O Rio Grande do Norte registrou 9.803 ocorrências de violência doméstica e familiar enquadradas na Lei Maria da Penha no primeiro semestre de 2026, segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), da Polícia Civil. Nesse contexto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança a campanha “Violência contra a mulher é crime e só tem um culpado: nós homens”, com veiculação na televisão, no rádio e nas redes sociais.

A campanha convoca os homens a reconhecer comportamentos violentos e assumir a responsabilidade por suas próprias atitudes. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e reforçar a importância da prevenção.

“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso de toda a sociedade. Com esta campanha, a Assembleia reforça a importância da conscientização e convoca os homens a assumir seu papel na prevenção da violência e na construção de uma sociedade baseada no respeito”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira.

A Assembleia já realizou outras campanhas sobre o tema. Em 2020, lançou “Violência doméstica: precisamos dar um basta nisso”, durante a pandemia de Covid-19. Em 2023, promoveu “Feminicídio: tem que acabar”, com o alerta “Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais”, destacando comportamentos que podem anteceder o agravamento da violência.

A atuação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no enfrentamento à violência contra a mulher é permanente e envolve, além de campanhas de conscientização, debates e produção legislativa. Entre 2025 e 2026, pelo menos dez leis estaduais relacionadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas, à divulgação de canais de denúncia e à formulação de políticas públicas foram sancionadas. As medidas incluem a criação do selo “Proteção Delas”, a instituição do programa RN Estado Seguro para as Mulheres e de políticas de sistematização de dados e enfrentamento à violência política contra a mulher, além de ações de informação nas escolas e em eventos públicos.

Cuidar do meio ambiente também começa com pequenas atitudes no ambiente de trabalho. Com esse propósito, o setor de Sustentabilidade da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) vem implementando outras iniciativas para incentivar práticas sustentáveis e fortalecer a consciência ambiental entre os servidores.

Entre as ações mais recentes está a disponibilização de coletor para tampinhas plásticas, que poderão ser depositadas pelos servidores e encaminhadas para reciclagem por meio de parcerias com projetos que apoiam a causa. A iniciativa, batizada de Pequenas Tampinhas, Grandes Atitudes, une responsabilidade ambiental e solidariedade: as tampinhas arrecadadas são destinadas à reciclagem, e os recursos obtidos contribuem para a aquisição de cadeiras de rodas e de banho para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A participação dos servidores é fundamental para o sucesso da campanha. Tampas de garrafas PET e de outros recipientes plásticos, produtos de higiene e materiais de limpeza podem ganhar uma destinação adequada, reduzindo o descarte incorreto e contribuindo para o reaproveitamento dos materiais.

Consumo consciente 

Outra iniciativa adotada pelo setor foi a instalação de adesivos informativos nos setores da Assembleia. Com mensagens diretas e de fácil visualização, os avisos orientam os servidores a apagar as luzes, desligar o ar-condicionado e os computadores ao deixar os ambientes, especialmente quando forem os últimos a sair.

A campanha chama a atenção para a importância de evitar o desperdício de energia elétrica e utilizar os recursos disponíveis de maneira responsável. São medidas simples, que podem ser incorporadas à rotina e, quando praticadas coletivamente, contribuir para o uso mais eficiente dos recursos da instituição.

A mensagem dos adesivos resume o propósito da ação: “Cuidar dos recursos é cuidar do futuro”. Mais do que um lembrete, a frase reforça que a sustentabilidade depende também das escolhas feitas diariamente por cada pessoa.

Compromisso permanente

As novas iniciativas se somam a outras medidas já adotadas pela Assembleia, como a separação dos resíduos recicláveis daqueles que não podem ser encaminhados para a reciclagem convencional. A organização correta do descarte contribui para melhorar a destinação dos materiais e fortalecer as práticas de gestão sustentável na Casa.

Com essas ações, o setor de Sustentabilidade busca ampliar o envolvimento dos servidores e consolidar uma cultura de responsabilidade ambiental no Legislativo potiguar. A proposta é mostrar que a preservação dos recursos naturais não depende apenas de grandes projetos, mas também da participação de cada pessoa.

Ao incentivar a reciclagem, reduzir o desperdício e promover o consumo consciente, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com uma gestão pública mais sustentável. Afinal, atitudes individuais, quando incorporadas à rotina coletiva, ajudam a produzir resultados duradouros para a instituição, para a sociedade e para as próximas gerações.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PP) cobrou providências urgentes para conter a violência em Assú e no Vale do Açu. Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (20), o parlamentar defendeu uma operação integrada entre os governos estadual e federal, com a participação da Polícia Federal, para combater a guerra entre facções criminosas na região.

Nelter também apresentou voto de pesar pelo falecimento de Dona Maria de Fátima, de 66 anos, vítima de bala perdida em Assú, no dia 18 de setembro. O deputado lamentou a morte e destacou a preocupação com a segurança da população. “É preciso que haja uma mobilização, uma parceria, uma operação especial do Governo do Estado com o Governo Federal, inclusive com a participação da Polícia Federal”, afirmou Nelter, ao cobrar da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Segurança Pública providências para enfrentar a criminalidade.

O parlamentar também mencionou a manifestação da CDL de Assú, que demonstrou preocupação com a violência e solicitou medidas urgentes. Ao final, pediu o encaminhamento de requerimento ao Governo do Estado para mobilizar as forças de segurança e buscar uma solução para a insegurança em Assú e no Vale do Açu.

Quatro máquinas caça-níqueis foram apreendidas pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) na noite desta segunda-feira (19), em um estabelecimento comercial no município de Santa Cruz, na região Trairi do Estado. Segundo a corporação, os equipamentos estavam em funcionamento no momento da fiscalização.

A apreensão ocorreu durante um patrulhamento ostensivo realizado por policiais do Regimento de Polícia Montada (RPMON), na Rua Santo Antônio, no âmbito da Operação Protetor de Divisas e Fronteiras.

Durante a abordagem, os militares identificaram quatro máquinas utilizadas para jogos de azar. Questionado sobre os equipamentos, o responsável pelo estabelecimento afirmou desconhecer a proibição legal da atividade. Ainda segundo a Polícia Militar, o homem declarou que recebia aproximadamente 30% do valor arrecadado pelas máquinas.

Após a fiscalização, o responsável pelo estabelecimento foi encaminhado, juntamente com as quatro máquinas apreendidas, à 80ª Delegacia de Polícia Civil, em Santa Cruz, para os procedimentos legais cabíveis.

Tribuna do Norte

A família do cantor Netinho encontrou uma maneira inusitada de homenagear o artista após sua morte: em vez de registrar o falecimento em 13 de outubro, a arte que anunciou a missa de sétimo dia trouxe a data como “12+1/10/2026”. A publicação foi feita nas redes sociais oficiais do músico e chamou a atenção de fãs por fazer referência à oposição que ele mantinha ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Netinho morreu aos 60 anos, em Salvador, na Bahia, após complicações de um linfoma não Hodgkin do tipo B. A substituição do número 13 por uma soma segue um hábito que o próprio cantor adotava em publicações na internet, evitando o numeral associado ao partido.

O número 13 é o identificador eleitoral do PT, partido ao qual Netinho fazia oposição. O cantor era apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e, nos últimos anos, tornou pública sua aproximação com a direita.

Os seguidores estranharam a decisão da família e reagiram. “12+1? Essa missa vai ter algum valor espiritual? Com certeza nada. Que coisa estúpida essa obssessão por política até nesses instantes. Sinal de que luto e dor não existem”, disse uma internauta.

“12+1 pra que isso? Até nesse momento o povo pensam em política misericórdia”, comentou mais uma seguidora.

Quando foi a missa de sétimo dia de Netinho?
A missa de sétimo dia foi marcada para segunda-feira (19), ao meio-dia, na Igreja do Senhor do Bonfim, em Salvador. Diferentemente do velório e da cremação, realizados de forma reservada a familiares e amigos próximos, a celebração foi anunciada como aberta ao público.

O cantor morreu na terça-feira (13 de outubro), no Hospital Aliança Star, em Salvador.Segundo o comunicado da assessoria, o quadro clínico evoluiu para falência renal e disfunção múltipla de órgãos.

Netinho recebeu o diagnóstico de linfoma não Hodgkin em março de 2025. Após tratamento, a doença chegou a entrar em remissão, mas voltou de forma mais agressiva em 2026. O cantor passou por novas sessões de quimioterapia e internações antes de morrer.

Conhecido nacionalmente por sucessos como “Milla”, “Beijo na Boca”, “Menina” e “Fim de Semana”, o artista foi um dos nomes populares do axé music nos anos 1990.

Além da carreira musical, Netinho também se envolveu na política. Em 2022, filiou-se ao Partido Liberal (PL) e concorreu a uma vaga de deputado federal pela Bahia, mas não foi eleito.

terra

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a posse imediata do juiz Henrique Baltazar no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A decisão foi confirmada pelo presidente do Conselho, Edson Fachin, durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20).

“Determinar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que proceda a imediata promoção e posse do requerente (Juiz Henrique Baltazar) no cargo desembargador daquela corte, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, no prazo improrrogável de 48 horas”, disse o presidente do CNJ.

O novo desembargador do TJRN, Henrique Baltazar, conversou com exclusividade com o Grupo Dial e falou sobre sua confiança na Justiça.

“Eu sempre disse que as pessoas devem confiar na justiça, porque sempre o judiciário existe exatamente para garantir o direito das pessoas, e foi o que aconteceu, o órgão do judiciário corrigiu a injustiça e está garantindo esse direito”, declarou Baltazar.

Após a decisão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá o prazo de 48 horas para empossar o juiz Henrique Baltazar.

98FM

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) recebeu R$ 20,3 milhões em doações de pessoas físicas no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, quase 29 vezes o valor arrecadado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que somou R$ 709,1 mil. Empresários dos setores do agronegócio, da construção civil e da indústria estão entre os principais financiadores do senador.

Os dados constam nas prestações de contas parciais apresentadas pelas campanhas à Justiça Eleitoral. Os registros foram enviados em 17 de outubro, no caso de Flávio, e em 16 de outubro, no de Lula. As contribuições de pessoas físicas representam cerca de 76% dos R$ 26,8 milhões recebidos pela campanha do candidato do PL no segundo turno.

O volume de doações privadas para Flávio aumentou em relação ao primeiro turno, quando a campanha arrecadou R$ 6,95 milhões nessa modalidade. O valor registrado na atual etapa da disputa é quase três vezes maior.

Agronegócio concentra parte das doações

Empresários ligados ao agronegócio contribuíram com pelo menos R$ 7,8 milhões para a campanha de Flávio no segundo turno. A maior doação individual foi feita por Elói Vitório Marchett, produtor de soja de Mato Grosso, que transferiu R$ 2 milhões.

Integrantes da família Maggi, tradicional no agronegócio mato-grossense, doaram conjuntamente R$ 1,5 milhão à candidatura desde o primeiro turno. Elizeu Zulmar Maggi Scheffer e a esposa, Carolina Mognon Scheffer, fundadores do Grupo Scheffer, contribuíram com R$ 500 mil cada. Outros R$ 500 mil foram doados por Samuel Maggi Locks, ligado ao Grupo Locks.

Felipe Eleutério Alvares Vaz, sócio do Frigorífico Goiás, em Catalão (GO), doou R$ 800 mil no dia 15 de outubro. Já Gilson Lari Trennepohl, proprietário da Stara, empresa de máquinas agrícolas, contribuiu com R$ 500 mil no dia 14.

O apoio de representantes do setor ocorre em um cenário de aproximação entre o agronegócio e o bolsonarismo. Dois dias após o primeiro turno, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou apoio à candidatura de Flávio. Na ocasião, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) citou os juros elevados durante o governo Lula como um dos motivos para a decisão.

Entre as principais reivindicações do setor estão a ampliação do crédito rural, o fortalecimento do seguro agrícola, a regularização fundiária e medidas para diminuir a dependência de fertilizantes importados.

Construção civil e indústria também financiam campanha

A construção civil aparece como o segundo maior setor contribuinte para a campanha de Flávio no segundo turno, com pelo menos R$ 2,4 milhões em doações.

Na indústria calçadista, Alexandre Grendene, fundador e principal acionista da fabricante de calçados Grendene, responsável por marcas como Melissa e Rider, doou R$ 1 milhão à campanha no dia 16 de outubro.

Campanha de Lula depende de recursos partidários

A arrecadação privada da campanha de Lula foi significativamente menor no segundo turno. Do total registrado, R$ 678,9 mil vieram de financiamento coletivo e R$ 30,2 mil de doações diretas. Juntos, os valores representam cerca de 3,4% dos R$ 20,71 milhões registrados pela campanha desde 5 de outubro.

O financiamento da candidatura petista tem como principal fonte os recursos públicos transferidos pelo partido. Em 8 de outubro, o PT destinou R$ 20 milhões à campanha presidencial, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

No caso de Flávio, o PL repassou cerca de R$ 6 milhões desde 5 de outubro: R$ 4 milhões do Fundo Partidário e outros R$ 2,46 milhões destinados à locação de aviões.

O PL e o PT concentram aproximadamente 30% dos recursos do Fundo Eleitoral nas eleições de 2026. O partido de Flávio recebeu R$ 881,7 milhões, o equivalente a 17,77% do total disponível. Já o PT teve direito a R$ 615,4 milhões, ou 12,4%.

Repasses partidários ao longo da eleição

Considerando toda a disputa presidencial, o PL destinou R$ 67,5 milhões à candidatura de Flávio, dentro de uma arrecadação total de R$ 95,5 milhões, incluindo repasses do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.

O PT, por sua vez, transferiu cerca de R$ 100 milhões para a campanha de Lula, somando o primeiro e o segundo turno.

Com informações do O Globo

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 21,4% nas ocorrências de incêndios em vegetação entre janeiro e setembro de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), divulgados nesta terça-feira (20), foram contabilizados 1.863 casos nos primeiros nove meses deste ano, contra 1.534 em 2025.

Entre as situações que podem provocar incêndios, de acordo com informações dos Bombeiros, estão a queima de lixo, a utilização de fogo para limpar terrenos e as queimadas em áreas com vegetação. Dependendo das condições do ambiente, as chamas podem se espalhar e atingir imóveis, ameaçar animais e causar danos à vegetação.

Os incêndios também representam riscos à saúde e à segurança da população. A fumaça pode agravar problemas respiratórios, especialmente entre pessoas mais vulneráveis, além de comprometer a visibilidade nas rodovias e aumentar o risco de acidentes de trânsito.

Segundo o coronel Marcos Miranda, diretor do Comando Regional 1 do Corpo de Bombeiros, a corporação tem reforçado a estrutura operacional para atender ao crescimento das ocorrências. “Já reforçamos os quartéis com novas viaturas e equipes extras por meio de diárias operacionais, buscando ampliar nossa capacidade de resposta e atender à demanda crescente de incêndios em vegetação. No entanto, a prevenção é fundamental, e precisamos da colaboração de toda a população para evitar que esses incêndios aconteçam”, afirma.

O Corpo de Bombeiros orienta a população a evitar o uso de fogo para eliminar resíduos ou realizar a limpeza de terrenos, além de não descartar pontas de cigarro em locais com vegetação seca. A recomendação também é comunicar situações que possam provocar incêndios. Em caso de fogo em áreas de vegetação, a orientação é manter distância das chamas e acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Tribuna do norte

Solenidade também contou com visita institucional à Carreta da Saúde da Mulher, que está realizando atendimentos no município por meio do programa Agora Tem Especialistas.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, esteve em Currais Novos nesta terça-feira (20), para cumprir uma agenda institucional voltada ao fortalecimento da saúde pública. Durante a visita, foram entregues 10 ambulâncias destinadas a municípios da região e a hospitais regionais, além de uma visita à Carreta da Saúde da Mulher, instalada no município e responsável pela oferta de atendimentos especializados.

A solenidade contou com a participação do secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Alexandre Motta, e do superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Jalmir Simões, além de representantes dos municípios beneficiados. O prefeito Lucas Galvão falou da importância dos investimentos na saúde pública.

“Quero agradecer à governadora Fátima Bezerra pela presença em Currais Novos e por essa importante ação em favor da saúde pública do nosso Rio Grande do Norte. Quando falamos em saúde, estamos falando de cuidar das pessoas e de garantir que o atendimento chegue a quem mais precisa” , disse Lucas.

Das 10 ambulâncias entregues, quatro são destinadas às bases municipais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/RN), contemplando os municípios de Angicos, Carnaubais, Jucurutu e Jardim do Seridó. Outras quatro ambulâncias do tipo A foram destinadas a Pilões, Coronel João Pessoa, Cerro Corá e Janduís. As duas unidades restantes serão destinadas ao Hospital Regional de Caicó e ao Hospital Regional de Apodi, conforme deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Durante a agenda, a governadora também realizou uma visita institucional à Carreta da Saúde da Mulher, localizada nas proximidades do Terminal Rodoviário de Currais Novos. A unidade móvel integra o programa federal Agora Tem Especialistas e amplia o acesso a consultas, exames e serviços voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce dos cânceres de mama e do colo do útero.

A carreta atende pacientes de Currais Novos e de outros municípios da região, beneficiando a população de 25 municípios da IV Região de Saúde do Rio Grande do Norte.

Quanto o trabalhador brasileiro poderá ganhar, pagar em impostos e gastar com as despesas do dia a dia? Os planos de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentam propostas diferentes para salário mínimo, tributação, transferência de renda e emprego, mas não detalham todas as possíveis mudanças nos benefícios.

No plano registrado no TSE, Flávio propõe reduzir impostos, diminuir gradualmente os custos para contratar trabalhadores e mudar regras do mercado de trabalho. Lula defende manter os aumentos reais do salário mínimo, ampliar a proteção aos trabalhadores e cobrar proporcionalmente mais impostos das rendas mais altas.

Neste levantamento exclusivo, o NOVO Notícias compara as propostas registradas pelos dois candidatos e distingue o que poderá mudar em um novo mandato das medidas que já estão em vigor.

Salário mínimo: o que cada plano prevê
O plano de Lula prevê manter a política de valorização do salário mínimo acima da inflação. Isso significa que os reajustes devem buscar um ganho real, e não apenas acompanhar a alta dos preços. O documento, porém, não informa qual será o valor do salário mínimo no fim de um novo mandato.

O plano de Flávio prevê corrigir o salário mínimo pela inflação, mas não traz o mesmo compromisso de garantir aumentos acima dela todos os anos. Assim, os documentos não permitem calcular qual será o valor do piso nacional ao fim de cada possível governo.

Impostos: o que os candidatos propõem
Flávio propõe reduzir impostos e mudar regras de tributação. O plano relaciona a redução dos impostos a mudanças nos gastos públicos e a medidas para estimular investimentos e negócios.

Lula propõe cobrar proporcionalmente mais impostos das rendas mais altas e dar continuidade à reforma dos impostos sobre o consumo.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês já aparece como medida do atual governo. Para um novo mandato, porém, o plano não informa se haverá outra mudança na faixa de isenção.

Emprego: mudanças nas regras de contratação e trabalho
O plano de Flávio propõe reduzir gradualmente os custos para contratar trabalhadores, com o objetivo de incentivar a criação de empregos formais. Entre as medidas, o documento prevê contratos mais baratos para jovens de 18 a 24 anos que procuram o primeiro emprego e para pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.

O plano não informa quais encargos seriam reduzidos, quanto a medida custaria nem quantas vagas poderia gerar.

Já o plano de Lula defende a proteção social, a valorização do trabalho e regras para as atividades realizadas por meio de aplicativos e outras plataformas digitais. O documento também propõe uma jornada semanal de 40 horas, sem redução de salário, e o fim da escala 6×1.

A mudança da jornada, no entanto, depende de aprovação legislativa.

Quanto isso pode mudar no bolso?
Os planos apresentam propostas diferentes, mas não trazem dados suficientes para calcular quanto cada família poderia ganhar ou perder. O resultado dependerá da aprovação das propostas, da inflação, do crescimento da economia e dos recursos disponíveis para colocar as medidas em prática. Também é preciso distinguir o que está escrito nos planos do que os candidatos dizem durante a campanha.

A escala 6×1 é um exemplo. Durante a campanha, Flávio anunciou apoio ao fim desse modelo. No plano registrado no TSE, porém, o candidato prioriza jornadas flexíveis e não apresenta a mesma proposta de Lula: reduzir a jornada semanal para 40 horas sem cortar salários.

Os planos mostram o que cada candidato pretende fazer, mas não garantem quanto o trabalhador ganhará ou economizará.

NOVO NOTICIAS

Currais Novos recebe nesta terça-feira (20) uma caminhada e mobilização em defesa da educação, com concentração marcada para as 19h, em frente à FELCS. Em seguida, os participantes seguirão até a Praça da Rodoviária, onde será realizado um ato público às 20h.

A mobilização tem como proposta reunir apoiadores em um momento de união, participação e manifestação em defesa da educação, com falas, estamparia, adesivação, música e um grande registro fotográfico.

Quem acompanha as câmaras municipais potiguares percebeu que 2026 virou o ano de refazer eleição. Votações que pareciam resolvidas desde o começo de 2025 caíram, uma a uma, por recomendação do Ministério Público ou por decisão judicial. Há três explicações, e duas delas vêm de Brasília.

A primeira é o princípio da contemporaneidade. Antigamente era comum eleger na mesma sessão a Mesa do primeiro e a do segundo biênio, e algumas câmaras abriam a votação do segundo biênio logo depois de empossar o presidente do primeiro. Ao julgar a eleição da Assembleia Legislativa do RN (ADI 7.733), o STF disse que isso não vale. A direção da Casa em 2027 e 2028 precisa refletir a política daquele momento, e não a de janeiro de 2025. O Supremo fixou um marco objetivo: a eleição só pode acontecer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Ouvido pelo blog, o advogado Marcelo Azevedo Xavier, que atua em direito eleitoral e direito público municipal, explica a lógica da decisão:

“Antigamente era comum fazer a eleição do primeiro e do segundo biênio de uma vez só, às vezes na mesma sessão da posse. O Supremo disse que isso não adianta. A eleição da Mesa tem que seguir a lógica do nível nacional e refletir o posicionamento político daqueles vereadores no momento em que o mandato começa. Hoje o vereador pode ser da base de um grupo, daqui a dois anos pode estar do outro lado, e isso é natural na política. A Mesa eleita lá atrás não pode engessar essa realidade.”

A segunda causa é a reeleição sucessiva. Pelo entendimento do STF, o presidente só pode ser reconduzido uma vez, e isso vale mesmo quando há mudança de legislatura. Quem presidiu os dois biênios não pode disputar o primeiro biênio da legislatura seguinte, porque emendaria seis anos no comando.

“O STF também fechou a porta das reeleições sucessivas”, afirma Marcelo. “Antes se dizia que era uma nova legislatura e que o presidente podia se candidatar de novo. Agora a recondução só é permitida uma vez, independentemente de legislatura. Se o presidente passou os dois biênios, não pode disputar o primeiro biênio da legislatura seguinte, porque ficaria seis anos no comando. Aconteceu na Assembleia do Rio Grande do Norte e em várias câmaras, e a partir de agora está proibido.”

A terceira causa é mais prosaica: muitas mesas simplesmente não leram o próprio regimento. Diante desse cenário, o MPRN passou a recomendar anulações em série, como em Angicos, Nísia Floresta, Apodi, Severiano Melo, Jardim de Piranhas, Passagem e São Pedro.

Três casos no Seridó:

Em Carnaúba dos Dantas, a eleição antecipada foi feita em 1º de janeiro de 2025. O caso foi levado ao Ministério Público, sob o argumento de que a antecipação era incabível. A eleição também foi questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade.

Em Acari, a votação foi no mesmo 1º de janeiro de 2025. Marcelo Xavier entrou com ação em nome dos vereadores de oposição Rafael Bezerra, Nenilvan Rodrigues, Bada e Zuil Ribeiro, apoiada na ADI 7.733. A juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas reconheceu que a eleição não respeitou a legalidade nem a moralidade. A base do prefeito Fernando Bezerra não rompeu e, em 13 de outubro, já dentro do prazo, refez a votação e escolheu Girlene Edson (MDB), com cinco votos.

Em Lagoa Nova, o exemplo é de erro de procedimento. O presidente Jean Carlo, cancelou a sessão marcada para o dia 15 porque a convocação não havia passado pela aprovação do plenário, como exige o regimento interno. A nova data ainda não foi marcada.

“Muitas vezes o erro nem é de procedimento do processo, é a própria Mesa não prestar atenção no regimento interno”, diz o advogado. “Em Lagoa Nova, o regimento diz que só o plenário pode convocar a eleição, e a convocação tinha saído pela presidência. A Mesa percebeu, revisou o ato e cancelou a sessão antes de ela acontecer. Agora o edital precisa passar pelo plenário, onde cabem emendas, e ser aprovado ou rejeitado até sair um edital definitivo. Às vezes o problema está na interpretação que a própria Mesa faz do seu regimento.”

A lição vale para todas as câmaras: o prazo do STF deixou de ser detalhe, e quem tenta driblá-lo ou convoca fora do rito volta para a casa de partida, às vezes com a Justiça no caminho.

A Câmara Municipal de Currais Novos deverá realizar, no próximo dia 26 de outubro, uma sessão especial para o processo eleitoral da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da legislatura.

Conforme registro nas ocorrências da sessão, o vereador Givaldo Charles Dantas Simões solicitou a inclusão do Requerimento nº 002/2026 na Ordem do Dia, propondo a fixação da data para a realização da eleição.

O presidente em exercício, vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, autorizou a inclusão da matéria na pauta e declarou o requerimento aprovado, sem submetê-lo à deliberação do plenário. Em seguida, determinou que a Secretaria Legislativa adotasse as providências necessárias para a realização da sessão especial.

A movimentação ocorre em meio à ausência do vereador João Gustavo na sessão, conforme informado. Ezequiel, na condição de vice-presidente, conduziu os encaminhamentos relacionados à definição da data do processo eleitoral.

O prefeito de Lagoa Nova, Iranildo Aciole, anunciou apoio à candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte no segundo turno das eleições de 2026. A decisão é acompanhada por seis vereadores que integram sua base política no município, demonstrando a unidade do grupo neste novo momento da disputa eleitoral.

Acompanham o prefeito os vereadores Jeferson Confessor (MDB), Marinalvo, Faguinho e Maria Machado (Republicanos), além de Antônio Domingos e Elizeu Fernando (União Brasil).

No primeiro turno, Iranildo declarou apoio a Álvaro Dias, defendendo um projeto de mudança para o estado. Com a definição dos candidatos que avançaram para a segunda etapa da disputa, o prefeito afirmou que o apoio a Allyson representa a continuidade do posicionamento político adotado pelo grupo.

“O primeiro turno passou, mas a nossa convicção permanece: o Rio Grande do Norte precisa de mudança. É justamente por coerência com aquilo que defendemos desde o início que, neste segundo turno, vamos caminhar com Allyson”, declarou Iranildo.

A manifestação conjunta também evidencia a articulação política do prefeito em Lagoa Nova, reunindo representantes de diferentes partidos em torno de uma decisão compartilhada.

Para Iranildo, a união do grupo é um aspecto importante neste novo momento da disputa eleitoral.

“Nessa decisão, tenho ao meu lado os vereadores, amigos e lideranças que caminham conosco. Agradeço a cada um pela confiança e pela união do nosso grupo. Seguimos juntos!”, afirmou.

Com o anúncio, o prefeito Iranildo Aciole e os seis vereadores formalizam apoio à candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte, mantendo o posicionamento de mudança defendido pelo grupo desde o primeiro turno.

A nova pesquisa eleitoral de alcance nacional, realizada pelo instituto Real Time Big Data e divulgada nesta terça-feira (20), consolida o 1º lugar de Allyson (União Brasil) na disputa pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e projeta a sua vitória neste segundo turno.

No levantamento que considera apenas os votos válidos, critério oficial utilizado pela Justiça Eleitoral para determinar o resultado final das urnas, Allyson lidera a corrida com 52% das intenções de voto, enquanto Cadu do Lula (PT) aparece com 48%.

Já no cenário da pesquisa estimulada, que contabiliza o total de eleitores entrevistados, Allyson soma 45% da preferência do eleitorado potiguar, contra 42% registrados pelo candidato adversário. Os eleitores que declararam voto branco ou nulo somam 9%, enquanto 4% afirmaram não saber ou não responderam.

A liderança de Allyson reflete o momento de forte crescimento de sua candidatura nesta reta final do pleito, impulsionada pelo sentimento de mudança da população, que anseia por um estado que volte a crescer com renovação na gestão pública. Nos últimos dias, uma sucessão de importantes adesões políticas e lideranças regionais também reforçou esse crescimento, fortalecendo a sua presença tanto na capital quanto no interior do estado.

O levantamento do Real Time Big Data foi realizado entre os dias 15 e 19 de outubro de 2026, entrevistando 1.600 eleitores com 16 anos ou mais em todo o estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa apresenta margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e está devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número RN-02651/2026.