O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente, por unanimidade, o recurso apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos mandatos de Acácio e do vice Evanildo em Serra Negra do Norte. A ação, movida por Larissa e Flávio Bezerra, alegava abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.
Entre os pontos questionados estavam a construção de passagens molhadas na zona rural, com recursos do Governo do Estado e emenda da senadora Zenaide, além da distribuição de alimentos e realização de café da manhã em evento de campanha. O processo já havia sido rejeitado em primeira instância pela 26ª Zona Eleitoral e, agora, foi novamente negado pelo TRE, com placar de 7 a 0, sob relatoria do juiz Eduardo Pinheiro.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (30) que a proposta em discussão no Congresso Nacional para o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução salarial, não deve ampliar o número de trabalhadores informais no país.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, a mudança na jornada não representa risco de aumento da informalidade e deve ser acompanhada de medidas de formalização do emprego.
“Não há qualquer perigo de você fomentar a informalidade. O que nós precisamos é formalizar mais”, disse.
O ministro explicou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já permite diferentes modelos de contratação e defendeu que acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores devem ter papel central na definição das jornadas.
Marinho afirmou ainda que o fim da escala 6×1 não significa, necessariamente, a proibição do trabalho aos fins de semana. Ele citou que atividades que funcionam todos os dias da semana poderão manter o modelo atual, enquanto outras categorias poderão organizar as folgas de forma flexível, conforme negociação.
“O que se propõe é flexibilidade, que seja matéria de contrato coletivo, de convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores”, disse.
A proposta em discussão no Congresso foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril e prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas semanais e sem redução de salário.
Na Câmara dos Deputados, o tema já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise em comissão especial antes de ser votado em plenário.
Durante a entrevista, o ministro também afirmou que o governo está aberto ao diálogo sobre possíveis impactos da proposta em pequenos negócios e defendeu que ajustes podem ser discutidos com setores específicos da economia.
O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. Depois da Câmara do Deputados votar pela anulação, por 318 votos a 144 em favor do benefício aos condenados por tentativa de golpe de Estado, o Senado confirmou a derrubada por 49 votos a 24.
O projeto de lei da Dosimetria reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Rejeitado na Câmara e no Senado, o veto vai à promulgação.
Antes da deliberação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.
O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.
“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.
Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.
“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.
“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.
Razão do veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, realizou nesta quinta-feira (30), a palestra “Emendas parlamentares ao orçamento e as decisões do STF”, reunindo servidores públicos e interessados no aprimoramento da gestão orçamentária com foco na transparência.
“Capacitar nossos servidores é sempre uma prioridade para nossa Casa Legislativa e o tema de hoje é essencial para que as emendas parlamentares cumpram seu papel de chegar na ponta, promovendo serviço público de qualidade e excelência”, discursou Augusto Viveiros ao abrir os trabalhos.
Presente ao encontro o deputado estadual Tomba faria (PL) tirou algumas dúvidas e falou sobre a importância do debate. “Um momento de muito aprendizado, de conhecimento e de tirarmos dúvidas que permeiam o tema e que interfere diretamente na gestão dessas emendas parlamentares”, comentou o deputado.
Ao longo do encontro o advogado-chefe da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, apresentou uma análise aprofundada sobre o modelo federal de emendas parlamentares e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.
“Esse tema é complexo por ser jurídico, político e tecnológico. Discutir é necessário e vital para que as emendas parlamentares continuem tendo um papel fundamental na adoção de políticas públicas eficazes”, ressaltou Jules Michele.
Também foram debatidos os avanços institucionais relacionados à transparência e à rastreabilidade na destinação de recursos públicos, especialmente a partir de julgamentos como a ADPF 854, que estabelece diretrizes a serem seguidas não apenas pela União, mas também por estados e municípios.
“A preocupação nasceu por parte dos nossos parlamentares já que o tema ganha relevância diante do papel cada vez mais estratégico das emendas parlamentares na definição de políticas públicas”, destacou o procurador-geral da Casa, Renato Guerra.
No encontro, que reuniu servidores públicos de todo o Estado, foram os parâmetros que devem ser adotados pelos entes estaduais, promovendo uma reflexão prática sobre a aplicação das normas e o fortalecimento da gestão pública responsável. A metodologia adotada combinou exposição dialogada e estudo de caso, proporcionando um ambiente dinâmico e alinhado às demandas do serviço público contemporâneo.
A iniciativa reafirma o compromisso institucional com a qualificação permanente. “Capacitar nossos servidores é investir diretamente na qualidade do serviço público que chega à população. Ao tratar de temas sensíveis como orçamento e transparência, fortalecemos não apenas a gestão interna, mas a confiança da sociedade nas instituições”, destacou o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra.
A ação também foi destacada pela Presidência da Casa como estratégica para o fortalecimento do Legislativo. “A Assembleia tem buscado, de forma contínua, aprimorar sua atuação e contribuir com o desenvolvimento do Estado. Investir em conhecimento é garantir decisões mais responsáveis, técnicas e alinhadas às necessidades da população”, ressaltou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O presidente Lula planeja visitar ao menos cinco estados do Nordeste em agosto com o objetivo de ampliar sua vantagem sobre Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno presidencial.
E o Rio Grande do Norte está nesse roteiro junto com Bahia, Ceará, Piauí, e Pernambuco, onde o presidente pretende reforçar o apoio às candidaturas aliadas e fortalecer sua base eleitoral na região.
Além do RN, o PT tem candidaturas próprias na Bahia, Ceará e Piauí Já em Pernambuco, Lula deve apoiar Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB), os dois principais nomes na disputa pelo governo estadual.
A estratégia tem raízes no desempenho eleitoral de 2022, quando o crescimento das votações na Bahia e no Ceará entre o primeiro e o segundo turno foi decisivo para a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro (PL).
O receio interno no PT é que uma margem menor de votos no Nordeste em um eventual confronto com Flávio Bolsonaro comprometa a reeleição do presidente, daí a antecipação dos movimentos na região.
A gasolina e o diesel voltaram a subir no Rio Grande do Norte e acumulam, em menos de três meses, altas que chegam a 75%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (30). O reajuste foi informado pela Brava Energia, responsável pela operação da Refinaria Clara Camarão, e marca a retomada das elevações após um período recente de estabilidade e pequenas reduções.
A gasolina A registrou aumento de R$ 0,25, passando de R$ 3,77 para R$ 4,02 por litro na refinaria. No acumulado desde 5 de fevereiro, o combustível subiu R$ 1,51, o que representa uma alta de 60,15% em 84 dias.
O diesel A S500 também apresentou novos reajustes nas duas modalidades:
EXA: de R$ 5,24 para R$ 5,56 (+ R$ 0,32) 👉 Acumulado: + R$ 2,28 (69,51%) LCT: de R$ 5,25 para R$ 5,78 (+ R$ 0,53) 👉 Acumulado: + R$ 2,48 (75,15%) Os dados indicam que o diesel acumula a maior variação no período analisado.
Impacto pode chegar ao consumidor Os valores divulgados referem-se à venda na refinaria. Até chegar ao consumidor final, os preços podem sofrer variações devido a fatores como transporte, tributos e margens praticadas pelos postos.
Na prática, a alta tende a pressionar o custo de vida, especialmente por conta do impacto do diesel sobre fretes e serviços.
O histórico recente mostra uma sequência de oscilações desde fevereiro, com aumentos expressivos em curto intervalo de tempo. O novo reajuste desta quinta reforça o cenário de instabilidade nos preços dos combustíveis no estado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Dia do Trabalho 2026 nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte. A mobilização segue até domingo (4) e tem como objetivo reduzir a ocorrência de sinistros de trânsito e preservar vidas durante o período de maior fluxo nas estradas. Com a configuração de um feriado prolongado, a PRF prevê aumento significativo na circulação de veículos nos principais corredores de posição no estado.
Durante a operação, haverá reforço no policiamento ostensivo e na fiscalização de condutas de risco, com foco no combate à embriaguez ao volante, excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e o não uso de equipamentos obrigatórios, como cintos de segurança e capacete.
Além da fiscalização, a PRF chama a atenção para o risco de colisões traseiras, um dos tipos de sinistros mais frequentes nas rodovias federais. Esse tipo de acidente geralmente está associado à desatenção e à falta de distância segura entre veículos, especialmente em trechos de maior fluxo ou retenção.
A orientação é que os condutores mantenham distância segura do veículo à frente, redobrem a atenção em trechos urbanos e não utilizem o celular ao volante, principal fator de distração. A PRF também reforça a importância do planejamento da viagem, alertando para a verificação das condições do veículo.
Restrição de tráfego
Haverá restrição de trânsito para veículos de carga em rodovias federais de pista simples no Rio Grande do Norte. A medida será aplicada nos dias 30 de abril, 1º e 3 de maio. A restrição abrange veículos ou modificações de veículos, com ou sem Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), que excedam os limites de metros e largura.
Dicas de segurança
Mantenha distância segura do veículo à frente;
Evite distrações, como o uso do celular ao volante;
Respeite os limites de velocidade;
Não dirija sob efeito de álcool;
Utilize o cinto de segurança e equipamentos obrigatórios;
Faça a revisão do veículo antes de viajar;
Redobre a atenção em trechos urbanos e de maior fluxo;
Realize ultrapassagens apenas em locais permitidos.
Reforço na fiscalização de motocicletas no Oeste Potiguar
A Polícia Rodoviária Federal aumentou a fiscalização de motocicletas nas cidades do Oeste Potiguar. De acordo com os dados apontados pela PRF, 48% dos proprietários de motocicletas não possuem CNH no RN. Em relação aos veículos roubados, quase 60% são motocicletas.
O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) voltou a cobrar providências urgentes do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) para iniciar as obras de ampliação da drenagem na RN-288, no trecho urbano do município de São José do Seridó. A solicitação foi formalizada por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, onde o parlamentar destaca a necessidade imediata de execução da obra, considerada essencial para garantir segurança e qualidade de vida à população que reside às margens da rodovia.
De acordo com Nelter, a intervenção já foi viabilizada graças à atuação conjunta da gestão municipal, liderada pelo prefeito Jackson Dantas, pelo vice-prefeito Ricardo Medeiros e por vereadores do município, que atuaram de forma integrada na busca por soluções para o problema. No entanto, mesmo após os avanços institucionais, as obras ainda não foram iniciadas, gerando preocupação entre os moradores neste período de inverno.
“A ausência de um sistema de drenagem eficiente provoca o acúmulo de águas pluviais, ocasionando alagamentos que atingem residências próximas à RN-288, resultando em prejuízos materiais, riscos à saúde pública e dificuldades no cotidiano da população. A ampliação da drenagem é uma medida indispensável para garantir o escoamento adequado das águas, prevenir alagamentos e assegurar mais dignidade às famílias que vivem naquela região. É uma demanda justa e urgente”, destacou Nelter Queiroz.
O deputado encerrou sua fala prestando solidariedade aos familiares de Silvana Germano, de Dequinha de Chico Marcelino, de Maria de João Arrochado, de Valdeci Marcelino dos Santos, de Jorge Estevão da Silva e de Zé de Eduardo; são-josé-seridoenses que faleceram ao longo do mês de abril.
O prefeito de Cerro Corá, Maciel Freire, usou as redes sociais para anunciar um importante avanço na infraestrutura do município. Direto da Ladeira do Sinfrônio, trecho que liga o sertão à Serra de Santana, o gestor destacou as dificuldades históricas de acesso enfrentadas pela população local.
Segundo o prefeito, a realidade da estrada começará a mudar graças a uma parceria com o deputado federal Benes Leocádio. A iniciativa atende a uma demanda antiga da comunidade e representa mais um passo no desenvolvimento da cidade.
Maciel Freire reforçou o compromisso da gestão em seguir trabalhando por melhorias que impactem diretamente a qualidade de vida da população e contribuam para o avanço de Cerro Corá.
Um homem com mandado de prisão em aberto no estado da Paraíba está sendo procurado na região da Serra de Santana, no interior do Rio Grande do Norte. A informação começou a circular em grupos de WhatsApp e foi confirmada como verídica.
De acordo com as autoridades, o foragido foi identificado como Rafael Carlos Alves Silva, nascido em 29 de janeiro de 1992. Ele é alvo de um mandado de prisão expedido pela Justiça paraibana e estaria circulando na área do município de Tenente Laurentino Cruz.
Na última ação, realizada pelas forças de segurança, equipes policiais fizeram diligências na tentativa de localizar o suspeito, que conseguiu fugir. Apesar disso, o policiamento segue intensificado na região.
A atuação envolve a guarnição local, que é subordinada à 3ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Currais Novos, com base operacional em Lagoa Nova. Há uma mobilização contínua para capturar o foragido.
A polícia pede o apoio da população com informações que possam ajudar na localização do suspeito. Denúncias podem ser feitas de forma anônima, contribuindo com o trabalho das autoridades na região.
Vídeos e imagens que circulam nas redes sociais mostram o homem em fuga e auxiliam nas buscas.
o mês em que o Geoparque Seridó (RN) completa quatro anos como Geoparque Mundial da Unesco, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) destaca a importância dos estudos sobre geodiversidade para consolidação, fortalecimento e valorização do território. O conhecimento produzido pela instituição contribuiu para a chancela e segue apoiando a gestão do geoparque, o planejamento do uso do território e a difusão do patrimônio geológico da região.
Em 2025, o SGB lançou as publicações Mapa da Geodiversidade do Geoparque Seridó e o Atlas da Geodiversidade do Seridó. Também foram entregues folderes que consolidam os dados, informes técnicos, dados organizados em Sistema de Informações Geográficas (SIG) e passeio virtual na Plataforma Geo 360º BR. Os produtos fazem parte do projeto Levantamento da Geodiversidade e apresentam em linguagem acessível as características do território e potencialidades.
O Seridó Geoparque Mundial da Unesco (SGMU) está localizado no semiárido nordestino, abrangendo cerca de 2.800 km² e incluindo seis municípios: Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. Mais de 100 mil pessoas vivem na região. “O objetivo desses produtos é servir como ferramentas de planejamento para os gestores do SGMU e gestores municipais, identificando áreas de vulnerabilidade ambiental, problemas geológico-geotécnicos, potencialidades econômicas e geoturísticas, permitindo o desenvolvimento da região”, explica o pesquisador Almir Costa, coordenador executivo do Programa Levantamento da Geodiversidade.
Para o professor do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Coordenador Científico do Geoparque Seridó, Marcos Nascimento, os estudos fornecem uma base sólida para a gestão integrada do território. “A sistematização dos dados em diferentes produtos amplia significativamente o acesso à informação qualificada. Esses materiais organizam o conhecimento científico produzido e também o traduzem em formatos acessíveis para gestores públicos, educadores, turistas e, principalmente, a própria comunidade local”, afirma.
Segundo Nascimento, com as entregas, o SGB contribui para “transformar o conhecimento em ação, promovendo a conservação do patrimônio geológico, incentivando o turismo responsável e impulsionando o desenvolvimento regional de forma equilibrada e duradoura”.
A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo plenário do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, ocorreu em meio a uma articulação de bastidores atribuída ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para ampliar votos contrários ao indicado, movimento que, segundo aliados, acabou sendo coroado pelo resultado final.
Com apenas 34 votos a favor de Messias — sete a menos do que o necessário —, o painel expôs a disputa política em torno da vaga e a tentativa de parte do Senado de impor resistência ao nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes da votação no plenário, a indicação feita por Lula havia sido aprovada pela CCJ do Senado, por 16 votos a 11.
Quatro senadores ouvidos pela reportagem, sob reserva, relataram que Alcolumbre entrou em contato com parlamentares de centro, oposição e indecisos ao longo do dia, pedindo voto contrário a Messias e estimulando que esses senadores também buscassem convencer outros colegas.
Procurada, a assessoria do presidente do Senado negou veementemente que ele tenha pedido votos contra Messias.
Nos bastidores, a estimativa de senadores envolvidos na articulação era de um bloco entre 26 e 31 votos contrários — patamar que não impediria a aprovação, mas reduziria a margem do governo e daria um sinal político ao Planalto. No plenário, contudo, foram 42 votos contrários, em votação secreta.
Versão de Alcolumbre
No plenário do Senado, Alcolumbre negou ter atuado contra o indicado e afirmou que cumpriu apenas suas atribuições institucionais. “Vou me preservar no dia de hoje apenas de cumprir com minhas obrigações regimentais e constitucionais.”, disse, em discurso no plenário. “Do ponto de vista da presidência do Senado, organizei o calendário, promovi a deliberação das matérias e procedi às sabatinas.”, acrescentou.
O senador também afirmou que poderia detalhar o processo desde o envio da indicação, mas evitou: “Se eu for adentrar no mérito desse processo desde o dia 10 de novembro do ano passado, eu vou tomar muito tempo.”.
Movimento até o fim
Relatos de parlamentares indicam que Alcolumbre manteve atuação política até os momentos finais. Ele acompanhou a sabatina ao longo do dia e chegou ao Senado pouco antes da proclamação do resultado na CCJ, antes da abertura da ordem do dia.
Senadores afirmam que ele também teria evitado atender interlocutores do governo durante a tarde, em meio à tentativa de consolidar resistência ao nome do chefe da AGU.
Do lado do Planalto, a movimentação foi interpretada como um gesto de distanciamento político. Uma reunião de emergência com o presidente da Casa foi tentada por interlocutores do governo, mas não saiu do papel.
Integrantes do entorno de Messias dizem que não foram avisados previamente e souberam das articulações pela imprensa. “Agora não tem mais o que ser feito.”, afirmou um aliado do indicado durante a votação.
Disputa pela vaga
A indicação de Messias foi marcada, desde o início, por uma divergência entre o governo e Alcolumbre. O presidente do Senado defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga e se afastou do Planalto após a escolha.
Apesar disso, publicamente, o senador vinha adotando discurso de neutralidade, afirmando que garantiria apenas o rito da tramitação.
A rejeição de Messias é vista por aliados do governo como uma crise sem precedentes.
Ao longo do dia, o próprio Messias buscou reduzir resistências, com acenos ao Legislativo, defesa da separação de Poderes e um discurso de autocontenção do Judiciário, além de gestos à oposição.
Foi uma “surpresa”
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (29) que a rejeição à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma “surpresa”. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado por 42 votos a 34.
A derrota do governo representou uma vitória para a oposição e para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que era contrário ao nome do advogado-geral da União.
“Para mim, foi uma surpresa. Estávamos esperando 44 ou 45. Cada um vota com a sua consciência”, disse Jaques, logo após o resultado.
Messias acompanhou a votação ao lado dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e José Mucio (Defesa).
Senado fez história
O senador e prér-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), celebrou nesta quarta-feira, 29, a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Por 42 votos a 34, o Senado fez história e evitou que a esquerda e o PT aparelhassem ainda mais o Estado e a Justiça. Podemos dizer com confiança que o Brasil tem futuro”, escreveu Flávio, no X.
Messias é o primeiro rejeitado em 132 anos
O veto à indicação de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aprovado hoje no Senado é o primeiro do tipo em 132 anos.
Senado não rejeitava indicação desde 1894. A última ocorrência do tipo foi registrada durante a passagem do marechal Floriano Peixoto pela Presidência da República.
À época, cinco indicações de Peixoto foram barradas pelo Congresso. Como a constituição de 1891 não exigia “notório saber jurídico” para ocupar a vaga, o então presidente indicou um médico, dois generais, um subprocurador da República e o diretor-geral dos Correios para o posto. Todos foram vetados pelo Senado.
Em um dos casos, indicado até assumiu, mas teve de deixar o cargo. A regra da época previa que o indicado assumisse como ministro antes da aprovação do nome pelo Senado. Isso levou o médico Cândido Barata Ribeiro a tomar posse em outubro de 1893 e, após o veto pelo Congresso, ser destituído em setembro de 1894.
Má relação de Peixoto com o Congresso explica série de vetos. Sucessor de Deodoro da Fonseca no cargo após sua renúncia, o segundo presidente da história do Brasil teve um governo marcado por crises políticas. Ele governou de 1891 a 1894.
Messias não obteve o apoio necessário para ocupar a vaga. Desde que foi anunciada, sua indicação para vaga aberta no STF com a saída de Luís Roberto Barroso foi alvo de resistências por parte da oposição e até mesmo aliados do presidente Lula (PT).
Ao todo, STF já teve 172 ministros diferentes desde a proclamação da República, em 1889. Outros 124 ministros integraram o órgão durante o Império, totalizando 296 membros do Tribunal desde sua criação, em 1824, de acordo com informações oficiais disponibilizadas no site do STF.
“O Senado é soberano”, diz Jorge Messias
O advogado-geral da União, Jorge Messias, falou pela primeira vez, na noite da quarta-feira (29), após ter a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado Federal.
Em coletiva de imprensa após ter o nome rejeitado, Messias disse ter cumprido um propósito e afirmou que a decisão do plenário do Senado “é soberana”.
“Tem dias de vitórias e tem dias de derrotas. Nós temos que aceitar. O Senado é soberano. O plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi. Faz parte do processo democrático saber ganhar, saber perder”, declarou Messias a jornalistas no Senado.
O AGU também agradeceu aos 34 votos recebidos pelos senadores. “Eu não tenho nada a falar nem a reparar acerca da conduta de ninguém. Eu só sou grato aos votos que recebi. Acho que cada um de nós cumpre um propósito; eu cumpri o meu. Hoje participei, me submeti a uma sabatina de forma aberta, de alma leve, com um espírito franco. Falei a verdade, falei o que penso, falei o que sinto, demonstrei o que sinto”, disse.
Mais cedo, Messias passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião que durou cerca de oito horas. O advogado-geral da União chegou a ser aprovado no colegiado, mas o clima, até pouco antes da votação no plenário, era de incerteza.
A indicação já havia começado sob desgaste, em novembro de 2025, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstrou insatisfação e defendia que Lula indicasse seu aliado, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
O caso mais próximo na história é o de Cândido Barata Ribeiro, principal precedente de uma indicação que não se consolidou no Senado. Em 1894, durante o governo do presidente Floriano Peixoto, Barata Ribeiro — médico e ex-prefeito do então Distrito Federal (Rio de Janeiro) — foi nomeado para o cargo e chegou a tomar posse.
Faltando pouco mais de cinco meses para a eleição, seis em cada dez eleitores do Rio Grande do Norte ainda não decidiram em quem votar para deputado estadual. Na disputa para deputado federal, o índice é ainda maior: quase sete em cada dez potiguares não têm definição sobre o voto.
Esses resultados constam na nova pesquisa do Instituto Exatus, contratada pelo Grupo Agora RN e divulgada por O Correio de Hoje. O levantamento entrevistou 1.518 eleitores entre os dias 14 e 17 de abril em todas as regiões do Estado. Na pergunta para deputado estadual e federal, a pergunta é na modalidade espontânea — isto é, o entrevistado pode responder qualquer nome que vier à mente, sem receber uma lista prévia de possíveis candidatos.
Na disputa para deputado federal, a pesquisa Exatus mostra que 67,2% ainda não sabem em quem votar. Outros 6,9% responderam que não vão votar em nenhum nome ou que votarão em branco ou nulo.
Entre as citações, quem desponta na liderança é a deputada Natália Bonavides (PT), com 3,7% das citações. Ela está bem à frente dos demais adversários. Em segundo lugar, três nomes aparecem empatados: o deputado General Girão (PL), a vereadora de Natal Nina Souza (PL) e o deputado federal Sargento Gonçalves (PL), ambos com 1,8%.
Na sequência, estão o atual deputado estadual Dr. Bernardo (PV) e o deputado federal João Maia (PP), com 1,6% cada. O deputado Benes Leocádio (União) tem 1,4% e o vereador de Natal Robson Carvalho (União) tem 1,3%. Fechando o primeiro pelotão dos nomes citados, aparece a vereadora Thabatta Pimenta (Psol), com 1,1%.
De todos esses nomes, apenas Robson Carvalho não deverá ser candidato a deputado federal — ele já anunciou a pretensão de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.m votação expressiva podem ficar de fora caso o partido não atinja o quociente necessário.
O Instituto Exatus entrevistou 1.518 eleitores entre os dias 14 e 17 de abril em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,51 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é o RN-08384/2026. O levantamento foi contratado pelo Grupo Agora RN, que edita os jornais Agora RN e O Correio de Hoje.
Eleições 2026 Em 2026, o primeiro turno das eleições acontecerá no dia 4 de outubro (um domingo). Os eleitores vão às urnas para eleger deputados estaduais (24 no RN), deputados federais (8 no RN), senadores (2 por estado), governadores (1 por estado) e presidente da República. Os mandatos dos eleitos terão duração de quatro anos, exceto os dos senadores, que vão durar oito anos. A posse dos deputados estaduais e federais para a nova legislatura acontecerá em 1º de fevereiro de 2027.
No Brasil, a eleição para deputados estaduais e federais segue o sistema proporcional de lista aberta, no qual o eleitor vota diretamente em um candidato ou apenas no partido. Primeiro, calcula-se o quociente eleitoral (total de votos válidos dividido pelo número de vagas), que define quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito. Em seguida, dentro de cada legenda, as vagas são distribuídas aos candidatos mais votados individualmente.
Assim, o desempenho coletivo do partido influencia o resultado, e candidatos com menos votos podem ser eleitos se a legenda alcançar um bom total, enquanto outros com votação expressiva podem ficar de fora caso o partido não atinja o quociente necessário.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi categórico ao analisar a rejeição de Jorge Messias na CCJ do Senado: a derrota não é do indicado, mas do presidente Lula. “Toda essa conjuntura refletiu nesse resultado, com 42 votos de senadores contra a indicação. Só que eu acho que não é uma derrota do Messias, é uma derrota do governo Lula”, declarou o parlamentar.
Bolsonaro apontou que Lula insistiu, pela terceira vez, em enviar ao Supremo um nome de seu círculo pessoal. “Já tinha enviado Flávio Dino, indicou Cristiano Zanin e agora queria indicar mais um militante amigo dele. Na campanha, falou tanto que não indicaria amigos, que não seria critério de amizade”, criticou. Para o senador, o resultado deixa claro que o Senado não aceita mais esse padrão.
Mas Bolsonaro enxerga na rejeição um recado que vai além do Planalto e alcança o próprio STF. “É também um pouco da sociedade dando resposta ao Supremo. Isso é inegável”, afirmou. O senador disse que há anos pede autocontenção da Corte e que, como não houve essa iniciativa interna, “esse momento chegaria”. Na avaliação dele, o placar de 42 votos contrários já seria suficiente para abrir um processo de impeachment de ministro — o que exige 41 votos e acarreta afastamento automático por seis meses.
“Eu faço uma súplica ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin: chame os trabalhos à ordem e arrume a casa”, pediu Bolsonaro. “Não é uma consequência de postura nossa nem de organização da direita. É preciso que os ministros tenham a humildade de entender que se chega nesse ponto em função dos excessos de alguns de seus membros.”
A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) provocou forte repercussão no meio político e abriu uma nova frente de tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional. A votação, encerrada em 42 votos contrários e 34 favoráveis, representa a primeira recusa do Senado a um indicado à Corte em mais de um século.
Logo após o resultado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a derrota vai além do nome rejeitado e atinge diretamente o capital político do governo.
“Trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal, mas contra o que ele representa. Ele perde capital político e, na prática, hoje acaba o Lula 3”, declarou o senador.
Leitura política da oposição
Na avaliação de Marinho, o resultado sinaliza perda de credibilidade e dificuldade de articulação do Executivo dentro do Congresso.
“Se perde capacidade de negociação e legitimidade para conduzir processos aqui na Casa. O governo sofre uma derrota acachapante”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que a próxima indicação ao STF seja feita apenas após as eleições de outubro, sugerindo que o cenário político atual não oferece estabilidade para uma escolha consensual.
“Espero que seja um recado da sociedade sobre a necessidade de equilíbrio entre os poderes e que o próximo nome tenha imparcialidade e distanciamento político”, completou.
Crise na articulação e desgaste institucional
A rejeição de Messias ocorre após meses de impasse e dificuldades na construção de apoio dentro do Senado. A indicação, feita pelo presidente Lula ainda em novembro do ano passado, enfrentou resistência desde o início — inclusive por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A demora no envio formal do nome e a falta de articulação prévia com lideranças parlamentares ampliaram o desgaste político. Mesmo após uma sabatina de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado por 16 votos a 11, o indicado não conseguiu reverter o cenário no plenário.
Impacto histórico e próximos passos
A decisão do Senado rompe uma tradição institucional: desde 1894, nenhum indicado ao STF havia sido rejeitado. Ao longo de mais de um século, apenas cinco nomes foram barrados — todos ainda no período da República Velha.
Messias era o terceiro indicado de Lula neste mandato, após as aprovações de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com a rejeição, cabe agora ao presidente da República apresentar um novo nome para a vaga na Suprema Corte.
