Começa nesta terça-feira (3) a venda das mesas para o Pavilhão Natalino 2024. O evento será realizado no dia 21 de dezembro e terá como atrações musicais Diogo Nogueira, Giullian Monte e Batista Lima.

As vendas tem início às 9h desta terça-feira em duas modalidades: presencial na sede da CDL Currais Novos e online no site “Bilheteria Seridó”. A mesa será vendida ao preço de R$ 80.

O final da tarde e o início da noite desta segunda-feira (2) foram marcados por chuvas intensas em Currais Novos e região. Os acumulados surpreenderam em várias localidades, trazendo esperança e alegria para os moradores.

Em Currais Novos, os números impressionam:

Serrote do Melo: 118 mm

Sítio Maniçoba: 105 mm

Terra Nova: 100 mm

Comunidade Maxinaré: 25 mm

Povoado Totoró: 04 mm

Bairro Dr. josé Bezerra: 10,9mm

Rua Antônio Otaviano de Faria: 03 mm

No Povoado Cruz, o pluviômetro registrou impressionantes 92 mm, e a chuva continuava a cair até o fechamento desta matéria. Na comunidade Malhadas da Areia, o volume ultrapassou 60 mm.

A chuva também foi registrada em outras cidades da região do Seridó e adjacências, como São Vicente, Lagoa Nova, Parelhas e Carnaúba dos Dantas, além de Patos, na Paraíba, onde o Bairro Jardim Espanha contabilizou 82 mm.

Com muitos relâmpagos e trovões, o fenômeno natural iluminou o céu, trazendo uma atmosfera vibrante para toda a região. A previsão é de que mais chuvas alcancem o Seridó nesta terça-feira, aumentando ainda mais o alívio hídrico na região.

geraldo carneiro

No sábado, 30 de novembro, a Cavalgada da Imaculada Conceição reuniu uma multidão de fiéis em um evento marcado por grande devoção e forte expressão de fé. A cavalgada, que já se tornou uma tradição local, contou com a presença de cavaleiros e amazonas de todas as idades, que participaram do percurso com entusiasmo e espírito de união.

O evento reforçou o papel da fé como elo entre os moradores, unindo gerações em uma manifestação cultural e religiosa emocionante.

Ao final, a cavalgada foi encerrada com uma bênção especial, simbolizando gratidão e renovação espiritual para todos os presentes. A participação expressiva mostrou que a devoção à padroeira continua viva e fortalecida.

O ato de filiações ao Partido Liberal (PL) dos deputados estaduais Dr. Kerginaldo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias, que haviam deixado o PSDB e agora se juntam aos deputados estaduais Coronel Azevedo e Terezinha Maia na Assembleia Legislativa, também foi uma demonstração de que a aliança de partidos que disputou as eleições municipais em Natal será mantida para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte.

Os novos deputados do PL praticamente lançaram para o governo do Estado o nome do presidente estadual e secretário nacional do partido, senador Rogério Marinho, que abonou suas fichas de filiações ao lado do prefeito eleito de Natal, deputado federal Paulinho Freire (União) e do prefeito em exercício e presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome (PP).

Rogério Marinho apontou para os dois, dizendo que “temos a responsabilidade de buscarmos o melhor caminho e ficarmos juntos”, como também avisou aos que apostam em divisão entre os aliados, que ele e o presidente estadual do Podemos, senador Styvenson Valentim, com quem esteve na quinta-feira (28) em Brasília, estarão unidos em 2026: “Ele inclusive me deu uma garrafa de vinho, escrita, governador, você está preconizando alguma coisa”.

“Nós temos um compromisso, preciso dizer isso aqui de público e reiterar, nós estamos juntos, falo isso pelos dois, porque somos pessoas que têm postos majoritários”, afirmou Marinho, que continuou: “Não serei candidato contra ele e ele nem candidato contra mim, ou poderemos estar juntos ou ele será candidato, vamos estar juntos”.

Para Marinho, “o objetivo é um só e o projeto é o mesmo, resgatarmos o Rio Grande do Norte, quem disser que vai ser fácil, está querendo enganar a população, não vai ser fácil, o Estado está destruído e não vou repetir o diagnóstico dos que me antecederam.”
Marinho acrescentou que “o nosso partido se fortalece com essa unidade e é essencial que nós tenhamos o mesmo rumo, o mesmo objetivo, que é resgatarmos o Estado do Rio Grande do Norte desse desgoverno, desse desamparo, da forma criminosa com que ele vem sendo tratado nos últimos seis anos”, disse o senador Rogério Marinho.

Rogério Marinho afirmou que “o PL vai mostrar que somos um partido, não somos um bando. E isso vai fazer diferença na cabeça do eleitor, saber que nós temos centralidade nas nossas posições, que o nosso posicionamento lá em Brasília é de oposição a esse desgoverno.”
Segundo Marinho, o PL no no Rio Grande do Norte, “que é um puxadinho do PT nacional, nós também somos oposição à Fátima Bezerra, e não vamos permitir que ela assalte o bolso do cidadão brasileiro com essa questão do ICMS”.

O futuro prefeito Paulinho Freire disse que essa coligação de partidos que o apoiou no primeiro e segundo turnos das eleições em Natal tem tudo para ganhar o governo do Estado em 2026: “Basta que os partidos de centro e direita se unam num propósito só, a gente retomar o Rio Grande do Norte pra fazer um Estado que orgulhe a todos, ser um Estado que volte ao caminho do desenvolvimento. Um Estado tão rico desse, dirão, e numa situação dessa, uma situação de calamidade na saúde, de calamidade em todos os setores”.

Já o deputado Gustavo Carvalho somou-se ao pronunciamento do novo prefeito, que “falou aqui da importância da construção de uma aliança. Nós temos que ter essa humildade, temos que buscar esse caminho e seguir o exemplo que foi dado recente e que trouxe o resultado para o Natal”.

Carvalho exortou que o Rio Grande do Norte “precisa de um governador diferente, nós precisamos de um Estado transformado e Rogério será o governador da transformação do Rio Grande do Norte.”

Para o deputado estadual Tomba Farias “os primeiros tijolos foram sentados com a vitória de Paulinho Freire, é o começo da vitória em 2026 colocando um novo governador, que possa mudar e acabar com essa história que ai está, um Rio Grande do Norte que tem um pior desempenho na educação, estradas sucateadas e a saúde no chão.”

Tomba Farias disse que “o momento é de juntar toda a direita, o centro, convocar todos, como foi feito na eleição de Paulinho, dizer que não é um momento pessoal, de resolver os problemas de pessoas, e sim resolver o futuro do Rio Grande do Norte.”

“Com essa união nós temos grandes nomes, muita gente boa, mas o PL tem um destemido, um original, um forte, um corajoso, que está enfrentando tudo e todos em Brasília. E seu nome é Rogério Marinho.”

O deputado estadual José Dias afirmou que o PL vai dar “uma lição de coerência interna e ser um pouco de exemplo para o povo do Rio Grande do Norte, que precisa ser recuperado.”

José Dias também citou a capacidade do senador Rogério Marinho para recuperar o Estado: “Poucas vezes na história do Rio Grande do Norte tivemos um político com estas credenciais, Rogério já demonstrou que é um grande articulador político, um defensor de ideias e é também, acima de tudo, o executor de obras.”

Dias arguiu, ainda, que “Rogério alia, como eu já vi alguns políticos que eu aqui não vou nominar, esta capacidade de pensar o bem público, a forma de realizar e a capacidade orgânica de trabalhar para que isso aconteça.”

O deputado Dr. Kerginaldo disse que “os pés estão no presente e os olhos no futuro, que depende de nós, para que todos juntem a classe que pensa no bem da população e vamos as ruas defender o melhor, lutar para que o nosso Estado saia dessa inércia e volte a crescer.”

Tribuna do Norte

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou a sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, deve ficar para 2025. Em nota à imprensa, o senador disse que o Congresso deve apoiar as medidas de cortes de gastos propostas pelo governo federal, mas afirmou que iniciativas de renúncia de receitas dependem da capacidade de o Brasil crescer e gerar riquezas, sem aumento de impostos.

O pacote de corte de gastos foi anunciado na noite da quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em rede nacional.

Na quinta-feira (28), o ministro participou de reunião com os líderes partidários na Presidência do Senado, e disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacote.

“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. Nesse sentido, é importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal. A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”.

Tribuna do Norte

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) trabalharam durante cerca de 10 horas para conter um incêndio de grandes proporções em uma granja, localizada em Mossoró, na região Oeste potiguar. A corporação foi acionada por volta das 18h15 desse sábado (30), e o combate só foi finalizado às 4h25 deste domingo (1).

O fogo atingiu integralmente o galpão de fabricação de bandejas de ovos e representava risco iminente de se espalhar para outros galpões e prédios residenciais nas proximidades. A operação envolveu duas viaturas de combate a incêndio (ABTs), caminhões-pipa fornecidos pela Prefeitura de Mossoró e por particulares, além de uma retroescavadeira. Ao todo, 13 militares participaram da ação.

Na manhã deste domingo, as equipes retornaram ao local para realizar o rescaldo e a vistoria final, assegurando que não houvesse novos focos de incêndio.

Graças ao esforço conjunto, o incêndio foi controlado e contido no galpão de embalagens, sem atingir outros setores da granja ou as aves. A causa do sinistro e os danos totais ainda serão determinados por meio de perícia.

Tribuna do Norte

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das outras 36 pessoas pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado tem gerado impacto no cenário político. O ocorrido já antecipa os cálculos para as eleições presidenciais de 2026, além de gerar temor entre aliados de que militares de alta patente possam delatar aliados.
A preocupação foi intensificada depois que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, contribuiu para a investigação da PF. Um relatório de 884 páginas, divulgado na última terça-feira 26 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, detalhou os indícios contra os investigados.

Indiciamento de Bolsonaro gera mudança de discurso
Parlamentares próximos a Bolsonaro, como os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, têm criticado publicamente as investigações, alegando motivações políticas e eleitorais. Nas redes sociais, o senador Flávio afirmou que o objetivo seria retirar Bolsonaro da disputa eleitoral, enquanto Eduardo acusou adversários de tentarem minar rivais políticos sob a aparência de democracia.
“A trama midiática contra @jairbolsonaro tem um único objetivo: tirar da corrida eleitoral o único nome capaz de derrotar Lula”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.

“A nova estratégia da esquerda é deixar seus oponentes inelegíveis. Sem prender ou assassinar seus rivais políticos, eles visam manter ares de democracia no país dominado”, publicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O debate sobre o futuro político de Bolsonaro também ganhou força com base em uma pesquisa eleitoral que aponta vantagem numérica do ex-presidente sobre o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um possível confronto direto em 2026. A base bolsonarista aposta em um discurso de perseguição política para fortalecer a imagem do ex-presidente entre seus eleitores.

Alguns dos apoiadores ainda esperam que, apesar do cenário, as eleições brasileiras sejam semelhantes às eleições dos Estados Unidos. O senador Rogério Marinho (PL-RN) e secretário-geral do PL acredita que as operações que investigam Bolsonaro acabam fortalecendo sua imagem na política brasileira. “Isso só fortalece o presidente (Bolsonaro), porque quado você exagera e persegue um grupo político desta forma, isso se reflete na população”, afirma Marinho.

O vereador eleito Gilson Machado Filho (PL-PE), filho do ex-ministro do Turismo da gestão Bolsonaro afirma que também aposta nisso. “Eu acredito que (essa perseguição) só fortalece. Para a direita até vai ser bom prender Bolsonaro injustamente, porque o povo se comove com isso. Vai acontecer igual houve com Donald Trump”, diz.

*Com informações do Estadão

O governo Lula fechou um parceria com o Grindr , aplicativo de relacionamento LGBTQI+, para facilitar o acesso dos usuários do app a testes rápidos do vírus HIV.
A ação é da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Saúde.

Por meio da parceria, o aplicativo ajudará os usuários a conseguirem, por meio de geolocalização, informações sobre locais que fazem o teste rápido de HIV.
Além de facilitar o acesso aos testes, a parceria também prevê incluir no app orientações sobre casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade.

O Grindr é hoje um dos principais aplicativos de relacionamento entre homossexuais. A ferramenta também é utilizada por bissexuais, transexuais e pessoas queer (que não se identificam com nenhum gênero).
Parceria com Disque 100
Ainda em parceria com o governo, o aplicativo passou a oferecer, desde 15 de novembro, uma ferramenta para que usuários consigam denunciar violações de direitos no Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos.

Metrópoles.

O bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mantém represados aproximadamente R$ 25 bilhões no Orçamento da União. O ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, determinou a retenção dos recursos indicados por deputados federais e senadores até que medidas de transparência e rastreabilidade fossem apresentadas.
A maior parcela dos recursos bloqueados afeta emendas individuais, um montante de quase R$ 11 bilhões. Já as emendas de comissão, embora não sejam de execução obrigatória, representam R$ 8,1 bilhões dos valores suspensos, enquanto as emendas de bancada estadual completam a soma, com R$ 6,7 bilhões.

Em agosto, Dino suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. A decisão do ministro foi feita em ação protocolada pelo PSol na qual alega que as emendas impositivas individuais e de bancada tornam “impossível” o controle dos recursos.
Depois da decisão do magistrado, Executivo, Legislativo e Judiciário realizaram uma série de reuniões para discutir formas de ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Os encontros tiveram como resultado um projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o intuito de liberar as emendas, o Legislativo encaminhou ao STF, na quarta-feira (27/11), documentos com informações de deputados e senadores que, em 2021, foram oficiados pela presidência da Mesa do Congresso.

O projeto apresentado busca resolver os impactos ao criar regras mais claras para o rastreio e a fiscalização de recursos. Uma das propostas visa à destinação de emendas de bancada estadual para ações consideradas estruturantes e veda a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.

A expectativa dos deputados e senadores era que Dino liberasse os recursos até sexta-feira (29/11), o que não ocorreu. Os parlamentares condicionaram a volta dos recursos indicados para análise de pautas importantes ao governo, como o pacote de revisão de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA).

O Metrópoles conversou com deputados e senadores que indicaram que, sem a liberação das emendas parlamentares, “nada” que seja de interesse do Palácio do Planalto deverá avançar. A preocupação da equipe econômica de Lula aumenta, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.

Pacote de contenção de gastos
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou, na sexta, projeto de lei (PL) e PLP com algumas das medidas do Planalto para revisão das despesas públicas, como regras para o uso do dinheiro público e limites ao aumento real do salário mínimo. Ainda é aguardada a entrega de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ocorrer nos próximos dias.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a Casa Legislativa entrará em um esforço concentrado para analisar o pacote do Palácio do Planalto. A intenção do líder alagoano é realizar sessões de segunda a sexta, além da mobilização das bancadas para finalizar todas as pendências presentes na Câmara.

Alguns parlamentares indicaram à reportagem que a votação das medidas pode sim acontecer neste ano, basta ter “vontade política” dos presidentes da Câmara e do Senado. Um político indicou que esforços concentrados não são novidades dentro do Parlamento e que, caso necessário, uma PEC pode sim ser analisada de forma célere.

A PEC de contenção de gastos deve começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, no entanto, Lira sinalizou que a matéria seguirá o rito natural da Casa. Isso quer dizer que a proposta deverá ter a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois seguir para uma comissão especial, que terá até 40 sessões plenárias para analisar o mérito e, em seguida, ser votada no plenário.

Com isso, há quem acredite que parte do pacote da equipe econômica fique para o próximo ano.

Metrópoles

Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 27 de outubro, terão até quinta-feira (5) para justificar a ausência. O mesmo prazo vale para os brasileiros que estavam viajando no exterior e, por isso, não conseguiram participar da votação.

A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store. O eleitor também pode enviar a justificativa por meio do Sistema Justifica ou do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponíveis nos portais da Justiça Eleitoral.

Com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros. Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa.

Para aqueles que não compareceram no segundo turno, a justificativa pode ser apresentada até 7 de janeiro de 2025. Isso porque cada turno de votação é considerado uma eleição independente “para efeito de comparecimento do eleitor”.

Consequências
Não justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Aqueles que não voltarem nem justificarem a ausência por três eleições consecutivas terão o título eleitoral cancelado caso a multa não seja quitada.

Além disso, sem votar, justificar e pagar a dívida, a pessoa fica, por exemplo, impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos.

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Neste sábado (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas para discutir as propostas de alteração na aposentadoria dos militares. As mudanças fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (27), e visam economizar R$ 2 bilhões por ano.

Participaram do encontro o general Tomás Paiva, comandante do Exército; o brigadeiro Marcelo Damasceno, da Força Aérea Brasileira (FAB); e o almirante Marcos Olsen, da Marinha.

Entre as mudanças propostas estão o fim da “morte ficta”, que implicará na perda do direito à pensão por parte dos familiares em caso de expulsão do militar, a extinção da possibilidade de transferência de pensão, o aumento da idade mínima para a reserva remunerada, que passará de 50 para 55 anos, e o aumento da remuneração a contribuição para o Fundo de Saúde, que será fixado em 3,5% para todos os militares até janeorp de 2026.

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A juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, colocou no banco dos réus o empresário e delator Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato Duque e mais 36 investigados da antiga Operação Lava Jato.

Eles eram acusados de supostos crimes de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa na construção e ampliação da “Torre de Pituba”, nova sede da Petrobras em Salvador.

O Estadão busca contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestações.

O caso nasceu da Operação Lava Jato e era conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Depois, foi remetido para a Justiça Eleitoral de Brasília após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a competência da mesma para analisar ações conexas a crimes eleitorais. Além disso, o processo foi atingido pela anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas ainda assim permaneceu de pé.

O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia no processo, apontando que mesmo com a exclusão de inúmeras provas, a acusação ainda se mantinha de pé. No último dia 13, Suxberger considerou que “estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o recebimento da denúncia”.

“A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobrás em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa”, anotou a magistrada.

Segundo a juíza, há “indício de materialidade” dos crimes, considerando documentos e depoimentos colhidos ao longo do inquérito, seja com diligências em operações, com acordos de colaboração e no próprio curso da ação penal, enquanto tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. O despacho foi publicado no último dia 18.

novo noticias

No fim de fevereiro, funcionários da área comercial da Telebras receberam quatro emails em pouco mais de 24 horas. O assunto era o mesmo: cartas de cobrança da Eletronorte, que fornece energia elétrica e compartilha dutos, postes e fibra com a estatal.

O primeiro email, enviado em 20 de fevereiro, cobrava uma dívida de R$ 1,1 milhão. No mesmo dia, uma segunda mensagem solicitou outro pagamento. “Mais uma!”, registrou um servidor da Telebras, ao encaminhar o email a um colega.

A estatal recebeu a terceira mensagem no dia seguinte. “Mais uma carta de cobrança da Eletronorte. O que vamos responder?”, perguntou o mesmo funcionário. Menos de um minuto depois, o servidor registrou a quarta cobrança. “E mais uma…”.

As reivindicações da Eletronorte não pararam ali. Em abril, um servidor avisou ao setor comercial que havia chegado “mais uma cobrança”. “Recebemos 75 cartas iguais a essa.”

Por falta de pagamento, a Telebras foi incluída em órgão de proteção ao crédito.

Em nota, a estatal afirmou que “não enfrenta problemas financeiros, mas restrições orçamentárias”. “A empresa está em negociações com o governo federal para viabilizar a liberação orçamentária”, registrou.

Dívida em alta
Cartas de cobrança e emails obtidos pelo UOL indicam que a estatal também ficou inadimplente com outras empresas. Os documentos foram anexados, em outubro, em processo aberto pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para investigar uma “pedalada fiscal” da estatal. O caso foi revelado pelo UOL.

Um fornecedor disse à estatal, em março, que a falta de pagamento poderia lhe causar “sérias dificuldades” para quitar salários de seus funcionários.

Em junho, a Telebras tinha R$ 28 milhões “pendentes” com outra fornecedora, que registrou que a inadimplência a afetava “seriamente”.

Outro prestador pediu, em agosto, o encerramento de um contrato com a Telebras: “Estamos enfrentando uma situação crítica de desequilíbrio financeiro neste contrato, acumulada nos últimos oito meses, decorrente do não recebimento dos valores previstos [R$ 2,5 milhões]”.

Balanço financeiro do terceiro trimestre, publicado em novembro, aponta que a dívida da estatal com fornecedores alcançou R$ 200,7 milhões — valor mais alto desde 2020. A dívida soma inadimplência a outros pagamentos dentro do prazo de vencimento.

A Telebras alegou que a dívida aumentou 63,6% entre dezembro do ano passado e setembro e, mais uma vez, atribuiu o problema a “restrições orçamentárias impostas pelo governo”.

Empresas ouvidas pelo UOL relataram que a falta de pagamento persiste. A estatal mantém contratos com prestadores, por exemplo, para levar internet a escolas públicas, postos de saúde e agências do INSS e do Ministério do Trabalho.

Limite orçamentário e força política
Como estatal dependente do governo, a Telebras é obrigada a manter as despesas dentro do limite orçamentário estipulado pelo Congresso. Embora o presidente Lula (PT) tenha retirado a estatal do rol de privatizações e o discurso seja de “recuperar” a Telebras, o governo tem direcionado orçamentos menores para a companhia.

A Telebras e o Ministério das Comunicações são áreas de influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que trocou toda a diretoria da estatal e emplacou o ministro Juscelino Filho (União-MA).

O orçamento público é definido de forma técnica e política — leva em consideração os programas das áreas e a prioridade que o governo e o Congresso querem dar a cada setor. Na prática, quem tem força política aumenta as chances de conseguir mais receitas.

A Telebras enviou sete solicitações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado para aumentar o orçamento em 2023 — três pedidos foram negados e quatro não foram respondidos.

Neste ano, a companhia conseguiu R$ 80 milhões após a “pedalada” se tornar pública.

A Telebras admitiu ao TCU ter feito uma manobra contábil que aumentou artificialmente o orçamento de 2023, após o governo negar recursos à estatal. A empresa estimou um rombo de R$ 184 milhões para o ano que vem, usando o mesmo procedimento.

Caixa e inadimplência
A Telebras recebe recursos de clientes e do governo (para bancar despesas com pessoal, custear atividades e fazer investimentos).

A estatal não revela o percentual de inadimplência em relação à dívida com fornecedores, mas diz possuir um caixa superior a R$ 300 milhões em aplicações financeiras, suficiente para cobrir suas obrigações.

A Telebras tem cerca de R$ 1 bilhão de Afac (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital). Esse tipo de verba não pode ser usado para custeio e precisa cumprir uma série de requisitos para ser gasto.

Tanto as verbas de Afac quanto do caixa precisam respeitar o limite orçamentário, que hoje é de R$ 364 milhões.

Cortes derrubam receita
Ao TCU, a estatal estimou perda de R$ 170 milhões em arrecadação neste ano após corte do Ministério das Comunicações.

Em dezembro passado, a Telebras e a pasta renovaram um contrato que leva internet por satélite a escolas, unidades de saúde, aldeias e assentamentos. O acordo previa investimento de R$ 3,1 bilhões em cinco anos.

Semanas após a assinatura, a Telebras foi “surpreendida com uma redução significativa” do número de conexões.

O processo de renovação do contrato foi conturbado. Empresas que participaram da licitação apontaram critérios que só poderiam ser atendidos pela Starlink, do empresário Elon Musk.

Em novembro, diretores da Telebras foram denunciados à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à CGU (Controladoria-Geral da União) por supostos “atos lesivos ao patrimônio da empresa”.

Os dirigentes teriam encaminhado às Comunicações uma proposta bilionária para renovar o contrato sem estudos técnico, econômico e financeiro e sem aprovação da diretoria e do conselho de administração.

À CVM, a Telebras alegou que se tratava de uma “mera pesquisa de preços”, sem obrigação de contratação, e rechaçou irregularidades. A comissão encerrou o procedimento sob a justificativa de que examina a regularidade das decisões após a apuração interna das companhias.

Ao TCU, a Telebras informou que os “impactos” totais na arrecadação da empresa superaram R$ 240 milhões neste ano e a deixaram “em um patamar de receita muito aquém da expectativa”. Para o UOL, a estatal declarou que “a receita da empresa tem apresentado crescimento contínuo a cada trimestre”, enquanto as despesas tiveram redução.

A companhia apontou ter firmado “contratos superiores a R$ 3 bilhões com o Ministério das Comunicações, o Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, entre outros, além da ampliação do portfólio de serviços e produtos com novas tecnologias”.

O Ministério das Comunicações afirmou que desativou 10 mil pontos “por diversos motivos, incluindo a substituição por alternativas mais rápidas que a satelital, como a fibra óptica”. “Estão em andamento negociações para atender escolas públicas e postos de saúde, com previsão de atingir 20 mil pontos”, afirmou.

uol

BRASÍLIA – Um esquema de exploração de apostas online operado por chineses usa o cadastro de bets do governo federal para dar aparência de legalidade ao negócio. Empresas de fachada abertas em nomes de “laranjas” brasileiros disseminam cassinos virtuais irregulares, que funcionam sem qualquer controle. Entre os aliciados pelas “bets chinesas” para emprestar documentos em troca de pagamentos estão beneficiários de auxílios sociais, como o Bolsa Família.

Uma investigação do Estadão revela que o esquema inunda a internet com sites que oferecem jogos como o do “tigrinho” sem regras claras sobre o mecanismo de apostas, ensina influenciadores a enganar novos apostadores com ganhos falsos e, ainda, movimenta quantidade desconhecida de recursos também por meio de empresas suspeitas. Procurado, o Ministério da Fazenda informou que as fraudes serão detectadas e que pode acionar o Ministério Público e a Polícia Federal (leia mais abaixo).

Para atrair apostadores, os sites exibem registros obtidos na Receita Federal e na Fazenda, mesmo antes de receber qualquer autorização do governo para operar. Uma das bets irregulares encontradas em atividade dá destaque ao seguinte texto na capa do site, mantidos os erros de ortografia:

Está oficialmente entre as casas de apostas esportivas e jogos online licenciadas no País. Após a Lei Federal que autorizou a regulamentação do mercado de jogos online noBrasil, a Grupo CL realizou, através do processo de numero 0223/224, a solicitação de regularidade junto ao Governo Federal.”

Pelas regras do governo, pedidos de licença apresentados até 20 de agosto seriam analisados até 31 de dezembro. E as empresas que se apresentassem até 17 de setembro poderiam continuar operando, ainda que o pedido não seja analisado até 31 de dezembro. Quem protocolou requerimento após 17 de setembro ou não apresentou ainda não pode operar – a menos que atue do exterior com licença regular de algum país. Neste caso, porém, só até o fim do ano.

O Ministério da Fazenda tem cinco meses para analisar as solicitações de novas casas de apostas protocoladas no seu Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Até o momento, 101 empresas estão oficialmente autorizadas a explorar apostas até 31 de dezembro, período que o governo diz ser de “adequação”. As regras para funcionamento das bets no Brasil entram em vigor oficialmente em 1.º de janeiro. Para ter o aval do governo, além da documentação correta, cada bet deve pagar R$ 30 milhões pela licença.

Mas, enquanto os requerimentos não são verificados e o valor da outorga não é cobrado, empresas irregulares usam CNPJs e números de protocolo para simular amparo oficial ao funcionamento.

De 183 pedidos de cadastros de casas de apostas no Sigap, o Estadão apurou que 33 foram registrados por pessoas que emprestaram os dados em troca de pagamentos ou tiveram os nomes usados irregularmente. Quem admitiu à reportagem ter vendido o nome para estrangeiros disse ter recebido R$ 600 por empresa cadastrada no Ministério da Fazenda.

Outras 20 empresas também têm indícios de irregularidades porque aparecem como baixadas na Receita Federal ou estão em nome de beneficiários de programas sociais. Ou seja, é possível que pelo menos 29% das empresas com solicitações abertas no Ministério da Fazenda façam parte de um esquema de fraudes.

O levantamento considerou pedidos protocolados entre 18 de setembro e 25 de novembro. Há, ainda, um universo de sites de apostas ilegais de operadores que não solicitaram cadastros no sistema oficial do Ministério da Fazenda.

O esquema passou a ser chamado no mercado como o das “bets chinesas” porque parte dos operadores desse tipo de site é oriunda desse país. Mas também há fraudadores que atuam a partir de outras nações asiáticas e do leste europeu. Eles usam modelos semelhantes de sites, com links que mesclam letras e números. É possível jogar usando dados cadastrais falsos ou incompletos.

Ao longo das últimas três semanas, o Estadão identificou as pessoas por trás dos registros no governo e chegou a dois estrangeiros que pagaram para que brasileiros abrissem para eles pelo menos 30 empresas que aguardam aval do Ministério da Fazenda. A reportagem conversou com ambos, um homem e uma mulher, por ligação, em inglês, e por mensagens enviadas por eles em português com a ajuda de tradução automática.

Eles usam o mesmo número de telefone, com DDI do Camboja, e se apresentam como chineses residentes em Dubai. O casal não quis se identificar. No campo do WhatsApp destinado ao nome do interlocutor, havia caracteres associados a idiomas orientais.

A reportagem os submeteu a uma chinesa nativa, que confirmou se tratar de logografia (uma forma de escrita pictográfica) chinesa e que o texto dizia “por favor, confirme o dinheiro por mensagem de voz”, em um indicativo de que o número pode ser usado para negócios virtuais.

Em uma mensagem enviada por ele a um brasileiro que o ajudava a viabilizar empresas, à qual a reportagem teve acesso, o estrangeiro mencionou a existência de um grupo violento. “Ok, você precisa me ajudar a resolver esse problema o mais rápido possível”, escreveu. “Se este assunto não for tratado adequadamente, meus parceiros me matarão.”

Ao Estadão, o homem afirmou que atua há dois anos e confirmou ser o responsável por pedir a criação de empresas que aparecem como solicitantes na lista do ministério. O estrangeiro, entretanto, se recusou a dar detalhes sobre o porquê de expor as empresas em um cadastro oficial. “Nossa plataforma precisa ser legalizada para entrar no mercado brasileiro”, disse, sem detalhar.

Em dado momento da conversa, o homem passou a fazer xingamentos e se recusou a responder às perguntas. “Quando foi que enganamos algum brasileiro? Nossa equipe já fez muitas atividades beneficentes no Brasil. Por que você não conta o quanto temos contribuído para o povo brasileiro?”, disse.

‘Empresárias’ e empresas são de estados diferentes
Joana (nome fictício), 43 anos, de São José dos Pinhais (PR), cria sozinha três filhos com a ajuda do Bolsa Família. No dia 5 de novembro, uma empresa de “consultoria em gestão empresarial e em tecnologia da informação” foi aberta no nome dela em Manaus (AM). Quatro dias depois, a papelada da firma foi protocolada no Ministério da Fazenda em busca de autorização para operar apostas.

Ela conta que a única experiência que teve com o “tigrinho” foi há bastante tempo. Acabou perdendo um dinheiro que não podia e nunca mais experimentou novamente. “Eu não reconheço essa empresa. Eu até me assustei. Estou sem entender nada, estou perdida. Não tenho empresa nenhuma. Não tinha conhecimento disso. Eu nem sei abrir empresa”, disse. Ela registrou um boletim na polícia.

Já Roberta (nome fictício), 33 anos, de Gravataí (RS), sabe bem o que fez. Formada em contabilidade, ela foi recomendada a um chinês por uma conhecida que passa os dias publicando links de acesso a jogos de apostas irregulares. Ela abriu 29 CNPJs para o estrangeiro, que se dispôs a pagar R$ 600 por cada um que fosse aberto e cadastrado no site do governo. Em vez do próprio nome, usou o de familiares.

Os pagamentos eram feitos por meio de uma conta aberta para ela dentro da plataforma de jogos. De lá, ela conseguia transferir os valores para a própria conta bancária. “Eu pedi para ele todos os documentos, mas ele não estava providenciando todos. Anexei os que tinha e os demais informando que seria providenciado”, contou.

Roberta afirmou que não sabia que estava fazendo algo errado. Quando procurada pela reportagem, retirou os protocolos que havia feito no Sigap e se reuniu com uma advogada em busca de orientações sobre como fechar as empresas que abriu em nome de parentes.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avalia que as “bets chinesas” são um problema que prejudica todo o segmento e que os jogos oferecidos por esses sites não seguem nem os padrões internacionais mínimos de conformidade. A entidade que representa algumas das principais bets brasileiras também entende que esse esquema é responsável por contaminar todo o segmento com acusações de fraudes e de lavagem de dinheiro.

O Ministério da Fazenda informou que a análise dos pedidos de autorização feita na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) detecta empresas registradas por laranjas ou por pessoas com renda incompatível com o negócio. “Se houver indícios de cometimentos de crimes, a SPA poderá enviar os casos aos órgãos de repressão aos crimes, o Ministério Público e a Polícia (Federal, estaduais ou distrital, conforme o caso)”, registrou.

Estadao

Na noite deste sábado (30), o tradicional Jantar da Imaculada Conceição 2024 foi realizado com grande sucesso no Espaço Cultural Monsenhor Ausônio de Araújo. O evento contou com ampla participação popular, reafirmando a devoção e o espírito de união da comunidade.

Além de um cardápio especial preparado por voluntários, a noite foi marcada por momentos de confraternização e alegria ao som da banda Sons e Encantos.

O jantar consolidou-se mais uma vez como um evento significativo, unindo fé, tradição e comunidade.