Aproveitando o clima festivo da Festa de Nossa Senhora do Ó, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), esteve em Nísia Floresta para uma visita institucional dedicada à prestação de contas e ao diálogo com a gestão municipal.
Recebido pelo prefeito Gustavo Santos (PSDB), pela vice-prefeita Valéria Mesquita (PSDB) e por lideranças locais, Ezequiel apresentou um balanço das ações realizadas em favor do município. Entre os destaques, citou obras de pavimentação e drenagem, incluindo a Avenida Isabel Gondim, já concluída, que melhoraram mobilidade, segurança e qualidade de vida.
“Eu só acredito na vida pública se ela puder ter uma resposta. As pessoas acreditam em voto e você tem a obrigação de retribuir, transformando a vida desse povo lá na ponta. Esse encontro da Assembleia com Nísia Floresta, é o encontro e a junção da vontade de servir, de ajudar, de melhorar, de transformar, de resolver os problemas daquelas pessoas que mais precisam”, celebrou Ezequiel.
Na saúde, lembrou a destinação de R$ 400 mil para insumos e medicamentos e a previsão de mais R$ 300 mil no Orçamento de 2026. Durante a agenda, visitou Unidade de Saúde Antônio Marinho de Carvalho, onde acompanhou a implantação do laboratório 24 horas e do serviço de raio X, instalados com recursos oriundos do mandato.
“Ezequiel Ferreira é um grande parceiro de Nísia Floresta e demonstra isso com muito trabalho e com destinação de emendas que resulta em benefícios para a população mais carente e para o desenvolvimento da nossa cidade”, agradeceu o prefeito Gustavo.
O presidente ressaltou ainda a recuperação da RN-063 no trecho até Tabatinga, obra que revitalizou o fluxo turístico e fomenta novos empreendimentos. Destacou também a entrega de um trator com grade aradora para fortalecer a agricultura local.
Nos últimos anos, Ezequiel encaminhou para o município solicitações nas áreas de infraestrutura, segurança pública, agricultura familiar, habitação e empreendedorismo, incluindo videomonitoramento, reformas de escolas, perfuração de poços e recapeamento da RN-063, viaturas, operação tapa-buracos e implantação da Sala do Empreendedor em parceria com o Sebrae/RN.
A comitiva visitou ainda a estrada Marise da Silva Leite, homenagem à vice-prefeita e símbolo da valorização da história local, feita com emendas parlamentar destinada por Ezequiel Ferreira.
A agenda, marcada por transparência e proximidade, reafirmou o compromisso do presidente da Assembleia com o desenvolvimento de Nísia Floresta. A reunião contou com a presença de secretários, vereadores, ex-vereadores e ocorreu paralelamente à programação do Em Ação no município.
Oito em cada dez brasileiros apoiam a criação de regras para regular o ambiente digital e proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. É o que revela uma pesquisa do Projeto Brief, divulgada nesta quinta-feira (11). O assunto, segundo os pesquisadores, rompe a barreira da polarização: 73% dos eleitores de Jair Bolsonaro e 90% dos de Luiz Inácio Lula da Silva defendem a regulamentação.
O estudo, que ouviu 1.800 pais e mães de crianças de até 18 anos, durante o mês de outubro, indica que o debate sobre a chamada “adultização” — a exposição precoce de menores a conteúdos impróprios — ganhou força após casos recentes que expuseram a ausência de proteção digital no país. O caso mais emblemático foi revelado pelo criador de conteúdo Felca.
Mas o debate também revela um dilema: embora enxerguem os riscos online, a maioria das famílias não sabe como enfrentá-los.
Famílias expostas, pais desamparados
De acordo com os dados, 77% das crianças e adolescentes têm celular próprio, índice que chega a 92% entre jovens de 13 a 18 anos. E mesmo entre crianças de 8 a 12 anos, 63% já possuem o próprio aparelho. O uso é expressivo: 53% passam mais de três horas por dia conectados, e um em cada quatro ultrapassa cinco horas diárias.
No entanto, mesmo com essa hiperconectividade, a proteção é frágil. Apenas 37% dos pais sabem usar ferramentas de controle parental, enquanto 45% já ouviram falar, mas não utilizam, e 18% nunca tiveram contato com o termo.
O resultado é um cenário preocupante:
21% das crianças relataram situações desconfortáveis online;
8% sofreram assédio, abuso ou ataque direto — índice que dobra entre meninas de 13 a 15 anos;
46% dos pais afirmam que os filhos apresentam ansiedade, irritabilidade ou dificuldade de foco devido ao tempo de tela.
A sensação dominante entre os pais, segundo a análise qualitativa da pesquisa, é solidão. A frase “pais não deveriam se sentir sozinhos nessa luta” teve concordância de 82,5% dos entrevistados.
Influenciadores têm mais responsabilidade que escolas, dizem pais
Ao serem perguntados sobre quem deve proteger crianças e adolescentes nas redes, os pais revelam um deslocamento no papel de referência educacional para o ambiente digital. Influenciadores digitais aparecem como mais responsáveis (37%) do que escolas e professores (32%).
A hierarquia de responsabilidade, segundo os entrevistados, é:
1. Pais e mães (82%)
2. Plataformas digitais (76%)
3. Governo (61%)
4. Influenciadores (37%)
5. Escolas (32%)
ECA Digital ainda é desconhecido pela maioria
Mesmo após a aprovação, na Câmara, do PL 2.638, que obriga plataformas a oferecer ferramentas de controle parental e retirar conteúdos perigosos sem necessidade de decisão judicial, a nova legislação ainda não chegou ao vocabulário popular.
Apenas 36% dos entrevistados já ouviram falar do ECA Digital. Entre eles:
52% sabem do que se trata;
31% acham que é um aplicativo;
11% acreditam ser uma campanha de ONGs;
6% acham que é uma política criada pelas próprias plataformas.
A pesquisa conclui que a discussão sobre adultização funciona como um “fio emocional” capaz de conectar debates sobre regulação, bem-estar e responsabilidade das grandes plataformas. E sugere que campanhas públicas, comunicação clara e o engajamento de influenciadores são essenciais para mudar a cultura digital no país.
“A legislação avançou, mas a consciência social ainda não”, resume o relatório.
Depois de 40 projetos de lei apreciados, na reunião desta quinta-feira (11), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conclui o exercício de 2025 com a pauta zerada. Dos projetos apreciados, apenas um recebeu pedido de vista.
“Pauta zerada”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV). Participaram da reunião o vice-presidente Francisco do PT, os membros Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) e a suplente Divaneide Basílio (PT).
Entre os projetos aprovados nas áreas de cultura, turismo, gastronomia e outros interesses, está o reconhecimento como patrimônio cultural, artístico e imaterial do Projeto Seis e Meia, de autoria de Hermano, e o Festival Literário de Currais Novos, apresentado por Francisco do PT.
Também foram destacadas as festas religiosas dos municípios de Baraúna, Alexandria, Nova Cruz e Barcelona. No ano de 2025, a Comissão realizou 27 reuniões e apreciou 422 projetos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize, em até 15 dias, uma perícia médica oficial para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro realmente precisa passar por cirurgia imediata. Bolsonaro está preso na Superintendência da PF em Brasília desde 25 de novembro.
A decisão foi tomada após a defesa pedir autorização para que o ex-presidente fosse levado ao hospital DF Star, na capital federal, para procedimentos cirúrgicos. Os advogados afirmam que Bolsonaro enfrenta comorbidades graves e crônicas, como sequelas das cirurgias após o atentado de 2018 e episódios de “soluços incoercíveis”, que já exigiram atendimento urgente.
Moraes, porém, afirmou que os exames anexados pela defesa “não são atuais”. Segundo o ministro, o mais recente foi feito há três meses e, na época, não indicava necessidade de cirurgia urgente. Ele também destacou que Bolsonaro não mencionou esse problema de saúde quando foi preso.
Exames antigos e novo pedido A defesa cita um quadro “grave, crônico e progressivo” para justificar o pedido, além de decisões anteriores que autorizaram prisão domiciliar por motivos humanitários. Os advogados pediram que Bolsonaro pudesse permanecer no hospital pelo tempo necessário para recuperação.
A última cirurgia feita pelo ex-presidente ocorreu em setembro, quando removeu lesões na pele. O procedimento foi feito pelo médico Claudio Birolini, o mesmo que operou Bolsonaro no intestino em abril.
Agora, a PF terá que produzir laudo próprio para confirmar — ou não — a necessidade de intervenção cirúrgica imediata. A partir desse resultado, Moraes deve decidir se libera ou não a ida de Bolsonaro ao hospital.
Pré-candidato do PT ao Governo do Rio Grande do Norte em 2026, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a situação fiscal do Estado será um desafio inevitável para o próximo governador, independentemente de quem vença a eleição. “A pauta fiscal vai estar na agenda do próximo governo, não tem como”, disse.
Cadu analisou o cenário durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, na quarta-feira (10), mesmo dia em que a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou a proposta orçamentária para 2026, que prevê déficit de R$ 1,54 bilhão. Segundo ele, parte das interpretações sobre os números foi equivocada.
“O orçamento volta a registrar déficit por causa da Previdência. O déficit está lá, em torno de R$ 1,1 bilhão. Além disso, devemos fechar 2025 com cerca de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar”, explicou. Ele afirmou ainda que outro montante semelhante está relacionado ao déficit previdenciário.
O secretário também negou que a folha de pagamento do Estado vá crescer 40% no próximo ano. “Isso não faz sentido. A projeção é de aumento entre 7% e 8%”, disse. Segundo ele, esse crescimento decorre da política salarial anual dos servidores, baseada no IPCA (cerca de 4%), além de negociações com categorias específicas e reajustes na segurança e na saúde. O piso do magistério, a ser definido em janeiro, pode acrescentar de 3% a 4,5%.
Cadu apontou os reajustes do piso nacional dos professores como um dos principais fatores de pressão sobre as contas estaduais. “Em 2022 foi 33% e, em 2023, 15%. Esses percentuais saíram da curva. É a maior categoria do Estado, com cerca de 40 mil profissionais entre ativos e aposentados, e isso teve impacto direto na folha”, afirmou.
Ele lembrou que os reajustes incidiram sobre uma categoria com cerca de 40 mil profissionais entre ativos e aposentados. “Passou naquele momento ali de 50% de incremento na folha, isso gerou um grande impacto na situação fiscal do Estado”, afirmou.
Ele também destacou a evolução do comprometimento da receita corrente líquida com pessoal. Em julho de 2022, o índice chegou a 53%, após a redução das alíquotas do ICMS. Depois, subiu a 58% e, atualmente, segundo o secretário, voltou a cair para cerca de 55%.
“Primeiro, o piso é uma lei, a gente tem que cumprir a lei”, disse ao justificar os reajustes concedidos ao magistério. “Eu diria que essa discussão não é impopular, não quero aqui vilanizar o servidor, mas o próximo governo, que se inicia em janeiro de 2027, precisa olhar para essa questão de comprometimento com o gasto pessoal com muito cuidado”, disse o secretário.
Para o secretário, essa “não é uma pauta simples, mas o Estado precisa se comprometer com essa pauta. Eu não estou falando de arrocho, nada. É só o Estado conceder para o servidor aquilo que ele pode pagar. Isso traz, sim, desconforto”.
Sucessão estadual
Cadu Xavier também declarou que existe a possibilidade de a governadora Fátima Bezerra (PT) permanecer no cargo e não disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições do ano que vem, mas que sua pré-candidatura continua de pé: “Eu não vejo nenhum fato novo que me faça repensar isso”.
Mas diante dos rumores de que o vice-governador Walter Alves (MDB) desistiria de assumir o Executivo, o secretário disse que “é uma possibilidade” e “pode acontecer vários fatores, inclusive ela [Fátima Bezerra] continuar [no governo]”.
Mas o propósito de Fátima Bezerra, segundo Xavier, é de deixar mesmo o governo em abril, porque a pré-candidatura ao Senado “não é um projeto pessoal. é missão dada pelo presidente Lula”, como estratégia para “aumentar a presença das forças progressistas no Senado para manutenção da democracia”.
Rompimento
Mesmo no caso de Walter Alves vir a desistir do governo, Cadu Xavier não considera que isso signifique rompimento político: “Depende de como ele vai trazer essa questão pra gente. Quem vai ter que dizer é Walter Alves, estou rompendo com o governo, mas não me parece um rompimento quando todos os indicados que ele colocou na gestão do governo estão lá fazendo um excelente trabalho e ele não fez isso”.
Cadu Xavier também disse que o processo de transição do governo, iniciada no meio do ano, “se iniciou da forma, eu diria, da forma mais correta possível. A gente abrindo o governo do Estado para o MDB num processo de transição para eles começarem a entender e começarem a contribuir de uma forma mais efetiva na gestão do Estado”.
Um estudo realizado no Einstein Hospital Israelita mostrou resultados promissores da primeira terapia de CAR-T brasileira para eliminar células de câncer. A técnica é uma das mais precisas e avançadas para combater tumores e foi totalmente desenvolvida, produzida e aplicada no país em estudo conduzido entre 2023 e 2024.
Os resultados apresentados no sábado (6/12) e divulgados na revista Blood mostram a progressão de 11 pacientes com cânceres do sangue avançados e que já não tinham resposta em outras intervenções. Após o tratamento, realizado em colaboração com o Ministério da Saúde, 81% dos pacientes responderam positivamente à terapia e 72% alcançaram a remissão completa.
“Eu diria que é um marco histórico para a oncologia e a hematologia brasileiras. Com a fabricação nacional deixamos de ser apenas compradores de tecnologia importada e passamos a produzir conhecimento e produto de alto valor agregado. Mostramos também que é possível fazer CAR-T com qualidade, segurança e eficácia em um sistema de saúde com recursos limitados como o de nosso país”, afirma o hematologista Nelson Hamerschlak, líder do estudo.
Tecnologia e limitações anteriores O CAR-T é um tipo de imunoterapia personalizada usada principalmente no tratamento de cânceres do sangue. Ele utiliza células de defesa do paciente, as células T, que são coletadas e modificadas em laboratório para que reconheçam tumores e destruam células doentes com maior eficiência.
Apesar de mostrar capacidade de gerar remissões profundas em cânceres hematológicos avançados, a tecnologia enfrenta barreiras no Brasil. O custo da versão importada alcança valores superiores a R$ 2 milhões por pacientes e exige envio das células para Estados Unidos ou Europa em uma logística complexa e cara.
A produção nacional busca romper esse obstáculo. A equipe do CAR-T do Einstein tratou 11 pacientes entre 9 e 69 anos. A metade apresentava linfomas de células B. Os demais tinham leucemia linfóide aguda ou leucemia linfóide crônica. Graças à fabricação nacional, o período entre coleta e infusão foi de 22 dias, metade da média, e a taxa de sucesso na produção de células de defesa melhoradas manufatura foi de 100%.
As células modificadas permaneceram ativas por até um ano. A persistência evidencia estabilidade da terapia na circulação. Os efeitos colaterais seguiram padrões conhecidos. A maioria dos pacientes apresentou febre e inflamação. Parte relatou confusão ou sonolência, mas todos os sintomas foram controlados com intervenção médica e desapareceram após manejo.
Impacto no acesso brasileiro A produção local diminui o risco clínico associado à espera pelo retorno das células tratadas. Hamerschlak avalia que o avanço abre caminho para modelos de acesso ampliado, incluindo até o uso potencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A construção de uma rede nacional é o verdadeiro legado deste estudo. Com ele, o Einstein deve se integrar em rede de cooperação com Butantan, USP-Ribeirão, UFCE, FIOCRUZ/INCA e outros centros, gerando um ecossistema brasileiro de inovação em terapia celular. Esse conjunto de aprendizados deve orientar as próximas fases de pesquisa clínica, os estudos em mieloma, novas gerações de CAR-T e, principalmente, a incorporação responsável dessa tecnologia no sistema de saúde brasileiro”, afirma o líder da pesquisa. O Ministério da Saúde, porém, informa que não há previsão para incorporação do CAR-T ao SUS. “Qualquer incorporação depende primeiro do registro do produto na Anvisa e, depois, de análise da Conitec, que avalia eficácia, segurança e custo-efetividade antes de aprovar novas tecnologias para o sistema público”, diz a pasta.
O programa recebeu R$ 31,9 milhões do Ministério da Saúde, um feito raro já que são poucos os mecanismos para apoiar terapias avançadas que estejam em fase inicial de desenvolvimento. A equipe trabalha na fase II do programa, prevista para 2026 ou 2027.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) deflagrou, nesta semana, uma ampla operação de fiscalização nas regiões Oeste, Agreste e Seridó, com foco no combate ao transporte de mercadorias sem nota fiscal. A ação resultou em uma das maiores apreensões do ano.
De acordo com a pasta, cinco caminhões foram apreendidos, todos transportando cargas sem a documentação fiscal obrigatória. O valor total das mercadorias irregulares chega a R$ 4 milhões, representando um prejuízo significativo ao erário caso a ação não tivesse ocorrido. A estimativa é de que mais de R$ 1,4 milhão em impostos e multas seriam sonegados.
A maior parte da carga apreendida era composta por confecções e itens destinados ao comércio potiguar, muitos deles oriundos do estado de Pernambuco. A operação envolveu 12 equipes da SEFAZ-RN, além do apoio da Polícia Militar, reforçando a integração entre os órgãos de fiscalização e segurança pública.
O resultado final foi de
5 caminhões apreendidos R$ 4 milhões em mercadorias irregulares Mais de R$ 1,4 milhão em impostos e multas que seriam perdidos A maior parte da carga era de confecções e itens para abastecer o comércio potiguar. Grande parte vinda de Pernambuco A operação contou com 12 equipes da SEFAZ e apoio da Polícia Militar
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.
Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem controle armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado. O relator afirmou ter sido pressionado pelo lobby de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos ministérios públicos:
O lobby que não teve acesso a esta Casa, sob o ponto de vista estruturado, foi o das vítimas, foi o da população que fica diuturnamente à mercê do domínio de facções e milícias. É em homenagem a essas, que não podem aqui acionar lobbies, que a gente faz o trabalho que faz aqui — disse.
Terrorismo O relator removeu do projeto a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, incluída pela Câmara para integrantes de facções, milícias ou paramilitares que controlam territórios. Vieira considerou que o conceito era amplo e pouco preciso, abrindo margem para distorções.
Durante a votação em plenário, senadores da oposição defenderam que o projeto equiparasse as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo. Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) com esse objetivo, porém, foi rejeitada pela maioria dos senadores.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que esses grupos agem de forma a espalhar pânico e restringir o direito de ir e vir de toda a comunidade.
Bandidos e narcotraficantes que usam drones para jogar granadas a esmo, dentro de comunidades onde a polícia, está subindo. Esse ato é o quê? Bombas lançadas por drones, granadas. Isso é terrorismo puro, disse o senador, ao defender que facções e milícias que adotam esse tipo de conduta sejam enquadrados na legislação antiterrorismo.
O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou a mudança, dizendo que a intenção formal das organizações não muda o impacto de suas ações sobre a sociedade. “Mesmo que organizações criminosas não tenham esse objetivo, o efeito final é o mesmo”, declarou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que o Congresso reconheça explicitamente a gravidade desses crimes.
Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo, disse.
Em resposta, Alessandro Vieira argumentou que a definição técnica de terrorismo não se aplica aos grupos que atuam no país, destacando que o terrorismo tem motivação política, ideológica ou religiosa. O relator afirmou que, apesar de produzir sensação de terror, a atuação dessas organizações visa apenas proteger atividades ilícitas e não pressionar governos ou populações por objetivos políticos. O senador lembrou que o enquadramento de um grupo como terrorista pode justificar ações militares e sanções externas contra o país.
Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas. Não há nenhum benefício para o Brasil em reconhecer o Comando Vermelho, o PCC ou qualquer outra facção como terrorista, afirmou.
Atualização da lei existente Uma das principais mudanças de Vieira foi a opção de atualizar a Lei das Organizações Criminosas, e não criar uma legislação paralela, abordagem que poderia gerar questionamentos e beneficiar condenados.
O relator também suprimiu dispositivos aprovados pelos deputados que, de acordo com sua avaliação técnica, violavam a Constituição, como: a extinção do auxílio-reclusão, a proibição de voto para presos provisórios, tipos penais considerados vagos e regras que enfraqueceriam garantias processuais.
Punições mais altas O parecer endurece penas para integrantes, financiadores e líderes de facções e milícias. Homicídios cometidos por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos.
O projeto define como facção criminosa qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar esses grupos passa a ser punido com 15 a 30 anos de prisão. Para quem ocupa posição de comando, a pena pode ser dobrada e chegar a 60 anos.
Além disso, o relator incluiu novas situações que permitem ampliar as punições, tanto para líderes quanto para membros de facções, milícias ou outras organizações criminosas, podendo elevar a condenação máxima para até 120 anos.
Progressão de regime mais rígida O Senado estabeleceu critérios mais severos para progressão:
condenados por crimes hediondos devem cumprir o mínimo de 70% da pena no regime fechado;
integrantes de facções ou milícias precisam cumprir 75% a 85%, dependendo das circunstâncias;
reincidentes podem ter percentuais ainda maiores.
Inteligência e investigação: dados, infiltração e escutas O texto atualiza instrumentos de investigação, permitindo: escutas ambientais e monitoramento por softwares especiais, com autorização judicial; acesso mais rápido a dados de investigados em hipóteses previstas em lei; pedidos emergenciais de informações, sem ordem judicial, quando houver risco à vida de alguém; interceptações telefônicas aceleradas, com autorização de até cinco dias e renovação possível.
O relator também restabeleceu a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados — proposta original do governo que havia sido retirada no relatório da Câmara.
Integração institucional e banco de dados nacional O projeto formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que reúnem polícias e órgãos de investigação. Além da Polícia Federal (PF) e das polícias estaduais, poderão participar o Ministério Público, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal e o Banco Central.
A proposta também cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas, que deverá ser replicado pelos estados.
Monitoramento no sistema prisional e visitas O texto prevê o monitoramento de conversas e visitas a presos ligados a facções, mas mantém a inviolabilidade entre advogados e clientes, salvo em decisão judicial específica.
Pessoas condenadas por crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas não terão direito à visita íntima.
Financiamento: nova Cide para bets O relator incluiu a criação de um tributo (Cide) sobre apostas online (bets), com alíquota de 15%, sobre transferências de pessoas físicas para as plataformas. Essa contribuição terá validade até a cobrança plena do Imposto Seletivo criado na reforma tributária e os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A arrecadação estimada é de R$ 30 bilhões por ano.
Alessandro também propõe uma regra temporária de regularização para bets que atuam sem licença, com previsão de arrecadação adicional de até R$ 7 bilhões.
O relator eliminou as alterações feitas na Câmara sobre a destinação de recursos apreendidos para fundos de segurança. Em lugar disso, ele determinou que o governo apresente e regulamente, em até 180 dias após a sanção da lei, todos os fundos federais ligados à área de segurança.
O texto também fecha espaço para as bets que operam na clandestinidade, usadas para crimes, lavagem de dinheiro e concorrência desleal. Alessandro Vieira incluiu uma emenda de redação alinhada com a Receita e o Ministério da Fazenda que prevê medidas como a responsabilidade solidária de empresas de pagamento e instituições financeiras.
Uma bet ilegal só funciona porque alguém patrocina sua publicidade e porque alguma instituição permite o pagamento, afirmou.
Proteção a testemunhas A versão aprovada pelo Senado mantém o tribunal do júri para julgar homicídios ligados ao crime organizado e prevê medidas de segurança para jurados e testemunhas, como sigilo de dados e interrogatórios por videoconferência. O relator destacou que a proteção constitucional não pode ser retirada por lei comum.
Responsabilização de agentes públicos Quem for condenado por integrar, apoiar ou liderar facções fica inelegível por oito anos, mesmo antes do trânsito em julgado. Servidores públicos que colaborarem com essas organizações ou se omitirem podem perder o cargo imediatamente.
Combustíveis Em razão da incidência do crime organizado no mercado de combustíveis, o senador incluiu regras mais rígidas de controle de formulação e venda de combustíveis na versão aprovada na CCJ, mas, no plenário, acatou emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para rever esse trecho da proposta. Ele também acatou parcialmente emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o tema.
A formulação de combustíveis deve ser melhor debatida em outro momento e já se encontra na agenda regulatória da ANP, que tem enfrentado esse tema administrativamente, disse.
O projeto exige que os postos de combustíveis e empresas da área façam o registro de operações de venda, transporte e armazenamento de petróleo, gás, biocombustíveis e combustíveis sintéticos.
Outras mudanças incluídas pelo Senado Crime específico para recrutar crianças e adolescentes, com penas de 5 a 30 anos.
Possibilidade de bloquear energia, internet e telefonia de investigados.
Prazo de 90 dias para conclusão de inquéritos com investigados presos (270 dias para soltos), com possibilidade de prorrogação.
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da cassação e 170 votos contra. Eram necessários 257 votos para que o mandato fosse cassado. Em relação, aos parlamentares do Rio Grande do Norte, três votaram a favor da cassação, e outros três foram contrários.
A sessão ainda teve 10 abstenções. 105 deputados estavam ausentes. Com o resultado, o processo foi arquivado.
Confira os votos e posicionamento da bancada potiguar:
Votaram a favor:
Natália Bonavides (PT)
Fernando Mineiro (PT)
Robinson Faria (PP)
Votaram contra a cassação:
Sargento Gonçalves (PL)
General Girão (PL)
Carla Dickson (União Brasil)
Observações:
João Maia (PP) – ausente
Benes Leocádio (União Brasil) – se absteve de votar
O vice-governador Walter Alves (MDB) afirmou publicamente que, se pudesse escolher, “ficava no centro”, reforçando que não se identifica com nenhum dos dois extremos, seja esquerda ou direita, na política. A fala foi direcionada ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, durante um evento de entrega de honrarias na Assembleia Legislativa do RN na quarta-feira (10).
A posição manifestada por Walter tem impacto direto no cenário político porque ele integra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que já trabalha o nome do secretário da Fazenda, Cadu Xavier, como pré-candidato ao governo em 2026. Ao não demonstrar alinhamento automático com a esquerda, o vice-governador sinaliza um distanciamento do grupo governista.
A declaração também ocorre em um momento de dúvida se Walter assumirá o governo no próximo ano, caso Fátima renuncie para disputar o Senado.
Walter também indicou não buscar aproximação com a direita, que hoje tem Rogério Marinho (PL) como pré-candidato ao governo e Álvaro Dias (Republicanos) e Styvenson Valentim (PSDB) na disputa pelo Senado.
Com isso, o vice-governador se posiciona no centro do debate político, espaço que vem sendo associado ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que aparece como pré-candidato competitivo ao governo do Estado.
A aproximação incluiria também o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, aliado histórico de Walter e que pode migrar para o MDB.
A Prefeitura de Currais Novos anunciou duas importantes mudanças na rede municipal de saúde. A Unidade Básica de Saúde Bernadete Xavier e a Farmácia Básica Municipal passarão a funcionar em novos endereços, com ambientes ainda mais adequados, modernos e acessíveis para aprimorar o atendimento aos usuários.
A UBS Bernadete Xavier será transferida em breve para um novo local, situado próximo ao endereço atual, garantindo que a comunidade continue tendo acesso facilitado aos serviços. O prédio que receberá a unidade já está em reforma e contará com uma estrutura mais ampla e ainda mais confortável, preparada para melhorar a ambiência e oferecer mais qualidade no atendimento.
O prefeito Lucas Galvão destacou a importância da mudança: “Estamos trabalhando para oferecer espaços mais modernos. A nova UBS Bernadete Xavier vai proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais e um atendimento melhor para todos os usuários”, afirmou.
Outra novidade anunciada pela gestão foi a futura mudança da Farmácia Básica Municipal, que passará a funcionar na Rua Juventino da Silveira, ao lado do Conselho Tutelar. A escolha do novo endereço leva em consideração a centralidade e a facilidade de acesso, ampliando a comodidade para a população.
“A Farmácia Básica terá um espaço maior, mais central e preparado para receber melhor nossos usuários. Queremos garantir um atendimento mais organizado, confortável e eficiente”, destacou o prefeito.
As mudanças fazem parte do compromisso da gestão municipal em fortalecer a rede de saúde de Currais Novos, ampliando a qualidade dos serviços e garantindo que a população tenha ambientes cada vez mais adequados e humanizados.
A previsão é que os novos espaços sejam entregues em breve, após a conclusão das reformas e adequações necessárias.
O secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier (PT), afirmou que existe a possibilidade de a governadora Fátima Bezerra não deixar o cargo em 2026 para disputar o Senado. A declaração foi dada nesta terça-feira (9), durante entrevista à Jovem Pan News Natal.
Cadu disse que “pode acontecer vários fatores”, entre eles a própria governadora seguir à frente do Executivo. A fala indica que o plano político do grupo para o próximo ano ainda pode mudar.
Pelo calendário inicial, Fátima deixaria o cargo em abril de 2026 para disputar o Senado, abrindo espaço para o vice-governador Walter Alves (MDB) assumir o comando do Estado. A possibilidade levantada pelo secretário joga novas dúvidas sobre a transição prevista.
Segundo Xavier, a pré-candidatura de Fátima ao Senado não seria um projeto pessoal, mas uma missão atribuída pelo presidente Lula. Ele afirmou ter ouvido da própria governadora e de outros líderes nacionais que a candidatura buscaria fortalecer a presença de aliados no Senado e “garantir a manutenção da democracia”.
Uma carga de aproximadamente 700 quilos de maconha foi apreendida nesta quarta-feira (10) durante uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Receita Federal. A droga estava escondida em um caminhão abordado na BR-101, em Goiana, Zona da Mata de Pernambuco.
A equipe realizava uma fiscalização perto da divisa com a Paraíba quando decidiu parar o veículo, que seguia coberto por lonas. Durante a abordagem, o motorista apresentou respostas contraditórias, o que levantou suspeitas.
Ao abrir o compartimento de carga, os agentes encontraram várias caixas de papelão cheias de tabletes de maconha. O motorista afirmou que havia carregado a droga em São Paulo e levaria o material até o Rio Grande do Norte.
O homem foi preso e levado, junto com a carga, para a Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, no Recife. Ele poderá responder por tráfico de drogas, crime com pena que varia de 5 a 15 anos de prisão.
O plenário da Câmara dos Deputados manteve, na madrugada desta quinta-feira (11), o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, não alcançando maioria absoluta, de 257 parlamentares.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.
Antes da análise no plenário, o caso foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deu aval à cassação. No colegiado, o parecer inicial do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi pelo arquivamento.
O relatório, no entanto, foi rejeitado e a comissão votou um novo parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) em prol da perda de mandato.
Em seu parecer, Cajado defendeu que “manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das Comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”.
Ele ainda pontuou que a perda do mandato, nesse caso, é “uma necessidade político-administrativa para desocupar a vaga e permitir a convocação do suplente, restabelecendo a plenitude da representação popular daquele Estado”.
Condenação e prisão na Itália
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por envolvimento em invasão do sistema do CNJ. A parlamentar também foi condenada, em outra ação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Já na primeira condenação da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a perda do mandato, determinação que se repetiu na segunda condenação.
A manhã desta quarta-feira (10) foi de brinquedos, abraços e emoção na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que sediou um momento de entrega de presentes da campanha Papai Noel dos Correios em 2025. Neste ano, a Casa Durval Paiva foi a instituição escolhida pela ALRN para receber as cartinhas, beneficiando 75 crianças em tratamento oncológico.
A parceria foi destacada pela superintendente dos Correios no RN, Jaqueline Costa. Segundo ela, a colaboração com a Assembleia se fortalece a cada edição. “A Casa adotou uma instituição inteira, a Casa Durval Paiva, e hoje iniciamos as entregas aqui, um espaço que sempre nos apoia como padrinho corporativo”, explicou. Jaqueline também reforçou a importância da campanha, que este ano alcança mais de seis mil crianças no estado. “Para quem doa, o valor pode parecer pequeno, mas para essas crianças significa sonho realizado e afeto”, afirmou.
Responsável por dar vida ao personagem mais esperado da manhã, o Papai Noel dos Correios ganhou vida graças a Moacir Soares, carteiro aposentado que há 10 anos dedica dezembro a encarnar o bom velhinho. “É motivo de muita alegria. A campanha mergulha em regiões vulneráveis que muitas vezes ninguém alcança. O presente da gente é exatamente esse trabalho”, disse.
A diretora da presidência da Assembleia do RN, Dulcinéa Brandão, lembrou que a Casa participa da campanha há vários anos, mas em 2025 adotou um novo formato. Em vez de distribuir cartas aleatoriamente entre servidores, os 75 pedidos foram escolhidos diretamente pelos deputados estaduais. “É um gesto especial, porque todas são crianças em tratamento oncológico. É um momento de graça e de serviço, algo que nos toca profundamente”, afirmou.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou o simbolismo da ação no encerramento do ano legislativo. “O Natal é tempo de confraternização e de fazer caridade. Poder abraçar essas crianças é um gesto de afeto e respeito”, disse.
Da Casa Durval Paiva, o fundador Rilder Campos agradeceu a parceria. “A adesão da Assembleia é muito importante, porque sensibiliza, toca as pessoas e permite que essas crianças celebrem o Natal de uma forma melhor”, afirmou.
Entre as crianças atendidas estava Emmily Karla, de 10 anos, que recebeu a boneca que pediu ao Papai Noel. Filha de Alexandra Melo, mãe de cinco filhos que teve a casa incendiada no início do ano, Emmily saiu da Assembleia abraçada ao presente, sem conseguir esconder o sorriso.
Campanha A campanha segue em andamento. A superintendente dos Correios no RN, Jaqueline Costa, reforça que padrinhos que já adotaram cartinhas devem entregar os presentes nas agências, e quem quiser ainda pode doar brinquedos avulsos como bolas, carrinhos, pelúcias e material escolar. Cada gesto ajuda a transformar o fim de ano de uma criança.
