Um acidente de trânsito foi registrado na noite desta quarta-feira (11), na entrada da cidade de Lagoa Nova, na região Seridó potiguar. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estaria embriagado no momento do acidente.
Segundo a ocorrência, o homem perdeu o controle do veículo e colidiu contra um prédio comercial localizado nas proximidades da 3ª Companhia da Polícia Militar.
Com o impacto, o motorista ficou preso às ferragens, sendo necessário o atendimento de uma equipe do Corpo de Bombeiros, que realizou o resgate da vítima.
Após ser retirado do veículo, o homem foi socorrido e encaminhado ao hospital de Lagoa Nova para receber atendimento médico.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
As buscas por Francisco das Chagas Gomes, de 83 anos, desaparecido em Currais Novos, na região Seridó potiguar, chegaram ao sétimo dia nesta quinta-feira (12). As equipes do Corpo de Bombeiros Militar, CIOPAER, Canil do Corpo de Bombeiros e voluntários retomaram os trabalhos nas primeiras horas da manhã, na tentativa de localizar o idoso.
De acordo com o tenente responsável pela operação, as imagens de câmeras de segurança registraram os últimos avistamentos conhecidos de Francisco das Chagas na tarde da sexta-feira (6), dia em que desapareceu. Ele teria sido visto por volta das 16h10, nas proximidades do bairro Sílvio Bezerra, seguindo em direção a uma área próxima à BR que liga Currais Novos a São Vicente.
A partir dessas informações, as equipes concentraram parte das buscas na região, realizando varreduras em áreas de mata. No entanto, até o momento, nenhum vestígio do idoso foi encontrado. Roupas, chapéu e óculos que ele usava no dia do desaparecimento também não foram localizados.
A operação conta com uma ampla estrutura, incluindo aeronave do CIOPAER, drones com câmeras térmicas, cães farejadores e militares do Corpo de Bombeiros de Currais Novos e Natal. Familiares, bombeiros civis, equipes do trânsito municipal e voluntários também participam dos trabalhos. No último domingo, um mutirão reuniu mais de 45 pessoas para realizar buscas em áreas de mata.
O tenente reforçou o pedido de colaboração da população, destacando que qualquer informação pode ser importante para ajudar a localizar Francisco das Chagas. Todas as denúncias recebidas são verificadas pelas equipes.
Quem tiver informações sobre o paradeiro de Seu Chagas pode entrar em contato com a Polícia Militar, pelo 190, ou com o Corpo de Bombeiros, pelo 193.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na reunião desta quarta-feira (11), uma série de projetos de lei voltados à valorização do patrimônio histórico, cultural e religioso potiguar, ao incentivo ao turismo e à promoção de ações nas áreas de educação, saúde e esporte.
Entre as matérias aprovadas está o projeto que inclui a ExpoEduc no Calendário Oficial de Eventos do Estado, iniciativa do deputado Adjuto Dias (PL). Também na área da educação, foi aprovado o projeto do deputado José Dias (PL) que declara o cônego Luiz Gonzaga do Monte patrono da Educação Básica do Rio Grande do Norte.
A valorização de espaços, manifestações e instituições que integram a identidade potiguar reúne boa parte das matérias analisadas. Nesse grupo estão o reconhecimento da Rádio Libertadora Mossoroense, patrimônio religioso e cultural, proposto pelo deputado Coronel Azevedo (PL); da Rádio Difusora de Macau, por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), como patrimônio cultural e imaterial; e da Orquestra Filarmônica Evangélica Gênesis (OFEG), da Assembleia de Deus do RN, proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PL), como patrimônio religioso, cultural e imaterial.
Também foram aprovados projetos que reconhecem a Panificação como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado, de autoria do deputado Adjuto Dias (PL); a Paróquia de São Sebastião, no município de Equador, como patrimônio cultural, histórico e religioso, pelo deputado Francisco do PT; e o Projeto Som da Mata como patrimônio cultural, artístico e imaterial, este último de iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB).
No campo das tradições e manifestações populares, receberam parecer favorável o reconhecimento da Romaria de Frei Damião de Bozzano, em São José do Campestre, como patrimônio cultural, religioso e turístico, por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PV), e da Cavalgada de Santa Ana e São Joaquim, realizada no município de Passagem, como patrimônio cultural imaterial, além de sua inclusão no calendário oficial de eventos, projeto do deputado Kleber Rodrigues (PP).
A comissão também aprovou o reconhecimento da Semana Alzira Soriano como patrimônio cultural e histórico do RN, proposta pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), e a criação do Dia Estadual do Artista Plástico, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PSDB).
Na área do turismo e da preservação ambiental e paisagística, estão entre as matérias aprovadas o reconhecimento da Barraca do Duca, localizada na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, como patrimônio histórico, cultural, turístico, gastronômico e paisagístico, por iniciativa do deputado Ivanilson Oliveira (PV); e da Lagoa de Lajes, em Alexandria, como patrimônio natural, histórico, paisagístico e turístico. Outra iniciativa institui a rota turística Circuito das Águas do Sertão, proposta pelo deputado Nelter Queiroz (PP).
Entre as propostas voltadas à saúde e ao bem-estar, foi aprovado o projeto do deputado Taveira Júnior (PSDB) que institui o Maio Bordô, dedicado à conscientização, orientação e prevenção da enxaqueca e de outros tipos de cefaleia. Também de autoria do parlamentar, recebeu parecer favorável a criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão da Pessoa Idosa.
No segmento esportivo e de sustentabilidade, a comissão aprovou a instituição da Política Estadual de Incentivo à Realização de Eventos Esportivos Verdes, também apresentada pelo deputado Taveira Júnior (PSDB), que busca estimular práticas ambientalmente responsáveis na organização de competições.
Por fim, foi aprovada a proposta do Governo do Estado que denomina Rodovia Professor Paulo Freire a via de acesso ao campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Angicos.
Uma conquista nacional para a educação. O Prof. Jaire anunciou nas redes sociais, na noite desta segunda-feira (9), que o estudo sobre o Aulão do Prof. Jaire foi selecionado e será apresentado na III Conferência de Lideranças Políticas do Nexo (COLIPON), na Universidade de São Paulo (USP).
Na postagem, ele destacou o orgulho com a seleção. O evento acontecerá na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), em São Paulo/SP.
Este feito representa uma importante conquista nacional e reafirma o compromisso diário com a educação que transforma vidas.
Na publicação, o professor agradeceu a todos os que fazem parte desta jornada e reforçou: “Vamos juntos continuar a transformar o futuro através do conhecimento”.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) fez duras críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), mas adotou tom moderado em relação ao governador eleito, Cadu Xavier (PT). Em entrevista ao Repórter 98, da 98FM Natal, ele disse que o PT venceu as eleições de 2026 no estado, mas o Rio Grande do Norte saiu perdendo.
“Eu digo que o partido que Fátima integra elegeu muitos nomes, mas o Estado foi o grande perdedor”, afirmou. Para o deputado, o PT elegeu aliados, mas a governadora não pode ser considerada vitoriosa: “eu não vejo a Fátima como vencedora, porque ela está sem mandato”.
Entre as críticas, Azevedo disse que o estado está “na lanterninha do Brasil da educação” e que há “médicos que estão para receber salário de maio”. Ele também afirmou que as pessoas “nunca esperaram tanto por exames, consultas e cirurgias”.
No Ideb 2025, divulgado em agosto, o ensino médio da rede estadual passou de 3,2, em 2023, para 4,0 em 2025, e o RN deixou a última posição nacional. O estado ainda permanece abaixo da média brasileira em todas as etapas. Análises do resultado apontam que a melhora foi impulsionada principalmente pelo fluxo escolar. Atrasos no pagamento de médicos que prestam serviço ao Estado motivaram paralisações em 2024 e 2025.
Relação com Cadu
O tom mudou quando o assunto foi o governador eleito. “Eu acho que ele é uma pessoa competente e não precisaria, no meu ver, ele se chamar Cadu de Lula, mas respeito que ele escolheu ser Cadu de Lula e foi eleito assim”, disse.
Azevedo citou avaliações de que Cadu seria “um técnico” e “menos ideológico do que Fátima”. Disse esperar que os deputados votem “nas pautas que estejam buscando a prosperidade” e que “ninguém será contra o Estado”.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a agressão provocar a morte do animal. A proposta, que agora segue para votação no Senado, endurece as punições e dificulta a saída rápida de agressores da cadeia.
A medida foi aprovada na forma do relatório substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) ao Projeto de Lei 2475/25, criado originalmente pelo deputado Célio Studart (PSD-CE).
Pela proposta aprovada pelos deputados federais, o enquadramento como crime hediondo vai valer em três situações diferentes durante a apuração policial:
Se a pessoa agrediu o animal com a intenção direta de matá-lo;
Se o agressor assumiu conscientemente o risco de causar a morte do bicho;
Se a morte acontecer por descuido ou imprudência, desde que os maus-tratos anteriores tenham sido cometidos de maneira proposital.
Ao entrar na lista de crimes hediondos, o ato passa a receber o tratamento mais severo previsto na legislação penal brasileira.
Penas previstas e perda definitiva da guarda
Quem for condenado por provocar a morte de cães ou gatos poderá receber pena de 2 a 5 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa aos cofres públicos e da proibição expressa de voltar a ter a guarda de qualquer animal de estimação.
Durante a votação, o relator destacou a importância de proteger quem não consegue se defender sozinho.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou Delegado Matheus Laiola.
Cobrança contra a impunidade no país
Autor da iniciativa, o deputado Célio Studart apontou a urgência da nova lei diante da falta de punições reais para agressores no Brasil. Segundo o parlamentar, cerca de metade das denúncias e processos de crimes contra animais no país acaba sem qualquer castigo prático.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, afirmou Studart no plenário. Para entrar em vigor de forma definitiva em todo o território nacional, o texto ainda precisa passar pela análise e aprovação dos senadores.
O vereador de Natal e deputado estadual eleito Robson Carvalho (União Brasil) é o mais novo nome a se aproximar do governador eleito Cadu Xavier (PT). Os dois anunciaram a parceria nesta quarta-feira (11) em uma publicação conjunta (collab) no Instagram. O movimento pesa porque Robson é do partido de Allyson Bezerra, adversário derrotado por Cadu no segundo turno da disputa pelo Governo do RN.
Na legenda, Cadu tratou o encontro como parte da estratégia de ampliar a base: “Seguimos ampliando o diálogo e construindo pontes pelo Rio Grande do Norte. Hoje recebi o vereador de Natal e deputado estadual eleito Robson Carvalho para uma boa conversa sobre o futuro do nosso estado. O compromisso é trabalhar juntos pelo povo potiguar”.
Robson respondeu nos comentários do post. Agradeceu ao governador eleito “por escutar as demandas relacionadas às nossas causas” e por “ter um olhar sensível para implantação de políticas públicas voltadas para áreas por décadas invisíveis”.
Peso eleitoral
Robson chega à Assembleia Legislativa com uma das maiores votações do estado. Foi o terceiro deputado estadual mais votado do RN, com 69.542 votos, atrás de Coronel Azevedo (PL) e Ezequiel Ferreira (PSDB). Na Câmara Municipal, foi eleito vereador em 2016, reeleito em 2020 e novamente em 2024, quando teve a maior votação para vereador da capital.
Ele também é aliado do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), o que dá à aproximação com o petista uma repercussão também na política da capital.
Meta de 16 deputados
A adesão faz parte do esforço de Cadu para chegar com maioria folgada à Assembleia. Em em entrevista ao Repórter 98, da 98FM Natal, um dia após a vitórias nas urnas, o governador eleito afirmou que pretende reunir 16 dos 24 deputados estaduais em sua base.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) aprovou, nesta quarta-feira (11), um relatório que aponta um problema estrutural nas contas do Rio Grande do Norte: as despesas cresceram mais do que as receitas entre 2010 e 2025, enquanto o orçamento ficou cada vez mais comprometido com gastos obrigatórios. Com isso, a margem do Estado para investir e reagir a novas pressões fiscais fica cada vez mais reduzida.
O documento, porém, não é uma auditoria que determina irregularidades ou apresenta um plano de ajuste já aprovado. É um levantamento de riscos e indicadores, com recomendações para orientar o controle externo e subsidiar providências do Executivo.
A despesa empenhada pelo Estado passou de R$ 7,08 bilhões, em 2010, para R$ 23,87 bilhões, em 2025, crescimento nominal de 237,2%. No mesmo intervalo, a receita arrecadada avançou 221,7%, de R$ 7,35 bilhões para R$ 23,65 bilhões. O descompasso se tornou mais evidente nos dois últimos exercícios analisados: em 2024 e 2025, as despesas empenhadas superaram a arrecadação, com diferença de R$ 226 milhões no ano passado, segundo a síntese divulgada pelo Tribunal.
Um dos indicadores que traduzem a pressão é a rigidez orçamentária, que mede a parcela dos gastos comprometida com obrigações. O índice subiu de 49,5%, em 2010, para 76,04%, em 2025. Na prática, isso significa que uma proporção crescente dos recursos já está comprometida, reduzindo a margem de decisão do governo para ampliar investimentos, executar obras e financiar novas ações. O TCE classifica como alto o risco associado ao desequilíbrio entre receitas e despesas correntes quando esse indicador ultrapassa 80%.
A Previdência Social também aparece no relatório do TCE como a maior função do orçamento estadual. As despesas previdenciárias saltaram de R$ 968 milhões, em 2010, para R$ 8,06 bilhões, em 2025, mais de oito vezes o valor inicial. O documento recomenda que haja uma avaliação do controle externo sobre a sustentabilidade de longo prazo das despesas previdenciárias e seus impactos sobre o equilíbrio fiscal.
As despesas com pessoal também aparecem entre os pontos mais críticos. Em 2025, os gastos consolidados dos Poderes e órgãos estaduais corresponderam a 65,88% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de 60% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No Poder Executivo, o índice chegou a 56,41%, enquanto o limite individual é de 49%. O relatório aponta que o limite consolidado foi ultrapassado em 12 dos 16 exercícios analisados e que o Executivo excedeu seu limite em 13 anos da série.
Outro passivo que ganhou peso é o dos precatórios. A Dívida Consolidada Líquida alcançou R$ 9,47 bilhões em 2025, equivalente a 48,55% da RCL, ainda abaixo do limite de 200% estabelecido pelo Senado. Apesar da conformidade legal, o estoque cresceu 838,3% em termos nominais desde 2010. A composição também mudou: os precatórios passaram a representar 57,4% da dívida consolidada bruta, ou R$ 5,6 bilhões. O Tribunal considera esse movimento um risco estrutural porque se trata de obrigações judiciais cujo ritmo de pagamento é mais difícil de controlar no curto prazo.
O estoque de restos a pagar — despesas empenhadas, mas ainda não quitadas — chegou a R$ 2,379 bilhões em 2025, ante R$ 156 milhões em 2010. O TCE chama atenção para a necessidade de verificar se há disponibilidade de caixa para cobrir essas obrigações, especialmente as não processadas, e para o risco de compromissos assumidos em um exercício pressionarem os orçamentos seguintes.
Ponto favorável O diagnóstico, entretanto, também registra indicadores favoráveis. O Estado cumpriu a Regra de Ouro em todos os 16 exercícios analisados e apresentou resultado primário positivo em 15 deles. A Regra de Ouro é um dos principais instrumentos de disciplina fiscal, consagrado na Constituição Federal de 1988.
A dívida líquida permanece abaixo do limite legal. A poupança corrente também foi positiva em 15 anos, embora tenha recuado nos dois últimos exercícios, chegando a R$ 606,7 milhões em 2025. O quadro, portanto, não indica descumprimento generalizado das regras fiscais, mas uma pressão crescente sobre a capacidade de financiar investimentos e sustentar despesas futuras. Como encaminhamento, o relator, conselheiro George Montenegro Soares, prevê aprofundar a fiscalização sobre a sustentabilidade financeira e atuarial da Previdência e a gestão dos precatórios, além de avaliar a criação de um painel público de indicadores fiscais.
O relatório foi elaborado pela Diretoria de Controle de Contas de Governo e Gestão Fiscal (DCC), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Contas Estaduais, com base em informações das prestações de contas anuais, relatórios fiscais, Portal da Transparência e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e será encaminhado ao Executivo e aos demais Poderes para conhecimento e providências. Também será compartilhado com o Grupo Técnico de Estudos Orçamentários do Estado do Rio Grande do Norte (GTEORN), responsável por estudos e análises sobre as finanças públicas estaduais.
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (11), um pacote de medidas para reforçar o ajuste das contas públicas a partir de 2027. A proposta, que pode gerar um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano, reúne mecanismos de contenção de despesas, redução de benefícios tributários e mudanças nas regras de cálculo de gastos obrigatórios.
O projeto de lei complementar foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os principais pontos estão a ampliação dos cortes de benefícios fiscais, a possibilidade de contingenciamento adicional de despesas e a alteração da metodologia utilizada para calcular o piso de investimentos em saúde.
A proposta também autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas busca fortalecer o equilíbrio das contas públicas e dar maior previsibilidade à trajetória da dívida.
“Estamos propondo um conjunto de medidas que deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, crescendo ao longo dos anos”, declarou durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Apesar da estimativa do governo, o relatório apresentado por Eduardo Braga aponta um impacto entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027.
Projeto pode ser votado pelo Senado nesta quinta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que poderá adiar a votação do projeto caso os parlamentares não tenham tempo suficiente para analisar o conteúdo da proposta.
Após pedidos da oposição por mais prazo para avaliar as medidas, Alcolumbre se comprometeu a não incluir o texto na pauta desta quinta-feira (12) sem um entendimento entre os senadores.
“Se não conseguirem ter uma resposta se votarão a favor ou contra, não coloco extrapauta amanhã. Mas vamos tentar”, afirmou.
O presidente do Senado disse que avaliará o posicionamento dos parlamentares ao longo do dia. Caso haja acordo, uma sessão poderá ser realizada às 16h para votar o projeto. Sem consenso, a análise ficará para a próxima semana.
Governo prevê novos gatilhos para conter despesas
Uma das principais mudanças propostas é a criação de mecanismos adicionais de contingenciamento. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que as despesas públicas tenham crescimento real de até 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Pelo projeto, caso o governo não consiga alcançar o centro da meta fiscal, o limite de crescimento poderá ser reduzido para 2%. Na prática, a diferença de 0,5 ponto percentual poderá ser bloqueada no Orçamento.
A equipe econômica estima que a medida abra um espaço fiscal de R$ 12,8 bilhões em 2027.
O mecanismo também prevê a limitação de compensações tributárias utilizadas por empresas para quitar impostos com créditos acumulados junto à Receita Federal. Além disso, despesas obrigatórias que não estejam previstas na Constituição poderão ser submetidas a contingenciamentos.
Benefícios fiscais terão corte ampliado
O projeto também aumenta de 10% para 20% o corte linear de benefícios e isenções tributárias, regra estabelecida pela Lei Complementar 224, aprovada no fim de 2025.
Algumas exceções serão mantidas, como os benefícios destinados à Zona Franca de Manaus, à cesta básica e às empresas enquadradas no Simples Nacional.
Outra mudança envolve o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A proposta estabelece um limite orçamentário para a concessão dos benefícios, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A estimativa do governo é obter um aumento de receitas de R$ 4,5 bilhões por ano com a mudança.
Piso da saúde terá mudança no cálculo
O texto também altera a metodologia de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para definir o investimento mínimo obrigatório em saúde.
Atualmente, o piso federal corresponde a 15% da RCL. A proposta prevê retirar da base de cálculo as receitas provenientes do imposto de exportação sobre petróleo bruto, ampliando uma regra aprovada em agosto que já excluía outras receitas petrolíferas.
A mudança terá validade até 2030. O argumento da equipe econômica é que receitas extraordinárias, impulsionadas por fatores externos, como a guerra envolvendo Irã e Estados Unidos, não devem servir de base para financiar despesas permanentes.
Subsídios ao diesel e supersalários
Entre as medidas, o governo também propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
O projeto ainda estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso analise uma proposta de regulamentação dos supersalários no serviço público. Conforme Bruno Moretti, a medida poderá representar uma economia de R$ 3 bilhões.
Compensações a estados e municípios
O pacote prevê mudanças nos repasses federais relacionados à Lei Kandir. A compensação anual aos estados será reduzida de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030. O saldo restante será distribuído entre 2031 e 2037.
Já a compensação previdenciária destinada a estados e municípios ficará limitada a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, com correção anual conforme as regras do arcabouço fiscal.
Meta do governo é alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030
Mesmo com as mudanças propostas, o governo afirma que mantém o compromisso de alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A equipe econômica também projeta uma trajetória de melhora gradual das contas públicas, com a meta de chegar a um superávit de 1,5% do PIB em 2030.
Bruno Moretti ressaltou que o arcabouço fiscal e os mecanismos de controle de despesas já aprovados pelo Congresso continuam fazendo parte do planejamento econômico para os próximos anos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na noite desta quarta-feira (11). Gonet argumentou que a liberdade do banqueiro poderia representar risco de interferência nas investigações da Polícia Federal (PF).
A manifestação responde a pedidos da defesa de Vorcaro para revogar a prisão preventiva ou substituí-la por outras medidas cautelares. O banqueiro está preso atualmente na Papudinha, em Brasília. O chefe do Ministério Público mencionou o recente indiciamento de Vorcaro pela PF por suspeitas de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro nas negociações de carteiras de crédito entre o Master e o Banco de Brasília (BRB).
“No caso, estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez demonstrados a gravidade concreta dos delitos, o relevante papel do investigado na complexa organização criminosa, o seu poder de influência revelado, a necessidade de interromper a atuação dos integrantes da organização criminosa e, ainda, a existência de valores não recuperados e de possíveis movimentação no exterior, nos termos da legislação processual penal e da jurisprudência da Suprema Corte”, escreveu Gonet.
Para o procurador-geral, a defesa não apresentou fatos novos capazes de afastar os motivos da prisão. Gonet também considerou insuficiente substituí-la por outras medidas cautelares.
“A compreensão é, portanto, de que a restrição excepcional da liberdade de ir e vir do investigado permanece necessária, adequada e proporcional e não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas”, concluiu Gonet.
PF sobre ministros O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia que a orientação para que a Polícia Federal (PF) produza relatórios de caráter descritivo sobre eventuais menções a ministros da Corte em investigações não impede a realização de análises técnicas pelos investigadores. Segundo auxiliares do magistrado ouvidos pelo GLOBO, a determinação não significa que a PF deva se limitar à reprodução de informações, sem apontar indícios de crimes ou possíveis infrações penais.
A avaliação de Fachin é que a polícia pode e deve identificar elementos que indiquem a prática de irregularidades, desde que não antecipe conclusões que devem ser feitas pelo Poder Judiciário. A distinção, segundo interlocutores do presidente do STF, está entre a avaliação técnica dos fatos investigados e a formulação de juízos que ultrapassem as atribuições da autoridade policial.
A discussão está no centro de uma crise interna na Polícia Federal, desencadeada pela elaboração de relatórios sobre as relações de ministros do Supremo com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A cúpula da corporação determinou que os documentos fossem refeitos por entender que os investigadores extrapolaram os limites estabelecidos por Fachin. O episódio foi seguido pelo afastamento de dois delegados de funções de chefia e provocou uma reação da entidade que representa a categoria.
O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, começa a desenhar os primeiros passos de sua futura gestão com uma intensa movimentação política e diálogo com diferentes lideranças do estado.
As articulações para a formação de sua base de sustentação na Assembleia Legislativa vêm ganhando novos capítulos. Entre as movimentações mais recentes estão a adesão do deputado estadual Nelter Queiroz e a aproximação com o deputado eleito Robson Carvalho, que também sinalizou disposição para dialogar e colaborar com a futura administração.
O movimento chama a atenção por envolver parlamentares que estiveram em campos políticos diferentes durante a campanha eleitoral. O gesto sinaliza que Cadu busca superar as divergências das urnas e construir uma relação política mais ampla para iniciar seu governo, em janeiro de 2027.
A meta anunciada pelo futuro governador é reunir o apoio de 16 dos 24 deputados estaduais, o que representaria uma base equivalente a dois terços da Assembleia Legislativa.
Mais do que conquistar apoios, Cadu demonstra que pretende fazer do diálogo uma das principais ferramentas para construir sua governabilidade. As conversas com parlamentares de diferentes partidos mostram uma articulação que ultrapassa os limites das alianças eleitorais.
A formação dessa base será fundamental para garantir a aprovação de projetos e viabilizar as principais pautas de interesse do futuro governo.
Cadu ainda nem assumiu o Governo do Estado, mas as articulações políticas já colocam a construção de sua base parlamentar entre os principais assuntos dos bastidores da política potiguar.
A política do Rio Grande do Norte terá, a partir de 2027, um nome de Currais Novos na composição da chapa eleita para o Senado Federal. Milena Galvão será a segunda suplente do senador eleito Styvenson Valentim, integrando a representação do estado pelos próximos oito anos.
A primeira suplência ficará com a irmã de Styvenson Valentim, enquanto Milena ocupará a segunda vaga. Embora não assuma o mandato automaticamente, ela poderá chegar ao Senado Federal caso seja convocada, conforme as regras legais de substituição.
E é justamente nesse ponto que Currais Novos ganha destaque. Durante os próximos oito anos, o município contará com uma liderança política da terra na composição de uma das chapas que representará o Rio Grande do Norte no Senado. Uma possibilidade que merece atenção e que pode ampliar a presença de Currais Novos nas discussões e decisões da política nacional.
É importante destacar que ser suplente não significa ocupar o cargo de senadora titular. No entanto, existe a possibilidade de assumir o mandato em caso de afastamento definitivo ou temporário do titular, respeitada a ordem de suplência e as disposições legais.
São oito anos pela frente, período em que muita coisa pode acontecer. Nesse intervalo, Currais Novos poderá ter a oportunidade de ver Milena Galvão ocupando uma cadeira no Senado Federal.
Independentemente de posições políticas, a presença de uma representante do município na composição da chapa eleita coloca Currais Novos em evidência e abre uma perspectiva de maior representatividade para a região.
No fim das contas, quem ganha é Currais Novos! Quando nossa terra conquista espaço nos grandes cenários da política, toda a região tem motivos para acompanhar e torcer por bons resultados.
A Justiça Federal determinou a liberação de aproximadamente R$ 2,4 milhões à OAS Empreendimentos, valor proveniente da venda do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
montante permanece depositado em uma conta judicial desde a alienação do imóvel. Conforme os registros do processo, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78. Como a determinação abrange a totalidade dos recursos atualizados, a quantia efetivamente transferida poderá ser diferente.
Para receber o dinheiro, a OAS deverá apresentar seus dados bancários à Justiça no prazo de cinco dias. Em seguida, a Caixa Econômica Federal será comunicada para efetuar a transferência.
A decisão ocorre após o arquivamento da ação penal contra Lula e a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos atos praticados pela Justiça Federal de Curitiba no processo envolvendo o apartamento.
Fundamentos da decisão
Ao analisar o pedido da OAS, o magistrado concluiu que não havia mais fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados. O entendimento levou em consideração tanto o encerramento da ação penal quanto a invalidação das decisões judiciais anteriores.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação do dinheiro. Segundo a decisão, a Procuradoria reconheceu que a empresa havia comprovado a propriedade do imóvel e que não existiam motivos para preservar a restrição sobre os valores.
Antes de autorizar a transferência, a Justiça consultou outros tribunais responsáveis por processos que poderiam envolver o apartamento ou o dinheiro obtido com sua venda. Todos informaram não haver impedimentos para a liberação.
O juiz também considerou que o triplex e os recursos provenientes de sua comercialização não integram o acordo de colaboração de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem o acordo de leniência da empreiteira.
Histórico do triplex
Localizado no Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, o apartamento foi um dos principais elementos da acusação apresentada contra Lula na Lava Jato.
O Ministério Público sustentava que a OAS teria reservado e realizado reformas no imóvel como forma de pagamento de vantagens indevidas ao então ex-presidente, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do triplex ou ter recebido o apartamento como propina. O registro imobiliário, por sua vez, identificava a OAS Empreendimentos como proprietária formal do imóvel.
Em 2018, o então juiz federal Sérgio Moro determinou que o apartamento fosse vendido em leilão. Na ocasião, o bem havia sido avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões.
Posteriormente, o STF reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso e anulou as decisões proferidas no processo. A ação foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal, onde acabou arquivada após pedido do MPF, que apontou, entre outros fundamentos, a prescrição.
Com o encerramento da ação, deixou de existir a base jurídica que sustentava a retenção dos recursos obtidos com a venda do apartamento.
Destino do imóvel
O triplex corresponde à unidade 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá. Com 215 metros quadrados distribuídos em três pavimentos, o imóvel possui quatro quartos, cinco banheiros, elevador, churrasqueira e piscina.
Após a venda judicial, o apartamento passou por outros proprietários e foi adquirido pelo empresário Fernando Gontijo, que organizou um sorteio do imóvel em 2022. Na época, a propriedade estava avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões.
O vencedor foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega, que recebeu as chaves do apartamento naquele ano e manifestou a intenção de vendê-lo devido aos custos de manutenção, conforme reportagem publicada pelo g1.
A nova determinação judicial trata exclusivamente da destinação do dinheiro que permaneceu depositado em juízo após a venda realizada no âmbito da Lava Jato.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que aumenta as penas para homicídios culposos e lesões corporais graves cometidos por motoristas sob efeito de álcool ou drogas. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Para o homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o texto eleva a pena de cinco a oito anos de reclusão para seis a dez anos. Também mantém as medidas já previstas de suspensão ou proibição de obter a carteira de motorista.
Nos casos de lesão corporal culposa abrangidos pela proposta, a punição passa de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. As alterações ainda dependem da continuidade da tramitação legislativa e não estão em vigor.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi relatado pela líder do União Brasil, Dorinha Seabra (TO). A relatora apresentou um substitutivo que modificou pontos da versão original, além de estabelecer as novas faixas de punição.
Uma das mudanças foi a retirada do dispositivo que previa a possibilidade de prisão preventiva nesses casos. Dorinha considerou a medida não razoável e optou por não incluí-la no texto aprovado pela comissão.
O substitutivo também alterou o prazo para a entrada em vigor das novas regras. Enquanto Marinho havia proposto aplicação imediata, a versão aprovada estabelece que, caso as mudanças sejam sancionadas, elas começarão a valer 80 dias após a publicação da lei.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), candidato à presidência do Senado, disse que não vai usar o cargo para travar a agenda do governo federal se for eleito. Em entrevista à CNN Brasil na noite desta terça-feira (10), ele afirmou que vai atuar como “árbitro e magistrado de uma casa de pares”. Quem preside o Senado também comanda o Congresso Nacional.
“Eu não serei presidente do Congresso Nacional para impedir que o governo federal implemente a sua agenda”, declarou. Segundo ele, “qualquer projeto de lei que venha ao Congresso Nacional, apresentado pelo presidente da República, terá tramitação normal”.
O senador também deixou claro que tramitação não significa aprovação. “Eu não vou garantir que ele terá os votos, porque o parlamento vai fazer o seu papel: opinar, modificar, suprimir, acrescentar”, disse.
Marinho é líder da oposição e um dos principais nomes do bolsonarismo no Senado. Na entrevista, ele prometeu que todos os grupos ideológicos vão poder atuar livremente, mas disse que não vai deixar de lado as próprias posições. “Nós temos posição, nós temos visão de mundo, nós temos convicções. Elas não vão ser abaladas nem desvirtuadas pelo fato de eu estar sentado numa cadeira”, afirmou.
Ele se definiu como defensor da “democracia liberal”, em que cada cidadão pode exercer plenamente a sua liberdade, “inclusive e principalmente quem tem mandato”.
O PL lançou a candidatura de Marinho no último dia 4, para o biênio 2027–2028. A eleição acontece na primeira semana de fevereiro, em votação secreta. Para vencer, o candidato precisa de pelo menos 41 dos 81 votos.
