O Corpo de Bombeiros Militar intensificou, neste sábado (7), as buscas por Francisco das Chagas Gomes, de 82 anos, desaparecido desde a tarde da sexta-feira (6), em Currais Novos.
Segundo informações dos familiares, Francisco saiu de casa, no bairro Sílvio Bezerra, por volta das 15h, informando que iria cortar o cabelo, mas não retornou. Os Bombeiros foram acionados por volta das 18h e iniciaram as buscas ainda durante a noite, retomando os trabalhos nas primeiras horas da manhã deste sábado.
De acordo com a equipe de resgate, as buscas contam com três guarnições do Corpo de Bombeiros, apoio da Polícia Militar, cães farejadores vindos de Natal, drones e uma aeronave para realizar varreduras aéreas.
As equipes concentram os trabalhos no bairro Sílvio Bezerra e em setores da zona rural. Uma das informações recebidas aponta que o idoso teria sido visto nas proximidades do Mediterrâneo.
Francisco das Chagas tem 82 anos, é alto e magro. Familiares fazem um apelo à população para que qualquer informação que possa ajudar a localizá-lo seja comunicada imediatamente.
Quem tiver informações pode entrar em contato pelos telefones:
Quem tiver informações sobre o paradeiro de Francisco pode entrar em contato:
A comunidade católica de Currais Novos se prepara para vivenciar um momento especial de fé e devoção com a realização do Santo Terço do Cruzeiro, neste sábado, 7 de novembro, às 17h, na Pedra do Cruzeiro.
A programação contará com a participação dos irmãos da Fazenda da Esperança, que darão um belo testemunho, além de uma apresentação especial do Coral Comunitário do CIAC.
Para facilitar a participação dos fiéis, será disponibilizado um ônibus com saída às 16h, seguindo o seguinte itinerário:
16h – Posto Laís;
16h10 – Matriz de Sant’Ana;
16h20 – Rodoviária;
16h30 – Parada do Radir Pereira;
16h40 – Geraldão;
16h45 – Santuário de Fátima.
A organização convida toda a comunidade a participar desse momento de oração, encontro e devoção a Nossa Senhora.
A saúde pública de Cerro Corá vive um novo momento. Nos dias 5 e 6 de novembro, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma das maiores mobilizações de cuidado e prevenção do município, reunindo consultas especializadas, exames e diversos serviços de saúde em uma grande estrutura montada em frente à Prefeitura.
A programação, realizada em alusão ao Outubro Rosa e ao Novembro Azul, contou com atendimentos ginecológicos, consultas com clínico geral e urologista, ultrassonografias, fisioterapia e a presença da carreta da mamografia. A iniciativa deu continuidade a uma sequência de avanços recentes, que incluiu a realização de pequenas cirurgias e os primeiros exames de colonoscopia no Hospital Clotilde Santina.
Para a secretária municipal de Saúde, Célia Guimarães, a mobilização representa o resultado de um trabalho coletivo que tem como prioridade aproximar os serviços da população. “Por trás de uma ação dessa dimensão existe muito planejamento, dedicação e uma equipe inteira comprometida em fazer acontecer. Nosso maior objetivo é cuidar das pessoas, garantir que elas tenham acesso aos serviços e sintam que a saúde de Cerro Corá está cada vez mais próxima delas. Sou muito grata a todos os profissionais que fizeram parte desse momento”, destacou.
O prefeito Maciel de Doca ressaltou que os avanços são resultado de um compromisso permanente com a melhoria dos serviços públicos. “Quando vejo nossa população sendo atendida aqui mesmo, na nossa cidade, tenho a certeza de que estamos no caminho certo. Sei que ainda temos muito a fazer, mas estamos trabalhando para oferecer uma saúde cada vez melhor. Quero agradecer a cada profissional envolvido e dizer ao povo de Cerro Corá que esse trabalho vai continuar. Vem muito mais pela frente”, afirmou.
Com o encerramento dessa primeira etapa do Cerro Corá Mais Saúde, a gestão municipal reforça o compromisso de ampliar os atendimentos, fortalecer a estrutura hospitalar e garantir que o cuidado com as pessoas continue sendo uma das prioridades da administração.
A Justiça Federal rejeitou, na quinta-feira (5), uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, referente ao período em que ele era deputado federal.
A ação apontava que Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, teria sido nomeada secretária parlamentar em 2003, mas não exercia efetivamente a função. O MPF alegava que ela seria funcionária fantasma e pediu o ressarcimento de R$ 280 mil aos cofres públicos.
Na decisão, o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes entendeu que não havia provas de desvio de recursos ou repasse de salários a Bolsonaro. O magistrado também considerou que os saques em dinheiro eram justificáveis pela ausência de agências bancárias na região onde Walderice morava e que ela exercia atividades de assessoria parlamentar. O MPF ainda pode recorrer da decisão.
A Executiva Nacional do PDT aprovou nesta sexta-feira (6) a entrada do partido na federação formada por Solidariedade, PRD e Avante. Na mesma reunião, feita em formato híbrido, o colegiado também se declarou favorável a incluir o PSB no grupo.
Os partidos tentam alcançar juntos o desempenho mínimo exigido pela cláusula de barreira. Sozinhos, PDT e Avante não atingiram esse mínimo nas eleições de 4 de outubro. A federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, também não. Quem fica abaixo da cláusula perde acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
Segundo o PDT, depois que a decisão for referendada pelo Diretório Nacional, os partidos vão pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação da federação. O nome e o estatuto do bloco devem mudar depois.
A soma de votos depois da eleição ainda depende do TSE. A Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou a favor de somar os votos do Avante aos da Renovação Solidária no cálculo da cláusula. O PDT não informou se a mesma regra valeria para os votos do partido.
Negociação com o PSB
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que a federação preserva a autonomia administrativa de cada partido e fortalece as bancadas no Congresso.
“A federação potencializará os partidos, incluindo nossos deputados e senadores, na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro. É o legado trabalhista cada vez presente na vida dos brasileiros”, afirmou.
Sobre o PSB, ele disse que as conversas continuam: “Prosseguiremos com as discussões para agregar o PSB. São partidos que comungam de valores semelhantes e podem caminhar juntos nos próximos anos”.
O Rio Grande do Norte realizará, nos dias 9 e 10 de novembro, o I Seminário Estadual de Saúde Digital, com lançamento do aplicativo Saúde RN. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e busca ampliar o acesso da população aos serviços e às informações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o tema “Do dado ao cuidado: a Saúde Digital fortalecendo o SUS no RN”, o evento pretende discutir o uso da tecnologia na gestão da saúde pública e na melhoria do atendimento aos usuários.
O aplicativo Saúde RN será apresentado no primeiro dia do seminário. A ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos às informações de saúde e permitir maior transparência no acompanhamento das demandas assistenciais.
A programação é organizada pela Unidade de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (UGTSIC), vinculada à Sesap.
Serviço
Evento: I Seminário Estadual de Saúde Digital do RN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu ontem com auxiliares para debater a criação do Ministério da Segurança Pública, um dia depois de afirmar em transmissão ao vivo que assinaria uma Medida Provisória (MP) para separar a área da pasta da Justiça. A medida é uma promessa de campanha do petista, que será concretizada na esteira da aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A ideia de aliados é que a nova estrutura ajude o Palácio do Planalto a dar respostas concretas para uma das principais reivindicações da população durante a disputa eleitoral deste ano: o combate ao crime.
Ontem, Lula recebeu o atual chefe da área, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para tratar do desenho do ministério. A expectativa de aliados, antes da reunião, era que Lula só assinasse a MP depois da promulgação da alteração da Constituição, em data ainda a ser marcada pelo Legislativo. A tendência é que a iniciativa fique para depois da viagem que o petista fará à Ásia — o retorno está previsto para o dia 16. Até o momento, o presidente não indicou quem assumirá o cargo.
Inicialmente, foco da pasta será o combate ao crime organizado e ao feminicídio, além da redução dos roubos de celulares, segundo aliados.
Ainda em discussão, o novo ministério deve ter uma secretaria direcionada ao combate a facções, com foco no mapeamento da lavagem de dinheiro e que mire os escalões mais altos dos grupos criminosos.
— Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão — afirmou Lula na live de anteontem, ao lado do deputado André Janones (Rede-MG), aliado responsável pela campanha digital de apoiadores no segundo turno.
Interlocutores do governo defendem, por exemplo, a abertura de escritórios nos 26 estados e no Distrito Federal, que terão como objetivo ampliar a integração com as polícias estaduais, a exemplo das estruturas recém-inauguradas em São Paulo e no Rio.
Na estrutura do novo ministério, ficariam a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Força Nacional, atualmente os órgãos de maior orçamento e peso da pasta da Justiça.
Apesar da discussão, ainda não há orçamento específico para a nova pasta. O plano orçamentário de 2027, enviado ao Congresso em agosto, prevê R$ 27,52 bilhões para o Ministério da Justiça e Segurança, em estrutura integrada.
Para efeito de comparação, o valor é R$ 1,4 bilhão a mais do que em 2026, mas é menor, por exemplo, do que o montante previsto para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (R$ 28,8 bilhões).
Entre os cotados para chefiar o futuro ministério estão o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Camilo Santana, que ganhou espaço durante a campanha e foi o autor de uma emenda para redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos; o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que atuou no Piauí em iniciativas que reduziram os roubos de celulares; e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, que fez campanha ao governo de São Paulo prometendo uma agência antifacção e um placar com dados de resolução de crimes a cada três meses. Já o vice Geraldo Alckmin, que foi ministro de Indústria e Comércio do atual mandato, vem sendo cotado em diferentes pastas, entre elas a de Segurança, pela experiência e confiança que tem de Lula.
O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido por ter levado à cadeia os principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), chegou a ser citado por auxiliares do presidente, mas não aparece mais como um nome com força.
Aliados afirmam que, entre os nomes, Camilo sai na frente por ser mais próximo de Lula e ter coordenado a bem-sucedida estratégia da campanha petista no segundo turno. Ele foi um dos responsáveis pela modulação do discurso do petista, que passou a repetir o slogan “para o povo trabalhador, a proteção; para o bandido, a prisão”.
A Segurança Pública, porém, seria uma espécie de plano B para Camilo, que também é cotado para comandar a Casa Civil, pasta considerada de maior peso no governo.
Segundo especialistas da área de segurança, o governo deve priorizar um perfil que tenha capacidade política de articular a cooperação entre os diferentes órgãos de segurança e consiga diminuir as resistências entre a administração federal e os entes federativos.
No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula estabeleceu como foco asfixiar financeiramente as organizações criminosas, reforçar a estrutura de vigilância de 138 presídios no Brasil, com foco em evitar a comunicação de presos, além de ampliar o esclarecimento de homicídios. Por último, a estratégia prevê reforçar policiamento em fronteiras para impedir o fluxo de armas e munições.
Na área de crimes patrimoniais, Lula tem reforçado o discurso de combate ao furto e ao roubo de celular, com a proposta de ampliar o alcance do programa Celular Seguro, ferramenta que permite bloquear aparelhos, e combater as redes de receptação e revenda de aparelhos roubados.
— Nós queremos o roubo do telefone zero. Ninguém roubar e, se for pego, vai ser punido também — afirmou Lula, durante ato de campanha antes do primeiro turno.
Aprovada na terça-feira pelo Senado, a PEC da Segurança promove mudanças tanto na PF, que ganha mais respaldo na atuação contra o crime organizado, quanto na PRF, que poderá, na prática, participar de operações conjuntas fora de rodovias federais.
Outra mudança é a inclusão, na Constituição, do Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão com representantes da União, de estados e de municípios que acompanhará a atuação das forças policiais para verificar o cumprimento de metas e o estabelecimento de diretrizes comuns a todos. A PEC autoriza ainda a criação das polícias municipais.
Com anova realidade, há um reforço na necessidade de coordenação entre forças de segurança de diferentes níveis.
A criação da pasta ocorre após outras mudanças legislativas, como a sanção da lei Antifacção, que endureceu as penas para faccionados e também os regimes de detenção de integrantes do crime organizado.
A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do RN recebeu, na manhã desta sexta-feira (6), no auditório da OAB/RN, o selo “Aqui Tem Ouvidoria”. Iniciativa da Rede Ouvir RN, a certificação foi entregue durante a “XXVI Sexta de Contas” e contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do RN (TCE/RN), Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Ministério Público do RN (MP/RN), Controladoria Geral do Estado (CGE/RN), OAB/RN, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam).
Segundo a ouvidora da ALRN, Elissa Galvão, “hoje é um dia muito importante para as Ouvidorias do nosso Estado, pois a entrega dos selos pela Rede Ouvir RN representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas instituições que buscam fortalecer cada vez mais a escuta, a transparência e o diálogo com a sociedade”.
Para ela, a Ouvidoria tem o papel fundamental de dar voz ao cidadão e permitir que ele apresente suas demandas e sugestões, “contribuindo, assim, para a melhoria dos serviços públicos”.
“Mais do que uma premiação, essa entrega de selo representa um incentivo para que a Ouvidoria do nosso Parlamento Potiguar continue evoluindo e reafirmando o nosso compromisso com os cidadãos Norte-rio-grandenses”, destacou a ouvidora da Casa Legislativa.
No início do evento, o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, saudou a plateia e falou da alegria da entidade em abrir as portas “para um projeto tão importante que é a Rede Ouvir RN”.
“Logo no começo da minha gestão, o ex-presidente Gilberto conversou comigo a respeito da ideia, e hoje nós temos a Ouvidoria-Geral da OAB compartilhando experiências, conhecimentos e muitos aprendizados. Portanto, eu quero dizer que a advocacia fica muito feliz em receber este evento e poder contribuir com a melhoria dos serviços prestados à sociedade potiguar”, frisou.
Em seguida, o presidente do Tribunal de Contas do RN, Carlos Thompson, realizou a abertura oficial do encontro.
“Quando ouvimos, nós compreendemos as necessidades das pessoas, identificamos problemas, construímos soluções e fortalecemos relações de confiança. No serviço público, ouvir é mais do que tudo isso: é uma obrigação democrática. Nenhuma instituição pública consegue cumprir plenamente sua missão sem estar aberta ao diálogo com a sociedade, e as ouvidorias assumem papel fundamental nessa missão. Elas transformam a voz do cidadão em informação qualificada para a gestão, ajudam a corrigir falhas, aprimorar políticas públicas e fortalecer a transparência”, disse.
Ainda segundo Thompson, a simples criação formal de uma ouvidoria não garante que ela cumpra sua função.
“É preciso que a unidade esteja estruturada, seja acessível, identificada pela população e efetivamente capaz de acolher manifestações, oferecer respostas e estimular a participação social. É esse o sentido do selo ‘Aqui Tem Ouvidoria’. Ao estabelecer critérios objetivos para a certificação, a iniciativa estimula as instituições a avançarem na consolidação de suas ouvidorias, criando condições para que elas assumam publicamente a responsabilidade de manter e aperfeiçoar esses espaços de escuta e interlocução com a sociedade”, concluiu.
Para o coordenador da Rede Ouvir RN, o conselheiro ouvidor do TCE/RN, Paulo Roberto Alves, “é uma satisfação muito grande participar deste momento que é um marco relevante para o fortalecimento das ouvidorias públicas do RN”.
Iniciando sua fala, ele contou um pouco da história de criação da Rede Ouvir RN.
“No início, éramos apenas 9 entidades, e hoje a rede congrega mais de 50 instituições, um número que certamente continuará crescendo. Nós queríamos estabelecer um espaço permanente de cooperação, capaz de aproximar pessoas, gerar compartilhamento de experiências, promover conhecimento e fortalecer os canais de comunicação entre o cidadão e o Poder Público”, explicou.
Paulo Roberto acrescentou que “é muito gratificante perceber que o objetivo inicial de trabalhar em conjunto já produz resultados concretos”.
“O selo Aqui Tem Ouvidoria, cuja primeira certificação celebramos hoje, é a primeira grande realização coletiva da nossa rede e representa o reconhecimento de instituições que compreenderam que ouvir o cidadão é parte essencial de sua responsabilidade perante a sociedade”.
Ainda de acordo com o coordenador, neste primeiro ciclo, foram estabelecidos critérios objetivos e indispensáveis para o funcionamento de uma ouvidoria.
“Nós exigimos sua instituição formal, a designação de um responsável, a existência de canais de acesso bem identificados nos portais institucionais e a demonstração de que cada unidade se encontra efetivamente em funcionamento”, elencou, acrescentando que “esses são requisitos fundamentais, pois não basta que a ouvidoria apenas exista, mas que ela cumpra realmente o seu papel perante a sociedade”.
Na sequência, foram feitas exposições técnicas voltadas ao fortalecimento das ouvidorias públicas.
A primeira palestra, intitulada “Tribunais de Contas: diálogo e transparência”, foi proferida pelo conselheiro corregedor do TCE/RN, Gilberto Jales.
“Este bate-papo de hoje será para entendermos o papel de cada um de nós nesse contexto de diálogo e democracia. E eu chamo a atenção para o quanto os órgãos de controle avançaram nos últimos tempos. O diálogo e a aproximação com a sociedade têm sido os temas do momento. O foco hoje é buscar interagir, antecipar-se ao problema e construir redes de soluções – e essa aqui é um grande exemplo – diferentemente de posturas autoritárias e punitivas, que a história já demonstrou serem ineficazes”, afirmou.
A segunda palestra, a respeito do tema “Da escuta à estratégia: informação que move a gestão”, foi ministrada pela ouvidora-geral da União, Valdirene Paes.
“Ouvir é um ato fundamental. E a escuta qualificada fortalece nossas instituições e a democracia, legitimando nossas decisões. E essa capacidade de escuta tem um objetivo: transformar a vida das pessoas. Mas, para isso, precisamos entender que a ouvidoria não deve ser vista como o lugar onde os problemas chegam. Na verdade, nós precisamos reconhecê-la como o lugar onde os problemas podem – e devem – se tornar visíveis para a gestão”, ressaltou.
Após as apresentações, foram realizadas as entregas das certificações do selo “Aqui Tem Ouvidoria” às unidades que atenderam plenamente aos requisitos exigidos pela Rede Ouvir RN (órgãos públicos, prefeituras e câmaras municipais).
Ao final do evento, as instituições certificadas foram parabenizadas pelo seu empenho, dedicação e atendimento aos padrões de excelência e transparência públicas.
Familiares estão à procura de um idoso identificado como Chagas e pedem a colaboração da população para ajudar a descobrir seu paradeiro.
De acordo com as informações repassadas pela família, ele estava vestindo uma camisa de botão azul, calça jeans e botas quando foi visto pela última vez.
A família está preocupada e solicita que qualquer pessoa que tenha informações sobre o paradeiro do idoso entre em contato pelo telefone (84) 99605-7612.
A colaboração da população é fundamental para ajudar a família a encontrar Chagas. Qualquer informação pode ser importante.
Imagens de câmeras de segurança do Condomínio Parque das Pedras registraram a passagem do idoso, seguindo no sentido da cidade de Acari.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta sexta-feira (6), na Câmara Municipal de Parelhas, uma sessão solene em homenagem aos 100 anos de emancipação política do município. Proposta pelo deputado estadual Francisco do PT, a solenidade reconheceu instituições que fizeram e fazem parte da história da cidade.
Foram homenageadas instituições de diferentes áreas, como educação, cultura, esporte, saúde, religião e segurança. A sessão contou com a participação do prefeito do município, Dr. Tiago Almeida; de representantes do Poder Legislativo municipal e das instituições homenageadas.
Parelhense, ex-vereador e ex-prefeito do município, Francisco destacou que a escolha das instituições foi uma forma de reconhecer coletivamente as contribuições de tantas pessoas para a construção da cidade.
“É uma satisfação imensa ser parelhense e poder celebrar os 100 anos de emancipação da nossa cidade com esta homenagem. Escolhemos homenagear instituições porque seria impossível selecionar pessoas diante de tanta gente que fez e faz parte dessa história. Ao reconhecer essas instituições, homenageamos também as pessoas que as construíram e aquelas que continuam dando vida ao trabalho que elas realizam em favor de Parelhas”, afirmou o deputado.
A solenidade marcou o reconhecimento da contribuição dessas instituições para o desenvolvimento do município e para a preservação de sua memória, valorizando o trabalho de diferentes gerações na construção dos primeiros cem anos de emancipação de Parelhas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nessa quarta-feira (4), novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar golpes aplicados por meio de mensagens de texto (SMS). As medidas obrigam as operadoras a bloquear mensagens enviadas por códigos que não estejam registrados. Além disso, cada código curto deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação de quem envia as mensagens.
As exigências se aplicam ao serviço de SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para encaminhar mensagens automatizadas aos consumidores. Nesse modelo, o remetente é identificado por um código curto, geralmente formado por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de telefone convencional.
De acordo com a determinação do Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras de telefonia móvel terão até 90 dias para implementar as novas medidas. Entre as exigências está a criação e manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos, com consulta pública. O sistema deverá permitir a identificação das pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens.
As operadoras também deverão restringir o uso do serviço de SMS A2P a empresas devidamente identificadas. Outra regra estabelece que cada código curto seja destinado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, sem possibilidade de compartilhamento entre empresas. As mudanças têm como objetivo facilitar o rastreamento da origem das mensagens e dificultar o uso de códigos não registrados em tentativas de fraude.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para afastar Paulo Gonet do comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, assinada nessa quarta-feira (4/11), o magistrado apontou falta de legitimidade do parlamentar para apresentar a solicitação e ausência de indícios mínimos que justificassem a abertura de uma investigação.
Nikolas havia acionado o Supremo em 19 de setembro, após a divulgação de uma fotografia de Gonet ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em Londres. Na imagem, os dois aparecem em um ambiente privado, com o procurador-geral segurando um charuto e copos de uísque sobre a mesa.
Na representação, o deputado mineiro argumentou que a fotografia e mensagens extraídas do celular de Vorcaro levantavam dúvidas sobre a relação entre o banqueiro e o chefe da PGR. Ele solicitou o afastamento cautelar de Gonet e pediu que o caso fosse submetido à análise do plenário do STF.
Ao analisar o pedido, Fachin considerou a petição manifestamente inadmissível. Segundo o ministro, Nikolas não possui legitimidade processual para exigir que o Supremo examine diretamente os fatos apresentados.
O presidente da Corte também destacou que o Conselho Superior do Ministério Público já havia analisado os episódios mencionados pelo parlamentar e considerado que não existiam elementos suficientes para justificar a abertura de investigação
“Não cabe a esta Suprema Corte, à luz dos elementos ora trazidos à colação, deliberar em sentido diverso”, afirmou Fachin.
Foto com Vorcaro motivou pedido A representação de Nikolas teve como principal fundamento uma fotografia de Gonet com Vorcaro, que teria sido encaminhada ao banqueiro pelo advogado Ciro Soares em junho de 2025.
O parlamentar também mencionou conversas sobre uma possível viagem a Londres envolvendo Pedro Gonet, filho do procurador-geral. Segundo o documento apresentado ao STF, Vorcaro teria autorizado o pagamento das despesas do filho de Gonet, embora a viagem tenha sido posteriormente cancelada.
Nikolas ainda citou uma anotação encontrada no celular do banqueiro, na qual Vorcaro teria mencionado a necessidade de reforçar contatos com “Andrei e Paulo”. De acordo com a representação, a Polícia Federal relacionou os nomes ao diretor-geral da corporação, Andrei Passos, e ao procurador-geral.
Para o deputado, os episódios justificariam o afastamento preventivo de Gonet enquanto os fatos fossem apurados.
Fachin aponta falta de justa causa Na decisão, Fachin ressaltou que o direito constitucional de petição não permite que qualquer cidadão exija diretamente do STF a abertura de procedimentos criminais.
O ministro citou precedentes da Corte segundo os quais pedidos de instauração de inquérito em crimes de ação penal pública devem partir do Ministério Público, da autoridade policial ou da pessoa ofendida.
Além da questão processual, Fachin afirmou que os elementos apresentados por Nikolas não demonstravam justa causa para iniciar uma apuração. “No caso, soma-se à falta de legitimidade do requerente a falta de justa causa para iniciar apuração pelas condutas descritas”, escreveu.
O Rio Grande do Norte tem cerca de 113,9 mil inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, dos quais aproximadamente 69,5 mil são mulheres. Os dados do Painel Enem 2026, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram ainda que as pessoas autodeclaradas pardas formam o maior grupo entre as categorias de cor ou raça no estado. Com informações do g1 RN.
O levantamento registra cerca de 44,4 mil homens inscritos. Na divisão por cor ou raça, 51.440 participantes se declararam pardos e 44.675, brancos. Embora sejam o grupo mais numeroso nesse recorte, os pardos representam menos da metade do total de inscritos potiguares.
Outros 9.128 candidatos se autodeclararam pretos, 1.141 amarelos e 514 indígenas. Há ainda 7.037 participantes que não informaram cor ou raça no cadastro do exame.
Em relação à escolaridade, o maior grupo é formado por pessoas que já concluíram o ensino médio: são 51.208 inscritos nessa condição. Outros 40.334 estão cursando a última série dessa etapa de ensino. Entre esses concluintes, aproximadamente 35,1 mil são estudantes da rede pública inscritos automaticamente na prova.
O painel também contabiliza 21.106 participantes que cursam o ensino médio, mas não devem concluir essa etapa em 2026. Outros 1.287 inscritos não estão estudando e ainda não terminaram o ensino médio.
A predominância feminina no estado acompanha o perfil nacional. Em todo o Brasil, o Enem 2026 contabilizou 5.051.345 inscrições confirmadas, de um total de 5.655.423 realizadas. As mulheres somam 3.232.013 participantes, ou 63,98% do total, enquanto os homens são 1.819.332, equivalentes a 36,02%.
Além de servir como forma de acesso ao ensino superior, o Enem passou a integrar, em 2026, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O exame também será utilizado para avaliar a qualidade do ensino médio nas redes pública e privada. A primeira divulgação oficial dos resultados por escola está prevista para 2027.
O jogador potiguar Bismarck, de 36 anos, morreu após ser baleado em um bar nas proximidades do Beco da Lama, no Centro Histórico de Natal. O crime aconteceu na madrugada desta sexta-feira (6), após uma discussão aparentemente motivada por ciúmes.
O meio-campista teve passagens pelo Globo FC, onde atuou nas temporadas de 2017 e 2018, e foi campeão da Copa do Nordeste pelo Campinense em 2013.
Segundo informações da Polícia Militar, equipes de PMs foram acionadas por volta de 1h30, após relatos de tiros nas proximidades do Beco da Lama.
De acordo com informações preliminares repassadas aos policiais, a ocorrência teria sido motivada por uma discussão envolvendo ciúmes entre dois grupos de pessoas que estavam no local. Bismarck, segundo a PM, teria tentado intervir na situação e pedido que o desentendimento fosse encerrado.
Ainda de acordo com relato repassados aos militares, um dos envolvidos na discussão deixou o local e retornou minutos depois em um Fiat Palio branco, acompanhado de outras pessoas, e teria efetuado disparos que atingiu o jogador, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
O outro baleado, que não teve a identificação confirmada, foi socorrido e levado ao hospital para receber atendimento médico.
Após o crime, os policiais militares realizaram buscas na região para localizar o veículo e os suspeitos que, até o momento, não foram encontrados.
A Justiça Federal autorizou a retomada das operações de três plataformas de apostas da CDA Gaming após suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) das Bets em relação à empresa. A decisão foi tomada pela desembargadora Adriana Pileggi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que considerou que impedir o funcionamento de uma companhia com licença federal vigente, sem indenização, poderia representar um “verdadeiro confisco”.
A decisão restabelece provisoriamente a validade da autorização federal da empresa e afasta, em relação à CDA Gaming, as restrições previstas no artigo 7º da medida provisória. Com isso, os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo On-line estão autorizados a voltar a receber apostas.
A companhia argumentou que adquiriu uma concessão onerosa com validade até 31 de dezembro de 2029, mediante o pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal.
Entenda a decisão
Antes de recorrer ao TRF3, a CDA Gaming apresentou um mandado de segurança à Justiça Federal de São Paulo. O pedido de liminar foi negado pela 26ª Vara Cível Federal, que considerou que o interesse público na proteção da população contra os efeitos negativos das apostas deveria prevalecer sobre a segurança jurídica alegada pela empresa.
A companhia recorreu da decisão e sustentou que a suspensão de suas atividades desrespeitaria as condições da licença adquirida junto ao governo federal.
Ao analisar o recurso, a desembargadora apontou que a extinção das autorizações em um prazo curto poderia provocar prejuízos às empresas licenciadas e contrariar princípios constitucionais como segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que a justificativa de interesse público não permite que a Administração Pública altere unilateralmente, de forma repentina, compromissos anteriormente estabelecidos.
“A evocação do termo ‘interesse público’ não confere à Administração o poder mágico de alterar subitamente o acertado com eventual contratado, correndo o risco de descrédito total em relação aos contratos efetuados com a Administração Pública”, declarou.
A desembargadora também destacou a segurança jurídica como fundamento para conceder a medida, classificando o princípio como uma garantia do Estado Democrático de Direito e da confiança dos cidadãos nas decisões do poder público.
“Em suma, é o princípio garantidor do Estado Democrático de Direito, base da confiança que o cidadão deposita no Poder Público. É o princípio da não surpresa”, afirmou.
A autorização tem caráter provisório e beneficia exclusivamente a CDA Gaming, não representando uma suspensão geral dos efeitos da medida provisória para as demais empresas do setor.
