Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e promulgada em janeiro de 2024 proíbe o uso de celulares nas salas de aulas das escolas públicas e privadas do estado. Porém, 11 meses após entrar em vigor, o texto não foi regulamentado e não mudou a prática nas escolas potiguares. A notícia é do G1RN.

A lei permite a utilização dos smartphones nas escolas, “desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino”.

Vera Moura é professora em duas escolas públicas na região metropolitana de Natal – uma em Macaíba e outra em São Gonçalo do Amarante. De acordo com ela, o uso de telefone celular pelos anos é uma realidade cada vez mais frequente no ambiente escolar.

“Para fonte de pesquisa é de suma importância. Então, assim, nada contra o uso, desde que tenha essa finalidade, e nada em excesso”, diz a profissional.

O tema foi um dos pontos discutidos nesta quinta-feira (5) no Seminário Crescendo Juntos, realizado em Natal pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com palestras voltadas para 1.500 educadores.

Uma das apresentações mais aguardadas, no encerramento do evento, foi a do professor, mestre em educação e doutor em comunicação Nelson Pretto, do Departamento de Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) – justamente a que tratou sobre os celulares: “As tecnologias digitais devem estar na escola?”, questionava o título da palestra.

“Nosso problema não é o celular. Nosso problema são os aplicativos que estão dentro dele”, disse o professor.

“E aí nós precisamos ter coragem, estou falando do Legislativo e Executivo, de regular essas plataformas, de regular essas empresas, e deixe que as escolas sabem o que vão fazer com os celulares, com os computadores, com os vídeos que vão produzir. Esse é que é o grande desafio. Como nós não estamos conseguindo regular essas plataformas, isso está em debate agora no STF, se resolve proibir o professor de usar o celular”, considera.

Para Nelson Pretto, é possível discutir se os celulares são um problema ou a solução em sala de aula.

“O celular é um computador poderoso, muito mais potente do que os computadores que estão dentro da escola. Então nós temos que saber separar o que é o problema, e o problema são esses aplicativos que são construídos com intencionalidade, eles são construídos para nos enganchar, para nos viciar. Então temos que enfrentar o vício, e não se enfrenta vício com proibição. Ou seja, ele tem que entrar na escola para ser objeto de estudo e de trabalho para que as escolas, para que os professores e os alunos sejam produtores de conhecimento e de cultura e não consumidores de informações”, considera.

Em âmbito nacional, um projeto de lei tramita na Câmara Federal com texto que proíbe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas, inclusive nos intervalos entre as aulas.

“A utilização do celular deve estar condicionada ao um apoio pedagógico, algo realmente voltado para o dia-a-dia, para que não tenha essa dispersão tão grande em sala de aula”, considera Joária Vieira, presidente da Undime/RN.

g1rn

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram a “Operação Tártaro”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em roubos a bancos. A ação, realizada em uma granja no município de Pureza, resultou na morte de dois investigados, associados a crimes como assaltos e explosões de cofres de empresas de valores.

Após o grupo autointitulado “Cangaço” divulgar suas ações nas redes sociais e cometer diversos crimes, incluindo o roubo de um carro-forte em um supermercado na Zona Sul de Natal, no dia 05 de agosto de 2024, e um assalto a uma lanchonete na última segunda-feira (02), no bairro Lagoa Nova, as investigações foram intensificadas. A Polícia Civil localizou o esconderijo dos suspeitos e, ao chegar ao local, foi recebida a tiros. Em resposta, dois criminosos foram alvejados e, apesar de serem socorridos, não resistiram.

Entre os mortos estava José Ari Dantas da Silva, natural da Bahia, apontado como um dos assaltantes de bancos mais perigosos e experientes do país. O outro suspeito, José Carlos Renato Santos da Silva, pernambucano, tinha antecedentes por roubo qualificado.

Durante a operação, foram apreendidos 17 explosivos, equipamentos para explosão e corte de cofres bancários, uma pistola, dois veículos roubados (um deles utilizado no roubo à lanchonete), placas adulteradas e outros materiais que indicavam o planejamento de uma grande ação criminosa contra uma instituição financeira.

A investigação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal, Departamento de Inteligência Policial (DIP), Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal), Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/Natal) e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/Mossoró).

O nome “Tártaro” foi inspirado na mitologia grega, simbolizando o caos e a desordem provocados pela organização criminosa na Grande Natal.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça seu compromisso com a segurança pública e incentiva a população a colaborar com informações, por meio do Disque Denúncia 181, com garantia de sigilo absoluto.

96fm

Atenção servidores da enfermagem do estado! Na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, vamos realizar uma paralisação de 24h para pressionar os Deputados Estaduais a votarem a favor da enfermagem! A categoria reivindica a inclusão do Piso da Enfermagem no Plano de Cargos, Carreiras e Salários no contracheque, a luta pela aprovação da PEC 19/2024 que atrela as 30 horas ao piso da enfermagem, o pagamento do Piso da Enfermagem aos aposentados e a luta pela aprovação do Projeto de Lei de Recomposição Salarial dos Servidores da Administração Direta e Indireta, que garante o reajuste dos profissionais da saúde e o reconhecimento dos ATS. Por isso, o Sindsaúde/RN convoca todos os servidores e servidoras da enfermagem para lotar a frente da Assembleia Legislativa e reivindicar nossos direitos!

Além disso, deve ser votado o projeto que garante a recomposição salarial de 4,6% para todo o funcionalismo público do estado para o ano de 2025 e 2026, a implantação do piso da Radiologia para ativos e aposentados, a reimplantação da mudança de nível para os servidores acima de 30 anos de serviço, bem como, o PL que modifica o cálculo do 13º salário dos plantões eventuais. Portanto, os demais servidores da saúde que estiverem de folga também devem comparecer para fortalecer a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

Criada pela Lei Estadual de 27 de novembro de 1919 e instalada oficialmente em 08 de janeiro de 1920, a Comarca Judiciária de Currais Novos teve nesta sexta-feira, 06, um dos mais importantes eventos de sua história com a inauguração do Novo Fórum, localizado próximo às sedes do Ministério Público, TRE, TRT e IFRN. Com cerca de 3 mil m² e orçado em pouco mais de R$ 11 milhões, o Novo Fórum atenderá as demandas judiciárias das cidades de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, e contará com espaço de convivência, salas amplas para os servidores, auditório para júri, arquivo, e uma grande estrutura para atender as demandas da população e do setor judiciário.

A solenidade contou com a presença do Desembargador Presidente do TJRN, Amílcar Maia, da Desembargadora e Presidente do TRE, Lourdes Azevedo, dos juízes da Comarca de Currais Novos, Ricardo Cabral (Presidente do Fórum Desembargador Dr. Tomaz Salustino), Marcus Vinícius e Nadja Cavalcanti, do Prefeito Odon Jr, da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, magistrados e desembargadores, representantes da OAB, sociedade civil e associações, advogados, Polícia Militar e Polícia Civil, servidores da justiça, e alunos do Projeto Polícia Mirim, que recepcionaram o público na entrada do novo prédio.
O antigo prédio onde funcionou o Fórum, na Avenida Cel. José Bezerra nº 167, que é de propriedade do poder público municipal, retornará para a administração da Prefeitura Municipal. “Dia histórico para Currais Novos e que consolida esse local como uma cidade judiciária, valorizando essa área da nossa cidade. O antigo prédio volta para Prefeitura para ser parte do centro administrativo do município com algumas secretarias. Hoje é um dia muito feliz para nossa cidade e de celebração com a inauguração do Novo Fórum”, comentou o Prefeito Odon Jr.

A Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), em comunicado publicado no site da entidade, defendeu a recomposição da alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que atualmente está fixado em 18%. O Governo do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para elevar a alíquota para 20%.

Para o presidente da Femurn, Luciano Santos, a manutenção do ICMS em 18% “pode prejudicar a competitividade” do Rio Grande do Norte. Ele destacou que o estado tem uma das alíquotas mais baixas do Nordeste.

“Para efeito de comparação, o Maranhão adota 22%, enquanto o Piauí aplica 21%. Essa diferença histórica coloca o RN em desvantagem no contexto da transição tributária com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, destacou o presidente da entidade, que também é prefeito do município de Lagoa Nova.

O IBS, criado na Reforma Tributária, tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. O novo imposto unificará o ICMS e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal (DF).

A mudança mais significativa do IBS será a mudança da tributação do local de origem, onde o produto é fabricado, para o local de consumo. O objetivo da medida é acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados e municípios, que oferecem benefícios e incentivos fiscais para atrair empresas.

Um dos impactos negativos da mudança é o custo de implementação do novo sistema, que pode impactar mais diretamente estados menores, como é o caso do Rio Grande do Norte.

Para o presidente da Femurn, caso o RN mantenha a alíquota do ICM em 18%, tanto o estado como os municípios serão prejudicados, “especialmente quando o IBS redistribuir as receitas de forma centralizada”.

“É necessário que o Governo do Estado e os municípios se preparem tecnicamente para garantir que essa transição não resulte em perdas irreparáveis para as cidades”, afirmou o prefeito, que também defendeu “mais transparência” nos repasses do ICMS, para assegurar que “os municípios recebam sua devida cota-parte, independentemente da forma de extinção do crédito tributário”.

O projeto que eleva a alíquota do ICMS de 18% para 20% foi aprovado à unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Para ir à votação em plenário, a matéria precisa ainda passar pela Comissão de Finanças (CF), o que está previsto para ocorrer no próximo dia 11.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estima que, desde 2022, o estado perdeu mais de R$ 1 bilhão em ICMS não arrecadado.

Caracterizada pelo crescimento incomum de pelos no rosto e no corpo, a hipertricose, conhecida popularmente como Síndrome de Lobisomem, é uma condição rara, mas o número de casos em bebês tem aumentado devido ao uso de um medicamento para calvície pelos pais. Autoridades de saúde da Europa alertaram sobre a relação da utilização de minoxidil pelos genitores e o desenvolvimento do quadro nas crianças.

Desde 2023, pelo menos 11 casos do tipo foram relatados em países europeus. Segundo o Centro de Farmacovigilância de Navarra, um deles aconteceu no norte da Espanha, onde um bebê apresentou pelos nas costas e nas pernas após ter contato indireto com a substância, que era usada pelo pai. As informações são da revista Crescer.

Na ocasião, o homem utilizava minoxidil para tratar a queda de cabelo e, pouco depois, começaram a nascer vários pelos no corpo do filho. No entanto, logo após a criança parar de ser exposta ao medicamento, mesmo que indiretamente, o crescimento incomum dos pelos foi interrompido.

Depois do relato, a instituição encontrou outros 10 casos semelhantes de “Síndrome de Lobisomem” em bebês relacionados ao uso do medicamento em vários países da Europa. Segundo o órgão, as crianças devem ter entrado em contato com a substância através do contato com a pele, a boca ou a cabeça dos pais.

Em todos os bebês acompanhados pelo Centro, os sintomas reduziram depois que os pais suspenderam o uso do remédio.

Embora a Síndrome de Lobisomem nesses casos seja reversível, o órgão de saúde europeu destacou que o minoxidil é forte para bebês jovens e pode causar danos aos rins e ao coração dos pequenos.
Devido à descoberta, desde outubro deste ano, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) decidiu obrigar os estados-membros da União Europeia a incluírem nas bulas do remédio a informação de que ele pode provocar a hipertricose. “Consulte um médico se notar um crescimento excessivo de pelos no corpo do seu filho durante o período em que estiver utilizando medicamentos tópicos de minoxidil”, diz o novo texto. Também é necessário constar que o crescimento dos pelos é revertido ao deixar de usar a substância.

Diário do Nordes

Os líderes do Mercosul e da União Europeia (UE) anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo de livre comércio entre os blocos econômicos.
A cerimônia ocorreu na cidade de Montevidéu, no Uruguai, durante a cúpula do Mercosul.

Na ocasião, estavam presentes presidentes de países do bloco sul-americano como Javier Milei (Argentina), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Santiago Peña (Paraguai), além do anfitrião, Luis Lacalle Pou (Uruguai), além da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.

Desde 1999, Mercosul e União Europeia (UE) trabalham na construção de um acordo de livre comércio entre os dois blocos.

Ainda na quinta-feira (5), Omar Paganini, chanceler do Uruguai, afirmou que a negociação entre as delegações foi concluída.

Para especialistas, o acordo representa um saldo positivo para o Brasil e pode beneficiar a economia do país.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a assinatura do acordo pode gerar aumento de 0,46% na economia brasileira entre 2024 e 2040, além de um crescimento de 1,49% nos investimentos.

*em atualização CNN

Em um anúncio publicado em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (5), Rodrigo Faro comunicou aos seus seguidores que decidiu não renovar o seu contrato com a Record TV. Em nota, Faro destacou que a decisão foi tomada em comum acordo entre ele e a emissora, e afirmou que o momento representa uma nova fase em sua carreira. A notícia é do Metrópoles.

“Após 16 anos de uma jornada incrível na Record, chegou o momento de encerrar este ciclo tão especial em minha vida. Decidimos em comum acordo (emissora e eu) não renovar o meu contrato, uma decisão tomada com muita reflexão e com o coração cheio de gratidão”, inicia.

O apresentador ainda exalta o período no canal e agradece pelos aprendizados. Ele não dá detalhes de quais são seus próximos planos profissionais após deixar a emissora.

“A Record foi mais do que uma casa profissional; foi a emissora que me deu a oportunidade de me tornar um comunicador relevante, onde construí amizades, vivi momentos inesquecíveis, e cresci não apenas como profissional, mas também como ser humano”, garantiu.

96fm

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, em seu perfil no X (ex-Twitter) nesta 5ª feira (5.dez.2024) após Andrei dizer a jornalistas que não existe imunidade absoluta a congressistas.
A informação é do Poder 360. A fala diz respeito ao indiciamento dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), depois de terem criticado, em 14 de agosto, na tribuna da Câmara, o delegado da PF Fábio Schor, que conduz investigações mirando aliados de Bolsonaro.

“Era só o que faltava: o diretor-geral da Polícia Federal agora acha que pode ‘rebater’ e ensinar ao presidente da Câmara dos Deputados o que é imunidade parlamentar, o que é liberdade de expressão e o que os deputados podem ou não falar na tribuna”, afirmou Bolsonaro.

Ele também prestou solidariedade ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) –autor das declarações que foram repetidas por Silva, levando ao indiciamento–, Van Hattem e Cabo Gilberto.

Bolsonaro também ressaltou a necessidade dos congressistas afirmarem a independência do Poder Legislativo e exigirem respeito às suas prerrogativas. Afirmou ainda que Andrei não pode continuar exercendo uma função “contaminada por questões ideológicas e político-partidárias”.

“Um subordinado do Executivo está desrespeitando o presidente da Câmara, ignorando a separação de poderes, se intrometendo em questões internas ao Legislativo e afrontando diretamente um dos direitos mais sagrados da democracia: a palavra livre dos representantes do povo. […] Se essa postura não for corrigida com a força e a legitimidade do Parlamento, em breve a situação poderá se tornar incontornável”, afirmou Bolsonaro.

96fm

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (6) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que rejeitou o pedido para declarar o ministro Alexandre de Moraes impedido para atuar na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
A demanda foi negada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em fevereiro. Agora, o plenário vai analisar o recurso.

O julgamento será em sessão virtual, que começa às 11h desta sexta (6) e vai até 13 de dezembro. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.

A defesa de Bolsonaro quer que o tribunal reconheça o impedimento de Moraes para atuar no caso, com o seu afastamento da relatoria da investigação.

O argumento dos advogados é o de que Moraes seria uma vítima potencial das tratativas que fariam parte do plano golpista.

São citados, por exemplo, conclusões da Polícia Federal (PF) de que o magistrado teve o itinerário e sua localização monitorados pelos envolvidos na trama. A apuração indicava um suposto plano para prender Moraes em 2022.

Na época em que a defesa entrou com o pedido de impedimento, em fevereiro, ainda não haviam sido divulgados os indícios do plano para matar autoridades, incluindo o próprio Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esse elemento novo levou à defesa de Bolsonaro a apresentar um novo pedido de impedimento na segunda-feira (2).

Ao recusar o pedido, em fevereiro, Barroso entendeu que a defesa não demonstrou de forma clara uma causa que justificasse o impedimento de Moraes.

O presidente do STF também entendeu que os fatos narrados não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

cnn

Por indicação de sua bancada, o deputado estadual Gustavo Carvalho assume a liderança do Partido Liberal (PL), formada por seis parlamentares, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“A minha indicação partiu, unânime, pelos deputados estaduais do partido e foi chancelada pelo presidente de nossa Executiva Estadual, Rogério Marinho”, informou o deputado Gustavo Carvalho, que chegou a exercer a mesma função quando estava filiado ao PSDB.

Em seguida ao anúncio feito pelo deputado Galeno Torquato (PSDB), que exercia a presidência dos trabalhos em plenário, Carvalho também comunicou à escolha – “também de forma consensual e unânime” – do deputado estadual José Dias para vice-líder da bancada do PL, que agora é o maior partido de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT), com seis parlamentares, ao lado dos situacionistas PSDB e da Frente Brasil da Esperança integrada por PT/PC do B/PV. “Agradeço à confiança a todos os colegas e asseguro que agirei como líder, sempre buscando opinião consensual de toda nossa bancada do PL”, declarou Gustavo Carvalho.

Ao agradecer “a confiança dos companheiros de partido”, o deputado José Dias deixou transparecer o clima de unidade partidária e de como será o comportamento da bancada em analisar projetos de leis e outras iniciativas do Executivo que chegaram à deliberação da Casa: “Na realidade eu aceito a vice-liderança, não aceitaria a liderança, porque eu quero ter uma presença mais ativa nesse plenário. Em relação à reunião de líderes, o líder vai ter que assumir o compromisso comigo. Quando for para negar, pode me chamar que eu vou. Agora, para concordar, dispensa, ele vai ter que ir porque eu não vou não” .

Além de Gustavo Carvalho e José Dias, integram a bancada do Partido Liberal os deputados Coronel Azevedo, Doutor Kerginaldo, Terezinha Maia e Tomba Farias. O líder de bancada partidária exerce papel decisório nas reunião do colégio de líderes, que ocorre, quinzenalmente, às segundas-feiras, após a reunião da Mesa, em horário prefixado pelo presidente da Assembleia Legislativa, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), ou pela maioria absoluta de seus membros.

Segundo o Regimento Interno da Assembleia, competem aos lideres de bancada opinar sobre a fixação do número de membros de cada Comissão, bem como sobre a representação das bancadas nas diversas Comissões e estabelecer enten-dimentos políticos entre as bancadas, sem prejuízo da competência legislativa do Plenário e das Comissões.

Aos líderes de bancadas cabem a responsabilidade, por exemplo, dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições, que deixam passar pelo trâmite regular pelas Comissões.

Ainda são atribuições dos líderes de bancadas indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões, e, a qualquer tempo, substituí-los e encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário, para orientar sua bancada.

Unale
O deputado Gustavo Carvalho foi reconduzido ao cargo de secretário do RN na diretoria executiva da Gestão 2025 da Unale. A eleição fez parte das atividades da 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos nesta quinta-feira (5).
“Nosso objetivo é seguir colaborando para enriquecer o debate sobre os temas que pautam a atuação Legislativa no país, oferecendo subsídios a todos os legisladores para que possam aprimorar continuamente suas atuações”, observa Gustavo.

Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte possui 478 obras contratadas com recursos federais em 2024 paralisadas, o equivalente a 53,1% das 900 contratações vigentes para o Estado. Essas obras somam, em sua totalidade, pouco mais de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 547,6 milhões foram investidos. São necessários, portanto, R$ 472,9 milhões adicionais para a conclusão. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (4), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apontam que, em todo o Brasil, 11.941 empreendimentos contratados com recursos federais neste ano estão paralisados. No RN, assim como no restante do País, as áreas da saúde e educação são as mais afetadas.

De acordo com o diagnóstico do TCU, das 478 obras paradas no RN, 190 (39% do total de paralisações) são de empreendimentos da área da saúde, como a construção de centros de saúde em Natal e no interior, intervenções em unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), USBSs e em hospitais regionais, dentre outros. Na educação básica, são 134 obras (28% do total) paralisadas, dentre as quais, coberturas de quadras de esporte, intervenções em creches e escolas das redes estadual e municipais.

A reportagem buscou contato com os ministérios da Saúde e Educação para obter um posicionamento sobre as paralisações, bem como sobre perspectivas de retomada das obras, mas não houve respostas até o fechamento desta edição. Além disso, no Estado são contabilizadas 29 obras paradas no turismo, 18 em saneamento, oito em educação superior, sete em esporte, 5 obras contra a seca, três em agricultura, uma em habitação e 15 de outras áreas. Ainda de acordo com os dados, dentre os empreendimentos paralisados, 161 são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O valor total previsto para o PAC no RN em 2024 é de R$ 345,2 milhões. Foram investidos R$ 126,6 milhões, sendo necessário R$ 218,6 milhões adicionais para a finalização. O diagnóstico mostra, ainda, que há interesse em repactuar 108 das 478 obras paralisadas. Esses empreendimentos, especificamente, demandam investimentos da ordem de R$ 115,9 milhões (R$ 14,9 milhões foram investidos). Não há interesse em repactuar 109 obras, cujo investimento total soma R$ 40,4 milhões (R$ 11,5 milhões foram investidos).

A maior parte dos empreendimentos (161) está classificada como “não elegível”, e soma R$ 864 milhões em investimentos, sendo que, deste montante, R$ 521,1 milhões foram aplicados. No Brasil, conforme o diagnóstico do TCU, 52% das contratações vigentes com recursos federais estão paralisadas. São 8.674 empreendimentos nessas condições somente nas áreas de saúde e educação, o que representa 72,6% do total.

O Maranhão lidera o ranking no País, com um total de 1.232 empreendimentos com obras paradas, ou 62% das contratações com recursos federais naquele estado. Em seguida, a Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% do total de contratos no estado e, na terceira posição, está o Pará, com 938, equivalendo a 77% dos contratos. O ministro-relator Vital Rêgo, que assumirá o cargo de presidente do TCU em janeiro de 2025, classifica a situação como alarmante.

Ele avalia que o diagnóstico faz com que “o TCU fomente o controle social, estimule o engajamento dos gestores na busca de soluções e assegure que o cidadão tenha ciência de como eles estão sendo aplicados”. Como consequência dos trabalhos, a Corte de Contas recomendou aos Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Fundação Nacional de Saúde que avaliem a oportunidade de adotar as plataformas Transferegov.br e Obrasgov.br para realização da gestão de seus contratos de obras.

Números
Situação de obras contratadas com recursos federais no RN em 2024
Total de obras contratadas: 900
Obras paralisadas: 478
Valor total de investimentos previstos: R$ 1.020.645.983,02
Valor já investido:
R$ 547.669.125,11
Adicional necessário à conclusão das obras: R$ 472.976.857,91

Fonte: TCU

Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Norte tem a maior despesa com pessoal, de acordo com um estudo realizado pela Fecomércio RN. A análise foi divulgada na audiência pública que debateu o projeto que visa reajustar a alíquota do ICMS de 18% para 20%, na última terça-feira 3, na Assembleia Legislativa do RN. A reunião teve a presença de entidades do setor produtivo do estado, que reafirmaram o posicionamento contra o aumento da alíquota.

Segundo o estudo, o principal problema gira em torno das despesas obrigatórias, especialmente com pessoal. O Rio Grande do Norte é o estado com maior despesa nesta categoria em todo o Brasil, superior aos limites legais e prudenciais e sendo o único no Nordeste acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que fica abaixo de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). A porcentagem do RN fica entre 55% e 60%.

O estudo ainda mostra que o RN possui um risco elevado de ter dificuldade de manter os pagamentos em dia. A nota da Capacidade de Pagamento, avaliação realizada pelo Tesouro Nacional, marca em C, que indica vulnerabilidades na situação financeira e dificuldade em obter empréstimos, além da falta da garantia da União para melhores condições nas operações de crédito.

Além disso, a receita do Rio Grande do Norte tem crescido nos últimos anos acima da média dos demais estados, aumentando em 21,3% de 2023 e 2024, enquanto a região Nordeste cresceu em 18,1%, segundo o estudo. No entanto, as despesas cresceram em um ritmo maior em comparação com as receitas. O indicador de pessoal estava em queda de 2021 para 2022, mas começou a aumentar em 2023 e cresceu ainda mais em 2024.

RN é o estado que menos investe em todo o país
O Rio Grande do Norte é, ainda, o estado que menos investe no Brasil, enquanto os demais estados do Nordeste investem cerca de três vezes mais, conforme apontado pela análise da Fecomércio RN. A apresentação considerou os investimentos acumulados em 2023 a partir da Receita Corrente Líquida (RCL) e mostrou que o RN investiu pouco mais de 2% da RCL, enquanto Pernambuco investiu cerca de 4% e a Paraíba, vizinha do RN, 13%. Bahia, Alagoas e Piauí são os estados nordestinos que mais investem no Brasil, nesta sequência. Já a média dos estados marca 7%.

Mesmo com o aumento para R$ 427 milhões permitido pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2024, duas vezes maior que no ano anterior, o montante ainda não é suficiente para alavancar a economia. O RN aderiu ao plano, mas ainda precisa ajustar os gastos de pessoal para receber os benefícios do PEF, com o risco de perda de R$ 1,2 bilhão em operações de crédito nos próximos três anos caso haja descumprimento dos limites estabelecidos pelo plano.

Mesmo com aumento de ICMS a 20%, arrecadação não é suficiente para resolver o déficit, segundo estudo
Segundo avaliado pela Fecomércio, o aumento da carga tributária não é a melhor opção para cobrir a necessidade das receitas nem no melhor dos cenários. Entre as alternativas para equilíbrio fiscal, o estudo incluiu o controle de despesas, o aumento na eficiência da arrecadação e a privatização de ativos, como a Caern.

A análise mostra que o valor líquido seria somente de R$ 412 milhões, por conta dos repasses para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo insuficiente para resolver o déficit. Além disso, o aumento da alíquota pode piorar a economia e a arrecadação, segundo a análise feita pela entidade.

A arrecadação do ICMS, no entanto, está em recuperação e superou os níveis do segundo semestre de 2023. A Fecomércio defende que o ICMS a 18% contribuiu para a recuperação financeira de 2023 para este ano. Em entrevista ao AGORA RN, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, defendeu que a alíquota a 18% fez o estado liderar o crescimento econômico no país em 2024.

Na economia do Rio Grande do Norte, a previsão é de crescimento de 6,2% em 2024, de acordo com dados obtidos pelo Banco do Brasil e divulgados no estudo da Fecomércio. O destaque foi para a indústria de transformação, que cresceu em 20,2%, e o comércio, com crescimento de 5,3%.

AGORA RN

Pelo menos 76 municípios do Rio Grande do Norte podem ser atingidos por chuvas intensas até a manhã desta sexta-feira (06). O alerta de perigo potencial foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta quinta-feira (05).

De acordo com o aviso, as cidades potiguares podem ter chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, além de ventos intesos entre 40 km/h e 60 km/h. O Inmet destacou ainda que há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

“Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda”, orientou o instituto.

As cidades do RN inseridas no alerta estão concentradas nas regiões Oeste e Central do estado. Na quarta-feira (04), os municípios de Serra Negra do Norte e Ipueira foram atingidos por uma chuva de granizo.

Confira os municípios em alerta

Acari
Assú
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Apodi
Areia Branca
Campo Grande
Baraúna
Caicó
Caraúbas
Carnaubais
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Doutor Severiano
Encanto
Felipe Guerra
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Ipanguaçu
Ipueira
Itajá
Itaú
Janduís
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Mossoró
Olho d’Água do Borges
Ouro Branco
Paraná
Paraú
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santana do Matos
Santana do Seridó
São Fernando
São Francisco do Oeste
São João do Sabugi
São José do Seridó
São Miguel
São Rafael
São Vicente
Serra do Mel
Serra Negra do Norte
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Sidney Silva

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reconheceu nesta quinta-feira (5) que estava errado em suas críticas anteriores ao uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. Ele destacou que agora está convencido da importância desses equipamentos para proteger tanto os cidadãos quanto os policiais. Tarcísio também anunciou medidas para aprimorar o programa de câmeras e a segurança pública no Estado. “Eu admito que estava errado, me enganei. Não tenho problema nenhum de chegar aqui e dizer que eu tinha um visão equivocada sobre a importância das câmeras, que mudei absolutamente a posição”, disse o governador, durante a inauguração do Centro de Transplante de Medula Óssea do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp)
A partir de 10 de dezembro, novos dispositivos começarão a ser testados pela Polícia Militar. Diferentemente do modelo atual, que grava continuamente, os novos equipamentos exigem ativação manual pelos agentes, mas também podem ser acionados automaticamente. O governador assegurou que as câmeras antigas continuarão em uso até que a eficácia dos novos modelos seja comprovada. Ele também planeja expandir a quantidade de câmeras na corporação.

A mudança de postura ocorre em um momento de intensa discussão sobre a atuação policial. Imagens de um policial arremessando um homem de uma ponte na zona sul de São Paulo geraram ampla repercussão. O PM envolvido foi preso, e Tarcísio afirmou que ele será expulso da corporação. “Não tenho dúvidas disso”, declarou o governador. Esse caso se soma a outros episódios de violência policial registrados no Estado, como a morte de uma criança na Baixada Santista e de um estudante de medicina baleado na capital. Diante desse cenário, o governador defendeu a necessidade de reavaliar práticas da corporação.
Tarcísio destacou que o uso de câmeras corporais é parte de uma estratégia mais ampla para aprimorar a Polícia Militar. Ele mencionou a importância de programas de treinamento, reciclagem, intercâmbio entre polícias e investimentos em armamentos não letais. “O discurso de segurança jurídica para os agentes não pode ser confundido com salvo-conduto para descumprir regras. Vamos redesenhar.” Apesar das críticas, o governador descartou mudanças no comando da segurança pública e reafirmou sua confiança no secretário Guilherme Derrite, responsável pela pasta. Ele também reconheceu que a responsabilidade final pelos problemas é dele.

Jovem Pan