O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) no Brasil e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

A emenda ainda prevê uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda história dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.

Entenda a nova emenda

A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial. Clique aqui e entenda a PEC.

O texto permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O número de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Transição

A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, as empresas terão que garantir a escala 5×2 em até 60 dias a contados a partir de hoje, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço.

Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, é necessário pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Acordos coletivos

A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Terceirizados do Estado

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o poder público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Agência Brasil

Informações que associam a ivermectina à cura do câncer circulam nas redes sociais, muitas vezes acompanhadas de promessas de resultados sem respaldo científico e da venda de protocolos e materiais sobre tratamentos alternativos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta que o medicamento não é aprovado para essa finalidade e não há comprovação científica de que seja capaz de curar a doença ou reduzir tumores em seres humanos.

A ivermectina é um antiparasitário indicado para o tratamento de determinadas infecções causadas por parasitas. Parte das alegações sobre seus possíveis efeitos contra o câncer se baseia em estudos realizados em laboratório, com células, ou em animais. Embora essas pesquisas possam contribuir para o desenvolvimento de novos medicamentos, seus resultados não comprovam, por si só, que uma substância seja eficaz e segura para tratar pacientes.

O que dizem os estudos científicos?

Desde 2019, pesquisas sobre a ivermectina e outros medicamentos antiparasitários passaram a investigar possíveis efeitos contra células tumorais. No entanto, os resultados obtidos em experimentos laboratoriais ou em animais precisam ser confirmados por estudos clínicos em seres humanos, capazes de avaliar a segurança, a eficácia e os possíveis efeitos adversos.

Até o momento, não há evidências clínicas robustas que comprovem que a ivermectina cure o câncer. A existência de pesquisas iniciais não significa que o medicamento esteja aprovado ou recomendado para essa finalidade.

Quais são os riscos de usar ivermectina contra o câncer?

Um dos principais riscos é substituir ou adiar tratamentos com eficácia comprovada por alternativas sem evidências científicas suficientes. Essa decisão pode comprometer o controle da doença e reduzir as possibilidades de tratamento.

O uso do medicamento sem acompanhamento médico também pode provocar efeitos adversos e interações com outras substâncias utilizadas durante o tratamento oncológico.

Por isso, pacientes com câncer não devem interromper, substituir ou modificar o tratamento prescrito pela equipe médica por conta própria. A orientação é buscar informações em fontes confiáveis e conversar com profissionais de saúde antes de tomar decisões sobre o tratamento.

98fm

As escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte deverão adotar um protocolo de prevenção e enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. A medida está prevista na Lei nº 12.929/2026, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16). A legislação estabelece procedimentos para acolher vítimas, investigar denúncias e responsabilizar envolvidos, além de prever sanções administrativas para instituições que descumprirem reiteradamente as determinações.

O chamado Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa deverá ser incorporado ao Projeto Político-Pedagógico das instituições de ensino e aos planos de formação continuada dos profissionais da Educação. A responsabilidade pela coordenação das ações será da direção de cada unidade escolar, com participação de professores, equipes pedagógicas, estudantes, pais ou responsáveis e conselhos escolares.

A legislação divide as medidas em duas etapas. A primeira, de caráter preventivo, prevê atividades de conscientização e formação da comunidade escolar, incluindo palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa e aulas de campo. Entre os assuntos que deverão ser abordados estão o racismo estrutural, institucional e interpessoal, a intolerância religiosa, a liberdade de crença e a história e cultura afro-brasileira e indígena.

O texto também contempla o letramento racial, as práticas pedagógicas antirracistas e o racismo ambiental, com atenção aos impactos sobre populações em situação de vulnerabilidade. Os conteúdos relacionados ao enfrentamento do preconceito e à liberdade religiosa deverão integrar as atividades pedagógicas, respeitando a legislação educacional vigente.

A segunda etapa do protocolo estabelece os procedimentos a serem adotados quando houver denúncias ou identificação de possíveis práticas discriminatórias. Nesses casos, a escola deverá oferecer acolhimento imediato à vítima, aos supostos responsáveis pela agressão e às testemunhas, com registro dos relatos e garantia de sigilo e proteção.

Também estão previstas reuniões com os responsáveis legais dos envolvidos, com registro em ata e orientações pedagógicas e jurídicas. A vítima deverá receber apoio psicológico e pedagógico, em articulação com os serviços de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A instituição terá ainda de instaurar procedimento interno para apuração dos fatos, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Quando as condutas forem caracterizadas como crimes, os casos deverão ser encaminhados às autoridades competentes, como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e delegacias especializadas, conforme a situação.

A nova lei também estabelece consequências para as instituições de ensino e seus gestores em caso de descumprimento reiterado das regras. As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa e suspensão temporária de funcionamento, esta última reservada a situações graves e reincidentes. As medidas não afastam eventual responsabilização civil ou penal.

O protocolo deverá ser aplicado tanto nas escolas da rede pública quanto nas instituições particulares do Rio Grande do Norte. A legislação permite ainda que o poder público estabeleça parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e outras instituições para desenvolver ações educativas e de enfrentamento à discriminação.

tribuna do norte

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a comercialização, distribuição e o uso de determinados lotes de detergentes lava-louças e desinfetantes da marca Ypê, fabricados a partir de 1º de novembro de 2025. A decisão, oficializada pela Resolução-RE nº 4.096/2026 e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), representa uma revogação parcial das restrições aplicadas à fabricante Química Amparo Ltda., localizada em Amparo (SP).

A liberação foi concedida após a fabricante apresentar laudos microbiológicos com resultados satisfatórios referente aos produtos fabricados nos meses de novembro e dezembro de 2025. As fiscalizações haviam sido iniciadas após a identificação de falhas nos processos de fabricação e nos controles de qualidade, que indicavam risco de contaminação microbiológica.

Confira as linhas de produtos liberadas pela Anvisa

A autorização contempla seis linhas de detergentes lava-louças e duas de desinfetantes. Entre os itens liberados estão:

• Detergente Lava-louças com enzimas ativas Ypê
• Lava-louças Ypê (linha tradicional)
• Lava-louças concentrado Ypê Green
• Lava-louças Ypê toque suave
• Desinfetante Pinho Ypê
• Desinfetante Bak Ypê

Lotes antigos e lava-roupas continuam proibidos

Apesar da liberação parcial, a Anvisa manteve a suspensão para os produtos fabricados até 31 de outubro de 2025 cujas numerações de lote terminam com o número 1. A proibição também permanece em vigor para os lotes de lava-roupas das marcas Ypê e Tixan Ypê com final 1 fabricados até 31 de março de 2026.

Para os itens fabricados até outubro de 2025 que já se encontram no mercado, a agência determinou o cumprimento do plano de monitoramento sanitário. O consumidor deve atentar para a data de fabricação e a numeração do lote impressas na embalagem para garantir que o produto adquirido esteja apto para consumo.

Histórico das inspeções e fiscalização

O processo sanitário teve início em novembro de 2025, quando testes internos da própria Ypê identificaram a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em lotes específicos de lava-roupas, promovendo um recolhimento voluntário. Em abril de 2026, fiscalizações presenciais da vigilância sanitária apontaram 76 irregularidades no sistema de garantia de qualidade e na linha de produção da fábrica em Amparo (SP), resultando na suspensão ampliada em maio de 2026.

Em nota, a Química Amparo afirmou que a decisão da Anvisa está alinhada ao plano de trabalho apresentado, que prevê a liberação gradativa mediante laudos de laboratórios independentes. A empresa informou também que já submeteu análises referentes aos meses de maio e junho de 2025, que aguardam homologação formal pelo órgão regulador.

Com informações da Gazeta do Povo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, no Congresso Nacional, da sessão de promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala 6×1.

Em seu discurso, ele afirmou que a mudança é “um passo importante para a sociedade” e que “ninguém quer que as empresas quebrem”. A informação é d’O Globo.

Lula discursou ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele disse que ninguém se nega a discutir o tema e que ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.

O Senado aprovou a PEC na quarta-feira, em dois turnos, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e a proposta não voltou à Câmara porque o texto foi mantido.

A solenidade ocorreu a nove dias do segundo turno, em 25 de outubro, entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Flávio, que votou contra a medida em manifestações anteriores, votou a favor no Senado; o teto de 44 horas estava na Constituição desde 1988.

O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. Com a publicação no Diário Oficial da União, começa a correr o calendário de transição.

Dois meses após a publicação, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite chega a 40 horas.

98FM

Familiares de Francisco das Chagas Silva, de 69 anos, estão à procura do idoso, que desapareceu nesta sexta-feira (16), por volta das 7h30 da manhã, em Currais Novos. Ele reside no bairro Parque Dourado III e, segundo informações repassadas pela família, possui problemas de saúde mental.

No momento do desaparecimento, Francisco vestia uma camisa cor de mostarda, bermuda jeans e sapatos marrons. A família pede a colaboração da população para ajudar a localizá-lo. Quem tiver alguma informação sobre seu paradeiro pode entrar em contato com Sônia, pelo telefone (84) 99163-1800. Qualquer informação pode ser importante para encontrá-lo.

ismael medeiros

Os atendimentos da Carreta da Saúde tiveram início nesta sexta-feira (16), em Currais Novos. A unidade móvel integra o programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, e chega ao município com a missão de ampliar o acesso das mulheres a consultas, exames especializados e procedimentos voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero.

O prefeito Lucas Galvão e a secretária municipal de Saúde, Alana de Moraes, estiveram na carreta, acompanhando a estrutura disponibilizada para receber as pacientes. A iniciativa fortalece a assistência especializada em Currais Novos e beneficia a população dos 25 municípios que integram a IV Região de Saúde do Rio Grande do Norte.

Instalada no Terminal Rodoviário de Currais Novos, a unidade móvel conta com consultório ginecológico, sala de mamografia, sala de ultrassonografia, espaço de acolhimento, sala de espera e Central de Material e Esterilização (CME). A estrutura foi preparada para oferecer atendimento especializado e contribuir para a identificação precoce de doenças.

Entre os serviços ofertados estão avaliações diagnósticas relacionadas ao câncer de mama, investigação e avaliação diagnóstica do câncer do colo do útero, além de atendimento ginecológico especializado em saúde da mulher.

O acesso aos serviços ocorre por meio da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de solicitações realizadas por médicos e enfermeiros da rede de saúde, seguindo os protocolos assistenciais.

Para o prefeito Lucas Galvão, a chegada da carreta representa um reforço importante para a saúde pública de Currais Novos e de toda a região.

“ Receber essa unidade em Currais Novos é uma conquista importante para toda a nossa região. Estamos falando de ampliar o acesso das mulheres a exames e avaliações especializadas, possibilitando diagnósticos mais rápidos e o encaminhamento oportuno para o tratamento ”, ressaltou.

A ação é resultado da articulação entre o Ministério da Saúde, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), o Governo do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos.

O Diário Oficial dos Municípios publicou nessa sexta-feira (16), a nomeação de Valdinho Pereira como secretário de Turismo e Cultura de Bodó.

Valdinho que tem um grande legado aos eventos e ações de valorização à cultura de Bodó, onde elevou os eventos e fomentou o turismo do município, ganhando reconhecimento diante da população, que também pediu a volta do mesmo para pasta e o prefeito Horison reconhecendo o convidou para retornar ao cargo.

O mesmo tem uma vasta história de serviço público, pois já ocupou cargos como secretário de turismo por 9 anos, também já comandou a secretaria de transportes, diretoria de chefia de gabinete e sempre se manteve como um dos nomes de confiança do prefeito Horison José.

Desejamos boa sorte ao amigo a Valdinho Pereira e reforçamos que pode contar sempre com este veículo de comunicação para divulgar o município de Bodó.

A Diocese de Caicó anunciou o cancelamento da programação comemorativa pelos 100 anos de vida de Dom Heitor de Araújo Sales, prevista para os dias 16 e 17 de outubro. A decisão foi tomada após uma pequena queda sofrida pelo religioso e seguindo a recomendação médica de repouso.

Em comunicado oficial, a Diocese informou que, neste momento, a prioridade é a recuperação e o bem-estar de Dom Heitor, manifestando estima, carinho e proximidade fraterna ao religioso.

A Diocese também agradeceu a compreensão dos fiéis e convidou toda a comunidade a se unir em oração, pedindo a Deus, pela intercessão de Nossa Senhora do Rosário e de Sant’Ana, uma pronta e tranquila recuperação.

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Lula disse ser favorável à discussão sobre o assunto no Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o candidato, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.

O texto da PEC, que passou pela Câmara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações, e está pronto para ser votado em plenário em dois turnos. Não há, no entanto, previsão para que isso ocorra. A oposição tenta incluir uma emenda reduzindo para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos.

Segurança pública

Lula defendeu a aprovação da PEC para garantir a participação da União na segurança dos estados. Segundo o candidato à reeleição, os estados “não tiveram competência” para entregar segurança ao cidadão.

Ele afirmou que, após a aprovação da PEC, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e evitar a ação dos bandidos de dentro da cadeia.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”.

Economia

Perguntado sobre a dívida pública, dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, Lula defendeu o crescimento do país através do investimento na renda dos mais pobres.

“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo, disse.

Lula afirmou ainda que neste último governo o Brasil passou de 12ª economia do mundo para a décima, investindo em políticas para população mais humilde.

“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”.

Ele ainda defendeu o reajuste em 15% no Bolsa Família. Segundo ele, o reajuste não foi feito antes porque ele não sabia do problema.

“Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”.

O candidato do PT também lembrou da aprovação do fim da jornada 6×1 de trabalho, ocorrida ontem (14) no Senado, em uma pauta defendida pelo seu governo.

Mencionou a medida do governo anunciada esta semana para perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs), entre outras providências, e prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana.

EUA e Tarifaço

Questionado sobre as perdas econômicas com o tarifaço aplicado pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem se saído bem na procura por outros mercados para compensar a redução no comércio com o país norte americano.

“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse Lula.

Ele afirmou ainda que prefere negociar uma solução com o governo de Donald Trump, mas aplicar o princípio da reciprocidade não está descartado.

“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”.

Agência Brasil

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de retirar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública da pauta do plenário desta quinta-feira (15).

A jornalistas, o parlamentar disse que Alcolumbre atua “a serviço” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ficou “de costas para a sociedade”. Marinho é apontado como possível candidato a ser presidente do Senado no próximo mandato. Com a retirada de pauta da PEC, a avaliação agora é de que a proposta fique para depois das eleições.

Na visão do senador, o grupo aliado a Lula preferiu não fazer o debate ao ser confrontado com a situação proporcionada pela votação da PEC: “Mostra que o governo não está interessado em resolver a segurança pública, o governo está interessado em ganhar as eleições mesmo que isso custe a segurança das pessoas”.

O coordenador de campanha do presidente Lula, Camilo Santana, apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes graves. Enquanto, a oposição, porém, defendia a redução mais agressiva: de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.

Para os jornalistas, o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro disse que apoiaria qualquer proposta na direção que já apontaram: “Caso a nossa proposta não fosse aprovada, que é a redução da maioridade penal para 16 anos e 14 anos quando se trata de crimes hediondos, a proposta do Camilo, que seria de 16 anos para crimes hediondo, seria uma alternativa paliativa. Não seria o ideal, mas seria pelo menos um passo na direção correta”.

PEC fora da pauta
“Eu vou retirar de pauta a PEC da segurança pública, nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras, senadores sobre o texto porque agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto e vai voltar pra Câmara, e que e não pode ser uma decisão a açodada”, disse Alcolumbre.

A decisão se deu depois de um impasse sobre a redução da maioridade penal. A medida apresentada pela emenda sugerida por Camilo Santana abriu um racha no PT. Parte dos governistas são contrários a medida.

Um dos principais motivos é que qualquer modificação no texto faria com que a proposta retorne para uma nova análise na Câmara dos Deputados. O governo queria priorizar a aprovação do texto da forma como saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e fazer, no máximo, emendas de redação.

A ideia da oposição foi devolver à esquerda a pressão gerada durante a votação da PEC do fim da jornada 6×1. Historicamente contrários, a bancada bolsonarista e o senador Flávio Bolsonaro (PL) viram risco eleitoral e tiveram que se posicionar de forma favorável.

Em simultâneo, a bancada bolsonarista retomou o tema da maioridade penal na PEC da segurança porque o tema é sensível para a esquerda, que tem posição demarcadamente contrária.

Governistas afirmam que o interesse é retardar a votação, já que o tema da PEC da segurança será explorado por Lula com a recriação do Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for promulgada.

CNN

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorreu após divergências entre governo e oposição sobre mudanças no texto, especialmente em relação à redução da maioridade penal.

Com o adiamento, a expectativa é que a proposta seja analisada somente após as eleições. Alcolumbre afirmou que pretende aguardar um entendimento entre os senadores antes de retomar a votação.

“Eu vou retirar de pauta a PEC da Segurança Pública. Nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras e senadores sobre o texto”, declarou.

Propostas de redução da maioridade penal dividem parlamentares

O impasse aumentou após o ministro da Educação e coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana, apresentar uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves.

A sugestão provocou divergências dentro do PT e da base governista. O governo defendia a aprovação do texto conforme havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a possibilidade de ajustes apenas na redação.

A oposição também apresentou uma emenda, articulada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.

Mudanças podem levar texto de volta à Câmara

Um dos principais pontos de preocupação do governo é que alterações no conteúdo da PEC obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados, onde precisaria passar por nova análise. Por esse motivo, governistas defendiam evitar mudanças no mérito da proposta.

A oposição, por sua vez, retomou a discussão sobre a maioridade penal durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, tema que provoca divergências entre os partidos.

Segundo a CNN, integrantes do governo avaliam que o adiamento pode postergar a discussão de uma das principais propostas da agenda de segurança pública do presidente Lula.

98FM

Pesquisa PoderData/AYA, divulgada nesta terça-feira (13), mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empatados numéricamente com 50% das intenções de voto cada um na disputa pelo segundo turno à Presidência da República.

O cenário considera somente os votos válidos, descartando brancos e nulos.

Esta é a terceira rodada testada pelo instituto desde a definição do primeiro turno. Na pesquisa divulgada na quinta-feira (8), Flávio recebeu a preferência de 53% dos entrevistados, ante 47% que declararam votar em Lula. Em comparação com àquela publicada na última terça-feira (13), houve novamente uma aproximação entre os candidatos. Na ocasião, Flávio aparecia com 51% enquanto Lula pontuava 49%, variando dentro da margem de erro, de 1,8 ponto percentual, para o resultado atual de empate em 50%.

Metodologia

A pesquisa PoderData/AYA entrevistou 3.000 eleitores, entre os dias 13 e 15 de outubro, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.O levantamento foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04258/2026.

CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou nesta quinta-feira (15), durante sabatina da TV Globo, que não sabia que o Bolsa Família ainda não havia sido reajustado em seu terceiro governo.

“Eu não sabia. É impensável. Eu quis saber por que não foi tomada a decisão [do reajuste], se havia espaço fiscal. Então tomei a decisão”, disse Lula.

Anunciado em 17 de setembro, o reajuste elevou o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começou a ser pago em outubro. Segundo o governo, a medida terá impacto estimado em R$ 5,8 bilhões neste ano e em cerca de R$ 22 bilhões em 2027.

Lula já havia negado motivação eleitoral

Em entrevista ao Flow Podcast, em 1º de outubro, o presidente negou que a decisão de reajustar o Bolsa Família tivesse motivação eleitoral. O anúncio ocorreu três semanas antes do primeiro turno.

“Por que eu dei aumento do Bolsa Família? Você acha que foi por causa das eleições? Não. É porque sobrou espaço fiscal, é porque o orçamento permitia. A gente estava há quatro anos sem dar reajuste do Bolsa Família, e eu fiquei puto com meus ministros da área econômica. Como é possível a gente não dar reajuste da inflação?”, afirmou.

“Doa a quem doer, o reajuste da inflação a gente tem que dar para todo mundo. Você não está dando aumento, está repondo o que a inflação comeu. E aí nós demos o dinheiro porque sobrou espaço fiscal. Vamos fazer o quê? Eu vou deixar de dar? Eu dei”, acrescentou.

SBT

​Encontro no bairro Dix-Sept Rosado reuniu apoiadores, bancada de vereadores da capital e lideranças estaduais a 10 dias da votação do segundo turno.

​Em um grande encontro de demonstração de força e união política na reta final do segundo turno, o candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), o candidato a vice-governador Hermano Morais e o prefeito de Natal, Paulinho Freire, reuniram um expressivo público na noite desta quinta-feira (15). O evento, realizado no bairro Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste da capital, consolidou a nova e ampla base de apoio à candidatura governamental na cidade.

​O ato contou com a presença da bancada formada pelos 23 vereadores de Natal, que aderiu recentemente ao projeto de Allyson juntamente com o prefeito Paulinho Freire, além da deputada federal eleita Nina Souza e de diversas lideranças comunitárias e políticas da Região Metropolitana.

A exatamente 10 dias da votação para o segundo turno, Allyson comemorou o engajamento popular e ressaltou a grande frente política formada em torno da sua candidatura, que já reúne cerca de 100 prefeitos de diferentes regiões potiguares, além de deputados federais e estaduais mobilizados pelo sentimento de renovação. “O sentimento que vem das ruas de Natal e de cada canto do Rio Grande do Norte é um só: o povo não aguenta mais o abandono e quer uma gestão que funcione de verdade. Ver essa multidão aqui, ao lado do prefeito Paulinho Freire, dos nossos vereadores e de tantas lideranças, nos dá a certeza de que a mudança já começou. Faltam apenas 10 dias para transformarmos a realidade do nosso estado com trabalho, coragem e compromisso com quem mais precisa”, declarou Allyson Bezerra.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, enfatizou a importância da aliança entre a capital e o futuro Governo do Estado, criticando o atual cenário administrativo e convocando os eleitores para a reta final da campanha. “Natal tomou uma decisão clara porque sabe que o Rio Grande do Norte precisa mudar de rumo. Após oito anos de uma gestão ineficaz, que virou as costas para as necessidades da nossa população, nós nos unimos a Allyson porque ele representa a capacidade de trabalho e a juventude com responsabilidade que o RN precisa. Juntos, com a nossa bancada de vereadores e a força do povo, vamos fazer uma votação vitoriosa na capital e no estado”, afirmou Paulinho Freire.

​Agenda desta sexta-feira (16)

Nesta sexta-feira (16), Allyson cumpre agenda em Natal pela manhã, em visita à fábrica da Guararapes. Em seguida, participa de sabatina na Inter TV Cabugi. À tarde, o candidato segue para Mossoró, onde comanda a “Carreata do Azulão” no bairro Santo Antônio.

Fotos: Lucas Bulcão