Na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Francisco do PT destacou o conjunto de obras hídricas em execução ou já concluídas através da parceria entre os governos estadual e federal. O deputado citou especialmente as obras da Barragem de Oiticica.
“Acompanhei a governadora Fátima Bezerra e mais um conjunto de secretários, além de representantes do movimento sindical,que estiveram conosco na Barragem de Oiticica, no Seridó. Fiquei encantado, não apenas por ter acompanhado aquela obra importante que garantirá segurança hídrica para o nosso povo. Pudemos constatar o quanto aquela obra tem uma relevância e a luta de muita gente que pleiteou a construção da barragem, que deixou de ser um sonho e virou realidade”, afirmou.
O deputado ressaltou que as obras de Oiticica foram iniciadas na gestão da então presidente Dilma Rousseff e concluídas pelo atual presidente Lula. “Oiticica já saiu do seu volume morto, o que nos anima com a possibilidade do abastecimento em Jardim do Seridó, caso continue a aumentar o seu volume”, disse.
O parlamentar citou que até ontem, a barragem já acumulava 469 milhões de metros cúbicos de água e continua recebendo as águas da bacia do Rio Piranhas. “Significa que ela tem hoje aproximadamente 63% do seu volume de acumulação e até ontem, dia 21, ela faltava pouco para atingir a cota de sangria. Recomendo a quem ainda não pôde ir, se puder, visitar essa grande obra de engenharia”.
Francisco também mencionou outra importante obra prestes a ser concluída, do Ramal do Apodi, que faz parte das obras da Transposição. “É outra importante obra com previsão de ser concluída este ano. Valeu a pena toda a luta”, finalizou.
A cidade se prepara para uma noite especial de fé nesta sexta-feira, 24 de abril, com a Noite da Misericórdia. O evento contará com a presença das irmãs do Instituto Hesed (Natal/RN) e uma programação marcada por cenáculo, louvor e pregação, proporcionando um profundo encontro com Jesus Cristo.
A programação começa às 18h30, na Quadra do CCT, com entrada gratuita. Haverá também livraria e cantina no local.
Inspirado na espiritualidade da Divina Misericórdia, difundida por Santa Faustina, o momento é um convite aberto a todos que desejam renovar a fé e viver uma experiência de oração e graça.
Traga sua família! Venha experimentar, viver e cantar as misericórdias do Senhor.
Primeira etapa contempla 1.758,39 m² de pavimentação com investimento de R$ 130.366,32
A Prefeitura de Currais Novos deu início à 1ª etapa da pavimentação da Rua Riacho das Ovelhas, localizada no bairro Dr. José Bezerra. A obra representa mais um avanço na melhoria da infraestrutura urbana do município.
Nesta fase inicial, serão pavimentados 1.758,39 metros quadrados, com um investimento total de R$ 130.366,32. O trecho contemplado nesta primeira etapa vai ligar a Av. Teotônio Freire ao CMEI Irmã Ananília, beneficiando diretamente moradores e usuários da via.
O prefeito Lucas Galvão esteve no local acompanhando o início dos serviços, ao lado do secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SEMOSU), Caio Pedro. Durante a visita, o gestor destacou a importância da obra para a comunidade.
“Estamos trabalhando para transformar a realidade dos nossos bairros. A pavimentação da Rua Riacho das Ovelhas é um compromisso que começa a se concretizar, e seguimos firmes para avançar ainda mais”, afirmou o prefeito.
Moradora da região, Maria de Lourdes comemorou o início da obra e ressaltou os benefícios que a pavimentação trará para o dia a dia da comunidade. “A gente esperava por isso há muito tempo. Aqui sofríamos com muita poeira e lama. Agora, com essa pavimentação, vai melhorar muito para todos nós, principalmente para quem precisa passar por aqui todos os dias”, destacou.
A Prefeitura reforça que novas etapas e outras obras de pavimentação estão previstas, dando continuidade ao desenvolvimento urbano de Currais Novos.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito no julgamento sobre a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
O caso está sendo analisado em plenário virtual da Segunda Turma. Os ministros precisam decidir se referendam ou não o mandado de prisão determinado por André Mendonça.
O julgamento começou por volta das 11h e os ministros terão até sexta-feira (24) para registrar os votos. Até o momento, o placar está em 1 a 0 para manter Paulo Henrique preso.
A suspeição é um instrumento jurídico em que juízes podem se abster de participar de um julgamento por dúvida sobre sua imparcialidade devido a vínculos como amizade com as partes, interesse no caso, entre outros.
Toffoli já havia adotado uma postura semelhante em outros julgamentos envolvendo o Caso Master.
Antes de André Mendonça assumir a relatoria, Toffoli era responsável pelo caso no STF, mas deixou a função em fevereiro, após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Com a declaração de suspeição, o julgamento será realizado normalmente com quatro ministros. Em caso de empate, a decisão final será a que mais beneficia o acusado.
Paulo Henrique Costa foi preso na última semana após a PF (Polícia Federal) identificar que ele havia recebido de Daniel Vorcaro seis imóveis de luxo, avaliados em R$ 140 milhões.
O mercado brasileiro de veículos elétricos ganhou um novo patamar de entrada com a chegada de modelos da JMEV, comercializados a partir de cerca de R$ 69.990. O valor posiciona o compacto abaixo do piso atual dos carros a combustão no país, criando uma inversão inédita na comparação de preços entre tecnologias automotivas .
Até então, o modelo zero-quilômetro mais acessível do mercado brasileiro era o Citroën C3 Live 1.0, com preços entre R$ 75 mil e R$ 80 mil. A nova oferta, ainda que simplificada, coloca a eletrificação em um patamar mais competitivo e amplia o debate sobre custo de entrada no segmento.
A operação no Brasil é conduzida pela E-Motors, que adota um modelo de importação direta, sem estrutura industrial local ou rede consolidada de concessionárias. A estratégia prioriza custo reduzido e aplicação em nichos específicos, como frotas e uso urbano de curta distância, ainda que levante questionamentos sobre assistência técnica e disponibilidade de peças no longo prazo .
A linha é composta por dois modelos. O EV2 representa a proposta mais básica, com cerca de 3,5 metros de comprimento, motor de até 30 kW (aproximadamente 40 cv) e autonomia próxima de 200 km no padrão chinês. Já o EV3 amplia a versatilidade, com maior porte, potência de até 50 kW (67 cv) e autonomia acima de 300 km, aproximando-se de um subcompacto convencional .
O posicionamento coloca os veículos abaixo de concorrentes como Kwid E-Tech e BYD Dolphin, ocupando um espaço intermediário entre microcarros urbanos e automóveis tradicionais. Esse tipo de produto já é comum no mercado chinês, mas ainda pouco explorado no Brasil, onde a eletrificação avançou principalmente por modelos mais completos e de maior valor agregado .
Apesar das limitações em desempenho, acabamento e estrutura de suporte, a chegada desses modelos introduz um novo vetor competitivo. A oferta de um elétrico abaixo do preço dos carros a combustão altera o ponto de partida do mercado e pode indicar uma próxima fase da eletrificação no país, centrada na redução de custos e na ampliação do acesso, ainda que com concessões em sofisticação e alcance de uso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (22) para sancionar o PL 1.800/2021, projeto de lei que prevê incentivos fiscais para o setor de reciclagem.
O texto foi enviado ao Senado em outubro de 2024 e aprovado sem mudanças na Casa em março de 2026. O projeto é de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e teve como relator o senador Alan Rick (União-AC).
O texto altera a legislação para permitir que empresas possam receber créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins ao comprarem certos materiais. Além disso, a proposta isenta essas contribuições na venda de desperdícios, resíduos e aparas específicos. Plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo e zinco estão entre os materiais contemplados.
De acordo com o texto aprovado no Congresso, o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota já prevista em lei. O crédito não aproveitado em determinado mês poderá ser usado nos meses seguintes.
Lula volta ao Brasil após giro na Europa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma a agenda no país nesta semana após cumprir compromissos na Europa, com passagens por Espanha, Alemanha e Portugal. De volta ao Brasil, Lula volta a cumprir compromissos domésticos em meio ao impasse com os Estados Unidos.
Na segunda-feira (20), o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental do governo dos EUA divulgou uma mensagem nas redes sociais dizendo ter pedido que o delegado da PF (Polícia Federal) Marcelo Ivo deixasse o país após ter feito o monitoramento que levou à prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem no país.
Além do impasse com os Estados Unidos, Lula deve se dedicar às articulações internas em outras três frentes: o fim da escala 6×1 na Câmara, a sabatina de Jorge Messias no Senado e a formulação de novas medidas para mitigar os efeitos da guerra.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele possa realizar uma cirurgia no ombro direito na próxima sexta-feira 24.Defesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro – Agora RNDefesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro – Agora RN
Segundo o pedido, a cirurgia tem como objetivo corrigir lesões no manguito rotador, conjunto de músculos e tendões que envolve o ombro. Os advogados alegam que o procedimento pode se estender também ao sábado 25.
Alegando razão médica, os advogados solicitaram urgência na análise do caso. A defesa pediu ainda que a autorização abarque todo o tratamento, incluindo atos preparatórios, pré-operatório, internação, realização da cirurgia, pós-operatório e reabilitação.
A autorização de Moraes, que deve em seguida ser confirmada pela Primeira Turma do Supremo, é necessária por ele ser o relator da execução penal de Bolsonaro.
Em setembro do ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no poder.
Em março, Moraes concedeu a Bolsonaro um pedido de prisão domiciliar por motivos humanitários, após o ex-presidente ter sido internado às pressas na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital particular de Brasília, com broncopneumonia.
Ele cumpria pena em uma cela especial no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O local é conhecido como Papudinha, devido à sua proximidade ao Complexo Penitenciário da Papuda.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável à continuidade da tramitação de propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. O relatório é de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA).
A análise na CCJ se limita à admissibilidade das propostas, ou seja, à verificação de compatibilidade com a Constituição. Caso o parecer seja aprovado, os textos passarão a tramitar de forma unificada e seguirão para uma Comissão Especial e, posteriormente, para votação no plenário da Casa. Depois dessa etapa, o tema ainda precisará ser apreciado pelo Senado.
A tramitação havia sido temporariamente interrompida após pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), contrário à proposta. As iniciativas em discussão foram unificadas por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e têm como base projetos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
As propostas preveem a redução da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada, na maioria dos casos, em 44 horas. Entre as diferenças, está o prazo de implementação: enquanto uma das propostas estabelece mudança em até 360 dias, outra prevê transição ao longo de até 10 anos.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, propondo jornada de 40 horas semanais. A avaliação do Executivo é de que um projeto de lei possui tramitação mais simples, já que exige maioria simples para aprovação, enquanto uma proposta de emenda à Constituição demanda o apoio de pelo menos 308 deputados.
A crise interna no PL do RN ganhou novo capítulo após declarações da deputada federal Carla Dickson, feitas em entrevista à rádio Difusora de Mossoró. A parlamentar afirmou existir uma suposta atuação política dentro da estrutura da Prefeitura de Natal em favor de articulações eleitorais ligadas à pré-candidatura da vereadora Nina Souza (PL), que é primeira-dama da capital.
Carla usou uma metáfora para descrever o cenário político que, segundo ela, estaria em curso na capital potiguar. “Tem a máquina de Natal com Nina, que já está moendo com força. E pessoas sendo faladas: ‘é pra votar em Nina, tá?’”, disse.
A parlamentar afirmou ainda que sua crítica não estaria relacionada ao fato de se tratar de uma candidatura feminina, mas sim ao que classificou como possível uso de estrutura administrativa em disputas eleitorais. “A minha questão chama-se máquina da Prefeitura de Natal”, destacou.
Segundo a deputada, haveria um ambiente de disputa desigual envolvendo nomes do próprio campo político, incluindo parlamentares com mandato federal. Ela citou que o cenário interno do PL estaria mais competitivo diante das articulações em andamento no estado.
As declarações foram feitas em entrevista pública, mas não foram acompanhadas de apresentação de documentos ou provas no momento da fala. Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Natal não havia se pronunciado oficialmente sobre as declarações feitas pela parlamentar.
O Rio Grande do Norte é o terceiro estado do Nordeste com menor número de roubos de veículos no primeiro trimestre de 2026, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
No período, foram registradas 263 ocorrências no estado. Os estados com menos roubos de veículos na região foram Sergipe, que teve 74 registros, e Alagoas, com 246 casos.
Na outra ponta do ranking, Pernambuco lidera com mais crimes, somando 2.409 roubos de veículos nos três primeiros meses do ano. Em seguida aparecem Bahia (1.821) e Paraíba (893). Também integram a lista Maranhão (642), Piauí (594) e Ceará (574).
RN tem redução de 32,39%
Comparando os registros de roubos de veículos nos primeiros três meses de 2026 com o mesmo período de 2025, foram 263 ocorrências este ano contra 389 roubos no ano passado 2025, ou seja, 26 crimes a menos, o que representa uma redução de 32,39%.
Titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo destaca fatores importantes para o desempenho alcançado pelo estado, como reforço no policiamento ostensivo, de investigação, uso de tecnologia e ações integradas entre as forças de segurança.
“Essa união de esforços tem contribuído para a redução dos roubos de veículos no Rio Grande do Norte, que tem sistematicamente melhorado os indicadores de enfrentamento da violência e criminalidade”, pontuou o secretário.
A produção de queijos e derivados do Rio Grande do Norte ampliou sua presença em um dos principais concursos do setor ao somar nove medalhas na 4ª edição do Mundial do Queijo do Brasil. O desempenho inclui a conquista do Super Ouro, maior distinção da competição, além de reconhecimentos nas categorias ouro, prata e bronze.
O destaque da delegação potiguar foi a manteiga do sertão elaborada por Lucenildo Firmino de Souza, o Galego da Serra, de Tenente Laurentino Cruz, que alcançou a pontuação máxima entre os jurados. O resultado evidencia o padrão de qualidade e a identidade dos produtos oriundos do Seridó, região tradicional na produção leiteira artesanal.
Também obtiveram medalha de ouro as marcas Sertão Jucurutu, do município de Jucurutu, e Dona Branca, de Currais Novos. Na categoria prata, além dos queijos da Dona Branca e do Sertão Jucurutu, o Capril Buxada, de Monte Alegre. Já as medalhas de bronze contemplaram produtos da Dona Branca, Sertão Jucurutu e do Laticínio do Vovô, de Nova Cruz.
A participação do Estado reuniu 13 queijeiras, responsáveis pelo envio de 63 itens lácteos, avaliados em meio a aproximadamente 2.600 amostras de diferentes países. O volume de inscrições e o nível técnico dos concorrentes colocam o resultado potiguar em posição de destaque no cenário da competição.
Os reconhecimentos abrangem fazendas de diferentes regiões do Estado, indicando a capilaridade da atividade leiteira e o fortalecimento da produção artesanal em municípios como Currais Novos, Jucurutu, Monte Alegre e Nova Cruz.
O avanço do setor está associado a ações de qualificação e apoio produtivo. Para o analista técnico do Sebrae-RN, Luís Felipe, o desempenho é reflexo de um processo contínuo de capacitação e assistência aos produtores. Já a analista Kessianny Sousa destaca que os resultados tendem a ampliar o acesso a mercados e a consolidar a reputação dos produtos potiguares. “Esse resultado nos engrandece pois nosso queijo potiguar é apreciado em todo Brasil. Todos os premiados possuem o Selo Feito Potiguar o que é motivo de muito orgulho”, disse Kessiany.
Com o desempenho na competição, o Rio Grande do Norte reforça a inserção de seus produtos no circuito de concursos especializados e amplia a visibilidade da produção artesanal no mercado nacional e internacional.
A senadora Zenaide Maia é uma das principais representantes do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.
Natural do estado, Zenaide construiu sua trajetória profissional na medicina, atuando como infectologista e dedicando grande parte da carreira à saúde pública. Antes de chegar ao Senado, também exerceu cargos importantes na gestão municipal, como secretária de Saúde em São Gonçalo do Amarante.
Na política, ganhou projeção nacional ao ser eleita deputada federal em 2014. Quatro anos depois, em 2018, conquistou uma vaga no Senado com expressiva votação, consolidando seu nome entre os principais quadros políticos do RN.
Filiada ao Partido Social Democrático (PSD), a senadora tem atuação marcada pela defesa de pautas sociais, com destaque para a valorização da saúde pública, os direitos das mulheres e a educação.
No Congresso, Zenaide Maia tem se posicionado em debates relevantes, como a criação do piso nacional da enfermagem, a busca pela igualdade salarial entre homens e mulheres e o fortalecimento de programas voltados à atenção básica de saúde.
Com um perfil independente, a parlamentar costuma adotar posições alinhadas a pautas sociais, mantendo diálogo com diferentes setores políticos.
Os pré-candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União) e Álvaro Dias (PL) afirmaram que, se eleitos, pretendem enfrentar o déficit da Previdência do Estado com foco em responsabilidade fiscal e reorganização das contas públicas. Nenhum dos dois, porém, apresenta medidas concretas para reverter o desequilíbrio estrutural do sistema.
O AGORA RN procurou os principais pré-candidatos ao governo para tratar sobre o tema após uma reportagem publicada na semana passada mostrar que o regime próprio de Previdência do Rio Grande do Norte fechou 2025 com um rombo de mais de R$ 2 bilhões. Dos três nomes que lideram a corrida no Estado, apenas Cadu Xavier (PT) não respondeu.
Dados apresentados na prestação de contas do Governo do RN mostram que, em 2025, o sistema previdenciário estadual arrecadou R$ 3,537 bilhões, enquanto as despesas com aposentadorias e pensões alcançaram R$ 5,559 bilhões. A diferença — superior a R$ 2 bilhões — precisa ser coberta pelo Tesouro Estadual, reduzindo a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Além do déficit financeiro, o modelo previdenciário enfrenta um problema estrutural: o número de aposentados e pensionistas cresce em ritmo superior ao de servidores ativos, o que pressiona o regime de repartição simples, no qual as contribuições atuais financiam os benefícios correntes.
Em sua resposta, Allyson Bezerra associou o enfrentamento do problema à experiência administrativa que ele teve como prefeito de Mossoró. Ele afirma que pretende aplicar no Estado uma estratégia semelhante à adotada no município.
“A partir de 2027, nós vamos enfrentar esse tema da responsabilidade fiscal, assim como fiz em Mossoró quando assumi a prefeitura. O município devia o 13º aos servidores, havia salários atrasados para terceirizados, consignados em atraso, o que impedia os servidores de fazer empréstimos, além de pendências com a previdência, um débito de R$ 233 milhões à época, e dívidas com o INSS e o Pasep”, declarou.
Segundo o ex-prefeito, a situação encontrada à época era de crise administrativa e financeira. “A prefeitura vivia, de fato, um caos, uma crise administrativa e financeira. Nós enfrentamos essa realidade e, hoje, Mossoró tem nota A na Capag. O governo do Estado é nota C, a capital também é nota C, enquanto Mossoró alcançou nota A. Isso demonstra responsabilidade fiscal, organização administrativa e equilíbrio financeiro”, afirmou.
Allyson também destacou a situação atual da previdência municipal como exemplo de gestão. “Hoje, a Previdência do município conta com um saldo superior a R$ 226 milhões no Previ Municipal. Essa é a experiência de quem organizou um ente público, tanto administrativa quanto financeiramente. E é assim que farei no Governo do Estado a partir de 2027. O cidadão do Rio Grande do Norte terá, de fato, um governo que se preocupa com a responsabilidade fiscal para garantir capacidade de investimento.”
Apesar do diagnóstico e da comparação com Mossoró, o pré-candidato não especificou quais medidas pretende adotar para lidar com o déficit estadual, que envolve um volume muito superior de recursos e um número significativamente maior de beneficiários.
Álvaro Dias, por sua vez, enfatizou o caráter estrutural do problema e criticou a condução das contas públicas no Estado. Para ele, o déficit previdenciário compromete não apenas o presente, mas também a capacidade de desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
“O rombo de mais de R$ 2 bilhões na Previdência estadual revela um problema estrutural sério que compromete o presente e limita o futuro do Rio Grande do Norte. Não é apenas um desequilíbrio contábil, é um modelo que deixou de se sustentar e que hoje sufoca a capacidade do Estado de investir e crescer”, afirmou.
O ex-prefeito de Natal também relacionou o cenário à crise fiscal mais ampla. “Esse cenário fica ainda mais preocupante quando surgem novos bloqueios no orçamento. Não estamos diante de um episódio isolado, mas de uma crise fiscal que se aprofunda rapidamente, fruto de decisões que não enfrentaram as causas reais do problema. O resultado é um Estado cada vez mais engessado, sem força para reagir”, declarou.
Assim como Allyson, Álvaro recorreu à experiência na administração municipal para sustentar sua proposta. “Eu vivi esse desafio na prática quando administrei Natal. Enfrentamos a questão previdenciária com seriedade, fizemos os ajustes necessários e colocamos o sistema nos trilhos. Hoje, o NatalPrev acumula resultados positivos consecutivos, com superávit atuarial e reconhecimento nacional pela sua solidez. Isso significa segurança para quem já contribuiu e tranquilidade para quem ainda está na ativa”, disse.
Ao comparar a realidade municipal com a estadual, o pré-candidato do PL destacou o crescimento das despesas previdenciárias. “No Estado, infelizmente, a realidade é outra. A despesa cresce em ritmo acelerado, a arrecadação não acompanha e o déficit se amplia. Isso drena recursos que deveriam estar chegando na ponta, em áreas essenciais, e impede o avanço que a população espera”, afirmou.
Álvaro também associou o problema ao impacto direto sobre a população. “E quem sente isso é o cidadão. Menos investimento significa menos obras, menos serviços de qualidade e menos oportunidades. A conta da ineficiência sempre chega para quem mais precisa do poder público”, declarou.
Apesar das críticas, a resposta também não apresentou medidas específicas para enfrentar o déficit, limitando-se à defesa de princípios gerais. “O caminho passa por responsabilidade fiscal, reorganização das contas e capacidade de gestão. É assim que se recupera a confiança, se atrai investimento e se cria um ambiente favorável ao desenvolvimento”, afirmou.
Problema estrutural O cenário descrito pelos pré-candidatos encontra respaldo nos dados oficiais e nas avaliações técnicas do próprio governo. O sistema previdenciário estadual opera sem reservas acumuladas e enfrenta uma relação desfavorável entre contribuintes e beneficiários — hoje, cerca de 52% da massa de servidores é composta por inativos, enquanto 48% está na ativa.
Entre 2023 e 2025, segundo os dados da prestação de contas do governo, a receita previdenciária cresceu 9,4%. No mesmo período, por outro lado, a despesa aumentou 15%. Em termos absolutos, o resultado negativo cresceu mais de R$ 420 milhões em dois anos. Apenas de 2024 para 2025, a piora foi da ordem de R$ 300 milhões.
Além disso, regras como a paridade, que garante a determinados aposentados os mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade, continuam pressionando as despesas. Embora essa regra não se aplique a novos servidores desde a reforma de 2003, seus efeitos ainda devem persistir por mais de uma década.
Segundo dados reunidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, o RN tem a maior despesa com Previdência no País: 34% de toda a despesa vai para essa finalidade. O segundo lugar está bem atrás: o Rio de Janeiro, com 24%.
Medidas adotadas nos últimos anos, como a reforma previdenciária estadual de 2020 e a criação da previdência complementar em 2021, têm potencial de reduzir o déficit no longo prazo, mas não resolvem o problema imediato. No curto prazo, o Tesouro continua sendo responsável por cobrir a diferença entre arrecadação e despesas.
Outro desafio é a elaboração de um plano de amortização do déficit atuarial, que depende da participação de todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado — Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A dificuldade de consolidar dados atualizados tem atrasado a formulação da proposta.
Raio-X do déficit da Previdência do RN Resultado previdenciário
Os reajustes nas contas de luz aprovados e em análise na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já atingem ou devem atingir cerca de 35 milhões de unidades consumidoras no país em 2026, o equivalente a quase 40% do total de consumidores ainda no primeiro semestre, segundo levantamento feito pela CNN com base nos dados da agência.
Em vários casos, os aumentos superam a inflação e chegam a dois dígitos, com picos próximos de 20%. Os dados mostram que distribuidoras de grande porte, como CPFL Paulista (SP), Coelba (BA), Enel Rio (RJ) e Copel (PR), concentram parte relevante desse impacto. Só essas concessionárias atendem milhões de consumidores e registram reajustes que variam de cerca de 12% a mais de 19%, dependendo do caso.
O cenário contrasta com a previsão média de 8% de aumento tarifário em 2026, divulgada pela própria Aneel em relatórios setoriais. Algumas distribuidoras tiveram aumentos mais moderados, na faixa de 5% a 7%, por conta do uso de mecanismos de alívio tarifário em algumas regiões.
No Norte e no Nordeste, parte das distribuidoras conseguiu reduzir o impacto dos reajustes com a antecipação de recursos ligados ao UBP (Uso de Bens Públicos), o que ajudou a manter os índices em um dígito.
Já nas regiões Sul e Sudeste, onde esse tipo de mecanismo teve menor efeito ou não foi utilizado na mesma intensidade, os reajustes aparecem de forma mais direta. É o caso da Copel, com 5 milhões de unidades consumidoras, cuja revisão tarifária em consulta pública indica aumento médio de 19,2%. E da CPFL Santa Cruz, com pouco mais de 400 mil unidades consumidoras, com revisão próxima de 19%. Ela atua em 45 municípios de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
Além dos mecanismos regulatórios, os reajustes refletem pressões estruturais do setor elétrico. Entre os principais fatores estão o aumento de encargos setoriais, especialmente a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo para bancar políticas públicas custeado compulsoriamente pelos consumidores via tarifa.
