislativo também foi relançado o livro “Uma história da Assembleia Legislativa do RN”, de autoria do folclorista Luís da Câmara Cascudo, que também foi historiador, escritor, antropólogo e deputado estadual.
