O Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma operação em Além Paraíba (MG), no dia 2 de dezembro, que resultou no resgate de uma trabalhadora doméstica em condições análogas à escravidão. A ação foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, evidenciando a gravidade da situação enfrentada pela empregada. Desde 1996, a mulher atuava como empregada doméstica, mas não recebia salários, férias ou 13º salário. Embora sua carteira de trabalho tenha sido assinada em 2009, ela foi demitida de forma irregular em 2015, antes da promulgação da PEC das Domésticas, que ampliou os direitos dessa categoria. Desde então, até maio deste ano, a trabalhadora permaneceu sem registro e sem contribuições para a previdência. Durante a fiscalização, foi verificado que a mulher não dispunha de um quarto próprio e, nos últimos três meses, acumulava funções de empregada doméstica e cuidadora de um dos patrões, que estava doente. Ela era obrigada a dormir no mesmo ambiente que o empregador e, em maio, foi registrada como “cuidadora de idosos”. Seus bens pessoais eram limitados a algumas roupas, produtos de higiene, um cobertor e um espelho.
Os auditores do trabalho determinaram a rescisão imediata do contrato de trabalho, além da regularização do registro da empregada e do pagamento de todos os direitos trabalhistas devidos. O Ministério Público do Trabalho também estabeleceu um acordo com os empregadores, que inclui o pagamento de uma indenização à trabalhadora, embora o valor exato não tenha sido divulgado.
A queda de braço entre Luiz Inácio Lula da Silva e o mercado não dá sinais de trégua em um futuro próximo, analisam especialistas econômicos ouvidos pelo R7. O impasse ganhou novos contornos com o pacote fiscal anunciado pelo governo federal. Se por um lado há indicadores nacionais com resultados positivos, por outro, existe a avaliação de um ambiente fiscal em crise. E os movimentos de críticas entre os atores devem continuar.
“Não há dúvida de que os indicadores melhoraram, mas há uma parte que está negativa nesse final de ano, principalmente com a tempestade perfeita que é o cenário com a alta do dólar. Não vai ter paz em breve. Mas a questão é: quem perde com essa briga é o país. Em termo estrutural, os bons índices que devem ser comemorados e também a regulamentação da reforma tributária. Na área conjuntural a perspectiva de crescimento econômico ainda maior. O problema é que com as discussões, os louros das medidas, evaporam-se, perdem o brilho”, disse o economista e professor da UnB (Universidade de Brasília) César Bergo.
As críticas de Lula, do governo e do PT se concentram em Roberto Campos Neto, presidente do BC (Banco Central) indicado por Jair Bolsonaro (PL). O principal argumento é a alta taxa de juros, atualmente em 12,5%, uma das maiores do mundo. O índice faz com que a atividade econômica e o mercado de trabalho sejam desacelerados, a fim de provocar um recuo na inflação, que está equilibrada. O mandato do economista à frente do órgão monetário se encerra neste mês e, a partir de janeiro de 2025, o posto será comandado por Gabriel Galípolo, indicado pelo atual chefe do Executivo.
Diante desse cenário, o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e economista Hugo Garbe acredita na realidade positiva dos índices econômicos, mas afirma que as críticas de Lula ao presidente do BC, principalmente o futuro, devem ser comedidas. “O governo não vai ter mais essa desculpa, de que o problema é o Banco Central. Se o presidente continuar criticando excessivamente o Galípolo, que ele indicou, vai ser um tiro no pé. Então a narrativa deve se encerrar em determinado momento, claro, dependendo também do perfil que o futuro chefe do BC assumir”, avalia.
Caem na conta de Lula os seguintes resultados econômicos: redução de 40% da extrema pobreza, redução de 20% no desemprego, aumento de 8,3% de ganho real no rendimento médio, crescimento de mais de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), aumento de 1,83 milhão de novas vagas de empregos formais, entre outros. No entanto, o mercado financeiro, que argumenta que há necessidade de contenção de gastos públicos. Em relatório, o Tesouro Nacional apontou que o crescimento dos gastos obrigatórios e de despesas não obrigatórias, como emendas parlamentares, poderá levar o Executivo a enfrentar um apagão em 2032.
Na tentativa de solucionar o quadro fiscal, o governo apresentou um pacote de revisão de gastos. Nos cálculos do Executivo, o impacto seria de R$ 327 bilhões nos próximos cinco anos. Mas, com as alterações das propostas feitas pelos congressistas, a Fazenda estima uma redução de R$ 2,1 bilhões na economia em dois anos. Entre os exemplos estão correção das regras do salário mínimo e acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a transmitir o apelo de Lula para que os projetos não fossem modificados.
“A briga toda do mercado é em relação as políticas públicas que Lula tem feito, por exemplo, na distribuição de renda. Pela primeira vez estamos vendo mudanças. Mas o mercado exige que o governo faça de forma tradicional, como é o Roberto Campos Neto. Se o governo não faz do jeito que eles querem, o mercado chantageia. O cenário atual, por exemplo, em que o Banco Central deixou o dólar subir muito e agora está enxugando gelo. O estrago está feito. Como se diz no meio da Faria Lima, o mercado sabe que o Banco Central está no ‘corner’”, afirmou o economista Newton Marques.
De acordo com os especialistas, a queda de braço não dá sinais de trégua. “Lula deve ficar ao lado de Galípolo, mas não podemos dizer o mesmo do PT. Inclusive, teve fogo amigo com o Haddad, que mira em 2026. Então o início do ano deve ser turbulento. O presidente poderia segurar um pouco mais [as críticas], porque o país está indo bem, apesar da tempestade econômica deste fim de ano. Então, tem que ter controle”, ponderou o professor da UnB César Bergo.
Ataque especulativo Em meio à votação do pacote fiscal pelo Congresso Nacional, houve a denúncia de ataque especulativo contra o real. Em escalada, a moeda norte-americana alcançou novo recorde e atingiu a máxima de R$ 6,30, levando o Banco Central a realizar duas intervenções no mercado de câmbio na manhã de quinta-feira (19).
Tratam-se das primeiras intervenções do BC na questão cambial no governo Lula. Na época de Jair Bolsonaro, foram mais de 300 ingerências. Segundo Bergo, há três formas de a autoridade monetária intervir no mercado: empréstimo, swap cambial e spot. “Os dois primeiros não reduzem a reserva, mas a do dólar, sim, e são bilhões geralmente”, explica o professor da UnB.
“O mercado está ansioso em relação ao dólar, tem feito leilão para conter a alta da moeda. Enfim, o primeiro trimestre tende a ser decisivo nessa questão. Mas uma analogia simples: estou bem de vida, comprei um carro de ponta, mas estou endividado e a dívida só aumenta. Então, essa relação de bem-estar é a qual preço? Nessa guerra de narrativas, ninguém está mentindo. A economia é uma ciência de equilíbrio, e essa falta de equilíbrio na economia está preocupando muita gente”, argumenta Garbe.
O Brasil registrou uma morte por acidente aéreo a cada 58 horas em 2024. O dado foi compilado pelo portal R7 a partir de registros da Força Aérea Brasileira (FAB) até a queda da aeronave em Gramado, no Rio Grande do Sul, neste domingo (22).
A projeção é de ao menos 148 mortes ligadas à tragédias aéreas neste ano.
O monitoramento oficial ainda não computou as dez mortes ocorridas na queda da aeronave na serra gaúcha, mas o governo do estado confirma dez óbitos. O voo saiu, às 9h12, do aeroporto de Canela para a cidade de Jundiaí, em São Paulo, e caiu minutos depois. As causas ainda são investigadas.
Pelos dados da FAB, em monitoramento encabeçado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), outras 138 mortes haviam sido registradas até 17 de dezembro. O número mostra um um aumento considerável em relação a períodos anteriores.
Em 2023, por exemplo, foram 77 mortes por acidentes aéreos, frente 49 em 2022. O segundo ano com mais registros de mortes foi em 2017, quando 104 pessoas morreram em desastres aéreos. Em outros desdobramentos, o Cenipa ainda estima que o país registrou 166 acidentes até o dia 17 de dezembro. Desses, 40 foram fatais.
Em 2024, o fator que mais contribuiu para o alto número de mortes foi a queda do avião da Voepass, em agosto. A aeronave caiu em Vinhedo (SP) com 58 passageiros e quatro tripulantes.
Um avião comercial não caía no Brasil desde 2007. O relatório final da investigação sobre o acidente da Voepass ainda não foi apresentado. Até o momento, as informações preliminares são de que a tripulação citou uma possível falha no sistema de degelo da aeronave pouco antes da queda. Contudo, os investigadores não conseguiram determinar, ainda, se realmente houve algum problema.
Histórico de acidentes O maior acidente aéreo em voo comercial ocorrido no Brasil foi o da Tam (hoje Latam), em 2007. O Airbus A320-233 saiu do Aeroporto Internacional de Porto Alegre com destino ao Aeroporto de Congonhas. Ao pousar, no entanto, o avião não conseguiu frear a tempo, ultrapassou os limites da pista, planou sobre a avenida Washington Luís e bateu contra um prédio da própria companhia aérea. Todas as 187 pessoas a bordo morreram, e outras 12 pessoas que estavam em solo também não resistiram.
Ao todo, dez pessoas foram indiciadas pelo acidente, mas todas foram absolvidas na Justiça Federal. Em 2023, o Ministério da Infraestrutura implementou um novo sistema de frenagem no Aeroporto de Congonhas para evitar acidentes parecidos.
Em 2009, um Airbus A330 da Air France que saiu do Brasil com destino à França caiu no Oceano Atlântico. Todas as 228 pessoas a bordo morreram. A investigação apontou uma falha nos tubos de pitot, um sistema que mede a velocidade do avião em relação ao ar. Sem saber qual era a real velocidade da aeronave, os pilotos ficaram confusos. O avião entrou em estol (perda repentina da sustentação da aeronave) e caiu. Depois de anos, a Justiça francesa absolveu a Airbus e a Air France pelo acidente.
Em 2016, um avião que levava o time de futebol da Chapecoense caiu na Colômbia, deixando 71 mortos. O acidente foi causado por falta de combustível na aeronave. Seis pessoas sobreviveram ao acidente.
Na manhã deste sábado (21), um trágico acidente na RN-288, na saída de São José do Seridó em direção a Cruzeta, deixou duas pessoas mortas. O sinistro envolveu uma motocicleta e um veículo, colidindo violentamente próximo ao pórtico da cidade.
Testemunhas relataram que o impacto foi tão forte que a motocicleta pegou fogo, e o veículo apresentava sérios danos na parte frontal. Ainda não há informações sobre a identidade das vítimas fatais ou o estado de outros possíveis envolvidos.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Polícia Militar foram acionadas ao local para realizar os primeiros socorros e organizar o tráfego, que ficou parcialmente interditado. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) já foi mobilizado para a remoção dos corpos e perícia do local.
As circunstâncias que levaram ao acidente ainda estão sendo investigadas, mas há indícios de que a colisão possa ter sido causada por ultrapassagem indevida ou excesso de velocidade. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) está conduzindo os levantamentos para esclarecer o ocorrido.
Este triste episódio reforça a necessidade de prudência no trânsito, especialmente em rodovias de grande movimento como a RN-288. Mais informações serão divulgadas assim que apuradas pelas autoridades competentes.
A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do general Braga Netto, preso na semana passada, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do inquérito do golpe.
A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.
Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
“As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade”, justificou o procurador.
No sábado (14), Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgou na última quinta-feira (19), o prognóstico climático para os três primeiros meses de 2025. Segundo o meteorologista Gilmar Bistrot, o estado não terá um verão tão quente como o registrado no início deste ano, e apresentará chuvas dentro da normalidade.
Segundo o meteorologista da Emparn, as condições presentes nos oceanos Atlântico e Pacífico indicam que nos meses de janeiro, fevereiro e março as temperaturas ficarão entre 31 e 32 graus na capital, e mais elevadas no interior do Estado, com máximas de até 38 graus.
A ação do fenômeno La Niña no Oceano Pacífico, embora fraca, facilita a transição de ventos na região, não permitindo que as temperaturas aumentem além da média prevista para o período.
O mês de janeiro será um pouco mais chuvoso que dezembro, devido a formação de sistemas meteorológicos transientes, que trarão chuvas para todo o Rio Grande do Norte, principalmente na primeira quinzena do ano, de acordo com o prognóstico apresentado por Bistrot. O meteorologista, porém, observa que ainda não há uma previsão fechada sobre o mês de março, pois depende da atuação da Zona de Convergência Intertropical.
“Precisamos entender melhor o comportamento do Atlântico Sul; o quanto ele irá aquecer ainda nos próximos dois meses. Se aquecer bastante, teremos uma condição de mais chuvas; se ficar como está hoje, teremos uma situação de normalidade. Então, praticamente nós teremos uma situação de chuvas em torno do normal nos próximos três meses, com janeiro mais chuvoso do que os outros meses”, afirma o meteorologista, acrescentando ainda que o aquecimento ou não do Atlântico Norte também influenciará o comportamento do clima nos meses de abril a julho.
De acordo com os dados da Emparn, no inverno de 2024, as chuvas ficaram dentro da normalidade ou acima das médias históricas em 107 municípios. Os 55 reservatórios públicos monitorados pelo IGARN chegam à última quinzena de dezembro com 2,83 bilhões de metros cúbicos acumulados (64,5% da capacidade), maior volume desde 2011, quando foi registrado o último transbordamento (sangria) da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
Equipamentos meteorológicos
Antes da apresentação de Gilmar Bistrot, o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) fez a doação oficial de equipamentos meteorológicos para a Emparn. Foram doados 11 dataloggers e 60 baterias, que reforçarão o sistema de monitoramento meteorológico. A agenda conjunta visa o fortalecimento da parceria entre os dois órgãos do Governo do Estado, vinculados à Secretaria da Agricultura, da Pecuária e Pesca do RN (Sape).
Os dataloggers serão instalados nas estações meteorológicas da Emparn em vários municípios do Rio Grande do Norte, reforçando a captação de dados sobre chuva, temperatura e umidade, para a transmissão dessas informações para o sistema de meteorologia do órgão. Já as 60 baterias garantirão o funcionamento contínuo das estações.
De acordo com o Igarn, o valor dos equipamentos doados é de R$ 52 mil, recursos provenientes do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) – programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas estaduais pactuadas e federativas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta sexta-feira 20 a existência de uma “disputa no ajuste fiscal” e disse que há problemas da direita à esquerda no trabalho que a pasta visa desempenhar. “Sei que esse discurso desagrada a esquerda e a direita, esse discurso que eu acabo de fazer. Ele desagrada, porque um lado não quer contenção de gastos e o outro não quer pagar imposto. Aí fica difícil, né? A direita não quer pagar os impostos que deve, e a esquerda não quer conter gastos, como é que fecha as contas?”, questionou Haddad em café da manhã com jornalistas, realizado na sede da pasta. Perguntado sobre posições contrárias ao pacote de corte de gastos de parte da esquerda, o ministro ressaltou que não comentaria voto a voto. “Estou feliz que nós aprovamos, está tudo bem. Agora, as pessoas se colocam. Não posso impedir as pessoas de se colocarem. O que nós fazemos é explicar é a necessidade”, argumentou.
“Tenho uma relação de muita proximidade com o presidente Lula. E a incumbência aqui não é simples. Tem uma disputa no ajuste fiscal. Eu diria que hoje é mais consenso o que deve ser feito. As pessoas têm percepção de que é importante seguir”, completou. Em seguida, o ministro criticou o que chamou de “grupos privilegiados querendo manter seus privilégios”. Ele afirmou que essas pessoas “têm muito mais ascendência em Brasília”. Haddad ainda defendeu que os ajustes fiscais sejam feitos de forma equilibrada.
“Todo mundo tem de dar sua contribuição, todo mundo mesmo”, destacou. “Tem um aspecto compreensível, porque lado privilegiado acaba dizendo que não vão aceitar mais imposto, mas o que estão dizendo é: ‘Eu não vou aceitar pagar mais imposto’. Eles estão defendendo o deles. Quem conseguiu privilégio em Brasília tem a mesma força para impedir que ele seja revisto. Eu resolvi adotar o caminho talvez mais difícil, mas o mais justo”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta sexta-feira 20 o diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em vídeo postado nas redes sociais. Na declaração, ao lado dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Rui Costa, da Casa Civil, o presidente garantiu que o governo não interferirá na autarquia federal, que tem total autonomia de gestão desde 2021, incluindo mandato para diretores e presidente. “Eu quero que você saiba que jamais haverá da parte da Presidência qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no Banco Central”, afirmou Lula.
Galípolo assume o BC a partir de 1º de janeiro e terá 4 anos de mandato à frente da instituição, que supervisiona o sistema financeiro e conduz a política monetária do país. Ele substitui Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que cumpriu o primeiro ciclo de mandato desde que a autonomia entrou em vigor. “Hoje, nós estamos oferecendo um presente, uma novidade ao Brasil. Esse jovem chamado Galípolo está assumindo a presidência do Banco Central. Queria dizer para o Galípolo que seguimos mais convictos do que nunca que a estabilidade econômica e o combate à inflação são as coisas mais importantes para proteger o salário e o poder de compra das famílias brasileiras. Tomamos as medidas necessárias para proteger a nova regra fiscal e seguiremos atentos à necessidade de novas medidas”, destacou o presidente da República, no início do vídeo.
Lula também disse que o país “é guiado por instituições fortes independentes, que trabalham em harmonia para avançar com responsabilidade”.
“Quero que você saiba que você está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo. E quero dizer que você será, certamente, o mais importante presidente do Banco Central que esse país já teve, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve. Porque, eu tenho certeza que, pela tua qualidade profissional, tua experiência de vida e teu compromisso com o povo brasileiro, certamente você vai dar uma lição de como se governa o Banco Central com a verdadeira autonomia”, prosseguiu Lula.
Ao longo do ano passado, Lula teceu diversas críticas ao BC sob a gestão de Campos Neto, especialmente por causa do patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.
Perfil Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Gabriel Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ocupa desde julho do ano passado. Ele foi indicado por Lula no fim de agosto deste ano e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, em outubro, após passar por sabatina.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. De acordo com a decisão anunciada nesta sexta-feira (20), Silveira terá de cumprir algumas exigências estabelecidas pelo ministro. Entre elas, a de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados.
Moraes determinou, também, que Silveira se recolha à residência no período noturno, onde deverá permanecer das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Às segundas-feiras, ele terá de comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência para “comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita”. Ele terá prazo de 15 dias para comprovar que obteve alguma “ocupação lícita”.
Está também proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, “tais como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok, WhatsApp”, bem como conceder “entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros”.
Silveira não poderá frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou guardas civis. Também não poderá portar qualquer arma de fogo.
Em outubro, foi concedida a Silveira progressão para regime semiaberto de prisão, o que possibilitava a ele deixar o presídio para trabalhar durante o dia e retornar à noite.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que ainda exercia mandato de deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.
O Governo do Rio Grande do Norte, em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entrega na próxima segunda-feira (23) a Barragem Passagem das Traíras, entre as cidades de São José do Seridó e Jardim do Seridó, completamente recuperada após uma série de intervenções na infraestrutura do reservatório.
A solenidade marca o fim das obras, e será realizada a partir das 16h, na própria barragem. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra fará uma visita técnica à comporta e à parede da barragem.
Inaugurada em 1994 no leito do Rio Seridó, a Passagem das Traíras é a 12º maior barragem do estado, com capacidade total de 49,7 milhões de metros cúbicos. A obra de recuperação foi iniciada em 2020 e finalizada neste ano com a instalação dos hidromecânicos, conhecidos como comportas, utilizados para controlar o fluxo de água.
A entrega desse equipamento é mais um importante movimento do Governo do Rio Grande do Norte para garantir segurança hídrica e acesso a água no semiárido potiguar, beneficiando, além de São José do Seridó e Jardim do Seridó, a cidade de Caicó, que tem parte do município abastecida pelas águas da Passagem das Traíras.
1ª Companhia/Sede A Polícia Militar atendeu a três ocorrências: Averiguação de chamada: Intervenção preventiva e averiguação de denúncias. Furto: Um caso foi registrado e está em investigação para localizar os responsáveis. Ameaça: Vítima relatou intimidação; medidas estão sendo adotadas.
2ª Companhia (CPM): Acari/Sede: Duas visitas assistidas pela Patrulha Maria da Penha foram realizadas, com apoio a mulheres em situação de violência doméstica.
Florânia: Um caso de violência doméstica foi registrado. O agressor não foi localizado, mas diligências continuam.
São Vicente: Sem registros de ocorrências relevantes.
3ª Companhia (CPM): Lagoa Nova/Sede: A Patrulha Maria da Penha realizou uma visita assistida em apoio a vítima de violência doméstica e familiar.
Bodó: Uma visita assistida pela Patrulha Maria da Penha foi registrada para auxiliar mulher vítima de violência doméstica.
Cerro Corá e Tenente Laurentino Cruz: Nenhum registro de ocorrências relevantes.
O 13º Batalhão de Polícia Militar segue intensificando o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade através da Patrulha Maria da Penha, reforçando a importância da proteção à vítima e o combate à violência doméstica. Casos de furto e ameaça também demandaram atenção da polícia. O trabalho preventivo e de atendimento imediato é essencial para promover segurança à comunidade.
A manobra do Governo Fátima Bezerra não adiantou. Depois da saúde e da educação conseguirem, agora foi a vez de todos os servidores do Estado alcançarem uma decisão judicial que obriga do Estado a pagar o 13º de todo mundo ainda em 2024.
A decisão é da desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, determinando o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais da Administração Direta, entre ativos, aposentados e pensionistas, seja feito ainda neste ano. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), e a decisão foi proferida na noite dessa quinta-feira (19).
A decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte universaliza a quantidade de servidores beneficiados com o pagamento da gratificação natalina ainda em 2024, visto que duas categorias (Saúde e Educação) já tinha conseguido liminar no mesmo sentido durante a semana.
“O pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias. O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores”, diz trecho da decisão.
Conforme a liminar deferida pela desembargadora, o Governo do Estado deve pagar o 13º salário dos servidores até o último dia deste mês de dezembro.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, cumpriu, na quinta-feira (19), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 23 anos, suspeito de integrar uma organização criminosa que atua na região do Seridó. A prisão ocorreu no município de Currais Novos.
Segundo as investigações, o suspeito já havia sido alvo de um mandado de busca e apreensão durante a deflagração da “Operação Thánatos”, ocorrida no dia anterior. Contudo, ele não foi encontrado em sua residência no momento das buscas. No dia seguinte, ao se apresentar na delegacia, os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão.
Após ser preso, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Um total de 118 toneladas de alimentos foi reunido para compor cestas básicas destinadas aos mais necessitados neste final de ano. A ação é uma parceria solidária entre a Clap Entretenimento, o Armazém da Caridade e a Ação da Cidadania, que está levando esperança e comida à mesa de cerca de 40 mil pessoas. Os alimentos foram arrecadados durante eventos culturais, como o Carnatal, Samba Brasil e o show de Jorge e Mateus, por meio do ingresso solidário.
Segundo o administrador do Armazém da Caridade, Edgar Smith, 100 toneladas foram provenientes das ações realizadas pela Clap Entretenimento nos eventos. Essas doações, somadas aos esforços da Ação da Cidadania, culminaram na montagem de 10 mil cestas básicas, capazes de alimentar cerca de 40 mil pessoas por um mês. “É fantástico o poder do ingresso social. Com essa parceria, garantimos que esses alimentos cheguem às famílias que mais precisam”, afirmou Edgar. Ele também destacou a importância do Armazém da Caridade, que completou 30 anos em 2023: “Ao longo desses anos, incontáveis famílias foram assistidas, e agora temos a alegria de garantir uma ceia de Natal mais digna para tantas pessoas”, finalizou. O fundador do Armazém da Caridade, Manoel Lopes, também celebrou os resultados expressivos da iniciativa, enfatizando o envolvimento das comunidades e a abrangência do trabalho. “É uma satisfação enorme ver o Armazém cheio de vida, com essa distribuição acontecendo.
Nós atingimos esse número tão expressivo, e isso só foi possível graças à boa vontade das pessoas que contribuíram. Muitas cestas já foram enviadas para o interior, e o restante será destinado a Natal e à Grande Natal. Ver a solidariedade das pessoas em momentos como esse é emocionante”, declarou.
Manoel também apontou o papel do ingresso social para alcançar resultados tão impactantes. “Sempre pedimos nas portarias dos eventos que as pessoas levem os alimentos, e temos sentido, graças a Deus, a boa vontade de todos. Essa colaboração mostra que as pessoas entendem o tamanho da necessidade e estão dispostas a ajudar. São 300 instituições beneficiadas, e isso significa que muitas famílias terão um Natal melhor”, destacou.
A Clap Entreteniment reforçou a relevância social da iniciativa no setor de eventos. “Na quarta, entregamos 18 toneladas de alimentos no Sesc Mesa Brasil. Desde a pandemia, o setor de eventos tem sido um dos maiores contribuintes para a arrecadação de alimentos. A institucionalização do ingresso social trouxe um impacto significativo, instigando a solidariedade”, afirmou Fred Queiroz, representante da Clap.
Edgar Smith reforçou que o ingresso social se consolidou como uma ferramenta poderosa no setor de eventos. “Essa parceria com a Clap Entretenimento e a Ação da Cidadania é muito valiosa. Há uma confiança mútua que garante que o alimento chegue onde é necessário. Eventos como o Carnatal e os shows de Jorge e Mateus e Samba Brasil criam um elo entre a diversão e a solidariedade. Alimentar 40 mil pessoas com dignidade é algo que realmente marca a história do Armazém da Caridade”, disse ele.
A governadora Fátima Bezerra decretou ponto facultativo no RN para os próximos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente véspera de Natal e de Ano Novo. O decreto formalizando o ponto facultativo deve ser publicado no Diário oficial desta sexta-feira (20).
O decreto abrange os “órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual”. Mas não se aplica “às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos”.
“O funcionamento das unidades e serviços essenciais será regulamentado por normativas internas específicas, elaboradas e publicadas pelos seus respectivos dirigentes”, diz o decreto.
Fica ainda estabelecido que “os dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado decidirão sobre a adesão ao ponto facultativo instituído neste decreto”.
