Em pouco mais de dois meses, a nova regra de concessão de descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) zerou a conta de energia de 113.665 famílias no Rio Grande do Norte. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira 15 pela Neoenergia Cosern.
A medida, prevista na Medida Provisória Nº 1.300/2025, entrou em vigor em 5 de julho e isenta clientes classificados como baixa renda do pagamento de até 80 kWh consumidos por mês.
Caso o consumo ultrapasse esse limite, a tarifa integral é aplicada sobre o excedente. Antes da norma, os descontos eram escalonados, chegando a 65% para consumos de até 220 kWh.
A lista dos municípios com maior número de famílias com contas zeradas é liderada por Natal (13.744), seguida por Mossoró (6.479), Parnamirim (4.816), São Gonçalo do Amarante (3.494) e Macaíba (3.328).
A Neoenergia Cosern orienta que os beneficiários mantenham o cadastro no CadÚnico atualizado para que a inscrição no programa seja automática. Quem mudou de cidade deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), enquanto beneficiários do BPC precisam atualizar o cadastro junto à Previdência Social.
Cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora, e quando a titularidade da conta está em nome de outra pessoa, é necessário contato com a distribuidora.
Não há limite de prazo para solicitar o benefício. Podem se inscrever famílias de baixa renda com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo, famílias com membros que dependam de aparelhos elétricos vitais, e idosos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC/LOAS.
Canais de atendimento para cadastro incluem: WhatsApp Neoenergia Cosern (84) 3215-6001, Carretas do Programa de Eficiência Energética em Montanhas (15 a 20/09) e Angicos (22 a 27/09), lojas de atendimento presenciais e a Agência Virtual da Neoenergia.
O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), assinou nesta segunda-feira 15 o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto, elaborado pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda, já foi encaminhado à Assembleia Legislativa. O projeto da LOA precisa ser enviado até 15 de setembro – ou seja, o governo fez o encaminhamento do último dia do prazo.
A previsão de receita para o próximo exercício financeiro é de R$ 25,6 bilhões e a despesa é de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit de quase R$ 1,6 bilhão.
De acordo com o governo, o principal fator de pressão do orçamento é a previdência estadual. A estimativa é de um aumento expressivo nas aposentadorias e pensões, passando de R$ 3 bilhões em 2025 para R$ 3,8 bilhões no próximo ano, o que eleva o gasto total do setor para R$ 7,4 bilhões. O aumento nessa área foi de 26%.
Além da previdência, também puxam a alta do orçamento áreas consideradas prioritárias. A educação contará com R$ 5,94 bilhões (sendo aumento de 29% no valor efetivo, excluindo o repasse do Fundeb), a saúde terá R$ 3,6 bilhões (11% a mais) e a segurança pública vai dispor de R$ 2,2 bilhões (alta de 16%). Em todos os casos, o Estado aplicou percentuais acima dos mínimos constitucionais, o que reforça o desequilíbrio entre receitas e despesas.
“O cenário projetado para 2026 evidencia a existência de um desequilíbrio contigencial, decorrente do elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e de caráter continuado, especialmente relativas à previdência social”, afirma nota elaborada pela equipe econômica do governo.
O projeto foi assinado por Walter Alves porque a governadora Fátima Bezerra (PT) está cumprindo agenda na França.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado estadual Francisco do PT destacou que “o próximo orçamento deverá ser executado em sua maior parte pelo atual vice-governador, que deverá já estar exercendo o exercício do mandato em razão da desincompatibilizacão da governadora Fátima Bezerra, para disputar o Senado”.
Ele destacou ainda que o envio do orçamento à Assembleia tem prazo previsto na legislação e, por estar no exercício do mandato de governador em razão de viagem oficial da governadora, o encaminhamento da LOA faz parte das atribuições de Walter.
Parlamentares do Rio Grande do Norte na esfera federal gastaram cerca de R$ 42 milhões desde o início da atual legislatura, segundo levantamento feito pelo AGORA RN. A análise quantitativa usou dados oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, abrangendo o período de janeiro de 2023 até 15 de setembro de 2025.
O deputado federal João Maia (PP) foi o parlamentar que somou o maior volume de gastos na Câmara, enquanto no Senado, a liderança nos gastos totais do período é de Styvenson Valentim (PSDB).
João Maia gastou, nesse período, R$ 5,32 milhões, e Styvenson gastou R$ 1,69 milhão. Na outra ponta, os parlamentares mais econômicos na Câmara e no Senado, respectivamente, foram Sargento Gonçalves (PL), com R$ 3,98 milhões, e Rogério Marinho (PL), com R$ 1,09 milhão. Os valores foram arredondados.
Os gastos referem-se à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) e à verba de gabinete, destinadas a custear as atividades do mandato. Os valores e as regras de utilização apresentam particularidades em cada Casa Legislativa. No período, as principais despesas incluem divulgação da atividade parlamentar, aquisição de passagens, hospedagem, alimentação e combustíveis.
Câmara: João Maia lidera em gastos totais Entre os deputados federais, João Maia (PP) acumulou o maior gasto somado no período, totalizando R$ 5.324.823,65. Em 2023, ele liderou o uso da verba de gabinete, com R$ 1.393.912,64, e foi o segundo maior na cota parlamentar, com R$ 563.803,43. Em 2024, novamente esteve no topo dos gastos totais, com R$ 1.958.447,00, e nos dados parciais de 2025, já soma R$ 1.408.660,58.
General Girão (PL) aparece como o segundo parlamentar com mais despesas somadas, alcançando R$ 5.248.651,37. Ele foi o deputado que mais utilizou a cota parlamentar em 2023 (R$ 580.685,19) e 2024 (R$ 603.362,35), segundo o portal da Câmara dos Deputados. Natália Bonavides (PT) ocupa a terceira posição no acumulado, com R$ 5.125.301,23. Em 2025, ela lidera o uso da verba de gabinete até o momento, com R$ 1.039.829,49.
Paulinho Freire (União Brasil), que ocupou o cargo até 2024, registrou um gasto total de R$ 1.783.647,39 em 2023 e R$ 1.815.629,61 em 2024. Com sua saída, a suplente Carla Dickson (União Brasil) assumiu em 2025 e, até setembro, registrou despesas de R$ 1.256.923,55.
Completam a lista de gastos acumulados no período os deputados Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PP), Fernando Mineiro (PT) e Sargento Gonçalves (PL), que registrou o menor volume de despesas totais entre os parlamentares que exerceram o mandato integralmente: R$ 3.978.132,65.
Senado: disputa entre Styvenson e Zenaide Dos três representantes do RN no Senado, Styvenson Valentim (PSDB) é o parlamentar com o maior volume de gastos no acumulado de 2023 a 2025, com R$ 1.690.769,86. Ele liderou as despesas em 2024, com R$ 669.671,59, e nos dados parciais de 2025, com R$ 495.726,63.
Os valores incluem tanto a cota parlamentar como também custos com consumo de material, Correios, cotas para impulsionamento em mídias sociais e aquisição de passagens aéreas.
Zenaide Maia (PSD) aparece com um valor total muito próximo, somando R$ 1.690.480,24 no mesmo período. Ela foi a senadora que mais utilizou as verbas em 2023, com um total de R$ 615.814,34.
Rogério Marinho (PL) foi o senador que registrou o menor volume de despesas nos três anos. Seus gastos totalizaram R$ 317.624,22 em 2023, R$ 355.687,40 em 2024 e R$ 416.271,28 até setembro de 2025.
Entenda os gastos A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é um benefício mensal concedido aos legisladores para custear despesas relacionadas ao exercício de seus mandatos.
Na Câmara dos Deputados, a cota cobre gastos como passagens aéreas, contas de telefone e despesas com os Correios. O sistema funciona de duas formas: por reembolso, mediante a apresentação de recibos em até três meses, ou por débito automático, como na compra de passagens.
O valor mensal não utilizado pode ser acumulado ao longo do ano, o que permite que os gastos em determinados meses superem a cota mensal. O limite da verba varia para cada estado, sendo o cálculo baseado no custo do transporte aéreo entre o estado de origem do parlamentar e Brasília. No RN, esse valor é de R$ 48.525,79.
A verba de gabinete, na Câmara, tem outra particularidade: é um recurso mensal de R$ 133.170,54 destinado ao pagamento dos salários de até 25 secretários parlamentares. Isso não entra na conta da verba de gabinete do Senado. Por isso, os valores gastos pelos deputados são maiores que os dos senadores.
No Senado, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar funciona como um mecanismo de ressarcimento de despesas, que podem ser, por exemplo: aluguel de imóveis para escritório político; aquisição de material de consumo; locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis; contratação de serviços de apoio ao parlamentar; divulgação da atividade parlamentar; passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais; e serviços de segurança privada. Os salários dos assessores não entram nessa conta.
Ranking do Legislativo potiguar Esta reportagem integra a série “Ranking do Legislativo potiguar”, que avalia a atuação de parlamenares potiguares, nas esferas municipal, estadual e federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a unidade prisional onde o ex-deputado Daniel Silveira cumpre pena envie imagens do sistema de monitoramento interno para que sejam averiguadas possíveis visitas irregulares.
Segundo informações recebidas pelo gabinete de Moraes, Silveira estaria recebendo visitas fora dos horários e dias estabelecidos para os outros presos da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé, no Rio de Janeiro, onde o ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto.
As visitas estariam ocorrendo sem autorização do Supremo, que supervisiona o cumprimento da pena por Silveira. O ex-deputado foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelo crime de atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito.
Ele foi considerado culpado de fazer ataques aos ministros do Supremo e incentivar atos antidemocráticos.
Entre as visitas recebidas por Silveira estão militares e políticos como o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A direção do presídio disse a Moraes que os visitantes estiveram de fato na unidade, mas não se encontraram com Silveira, após serem informados da exigência de autorização do Supremo.
Moraes mandou a direção da unidade prisional enviar as imagens do circuito interno, mesmo assim, em 24 horas.
“As alegações são de simples comprovação, por meio de análise das imagens do sistema de monitoramento da unidade prisional e do livro de entrada de visitantes, cuja cópia fotográfica acompanha os elementos de informação fornecidos”, argumenta o ministro.
A ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo, e o ex-coordenador de transportes do município, Luelker Martins de Oliveira, foram condenados por improbidade administrativa por prejuízo ao erário público. A Justiça Estadual acatou a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A sentença também condenou o empresário Carlos Alberto da Cunha, proprietário do posto Cajarana, e a pessoa jurídica, posto Cajarana Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes LTDA – EPP. A investigação, que se originou da operação Infarto, apurou desvios de recursos públicos entre janeiro de 2013 e agosto de 2016.
A ex-prefeita e o ex-coordenador de transportes foram condenados a ressarcir o erário no valor de R$ 3.212.820,65, com juros e atualização monetária, e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles também terão que pagar uma multa civil correspondente ao valor do dano.
As investigações do MPRN revelaram um esquema de fraude em que veículos particulares eram abastecidos com dinheiro público, e notas fiscais falsas eram emitidas para justificar um consumo de combustível desproporcional à frota do Município. Áudios de interceptações telefônicas mostraram conversas entre os réus, indicando o desvio de recursos.
Em depoimento ao MPRN, o ex-coordenador de transportes admitiu que incluía valores de diárias de motoristas em notas de combustível, simulando gastos com gasolina, e que a então prefeita Lardjane Ciriaco tinha conhecimento da prática.
O proprietário do posto, Carlos Alberto da Cunha, e a empresa posto Cajarana foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Eles ainda foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. A decisão judicial considerou que o posto Cajarana e seu proprietário agiram em conluio com os agentes públicos, se beneficiando do esquema e fornecendo combustível a particulares, além de emitir notas com informações inverídicas.
A sentença julgou improcedentes os pedidos do MPRN em relação aos réus Francisco Ferdynando da Silva Francelino, Lenilson Marques dos Santos, Joaquim Josinaldo Oliveira da Silva e Luiz Andre Mactheir da Silva Costa. Apesar de terem participado materialmente dos atos, a Justiça entendeu que não foi comprovado que eles obtiveram benefícios diretos das irregularidades.
Haverá inscrição dos sentenciados no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa do CNJ. Após o trânsito em julgado, a sanção de proibição de contratar com o Poder Público para as pessoas jurídicas será inserida no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
A Polícia Militar do 13º Batalhão atendeu diversas ocorrências em sua área de atuação das 06h da manhã do dia 15 às 06h da manhã de hoje (16).
Na sede, em Currais Novos, a Patrulha Maria da Penha realizou uma visita assistida em apoio a uma mulher vítima de violência doméstica e familiar. Além disso, foram registradas duas averiguações em chamadas para atendimento, uma ocorrência de lesão corporal leve e um caso de desobediência associado ao porte de drogas para consumo pessoal.
Na 2ª Companhia de Polícia Militar, em Acari, a PM atendeu um acidente de trânsito sem vítima e um caso de vias de fato. Já em Florânia, foi registrada a adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Em São Vicente não houve ocorrências.
Na área da 3ª Companhia, em Lagoa Nova, foram contabilizados dois acidentes de trânsito com vítimas, em um deles, uma ocorrência envolvendo um homem de 60 anos que conduzia um Fiat Uno de cor branca quando sofreu um mal súbito, perdeu o controle da direção e acabou colidindo contra dois veículos que estavam estacionados: um Gol branco e uma motocicleta Honda CG Fan 125 KS, de cor preta, a vítima foi socorrida para o hopital onde acabou falecendo. Já os municípios de Cerro Corá, Bodó e Tenente Laurentino Cruz não registraram ocorrências.
O 13º BPM reforça o compromisso com a segurança pública e segue atuando de forma preventiva e repressiva em toda a região do Seridó.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou, nesta segunda-feira (15/9), o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro e ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), mas determinou uma medida cautelar que o proíbe de fazer qualquer menção ofensiva ou injuriosa à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
Em sua decisão, o juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, salientou que Ciro não pode citar Janaína, “ainda que de forma indireta, em pronunciamentos públicos ou privados com caráter público (reuniões, entrevistas, eventos etc.) ou em postagens nas redes sociais ou outros canais públicos de comunicação, sob pena de multa de R$ 10 mil por manifestação ou postagem, em caso de descumprimento da decisão”.
O pedido de prisão foi feito pela petista após ofensas feitas pelo político cearense. No mais recente, durante um discurso na festa de aniversário do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, no mês passado, Ciro acusou o ministro da Educação, Camilo Santana, de envolvimento em escândalos sexuais no estado, citando Janaína.
De acordo com o ex-presidenciável, o “esquema de Camilo” contava com a ajuda da ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE) pelo PT, para “recrutar” as moças. “A pessoa que recrutava moças pobres de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do sr. Camilo Santana virou senadora pelo Ceará e agora é prefeita de um município do estado”, atacou Ciro.
Em outra ocasião, o político alegou que Janaína seria a “assessora de assuntos de cama” de Santana. “Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana.” À época, a petista tomava posse como senadora.
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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reconheceu neste fim de semana que houve um “planejamento de golpe” no Brasil. Ele, no entanto, sustenta que não se tratou de crime. Para o dirigente da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que realmente pesa são os episódios de 8 de janeiro de 2023, que ele classificou como apenas “bagunça”.
“De fato houve um planejamento, mas nunca se concretizou. No Brasil, a lei diz: se você planejar um assassinato e não fizer nada, não há crime”, disse Valdemar. “O mesmo vale para o golpe. O problema maior foram os acontecimentos do 8 de janeiro, e o Supremo insiste em chamar aquilo de golpe. É um absurdo: pessoas com pedaço de pau, um bando de desordeiros quebrando coisas, e dizem que isso foi golpe”, declarou.
As falas ocorreram no sábado, 13, durante participação no Rocas Festival, em Itu (SP), evento voltado ao setor de cavalos de luxo. Valdemar esteve em um painel ao lado do presidente do PSD, Gilberto Kassab, com mediação do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos).
No encontro, o líder do PL voltou a defender a anistia e projetou que a direita deve conquistar ao menos 45 cadeiras no Senado nas eleições de 2026.
Valdemar também disse acreditar que, se houver união de nomes como Jair Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior, o campo da direita pode vencer a disputa presidencial. Ainda assim, avaliou que apenas Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) teriam condições reais de derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. Segundo ele, caberá a Bolsonaro definir a cabeça de chapa e o vice.
Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro enfrentará na terça-feira, 16, novo julgamento. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, vai analisar uma ação civil pública por “declarações pública de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras”. Em caso de condenação, esse tipo de processo não resulta em prisão, mas no pagamento de indenização.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, em conjunto com a Defensoria Pública da União contra Bolsonaro e a União. O pedido é para que o ex-presidente pague indenização coletiva de pelo menos R$ 5 milhões. No caso da União, o valor é de R$ 10 milhões. Como o dano teria sido causado à sociedade, os valores seriam depositados em um fundo público.
A ação foi ajuizada em julho de 2021, quando Bolsonaro era presidente. O pedido foi negado pela primeira instância do Judiciário. Foi apresentado recurso ao TRF-4, que agendou o julgamento para terça-feira. Na semana passada, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.
A ação foi motivada por declarações proferidas por Bolsonaro nos arredores do Palácio da Alvorada, nos dias 4 e 6 de maio de 2021 e em 8 de julho do mesmo ano. Ele também teria desferido ofensas em pronunciamento oficial por meio de redes sociais, na chamada “live do presidente”. Segundo a ação, “a responsabilidade da União, por sua vez, decorre diretamente da indicada conduta discriminatória do Presidente da República, dada a sua condição de representante máximo do Poder Executivo”.
Em 8 de julho, Bolsonaro, aos risos, comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Segundo o processo, ele estava ciente de que estava sendo filmado e que o vídeo circularia em redes sociais. Em seguida, o então presidente afirmou: “Você não pode tomar invermectina, vai matar todos os seus piolhos”, em referência ao vermífugo que recomendava para o tratamento da Covid-19. O alvo das declarações estava entre os apoiadores de Bolsonaro e registrou, na ocasião, que não se incomodava com a piada, por não ser um “negro vitimista”.
Antes disso, em 6 de maio, Bolsonaro já tinha feito piada semelhante com o mesmo apoiador ao dizer: “Tô vendo uma barata aqui”. Dois dias antes, o então presidente havia questionado a uma outra pessoa com cabelo crespo: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”.
Em 8 de julho, Bolsonaro convidou o cidadão que foi alvo das declarações para a “live do presidente”. Não externou qualquer arrependimento e reforçou as “piadas” ao dizer frases como “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada”, “Você toma banho quantas vezes por mês?” e “Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”. Na mesma live, Bolsonaro mostrou uma reportagem de jornal com a foto da apresentadora Maju Coutinho e perguntou se ela era bonita. E comentou: “Não foi falar da Maju aqui”.
O MPF e a DPU afirmam que as condutas de Jair Bolsonaro “extrapolam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão presente nas ocasiões de suas manifestações, já que o discurso proferido, antes de ser direcionado a um indíviduo, configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”.
E completam: “A conduta do Presidente da República Jair Bolsonaro visa a transmutar um elemento de afirmação da identidade negra em algo sujo, execrável e que identifica um padrão fenotípico da população negra como algo que a subjugasse a uma posição social inferior, em evidente comportamento discriminatório”.
A ação menciona outros episódios em que Bolsonaro deu declarações racistas para reforçar o argumento de que os episódios pelos quais se pede a indenização não foram fatos isolados. Entre as declarações lembradas na ação, está uma de abril de 2017, quando Bolsonaro era deputado federal: “Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado (sic) com eles”.
Para o MPF e a DPU, os episódios demonstram que o comportamento discriminatório de Bolsonaro contra a população negra brasileira incentivava servidores do alto escalão de seu governo a adotarem posturas igualmente discriminatórias, “em notória dissonância do dever do Estado Democrático de Direito de enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial”. A ação também pede que Bolsonaro se abstenha de cometer outros atos discriminatórios e intolerantes, além de realizar retratação pública à população negra e de retirar vídeos com manifestações racistas de seus canais e redes sociais.
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte condenou o Estado a indenizar um homem que sofreu acidente na rodovia estadual RN-013, entre Tibau e Mossoró, em razão de um buraco na via. A decisão é do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, que fixou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais e R$ 16.771,32 por danos materiais.
De acordo com os autos, o motorista seguia pela RN-013 quando perdeu o controle do veículo ao passar por um buraco na pista, o que resultou no acidente. Ele atribuiu a ocorrência à falta de manutenção e de sinalização da rodovia, sob responsabilidade do Estado. Já o ente estadual contestou a ação, alegando ausência do nexo de causalidade entre sua suposta omissão e o dano sofrido pela parte autora.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que os documentos apresentados, entre eles Boletim de Ocorrência, fotografias da pista e do veículo, além de prontuários médicos e laudo da seguradora, confirmaram o buraco na rodovia e os prejuízos sofridos pelo autor. Para o juiz, ficou configurada a responsabilidade civil do Estado pela omissão na conservação da via.
Na sentença, o magistrado ressaltou ainda que não há indícios de culpa da vítima e que o ente estadual não apresentou provas que afastassem sua responsabilidade. “O infortúnio experimentado pelo homem decorreu exclusivamente do defeito existente na via pública, cuja manutenção e fiscalização incumbiam ao requerido, demonstrada a culpabilidade do Estado do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Com a decisão, o Estado do Rio Grande do Norte deverá indenizar o motorista pelos danos materiais e morais decorrentes do acidente.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira 15 o cancelamento das concessões da Jovem Pan por desinformação antidemocrática ao longo de 2022 — ano da eleição presidencial mais conturbada da história recente do País.
As autoridades entenderam que a emissora cometeu abusos graves ao desinformar os ouvintes e veicular conteúdo que colocava em risco o regime democrático brasileiro.
A emissora foi procurada, mas ainda não comentou.
O MPF quer o cancelamento das três outorgas da rádio da marca. Além disso, o órgão solicita à Justiça que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, por abusos cometidos na cobertura jornalística ao longo de 2022. A ação foi iniciada em junho de 2023, e o processo corre na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O pedido consta nas alegações finais protocoladas ao fim do prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes.
A procuradoria diz que a Jovem Pan “teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições” realizadas naquele ano.
“A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar”, afirma o órgão.
O documento também define a emissora como “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.
Se a tentativa de golpe de Estado que o Brasil recentemente sofreu tivesse dado certo, declara a procuradoria, a Jovem Pan teria sido “uma das principais responsáveis por incutir em parcela relevante da sociedade brasileira uma narrativa dolosamente construída e disseminada para dar sustentação simbólica a inconstitucionais medidas de exceção”.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), defendeu a união da oposição no Rio Grande do Norte para a disputa do Governo do Estado em 2026. O gestor destacou a importância de construir um projeto coletivo no campo da centro-direita e afirmou que pretende atuar para que os partidos aliados apresentem um único candidato ao pleito.
“Eu gostaria muito que a gente repetisse a nossa coligação, a coligação vitoriosa aqui na centro-direita. Eu torço muito e estou trabalhando muito para que a gente possa sair todo mundo junto”, afirmou Paulinho, em entrevista à TV Ponta Negra nesta segunda-feira 15.
O prefeito citou nomes já ventilados para a disputa, como o atual prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), o senador Rogério Marinho (PL) e o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos). “Todos eles são excelentes nomes, mas a gente precisa unir esses grupos para que a gente possa sair muito forte. E eu vou trabalhar até onde eu puder para que esse grupo possa sair unido”, disse.
Durante a entrevista, ele defendeu que todos estejam no mesmo palanque em 2026, a exemplo do que aconteceu em 2024, quando todos apoiaram sua candidatura à Prefeitura do Natal
Paulinho também frisou que, mais do que escolher um candidato, a oposição deve apresentar propostas sólidas para o desenvolvimento do Estado. “A gente precisa não ter um plano de eleição. A gente precisa ter um plano de governo para o Rio Grande do Norte”, afirmou.
O prefeito concluiu defendendo que a união seja construída de forma ampla, sem descartar nomes, mas com foco em um projeto capaz de “trazer o Rio Grande do Norte de novo ao desenvolvimento e à geração de emprego”.
O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), assinou nesta segunda-feira 15 a mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa do estado.
A previsão de receita para o próximo exercício financeiro é de R$ 25,6 bilhões e a despesa é de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit de R$ 1,6 bilhões.
A elaboração da LOA foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A projeção de despesas segue as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual.
Segundo o secretário adjunto de Planejamento do Estado, José Dionísio Gomes da Silva, o orçamento é o principal instrumento de política econômica do governo, definindo o uso de recursos públicos e as prioridades estaduais, como saúde e educação, garantindo a previsibilidade e o equilíbrio das contas públicas.
“O conceito de Orçamento foi criado pelo Rei Ricardo I, o Coração de Leão, da Inglaterra, para que houvesse um equilíbrio entre os gastos e os impostos que a população paga. É a ferramenta de cidadania que possibilita a execução de políticas públicas”, disse.
De acordo com o governo, a LOA reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a inovação e o fortalecimento das cadeias produtivas existentes no estado.
A governadora Fátima Bezerra (PT) está cumprindo agenda na França, e Walter Alves atua como governador em exercício durante sua ausência.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (15), audiência pública com o tema “Conscientização sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência”, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). O encontro reuniu representantes de instituições, movimentos sociais e da sociedade civil para debater os desafios e propor soluções que garantam direitos, dignidade e acessibilidade.
Na abertura, a parlamentar ressaltou que discutir direitos da pessoa com deficiência é falar de “respeito, empatia e humanidade”, lembrando que o estado tem cerca de 600 mil pessoas nessa condição, o equivalente a 17% da população, segundo dados do IBGE. Para ela, a audiência pública é mais um passo na luta pela inclusão. “Com diálogo, participação popular e ações concretas, vamos continuar construindo um Rio Grande do Norte mais justo, humano e acessível para todos. Reafirmo aqui meu compromisso com essa luta”, disse.
Cristiane destacou leis de sua autoria voltadas à inclusão, como a que garante isenção de IPVA para pessoas com deficiência e autistas, a que assegura intérprete de Libras no atendimento a mulheres surdas vítimas de violência, a lei que instituiu o cordão de girassol para identificar deficiências ocultas e a que determina validade indeterminada para laudos de condições irreversíveis. A deputada também citou a mais recente conquista: a lei que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo.
“Essas medidas refletem o impacto direto na vida de famílias que precisam de acessibilidade, proteção e dignidade. Inclusão não é favor, é dever”, afirmou a parlamentar. Para ela, ainda é preciso avançar em áreas como educação, saúde, acessibilidade e empregabilidade, mas o diálogo com a sociedade é o caminho para construir um estado mais justo, humano e acessível.
Durante a audiência, o vereador de Natal, Daniel Santiago, destacou a importância de campanhas de conscientização como instrumentos de transformação social. Em sua fala, o parlamentar ressaltou que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência deve ir além da criação de leis, abrangendo também a visibilidade e a promoção de empatia na sociedade. Ele lembrou que, apesar das dificuldades já enfrentadas pela ausência de políticas públicas efetivas, muitas famílias sofrem ainda mais com o preconceito e o isolamento social. “É preciso combater estigmas e construir um ambiente de respeito e inclusão, garantindo igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e em todos os espaços sociais”, falou.
Na oportunidade, a promotora de Justiça em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rebeca Monte, destacou os desafios que ainda persistem para garantir dignidade e acessibilidade às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte. Segundo ela, ainda é recorrente a ausência de diagnósticos e terapias adequadas, a inacessibilidade de prédios públicos e calçadas, além da limitação do funcionamento das centrais de Libras, que muitas vezes não atendem em horários essenciais para a população surda. “Espero que no próximo ano eu traga menos indignação e mais celebração”, concluiu, reforçando que a sociedade e o poder público precisam assumir responsabilidades reais no enfrentamento ao capacitismo e na construção de um ambiente acessível para todos.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Bruno Henrique Saldanha, reforçou a necessidade de maior articulação entre conselhos, sociedade civil e poder público para transformar direitos em políticas públicas efetivas, “garantindo que as ações saiam do papel e cheguem de fato à vida das pessoas”. Em sua avaliação, a luta contra o capacitismo e pela inclusão verdadeira exige não apenas marcos legais, mas fiscalização, prioridade orçamentária e vontade política. Ele também ressaltou que a participação social é fundamental, uma vez que o olhar das próprias pessoas com deficiência deve orientar as soluções e propostas. “A inclusão não pode ser vista como favor, mas como dever do Estado e da sociedade”, concluiu.
Em sua participação, a secretária adjunta de Saúde do RN, Leidiane Queiroz, destacou os avanços recentes e os desafios que ainda persistem na rede de atenção às pessoas com deficiência no Estado. Ela ressaltou a ampliação das equipes multidisciplinares de saúde em várias regiões, o fortalecimento dos centros de reabilitação e a introdução da telemedicina com apoio de geneticistas, permitindo diagnósticos mais precoces em recém-nascidos com suspeita de doenças raras. Leidiane também mencionou a meta de transformar o Centro de Reabilitação Estadual em referência para doenças raras, além da organização de mutirões para atendimento de pessoas com fissura labiopalatina.
A gestora reforçou que ainda há muito a avançar, sobretudo na ampliação de profissionais especializados, mas destacou que o governo tem atuado para melhorar o atendimento integral desde a atenção primária até a reabilitação. “Às vezes, quando estamos no dia a dia, enxergamos muitas barreiras, mas é importante que todos saibam que há um trabalho, uma consciência e um desejo fundamental: tornar o Rio Grande do Norte cada vez mais inclusivo.”
A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COED/RN), Márcia Guedes Vasconcelos, destacou a importância do Setembro Verde como momento de reflexão e mobilização social em defesa da inclusão, reforçando o simbolismo da cor verde como esperança por um futuro mais “acessível, igualitário e sem preconceitos”. Além dos desafios ainda enfrentados pelas pessoas com deficiência, ela ressaltou que é essencial ampliar a conscientização e a aplicação efetiva da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), combatendo o capacitismo e assegurando direitos fundamentais.
Na ocasião, a subcoordenadora de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação, Maria do Carmo de Souza, destacou o papel da rede de apoio estruturada pelo Estado para promover a inclusão escolar de estudantes com deficiência. Ela ressaltou que o Rio Grande do Norte conta com 16 diretorias regionais com supervisores de educação especial, além de professores mediadores em sala de aula, salas de recursos multifuncionais e centros especializados. Segundo a gestora, atualmente 518 escolas da rede estadual possuem professores de educação especial, atendendo mais de 4 mil estudantes, e há ainda iniciativas como o Projeto Cuidador, que disponibiliza técnicos de enfermagem para auxiliar alunos com deficiências múltiplas em atividades de higiene, locomoção e alimentação. Maria do Carmo citou também o atendimento educacional hospitalar e domiciliar, já presente em nove instituições conveniadas, garantindo a continuidade dos estudos de crianças e jovens em tratamento de saúde. Para ela, “o desafio segue sendo assegurar uma articulação intersetorial que permita às escolas oferecerem condições plenas de aprendizagem e desenvolvimento, consolidando um sistema educacional cada vez mais justo, inclusivo e equitativo”.
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Adna Lígia Dias, ressaltou a estreita relação entre envelhecimento e deficiência, lembrando que muitas pessoas idosas desenvolvem limitações físicas por falta de atendimento médico adequado ao longo da vida. Ela criticou a ausência de orçamento específico nas secretarias para atender às demandas da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, defendendo que o tema seja priorizado nas próximas discussões do PPA, LOA e LDO. Apesar das dificuldades, Adna destacou uma conquista recente: o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEP), que já está em seu segundo edital e vai destinar R$ 60 mil para 15 entidades da sociedade civil. Segundo ela, “é uma oportunidade concreta de apoio financeiro às instituições, que muitas vezes enfrentam falta de recursos para manter suas atividades”.
O presidente da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef), Dário Gomes, destacou a importância de fortalecer o papel dos conselhos estaduais e municipais, para que estejam mais próximos das instituições e da realidade enfrentada diariamente pela população. Ele também enfatizou que pequenas mudanças em espaços públicos e privados, somadas a políticas efetivas, podem representar grandes avanços na garantia de igualdade de direitos. Por fim, reforçou que a luta da Sadef e de outras entidades é constante, e que o movimento precisa ser abraçado por toda a sociedade para alcançar transformações concretas.
Décio Santiago, coordenador da Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da COED-RN, ressaltou que a Coordenadoria tem atuado em várias frentes, como o fortalecimento dos Centros de Reabilitação e oficinas ortopédicas no interior do estado, além da ampliação do acesso a serviços de documentação e passe livre — benefício que hoje atende mais de 5.500 pessoas com deficiência no RN. Segundo ele, só neste ano já foram encaminhadas mais de mil pessoas para atendimentos e cerca de 700 para o mercado de trabalho, em parceria com 255 empresas. Ao concluir, chamou atenção para a necessidade de manter a mobilização constante, afirmando que “não estamos fazendo favor; é missão e obrigação assegurar os direitos de todos”.
A audiência pública deixou evidente que a pauta da inclusão e da acessibilidade precisa permanecer no centro das políticas públicas do Rio Grande do Norte. Parlamentares, gestores, conselheiros e representantes da sociedade civil reforçaram que o respeito às pessoas com deficiência não pode ser tratado como favor, mas como dever do Estado e da sociedade. Entre avanços já conquistados e desafios ainda persistentes, o encontro reafirmou o compromisso coletivo de ampliar direitos, fortalecer a rede de serviços, garantir orçamento específico e consolidar uma cultura de empatia, respeito e dignidade.
Além das autoridades que compuseram a mesa de trabalhos, outros representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, de órgãos do poder público e membros da sociedade civil também participaram e se manifestaram, ampliando o debate e enriquecendo as reflexões sobre os caminhos para a construção de um estado mais justo e inclusivo.
Na manhã desta segunda-feira (15), um grave acidente foi registrado em Lagoa Nova, na região Seridó. De acordo com informações, um homem sofreu um infarto enquanto dirigia, perdeu o controle do veículo e acabou provocando uma colisão.
O carro que ele conduzia derrubou uma placa de sinalização e, em seguida, bateu em dois veículos estacionados, atingindo também uma motocicleta.
Populares acionaram o socorro, mas infelizmente o motorista não resistiu e veio a óbito.
