No dia 13 de novembro, foi aberto um processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral na 20° Zona Eleitoral de Currais Novos contra o Partido Social Democrático (PSD), por fraude na cota de gênero de candidaturas femininas. A denúncia é baseada em decisões do TSE e na sua Resolução nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, que prevê a fraude nas cotas de gênero entre os atos ilícitos de campanha. Caso venha ser confirmado a ilicitude, o partido perderá os votos recebidos e os registros de candidaturas seriam anulados.
Segundo o que apuramos na denúncia, ela cita o envolvimento de, pelo menos, duas candidatas “laranjas” ou seja, pessoas que saíram candidatas mas não eram de fato. Estariam ali apenas para preencher as vagas obrigatórias de 30% de candidaturas femininas. Esse ano a Justiça Eleitoral alertou os partidos que essas fraudes de cotas femininas seriam apuradas com rigor. A denúncia ainda mostrou um possível desvio de recursos do Fundo Eleitoral destinado as essas candidatas. As suspeitas baseiam-se no fato da contratação de pessoas para trabalhar na campanha das candidatas, mas que não fizeram campanha e nem sequer votaram nelas, apesar de terem recebido 2 mil reais para fazer o serviço de mobilização de ruas. Caracterizando assim o desvio do recurso já que não houve de fato o serviço prestado.

Outros elementos presentes nesse caso, previstos na resolução n° 23.735 do TSE, podem confirmar a fraude eleitoral, como a prestação de contas padronizada, ou seja, idênticas entre as candidatas, falta de atos de campanha ou irrisórios e votações inexpressivas. Enquanto um candidato do partido precisou de 614 votos para se eleger, uma das candidatas obteve apenas 7 votos, mesmo tendo gasto 10 mil reais do Fundo Eleitoral na campanha e contratado cinco pessoas para mobilização nas ruas. Porém, não fizeram campanha e nem votaram na própria candidata. Configurando a suspeita de candidaturas fictícias e o desvio de recurso do fundo eleitoral, já que os contratados não beneficiaram as candidaturas femininas. Todos os envolvidos deverão ser ouvidos pela Justiça Eleitoral durante o decorrer do processo que se iniciou na 20° Zona Eleitoral de Currais Novos.
Acesse o portal e veja a denúncia completa.

Em importante reunião realizada na manhã de hoje, consolidou-se o apoio à chapa encabeçada pelo vereador João Gustavo (PCdoB) para a presidência do legislativo no biênio 2025/2026. A formação da chapa busca representar uma união diversa, integrando membros tanto da situação quanto da oposição, refletindo um compromisso com o diálogo e a governabilidade plural no município.

Além de João Gustavo como presidente, a chapa conta com Ezequiel Pereira (PP) na vice-presidência, Professor Jaire (PSD) como 1º secretário e Reginaldo Francisco (PT) como 2º secretário. Esta composição foi amplamente discutida e apoiada por outros parlamentares, como Edmilson Souza (PT), Mattson Ranier (PT), Sebastião Cabral (PP), João Paulo (REDE), GCharles (PL) e Itamar Júnior (Podemos).

A reunião também abriu espaço para debates sobre o próximo biênio, discutindo possíveis nomes para a eleição da mesa diretora de 2027/2028, mantendo o foco na continuidade da gestão compartilhada e no fortalecimento das alianças já estabelecidas.

Com essa nova composição, a Câmara Municipal de Currais Novos se prepara para um ciclo de gestão que promete ser marcado pela colaboração e pela representatividade, buscando atender de forma mais ampla os interesses da população local.

 1ª Companhia – Currais Novos

Encontro de cadáver: Uma idosa foi encontrada sem vida em sua residência. A princípio, trata-se de morte natural.

Violência doméstica: A Polícia Militar agiu rapidamente e prendeu o agressor, que foi encaminhado para a Delegacia de Plantão em Caicó. O fato ocorreu na Zona Rural de Currais Novos.

2ª Companhia – Acari, Florânia e São Vicente

Acari e São Vicente: Sem alterações relevantes nas últimas 24 horas.

Florânia: Registro de porte de drogas para consumo pessoal.

3ª Companhia – Região Serrana

Lagoa Nova:

– Furto de motocicleta: Após diligências, a PM recuperou o veículo em poucas horas.

– Caso de violência doméstica: Situação registrada e medidas cabíveis tomadas.

– Bodó: Sem alterações no período.

– Cerro Corá: Um caso de violência doméstica foi registrado.

– Tenente Laurentino Cruz: Nenhuma ocorrência relevante registrada.

O período foi marcado por ocorrências ligadas à violência doméstica, exigindo atenção das autoridades e reforçando a importância de medidas de proteção às vítimas. O rápido trabalho da PM na recuperação da motocicleta em Lagoa Nova demonstra eficiência no combate ao crime.

Repórter Seridó

O vereador do PSDB Lucieldo Silva já é nome certo para enfrentar o também vereador João Gustavo na disputa da presidência da Câmara Municipal de Currais Novos no biênio 25/26.

Como o portal já havia anunciado com exclusividade, Lucieldo seria o nome para entrar no jogo e na disputa, inclusive com apoio de uma parte expressiva da oposição.
Vale a pena lembrar que Lucieldo e Joâo Gustavo apoiaram o candidato vencedor do pleito, Lucas Galvão.

A primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a Janja, xingou neste sábado, 16, o bilionário Elon Musk, que rebateu dizendo que o atual governo vai “perder a próxima eleição’. A mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva hostilizou o empresário no Rio, onde participa de atividades relacionadas ao G-20. A reportagem fez contato com a assessoria de Janja para comentar o assunto, mas ainda não recebeu resposta.

Janja participava de uma mesa de debates com o influenciador Felipe Neto sobre combate à desinformação no Cria G-20, um dos eventos paralelos à Cúpula de Líderes, que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio.

Ao fim do painel, ela pediu a palavra para destacar a dificuldade de aprovação de leis para regulamentar plataformas de mídias sociais e reforçou seu impacto em tragédias climáticas por causa da disseminação de informações falsas.

Então, sem razão aparente, abaixou-se por causa do que parecia ser um ruído no ambiente onde estava. Ela interrompeu o discurso e disparou: “Acho que é o Elon Musk. Eu não tenho medo de você. Inclusive, fuck you, Elon Musk”, disse Janja.O bilionário reagiu em seu perfil no X momentos depois, indicando por meio da sigla “lol” que estava dando risadas do ocorrido. Ao comentar outro post na plataforma, Musk afirmou que “eles”, em indicação ao governo atual, vão perder as próximas eleições.

Musk é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e travou em embate com o Supremo Tribunal Federal sobre desrespeito a ordens legais no Brasil. Ele associava o tribunal ao governo Lula, mas, no evento, Janja afirmou que Moraes é um “grande parceiro” no combate à desinformação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também tentou explorar politicamente a declaração, afirmando em post no X que o Brasil tem novo problema diplomático.

Lula já mandou uma série de indiretas a Musk antes, sobretudo criticando suas operações da SpaceX. Ele foi agora apontando recentemente para integrar o futuro governo Donald Trump, como chefe do departamento de eficiência.

Nesta semana, Janja também criticou a Argentina de Javier Milei por se opor ao avanço de pautas de gênero, no momento em que a diplomacia brasileira e até a francesa se esforçam para convence-lo a ceder e aprovar um resultado final no G-20.

Estadão Conteúdo

Um imóvel de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como “Tiu França”, foi atingido por incendio na manhã deste domingo (17) em Rio do Sul, Santa Catarina. De acordo com a Polícia Militar, a ex-esposa dele é suspeita de atear fogo no local,. A mulher ficou ferida e foi resgatada por um vizinho, que relatou à imprensa que ela apresentava queimaduras pelo corpo ao ser retirada da casa. O incêndio foi controlado pelo Corpo de Bombeirose a Polícia Civil está investigando o caso com o uso de drones para registrar imagens do local.

“Tiu França”, de 59 anos, morreu na última quarta-feira (13) durante explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A Polícia Federal confirmou sua identidade por reconhecimento visual.

Francisco foi candidato a vereador pelo PL em 2020 em Rio do Sul, a 200 km de Florianópolis, e recebeu 98 votos, sem conseguir se eleger. Ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 263 mil, composto por motocicletas, três carros e um prédio residencial.

Vale lembrar que a ex-mulher do autor do ataque à bomba na Praça dos Três Poderes prestou depoimento à Polícia Federal (PF) na manhã da última quinta-feira (14) e disse que o intuito de Francisco Wanderley Luiz era matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tribuna do Norte

Sem citar o xingamento da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, contra o bilionário norte-americano Elon Musk, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite deste sábado, 16, que não é preciso ofender ninguém. A declaração foi dada por Lula enquanto ele defendia o combate à fome em um festival organizado por Janja no G-20, no Rio de Janeiro.

“Eu queria dizer para vocês que essa é uma campanha em que a gente não tem que ofender ninguém, não temos que xingar ninguém. Precisamos apenas indignar a sociedade”, disse Lula ao comentar conversa que teve com o papa Francisco sobre campanha contra a fome.

Lula estava no palco do festival ao lado de Janja, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do cantor Gilberto Gil. Ele prometeu que em 2026 nenhum brasileiro passará fome e disse esperar que o foco do G-20 em questões sociais seja uma lição para o futuro.

Durante um painel de debates neste sábado no G-20, Janja xingou o empresário que é dono da rede social X. “Eu não tenho medo de você. Inclusive, fuck you, Elon Musk”, afirmou a primeira-dama.

Musk reagiu o xingamento, compartilhou uma publicação do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) no X e escreveu “LOL”, sigla da expressão “Laughing Out Loud”, que significa em português “rindo alto” ou “gargalhando”.

“Eles vão perder a próxima eleição”, afirmou o bilionário, também dono da Tesla e da Space X, ao comentar outra publicação que reproduzia o vídeo com a fala de Janja.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou na polêmica. “Já temos mais um problema diplomático”, escreveu, em referência ao fato de Musk ter sido indicado para um cargo no governo americano pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Musk travou recentemente um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O X chegou a ficar suspenso no Brasil por cerca de 40 dias após o empresário recusar-se a cumprir decisões da Corte sobre remoção de conteúdo da rede social.

Fome

Em outro momento de seu discurso no festival na noite deste sábado, Lula disse que é preciso transformar a fome em uma questão política que o problema possa ser resolvido.

“Quando decidimos colocar a questão da fome para ser discutida no G-20, era porque queríamos transformar a fome numa questão política. Enquanto a fome é tratada como se fosse uma questão social, são apenas números estatísticos que as pessoas utilizam em época de eleição e depois esquecem”, afirmou o presidente.

Lula ainda criticou a atuação do governo Bolsonaro na área da Cultura. “É tanta falta de vergonha que até com o Ministério da Cultura eles tinham acabado, porque eles não gostam da arte, eles não gostam de artista porque eles acham que artista é tudo comunista, é tudo revolucionário. E é bom que seja revolucionário para que a gente mude a vida deste País”, afirmou.

Estadão Conteúdo

Neste domingo 17, o presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, anunciou um aporte de mais US$ 50 milhões (cerca de R$ 290 milhões) ao Fundo Amazônia. O anúncio foi feito antes do presidente desembarcar em Manaus. Esta é a primeira vez que um presidente em exercício dos Estados Unidos visita a região da amazônia brasileira.

“A luta contra a mudança climática tem sido uma causa determinante da liderança e da presidência do presidente Biden”, disse a Casa Branca em um comunicado divulgado pouco antes de Biden chegar ao Brasil. O aporte tem o objetivo de financiar o combate ao desmatamento e a redução das emissões de gases poluentes.

A Casa Branca também informou que “o presidente Joe Biden anunciará que os Estados Unidos cumpriram sua promessa histórica de aumentar o financiamento climático internacional dos EUA para mais de 11 bilhões de dólares por ano até 2024”.

Em fevereiro de 2023, o governo de Biden já tinha anunciado 50 milhões de dólares durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos EUA.

Atualmente, a União Europeia é o maior contribuinte global para o financiamento climático.

A Casa Branca também informou que “o presidente Joe Biden anunciará que os Estados Unidos cumpriram sua promessa histórica de aumentar o financiamento climático internacional dos EUA para mais de 11 bilhões de dólares por ano até 2024”.

Em fevereiro de 2023, o governo de Biden já tinha anunciado 50 milhões de dólares durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos EUA.

Atualmente, a União Europeia é o maior contribuinte global para o financiamento climático.

Joe Biden quer entrar para Aliança Global contra a Fome e a Pobreza
Durante a conversa com Lula, o presidente dos EUA também confirmou a decisão de seu governo em aderir à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa do Brasil na presidência rotativa do G20.

Lançada oficialmente em julho, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza visa canalizar recursos para programas e projetos que visam ao enfrentamento a esses dois problemas persistentes no planeta.

agora rn

O deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), anunciou que o linfoma não Hodgkin, o qual luta há quatro meses, está em remissão. O comunicado foi feito nas redes sociais do político no último sábado (16).
O linfoma em questão se trata de um tipo de câncer que se inicia no sistema linfático e se espalha de forma desordenada no organismo. Ele foi diagnosticado com a doença em julho deste ano.

“Felizmente, estou curado. Os médicos informaram a mim que o meu linfoma está terminando, e agora só falta completar o tratamento”, comenta Suplicy. O deputado ainda será submetido a uma sessão de imunoterapia.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), existem mais de 20 tipos diferentes de linfoma não Hodgkin, e os casos têm aumentado nos últimos 25 anos, principalmente entre pessoas com mais de 60 anos. Os homens são mais predispostos do que as mulheres.

A estimativa é que, anualmente, sejam identificados 12.040 novos casos do câncer, sendo 6.420 em homens e 5.620 em mulheres, aponta o Inca.

Sintomas de linfoma não Hodgkin
Segundo o Inca, os principais sintomas do linfoma não Hodgkin incluem:

Aumento dos linfonodos (gânglios) do pescoço, axilas e/ou virilhas;
Suor noturno excessivo;
Febre;
Coceira na pele;
Perda de peso sem causa aparente.

cnn

A Cúpula de líderes do G20 começa nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro. O evento, que visa debater cooperações econômicas internacionais, contará com a participação de 19 países membros, mais a União Africana e a União Europeia. Com o Brasil na liderança rotativa, essa será a primeira vez que o grupo irá se reunir no país.
Entre os temas prioritários na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão o combate à fome e à crise climática, e a reforma de instituições globais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). Questões geopolíticas como a guerra na Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza, protagonizado por Israel e Hamas, também serão pautadas.

Ligada ao combate às mudanças climáticas, estará a transição energética. Os líderes discutirão estratégias para promover uma economia global mais verde e sustentável, considerando o acesso a fontes de energia limpa.

Outro tema relevante na reunião será a taxação dos super-ricos como fonte de financiamento para o combate à desigualdade. A gestão brasileira, responsável pela proposta, defende um imposto mínimo de 2% sobre a renda dos bilionários do mundo, que, se aprovada, arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente.

O G20 não aprova leis ou obrigações aos países, mas firma compromissos de políticas econômicas. O bloco funciona à base de consensos, o que significa que o relatório final trará apenas as medidas que foram acordadas por todos os países membros. O objetivo do Brasil é consolidar avanços importantes na reunião, após ano de consensos mínimos.

Confira os destaques da agenda do G20:
Segunda-feira (18)

08h30: Chegada dos líderes mundiais ao Museu de Arte Moderna do Rio, com recepção pelo Presidente da República e Primeira Dama
10h: 1ª Sessão da Cúpula do G20
10h30: Lançamento da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza; Brasil apresentará lista de países que já aderiram ao plano
13h: Almoço de Trabalho
14h15: 2ª Sessão da Cúpula do G20; Brasil abordará a Reforma da Governança Global
18h: Jantar oficial do Presidente Lula e Primeira Dama com chefes de Estado do G20
Terça-feira (19)

Café da Manhã: Presidente Lula se reúne com representantes da Índia e África do Sul
10h: 3º Sessão da Cúpula do G20; Grupo discutirá o desenvolvimento sustentável e transições energéticas
12h30: Sessão de Encerramento e da Cúpula de Líderes; Brasil transmitirá o comando do G20 para a África do Sul, que preside o G20 a partir de 1º de dezembro
15h00: Almoço Oficial de Encerramento
Tarde: Reuniões bilaterais entre os líderes

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O plenário do Senado vai retomar nesta segunda-feira (18) a votação do projeto que cria regras para as “emendas parlamentares”. Na última quarta-feira (13), o texto principal foi aprovado, mas os parlamentares ainda precisam analisar seis destaques.

Depois de passar pelo Senado, o texto vai retornar à Câmara já que o relator Angelo Coronel (PSD-BA) fez alterações na proposta. A proposta cria mecanismos para tornar mais transparente a liberação de recursos públicos por meio de emendas e atende uma exigência feita pelo Supremo Tribunal Federal sobre a rastreabilidade do dinheiro.

band

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o pacote de gastos do governo está pronto e só depende de ajustes com um ministério, o da Defesa. Segundo Haddad, o conjunto de medidas acertado com o presidente Lula (PT) é do tamanho que a área econômica elaborou.

Haddad falou ao canal CNBC Brasil, em entrevista veiculada na noite deste domingo (17).

“Está fechado com o presidente o conjunto de medidas e vamos anunciar brevemente. Está faltando resposta de um ministério, o Ministério da Defesa. Tivemos boas reuniões com ministro, com os comandantes das Forças, pedimos para incorporar o máximo possível para aproveitar o ensejo e corrigir distorções”.

O ministro disse ser esperado que titulares de outras áreas pressionem para que os recursos das suas respectivas pastas sejam poupados. “Fui ministro da Educação e já reclamei também. Cada ministério defende sua agenda, mas o que estamos fazendo é para que todos possam crescer juntos. O pior dos mundos seria disputar fatias de um bolo que não aumenta.”

A expectativa para o anúncio do governo sobre o pacote de gastos veio acompanhada de pressões na Esplanada dos Ministérios. Além da Defesa, dois ministros (Luiz Marinho, do Trabalho, e Carlos Lupi, da Previdência) chegaram a ameaçar, em entrevistas, deixar os cargos caso cortes avançassem sobre uma agenda social e de direitos.

Ao canal de notícias, Haddad defendeu a necessidade de fazer os ajustes nas contas públicas para garantir a sustentabilidade e credibilidade do arcabouço fiscal. “O objetivo é que o Brasil continue crescendo com sustentabilidade”.

O pacote de medidas de contenção de gastos, elaborado por Haddad, deve ter um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas nos primeiros dois anos. “[O pacote] tem o tamanho que a Fazenda apresentou para o presidente”, disse o ministro na entrevista deste domingo.

A economia é estimada por integrantes do governo Lula em R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025. Já em 2026, o alívio é calculado em R$ 40 bilhões.

O ministro afirmou que a reforma tributária e o arcabouço foram realizações muito positivas para a economia brasileira, mas que precisam ser intensificadas com o ajuste das contas públicas e com o combate dos gastos tributários, de focar quem tem renda e não paga impostos.

“Precisamos fazer com que a despesa cresça num ritmo moderado e que a receita seja recomposta. Perdemos muita receita dando incentivo para empresário e, muitas vezes, não vem nada em troca”.

Os valores do pacote foram divulgados primeiro pela revista Veja e confirmados pela Folha —na entrevista de domingo, ele não falou em valores. Na última quarta (13), Haddad disse que o impacto do pacote seria expressivo, mas não citou valores.

Uma das principais medidas deve ser a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal —cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.

O anúncio das ações que compõem o pacote ocorrerá após a Cúpula do G20, que acontece no Rio de Janeiro na segunda (18) e na terça (19).

Haddad disse que o Brasil vai insistir no G20 em uma visão de um projeto sustentável planetário, e citou o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e sua promessa de fazer uma grande deportação de imigrantes.

“Elegeram um presidente que quer deportar; os americanos aprovaram, ok. Mas vai fazer o que com as pessoas?”, disse ele ao canal de TV. “Não adianta impedir venezuelanos, africanos ou mexicanos de sair e procurar oportunidades. Porque tem de construir as oportunidades”.

Folha de São Paulo

O pagamento de auxílios e penduricalhos acima do teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente previsto em R$ 44 mil, custou aos cofres públicos ao menos R$ 20 bilhões entre 2018 e 2024. É o que mostra o estudo desenvolvido pela instituição República.org no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público.

Os dados foram obtidos a partir do painel Dados JusBR, da Transparência Brasil. O levantamento considerou os ganhos de servidores da ativa, inativos e pensionistas, incluindo juízes, desembargadores e procuradores, que figuram entre as principais carreiras com remunerações acima do teto, formando uma elite do funcionalismo público.

Outro indicador do estudo mostra que o percentual de servidores do Judiciário e Ministério Público que receberam pelo menos um mês de supersalário ao ano cresceu de 83%, em 2018, para 92% neste ano.

Esses ganhos acima do permitido por lei são puxados pelas verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, que consistem em benefícios reconhecidos por lei ou por atos normativos que não incidem no teto por não se enquadrarem como remuneração. O chamado teto constitucional estabelece que a remuneração máxima não pode ultrapassar o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“São benefícios que acabam se transformando em privilégios quando você compara com outros servidores”, explicou a cientista política Vanessa Campagnac, que integra o grupo de autores do levantamento.

“Essas são exceções do serviço público. A grande massa de servidores públicos ganha muito menos, não têm esses benefícios, nunca vão extrapolar o teto e são aqueles geralmente que estão trabalhando nos municípios”, disse. “O perfil típico no serviço público brasileiro são mulheres negras trabalhando nos municípios, que estão muito longe dessa pequena parcela que ganha muito. Uma exceção da exceção que onera”, completou.

De acordo com o estudo da República.org, 62% do valor extrateto vem de rubricas consideradas indenizatórias pelo projeto de lei dos supersalários, que tramita no Senado. Esses ganhos extras são geralmente obtidos a partir de demandas de associações e grupos organizados ao judiciário e aos órgãos de controle das carreiras.

Um exemplo desses benefícios é a chamada licença-compensatória, que é uma espécie de gratificação por acúmulo de função. Entre janeiro de 2024 e julho de 2024, o valor pago por esse benefício cresceu 400%, saltando de um valor próximo de R$ 100 milhões para mais de R$ 300 milhões. Campagnac afirma que o crescimento dos gastos com esse tipo de auxílio está relacionado à profusão de novos penduricalhos.

A análise desenvolvida pela organização não governamental (ONG) República.org no estudo é de que o projeto dos supersalários, nos moldes em que é discutido atualmente, regulamenta essas rubricas e autoriza o seu caráter extrateto ao invés de limitá-lo. Os pesquisadores avaliam que o texto da lei precisa diminuir consideravelmente a quantidade de verbas indenizatórias e o limite desses benefícios para que o teto remuneratório seja, de fato, efetivo.

O ex-deputado federal Rubens Bueno, que relatou o projeto dos supersalários na Câmara, afirma que os R$ 20 bilhões gastos nos últimos seis anos com verbas acima do teto são “privilégios e abusos continuados ao longo dos anos e a olhos vistos das maiores autoridades do País”.

Bueno, por outro lado, avalia que o projeto em discussão no Senado corrige esses problemas. Para ele, excluir as exceções incluídas no texto, que regulamentam algumas rubricas, “geraria injustiças de toda sorte”. O ex-deputado argumenta que o ponto forte da medida é identificar de maneira clara os pagamentos acima do limite.

“Sobrarão dois caminhos para os que pretenderem implantar nova verba remuneratória excluída do limite e não contemplada na futura lei: convencer os legisladores de que a medida é justa, com a consequente alteração do texto em questão, ou cometer crime e responder por seu cometimento”, afirmou.

Estadão

O governo federal brasileiro está elaborando um pacote de revisão de gastos que pode trazer mudanças na política de reajuste do salário mínimo nacional. Essa alteração tem gerado debates e especulações sobre seu impacto na economia e na vida dos trabalhadores brasileiros.

O cenário atual do salário mínimo
O salário mínimo é um pilar fundamental da economia brasileira, servindo como base para diversas despesas obrigatórias do governo. Atualmente, seu valor é determinado por uma fórmula que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa metodologia foi retomada no ano passado, visando garantir ganhos reais aos trabalhadores.

A importância do salário mínimo na economia
O piso salarial nacional não apenas define o menor valor que um trabalhador pode receber legalmente, mas também influencia diretamente:

Pagamentos de aposentadorias
Abono salarial do PIS
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
Seguro-desemprego
Dessa forma, qualquer alteração em sua política de reajuste tem um efeito cascata em diversos setores da economia e na vida de milhões de brasileiros.

As possíveis mudanças em estudo
O pacote de revisão de gastos em elaboração pelo governo federal contempla uma modificação na regra de reajuste do salário mínimo. A proposta em análise sugere estabelecer um intervalo de crescimento real entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

Objetivos da nova proposta
Esta mudança teria como principais objetivos:

Adequar o crescimento das despesas obrigatórias ao limite de gastos do arcabouço fiscal
Proporcionar maior previsibilidade orçamentária
Manter ganhos reais para os trabalhadores, ainda que potencialmente menores
Impacto financeiro estimado
Se implementada, a nova regra poderia resultar em uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões para os cofres públicos nos anos de 2025 e 2026. Este valor representa a diferença entre o reajuste que seria aplicado pela regra atual e o teto máximo proposto de 2,5% de aumento real.

O arcabouço fiscal e sua relação com o salário mínimo
O arcabouço fiscal, implementado recentemente pelo governo, estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. Essa estrutura visa manter o equilíbrio das contas públicas e controlar o endividamento do país.

Na noite deste domingo (17), após a celebração da Santa Missa, foi oficialmente lançada a programação da Festa da Imaculada Conceição, co-padroeira de Currais Novos. O evento, que acontecerá de 28 de novembro a 08 de dezembro, tem como tema deste ano “Maria, modelo de Igreja orante”.

Entre os destaques da programação, anunciados pelo pároco Padre Fagner, está a apresentação da cantora Adriana Arydes, um dos nomes mais queridos da música católica nacional. O show será realizado na sexta-feira, 06 de dezembro, prometendo emocionar e atrair fiéis e admiradores de sua obra.

No sábado, 07 de dezembro, o tradicional pavilhão será animado pelas bandas Brasas do Forró e JM Puxado, garantindo diversão para todos os públicos.

Além da programação musical, os festejos incluem celebrações religiosas, quermesses, e momentos de oração, unindo fé e cultura na homenagem à co-padroeira da cidade.

Ismael Medeiros