Policiais militares do 13º BPM foram acionados na manhã desta quarta-feira (13) para atender uma ocorrência de roubo no bairro Paizinho Maria. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, quatro indivíduos invadiram uma residência e praticaram o assalto.
Durante a ação criminosa, os suspeitos levaram joias da casa. Ainda segundo os policiais, pelo menos um dos assaltantes estava armado com uma arma de fogo, aumentando o clima de tensão durante a invasão.
Após o crime, equipes da Rádio Patrulha e do GTO iniciaram diligências em várias áreas da cidade na tentativa de localizar e prender os envolvidos. Até o momento, ninguém foi preso.
A Polícia Militar segue em buscas e qualquer informação que possa ajudar nas investigações pode ser repassada de forma anônima às autoridades policiais.
A jovem cantora currais-novense Karol Ribê foi confirmada como uma das atrações da Virada Cultural de São Paulo, um dos maiores eventos culturais do Brasil. O show acontece no dia 24 de maio, no Centro Cultural Santo Amaro, na capital paulista.
Natural de Currais Novos, no Seridó potiguar, Karol Ribe vem conquistando espaço no cenário musical e agora leva o nome da terra natal para um dos eventos mais importantes da cultura brasileira. A participação da artista representa não apenas um avanço em sua carreira, mas também um motivo de orgulho para os currais-novenses.
Promovida pela Prefeitura de São Paulo, a Virada Cultural reúne artistas de várias regiões do país e movimenta milhares de pessoas com apresentações musicais e atividades culturais espalhadas pela cidade.
Com talento e carisma, Karol Ribê segue fortalecendo sua trajetória artística e mostrando a força dos talentos de Currais Novos para o Brasil.
Currais Novos revive nesta quarta-feira, 13 de maio, a memória de uma das maiores tragédias da história do município. O trágico acidente ocorreu durante a procissão de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Paizinho Maria, e marcou para sempre a história da cidade.
Na noite de 13 de maio de 1974, um ônibus que vinha de Natal perdeu os freios e atingiu dezenas de fiéis que acompanhavam a celebração religiosa. O episódio deixou cerca de 25 mortos e dezenas de feridos, causando comoção em toda a região do Seridó.
Entre as vítimas estavam nomes conhecidos da cidade, e desde então o “Desastre de 13 de Maio” passou a fazer parte da memória coletiva do povo currais-novense.
Em homenagem às vítimas, a antiga Rua Santos Dumont passou a se chamar Avenida 13 de Maio. Um memorial também foi construído na cidade para lembrar as vidas perdidas naquela noite que jamais foi esquecida pelos currais-novenses.
Neste documentário, veja mais detalhes sobre o caso e relembre aqueles que infelizmente partiram naquela tragédia que marcou para sempre a história de Currais Novos.
VIDEO: DOCUMENTÁRIO DA TV CÂMARA CURRAIS NOVOS 13 DE MAIO DE 1974 “O DIA QUE CURRAIS NOVOS PAROU”
O ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSDB) decidiu que não será candidato à Presidência da República em 2026. Segundo ele, o anúncio oficial de sua candidatura ao governo do Ceará será feito em 16 de maio, sábado.
Ao g1 nesta segunda-feira (11), durante participação no Fórum Otimista Brasil 2026, organizado pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Ciro afirmou que, “apesar do amor pelo Brasil”, desta vez pesou mais a decisão de disputar o comando do Ceará. No evento, o ex-governador discursou sobre a atual situação política e social do país.
“Queria ser uma opção para essa polarização, mas pendi para o Ceará.”
Em nota, o presidente do PSDB, Aécio Neves, afirmou que a sigla reconhece a importância de uma vitória para Ciro no Ceará.
“O PSDB continuará debatendo, inclusive com a participação de Ciro Gomes, do Senador Tasso Jereissati e de outras lideranças partidárias, alternativas para o Brasil nesse momento em que a polarização e o radicalismo vêm impedindo a apresentação de um projeto consistente de retomada do desenvolvimento econômico e social do país”, diz o texto.
Ciro Gomes já disputou a Presidência da República em quatro eleições. Em 2022, teve o pior desempenho eleitoral da carreira ao terminar a disputa em quarto lugar, com cerca de 3% dos votos válidos, quando concorreu pelo PDT.
Após retornar recentemente ao PSDB, Ciro afirmou que avaliaria o convite feito pela legenda para concorrer novamente ao Palácio do Planalto. “Eu me obrigo, por respeito, a pensar e amadurecer o assunto, e devo no fim da primeira quinzena de maio tomar essa decisão”, disse à época.
O convite partiu de Aécio Neves. O ex-governador afirmou ter recebido a proposta “com surpresa e alegria”, mas decidiu recusar.
Derrite também participou de evento Além do ex-governador participaram do evento da FAAP Cyro Naufel, diretor de Relações com Investidores da Lopes Brasil; o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP); Diego Soares, secretário municipal de Habitação de São Paulo; e Eduardo Pompeo, CEO da Incorporadora Mundo Apto.
Pré-candidato ao Senado Federal, Derrite palestrou sobre segurança pública no Brasil. Durante sua fala, o parlamentar defendeu penas mais duras para criminosos e afirmou que “bandido bom é bandido preso”.
“Eu não sou do tipo que defende que bandido bom é bandido morto. Pelo contrário, bandido bom é bandido preso. Também acho que o bandido não pode ficar abandonado numa masmorra abandonado pelo Estado”, declarou Derrite. Após o painel, Derrite comentou com a reportagem do g1 a decisão do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) de manter candidatura própria ao Senado em São Paulo. Disse que Salles “está no direito” de fazer a reivindicação.
“Sou amigo do Ricardo [Salles] e do André [do Prado], mas, politicamente, eu gostaria que só duas pessoas da direita se candidatassem ao Senado, senão corre o risco de perdermos uma das vagas para a esquerda”, afirmou Derrite. Nas eleições de outubro, estarão em disputa duas cadeiras de senadores em cada Estado brasileiro.
Questionado se tentará conversar com Salles para reverter a situação, o deputado disse tê-lo procurado antes e que, agora, “apenas Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo] pode resolver”.
Na disputa com a família Bolsonaro pelo eleitorado da direita ideológica, Salles afirmou na semana passada que não pretende abrir mão da candidatura ao Senado em favor de André do Prado (PL-SP).
Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Prado foi escolhido pelos Bolsonaro e pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como o segundo nome da direita para disputar as duas vagas ao Senado por São Paulo. O outro nome já definido é o de Derrite.
Ciro Gomes e Derrite conversaram sobre segurança O deputado federal Guilherme Derrite e o pré-candidato ao governo do Ceará Ciro Gomes se encontraram na recepção do teatro da FAAP, onde acontecia o evento.
Derrite e Ciro passaram cerca de dez minutos conversando sobre segurança pública. Ambos fizeram críticas às políticas do governo federal para a área.
Em seguida, durante discurso ao público, Ciro Gomes afirmou que o atual governo gasta mais com propaganda do que com investimentos em segurança pública.
“Ninguém é mais otimista do que alguém que se candidatou à Presidência quatro vezes, mas Houston, we have a problem.” A frase de Ciro, que pode ser traduzida como “Houston, temos um problema”, faz referência ao que disse um astronauta da Apollo 13, em 1970, em comunicação para a base da missão, que ficava em Houston, nos Estados Unidos. O informe do tripulante foi feito depois de uma explosão no tanque de oxigênio da espaçonave. Apesar do incidente, todos os astronautas voltaram em segurança à Terra.
O vice-presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Fernando Antônio Bezerra (Podemos), demonstrou preocupação com os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, para os municípios do Rio Grande do Norte. Ele sugere, assim como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que a votação do tema seja transferida para 2027.
Conforme noticiou a Tribuna do Norte na edição do último fim de semana, um estudo da CNM aponta que a diminuição da jornada de trabalho traria um impacto financeiro da ordem de R$ 811,14 milhões às prefeituras do RN, necessitando da reposição de 15.222 empregos estatutários aos municípios potiguares.
“A CNM, Confederação Nacional dos municípios, pondera em relação ao momento do debate – e decisão – acerca de um tema tão complexo e com significativo impacto financeiro. Ou seja, em um ano eleitoral, sem as devidas adequações, sem tratarmos casos específicos de prestação de serviços à comunidade (limpeza pública, administração indireta, terceirizados, etc), vamos resolver um assunto que terá repercussão durante as décadas seguintes” afirma Fernando Antônio Bezerra.
Nesse sentindo, o vice-presidente da federaçao, também prefeito de Acari, afirma que a Femurn acompanha a CNM e “sugere que a proposta seja votada em 2027 e que, até lá, tenhamos melhor clareza das condições que possam viabilizar um transição para uma nova jornada de trabalho”.
O prefeito “Fernandinho”, como é mais conhecido, explicou que o tema não chegou a ser abordado no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares (Conecta), que foi realizado em Natal na semana passada e contou com a participação de pré-candidatos ao governo do Rio Grande do Norte.
“A Femurn, até por um dever institucional, não deseja comentar acerca de posicionamento – sobre o tema “jornada 6X1” – dos pré-candidatos”, disse o prefeito acariense.
Marcha dos Prefeitos
A redução da jornada de trabalho e o impacto financeiro que a medida pode trazer aos municípios é um tema a ser abordado pelos prefeitos de todo o país na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 18 e 21 de maio.
A CNM divulgou estudo sobre quatro projetos de redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional, hoje limitada a 44 horas semanais. As propostas sugerem reduções para 40 ou 36 horas semanais, prevendo desde mudanças imediatas ou transições graduais.
Dentro da administração pública, a alteração da jornada de trabalho terá os maiores reflexos nos entes locais, uma vez que atualmente 60% do funcionalismo público do país se encontra nos municípios.
Diferentemente do setor privado, segundo a CNM, a gestão pública local lida com uma estrutura rígida: 63% dos servidores municipais são estatutários, ou seja, regidos por Regime Jurídico Único. Essa predominância estatutária limita a flexibilidade da gestão em ajustes contratuais.
As áreas mais impactadas são educação, saúde, serviços gerais e os técnicos administrativos. Aproximadamente nove a cada dez ocupações pertencem a estas áreas.
A CNM alerta que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que, no caso dos entes públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela própria população.
Audiência na Câmara
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que chegou a hora de enfrentar o fim da escala 6×1 como debate geracional. Ele salientou que o papel da pasta que chefia nesse debate é encontrar o ponto de equilíbrio ótimo, convergindo os interesses.
“O debate do 6×1 é um debate geracional, é um debate que nós temos que fazer e temos que enfrentar. Está na ordem do dia, não é de agora. E convivendo, conversando com mais diversos setores, parece ter chegado a hora da gente enfrentar esse debate, de fato, como um debate geracional”, disse.
Durigan falou à Comissão Especial sobre o fim da escala 6×1, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), para tratar dos aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019.
Ao defender o fim da escala de trabalho 6×1, Durigan reconheceu que do ponto de vista das empresas, há estudos apontando para custos com a mudança. “Mas é importante ponderar isso para que a gente não ache que é algo disseminado, algo generalizado”, afirmou durante a audiência para comentar os impactos econômicos do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, nesta terça-feira (12), um homem, de 20 anos, suspeito pelo crime de tráfico de drogas.
De acordo com as investigações, que foram iniciadas após diversas denúncias anônimas, a equipe policial teve êxito em desarticular um ponto de venda de drogas na zona oeste da cidade de Caicó.
Durante a ação, foram apreendidas 45 porções de maconha, prontas para comercialização, além de três balanças de precisão e apetrechos relacionados ao tráfico. O imóvel, onde ocorreu a prisão, já vinha sendo monitorado pela Polícia Civil.
Após a prisão, o suspeito foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e destaca que informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou nesta terça-feira (12) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja condenado por coação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram publicadas em suas redes sociais.
Na gravação, Eduardo afirmou que a solicitação da PGR representa uma tentativa de torná-lo inelegível por meio da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, uma eventual condenação por órgão colegiado poderia impedir sua participação em futuras eleições.
“Mas o objetivo principal disso é o quê? É me deixar inelegível. Vale lembrar, condenado uma vez por um colegiado, e mais uma vez que vai me jogar é sempre o Alexandre de Moraes, eu cairia na lei da ficha limpa”, disse.
O ex-parlamentar também questionou o fundamento jurídico do pedido e afirmou que sua atuação nos Estados Unidos, incluindo manifestações favoráveis à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, não configuraria crime.
Eduardo Bolsonaro comparou sua situação a manifestações de parlamentares de esquerda que, segundo ele, defenderam a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro em organismos internacionais.
“Se o PGR está dizendo que eu tenho que ser condenado por esse crime chamado de coação, o que dizer dos parlamentares da esquerda quando pediam a condenação de Bolsonaro até mesmo por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional de Haia?”, afirmou.
O ex-deputado também mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e criticou o pedido apresentado pela PGR. Segundo Eduardo, a medida ignora garantias constitucionais e a imunidade parlamentar.
Na publicação, ele ainda negou qualquer mudança de posicionamento político e afirmou que continuará atuando “pela liberdade dos presos políticos”. Eduardo também voltou a criticar decisões do Judiciário e disse que não irá “se curvar” ao que chamou de “interferência na política usando o tapetão do Judiciário”.
A Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu o direito de uma pessoa com deficiência visual à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi proferida pelo 2º Juizado da Fazenda Pública de Natal, que também determinou a suspensão da cobrança do imposto sobre o veículo do autor da ação.
De acordo com o processo, o homem possui Retinose Pigmentar e Síndrome de Rubinstein-Taybi, doenças que causaram perda grave da visão. A condição foi comprovada por meio de laudos médicos. Ele também está sob curatela da mãe.
Segundo a ação, o veículo foi adquirido em 2020 e, desde então, o proprietário vinha pagando o IPVA, apesar de a legislação estadual prever isenção para pessoas com deficiência visual.
Ao analisar o caso, o juiz Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior entendeu que a lei do Estado garante o benefício para pessoas com deficiência visual, independentemente da doença que provocou a condição.
Na decisão, o magistrado destacou que o direito não pode ser limitado por listas administrativas de doenças, já que o critério previsto em lei é a deficiência visual em si.
Além de impedir novas cobranças do imposto, a Justiça autorizou a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. O cálculo será feito posteriormente durante o andamento do processo.
Por outro lado, o pedido para garantir automaticamente a isenção em futuros veículos comprados pelo autor foi negado. Segundo a sentença, cada solicitação deverá ser analisada individualmente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
“Não é só blusinha” A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.
Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
A tarde desta terça-feira (12) foi de homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Legislativo realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte (Senac RN). A solenidade reconheceu e enalteceu a trajetória das duas instituições, que ao longo de oito décadas têm desempenhado papel estratégico no desenvolvimento social, educacional e econômico do estado.
A iniciativa do presidente da Casa destacou a contribuição histórica do Sesc RN na promoção da qualidade de vida da população potiguar, por meio de ações nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência social. Somente no último ano, a instituição contabilizou milhões de atendimentos em todas as regiões do Rio Grande do Norte, beneficiando trabalhadores do comércio, seus dependentes e a sociedade em geral. Entre as ações de maior impacto estão os programas de segurança alimentar, com arrecadação e distribuição de alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Durante a sessão, também foi ressaltada a atuação do Senac RN como referência em educação profissional e qualificação de mão de obra. Com presença em diversas cidades do estado, a instituição mantém ampla oferta de cursos gratuitos e iniciativas voltadas à inserção no mercado de trabalho, ao empreendedorismo e à inovação tecnológica, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia potiguar.
“Hoje, esta Casa Legislativa abre suas portas não apenas para celebrar uma data, mas para reconhecer uma trajetória. E uma trajetória de 80 anos não se mede apenas pelo calendário. Mede-se pelas vidas alcançadas, oportunidades criadas, famílias beneficiadas, sonhos despertados e caminhos abertos. Como ensinou Paulo Freire, a educação não transforma o mundo sozinha; a educação transforma as pessoas, e as pessoas transformam o mundo. É essa força silenciosa e revolucionária da educação que vemos refletida na história do Sesc e do Senac: a capacidade de tocar vidas, iluminar destinos e fazer nascer, no coração das pessoas, a coragem de recomeçar”, disse Ezequiel Ferreira durante seu discurso.
Ainda em seu discurso, o presidente da Assembleia enalteceu a importância das instituições para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Apesar de ressaltar que o Sesc e o Senac nasceram vinculados ao setor do comércio, Ezequiel entende que a missão ultrapassou, há muito tempo, os limites de uma categoria. Para ele, as instituições tornaram-se patrimônios sociais do Rio Grande do Norte, atuando com planejamento, eficiência, inovação e compromisso humano.
“Ao longo desses 80 anos, o Sistema Comércio, por meio do Sesc e do Senac, demonstrou que desenvolvimento econômico e desenvolvimento social não são caminhos opostos. Ao contrário: são caminhos que se completam. Não há economia forte sem gente preparada. Não há progresso verdadeiro sem inclusão. Não há cidadania plena sem acesso à educação, à cultura, à saúde, ao lazer e à oportunidade”, disse Ezequiel, ressaltando ainda o impacto na educação. “A educação é, talvez, a mais bela forma de esperança organizada. Ela é semente lançada hoje para que amanhã floresçam cidadania, trabalho, dignidade e liberdade. Por isso, quando o Senac qualifica um jovem para o primeiro emprego, quando o Sesc promove cultura, saúde, lazer, assistência e educação, essas instituições estão plantando futuro no chão do Rio Grande do Norte”, enfatizou.
Durante a solenidade, personalidades que fazem parte da história das instituições foram homenageadas pela Assembleia Legislativa. Receberam placas comemorativas em nomes de todos os colaboradores Marcantoni Gadelha, Gilberto Costa, Luiz Lacerda, Edinaldo Fernandes Gomes, Marconi Pereira, Gedson Nunes, Raniery Pimenta, Rafaela Sampaio, Laumir Barreto e o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz.
Discursando em nome dos homenageados, Queiroz agradeceu pela homenagem concedida pela Assembleia Legislativa e fez um relato sobre a história do Sesc e Senac no Rio Grande do Norte. Para ele, o impacto direto na formação de mais de 30 mil pessoas em um ano não seria possível sem a colaboração de todos os funcionários, conselheiros e diretores, que, segundo o presidente do Sistema Fecomércio, sempre estão alinhados aos interesses da população.
“Nenhum investimento, nenhuma estratégia seria suficiente sem pessoas. É fundamental reconhecer o trabalho dos que dão a vida pela instituição, que fazem com que as unidades sejam ambientes de desenvolvimento, acolhimento e transformação. Mesmo com oito décadas, seguimos inquietos, evoluindo, sempre nos reinventando, e seguimos, acima de tudo, acreditando que o que verdadeiro desenvolvimento começa pelas pessoas. Isso nos move, nos conecta e continuará guiando cada passo dessa trajetória”, disse Queiroz.
Ao encerrar a solenidade, Ezequiel Ferreira fez coro à fala de Marcelo Queiroz. “A grandeza de uma instituição está, sobretudo, nas pessoas que a sustentam. E hoje, em nome da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deixo o nosso muito obrigado. Que esta homenagem não seja apenas um olhar para trás, mas também um gesto de confiança no futuro. Que os próximos anos sejam de expansão, inovação e ainda mais presença junto ao povo potiguar. Porque instituições que educam, acolhem e transformam não pertencem apenas ao seu tempo. Elas pertencem à história. E, se a história é feita de homens e mulheres que ousam construir pontes, o Sesc e o Senac são pontes firmes entre o conhecimento e o trabalho, entre a assistência e a dignidade, entre a cultura e a cidadania, entre o presente que vivemos e o futuro que desejamos”, finalizou Ezequiel Ferreira.
O Município de Parelhas foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais e estéticos a uma mulher que perdeu o globo ocular após contrair uma infecção bacteriana durante o mutirão de catarata realizado na cidade em 2024. A sentença foi proferida pelo juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, Vara Única da Comarca de Parelhas, que reconheceu a gravidade das sequelas sofridas pela vítima.
Conforme narrado, entre os dias 27 e 28 de setembro de 2024, foi realizado na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, localizada na cidade de Parelhas, o mutirão de cirurgias de catarata financiado pelo ente municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Assegura que dentre as 48 pessoas que foram submetidas ao referido procedimento cirúrgico, 15 apresentaram endoftalmite (infecção ocular grave causada por bactéria), sendo uma das vítimas a autora.
Em decorrência da referida infecção, necessitou ser encaminhada ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) em Natal, onde foi retirado seu globo ocular. Diante disso, a paciente requereu a condenação do Município de Parelhas ao pagamento de R$ 400 mil a título de indenização por danos morais e estéticos. O ente municipal se defendeu requerendo a denúncia à empresa de oftalmologia responsável pelo procedimento e à Maternidade Dr. Graciliano Lordão. No mérito, sustenta inexistir ilegalidade por sua parte.
Analisando o caso, o magistrado embasou-se na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. De acordo com o entendimento estabelecido, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
“É indiscutível que a autora, logo após a cirurgia, passou a sentir vários sintomas graves, e conforme documentação médica que acompanha, foi necessária a realização de consultas, internação e realização de cirurgia em caráter de urgência, a qual precisou proceder com a retirada de globo ocular. Diante dos elementos reunidos, vislumbro que o dano sofrido pela vítima possui nexo de causalidade com a conduta negligente do réu (Município), que não fiscalizou adequadamente o fornecimento do serviço médico prestado no âmbito de suas atribuições. A culpa é grave, considerando que não se trata de um fato isolado, mas sim que afetou várias outras pessoas”, evidenciou.
Diante do ocorrido, o juiz impôs a responsabilização ao réu por danos morais, em virtude dos danos causados à esfera psicológica da parte autora, a qual chegou a relatar que está sofrendo com uma ansiedade grande. Por fim, destacou que “também restou comprovada a ocorrência de danos estéticos, uma vez que a perda do globo ocular é visível pelas fotografias anexadas aos autos, nas quais é possível observar claramente a mudança abrupta na aparência do paciente após a retirada do globo ocular”.
O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) classificou como “eleitoreiro” o plano de combate ao crime organizado anunciado pelo presidente Lula (PT): “Como acreditar neste programa fake de combate às facções criminosas ou ao crime organizado, lançado há três meses da eleição?”, disse o parlamentar.
Gonçalves criticou o fato de que o governo federal divulgou que vai investir R$ 11 bilhões para combater a criminalidade, mas “quando a gente destrincha o programa, percebe que R$ 1 bilhão é do Fundo Nacional de Segurança Pública, que o Governo fica contingenciando ao longo de três anos de Governo. Os outros R$ 10 bilhões são por financiamento do BNDES aos Estados”.
Para Gonçalves, “trata-se de uma agiotagem que o Governo transveste em programa de combate às organizações criminosas, quando prega e defende o desencarceramento de criminosos”.
No entendimento de Gonçalves, o plano Pena Justa, que está sendo instituído no País por meio de uma parceria do CNJ com o Governo do PT, tem a intenção de fazer o que ele classificou como uma “regulamentação de vagas” para os presos.
“Isso significa que, neste Governo do PT, um traficante, um estuprador ou um homicida que a polícia prender só vai ficar preso se soltar alguém dentro da cadeia, se houver vaga, porque a cadeia tem que ser um hotel de luxo. A realidade, a triste realidade é esta”.
Sargento Gonçalves disse que o Governo do PT, “como sempre, mascara os números”, citando que no RN duas cidades estão entre as 50 mais violentas do País. Mossoró, a 2ª cidade do Estado, é a 13ª cidade mais violenta do País; e São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana do Natal, é a 40ª cidade mais violenta.
“Em Mossoró estão matando um e amarrando outro para matar no outro dia. Sequestram e devolvem para a família decapitados, esquartejados, uma verdadeira barbárie. Isso no Rio Grande do Norte, Estado que a governadora do PT diz que é um dos mais seguros do País. Imagine o mais o mais violento”, atacou o deputado.
Segundo o parlamentar, “essa é a triste realidade de um País onde nós temos, infelizmente, 20 anos de PT. Já foram mais de dez os planos nacionais de segurança pública e não se resolve nada. Por quê? Dizem que querem resolver o problema da segurança pública, mas na prática, na verdade, trabalham fazendo lobby, advogando para o crime organizado. Trabalham de mãos dadas”.
“Quando falamos de crime organizado, é bom lembrar que não falamos só daquele bandido com fuzil, com arma na mão, não. Falamos do colarinho branco”, declarou ainda Gonçalves, alertando que o governo do PT atuou para acabar com a CPMI do INSS: “inclusive, existem várias denúncias de que o filho do atual presidente está recebendo mesada de R$ 300 mil. Esse é o Governo do partido que não assinou a CPMI do Banco Master”, finalizou.
O deputado estadual Francisco do PT destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil para a Escola Estadual Manoel Severiano, no município de Riachuelo.
O comunicado foi feito nesta terça-feira (12), em reunião com diretor da escola, professor Oswaldo Souza; com a coordenadora geral da CONTRAF Brasil, Josana Lima; e com a vereadora do município, Cleoneide Acioli, que fez o pleito ao deputado.
O recurso será destinado, por meio da Caixa Escolar da unidade de ensino, para a realização de melhorias na cisterna do colégio.
“Investir na estrutura das escolas é investir no futuro dos nossos jovens e garantir um ambiente mais adequado para o aprendizado”, destacou o parlamentar.
Mais uma derrota judicial para o professor Amariudo Santos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Por unanimidade, no placar de sete votos a zero, o TRE negou o recurso que pedia a impugnação da chapa de oposição formada por Fátima Silva e Denis Rildon.
Nas primeiras horas da manhã, uma onda de fake news tomou conta das ruas de Ouro Branco, espalhando informações de que Fátima Silva não poderia ser candidata e teria o registro impugnado pela Justiça Eleitoral. Porém, cerca de cinco horas após os boatos começarem a circular, o TRE julgou o recurso apresentado por Amariudo Santos e considerou o pedido improcedente.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral manteve Fátima Silva e Denis Rildon aptos para disputar os cargos de prefeita e vice-prefeito de Ouro Branco. A decisão reforça a permanência da chapa oposicionista na corrida eleitoral e desmonta as informações falsas divulgadas ao longo do dia.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PP) utilizou o horário destinado aos pronunciamentos, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para reforçar a cobrança por melhorias no abastecimento hídrico de comunidades da região Seridó, com destaque para a extensão da rede de água da CAERN até a comunidade Vila do Melão, no município de Jardim do Seridó.
Durante seu discurso, o parlamentar lembrou que a solicitação foi encaminhada oficialmente à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) ainda em julho do ano passado e destacou que a comunidade está localizada a poucos quilômetros da zona urbana do município.
Nelter ressaltou que a Barragem de Oiticica foi concebida justamente para garantir segurança hídrica e ampliar o abastecimento das cidades e comunidades da região. “Não é admissível que uma comunidade tão próxima da cidade continue sofrendo com a falta d’água, enquanto temos uma das maiores obras hídricas do Estado funcionando na região”, afirmou.
O parlamentar também criticou o que classificou como “movimentações políticas tardias” de setores ligados à base governista, ressaltando que a luta pelo abastecimento da Vila do Melão já vem sendo defendida por seu mandato há bastante tempo.
“Tem deputado governista querendo agora apresentar requerimento sobre uma demanda que já cobramos há meses. Quem está na base do governo precisa ajudar a tirar as obras do papel e não apenas fazer discurso perto da eleição”, declarou.
Nelter Queiroz classificou como lamentável qualquer tentativa de “iludir a população” em período pré-eleitoral e reafirmou que continuará acompanhando e cobrando providências efetivas da CAERN para garantir água nas torneiras dos moradores da Vila do Melão.
Além da situação em Jardim do Seridó, o deputado também cobrou agilidade do Governo do Estado na conclusão das obras de extensão da rede de abastecimento da Vila do Velame, no município de Jucurutu. Segundo ele, o prefeito Iogo Queiroz aguarda a finalização dos serviços para assegurar o atendimento definitivo da comunidade.
“Água é dignidade, é qualidade de vida e é um direito do povo. Nosso mandato continuará vigilante e cobrando soluções concretas para as comunidades do Seridó”, concluiu.
