Alexandre de Moraes determina transferência de Jair Bolsonaro para Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A unidade, situada no Complexo Penitenciário da Papuda, dispõe de uma sala de Estado-Maior de 64,83 m², equipada com banheiro privativo, cozinha e área externa exclusiva para banho de sol.
A mudança de localidade atende a solicitações da defesa para viabilizar procedimentos de fisioterapia e ampliar o período de visitação. O novo alojamento apresenta o dobro da área ocupada anteriormente e oferece condições para a instalação de aparelhos de exercício físico, como esteira e bicicleta ergométrica, cujos custos serão de responsabilidade do custodiado.
A decisão judicial estabelece um protocolo de saúde que inclui assistência médica 24 horas, realizada por profissionais particulares e pelo sistema prisional. Em situações de emergência, o deslocamento para unidades hospitalares está autorizado sem a necessidade de prévia consulta ao Judiciário. Além disso, Bolsonaro passará por avaliação de uma Junta Médica Oficial da Polícia Federal para verificar a compatibilidade do quadro clínico com a permanência na unidade.
No âmbito religioso, foi autorizada a assistência semanal, às terças ou sextas-feiras, por líderes religiosos indicados pela defesa de Jair Bolsonaro. As visitas familiares ocorrerão às quartas e quintas-feiras, abrangendo a esposa, filhos e enteada.
A custódia manterá a autorização para o recebimento diário de alimentação caseira providenciada pela defesa. O ex-presidente também foi incluído no programa de remição de pena pela leitura, que possibilita a redução do tempo de condenação mediante o estudo de obras literárias.
O ministro indeferiu o pedido de acesso a uma Smart TV com conexão à rede mundial de computadores, sob o argumento de que a internet comprometeria as normas de segurança e disciplina. O acesso à televisão comum permanece permitido. Reclamações anteriores sobre ruídos de equipamentos na Polícia Federal e pedidos de vistorias parlamentares foram considerados sem objeto devido à mudança de endereço.
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