A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a medida provisória que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, cobrada pelo Inmetro no valor de R$ 52 por aparelho. A proposta segue agora para votação no Senado Federal.

De acordo com o texto relatado pelo deputado José Nelto (União-GO), a isenção valerá tanto para a verificação inicial, feita pelo fabricante ou importador do veículo, quanto para as renovações realizadas durante cinco anos.

Além disso, a verificação do taxímetro passa a ser obrigatória a cada dois anos para municípios com até 50 mil habitantes, seguindo a Portaria 433/25 do Inmetro, que já havia estendido essa periodicidade para todo o país.

A proposta também atualiza a lei que regulamenta a profissão, permitindo que os cursos de capacitação sobre relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica, sejam realizados à distância, o que antes não era permitido.

Outro ponto importante é a inclusão de uma nova obrigação ao profissional: não interromper o serviço de táxi sem justificativa ou sem autorização do poder público.

A MP prevê prazo de seis meses para regularização de taxistas que estiverem em atraso com vistoria ou renovação da licença na data de entrada em vigor da nova lei.

Em casos de ociosidade da outorga por culpa do detentor, o motorista poderá ser punido com multa, perda da licença e impedimento de obter nova autorização por três anos.

Situações que não serão consideradas descontinuidade

O texto define casos em que a pausa na atividade não configurará abandono da licença, como:

• férias, folgas e licenças regulares;
• afastamento por motivos de saúde;
• reparo ou manutenção do veículo;
• sinistro que impeça a operação;
• participação em movimentos coletivos da categoria;
• situações de força maior, desde que devidamente comprovadas.

Um dos pontos mais debatidos foi a transferência da outorga. Após decisão do STF que revogou regras de 2013, o relator incluiu dispositivo que restabelece a possibilidade de cessão do direito ao serviço de táxi nas mesmas condições e prazos da autorização original.

Em caso de falecimento do titular, o cônjuge, companheiro ou filhos terão um ano para solicitar a transferência. Eles também poderão indicar terceiro habilitado para assumir o direito, desde que atenda aos critérios legais.

Cadastro e reconhecimento da categoria

A medida também permite que taxistas e cooperativas se cadastrem no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos — medida que pode ampliar oportunidades para a categoria.

Além disso, o texto cria o Dia Nacional do Taxista, a ser comemorado em 26 de agosto.

SBT

As últimas 24 horas foram de atuação constante da Polícia Militar na área do 13º Batalhão, com registros de diversas ocorrências entre os dias 27 e 28 de outubro de 2025.

Em Currais Novos, a PM realizou uma abordagem a pessoas em atitude suspeita, além de acompanhamento de uma medida protetiva e prestar apoio a uma mulher em situação de violência doméstica e familiar, durante uma visita assistida. Também foi registrada uma averiguação em chamada para atendimento, reforçando a presença policial no município.

Já em Cerro Corá, a guarnição atendeu uma comunicação de crime ambiental e acompanhou seis medidas protetivas, garantindo o cumprimento das determinações judiciais e a segurança das vítimas.

O 13º BPM segue intensificando o policiamento preventivo e o apoio às comunidades da região do Seridó, reforçando o compromisso com a ordem pública e a proteção da população.

Repórter Seridó

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou do que chamou de “profundas injustiças” ao apresentar nesta segunda-feira, 27, recurso contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.

Os chamados embargos de declaração são um tipo de recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento, mas não têm potencial para reverter a condenação. O prazo começou a ser contado em 23 de outubro, um dia após a publicação do acórdão, que detalhou os votos e fundamentos dos ministros que formaram maioria pela condenação.

“Como sempre foi ressaltado por todas as partes e por essa C. Turma, os fatos imputados são graves e o presente processo, uma ação penal histórica. Mas as contradições e omissões aqui detalhadas mostram, antes, a injustiça da condenação do Embargante”, diz a defesa de Bolsonaro.

A defesa sustenta que a condenação foi baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos apontados pela acusação. Entre os principais argumentos, os advogados alegam cerceamento de defesa, afirmando que não houve tempo hábil para analisar o grande volume de provas antes das audiências.

Também contestam a interpretação do Supremo sobre o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”, que, segundo a defesa, nunca chegou ao conhecimento de Bolsonaro.

O recurso ainda levanta a tese de desistência voluntária, sustentando que, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, Bolsonaro teria interrompido a execução por vontade própria.

A defesa também invoca o princípio da consunção, segundo o qual o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito já englobaria o de golpe de Estado, evitando penas cumulativas.

No pedido formal, os advogados pedem que o STF reconheça omissões e contradições no acórdão, para corrigir erros materiais, reavaliar as provas e revisar a dosimetria da pena, o que poderia reduzir a punição.

No acórdão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Bolsonaro foi o “beneficiário direto” da trama golpista e destacou que o então presidente “abusou da estrutura do Estado para minar a confiança nas instituições e incitar o rompimento da ordem constitucional”.

O documento também descreve que Bolsonaro liderou uma organização criminosa formada para restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. O voto de Moraes foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição do ex-presidente.

Além dos embargos de declaração, as defesas devem recorrer também aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição – o que, no caso de Bolsonaro, não se aplica, já que apenas Fux divergiu.

Após os embargos de declaração, os réus ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo, antes do trânsito em julgado, que marca o início da execução da pena.

Mesmo após essa etapa, ainda há a possibilidade de uma revisão criminal, usada para contestar condenações definitivas em casos excepcionais.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e incitação ao golpe.

Estadão Conteúdo

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), recorreu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27, na tentativa de absolver o general da condenação na trama golpista e, ao menos, reduzir o valor da multa.

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e ao pagamento de 84 dias-multa. No valor de um salário-mínimo cada, o montante representa R$ 126 mil. O pedido da defesa é para que a multa seja reduzida para cerca de R$ 21 mil sob o argumento de que o general é “arrimo familiar” e não tem mais capacidade de trabalhar em razão da sua idade e estado de saúde.

“O montante total da condenação representa praticamente 6 meses de seu salário líquido, sendo que tal pena o deixaria em situação de miséria, fazendo se mister que se sane a omissão quanto à real condição financeira do réu para o arbitramento de uma pena de multa condizente com sua realidade financeira”, pedem os advogados dele.

O pedido faz parte dos embargos de declaração apresentados nesta segunda. Este tipo de recurso serve para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento e não tem potencial para reverter a condenação.

No caso de Heleno, porém, a defesa entendeu que as omissões apontadas têm efeitos infringentes – quando a decisão pode ser alterada – e por isso pediram a absolvição do general.

Segundo os advogados, a Primeira Turma foi omissa ao analisar o argumento de que houve cerceamento de direito de defesa por causa do volume de documentos anexados ao processo e a falta de tempo hábil para analisá-los.

“Os referidos votos mostram-se omissos quanto ao fato de que a presente defesa sustentou não ser possível analisar os autos – e não que não teria tido acesso a eles -, diante da grande quantidade de documentos, da ausência de uma catalogação mínima e do curto período disponibilizado para tal análise”, argumenta o recurso de Heleno, citando os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

“Não bastasse, os referidos votos mostraram-se igualmente omissos quanto ao esclarecimento acerca da inclusão de documentos ao longo da instrução penal, especialmente no que se refere à adição seletiva desses documentos, conforme expressamente apontado nas alegações finais”, continuam os advogados.

Após os embargos de declaração, os réus ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo, antes do trânsito em julgado, que marca o início da execução da pena. Mesmo após essa etapa, ainda há a possibilidade de uma revisão criminal, usada para contestar condenações definitivas em casos excepcionais.

Estadão Conteúdo

O governo brasileiro cogita reduzir a tarifa de importação do etanol dos EUA – hoje ela é de 18% – em troca da retirada da sobretaxa imposta sobre o café e a carne brasileiros.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira 27 na Malásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “qualquer assunto” pode entrar na discussão com o presidente americano, Donald Trump.

“Se quiser discutir a questão de minerais críticos, de terras raras. Se quiser discutir etanol, se quiser discutir açúcar, não tem problema”, disse. “Eu sou uma metamorfose ambulante na mesa de negociação. Coloque o que quiser que eu estou disposto a discutir todo e qualquer assunto”, acrescentou.

Lula e Trump se reuniram na Malásia no domuingo 26. O brasileiro disse que teve a “boa impressão” de que relação de afinidade entre Brasil e Estados Unidos será retomada e logo-logo não haverá problema entre os dois países.

Na coletiva, Lula relatou que disse a Trump que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi nada perto do que ambos terão pela frente na mesa de negociações. “Eu ainda disse para ele [Trump]: com três reuniões que você fizer comigo, você vai perceber que o Bolsonaro era nada, praticamente”, disse Lula.

Durante a reunião, Lula entregou por escrito a Donald Trump as reivindicações do Brasil. Ele citou a revogação do tarifaço e da punição a autoridades brasileiras, a tensão entre Estados Unidos e Venezuela e a guerra da Ucrânia. Lula disse ter deixado claro que a decisão de impor tarifas elevadas à exportação de produtos brasileiros foi tomada com base em informações equivocadas.

“Não estou reivindicando nada que não seja justo para o Brasil e tenho do meu lado a verdade. Os Estados Unidos não tem déficit com o Brasil, que foi a explicação da famosa taxação ao mundo. Os Estados Unidos só iriam taxar países com os quais ele tivesse déficit comercial”, ressaltou Lula.

Na reunião, os EUA não apresentaram suas demandas. Mas, entre as áreas esperadas, estão minerais críticos, carne e a regulação das big techs.

Os produtores de etanol, principalmente do Nordeste, já se manifestaram publicamente contra o uso do setor como “moeda de troca em negociações comerciais”. A tarifa de 18% é aplicada desde 2023, após um período de isenção. Essa barreira foi definida como forma de o Brasil conseguir ganhar mercado de açúcar no mercado norte-americano.

O Brasil é o principal fornecedor de café e de carne bovina dos EUA. No ano passado, os cafeicultores brasileiros consolidaram-se como fornecedores de 30% do café importado pelos norte-americanos.

No caso da carne bovina, o Brasil vinha ampliando suas vendas. Mesmo com o tarifaço, os embarques aumentaram quase 65% em volume, atingindo 218 mil toneladas no acumulado do ano.

“O que interessa numa mesa de negociação é o futuro, é o que você vai negociar para frente. A gente não quer confusão, a gente quer negociação”, finalizou Lula, na coletiva na Malásia.

Trump dá parabéns a Lula e elogia reunião bilateral: “Foi uma boa conversa”
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou felicitações a Lula pelo seu aniversário de 80 anos e o descreveu como uma pessoa “muito vigorosa”. A declaração foi feita durante sua viagem à Ásia, quando estava a bordo do Air Force One a caminho do Japão.

“E feliz aniversário. Quero desejar feliz aniversário ao presidente, ok? Hoje é o aniversário dele. Ele é um cara muito vigoroso, na verdade, e foi muito impressionante, mas hoje é o aniversário dele, então feliz aniversário”, disse.

Trump, que tem 79 anos, também comentou sobre o recente encontro com o presidente do Brasil, falando em uma “reunião muito boa”. No entanto, manteve um tom cauteloso ao abordar possíveis acordos comerciais entre os países.

Quando questionado sobre potenciais acordos tarifários, Trump demonstrou uma postura menos otimista que a do governo brasileiro. Enquanto Lula havia indicado que um acordo poderia ser alcançado nas próximas semanas, Trump preferiu manter uma posição mais reservada, característica de sua abordagem em negociações internacionais.

agora rn

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, reafirmou nesta segunda-feira (27) que permanece alinhado ao PSD e colocou seu nome à disposição do partido para o pleito de 2026. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal.

Sem confirmar candidatura a qualquer cargo específico, Carlos Eduardo destacou que está “afinado com o partido” e que já comunicou sua disposição ao coordenador da nominata de candidatos a deputado federal, Kelps Lima, que também coordena as articulações da legenda no estado.

“Já coloquei para o coordenador dessa nominata de candidatos a federais, que tem à frente Kelps Lima, a disposição de o PSD acolher. Estou afinado com o partido”, afirmou.

O ex-prefeito também comentou o bom desempenho do seu nome em levantamentos recentes, como a pesquisa DataVero, que o apontou como um dos pré-candidatos mais competitivos em eventuais cenários para o Senado e governo. Para ele, esse resultado contribui para fortalecer o PSD nas discussões sobre a formação da chapa majoritária nas eleições de 2026.

“O fato de eu estar nas pesquisas até para o Senado é importante para o partido, porque o ano que vem, na hora do vamos ver, o PSD pode apresentar nomes com representatividade política e eleitoral”, observou.

98fm

O valor pago nas águas minerais e adicionadas de sais vai passar por reajuste a partir do próximo sábado, 1° de novembro, em todo o Rio Grande do Norte. De acordo com o Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do Rio Grande do Norte (SICRAMIRN), será realizada uma revisão no preço do produto na fonte e o garrafão de 20 litros pode chegar a custar valores entre R$9 e R$15, conforme a decisão de cada indústria envasadora atuante no estado.

Segundo o Sicramirn, o aumento é uma medida de adequação econômica necessária à sobrevivência das empresas, manutenção dos empregos gerados e a continuidade dos processos constantes de qualidade e segurança do produto.

“O aumento reflete um esforço de equilíbrio diante da elevação de custos que impactam cada elo da cadeia de uma forma diferente. Nosso compromisso é garantir que o consumidor continue recebendo um produto seguro e de excelência, dentro das normas sanitárias e ambientais exigidas”, destaca o presidente do Sicramirn, Joafran Nobre.

Entre os principais fatores considerados para a correção estão a inflação acumulada em cerca de 5% nos últimos 12 meses, a subida de índices de atacado (IGP-M e IGP-DI), o reajuste do salário mínimo, o encarecimento de matérias-primas específicas para fabricar rótulos, tampas e lacres, e a alta de custos operacionais e logísticos, como energia elétrica, combustível e outros.

Outro ponto de impacto é o preço do vasilhame, fabricado a partir de resina precificada em dólar, cuja cotação passou por forte oscilação no último ano.

Atualmente, o RN conta com 35 indústrias envasadoras, responsáveis por produzir cerca de 507 milhões de litros de água envasada por ano e por gerar aproximadamente 10 mil empregos diretos e indiretos.

NOVO Notícias

A Polícia Civil de Currais Novos, sob o comando do delegado Paulo Ferreira, apreendeu na tarde desta segunda-feira (27) a arma de fogo que teria sido utilizada por um médico no crime ocorrido no último sábado (25), quando um homem foi baleado durante uma confusão.

De acordo com as investigações, o armamento estava na casa do suspeito e será submetido à perícia balística para confirmar se os disparos que atingiram a vítima partiram da mesma arma. O caso, que ganhou grande repercussão na região, segue sob investigação para esclarecer as circunstâncias exatas do ocorrido e determinar responsabilidades.

A Polícia Civil deve divulgar novas informações nas próximas horas.

Repórter Seridó

Questionado sobre o cenário eleitoral de 2026 e o papel que terá – seja como candidato a vice novamente ou em outra posição -, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços presidente em exercício, Geraldo Alckmin, se esquivou. Disse que tem “um século pela frente” para que essas decisões sejam tomadas. “2026 é ano par. Estamos em ano ímpar. Temos um século pela frente. Vamos trabalhar bastante para ajudar Lula e o Brasil. O País está crescendo, inflação está caindo, dólar abaixou de R$ 6,20 para R$ 5,37, cesta básica caiu e o preço de alimentos também, salário mínimo tem o melhor poder aquisitivo desde 1940”, afirmou Alckmin nesta segunda-feira, 27, em entrevista ao portal ICL Notícias.

Alckmin também foi perguntado sobre a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a possibilidade de ela trocar o MDB pelo PSB para concorrer ao Senado por São Paulo. Ele elogiou a ex-senadora e disse que essa é uma decisão “que ela precisa avaliar”.

“Sou suspeito para falar, porque tenho enorme carinho e admiração pela Simone Tebet. É uma decisão que ela precisa avaliar. Certamente o fará no momento oportuno, mas tem todas as credenciais, espírito público e liderança para essas missões”, afirmou. “O PSB ficará honrado em recebê-la, mas a gente não deve criar constrangimentos. Vamos deixar que haja uma reflexão” completou.

O presidente em exercício criticou, ainda, o excesso de partidos no Brasil. Citou o general e ex-presidente francês Charles De Gaulle e disse que o grande número de partidos “dificulta governabilidade”. Também defendeu que “é preciso ter um esforço coletivo na questão fiscal entre Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Estadão Conteúdo

O prefeito de Guamaré, Hélio Willamy, foi agredido na noite deste domingo (26) durante a cerimônia de premiação dos torneios de Beach Soccer e Queimada, no distrito de Baixa do Meio, zona rural do município. O suspeito, de 32 anos, foi preso em flagrante pelos crimes de tentativa de lesão corporal e resistência.

De acordo com informações da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o caso aconteceu por volta das 20h, quando um homem que participava do evento se aproximou do palco e deu um soco no rosto do prefeito. Em nota divulgada ainda no domingo, a Prefeitura de Guamaré confirmou o episódio e informou que o prefeito passa bem e está em segurança, ao lado da família.

A prefeitura se manifestou novamente nesta segunda-feira (27) por meio de outra nota, informando que a agressão teria vindo de um opositor político. “’Em 25 anos na política partidária de Guamaré, sempre respeitei meus adversários. Com surpresa, fui hoje vítima de uma agressão física por parte de um opositor. Quem conhece Hélio de Mundinho sabe a política que fazemos no dia a dia: no diálogo, no respeito às diferenças ideológicas, ouvindo o cidadão e buscando sempre o melhor para quem acredita em uma Guamaré cada vez maior’”, afirmou o prefeito na nota.

Testemunhas relataram que não houve discussão ou provocação antes da agressão. “Foi do nada. O homem chegou de repente, justamente quando uma criança chamou o prefeito. Quando ele abaixou a cabeça, o agressor atingiu o golpe. A menina até caiu no chão”, disse uma testemunha que preferiu não se identificar.

O agressor foi preso em flagrante pelos crimes de tentativa de lesão corporal e resistência à prisão, segundo a Polícia Civil. Inicialmente, ele permaneceu em silêncio, mas, em depoimento preliminar, afirmou que o ataque teria ocorrido por insatisfação com uma promessa de emprego que não foi cumprida.

O homem, que segundo testemunhas seria ligado à oposição política local, teve fiança arbitrada em R$ 1.500,00, mas optou por não pagar o valor. Ele foi conduzido ao Presídio de Caraúbas, onde deve passar por audiência de custódia nesta segunda-feira (27).

Na Delegacia, além do prefeito, prestaram depoimento o secretário de Obras e o secretário de Segurança de Guamaré, que presenciaram o incidente.

Confira a última nota da Prefeitura de Guamaré na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O prefeito de Guamaré, Hélio Willamy, foi agredido covardemente na noite deste sábado (26), por um opositor político. O episódio ocorreu em via pública e foi presenciado por diversas pessoas, gerando imediata manifestação e indagação, além de gestos solidariedade de amigos, correligionários e populares.

“Em 25 anos na política partidária de Guamaré, sempre respeitei meus adversários. Com surpresa, fui hoje vítima de uma agressão física por parte de um opositor. Quem conhece Hélio de Mundinho sabe a política que fazemos no dia a dia: no diálogo, no respeito às diferenças ideológicas, ouvindo o cidadão e buscando sempre o melhor para quem acredita em uma Guamaré cada vez maior”, afirmou o prefeito.

Não compactuamos com tais atitudes. Diante desses atos, as medidas cabíveis na esfera judicial e de segurança pública estão sendo tomadas e, através delas, reforçamos nosso compromisso com a segurança de todos.

Hélio agradeceu ainda pelas inúmeras mensagens de solidariedade recebidas ao longo de toda a noite deste sábado.

“Somente juntos somos capazes de construir uma cidade de paz e com prosperidade para todos”, reforçou.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, do respeito e da convivência pacífica entre todos os cidadãos.

TRIBUNA DO NORTE

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou quatro ex-gestores de Angicos por improbidade administrativa em ação do Ministério Público do Estado (Processo n. 0800454-73.2021.8.20.5111) decorrente das operações Combustão e Combustão II.

Foram responsabilizados o ex-prefeito Deusdete Gomes de Barros, a ex-secretária de Saúde Nataly da Cunha Felipe de Souza e os ex-secretários de Transporte e Obras Públicas Francisco Ivan de França Dias e Francisco Alex Sandro da Silva “Bão” por enriquecimento ilícito.

A investigação apurou o abastecimento de veículos particulares com verba pública em 2017 e 2018, sem liquidação das despesas, sem registro dos veículos abastecidos e com gasto excessivo de combustível. O Juízo da Vara Única de Angicos determinou ressarcimento ao erário, perda da função pública ou aposentadoria, e suspensão de direitos políticos por 8 a 9 anos, conforme participação de cada réu.

Sanções individuais:
Francisco Ivan de França Dias: desviou R$ 6.000,00; perda dos bens e multa civil de R$ 6.000,00; suspensão de direitos políticos por 8 anos.
Nataly da Cunha Felipe de Souza: desviou R$ 25.000,00; perda de bens e multa civil de R$ 25.000,00; suspensão de direitos políticos por 9 anos.
Francisco Alex Sandro da Silva “Bão”: desviou R$ 26.000,00; perda de bens e multa civil de R$ 25.000,00; suspensão de direitos políticos por 8 anos.
Deusdete Gomes de Barros: participação menor; sanções de perda de valores e multa civil a serem aplicadas se comprovadas; suspensão de direitos políticos por 8 anos.
A decisão determina a inscrição dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) após o trânsito em julgado.

AGORA RN

O prefeito de Bodó (RN), Horison José da Silva (PL), suspendeu na última sexta-feira 24 todas as atividades de loterias municipais na cidade, incluindo a Lotseridó, que funcionava desde julho de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira 27 e visa evitar “a continuidade de possíveis irregularidades e resguardar o interesse público”.

A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre a legalidade do serviço, que só pode ser explorado pela União, estados e Distrito Federal, conforme a lei federal 14.790 de 2023.

A Lotseridó havia sido sancionada em 3 de julho de 2024 pelo ex-prefeito Marcelo Mário Porto Filho (PSD) e autorizava 32 empresas a operar apostas online. Algumas empresas gerenciavam até três sites, totalizando 53 plataformas, o que representa um site para cada 44 habitantes em Bodó, cidade com 2,3 mil moradores.

Entre novembro de 2024 e agosto de 2025, a prefeitura arrecadou R$ 8 milhões com taxas de outorga de R$ 5 mil por empresa e repasse mensal de 2% da receita bruta.

O secretário de Finanças de Bodó, Rômulo Farias, afirmou que “considero ser legal porque o município tem suas competências. Nós podemos legislar sobre que uma lei federal não impede”. Segundo ele, o valor arrecadado foi alcançado porque as empresas ofereciam o serviço em todo o Brasil.

As empresas aprovadas pelo governo federal precisam pagar outorga de R$ 30 milhões, enquanto em Bodó a taxa era de R$ 5 mil, equivalente a 0,01% do valor federal.

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), informou ao g1 que “trata os sites com autorizações municipais da mesma forma como trata os sites ilegais”, solicitando bloqueio junto à Anatel.

Desde o início da operação, Bodó registrou variação na arrecadação mensal, com pico de R$ 2,5 milhões em janeiro de 2025 e mínimo de R$ 35 mil em agosto.

O caso segue indefinido, à espera de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

*com informações do g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empataria tecnicamente em eventual segundo turno da corrida presidencial de 2026 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta segunda-feira (27).

No cenário em que Lula disputaria o pleito contra Bolsonaro, o atual chefe do Executivo aparece com 44,9% das intenções de votos, enquanto o ex-presidente tem 41,6%. Há empate técnico pela margem de erro, de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

São 7,7% os que escolheriam branco, nulo ou não votariam em nenhum dos dois, enquanto outros 5,7% não souberam ou não opinaram. 

Já contra Michelle, Lula alcança 44,7% dos votos e a ex-primeira-dama soma, assim como Bolsonaro, 41,6%. Os que não votariam em nenhum dos eventuais candidatos ou optariam por votar nulo ou branco são 8,2%, outros 5,5% não souberam responder ou não opinaram. 

Em uma simulação entre Lula e Tarcísio, o presidente lidera com 44,9% dos votos, quatro pontos percentuais a mais do que o governador, que contabiliza 40,9%. São 8% os eleitores que votariam branco, nulo ou em nenhum e 6,2% não souberam ou não opinaram. 

O único cenário em que não há empate técnico é contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Neste quadro, 46,7% dos brasileiros votariam no petista, enquanto 37% escolheriam o senador. Outros 10,4% votariam branco, nulo ou não votariam em nenhum dos dois. São 5,8% os que não souberam ou não opinaram. 

Foram entrevistados 2.020 eleitores de todo o Brasil, entre os dias 21 e 24 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou par menos, com nível de confiança de 95%.

A informação é da CNN Brasil.

Premiar jogadores por vitórias é uma das práticas mais antigas e tradicionais no futebol brasileiro. A expressão “bicho”, criada em 1923 pela torcida do Vasco da Gama, se perpetuou pelo Brasil como uma forma de motivar ainda mais os jogadores na busca pela vitória. Quase 100 anos depois, torcedores do interior do Rio Grande do Norte, em Currais Novos, reinventaram o bicho para motivar o Potyguar Seridoense, na disputa pelo acesso na Segunda Divisão do Campeonato Potiguar.

Com prêmios em parceria com empreendedores locais, parte do elenco recebeu fones de ouvido, chuteira, roupas, corte de cabelo e pizzas para celebrar a primeira vitória em casa. A ideia surgiu desde o início da competição, quando surgiu a notícia de que o Potyguar iria voltar à segundona.

O clube foi rebaixado em 2024 e não disputou a edição no ano passado por questões financeiras. Segundo o torcedor Gustavo Goulart, diferentemente do bicho tradicional, pago em dinheiro, a ideia era movimentar o mercado empreendedor da cidade e divulgar as marcas dos negócios que apoiam o clube.

“O que eu pensei: para divulgar as marcas dos meus amigos e comerciantes da cidade, em forma de dar brinde aos jogadores, pensamos em levar a marca deles, o que eles vendem no comércio, em forma de brinde e anúncio para ajudar o clube. Começamos com pouco, já tivemos 11 brindes, fora outras campanhas. A batalha é intensa demais, é pelo amor ao Potyguar” explica Goulart, que é um dos fundadores da Torcida Jovem do Potyguar.

A ideia replica uma tradição na cidade. Em décadas passadas, era comum que empresários e cidadãos comuns ligassem para as rádios que transmitiam o jogo para oferecer um valor ao atleta que fizesse o gol da vitória. A prática é comum também em outras cidades.

O torcedor Gustavo Goulart, que é filho do ex-presidente Geraldo da Silva, o Geraldinho, cita ainda que os torcedores têm auxiliado o clube de outras maneiras, como por exemplo, viabilização de frutas e alimentos para os jogadores e até de exames para atletas lesionados, como o que ocorreu no início da semana, em que o atacante Robertinho precisou sair de ambulância após lesão na testa. “Meu pai deixou esse amor pra mim, que ele foi presidente, alucinado pelo Potyguar, e esse sangue ficou na minha veia. O que eu puder fazer pelo Potyguar dentro e fora de campo vou fazer”, completou.

Na última terça-feira (21), o Potyguar venceu o Mossoró por 1×0 com gol de Leozynho, atleta prata da casa. Logo após o duelo, os jogadores já estavam esperando pela premiação e se sentiram prestigiados com os prêmios. Um dos apoiadores foi o empresário Katson Holanda, dono da pizzaria Sabor Real. Ele disse que a ideia surgiu desde o início do campeonato e que a parceria é uma forma de motivar os jogadores. Ele relembra ainda as dificuldades de se fazer futebol no interior do Estado.

“É muito bonito ver a equipe motivada. Estou sentindo a galera jovem motivada. Queria que como eu outros empresários da cidade pudessem abraçar essa causa porque um time motivado vai longe, jogando junto com a torcida”, comentou. “É gratificante poder apoiar o Potyguar de alguma forma, motivar os atletas e a equipe. Sabemos que é um trabalho que não é fácil, mas unindo forças a gente chega mais além do que imaginamos. Assim como eu, se tiver empresário disposto, a qualquer coisa, para poder doar e fazer um sorteio, isso vai deixar a galera com mais gasolina a motivar dentro do estádio”, completou.

Dentro de campo, o Potyguar Seridoense encara neste domingo (26) o QFC no Ninho das Águias, em Parnamirim, visando carimbar a classificação para o quadrangular final do acesso. Com 7 pontos, o clube só voltará a jogar em Currais Novos numa eventual passagem de fase, situação que deixa a torcida ansiosa para rever o “Leão do Seridó” novamente nas arquibancadas do Estádio Coronel José Bezerra. O clube busca o tetracampeonato da Segunda Divisão do Estadual, título que já foi conquistado em 2007, 2012 e 2021.

Ícaro Carvalho
Repórter – Tribuna do Norte

O deputado estadual Francisco do PT participou, neste domingo (26), da 3ª Matutos da Cavalgada, em Serra Negra do Norte, evento promovido pelo empresário Júnior Bonés.

A cavalgada reuniu cavaleiros e amazonas de toda a região, em um percurso que saiu da Praça Dinarte Mariz e seguiu até o Sítio Belo Monte.

Durante o trajeto, o parlamentar esteve ao lado do vereador Eraldo Alves (PT) e de outras lideranças locais, reafirmando seu compromisso com as tradições culturais e o fortalecimento das manifestações populares do Seridó.

“A cavalgada é uma celebração da nossa história, da nossa cultura e da força do povo seridoense. É sempre uma alegria participar e reencontrar tantos amigos e amigas”, destacou o deputado Francisco.