O dreno colocado no crânio do presidente Lula foi retirado no início da noite desta quinta-feira (12). De acordo com boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o procedimento correu bem.
Ainda de acordo com o hospital em que Lula está internado, o presidente “permanece lúcido e orientado, conversando normalmente, alimentou-se bem e recebeu visitas de familiares”.
Na manhã desta quinta, Lula passou por uma embolização de artéria meníngea média, cujo objetivo é bloquear o fluxo sanguíneo entre artérias no cérebro para prevenir um novo sangramento – como o que levou o petista a ser operado pela primeira vez.
Roberto Kalil Filho, médico pessoal de Lula, explicou que o procedimento já era previsto desde a primeira intervenção cirúrgica, e que consiste em um desdobramento rotineiro para casos como o do presidente.
“Já estava sendo discutido, como complemento à cirurgia inicial, essa embolização, porque quando você drena o hematoma, existe uma possibilidade de, no futuro, as pequenas artérias causarem um sangramento. Este novo procedimento é para minimizar o risco disso acontecer. E [o procedimento] é de baixo risco”, disse Kalil Filho.
O médico acrescentou que o procedimento não deve retardar a alta de Lula, prevista para o início da próxima semana.
Leia o boletim na íntegra: O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, sob cuidados intensivos.
Pela manhã, foi submetido a um procedimento endovascular (embolização da artéria meníngea média).
Na parte da tarde, realizou novos exames laboratoriais e, no início da noite, foi retirado o dreno intracraniano, sem intercorrências.
Permanece lúcido e orientado, conversando normalmente, alimentou-se bem e recebeu visitas de familiares. O Presidente continua sob acompanhamento da equipe médica, liderada pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra. Ana Helena Germoglio.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (12), que o plenário da Casa pode votar, na próxima semana, o projeto de lei que proíbe alunos de usarem celulares e demais aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares. A próxima semana é a última antes do recesso parlamentar.
O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (11) em caráter terminativo, portanto, seguiu para o Senado.
“Já determinei à Secretaria-Geral da Mesa que possa dar a ele (projeto) agilidade e pode ser que seja um projeto a ser apreciado na próxima semana, portanto, antes do recesso, que é um projeto de muito bom mérito”, explicou Pacheco a jornalistas.
O senador mineiro contou ainda que o ministro da Educação, Camilo Santana, telefonou para ele, pedindo “empenho” em relação ao projeto. O texto alcança os intervalos entre as aulas e o horário do recreio, valendo para educação básica, infantil, ensino fundamental e médio.
O parecer, contudo, permite o uso do celular em algumas situações, sendo:
“Estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; Para garantir direitos fundamentais; Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes. O relator excluiu do parecer a parte que proibia o uso dos aparelhos nos locais de ensino. A proposta estabelece que as escolas criem estratégias para cuidar da saúde mental dos alunos da educação básica, levando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento mental, o que inclui a aprendizagem para uso moderado dos celulares.
As escolas ainda devem disponibilizar espaços para ouvir e acolher os alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico, principalmente, em virtude do uso das telas sem moderação.
Na CCJ, o projeto, porém, foi criticado por deputados de oposição, como a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). Para ela, o aparelho pode ser usado pelos estudantes como meio de prova.
“A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político”, disse a parlamentar. “Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal.”
Com a aprovação no Senado do texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados, que vai dar a palavra final sobre as mudanças feitas pelos senadores à redação da matéria. Os deputados não podem mais alterar o mérito da proposta ou incluir novidades e vão apenas confirmar ou rejeitar os pontos que foram incorporados pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores definiu os parâmetros de como vai funcionar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema tributário brasileiro vai substituir cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) pelo IVA, que será formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, a nível federal), pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, a nível estadual e municipal), e pelo Imposto Seletivo (a nível federal).
Haverá um período de transição entre os atuais impostos e os que serão criados. Isso vai começar em 2026 e terminar em 2033. No primeiro ano, será implementada uma alíquota-teste da CBS e do IBS, ainda sem a cobrança efetiva dos tributos. Depois, os novos impostos serão cobrados de forma gradual, ao passo que os tributos que existem atualmente serão extintos aos poucos.
O objetivo é que o novo sistema entre em vigor de forma definitiva em 2033 e consiga manter a arrecadação de ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Para que não haja uma alta excessiva na carga tributária, haverá um teto para as alíquotas da CBS e do IBS.
O projeto de lei em análise pelo Congresso prevê medidas como cashback de impostos pagos por famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, imposto zero para alimentos que compõem a cesta básica, desconto e isenção de impostos para remédios e isenção a carros para pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
A proposta também estabelece o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que foi introduzido na reforma com o intuito de aplicar um tributo adicional ou diferenciado a produtos ou serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Cesta básica e outros alimentos O texto mantém a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS sobre carnes e alimentos da cesta básica, como arroz e feijão. Outros alimentos tiveram a redução de 60% das alíquotas, entre eles óleo de soja, pão de forma e cereais.
Produtos destinados à alimentação que terão redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
Arroz das subposições; Leite; Leite em pó; Fórmulas infantis; Manteiga; Margarina; Feijões; Café; Óleos de babaçu; Farinha de mandioca; Farinha, grumos e sêmolas, de milho; Grãos de milho; Farinha de trigo; Açúcar; Massas alimentícias; Pão francês; Grãos de aveia; Farinha de aveia; Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras); Carne caprina; Miudezas comestíveis de ovinos e caprinos; Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos); Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; Sal; Mate; Produtos hortícolas, frutas e ovos Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais; Raízes e tubérculos; Cocos Produtos alimentícios que terão redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS
Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos; Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; Mel natural; Farinha; Grumos e sêmolas de cereais; Grãos de cereais; Amido de milho; Óleos de soja, milho, canola e demais óleos vegetais; Sucos naturais de fruta; Polpas de frutas; Massas alimentícias; Pão de forma; Extrato de tomate; Frutas, produtos hortícolas e demais produtos vegetais, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes; Cereais e sementes e frutos oleaginosos; Produtos hortícolas, mesmo misturados entre si, apenas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias; Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si, apenas torrados ou cozidos, sem adição de sal ou de quaisquer outros produtos e substâncias Remédios sem imposto Os remédios das seguintes categorias terão isenção:
Tratamentos oncológicos; Doenças raras; DST/AIDS; Doenças negligenciadas; Vacinas e soros; Medicamentos para diabete mellitus Itens básicos à saúde menstrual também ficarão isentos. Já itens de higiene pessoal, serviços de educação e insumos agropecuários terão redução de 60% da alíquota.
Cashback Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário-mínimo, terão direito a devolução de 100% do CBS, e 20% do IBS, nos seguintes casos:
Aquisição de botijão de até 13 kg de gás liquefeito de petróleo; Nas operações de fornecimento domiciliar de energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e gás canalizado e nas operações de fornecimento de telecomunicações Outros bens e serviços também poderão ter 20% de cashback para a CBS e para o IBS, mas as regras serão definidas caso a caso.
“Imposto do pecado” O regramento aprovado deixou de forma armas e munição, além de refrigerantes, do Imposto Seletivo. Mas itens como cigarros e bebidas alcoólicas serão sobretaxados com o “imposto do pecado”. Veja os itens:
Veículos; Embarcações e aeronaves; Produtos derivados do tabaco; Bebidas alcoólicas; Bens minerais; Concursos de prognósticos e fantasy sport Pessoas com deficiência poderão adquirir carros com alíquotas zero Foram reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS de carros quando eles forem adquiridos por motoristas profissionais, pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, deficiência mental severa ou profunda ou transtorno do espectro autista.
Produções culturais e atividades turísticas com redução das alíquotas Produções culturais e artísticas que envolvam serviços de sonorização, iluminação, figurino, cenografia e videografia para atuações artísticas ao vivo terão redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS.
Bares, restaurantes, hotéis, parques de diversão, parques temáticos e agências de turismo terão redução de 40%.
Terão redução de 60% das alíquotas serviços funerários, de cremação e de embalsamamento e serviços médicos veterinários.
O valor do salário mínimo para 2025 segue sem definição a poucos dias do fim de 2024.
O pacote fiscal proposto pelo governo Lula altera a regra atual de valorização da cifra, mas ainda tramita no Congresso Nacional — o que leva incertezas ao tema.
O relator do Orçamento no Congresso, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou em entrevista à CNN que ainda monitora a tramitação do pacote fiscal, mas que neste momento trabalha com a regra de valorização atual.
“Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia”, disse.
Segundo o senador, a previsão é de que o Orçamento seja votado em sessão conjunta no Congresso entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19). A janela de tempo para uma alteração na peça é considerada curta.
A regra atual de valorização do salário mínimo considera a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025. O valor atual é de R$ 1.412.
O pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe limitar o avanço ao arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5%. Com este teto, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518.
Acontece que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso em agosto previa a cifra em R$ 1.509, portanto é necessário abrir espaço na peça para o avanço além do previsto — considerando que a cifra é utilizada para corrigir uma série de benefícios, como o BPC, seguro-desemprego e o abono salarial.
Estimativas mostram que cada real adicionado ao salário mínimo resulta em gasto extra de R$ 350 milhões aos cofres públicos.
Assim, com a regra atual, o gasto extra ficaria perto de R$ 7 bilhões. Já com a regra proposta pelo Ministério da Fazenda, em torno de R$ 3,5 bilhões.
O motorista que invadiu uma lanchonete, na noite da quarta-feira (11), no bairro Boa Esperança, em Parnamirim, na Grande Natal, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio Grande do Norte após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (12).
O acidente deixou várias vítimas feridas, entre elas uma criança de apenas 3 anos.
De acordo com a Polícia Militar, cinco clientes que estavam da lanchonete ficaram feridos. Foram quatro adultos e uma criança que foi atingida gravemente na perna.
Todos foram socorridos para hospitais da Grande Natal. O motorista do carro foi levado pelos policiais militares da 3ª Delegacia de Plantão para os procedimentos cabíveis. A identidade dele só poderá ser revelada após o resultado do inquérito ser divulgado.
o início da noite desta quinta-feira (12), um grave acidente foi registrado na BR-226, na curva conhecida como “Caça e Pesca”. O choque envolveu um carro e uma motocicleta, resultando em ferimentos gravíssimos para o condutor da moto.
Equipes de resgate foram acionadas rapidamente, e a vítima identificada por Paulinho, cozinheiro do Dom Valentino foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho. Apesar dos esforços médicos, o motociclista não resistiu aos ferimentos e faleceu pouco tempo depois de dar entrada na unidade hospitalar.
A Polícia Rodoviária Federal esteve no local para controlar o trânsito e iniciar os procedimentos de apuração.
A polícia segue investigando as causas da tragédia, e novas informações serão divulgadas assim que disponíveis.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) celebrou nesta manhã a aprovação do *Projeto de Lei nº 3.976/2020, que dispõe sobre a **castração química para pedófilos. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com **267 votos favoráveis, *85 contrários e 14 abstenções.
Entre os parlamentares, chamou atenção o voto contrário do deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), que foi o único representante do Rio Grande do Norte a se posicionar contra o projeto.
Sargento Gonçalves destacou a importância da medida como um avanço na proteção de crianças e adolescentes, reforçando seu compromisso com o endurecimento das leis contra crimes sexuais. “Essa aprovação é uma vitória da sociedade, que exige punições severas para crimes tão abomináveis”, declarou.
O juiz da 69ª Zona Eleitoral de Natal, José Armando Júnior, seguindo o parecer técnico da Comissão de Contas Eleitorais (CCE) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), desaprovou as contas de campanha do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) e da sua vice, Joanna Guerra (Republicanos). Na decisão, o magistrado determinou a devolução de R$ 1,1 milhão ao Tesouro Nacional.
O parecer da comissão técnica do TRE-RN apontou a existência de uma série de irregularidades que “comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.
A principal irregularidade identificada diz respeito às despesas com o marketing eleitoral. De acordo com o relatório, “não há elementos técnicos e comprobatórios que justifiquem o valor do gasto eleitoral” de mais de R$ 2,6 milhões com marketing eleitoral, pagos com recursos do Fundo Eleitoral ao marqueteiro Alexandre Macedo.
Foram identificadas, ainda, irregularidades em despesas com publicidade por carros de som (R$ 135 mil) e serviços prestados por terceiros (R$ 62,1 mil).
A defesa de Paulinho Freire e Joanna Guerra, em nota, afirmou que “a eventual reprovação [das contas eleitorais] não tem qualquer repercussão contra a diplomação, posse e exercício do mandato, nem mesmo inelegibilidade” da chapa eleita, acrescentando que “envidará todos os esforços e meios técnico-jurídicos para comprovar a regularidade das contas”.
A afirmação da defesa é compartilhada pelo advogado Wlademir Capistrano, especialista em Direito Eleitoral, segundo quem “o efeito da eventual desaprovação das contas de campanha, por si só, não gera nenhuma repercussão direta ou imediata sobre o registro dos candidatos”.
“Caso haja na decisão elementos que demonstrem irregularidades graves, pode ser ajuizada uma nova ação para apurar essas irregularidades e, nessa nova ação, os candidatos terão direito à defesa, o que não ocorre na prestação de contas”, destacou o advogado.
De acordo, ainda, com a defesa dos candidatos eleitos, “existem algumas interpretações feitas que não são corroboradas pela jurisprudência”. O advogado Cristiano Barros afirmou que pode “afirmar que a arrecadação e as despesas da campanha ocorreram com o respeito máximo à lei”.
Nesta quarta-feira (10/12/24), uma equipe representativa da diretoria da NORTEAR @gilvaneidesantoos (presidenta), @nerivaljr (vice-presidente) e @historiaflix_40k , João Maria ( 1° secretário), se reuniu com o prefeito municipal @odonjr13 , buscando apoio para a aquisição de um terreno que será destinado à construção da SEDE própria da Instituição; reiterar o pedido do convênio para aquisição de recursos financeiros que possibilitem a realização dos Projetos Sociais com mais dignidade; dentre outras providências . Foi um diálogo muito produtivo que será retomado quando a nova gestão municipal assumir. A equipe aproveitou a ocasião para convidar o prefeito à participar do evento de Eleição e Posse da nova diretoria da NORTEAR- biênio 2024/2026 que será realizado no dia 19 de dezembro , na Câmara Municipal de Currais Novos às 19h.
Em um ano, a gestão de Javier Milei na Argentina levou a inflação mensal de 25,5%, o número de dezembro passado, quando o presidente ultraliberal assumiu, a 2,4%, dado do último mês de novembro divulgado na tarde desta quarta-feira (11).
A redução de 23,1 pontos percentuais no índice mensal que mede o aumento dos preços é mais um trunfo da seara macroeconômica que Milei colhe apenas um dia depois de marcar o primeiro ano de governo com um discurso em cadeia nacional de TV recheado de promessas.
O dado de novembro, incrementado principalmente pelo aumento nos gastos com educação, água e energia elétrica, ficou abaixo das estimativas feitas pelo próprio banco central argentino.
Para este mês, a instituição, historicamente alinhada à Casa Rosada, estimava inflação de 2,8%, 0,4 ponto a mais que o número anunciado pelo instituto de estatística local. Para o próximo mês de dezembro, quando as compras de fim de ano impulsionam a inflação, a estimativa do BC local é de 2,9%.
No acumulado do ano, a inflação está em 112% e, na comparação anual, em 166%. Quando Milei assumiu o governo após quatro anos da gestão peronista de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, a inflação anual estava em 211,4%.
O bom cenário fiscal e a manutenção quase que consecutiva da desaceleração inflacionária deram força ao governo, que chega ao que os especialistas chamam de fim da lua de mel com a população. Com uma cartela de bons índices (com exceção da pobreza, que saltou a 53% da população), Milei endureceu o discurso contra a oposição.
Nas telas de TV e aparelhos de rádio dos argentinos na noite da terça-feira (10), ele prometeu que chegou a hora da “motosserra profunda”. “Motosserra” é como se refere à sua política de corte de gastos (os gastos públicos foram reduzidos em torno de 30%).
Disse também que reduzirá impostos em torno de 90% e que no próximo ano, sem dúvidas, vai derrubar o emaranhado de controles cambiais que dificultam o comércio exterior no país.
O dado da inflação mensal divulgado nesta quarta-feira é o mais baixo desde julho de 2020, época da pandemia de Covid.
Ainda que o custo de vida tenha subido no país, o preço dos alimentos foi o que menos cresceu comparativamente a outros setores no mês de novembro (0,9%), quase em um alívio para uma população que estava acostumada a remarcações diárias nas etiquetas dos supermercados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um ex-interno do sistema socioeducativo, Vinício Caio Cunha dos Santos, a 10 anos de prisão em regime fechado pela tentativa de assassinato de um agente do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Caicó (Casep). O crime foi cometido no dia 3 de dezembro de 2023, em Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte. O condenado havia saído da unidade havia dois meses e queria se vingar por causa de uma discussão que teve com o agente ao desobedecer uma ordem para desligar uma televisão.
Vinício Caio Cunha dos Santos cometeu o crime ao lado de dois outros homens ainda não identificados. De acordo com a denúncia do MPRN, o trio invadiu a casa do agente e, na frente da família dele, efetuou dois disparos de arma de fogo, atingindo a vítima na cabeça e no tórax.
A vítima reconheceu o condenado na hora do crime, chegando a entrar em luta corporal com o criminoso. Em depoimento, o orientador socioeducativo informou que meses antes do crime orientou Vinício dos Santos que ele deveria desligar um aparelho de TV, mas teve o pedido negado.
Vinício Caio Cunha dos Santos já está preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
A proposta de criar uma barreira ortopédica para desafogar o Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel (HEWG), que vive uma de suas maiores crises em 2024, foi aprovada nesta quarta-feira (11) pelos municípios da Grande Natal em uma audiência judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública. A aprovação ocorre uma semana depois do Ministério da Saúde anunciar que iria custear o serviço. Inicialmente, o Governo do Estado queria que os municípios pagassem a implantação da barreira. Com a aprovação, a expectativa é de que a implantação da “barreira ortopédica” ocorra em 90 dias.
“Aprovamos desde que seja custeada com recursos federais e estaduais, uma vez que essa barreira ortopédica é em relação à questão do Walfredo Gurgel. Está em consenso. Nós ficamos contrários quando foi colocado que a despesa teria que ser arcada pelos municípios em virtude de que os municípios estão com seus limites acima dos seus investimentos que são de obrigação, e o Estado não está ainda. No momento que veio a proposta do recurso ser do Governo Federal, foi unânime por parte dos municípios”, opina a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia.
Ao todo, a barreira ortopédica vai custar R$ 900 mil mensais, em torno de R$ 10,8 milhões para 2025. O MS publicou portaria no dia 6 de dezembro destinando R$ 10,8 milhões ao Estado para bancar o funcionamento do novo serviço, que funcionará no Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba.
Na prática, a barreira ortopédica, tem como principal objetivo desafogar os atendimentos de média e baixa complexidade de pacientes oriundos de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Macaíba, São José de Mipibu e Ceará-Mirim, que atualmente estão sendo absorvidos pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que deveria atender apenas pacientes de alta complexidade. Entre janeiro e agosto, o Walfredo recebeu 2.041 casos de baixa complexidade – pequenas fraturas de mão e dedo, por exemplo – vindos desses municípios.
“A pressão no Walfredo Gurgel é algo histórico e esse novo serviço é mais um degrau escalado em direção à saída do problema, junto com várias outras medidas, como as reformas e investimentos em curso”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), Lyane Ramalho.
Na audiência judicial, conduzida pelo juiz Artur Bonifácio e com participação do Ministério Público, foi firmado um compromisso para criação do consórcio que vai gerir o novo serviço em Macaíba 120 dias após o início do funcionamento da barreira ortopédica.
A estrutura da barreira ortopédica contará com uma recepção, sala de gesso, consultório e oito leitos. Os profissionais, entre eles, ortopedistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e de gesso, serão contratados em regime diferenciado pelo consórcio interfederativo de saúde, que terá a participação dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Extremoz, Ceará-Mirim e São José de Mipibu, apontados como os que mais tensionam o atendimento no Walfredo Gurgel.
A medida é vista como um paliativo para amenizar o Walfredo Gurgel, principal hospital público do RN e que comumente registra pacientes ocupando corredores à espera de leitos e regulação para outros hospitais. Aliado a isso, o Governo tenta viabilizar um edital de licitação para construção de um Hospital Metropolitano de Trauma, que funcionará em Emaús. A expectativa é publicar o edital ainda em dezembro. O investimento será de R$ 184 milhões.
Discutida no âmbito de um processo judicial que visa resolver o problema crônico dos corredores superlotados do Walfredo Gurgel, a “Barreira Ortopédica” entrou em pauta na saúde pública potiguar no final de novembro, com o Governo do Estado propondo ratear os custos do serviço com os municípios, o que daria cerca de R$ 540 mil para as prefeituras citadas. De antemão, os prefeitos inicialmente rechaçaram a ideia alegando inviabilidade financeira. Com a garantia do Ministério da Saúde de custear o serviço, o projeto foi aprovado de maneira unânime pelos municípios.
As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitaram o trecho do projeto de lei enviado pelo Executivo estadual que propunha a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. No entanto, a parte do texto que adequa a legislação estadual à Lei Federal nº 87/1996 foi aprovada. Devido à inclusão de uma emenda relacionada à análise do tributo, a matéria voltará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que já havia apreciado o projeto no mês passado.
A maioria dos parlamentares nas duas comissões acompanhou os pareceres dos relatores: deputado José Dias (PL), na Comissão de Finanças, e deputado Gustavo Carvalho (PL), na Comissão de Administração. Na Comissão de Finanças, o relatório recebeu 4 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. Já na Comissão de Administração, o resultado foi 3 votos a favor e 1 contra.
Entre os principais argumentos para rejeitar o aumento do imposto está a ausência de um estudo de impacto financeiro e orçamentário que embasasse melhor a análise das comissões. Além disso, foi apontada a falta de detalhamento sobre a estrutura tributária do estado e o impacto esperado dessa arrecadação na receita total do governo.
O deputado José Dias criticou os fundamentos apresentados pelo governo para justificar o aumento do ICMS. “São restritos à necessidade de arrecadar mais dinheiro para fazer frente ao aumento salarial futuro dos servidores”, afirmou. Gustavo Carvalho, por sua vez, alertou que o Estado dispõe de outras alternativas que não envolvem onerar os contribuintes. Ele também criticou a recorrência do envio de projetos ao Legislativo que prevêem aumento de gastos públicos.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PL), reforçou a oposição à medida, rejeitando a alegação do governo de que aumentar impostos seria a “única solução para o RN”. Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que se absteve da votação, sugeriu um amplo debate sobre o orçamento estadual para 2026.
Por outro lado, os parlamentares governistas rebateram as críticas. O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, defendeu o projeto rejeitado pelos relatores, destacando que a arrecadação é essencial para viabilizar o reajuste dos servidores públicos. “Votar essa matéria é também votar a favor do povo. A maioria não tem plano de saúde, vai para a rede pública e é atendida pelos servidores. A maioria não tem segurança privada, e quem oferece segurança são os policiais. Na educação, a maioria não pode pagar por escolas privadas, e são os professores públicos que garantem esse direito”, argumentou.
O deputado Neilton Diógenes (PP) também votou contra o relatório das comissões. Ele criticou a ausência de avanços em competitividade e infraestrutura no estado desde que a alíquota de 20% foi implementada no passado. “O aumento da competitividade do Estado, que não houve, aliado à baixa arrecadação do ICMS, agravou o déficit na infraestrutura”, afirmou.
Setor Produtivo Alerta
Entidades representativas do setor produtivo têm acompanhado a tramitação do projeto de reajuste do ICMS na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e contribuído com dados e análises sobre o tema. Durante audiência pública no último dia 3, o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Roberto Serquiz, destacou que o problema financeiro do Estado se arrasta há anos. Ele apresentou um estudo técnico indicando que, mesmo em 2023, quando a alíquota do ICMS também foi de 20%, a situação fiscal permaneceu descontrolada, já que as despesas cresceram 16,8%, enquanto a arrecadação aumentou apenas 13,7%.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) também trouxe dados técnicos, evidenciando que os gastos com pessoal continuam crescendo acima das receitas. A entidade sugeriu medidas estruturantes para substituir o aumento do ICMS, como a implementação de um projeto de transação tributária e a securitização da dívida ativa do Estado, que atualmente soma R$ 10,2 bilhões. A Fecomércio apontou ainda que a concessão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) poderia render cerca de R$ 5 bilhões ao governo estadual.
Na mesma audiência, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado desde 2022, agravadas pela implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação sobre gasolina, telecomunicações e energia. Ele ressaltou a necessidade de o Rio Grande do Norte aumentar sua arrecadação, especialmente diante da reforma tributária. Conforme explicou, a nova legislação prevê que os recursos sejam distribuídos entre os estados proporcionalmente ao que arrecadaram entre 2019 e 2026. “É preciso, sim, conter os gastos do RN, mas não se faz isso reduzindo a receita”, enfatizou.
A Fecomércio-RN celebrou seu 75º aniversário em 2024 com uma conquista histórica: o alcance de 2 milhões de atendimentos, superando os 1,8 milhão registrados no ano anterior. A marca reflete a ampliação e a eficiência dos serviços oferecidos pelo SESC e SENAC, que integram o sistema Fecomércio.
“O sistema, o ano passado, a Fecomércio, o SESC e o SENAC, em 2023, chegou à marca de um milhão e oitocentos mil atendimentos. E a gente fez uma projeção: será que a gente consegue alcançar os dois milhões em 2024? E nós vamos alcançar os dois milhões de atendimentos em 2024”, celebrou o presidente Marcelo Queiroz.
Os serviços abrangem uma ampla gama de atividades, incluindo refeições em restaurantes do SESC, cursos de capacitação no SENAC, programas de educação infantil e projetos sociais voltados para idosos e famílias. “É o comerciário que almoça no SESC, que faz um curso no SENAC, que tem um filho ou uma filha estudando na escola SESC, que faz balé ou participa de atividades sociais. Vai chegar à marca emblemática de dois milhões”, destacou Queiroz.
Plano de Expansão A Fecomércio também anunciou um plano de expansão para 2025, que inclui a inauguração de uma nova sede em Natal e a ampliação de serviços oferecidos pelo SESC e SENAC. O novo prédio, com entrega prevista para março, integrará as operações administrativas das três entidades. “Vai facilitar muito o dia a dia das três casas”, afirmou Marcelo Queiroz.
Além da nova sede, a Fecomércio está investindo na modernização de suas unidades. No Alecrim, será inaugurado um restaurante reformado para comerciários, enquanto a unidade da Zona Norte está sendo equipada com instalações no padrão século XXI. Em Ponta Negra, o hotel do SESC passará por reformas para atender comerciários de outros estados e do interior.
Outro destaque é a expansão educacional. Em 2025, o SENAC iniciará o ensino médio técnico, que combina disciplinas regulares com formação profissional. “Além das disciplinas normais do ensino médio, nós vamos ter o curso técnico. Os alunos sairão com uma profissão para exercer no mercado de trabalho”, explicou Queiroz.
Também está em fase final de aprovação a Faculdade SENAC, que oferecerá cursos superiores em áreas como gastronomia, consolidando o SENAC-RN como uma referência nacional em capacitação e inovação. “Vamos inaugurar cursos que transformam sonhos em carreiras, levando nossos alunos a níveis mais altos de excelência”, destacou.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, defendeu o esforço da governadora Fátima Bezerra (PT) em reduzir despesas e criticou a oposição por sugerir novos cortes em áreas já comprometidas. Segundo ele, o governo chegou ao limite de contenção de gastos.
“Eu tenho visto, desde o primeiro dia do governo da professora Fátima Bezerra, um esforço imenso para cortar gastos com o custeio do Estado. Só que chega uma hora que não tem mais onde cortar. Vai cortar o combustível do carro das polícias, por exemplo, da Segurança Pública? Vai cortar o pagamento de água, de luz, das repartições públicas? Vai cortar mais o quê? Está no osso, então. O governo do Estado está no osso.”
Francisco destacou que cortes já foram feitos em diversas frentes, como despesa com viagens e salários dos secretários estaduais. “Os cargos comissionados do Estado, se você pegar a receita dele, a despesa, vai representar 0,00%. Não tem praticamente mais onde cortar. A governadora acabou de baixar um decreto restringindo ainda mais os gastos com viagens. Os secretários do Rio Grande do Norte têm um dos menores salários do Brasil.”
CAERN não será privatizada O deputado reafirmou que o governo não considera privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), por se tratar de um serviço essencial para a população.
“A governadora Fátima se elegeu e se reelegeu assumindo um compromisso com o povo potiguar de que o sistema de água e esgoto é um serviço essencial à vida e à saúde do povo potiguar e não vai colocar na mão da iniciativa privada.”
Embora descarte a privatização, Francisco do PT defendeu parcerias público-privadas para a melhoria da gestão. Além disso, mencionou a possibilidade de vender terrenos que não têm utilidade para o Estado. “Eu acho que o Estado poderia, por exemplo, fazer um levantamento de terrenos ou imóveis que não estão tendo utilidade nenhuma e vendê-los com autorização legislativa. Mas é importante lembrar que essa é uma solução temporária, e o Estado precisa de medidas perenes para se sustentar.”
“Vira e mexe, querem colocar a culpa do desequilíbrio fiscal do Estado no funcionalismo” O deputado também repudiou críticas que responsabilizam o funcionalismo público pelos problemas fiscais do Estado. Ele destacou os esforços do governo em reduzir a despesa com pessoal, sem prejudicar os serviços básicos.
“Olha só, eu não acho justo que a culpa do desequilíbrio fiscal e financeiro do Estado, que já vem de muitos anos, seja colocada nos servidores públicos. A despesa com pessoal foi reduzida de 64% para 50% durante o governo Fátima, uma queda de 14%. Quem mais vai cortar? Servidor público existe para garantir serviços públicos, como saúde, educação, segurança e assistência social.”
Francisco ainda criticou medidas do governo federal em 2022, como a redução do ICMS, que afetaram diretamente os cofres estaduais. “Foi o maior atentado ao Pacto Federativo da história desse país. Só o Rio Grande do Norte deixou de arrecadar R$ 1,7 bilhão. Isso foi uma medida eleitoreira que agravou a situação dos Estados.”
Prefeitura de Natal nega aumento do piso dos professores e abre mão de R$ 46 milhões com recomposição do ICMS O parlamentar também apontou inconsistências na gestão da Prefeitura de Natal ao abordar a recomposição do ICMS. Segundo Francisco do PT, a capital deixará de arrecadar quase R$ 50 milhões caso o projeto não seja aprovado.
“Natal deixa de arrecadar, sem essa readequação, R$ 46 milhões de reais por ano. Eu acho que a Prefeitura do Natal está nadando em dinheiro. Agora é a mesma Prefeitura que nega o aumento do piso dos professores da rede municipal de ensino que abre mão de R$ 46 milhões de reais por ano. É um absurdo isso.”
Ele defendeu que a recomposição do ICMS é fundamental para manter o equilíbrio fiscal do Estado e criticou os opositores que tentam politizar o debate. “Todos os estados do Nordeste fizeram a recomposição. Apenas o Rio Grande do Norte não fez. Sem isso, as finanças estaduais e municipais ficam ainda mais comprometidas.”
