Currais Novos se prepara para viver uma noite especial de celebração à música e aos talentos da terra. Na próxima sexta-feira, 19 de novembro, o Pavilhão Natalino, na Praça Cristo Rei, será palco do espetáculo “Vozes de Currais Novos 2025”, reunindo algumas das maiores vozes do município em uma apresentação emocionante e cheia de identidade cultural.
A partir das 20h, o público poderá prestigiar um show leve, vibrante e marcado pela conexão entre artistas e plateia. A proposta do evento é valorizar a música local, destacando talentos que representam a diversidade e a riqueza musical de Currais Novos, em um ambiente iluminado pelo clima especial do Natal.
Inserido na programação natalina da cidade, o evento promete encantar moradores e visitantes, fortalecendo a cultura, promovendo encontros e proporcionando momentos de emoção e alegria para toda a família.
A disputa entre dois projetos que tratam da redução e do endurecimento de penas deve criar um impasse jurídico e político no Congresso. O PL da Dosimetria e o PL Antifacção apresentam contradições e podem gerar situações jurídicas de conflito, caso sejam aprovados pelo Congresso.
“São projetos contraditórios que vão acabar entrando em vigor e criando, claro, situações de conflito”, avalia o defensor público e professor de Direito Penal Gustavo Junqueira.
Segundo Junqueira, as divergências mais evidentes dizem respeito à progressão de pena em crimes de feminicídio e crimes hediondos que resultaram em morte. O especialista explica que o PL Antifacção aumentou o tempo de pena necessário para que pudesse haver a progressão, enquanto o PL da Dosimetria manteve o mesmo percentual da legislação atual.
A proposta da dosimetria — aprovada na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados — reduz as penas de envolvidos na trama golpista do 8 de janeiro, mas também pode beneficiar outros condenados.
O texto prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.
O projeto altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
Enquanto o PL da Dosimetria suaviza as regras, o PL Antifacção — aprovado no Senado e ainda pendente de nova votação na Câmara — segue o caminho oposto. Seu objetivo é endurecer o combate ao crime, ao elevar, por exemplo, de 40% para 70% o tempo mínimo de cumprimento de pena para réus primários condenados por crimes hediondos antes de progredirem ao regime semiaberto.
Na avaliação de Junqueira, a coexistência dos dois textos tende a gerar insegurança jurídica. Ele avalia que, caso ambos sejam aprovados, o último a entrar em vigor deverá prevalecer. As duas propostas, contudo, ainda estão sob análise no Congresso e devem sofrer ajustes.
“Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais, o que é um custo público. É um gasto público, cada processo tem um custo para a sociedade”, avalia Gustavo Junqueira.
No Senado, o relator da proposta da dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC) deve ajustar pontos sensíveis para conciliar as pautas. “Estamos, senadores Sergio Moro, Alessandro Vieira e eu, trabalhando para preservar o desejado e afastar o indesejável”, afirmou Amin. O parecer está previsto para ser apresentado na próxima terça-feira (16).
Além das contradições com o PL Antifacção, o texto da dosimetria abre brechas legais que, segundo Junqueira, podem abrandar penas de crimes violentos não classificados como hediondos.
“Todos os crimes violentos que não são hediondos, não são crimes contra pessoa, não são crime contra o patrimônio, passam a permitir progressão com ⅙ da pena. Dentre esses crimes, você tem o lenocínio violento, você tem a resistência com violência, você tem a coação no curso do processo. São dezenas de crimes no Código Penal e na legislação extravagante que, hoje, exigem 25 ou 30% para progressão e passam a exigir apenas ⅙, que são 16,6%”, diz o defensor público.
Ele cita exemplos como lenocínio violento, resistência com violência e coação no curso do processo. Nessa perspectiva, até integrantes de facções como PCC e CV poderiam, em tese, ser atingidos.
A possiblidade de judicialização também é considerada alta. “Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais”, alerta Junqueira
O projeto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da dosimetria na Câmara, deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (17), com possibilidade de ir ao plenário no mesmo dia. O relator no Senado afirma que ajustes podem depender da temperatura política e não descarta novas negociações em torno de uma proposta de anistia.
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi consultado no início do ano para auxiliar na elaboração de um texto que permitisse reavaliar penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Contudo, sem apoio da oposição, a proposta não chegou a ser apresentada.
Contrário à anistia, Pacheco defende uma punição menor para pessoas que não tenham exercido liderança no movimento de intenção golpista e que tenham sido influenciadas pela multidão no dia dos atos.
“Não é algo de impunidade, mas de gradação que possa ser justa para a aplicação da pena em cada caso concreto”, disse Pacheco a jornalistas no Senado. “O deputado Paulinho fez algo parecido, mas mexeu também na questão de progressão de regime, que era algo que nós nunca tínhamos pensado”, complementou.
O projeto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da dosimetria na Câmara, deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (17), com possibilidade de ir ao plenário no mesmo dia. O relator no Senado afirma que ajustes podem depender da temperatura política e não descarta novas negociações em torno de uma proposta de anistia.
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi consultado no início do ano para auxiliar na elaboração de um texto que permitisse reavaliar penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Contudo, sem apoio da oposição, a proposta não chegou a ser apresentada.
Contrário à anistia, Pacheco defende uma punição menor para pessoas que não tenham exercido liderança no movimento de intenção golpista e que tenham sido influenciadas pela multidão no dia dos atos.
“Não é algo de impunidade, mas de gradação que possa ser justa para a aplicação da pena em cada caso concreto”, disse Pacheco a jornalistas no Senado. “O deputado Paulinho fez algo parecido, mas mexeu também na questão de progressão de regime, que era algo que nós nunca tínhamos pensado”, complementou.
Para Pacheco, ainda é necessário analisar com cautela os efeitos das alterações.
“Todos os crimes com violência ou grave ameaça têm que ter um tratamento ou é de um sexto, ou é de um quarto, ou é de um terço, o que seja. Essa excepcionalização casuística para os crimes do Estado Democrático de Direito é algo que precisa ser avaliado”, afirmou Pacheco.
Entenda abaixo as principais diferenças entre o PL da Dosimetria e o PL Antifacção:
Crime hediondo
PL da Dosimetria: fixa em 40% o percentual mínimo de cumprimento de pena exigido para a progressão de pena, em caso de réu primário. Caso o réu seja reincidente (que já foi condenado por crimes anteriormente), deve cumprir ao menos 60% da pena. Se o réu for reincidente em crimes hediondos que tiveram morte como resultado, o percentual é de 70%.
PL Antifacção: determina como percentual mínimo de cumprimento de pena 70% (30% a mais do que o PL da Dosimetria e a legislação atual) para réus primários, e 80% para reincidentes. Em casos de o réu ser reincidente e tiver crimes resultados em morte, deverá cumprir 85% da pena.
Comando de organização criminosa
PL da Dosimetria: em caso de o réu ser condenado por exercer o comando de uma organização criminosa feita para a prática de um crime hediondo, ele deverá cumprir 50% da sua pena antes de progredir de regime.
PL Antifacção: o condenado por exercer o comando de organização criminosa que visa a prática de crime hediondo ou equiparado deverá cumprir ao menos 75% da pena (25% a mais do que propõe o PL da Dosimetria).
Caso entre em vigor, o PL da Dosimetria pode ainda abrir espaço para judicialização e novos recursos. Isso porque o texto, diferente da proposta de anistia, não fixa uma data ou período para ter como foco os condenados do 8 de janeiro. Em vez disso, altera a lei de uma forma geral e pode beneficiar líderes de organizações criminosas, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
“Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais, o que é um custo público. É um gasto público, cada processo tem um custo para a sociedade”, avalia Gustavo Junqueira.
Facção criminosa ou milícia privada
PL da Dosimetria: quando o condenado por crime de constituição de milícia privada, ele deverá cumprir ao menos 50% da pena em regime fechado antes da mudança de regime.
PL Antifacção: o condenado por constituir facção criminosa ou milícia privada deverá cumprir ao menos 75% da pena em regime fechado (também 25% a mais do que o outro PL).
Feminicídio
PL da Dosimetria: caso a condenação seja pela prática de feminicídio e o condenado for réu primário, a pena deverá ser cumprida 55% em regime fechado.
PL Antifacção: os condenados por crime de feminicídio, se forem réus primários, deverão cumprir ao menos 75% da pena em regime fechado (20% a mais).
A supergripe H3N2 é um subtipo do vírus influenza A, um dos causadores da gripe comum e resfriados, podendo ser considerado grave em crianças pequenas, idosos e pessoas imunocomprometidas. Além disso, é capaz de infectar porcos e aves. É facilmente transmitido por gotículas liberadas no ar quando alguém espirra ou tosse, bem como por objetos contaminados.
Caso no México As autoridades de saúde do México confirmaram a detecção do primeiro caso de influenza A (H3N2), subclado K, no país. O paciente havia apresentado sintomas respiratórios. Segundo o comunicado oficial, o indivíduo recebeu tratamento ambulatorial com antiviral e apresentou uma boa resposta, encontrando-se já recuperado.
Quais são os sintomas de H3N2? Os sintomas da gripe H3N2, geralmente, são os mesmos de uma gripe comum, como febre alta, mal-estar, dores de cabeça e no corpo, inflamação da garganta, espirros e coriza.
Outros sintomas da H3N2 envolvem:
Calafrios; Perda de apetite; Irritação nos olhos; Vômitos; Dores articulares; Tosse; Diarreia (principalmente em crianças); Cansaço; Fraqueza; Vale lembrar que a duração da infecção pelo vírus H3N2 varia de pessoa para pessoa e da resposta do sistema imunológico do paciente em relação aos sintomas, que podem durar de 7 a 10 dias após o início do quadro. Já o período de transmissão do vírus em crianças é de até duas semanas, enquanto nos adultos é de até 7 dias.
Como se prevenir da H3N2? A principal forma de prevenção contra a H3N2 é tomando a vacina da gripe anualmente, uma vez que sua formulação é alterada para abranger todos os vírus que circularam recentemente. Outras formas de cuidado envolvem:
Higienizar as mãos frequentemente; Utilizar máscaras de proteção; Evitar aglomerações e ambientes fechados; Não compartilhar objetos de uso pessoal; Evitar o toque nas mucosas (olhos, nariz e boca) com as mãos não higienizadas; Cobrir a boca e o nariz quando tossir ou espirrar. Vacinação é a principal prevenção Como medida preventiva, a Secretaria de Saúde voltou a recomendar que a população procure os centros de saúde, unidades médicas e postos de vacinação para atualizar seu esquema vacinal.
A recomendação enfatiza a importância da imunização para a temporada de inverno, principalmente contra influenza, Covid-19 e pneumococo.
O órgão destaca que as vacinas disponíveis são eficazes para reduzir riscos, prevenir o desenvolvimento de complicações mais sérias e, consequentemente, evitar a necessidade de internações hospitalares.
A orientação para a atualização do esquema vacinal é ainda mais enfática para os grupos considerados vulneráveis. Esses grupos incluem crianças, idosos, gestantes, profissionais de saúde e pessoas com comorbidades, pois concentram um risco maior de evolução para quadros graves de doenças respiratórias.
Zezé Di Camargo anunciou nas redes sociais, na madrugada desta segunda-feira (15/12), que decidiu romper sua relação com o SBT após a emissora abrir espaço para autoridades políticas no lançamento do SBT News e em um especial institucional.
O cantor, que se identifica publicamente com o bolsonarismo, também solicitou que sua participação no tradicional especial de Natal não vá ao ar.
Em vídeo, o sertanejo disse ter se incomodado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nos eventos promovidos pelo canal.
Para Zezé, o movimento representa mudança de rumo dentro da emissora, especialmente após a morte de Silvio Santos, a quem ele atribui visão política distinta da atual gestão.
“Eu vi o que aconteceu no SBT nos últimos dias, na inauguração do SBT News. E juro por Deus que isso não faz parte do meu pensamento. Não tenho nada contra ninguém, eu peço que o Brasil se saia da melhor forma possível. Torço pelo povo brasileiro porque eu vivo e dependo do povo brasileiro. Mas, diante da situação que eu vi, das pessoas mudando totalmente a maneira de pensar, principalmente das filhas do Silvio Santos, pensando totalmente diferente do que o pai pensava…”, afirmou o cantor.
O evento que gerou desconforto no artista reuniu nomes centrais da política nacional em um mesmo ambiente, marcado por discursos de convivência institucional. Além de Lula, participaram a primeira-dama Rosângela Janja Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad, Jorge Messias e Ricardo Lewandowski. Pelo Supremo Tribunal Federal, estiveram presentes Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também compareceu, assim como o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas.
A Polícia Civil prendeu Rodrigo Radenzév Simões Moreira, filho do jornalista Cid Moreira, em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de armas. O caso aconteceu em São Pedro (SP), no último dia 8, mas só agora veio à tona.
De acordo com o Splash, a prisão aconteceu após a PC receber uma denúncia sobre uma briga em uma chácara. Então, ao chegarem ao local, os oficiais encontraram Rodrigo, que decidiu entregar tudo voluntariamente.
O filho de Cid Moreira tinha três tijolos de maconha, uma planta de cannabis, um revólver calibre 38, dois simulacros de pistola, uma espingarda de pressão e R$ 318 em espécie. Os policiais registraram o caso como localização/apreensão de objetos, tráficos de drogas e posse irregular de arma de fogo.
A princípio, a defesa de Rodrigo Moreira não se pronunciou. O rapaz é filho biológico de Cid Moreira com Olga Simões.
Por volta das 06h20 da manhã de hoje (15/12/2025), um grave acidente, tipo colisão frontal, foi registrado na RN-087, próximo a Florânia, sentido Tenente Laurentino Cruz, envolvendo duas motocicletas, uma Yamaha de placa MYW-9H35 e outra Honda de placa RQB-2E03.
O condutor da Motocicleta Honda foi identificado como JOÃO BASTISTA JUSTINO DOS SANTOS, 20 anos de idade, residente em Florânia e seguia de Tenente sentido Florânia. Ele foi socorrido pela equipe de saúde da cidade de Florânia e devido a gravidade dos ferimentos foi transferido para Natal.
O condutor da motocicleta Yamaha veio a óbito no local e até o momento dessa matéria não havia sido identificado.
Policiais do PRE (Polícia Estadual de Trânsito), da Polícia Civil e do ITEP foram acionados.
O hodômetro da Motocicleta Yamaha parou em 120 km/H, mas não se sabe se essa seria a velocidade que a vítima seguia, tendo em vista, ser um local com muitas curvas acentuadas.
Em uma entrevista ao programa Frente a Frente, apresentado por Marcos Dantas e Joelma de Souza, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, falou sobre sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026. Durante a conversa, ele explicou que, embora sua candidatura ainda não tenha sido oficialmente confirmada, a decisão já foi tomada, mas está condicionada à formação de uma nominata eleitoral que ofereça condições reais de vitória.
Dr. Tadeu destacou que, ao contrário de outros pré-candidatos, ele não entrará em uma “aventura eleitoral”. Segundo ele, a decisão de lançar sua candidatura está baseada em uma análise cuidadosa da conjuntura política e partidária, pois acredita que a construção de uma nominata sólida será essencial para garantir uma eleição vitoriosa. O prefeito enfatizou que não disputará uma eleição onde suas chances de vitória sejam mínimas, apontando que a escolha da nominata será crucial para definir sua decisão final.
Ao longo da entrevista, Dr. Tadeu falou também sobre a base política que construiu ao longo dos anos. Ele revelou que tem o apoio de importantes lideranças da região, como o ex-prefeito Toinho Santiago e o deputado Vivaldo Costa, além de contar com uma rede de apoio composta por vereadores e líderes políticos em diversos municípios do Seridó e outras regiões do Rio Grande do Norte. Entre os municípios que fazem parte de sua base de apoio estão São José do Seridó, Cruzeta, Jardim do Seridó, Ipueira, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas.
Em relação à sua administração em Caicó, o prefeito destacou que tem mantido uma gestão focada na eficiência e na continuidade dos trabalhos realizados pela sua equipe. Dr. Tadeu garantiu que, caso decida realmente se lançar à candidatura, a transição na prefeitura será feita de forma organizada e planejada, para que a cidade continue sendo bem administrada. “Não farei mudanças abruptas, vou manter a equipe que está dando resultados e continuar trabalhando pelo município até o último dia do meu mandato”, afirmou.
Pelo menos 10,7% dos agentes penitenciários brasileiros tiveram diagnósticos de depressão, aponta pesquisa realizada com 22,7 mil profissionais da área entre 2022 e 2024 em todo o país.
Outros dados relacionados à saúde mental divulgados nesta semana pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram, por exemplo, que 20,6% afirmaram ter transtorno de ansiedade, além de haver 4,2% com relatos de transtorno de pânico.
Os dados foram organizados na pesquisa Cenários da Saúde Física e Mental dos Servidores do Sistema Penitenciário Brasileiro, que teve parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o governo federal, os mais de 100 mil servidores penitenciários brasileiros desempenham uma função estratégica para a segurança pública, embora muitas vezes invisibilizada.
Os organizadores da pesquisa registraram que os resultados evidenciaram desafios vivenciados pelos servidores, relacionados ao ritmo intenso de trabalho e às exigências emocionais e físicas da atividade. No entanto, o levantamento mostra também que 15,9% dos servidores estão “muito satisfeitos” com o trabalho enquanto 59,3% se dizem “satisfeitos” com as atividades realizadas. Ao mesmo tempo, a maioria (50,7%) entende que a sociedade algumas vezes não reconhece o valor do trabalho, enquanto 33% “nunca” se sentem reconhecidos.
Doenças físicas Em relação às doenças físicas, os agentes penitenciários destacaram problemas como obesidade (12,5% dos servidores), hipertensão (18,1%) e doenças ortopédicas (12,3% dos casos).
Diante dos números, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, apontou a necessidade de urgência de políticas estruturadas de cuidado para a categoria, de acordo com o que divulgou o governo federal. Ele considera que esses profissionais sustentam uma estrutura essencial para a segurança pública e tiveram necessidades ignoradas.
“A partir deste diagnóstico, consolidamos um compromisso: aprimorar as ações já iniciadas, ampliar o cuidado e garantir que cada servidor tenha as condições necessárias para exercer sua função com dignidade e qualidade”, afirmou o secretário em nota.
O diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Sousa Barradas, avaliou que é necessário implementar políticas de cuidado que impactem diretamente o bem-estar, a valorização e o desempenho dos servidores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia punir envolvidos em um caso de funcionária fantasma ligado ao atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), ocorrido quando ele integrava a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. À época quarto-secretário da Casa, Fufuca nomeou uma servidora que recebeu salário mensal de cerca de R$ 14 mil sem comprovar a prestação regular de serviços, causando prejuízo superior a R$ 284 mil aos cofres públicos, segundo apuração interna.
A informação é do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles. A ex-servidora, Katiane Ferreira Barboza, foi alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por fraude no controle de frequência e por receber remuneração sem contraprestação laboral entre 2019 e 2020. No mesmo período, ela também exercia cargo no Ministério da Saúde. Após a conclusão do PAD, o caso foi encaminhado ao TCU, que abriu uma Tomada de Contas Especial para buscar o ressarcimento do valor atualizado.
A área técnica do tribunal chegou a apontar responsabilidade de André Fufuca, por ter sido o responsável pela nomeação, mas o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, retirou o nome do atual ministro do polo de responsabilização. Com isso, apenas a ex-servidora e o chefe imediato dela foram notificados para devolver os recursos ou apresentar defesa — o que não ocorreu dentro do prazo estabelecido.
Mesmo com a exclusão de Fufuca neste momento, o processo segue em andamento no TCU e ainda não foi julgado. A ex-comissionada foi punida com a destituição do cargo e ficou impedida de ocupar função pública. A Corte de Contas ainda pode aplicar multas e outras sanções aos responsáveis, enquanto o caso segue sem decisão final.
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.
Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassom, neste domingo, 14, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele está preso. Os resultados indicam a necessidade de uma cirurgia, segundo o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, que faz parte do corpo jurídico que acompanha Bolsonaro.
Freitas disse que a ultrassonografia indicou duas hérnias inguinais – quando há um deslocamento de perto do intestino por algum problema na parede abdominal na região da virilha.
“Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, disse, nas redes sociais.
Os advogados de Bolsonaro pediram autorização para os exames na quinta-feira, 11, e indicaram o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli.
Segundo os termos do pedido, havia “caráter de urgência” e o procedimento seria não invasivo, não demandaria sedação nem estrutura hospitalar.
O ex-presidente vinha se queixando de dores e incômodo. O ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo no qual pai aparece soluçando enquanto dorme.
A realização dos exames foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro cumpre pena em regime fechado em uma cela especial nas dependências da superintendência da PF no Distrito Federal, há quase um mês.
Primeiro, ele foi enviado ao local para uma prisão preventiva decretada após violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. Três dias depois, o processo no qual foi condenado por tentativa de golpe de Estado foi encerrado e ele começou a cumprir a pena de 27 anos de prisão.
Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria, o projeto de lei que pretende diminuir o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto.
Pela manhã, os atos foram realizados nas principais capitais do país, entre elas, Natal, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.
Na capital federal, os manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República e se dirigiram ao Congresso, onde gritaram palavras de ordem e ergueram cartazes com os dizeres “Sem anistia para golpista”. Também houve criticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em São Paulo, o ato também está acontecendo, começou às 14h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a concentração estava marcada para as 13h, na altura do posto 5, em Copacabana.
Projeto de lei Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas.
O texto foi aprovado durante a madrugada e é substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado, onde será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (17).
A violência voltou a se destacar como uma das principais preocupações dos brasileiros durante o Governo Lula. Uma nova pesquisa do Datafolha, divulgada neste sábado (13), revela que 16% da população apontam a segurança pública como o problema mais grave do país, ficando atrás apenas da saúde, citada por 20% dos entrevistados.
O levantamento foi realizado presencialmente entre os dias 2 e 4 de dezembro, com 2.002 participantes distribuídos em 113 municípios, e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais.
Ao longo da gestão Lula 3, o Datafolha mostra que a saúde se mantém como uma preocupação constante e dominante, oscilando entre 20% e 22% da população. Já a economia, que chegou a liderar em março de 2024 com cerca de 22%.
O candidato de extrema-direita José Antonio Kast, do Partido Republicano e Social Cristão, venceu as eleições presidenciais do Chile. Kast obteve cerca de 60% dos votos no segundo turno do pleito, realizado neste domingo (14).
A progressista Jeannette Jara, do Partido Comunista, por sua vez, alcançou 40% dos votos. A eleição ocorreu num momento de forte polarização, com eleitores expressando visões distintas sobre o futuro do país.
A diferença percentual não se alterou após a primeira contagem realizada pelo Serviço Eleitoral (Servel). A autoridade administrativa divulgou os primeiros resultados preliminares deste segundo turno às 18h47 (horário local e em Brasília).
A vitória de Kast representa a maior mudança política do Chile em décadas e reforça a crescente onda de governos de direita na América Latina. Sua campanha ganhou força a partir de um discurso duro sobre imigração e criminalidade, uma mudança em relação à sua derrota apertada para Boric em 2021.
Jeannette, por sua vez, traçou sua campanha em torno de seu histórico de avanços na reforma da Previdência e na redução da jornada de trabalho durante o governo do atual presidente Gabriel Boric (Partido Comunista).
Ela enfrentou dificuldades diante da impopularidade de Boric e do ceticismo em relação à sua filiação ao Partido Comunista em um país ainda marcado pela memória da ditadura de Pinochet.
No primeiro turno, Jeannette obteve 3.476.554 votos (26,85%). Já Kast alcançou 3.097.685 votos (23,92%). Pela primeira vez desde 2012, as eleições foram obrigatórias para os chilenos. Cerca de 15 milhões de eleitores participaram do pleito.
A partir da decisão da Justiça em determinar a suspensão de alguns benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão do cargo que ocupou, a União deve economizar pelo menos de R$ 1 milhão por ano com gastos referentes a veículos, seguranças, auxiliares, combustível e viagens.
Levantamento feito pela CNNBrasil com base em informações do Portal de Dados Abertos da Casa Civil mostra que o ex-mandatário utilizou cerca R$ 900 mil dos cofres públicos para custear, neste ano — até outubro — equipes de apoio, previstas por lei a ex-chefes do Executivo.
Em 2024, esse valor ultrapassou R$ 1,7 milhão. E, em 2023, o gasto total passou de R$ 1,9 milhão.
A legislação garante que cada ex-presidente tem direito vitalício a dois veículos e uma equipe de suporte que inclui até oito servidores — quatro para segurança e quatro para apoio, incluindo assessores e motoristas — além de dois veículos oficiais, sendo que o benefício é pessoal e não se estende à família.
Se juntados todos esses benefícios e o quanto eles custam, o ex-presidente desempenhou R$ 682.307,06 em gastos somente com salários de pessoal, gasolina e manutenção de veículos no ano de 2025, com dados até o mês de outubro.
Na última segunda-feira (10), a Justiça Federal de Minas Gerais determinou a suspensão dos seguranças e motoristas de Bolsonaro, assim como de seus veículos.
No documento, o juiz argumenta justamente que ex-presidente está preso e que, por isso, “a estrutura atualmente mantida pela União não acrescenta proteção existencial relevante ao réu, já sob custódia do Estado, mas consome recursos públicos para preservar um estatuto simbólico de ex-chefe de Estado, justamente no momento em que o ordenamento expressamente lhe retira direitos relevantes”.
No montante total deste ano, incluindo também despesas com passagens aéreas, obrigações tributárias, material de consumo e outros serviços, Bolsonaro custou R$ 983.742,97 aos cofres públicos.
