O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 1.201 unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades, sendo que 266 delas serão construídas no Rio Grande do Norte, beneficiando cinco municípios potiguares. A informação foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, e vai beneficiar ainda outras 11 de cidades de mais seis estados.
No RN, as cidades beneficiadas serão Felipe Guerra, com 100 unidades habitacionais; Japi, com 50; Pau dos Ferros, com 50; Tibau, com 46; e Umarizal com 20.
Os outros estados que receberão novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida são Bahia (Ibipitanga, Aracatu, Igaporã, Jacaraci); Mato Grosso do Sul (Paranaíba, Jaraguari, Terenos); Paraíba (João Pessoa); Pernambuco (Custódia); Paraná (Ponta Grossa); e São Paulo (São Paulo).
A modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida é voltada para famílias de baixa renda, e tem como objetivo a concessão de financiamento subsidiado por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, para a produção de unidades habitacionais urbanas. O programa permite que as próprias entidades coordenem a execução do projeto, desde a captação dos recursos até a construção das moradias.
As entidades selecionadas para a construção das casas no Rio Grande do Norte são a Associação de Apoio à Cidades, Comunidades e Assentamentos (ARCA), que atenderá as cidades de Felipe Guerra, Tibau e Umarizal; Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário de Janduis (ADESC), que atenderá Japi; e Centro de Apoio. Capacitação e Desenvolvimento Rural e Urbano (CADRU), em Pau dos Ferros.
A Liga Desportiva Cultural Currais-novense -LDCC, que tem como presidente o Sr. Manoel Galdino Soares e vice o Sr. João Cesário Júnior( Garrincha), recebeu nesta terça-feira (10), do Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Currais Novos sua contas aprovadas na edição 2024.
A entidade continua apta e livre para fazer parceria com órgãos Municipais, Estaduais e Federais.
A B3 (Bolsa de Valores do Brasil) divulgou um levantamento indicando que os financiamentos para compra de veículos novos e usados no Brasil cresceram 12,4% em novembro deste ano em relação ao mesmo período de 2023, porém houve uma queda de 9,7% em comparação com outubro de 2024.
No acumulado dos primeiros 11 meses de 2024, o volume de financiamentos foi 21,8% maior que o mesmo período do ano anterior, alcançando 6,5 milhões de unidades financiadas, cerca de 1,1 milhão a mais. Somente em novembro, foram registrados 31,8 mil financiamentos.
Entre os segmentos, os veículos leves lideraram o aumento em novembro, com uma alta de 12,4%. Já o financiamento de veículos pesados subiu 0,6%, enquanto as motocicletas tiveram um crescimento expressivo de 15,1%.
O Governo do Estado não cumpriu o compromisso de pagar os médicos cooperados da Coopmed/RN até o último dia 30 de novembro, conforme denunciou o presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), Geraldo Ferreira. Entre os prejudicados estão profissionais que atuam em unidades como o Hospital Walfredo Gurgel e o Santa Catarina. Apesar do envio dos valores para o banco ter sido confirmado nesta terça-feira (10), Ferreira destacou a recorrência dos atrasos e alertou para a possibilidade de novas paralisações. A informação foi repassada durante entrevista ao Ligado nas Cidades, da Jovem Pan News Natal, nesta terça-feira.
O presidente do Sinmed/RN reforça que há um acordo frente à justiça para tempo máximo de atrasos e lamenta o fato de que os profissionais só recebam os valores quando ameaçam paralisação. “É lastimável a perda de credibilidade quanto a prazos de pagamento e, infelizmente, o que nos resta é acompanhar. Vencendo os prazos, vão surgindo as possibilidades de paralisação”, ressalta.
Além dos atrasos salariais, outro problema apontado por Geraldo Ferreira é a remodelação nas escalas do Walfredo Gurgel. No momento, esclarece, o Governo quer direcionar os profissionais que atuam na assistência pós-cirúrgica para a escala de plantão, uma vez que não há possibilidade de contratação de novos profissionais. Consequentemente, isso pode reduzir a assistência aos pacientes e aumentar o tempo de recuperação.
Na oportunidade, o presidente Sinmed negou ter conhecimento de qualquer proposta de reajuste pela categoria, rebatendo a alegação do Governo de que os médicos, especialmente os cooperados, estariam anunciando paralisações para pressionar por aumento na remuneração. Por outro lado, ele ressaltou que todos os profissionais têm o direito de participar de negociações voltadas à revisão salarial.
A arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte cresceu 24% em novembro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, o Estado saltou de R$ 586,277 milhões arrecadados em novembro de 2023 para R$ 728,324 milhões no mesmo mês deste ano, o que representa mais de R$ 142 milhões a mais. Os números constam no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Ao mesmo tempo, o Boletim Fazendário do Rio Grande do Norte referente a outubro, divulgado nesta terça-feira (12), mostrou que o Estado teve uma arrecadação de ICMS de R$ 736 milhões em outubro de 2024, contra R$ 854,5 milhões no décimo mês de 2023. A queda foi de 8,2%. No mês, o total recolhido em impostos no mês foi de R$ 793,2 milhões, sendo R$ 736 milhões em ICMS, R$ 48,6 milhões em IPVA e R$ 8,5 milhões em ITCD.
“No ano passado tivemos muita antecipação de receita de novembro para outubro, o que deprimiu a arrecadação do mês de novembro. Então quando se compara a arrecadação entre novembro de 23 com a desse ano a de 2024 fica muito maior. Se olharmos os gráficos de 2023, vamos ver que a arrecadação de novembro de 2023 foi o único mês menor que em 2022 no segundo semestre. Não faz sentido porque em 2023 tivemos alíquota de 20% e 2022 era 18%. O que justifica essa questão de novembro de fato foram essas antecipações feitas”, justifica o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
“Essas antecipações acabam justificando, por outro lado, a queda excessiva que tivemos em outubro deste ano. Há uma tendência de queda e isso vem se materializando mês a mês mas não no patamar que aconteceu em outubro do ano passado. Como antecipamos receitas de novembro para outubro, tivemos uma receita muito grande em outubro e uma muito pequena em novembro. Quando se compara com 2024, há uma queda acentuada em outubro e um crescimento acentuado em novembro. Finalizando a análise: tirando essas duas distorções, o comportamento da arrecadação vem se replicando desde maio, tendo desempenho um pouco menor do que vinha acontecendo no ano passado justamente por causa da alíquota de 18% do ICMS que temos esse ano”, finaliza Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN.
Proposta O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025. O projeto será alvo de apreciação na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O relatório será lido pelo deputado José Dias (PL).
Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) alegou que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é a Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à ALRN.
“Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população, sem perdas ao Estado, e que vão além da retomada da alíquota do ICMS para 20% a partir de 2025”, disse o Governo do RN em comunicado oficial.
Recentemente, o Estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota de 18% para 20% em 2022, de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tentou renovar a validade da alíquota de modo permanente, mas foi derrotada pela oposição na Assembleia Legislativa do RN.
Neste ano, o Governo do RN já havia enviado o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 à ALRN prevendo a arrecadação de ICMS com 20%, mas o relator da Comissão de Finanças da ALRN, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), devolveu o projeto ao Governo alegando inconstitucionalidade no pedido do Executivo.
Números
Novembro 2024 ICMS: R$ 728 milhões ITCD: R$ 2 milhões IPVA: R$ 41,6 milhões
Total: R$ 887 milhões
Novembro 2023 ICMS: R$ 586 milhões ITCD: R$ 2 milhões IPVA: R$ 41,2 milhões
Total: R$ 793 milhões
Fonte: Portal da Transparência
Outubro 2024 ICMS: R$ 736 milhões ITCD: R$ 8,5 milhões IPVA: R$ 48,6 milhões
Total: R$ 793,2 milhões
Outubro 2023 ICMS: R$ 854,5 milhões ITCD: R$ 2,8 milhões IPVA: R$ 50,1 milhões
Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pediram a desaprovação da prestação de contas de campanha do prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice, Joanna Guerra (Republicanos). Um relatório elaborado pela Comissão de Análise de Contas da Corte, finalizado na última segunda-feira 9, aponta um conjunto de irregularidades na movimentação financeira da chapa. Além de pedirem a desaprovação da prestação de contas, os técnicos sugerem que o TRE-RN determine à chapa de Paulinho/Joanna a devolução de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. O parecer argumenta que a medida é necessária “tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto, comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.
O valor a ser devolvido equivale a cerca de 10% de tudo o que foi arrecadado pela campanha de Paulinho/Joanna, entre fundo eleitoral e outras fontes de receita. Ao todo, a chapa recebeu R$ 10,2 milhões somando primeiro e segundo turnos da disputa.
O parecer da Comissão de Análise de Contas é opinativo. Ainda não há decisão do TRE-RN sobre o tema. A eventual desaprovação da prestação de contas pela Justiça Eleitoral pode gerar uma série de consequências – em último grau, pode levar até à decretação da inelegibilidade do político.
A principal irregularidade constatada diz respeito ao gasto com marketing eleitoral. Os técnicos apontam que “não houve zelo, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade na realização das despesas com recursos públicos” nessa área. Só neste segmento a comissão pede a devolução de R$ 884 mil.
Também foram apontadas irregularidades em despesas com carros de som, publicidade por adesivos e materiais impressos, aquisição de combustíveis e serviços prestados por terceiros. Houve ainda outro pacote de irregularidades, mas estas consideradas “formais”, de menor gravidade.
A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica – liderada por Roberto Kalil – é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.ebcebc
Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.
O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.
O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.
Sem sequela “O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.
Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.
“Como teve a queda, fizemos de imediato todos os exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil.
Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.
O vereador eleito de Campo Formoso (BA) Francisco Manoel do Nascimento Neto, conhecido como Francisquinho Nascimento (União Brasil), foi alvo de um mandado de prisão preventiva nesta terça-feira 10. Na ocasião, ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela antes de ser preso. O parlamentar é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) e é um dos investigados no âmbito da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). A ação tem como objetivo desarticular organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a PF, durante o período investigado, o grupo movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024. Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Entre os presos, está Franscisquinho. Ele arremessou a sacola com dinheiro pela janela antes de ser preso, mas os agentes da PF conseguiram recuperá-la. Ele foi eleito ao cargo de vereador nas eleições deste ano, com 2.250 votos, o quarto mais votado da cidade. Antes disso, ele atuou como secretário-executivo da prefeitura de Campo Formoso.
Até o momento, a PF não mensurou a quantia exata que havia dentro da tal sacola. Todos os valores apreendidos serão levados para análise e contagem oficial.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vive debate sobre o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, numa discussão que não se limita aos impactos fiscais, mas à postura de alguns deputados da oposição, que no passado votaram a favor de medidas similares. Esses parlamentares, como José Dias (PL), Gustavo Carvalho (PL) e Tomba Farias (PL), tem sido alvo de críticas contundentes, especialmente do deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na casa.
Em entrevista a uma emissora de rádio de Natal, nesta terça-feira, Francisco do PT apontou a contradição de parlamentares que, no governo Robinson Faria, votaram a favor de aumentos do ICMS, IPVA e ITCMD, mas agora se colocam contrários à medida. Ele relembrou a aprovação de um pacote fiscal em 2015, que contou com 16 votos a favor, incluindo parlamentares que atualmente se opõem à proposta.
“Por que os que foram a favor naquela época e agora são contra não querem reconhecer que mudaram de opinião? A democracia permite mudanças de posição, mas parece que só serve para justificar quem critica o atual governo,” afirmou Francisco.
Outra crítica foi dirigida ao uso seletivo de comparações com estados vizinhos. Paraíba, Pernambuco e Ceará, que antes eram citados como exemplos de boa gestão, aumentaram suas alíquotas do ICMS para 20%. No entanto, Francisco aponta que, agora, a oposição evita usar essas referências.
“Até bem pouco tempo, setores da oposição sempre comparavam o RN com a Paraíba. Mas, quando a Paraíba aumentou o ICMS, agora não querem mais a comparação. Parece que a referência só vale quando é conveniente,” disse o deputado.
Francisco também relacionou a resistência ao aumento do ICMS com a corrida eleitoral de 2026, sugerindo que há setores da oposição tentando desgastar o governo Fátima Bezerra.
“Há uma sensação de que alguns segmentos estão orquestrando o ‘quanto pior, melhor’, já de olho em 2026. Ninguém se engane: 2026 já começou,” alertou. Ele ressaltou que a crise fiscal do RN, reconhecida pelo próprio presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERNB), Roberto Serquiz, perdura há duas décadas, e não começou com a atual gestão.
Durante uma audiência pública na Assembleia na semana passada, o setor produtivo apresentou propostas para evitar o aumento do ICMS, incluindo a securitização da dívida ativa e concessões de serviços. Francisco reconheceu a importância de discutir essas alternativas, mas ponderou que algumas medidas não têm impacto imediato.
“Cobrar dívida ativa é fundamental, mas a maior parte dessa dívida é do setor empresarial. Se o pagamento com refis, juros reduzidos e abatimento de multas não foi feito em governos anteriores, isso mostra que não é algo simples de resolver,” afirmou.
Ele também destacou o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial) como um dos melhores programas fiscais do Nordeste, implementado pela atual gestão, e reforçou que o governo não tem preconceito contra a classe empresarial.
Outro ponto de atrito foi a crítica à oposição por sugerir que os gastos com pessoal são a principal causa do déficit fiscal. Francisco rebateu, argumentando que os servidores movimentam a economia local e que a folha de pagamento de R$ 800 milhões mensalmente é vital para o comércio.
“Colocar a culpa no servidor público é uma narrativa simplista e perigosa. Quando um servidor recebe, ele gasta no mercadinho, na farmácia, no cabeleireiro. A sociedade precisa entender que valorizar o funcionalismo público também é fomentar a economia local.”
Ainda na entrevista, Francisco enfatizou que as ações do atual governo devem ser analisadas dentro de um contexto histórico. Ele lembrou que, em 2015, o aumento do ICMS foi aprovado para evitar atrasos salariais, mas os salários continuaram em débito. Em contraste, a gestão de Fátima Bezerra, além de quitar quatro folhas salariais herdadas em atraso, conseguiu reduzir o comprometimento com a folha de pagamento de 64% para 56%, mesmo diante de perdas de arrecadação.
“Hoje, não se trata de evitar atrasos, mas de readequar a alíquota para recompor a capacidade de investimento e garantir a valorização do servidor público. Não podemos esquecer que o passado trouxe o estado à situação atual,” argumentou.
Francisco demonstrou confiança na aprovação do projeto na Assembleia, afirmando que o governo conta com maioria na Casa. No entanto, ele reforçou que o aumento do ICMS não resolve todos os problemas e que outras medidas precisam ser discutidas.
“Sem essa alíquota, a situação do estado continuará difícil. Com ela, teremos condições de manter serviços públicos essenciais e iniciar uma recuperação fiscal sustentável” concluiu.
Operação deflagrada nesta terça-feira (10) contra uma quadrilha que atua em roubos de cargas na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, tem como um dos alvos Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que está preso desde 2002. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, onde o traficante está preso atualmente.
“Dentro das unidades prisionais federais há um processo de monitoramento constante dos presos. Entre eles, o trabalho conjunto de vigilância, que tem como praxe alertar ao Ministério Público e às polícias sobre movimentações suspeitas. Essas medidas e, consequentemente a operação desta terça-feira, mostram a higidez do Sistema Penitenciário”.
No caso específico, as visitas de familiares do detento foram suspensas. A equipe de inteligência do Sistema Penitenciário Federal identificou movimentos suspeitos de que o preso estaria usando familiares para repassar informações e recados para fora da unidade”, diz nota do Ministério da Justiça.
A operação foi realizada por policiais civis da 60ª DP (Campos Elíseos) e agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Polícia Militar. As diligências têm o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão contra investigados por praticar crimes que causaram prejuízo estimado de cerca de R$ 4 milhões.
A ação faz parte da segunda fase da Operação Torniquete, que tem como objetivo reprimir roubos, furtos e receptação de cargas e de veículos, delitos que financiam as atividades das facções criminosas, suas disputas territoriais e ainda garantem pagamentos a familiares dos seus integrantes, estejam eles detidos ou em liberdade. Desde setembro, já são mais de 240 presos, além de veículos e cargas recuperados.
Segundo o governo estadual, as investigações comprovaram que integrantes de uma organização criminosa, aliados a suspeitos om informação privilegiada, foram responsáveis por cometer dezenas de roubos de carga em vias expressas. O grupo – oriundo das comunidades c, Rua Sete, Jardim Ana Clara e Parque das Missões – atua na Avenida Brasil, na Rodovia Washington Luis e na Rio-Magé.
A partir da investigação, foi possível delimitar toda a estrutura hierárquica do bando, que utiliza armamento e aparelho bloqueador de sinais fornecidos pela facção. Em troca, 50% da renda auferida com os roubos eram repassados à organização criminosa.
“Outras lideranças do tráfico local atuam no revezamento de apoio logístico, liberando o uso de espaço dentro das comunidades que exploram para o transbordo das cargas”, diz a nota. Duas pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de receptação, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Também houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em cinco unidades do Complexo do Gericinó, na zona oeste do Rio, pela Subsecretaria de Inteligência e pela Subsecretaria Operacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Foram feitas vistorias nas celas dos investigados, que resultou na apreensão de seis aparelhos celulares.
No final da tarde desta terça-feira (10), a Polícia Militar de Cerro Corá, sob o comando do sargento Santos Lima, realizou uma importante ação que resultou na apreensão de drogas e materiais relacionados ao tráfico. A abordagem ocorreu em um táxi vindo da cidade de São Tomé, onde duas mulheres foram flagradas com entorpecentes e outros itens suspeitos.
Durante a ação, foram apreendidos:
53,6 gramas de maconha;
4,8 gramas de cocaína;
500 ml de substâncias análogas a entorpecentes;
01 balança de precisão;
01 tesoura;
01 canivete;
Materiais para embalagem;
R$ 226,00 em dinheiro fracionado;
02 celulares.
De acordo com a polícia, o material encontrado é característico da prática de tráfico de drogas. As mulheres foram conduzidas à Delegacia de plantão em Caicó para os procedimentos cabíveis e podem responder por tráfico de entorpecentes.
O sargento Santos Lima destacou a importância das denúncias da população para o sucesso da operação. “A comunidade é uma grande aliada no combate ao crime. Continuaremos atuando firmemente para garantir a segurança em Cerro Corá”, declarou.
As investigações seguem em andamento para identificar possíveis conexões com outras atividades ilícitas na região. A operação reforça o compromisso da Polícia Militar no enfrentamento ao tráfico de drogas no interior do estado.
Segundo governo, 800 câmeras serão entregues pelo Ministério da Justiça e 1.510 compradas com recursos do Fundo Nacional. RN teve projeto piloto em 2023.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (10) que o estado vai adquirir 2,3 mil câmeras corporais para serem usadas por agentes da segurança pública, como policiais militares e civis, durante o serviço.
O anúncio foi feito pela governadora em uma rede social – ela estava no Fórum de Governadores nesta terça.
Ao todo, serão 800 câmeras entregues pelo Ministério da Justiça e 1.510 compradas com recursos do Fundo Nacional.
A governadora não deu, no entanto, previsão de quando as câmeras começam a ser operadas efetivamente pelos agentes de segurança pública no Rio Grande do Norte.
O repasse do governo federal para o estado está previsto em R$ 11,4 milhões mensais para dois anos do aluguel das câmeras e custo da operação. Outros seis estados e o Distrito Federal vão também foram incluídos pelo governo federal para receber essa verba.
O governo do RN projeta usar os equipamentos pagos com recursos federais em unidades da Polícia Militar em Natal e também nos outros três municípios com mais de 100 mil habitantes: Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
O uso nessas unidades e cidades é uma regra estabelecida para o recebimento da verba. O acordo também obriga o uso das câmeras pelos policiais.
Em janeiro de 2023, o estado iniciou um projeto de piloto no qual os policiais militares usaram câmeras corporais para registro de ocorrências. Na época, 15 equipamentos começaram a ser usados por policiais da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motociclistas (Rocam), segundo a Sesed.
Recentemente, a pauta voltou a ser debatida em todo o Brasil após sucessivos casos envolvendo violência policial em São Paulo, estado no qual o uso de câmeras corporais já ocorria.
Secretário de Segurança prevê aumento de transparência
Para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, Coronel Francisco Araújo, o uso das câmeras corporais trazem mais segurança ao trabalho das polícias e transparência com a sociedade.
“Todas as imagens que forem transmitidas serão gravadas em nuvens para ações posteriores, como requisição de autoridade policial, como dos delegados de polícia, promotores de Justiça e juiz. Todas essas imagens ficam guardadas. Isso é uma parte do programa”, disse.
“É um equipamento que vai trazer defesa pro agente de segurança pública. Vai provar o trabalho que ele está fazendo. E se alguém disser que ele cometeu algum excesso, ele tem como provar do procedimento, da conduta técnica do que foi feito naquela operação policial”.
O secretário também explicou que as câmeras permitem um trabalho ainda mais integrado das equipes de segurança em determinadas operações.
“Pode acontecer uma operação em tempo real, e os gestores da segurança pública – delegada-geral, comandante da PM, secretário de Segurança – podem estar no centro de comando de controle acompanhando em tempo real a realização aquela operação”, explicou.
Segundo o secretário, os equipamentos serão usados pela polícia civil, polícia militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Na noite desta terça-feira (10), a delegação da APAE de Currais Novos brilhou no palco do XII Festival Nossa Arte das APAEs, realizado no Rio de Janeiro, com a emocionante peça “Ilumina a mina escura e funda o trem da minha vida”. Sob a direção sensível de Allan Sousa, a apresentação trouxe uma reflexão profunda sobre superação e a riqueza das vivências individuais e coletivas, mostrando a arte como uma poderosa ferramenta de inclusão e transformação social.
O espetáculo foi recebido com entusiasmo e emocionou o público ao destacar as potencialidades dos participantes. Representando com excelência o município de Currais Novos e o estado do Rio Grande do Norte, a apresentação foi o resultado de intenso trabalho, dedicação e apoio, liderado pela presidente da APAE, Ivaneide Santos, em parceria com educadores, famílias e a comunidade local.
O Festival Nossa Arte, que celebra a diversidade e a inclusão, reafirma o papel fundamental da APAE em promover oportunidades e fortalecer as habilidades artísticas dos assistidos. A participação da delegação de Currais Novos é motivo de orgulho e inspiração, mostrando que a união entre arte e inclusão transforma vidas.
O Espaço Avoante de Cultura, em Currais Novos, será reinaugurado neste fim de semana com uma programação repleta de atrações culturais. A reabertura acontece no sábado (14), trazendo uma série de apresentações artísticas.
Entre as atrações do dia, estão confirmadas as participações do Caçoá de Mamulengos, do Grupo Vozes do Sertão, além dos artistas Allan Nascimento e Wescley Gama. As poetisas Iara Carvalho e Luma Carvalho também estarão presentes na programação de sábado.
Já no domingo, a Companhia Cultural Filhos do Vento apresentará, em sessão única às 19h30, o espetáculo “Nordeste: Lendas, Crenças, Superstições e Histórias”.
A cirurgia feita às pressas pela equipe médica do presidente Lula obrigou os caciques partidários a antecipar uma discussão sobre quem será o candidato da esquerda na eleição de dois mil e vinte e seis. Oficialmente, Lula segue como dono da vaga, mas já há quem avalie cenários diferentes. Médicos da Presidência identificaram a hemorragia craniana na noite de segunda-feira (9). O petista voou para São Paulo e na madrugada desta terça-feira (10) e passou por uma trepanação craniana, manobra indicada para aliviar a pressão causada por esse tipo de sangramento.
“Ele vai ficar mais 48 horas na UTI, em observação. ele está bem, está se alimentando, está normal. É mais por precaução”, disse Roberto Kalil, chefe da equipe médica do presidente.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula não perdeu a consciência em nenhum momento. Padilha classificou o quadro do presidente como “ótimo”.
A cirurgia de urgência pegou o mundo político no contrapé. Líderes partidários já questionam, nos bastidores, a viabilidade de Lula ser candidato à reeleição em 2026. O político já é o presidente mais velho da história do Brasil, aos 79 anos. Se disputar a reeleição, terá 81 anos durante a campanha.
O receio é de que Lula repita o desempenho do presidente americano Joe Biden, de 82 anos, que desistiu da disputa à Casa Branca depois de parecer fragilizado na campanha.
Ao longo do mandato, Lula tem reforçado que, apesar da idade, se sente “jovem”.
Há ainda a questão da falta de lideranças emergentes no campo da esquerda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já foi uma das principais apostas do PT, mas perdeu três eleições seguidas — à Prefeitura de São Paulo, em 2016, à Presidência da República, em 2018, e ao Palácio dos Bandeirantes, em 2022.
A antecipação do debate eleitoral vai se tornar ainda mais aguda no ano que vem, quando o governo estuda fazer uma reforma ministerial para acomodar partidos que estão formalmente na base aliada mas que não entregam votos suficientes para garantir maioria tranquila no Congresso.
