Antes de embarcar para Brasília onde participará de extensa agenda administrativa nesta semana, o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, comunicou na manhã desta segunda-feira (10), o recebimento dos fardamentos escolares que serão enviados às escolas nesta primeira semana de aula e, em seguida, entregues aos alunos da rede pública municipal de ensino. O ato simbólico aconteceu no Gabinete Municipal com a presença da Vice-Prefeita Milena Galvão e do Secretário Municipal de Educação e Esportes, Jorian Pereira.
“Este foi um compromisso que assumimos com nossa educação e estamos recebendo hoje, no primeiro dia de aula, os fardamentos escolares que serão entregues aos nossos alunos”, disse o Prefeito Lucas.
“Quero desejar a todos os nossos alunos um excelente ano letivo, com muitas conquistas e aprendizado”, comentou a Vice-Prefeita Milena.
O final de semana foi considerado tranquilo na área do 13º BPM, que cobre Currais Novos e região. De acordo com o boletim de ocorrências, entre os dias 09 e 10 de fevereiro, foram registrados apenas dois chamados pela 1ª Companhia: uma averiguação de denúncia e um furto a um estabelecimento comercial no Centro da cidade.
O furto aconteceu em uma farmácia neste domingo (09), quando uma pessoa chegou ao comércio furtou pacotes de fraudas.
Neste domingo, 9, o Papa Francisco teve dificuldades de respirar enquanto fazia a leitura de uma homilia durante missa na Praça São Pedro pelo Jubileu das Forças Armadas, que faz parte das celebrações pelo Ano Santo.
“Agora me desculpo um pouco e peço ao mestre que continue a leitura, por dificuldades na respiração”, disse o pontífice. O arcebispo italiano Diego Ravelli deu sequência à leitura.
Na homilia, foi feito um apelo para que militares evitem “cultivar um espírito de guerra” e a “sedução pelo mito da força e pelo barulho das armas”.
Na última semana, o papa foi diagnosticado com bronquite. Em 2023, ele chegou a ser hospitalizado por conta desse mesmo quadro. Francisco agora está com 88 anos e, quando tinha 21, precisou remover parte de um dos pulmões devido a cistos.
A saúde do líder da Igreja Católica tem sido motivo de preocupação no Vaticano. No ano passado, Francisco afirmou que a possibilidade de renunciar ao papado ainda não está em seus planos. “Esta é uma hipótese distante porque não tenho razões suficientemente sérias para me fazer pensar em desistir”, declarou em março.
A renúncia de um papa ainda é um tema sensível na Igreja Católica. Em 2013, Bento XVI quebrou um tabu de 600 anos ao deixar o cargo. Segundo seus assessores, a decisão foi tomada após uma queda durante uma viagem ao México, em 2012, que o fez perceber suas limitações físicas para seguir à frente da igreja.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste domingo (9) que anunciará na segunda-feira (10) tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio para o país, outra grande escalada em sua revisão de política comercial.
Trump, falando aos repórteres no avião presidencial Air Force One, também disse que anunciará tarifas recíprocas na terça (11) ou quarta-feira (12), para entrarem em vigor quase imediatamente.
O Brasil deve ser afetado pela medida. Segundo dados do anuário da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), em 2023 a indústria nacional exportou US$ 685 milhões para os EUA — 15% do total das exportações do setor.
Em 2024, o valor subiu 16%, indo para US$ 796 milhões, correspondendo a 14% do total das exportações.
Durante o seu primeiro mandato, Trump impôs tarifas de 25% sobre o aço e de 10% sobre o alumínio, mas posteriormente concedeu a vários parceiros comerciais quotas isentas de impostos, incluindo o Canadá, o México, a União Europeia e o Reino Unido.
A reaplicação da prova objetiva do processo seletivo para o Programa de Residências Médicas no Rio Grande do Norte, que aconteceria neste domingo (9), foi suspensa. A medida foi informada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) por meio de nota. A pasta informou que a suspensão se deu em atendimento a uma decisão judicial de caráter liminar.
Leia nota da Sesap na íntegra:
“A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), atendendo a uma decisão judicial de caráter liminar, suspendeu a reaplicação da prova objetiva do processo seletivo para o Programa de Residências Médicas, que aconteceria neste domingo (9).
Em decisão apresentada à Sesap hoje pela manhã, a desembargadora Sandra Elali determinou a suspensão do novo exame, garantindo a validade da prova originalmente aplicada até decisão final do processo.
A primeira seleção havia sido suspensa após recomendação do Ministério Público, que questionou a quantidade de vagas para candidatos com deficiência.
A Sesap lamenta o transtorno causado pelo cancelamento da prova e divulgará, o mais breve possível, quais os encaminhamentos que adotará para garantir a continuidade do processo seletivo.”
Uma pesquisa conduzida a pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada na última quinta-feira (6), percebeu melhoria no total de famílias endividadas no país, com diminuição para 76,1% em janeiro. O resultado representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2 pontos percentuais no comparativo com o mesmo período em 2024.
Uma das brasileiras que conseguiu sair da situação de endividamento foi a professora Danieli Silveira. Para isso, ela diminuiu bastante os gastos, evitou parcelas e buscou fazer compras somente à vista. “É assim que estou me policiando e conscientizando que o consumo saudável é a melhor saída”, explica a docente. Ela se percebe, hoje, como alguém que tem suas dívidas controladas, e é certeira ao afirmar: “Não quero passar por isso novamente”.
O que ocasionou a situação do tipo “bola de neve” foi o desemprego da professora. “O primeiro vilão foi o cheque especial. Como não tive renda, ele estruturou o pagamento das contas. Quando voltei a ter renda, o rombo negativo nunca dava pra cobrir. Então vieram os cartões de crédito para poder suprir o consumo das necessidades básicas. Um cartão pra pagar outro”, contou à Agência Brasil.
O cartão de crédito continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, valor 3% menor do que o auferido no começo de janeiro. O técnico em logística Cesar (nome fictício) é parte destes endividados, e um dos que não conseguirá pagar suas dívidas. A família teve as contas comprometidas após o afastamento de sua companheira do trabalho para tratamento de um câncer desde o final de 2023. Ela parou de trabalhar como enfermeira no turno da noite, quando recebia um adicional
Eles já tinham financiamento imobiliário e empréstimos, mas começaram a acumular dívidas no cartão de crédito, que foram aumentando. Cesar recorreu ao Procon paulista para negociar os juros, e deve conseguir condições melhores de pagamento já nas próximas semanas. “Vou ser sincero, estou mais preocupado com a saúde mental da minha esposa e da família em geral”, conta o técnico, que espera reorganizar as finanças após a renegociação.
Pesquisa A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurou se as pessoas conseguirão pagar suas dívidas. Em janeiro deste ano 29,1% das famílias têm dívidas em atraso e 12,7% não conseguirão pagá-las. Em dezembro eram 29,3% e 13%, respectivamente, e em janeiro de 2024 eram 28,3% e 12%. Foi o primeiro recuo na inadimplência desde julho de 2024.
As dívidas comprometem, em média, 30% da renda das famílias ouvidas. Segundo o estudo este dado é subjetivo, o que indica que as pessoas podem estar menos propensas a realizar gastos,com perspectivas mais conservadoras para o consumo.
As famílias mais vulneráveis, que são aquelas que recebem até 3 salários mínimos, representaram o único grupo pesquisado que teve aumento em suas dívidas,cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%) e 18,4% não terão como quitar suas dívidas. O estudo também percebeu que um quinto de todas as famílias com dívidas tem mais da metade de sua renda comprometida.
Mesmo com o resultado positivo dos índices de endividamento e inadimplência a CNC estima que o endividamento das famílias voltará a crescer durante este ano. Segundo o estudo os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando o ano com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes.
O Brasil registrou a chegada de 194.331 migrantes em 2024. Os venezuelanos lideram a lista de abrigados, com 94.726 pessoas recebidas pela Operação Acolhida. Os dados são da 8ª edição do Boletim da Migração, divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Segundo a pasta, a reunião familiar foi o principal motivo para as solicitações de abrigo no país, com 16.567 justificativas. Na sequência, vêm trabalho e investimentos, com 14.507 justificativas, e estudo, com 8.725.
Os pedidos para cumprir missão religiosa foram 2,3 mil; para fixar residência em fronteiras somaram 1.966 e receber acolhida humanitária 4.317.
Os dados mostram ainda que, no ano passado, foram pedidas 68.159 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado, dos quais, 13.632 já foram concedidos; 24.887 foram extintos, 28.890 arquivados e 318 indeferidos.
“A Venezuela segue como principal nacionalidade entre refugiados reconhecidos (12.726), seguida por Afeganistão (283) e Colômbia (121)”, informa o boletim.
Venezuelanos
Em dezembro do ano passado entraram no país 5.837 venezuelanos. O principal ponto de entrada é Pacaraima, em Roraima. Na cidade e em Boa Vista, são ofertados atendimentos da Operação Acolhida, resposta humanitária que oferece suporte ao deslocamento voluntário, seguro e organizado de populações refugiadas e migrantes.
Segundo dados da operação, os venezuelanos que entraram no Brasil vivem, atualmente, em 1.026 municípios de todas as regiões do país. As cidades de Curitiba e Manaus são as que somam maior número de migrantes recepcionados pela operação.
No final de janeiro deste ano, as ações da operação chegaram a ser suspensas após a Organização Internacional para as Migrações (OIM), braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para atendimento de migrantes e refugiados, informar o bloqueio do repasse de verbas por 90 dias determinado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, no dia 26.
No dia seguinte, o governo federal se reuniu com representantes da organização para discutir o impacto da suspensão das atividades realizadas pela entidade no âmbito da Operação Acolhida. Na ocasião, foi definido que o governo executaria as ações da OIM.
“As autoridades brasileiras estão mobilizadas e seguem em tratativas para reduzir os impactos da ausência das equipes da OIM na operação logística e na gestão de abrigos. Entre as ações emergenciais estão a realocação de servidores das áreas de saúde, assistência social, da Polícia Federal e Defesa para manterem, em caráter emergencial, as atividades essenciais”, disse o MJSP em nota.
Segundo o ministério, o grande volume de pessoas migrando da Venezuela indica a necessidade de o “governo federal prosseguir com políticas voltadas à crise humanitária daquele país”.
Brasileiros no exterior
Em relação aos brasileiros no exterior, os dados mostram que, até 2023, 4.996.951 cidadãos brasileiros viviam fora do país.
“As principais regiões de destino são a América do Norte (2,26 milhões) e a Europa (1,67 milhão). Os Estados Unidos seguem como o país com o maior número de brasileiros residentes (2,08 milhões), seguido por Portugal (513 mil)”, informou o ministério.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e combater a prática de nepotismo na administração pública de seis municípios potiguares. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, abrange as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira. A investigação está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e tem como objetivo assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente no que se refere à nomeação de cargos em comissão. Segundo o MPRN, a iniciativa busca atuar de forma preventiva e corretiva para evitar favorecimentos indevidos na gestão municipal.
A promotora Uliana Lemos de Paiva ressaltou que a proibição ao nepotismo é fundamental para combater a ingerência política e fortalecer o funcionalismo público de carreira.
A portaria determina que a instauração do procedimento seja comunicada oficialmente ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público). Além disso, foi encaminhada uma recomendação às prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas para que evitem nomeações de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança.
A recomendação também alerta sobre a prática de nepotismo cruzado e diagonal, caracterizadas por nomeações recíprocas entre diferentes órgãos públicos.
O deputado estadual Hermano Morais (PV) é o nome sondado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para assumir a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte. Caso o parlamentar aceite a proposta, a vaga deixada por ele na Assembleia Legislativa será ocupada pela ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), primeira suplente da federação partidária que reúne PV, PCdoB e PT. Hermano Morais, que integra o bloco de apoio ao governo Fátima Bezerra, tem até o momento mantido sigilo sobre a decisão. A nomeação para a pasta de Turismo ainda depende de sua aceitação formal. Já Júlia Arruda, que foi vereadora em Natal por três mandatos, está na linha de sucessão para assumir a cadeira na Assembleia Legislativa, conforme as regras da federação partidária.
A possível mudança ocorre em um momento de reestruturação no governo estadual, com ajustes nas secretarias para alinhar a gestão às prioridades da administração. A Secretaria de Turismo é uma das pastas estratégicas para o Rio Grande do Norte, estado que tem no setor turístico uma de suas principais fontes de receita.
A informação foi divulgada inicialmente pela jornalista Thaisa Galvão.
Vice-líder da oposição na Câmara e ex-secretário da Cultura na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Mario Frias (PL-SP) falou que a “Lei da Ficha Limpa é uma daquelas imbecilidades de esquerda”.
“A Lei da Ficha Limpa é uma daquelas imbecilidades de esquerda, que a sociedade compra sem sequer refletir. A turma, que adora idolatrar a burocracia não eleita, atribuiu, a ela, o poder de impedir eleição popular”, escreveu.
O debate em torno do assunto surgiu por conta de articulação de deputados de oposição, que querem diminuir o prazo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos.
Parlamentares da base do governo argumentam que as medidas são casuístas e tem o único objetivo de tornar possível que Bolsonaro – inelegível até 2030 – possa disputar o cargo da presidência novamente em 2026.
Na publicação, Mario Frias ainda afirmou que “acusação” de plano de golpe contra Bolsonaro é “ridícula”.
“Essa conversa de que a Lei da Ficha Limpa é para impedir criminoso de se candidatar se esbarra na realidade de um ex-condenado como Lula presidente e de um Bolsonaro podendo ficar inelegível, pela ridícula acusação de golpe de Estado”, escreveu.
Em outra publicação, ele diz que a lei “tira o poder do povo decidir para dar a um burocrata não eleito”.
“A empáfia de achar que pessoas são ignorantes demais para decidirem em quem votar é a típica mentalidade de tiranete subtropical”, concluiu.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já tem conversas informais marcadas para os próximos dias com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratarem do distensionamento da relação entre o Legislativo e o Judiciário e principalmente das ações na corte envolvendo emendas parlamentares.
A maior preocupação do novo presidente do Senado é sobre a ação relatada pelo ministro Flávio Dino que tem imposto novas regras de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
Alcolumbre é um defensor do instrumento e muito do seu poder na casa, segundo seus aliados, decorre do controle desses recursos.
A ideia de Alcolumbre, porém, ainda segundo seus aliados, é tentar algum tipo de acordo sobre emendas antes mesmo da realização da Audiência de Contextualização e Conciliação marcada por Dino para o próximo dia 27 de fevereiro. O objetivo é verificar se o Congresso está cumprindo as determinações do STF.
Na Câmara, o novo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já começou a discutir com líderes partidários soluções para a questão.
Além das questões envolvendo transparência e rastreabilidade das emendas, há preocupação também na cúpula do Congresso com as investigações em curso na Corte sobre irregularidades na utilização dessas emendas. Como mostrou a CNN, quase meio bilhão de reais são alvo já do Ministério Público Federal (MPF).
Foram abertos 229 procedimentos administrativos entre os dias 20 de agosto de 2024 e 31 de janeiro deste ano para fiscalizar repasses realizados a 224 cidades de oito estados por pelo menos 114 parlamentares.
Uma investigação em específico causa apreensão na cúpula do Congresso: a ação relatada pelo ministro Nunes Marques da operação Overclean, que apura que irregularidades que envolvem o empresário José de Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, que integra a Executiva do União Brasil. O caso chegou a Brasília após a Polícia Federal (PF) ver indícios de envolvimento do deputado federal Elmar Nascimento (BA), líder do partido na Câmara.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga em 25 de fevereiro a primeira denúncia do “pacote” de investigações que apuram desvios em emendas parlamentares.
Procurada, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.
O processo sobre a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) completa nesta segunda-feira (10) dez meses. A ação aguarda a análise no plenário. O congressista é acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.
À CNN, a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que levou o tema ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião de líderes. O partido foi responsável por apresentar a representação contra o deputado ao Conselho de Ética.
Segundo a deputada, Hugo informou que a tramitação do processo será deliberada com a Secretaria-Geral da Mesa.
“Eu tenho expectativa de que, o mais breve possível, o parlamento casse o deputado acusado. É preciso celeridade. Já se vão quase 7 anos dessa fratura na democracia”, afirmou Talíria.
A deputada também disse que pretende agendar uma reunião entre a bancada do PSOL e Hugo Motta para tratar sobre o processo e outras pautas prioritárias para o partido.
A CNN apurou que a nova cúpula da Câmara ainda não trabalha com prazos para pautar o tema no plenário.
Pedido de cassação A representação contra Brazão foi apresentada pelo PSOL no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Em abril do ano passado, o colegiado instaurou o processo oficialmente. O relatório favorável à cassação, da deputada Jack Rocha (PT-ES), foi aprovado em agosto.
Um recurso à decisão do Conselho foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. Desde então, a representação contra Brazão aguarda a análise no plenário. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados.
Chiquinho Brazão está preso desde 24 de março do ano passado. O parlamentar está em regime fechado na penitenciária federal de Campo Grande (MS), mas mantém o salário de deputado. O salário mensal bruto de um deputado é de R$ 44.008,52. O valor, no entanto, sofre reduções a depender do número de ausências em votações da Câmara.
Além de Chiquinho Brazão, são réus pelo caso envolvendo a morte de Marielle e do seu motorista Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, irmão do deputado; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o major Ronald Paulo Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, protocolou um pedido junto ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitando o arquivamento do inquérito em que ele é investigado por omissão nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Os advogados de Torres argumentaram que o ex-Secretário de Segurança Pública não recebeu nenhum relatório de inteligência alertando sobre os riscos de invasões aos prédios públicos, antes da viagem aos Estados Unidos.
A defesa também contesta a afirmação de que o ex-ministro admitiu na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal que recebeu um relatório prévio sobre a possibilidade de manifestações violentas.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás determinou o fim das taxas mínimas de entrega em pedidos do iFood. A empresa também terá que pagar uma multa de R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos pelas cobranças feitas aos seus usuários.
Para a Justiça, além de abusiva, a taxa configura “venda casada”, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Em nota ao SBT News, o iFood informou que a medida não impacta a operação e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem o pedido mínimo está mantida. Além disso, a plataforma defende que “o pedido mínimo é uma estratégia legítima que antecede o surgimento das plataformas de delivery e que existe em todo o setor para viabilizar a operação dos estabelecimentos parceiros”.
Em outro ponto do comunicado, a empresa alega que “a prática garante a cobertura de custos operacionais dos restaurantes, assegurando a sustentabilidade dos negócios. Sem essa prática, os restaurantes seriam obrigados a pararem suas operações para realizar pedidos de pequenos itens do cardápio, como, por exemplo, um refrigerante”. O iFood vai recorrer da decisão.
A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) também se manifestou contrária à posição da Justiça de Goiás. Em nota, o presidente da entidade, Fernando Blower, afirmou que os pedidos com valores baixos não compensam os custos atrelados. “Uma mudança desse tipo gera um impacto direto no orçamento dos restaurantes e no preço final de seus produtos. A consequência é que os maiores prejudicados com esse aumento são os clientes”, disse.
O deputado estadual Coronel Azevedo protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um novo Projeto de Lei Contra Apologia ao Crime, que objetiva coibir a propagação de conteúdos nocivos em eventos públicos. A proposta é baseado na “Lei Anti-Oruam”, de autoria da vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União Brasil), que tem referência ao rapper carioca Oruam.
A proposta proíbe a contratação pelo Poder Público Estadual de shows, artistas e eventos que incentivem o crime, o uso de drogas e práticas sexuais, especialmente aqueles acessíveis ao público infanto-juvenil.
Com o projeto de lei, o deputado Coronel Azevedo pretende “combater a criminalidade, evitando a disseminação de conteúdos que promovam comportamentos prejudiciais à sociedade e exigir responsabilidade dos artistas e organizadores – todos os contratados deverão assinar um termo de compromisso garantindo que suas apresentações respeitem as diretrizes da lei”.
O projeto também prevê penalidades rigorosas para quem descumprir a norma, com rescisão imediata do contrato, aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado (destinada à Rede Estadual de Ensino do RN) e proibição de novas contratações pelo Poder Público por 5 anos.
“Nosso objetivo é proteger a sociedade, principalmente os jovens, de influências negativas que podem incentivar a criminalidade. Com essa iniciativa, buscamos construir um futuro mais seguro e saudável para todos os potiguares”, disse o deputado.
O Projeto de Lei agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grane do Norte.
