O Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o YouTube deve implementar, em até 60 dias, medidas para proteger menores contra publicidades abusivas envolvendo crianças. No mesmo prazo, a plataforma também terá que criar um canal específico para o recebimento de denúncias sobre conteúdos com esse teor.

A decisão assinada pelo juiz Glaucio Maciel nesta segunda-feira (18) atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para o magistrado, a implementação de alertas sobre publicidade abusiva protagonizada por menores de 12 anos e a criação do canal de denúncias não configuram controle prévio de conteúdo.

“A urgência da decisão judicial se evidencia na própria dinâmica da internet, em que conteúdos de grande alcance se disseminam em questão de horas, podendo causar impactos permanentes. Assim, o momento é particularmente propício — e necessário — para que o Judiciário se pronuncie de forma célere e eficaz sobre a temática”, destacou Maciel.

O juiz também ressaltou que esse tipo de publicidade explora a “imaturidade cognitiva e emocional” do público infantil, justificando a adoção de medidas preventivas.

O MPF fundamentou o pedido no artigo 227 da Constituição Federal, que determina ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os contra negligência, exploração, violência e opressão.

A determinação do TRF-6 acontece em meio à discussão sobre a chamada “adultização” de menores, tema que ganhou força nas redes sociais após a denúncia do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca. Em vídeo publicado em 6 de agosto, ele criticou a exploração de crianças em conteúdos digitais. A publicação já ultrapassa 50 milhões de visualizações e provocou mobilização de políticos, especialistas e famílias pela criação de regras mais rígidas de proteção infantil online.

Após a reperecurssão do tema, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 2628/22, que cria um conjunto de regras para proteger crianças e adolescentes na internet, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.

O SBT News solicitou um posicionamento do YouTube sobre a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

sbt

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, ligada ao Ministério da Saúde, decidiu não incluir dois medicamentos contra a obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os remédios Wegovy e Saxenda ficaram de fora por causa do alto custo. Ambos utilizam substâncias que estão nas chamadas canetas emagrecedoras: a semaglutida, no caso do Wegovy, e a liraglutida, presente na Saxenda.

Por enquanto, os dois medicamentos continuam disponíveis apenas no mercado privado, para quem consegue pagar.

A Fiocruz anunciou que fechou um acordo com a farmacêutica EMS para produzir esses medicamentos no Brasil. A expectativa é que a produção nacional ajude a reduzir os custos e facilite o acesso da população às medicações no futuro.

sbt

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) movimentou R$ 30,5 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e junho de 2024, segundo informações de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central..

O documento, incorporado pela Polícia Federal (PF) ao inquérito que inclui Bolsonaro e o deputado Eduardo (PL-SP) no caso do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, detalha que, no período, Bolsonaro recebeu R$ 30.576.801,36 e retirou R$ 30.595.430,71 de suas contas.

Segundo o relatório, os valores que entraram nas contas do ex-presidente foram:

R$ 19,2 milhões oriundos de 1,2 milhão de transações via Pix;
R$ 8,7 milhões tiveram origem em 52 resgates de CDB/RDB;
R$ 1,3 milhão em três operações de câmbio;
R$ 373,3 mil correspondem a proventos do ex-presidente;
R$ 304 mil vieram de 203 transferências;
R$ 166 mil de 12 resgates de aplicação;
R$ 99.687,49 de uma previdência privada.
Há ainda recursos oriundos de transferências DOC/TED, depósitos em cheque, depósitos online, entre outros.

O PL, partido ao qual Bolsonaro é filiado e no qual ocupa o cargo de presidente de honra, é apontado como o principal depositante, com R$ 291 mil na conta do ex-presidente.

Entre os valores retirados das contas de Bolsonaro, destacam-se:

R$ 18,3 milhões em seis aplicações em CDB/RDB;
R$ 7,5 milhões em quatro transferências DOC/TED;
R$ 1,5 milhão em 107 pagamentos de títulos, que podem ser boletos;
R$ 1,1 milhão em 266 operações via Pix;
R$ 749 mil em transferência para previdência privada;
R$ 198 mil em 97 saques;
R$ 52 mil em pagamento de 20 tributos e impostos;
R$ 25 mil em três operações de câmbio;
R$ 13 mil em contas de energia e R$ 13 mil em contas de telefone.
De acordo com o Coaf, foram detectados ainda gastos com compras, cartão de crédito, conta de água, e outras despesas.

Entre os principais beneficiários de valores pagos por Bolsonaro estão advogados e escritórios de direito (mais de 6 milhões), uma empresa de engenharia (R$ 900 mil), um escritório de arquitetura (R$ 235 mil) e uma loja de veículos (R$ 130 mil).

Embora o relatório não aponte ilegalidades na origem dos recursos, foram feitas cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente, seu filho e a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro. Entre elas, destacam-se:

• R$ 2 milhões enviados a Eduardo Bolsonaro em maio deste ano, para custear sua estadia nos Estados Unidos;
• R$ 2 milhões transferidos a Michele Bolsonaro, valor omitido pelo ex-presidente em depoimento à PF;
• Operação de câmbio de R$ 1,6 milhão em nome de Eduardo Bolsonaro, com destino a uma conta no Wells Fargo, nos EUA, declarada como doação do pai;
• R$ 6,6 milhões em despesas com escritórios de advocacia.

Segundo os investigadores, essas movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos”, mas nenhuma irregularidade foi formalmente comprovada até o momento.

O SBT News entrou em contato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ele ainda não se pronunciou.

Sobre o novo indiciamento do ex-presidente, os advogados enviaram uma nota, em que afirmam que “os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”.

sbt

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Bogotá, capital da Colômbia, na noite desta quinta-feira (21) para participar da 5ª Cúpula de Países Amazônicos. Nesta sexta-feira (22), presidentes e representantes dos oito países que contam com a Floresta Amazônica no território se reúnem para debater ações estratégicas de preservação e conservação do bioma e das pessoas que o habitam.

Lula viajou acompanhado do assessor de Assuntos Internacionais, Celso Amorim, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de embaixadores e diplomatas. Na chegada ao hotel, Lula não quis falar com a imprensa.

No início da manhã desta sexta, Lula participa de um encontro com sociedades indígenas. Ele será o terceiro presidente a discursar. Apresentações culturais também estão previstas. Os eventos acontecerão na Casa de Nariño, residência e escritório da Presidência da Colômbia.

Por volta de meio-dia, o presidente se reunirá com os demais mandatários amazônicos a portas fechadas. Na reunião, os representantes devem finalizar os entendimentos a serem registrados na Declaração de Bogotá — documento que oficializa os consensos da Cúpula.

Esta edição do encontro é entendida como um aquecimento do que será debatido e apresentado na COP-30, a Convenção do Clima que acontecerá em Belém,no Pará, em novembro. Lula deve, inclusive, buscar o apoio dos países amazônicos à proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). A expectativa é de que a iniciativa de financiamento ambiental seja oficialmente lançada na COP. O fundo pretende garantir a remuneração de países em desenvolvimento que conservam suas florestas.

Como parte da comitiva vieram à Colômbia, antes de Lula, os ministros Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mauro Vieira, das Relações Exteriores, Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas.

Atentados

Lula chegou a Bogotá em um dia de tensão na Colômbia. Dois atentados foram registrados em diferentes regiões do país. Em um ataque de drone a um helicóptero da polícia, pelo menos oito policiais morreram e outros oito ficaram feridos. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro atribuiu os ataques a grupos de traficantes de drogas.

sbt

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta sexta-feira (22) para explicar o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu prazo de 48 horas para a manifestação.

O ministro se baseou no relatório final da Polícia Federal que indiciou Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Segundo o documento, o ex-presidente continuou produzindo conteúdo para as redes sociais e se comunicou com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto — também investigado na trama golpista.

Moraes ainda apontou que Bolsonaro apresentou “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. No relatório, a Polícia Federal confirmou que o ex-presidente tinha, em seu celular, um rascunho de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, no qual alegava perseguição política e que estava próximo de ser preso injustamente. Dizia, ainda, temer pela própria vida.

“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, diz o despacho assinado pelo ministro.

Em nota, a defesa de Bolsonaro negou o descumprimento das medidas cautelares e afirmou que irá entregar a manifestação ao STF dentro do prazo estabelecido. Os advogados aproveitaram para ressaltar que receberam “com surpresa” o indiciamento da Polícia Federal ao ex-presidente.

Prisão domiciliar
Bolsonaro é réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, cujo julgamento será em 2 de setembro. No início de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente devido ao descumprimento das medidas cautelares, com o uso irregular das redes sociais.

Segundo o ministro, houve a publicação de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas no dia 3, em São Paulo. O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente. Em sua decisão, o ministro ressaltou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça.

“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou Moraes.

sbt

O balanço das ocorrências atendidas pelo 13º Batalhão de Polícia Militar, entre às 06h do dia 21 e às 06h desta sexta-feira (22), aponta uma série de intervenções policiais em Currais Novos e cidades vizinhas.

Na sede do 13º BPM, em Currais Novos, a Patrulha Maria da Penha realizou quatro visitas de acompanhamento a mulheres em situação de violência doméstica. Ainda na cidade, a PM prestou apoio ao SAMU em uma ocorrência de saúde, conduziu à delegacia uma pessoa suspeita de adulteração de sinal identificador em uma motocicleta e atuou em um caso de tentativa de suicídio, levando a vítima até o hospital. Houve ainda registros de insolvência de despesa e de condução de veículo sem habilitação.

Na área da 2ª Companhia, em Florânia, os militares atenderam chamadas de averiguação. Em Acari e São Vicente, não houve registros.

Já na área da 3ª Companhia, em Lagoa Nova, os policiais registraram ocorrência de ameaça, acidente de trânsito envolvendo moto — com apenas danos materiais — e atendimento a chamados diversos. Em Cerro Corá, a PM prestou apoio a outros órgãos, como o CREAS. Nos municípios de Bodó e Tenente Laurentino Cruz, não foram registradas ocorrências.

A Polícia Militar reforça o compromisso de servir e proteger a população do Seridó potiguar.

Repórter Seridó

A Polícia Militar, por meio do COPOM, recebeu denúncia de uma jovem senhora informando que seu ex-companheiro estaria tentando invadir sua residência.

De imediato, a guarnição foi acionada e, ao chegar ao local, constatou a veracidade da ocorrência. A vítima relatou que o autor, estava sobre o muro da residência tentando forçar entrada, além de quebrar objetos. Com a chegada da equipe, o acusado foi encontrado já na garagem do imóvel.

Diante dos fatos, as partes foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos, onde o acusado foi autuado em flagrante pela prática de violência doméstica na modalidade perseguição (stalking), tipificada no Art. 147-A do Código Penal Brasileiro.

O Tenente-Coronel Moacir Galdino, comandante do 13º BPM, ressaltou a importância da pronta resposta da guarnição, destacando que a ação firme e responsável da Polícia Militar é fundamental para proteger vítimas de violência doméstica e coibir esse tipo de crime na região.

POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger!

O deputado estadual Francisco do PT esteve reunido, na tarde desta quinta-feira (21), com o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Dr. Alexandre Mota, para pleitear a renovação do convênio do Governo do Estado com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Saúde e contou também com a presença do diretor da maternidade, Dr. Manoel Marques, dos vereadores Tom (MDB) e Rogéria (PT), da secretária adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, e de técnicos da secretaria.

O convênio, conquistado em 2024 por intermédio do mandato de Francisco, garantiu o repasse mensal de R$ 150 mil para a instituição. Desde então, já foram pagos mais de R$ 1 milhão, recurso que assegurou o funcionamento da maternidade, que antes estava prestes a fechar as portas.

Com a proximidade do vencimento do convênio, Francisco reforçou junto ao secretário a necessidade da renovação da parceria, assegurando a continuidade dos serviços oferecidos à população da região do Seridó.

O diretor da maternidade, Dr. Manoel Marques, destacou a importância do empenho do parlamentar:
“A maternidade só conseguiu continuar de portas abertas graças a esse convênio, que foi conquistado por intermédio do deputado Francisco. Somos muito gratos pelo seu trabalho e esperamos que essa renovação seja garantida, para que possamos seguir atendendo as mães e crianças de Parelhas e de toda a região”, afirmou.

A ex-prefeita do município de João Dias Damária Jácome foi presa nesta quinta-feira (21) no Paraguai. Ela e a vereadora Leidiane Jácome, irmã dela, são suspeitas de mandar matar o prefeito Marcelo Oliveira (União Brasil) em agosto deste ano. O pai do prefeito, Sadi Oliveira, também foi assassinado.

No dia 27 de agosto de 2024, Marcelo e o pai realizavam visitas políticas no conjunto São Geraldo, quando foram surpreendidos por criminosos em dois veículos. O pai morreu no local e Marcelo foi atingido por 11 tiros, vindo a falecer após ser levado ao hospital em Catolé do Rocha, na Paraíba. O motorista Alcino Gomes sobreviveu, mesmo baleado.

Motivação do crime

De acordo com o Ministério Público, o crime teve motivação política e pessoal, sendo caracterizado como vingança. A denúncia afirma que o grupo denunciado fazia parte de uma organização criminosa com estrutura hierárquica e funções previamente definidas.

As investigações revelaram que os envolvidos planejavam não apenas o ataque que vitimou Marcelo Oliveira e seu pai, mas também um novo atentado contra a atual prefeita da cidade, Maria de Fátima Mesquita da Silva, conhecida como “Fatinha”, viúva do ex-prefeito assassinado.

As funções de cada membro, conforme descrito no inquérito, foram as seguintes:

• Damária e Leidiane Jácome: mentoras intelectuais do plano
• Olanir Gama da Silva: articulador do grupo
• Francisco Emerson Lopes, Heliton Barbosa, Jadson Rolemberg e Gildivan Júnior: executores do ataque
• Thomas Tomaz e Rubens Gama: apoio logístico e transporte
• Weverton Batista, Everton Dantas, Carlos Claudino e Marcelo Alves (“Pastor”): responsáveis por fornecer recursos e informações estratégicas

Um dos suspeitos, Josenilson Martins da Silva, foi encontrado morto em outubro de 2024, na zona rural do município de Antônio Martins.

Desavença

Marcelo e Damária disputaram juntos a campanha eleitoral de 2020 e foram vitoriosos, ele como candidato a prefeito e ela, vice-prefeita. Ambos representavam famílias tradicionais na cidade, lideradas por Sandi Oliveira (pai de Marcelo) e Laete Jácome (pai de Damária e vereador).

A família de Laete já era investigada por crimes como o de milícia privada. Durante a campanha eleitoral de 2020, ele foi preso em flagrante por posse ilegal e receptação de armas. Damária também foi considerada foragida da polícia, na época.

Cerca de 7 meses após tomar posse do cargo, Marcelo pediu afastamento da prefeitura e Damária assumiu a gestão municipal em julho de 2021.

Em 2022, o prefeito afastado afirmou à Justiça que foi coagido pela vice-prefeita, além do pai e irmãos dela, para deixar o cargo. Em outubro daquele ano, uma decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o retorno imediato de Marcelo Oliveira à prefeitura.

Em dezembro de 2022, Damária e Laete Jácome foram afastados dos cargos e tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça. À época, os dois negaram qualquer tipo de extorsão contra o então prefeito da cidade e alegaram que ele teria renunciado por motivação própria.

Segundo a polícia, a acusação de Marcelo e o retorno dele ao cargo gerou uma cisão política e pessoal entre as famílias.

Ainda de acordo com o delegado Alex Wagner, a família da vice-prefeita e da vereadora atribuía ao prefeito a morte de dois irmãos em confronto com a polícia na Bahia e a prisão de um terceiro em 2022. Eles tinham mandados de prisão abertos por tráfico de drogas.

98FM

A juíza da 23ª Zona Eleitoral de Caicó, Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente e cassou o diploma do vereador Lucas Batista (PSDB), em Ouro Branco, no Seridó potiguar, por gasto ilícito na campanha eleitoral de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0600365-32.2024.6.20.0023, movida pelo suplente Tiririca contra Lucas Batista, teve parecer do Ministério Público Eleitoral apontado gastos ilícitos de campanha referentes a despesas de sua campanha eleitoral e pedido a cassação do diploma do vereador.

Na sentença, a juíza reconheceu que o vereador Lucas encaminhou listas com nomes de eleitores acompanhados dos respectivos valores utilizados para a compra de votos, além de mencionar despesas com a contratação de veículos para participação em atos de campanha, distribuição de combustível e fornecimento de bebidas, o que caracteriza gravidade e relevância jurídica suficientes para comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes, a lisura do pleito e a transparência das campanhas.

A magistrada decretou a cassação do diploma outorgado ao vereador, declarou a inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) contados da eleições de 2024. Da decisão cabe recurso para Natal.

Marcos Dantas

A Mastercard bloqueou um cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido às sanções da Lei Magnitsky impostas pelo governo dos Estados Unidos. Para contornar o problema, o Banco do Brasil ofereceu ao magistrado um cartão da bandeira Elo, nacional, que pode ser usado normalmente em território brasileiro.

Apesar da solução, Moraes permanecerá impedido de utilizar o cartão fora do país, já que internacionalmente o serviço depende da parceria com a operadora americana Discover.

O Banco do Brasil não comentou o caso, citando sigilo bancário previsto na legislação brasileira. A presidente da instituição, Tarciana Medeiros, reforçou que o banco cumpre normas nacionais e internacionais e alertou contra a divulgação de informações falsas.

A situação gerou complexidade para o setor bancário, incluindo bancos privados como Itaú, Bradesco e BTG, diante da decisão recente do ministro Flávio Dino que, na prática, permite a Moraes recorrer ao próprio STF contra as sanções aplicadas pelos EUA. Fontes do setor classificaram o caso como “inédito, sensível e insolúvel”, destacando a interligação global das operações bancárias.

No Banco do Brasil, a confirmação do bloqueio do cartão internacional mostra como instituições financeiras públicas e privadas lidam com sanções internacionais ao mesmo tempo em que obedecem à legislação nacional.

A informação foi publicada pelo Valor Econômico

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião nesta quinta-feira (21), 14 matérias apreciadas pelos deputados presentes, Hermano Morais (PV), que preside a Comissão; Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL) e Luiz Eduardo (SDD). O projeto da deputada Isolda Dantas, que institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Norte, não tramitou porque o deputado Coronel Azevedo pediu vista.

Entre os projetos aprovados, houve unanimidade dos presentes ao que reconhece o município de Currais Novos como capital da Geodiversidade, de autoria do deputado Francisco do PT. Também aprovado o projeto que inclui a festa Sal e Luz, que acontece no São João de Mossoró, no calendário oficial de eventos, e reconhece como patrimônio religioso, cultural, turístico e imaterial.

Terminada a votação, o presidente Hermano Morais informou que a Comissão vai promover, no dia 19 de setembro, um evento alusivo à COP 30 – a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que acontecerá em Belém do Pará, em novembro próximo. “Uma discussão para contribuir com a Conferência do Clima”, encerrou Hermano.

Polícia Federal (PF) identificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro enviou mais de 300 mensagens e vídeos pelo WhatsApp mesmo após ter sido proibido de usar redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o relatório que levou ao indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro, o objetivo era burlar a ordem judicial que restringia a divulgação de conteúdos relacionados a sanções do ministro Alexandre de Moraes e eventos políticos.
O relatório da PF aponta que o método usado pelo ex-presidente se assemelha ao das milícias digitais, com difusão rápida e em grande volume de mensagens, utilizando pessoas de autoridade para dar credibilidade às narrativas propagadas. Desde 21 de julho, Bolsonaro está proibido de usar qualquer rede social, incluindo aplicativos de mensagem como o WhatsApp, e chegou a cumprir prisão domiciliar por descumprimento das medidas.

A investigação também revelou que Bolsonaro mantinha no celular um pedido de asilo político endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei, alegando perseguição no Brasil. Eduardo Bolsonaro, enquanto atuava nos Estados Unidos, teria usado a conta bancária da esposa Heloísa para ocultar recursos enviados pelo pai, evitando bloqueios.

O pastor Silas Malafaia, apontado como articulador das ações de coação, teve celular e passaporte apreendidos ao desembarcar no Rio de Janeiro. Mensagens recuperadas mostram que ele orientava Bolsonaro sobre como reagir às sanções dos EUA, sugerindo, por exemplo, fingir oposição às medidas e vincular a questão à concessão de anistia aos investigados em atos de 8 de janeiro.

As conversas também evidenciam desentendimentos familiares: Malafaia xinga Eduardo Bolsonaro em um dos áudios, enquanto o deputado chegou a chamar o pai de “ingrato” e criticou o apoio a governadores como Tarcísio de Freitas (SP).

Em paralelo, Malafaia voltou a criticar publicamente o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “ditador” e denunciando “perseguição”, enquanto cumpre a proibição de contato com Bolsonaro e seu filho.

A Polícia Federal destacou que o material, inicialmente apagado, foi recuperado por peritos e evidencia que o principal objetivo de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos era proteger o pai, e não conceder anistia a todos os envolvidos na tentativa de golpe de 2023.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro negou ter atuado nos EUA para interferir em processos no Brasil, afirmando que as conversas com o pai e aliados foram “normais”.

O ex-presidente deve prestar depoimento à PF até esta sexta-feira 22 sobre coação ao STF e tentativa de fuga para a Argentina, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, que também deu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o indiciamento.

agora rn

A escassez hídrica que atinge o Rio Grande do Norte continua sendo motivo de preocupação e mobilização. Com o objetivo de buscar soluções emergenciais para minimizar os impactos da estiagem, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (21) uma comitiva de representantes políticos e lideranças do município de Taipu, localizado na região do Mato Grande.

Entre os principais pontos da pauta, esteve a solicitação de perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais como Queimadas, Umarizeira, Jerusalém, Paraguai e Riacho, locais que enfrentam severas dificuldades de abastecimento de água.

Segundo o presidente Ezequiel Ferreira, a Assembleia Legislativa tem buscado atuar de forma articulada com lideranças locais e órgãos competentes para ampliar as medidas de combate à seca. “Água é vida e prioridade. Estamos empenhados em apoiar os municípios para que as famílias do interior tenham acesso a um recurso tão essencial”, ressaltou.

A comitiva foi composta pela vereadora Analice Viana; os ex-vereadores Bilzinho, Ceicinha Melo, Joãozinho Melo e Chico Baracho; além do suplente de vereador Hércules e da liderança comunitária Rosilene Pereira.

Crise – Com 75 cidades em emergência para a seca reconhecidas pelo Governo Federal, o Governo do RN avalia decretar emergência no estado. O Gabinete Civil solicitou aos órgãos como a Secretaria de Recursos Hídricos, Caern, Emparn, entre outros, relatórios sobre abastecimento de água, registro de chuvas e armazenamento hídrico para reunir informações “acerca da necessidade de emissão de Decreto Estadual de Situação de Emergência por Seca”.

A ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB) poderá voltar a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal (CMN), caso a vereadora Brisa Bracchi (PT) tenha o mandato cassado. Atual secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia é a primeira suplente da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.

Formada em Publicidade e Propaganda, Júlia Arruda foi vereadora no município de Natal por quatro mandatos, mas não conseguiu se reeleger para mais uma legislatura nas eleições municipais de 2024. Ela também é a primeira suplente da federação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

Júlia assumiu o comando da Semjidh em fevereiro deste ano no lugar de Olga Aguiar, sendo a segunda vez durante o mandato de Fátima Bezerra (PT). Ela ocupou a pasta durante a primeira gestão em 2021, após a exoneração de Eveline Guerra e deixou o cargo no ano seguinte para ser candidata a deputada estadual.

Entenda a situação

Brisa teve o pedido de cassação do mandato apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) nesta segunda-feira (18), sob a acusação da parlamentar usar R$ 18 mil de emenda impositiva para bancar um evento de suposto cunho político intitulado “Rolé Vermelho”, ocorrido no dia 9 de agosto, em Natal.

O evento comemorou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Faustino, houve desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar. “Não podemos admitir que dinheiro público seja usado para festas político-partidárias. É desvio de finalidade e falta de decoro”, denunciou.

Em resposta, Brisa classificou o pedido como “frágil e vazio” e afirmou que os três artistas contratados para o evento pediram a anulação dos cachês pagos com verba pública, em solidariedade ao mandato. “Estou de consciência tranquila e seguirei o trabalho que sempre fizemos, inclusive na defesa da cultura”, disse Brisa.

A Câmara de Natal aprovou, em sessão ordinária, o recebimento da denúncia do pedido de cassação do mandato de Brisa Bracchi (PT) na terça-feira (19), por 23 votos a favor e três contra, com uma ausência do vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Conforme regimento da Casa, denunciante e denunciada não podem votar.

Em sorteio, ao fim da sessão, foi definida a composição da comissão responsável pela apuração do pedido de cassação, que terá os vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), como presidente, Fúlvio Saulo (Solidariedade), como relator, e Daniel Valença (PT), como membro.

Após a aprovação do recebimento do pedido de cassação, a Câmara Municipal de Natal (CMN) seguirá um rito interno para análise da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ao todo, o processo pode levar até aproximadamente cinco meses, mas os parlamentares acreditam que o desfecho do processo aconteça antes, ainda neste ano.

tribuna do norte