O vereador G Charles apresentou indicação visando a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida dos moradores de Currais Novos. A proposta contempla a construção de dois calçadões destinados a pedestres e ciclistas, com o objetivo de promover a segurança, o bem-estar e a integração entre os bairros.
A primeira proposta seria a construção de um calçadão para a Rua Manoel Lopes Filho, no bairro Valfredo Galvão, nas proximidades da UFRN e IFRN. A iniciativa busca oferecer um espaço adequado para práticas de caminhada e ciclismo, atendendo tanto os estudantes das instituições quanto a comunidade local.
O segundo calçadão visa ligar o bairro Radir Pereira à Rua Cândido Dantas, criando uma via acessível e segura para os moradores que utilizam o percurso diariamente, seja para lazer, trabalho ou outras atividades.
“A construção desses calçadões representa um investimento em infraestrutura que beneficia não só a mobilidade, mas também a saúde e a qualidade de vida da população.”, destacou o vereador G Charles.
As indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal e o parlamentar espera que o pleito da população seja atendido o mais breve possível.
A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu cinco pontos percentuais em janeiro deste ano, atingindo 47%, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (27).
É a primeira vez que o índice de desaprovação supera a aprovação na série histórica (confira os detalhes no gráfico abaixo), iniciada em fevereiro de 2023.
Foram ouvidas 4.500 pessoas presencialmente entre os dias 23 e 26 de janeiro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
O Governo do Rio Grande do Norte solicitou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) um montante de R$ 38,7 milhões para conclusão das obras de Oiticica, iniciadas em 2013, segundo documento obtido pela TRIBUNA DO NORTE. Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o valor é necessário para conclusão de uma série de questões que ainda estão em andamento na barragem. Ao fim das obras, o Complexo Hidrossocial de Oiticica deve terminar em R$ 893 milhões de investimentos. Atualmente, a barragem acumula 45 milhões de m³ de água.
De acordo com o documento, o Governo aponta que foram repassados R$ 15 milhões “sendo ainda necessário o repasse do saldo remanescente no valor de R$ 38.717.215,95, fundamental para a conclusão das etapas de enchimento da barragem, bem como para o andamento das obras e serviços do Empreendimento Oiticica”, aponta o documento assinado pelo secretário Paulo Lopes Varella Neto.
“Reiteramos a importância da celeridade na liberação dos recursos financeiros supracitados, a fim de evitar a descontinuidade de serviços e assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a execução das obras”, aponta ainda o documento.
No final de 2024, o Governo anunciou em seus canais a finalização das obras físicas da Barragem de Oiticica. O titular da Semarh, Paulo Varella, explica que o evento do ano passado foi para anunciar o fechamento do barramento de Oiticica, mas que ainda tem questões a serem executadas na obra em si. “Estamos trabalhando lá dentro, estamos colocando instrumentos, tem galerias, complementos. O barramento em si está pronto”, diz. Ele explica ainda que os valores remanescentes são necessários para a conclusão de duas agrovilas, questões elétricas, vias de acesso, entre outras intervenções no Complexo Oiticica. O titular disse que os recursos não estão atrasados e que o pedido não significa nova atualização no preço do empreendimento, que deve fechar em R$ 893 milhões.
“Dentro daquele plano, temos um conjunto de ações de R$ 53 milhões, eles já nos passaram R$ 15 e faltam agora esses 38 milhões. Estamos trabalhando nas agrovilas, a parte da energia, estradas, a limpeza da bacia, retirada de inertes. É um trabalho monstro. Precisamos retirar a parte destruída, limpar fossas, desinfetar a área. Estamos trabalhando firme nessas questões. A expectativa é que esses R$ 38 milhões cheguem na abertura do orçamento”, explica Varella.
O secretário cita ainda que não faltou recursos às obras e que a expectativa para a inauguração do Complexo Hidrossocial de Oiticica deverá acontecer no dia 19 de março, data em que se comemora o Dia de São José, padroeiro associado a boas chuvas e consequentemente, boas colheitas.
“Estamos trabalhando com a perspectiva de que até março possamos fazer a inauguração do Complexo Hidrossocial de Oiticica. Estamos trabalhando forte agora na área de energia, no resto das estradas e nas agrovilas”, cita. “Precisamos pedir esse recurso porque o que resta está acabando e precisamos ir pagando as coisas. Tem contrato e há cobertura contratual. Na abertura do começo do orçamento vamos lá só acertar os detalhes”, cita.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) disse que já repassou para a obra R$ 746.988.792,32.
“Todos os recursos disponíveis, ou seja, que estavam empenhados, foram repassados. Os recursos solicitados, por meio do ofício SEMARH, deverão ser repassados após a aprovação do orçamento de 2025, pelo Congresso Nacional”, disse o MIDR.
“O Termo de Compromisso Nº 01/2013 celebrado entre o DNOCS e o Estado do Rio Grande do Norte, cujo objeto é a implantação do Empreendimento Barragem Oiticica, tem seu prazo de conclusão para no dia 31 de dezembro de 2025, conforme consta no seu 16º Termo Aditivo. Entretanto, é importante destacar que 100% do corpo da barragem está executado, permitindo, assim, o acúmulo de água. O DNOCS, de forma periódica, acompanha diretamente, solicita informações e faz visitas constantes às obras da Barragem de Oiticica. Os principais itens do cronograma que faltam concluir são a Estrada de Contorno, incluindo as obras de drenagem e passagens molhadas, Agrovilas e a estrada de acesso ao Complexo da Barragem de Oiticica”, finaliza o MIDR.
“Construtora tem contrato até o fim do ano”, diz Varella
Mesmo com as entregas previstas para março, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN, Paulo Varella, garante que a empresa que toca as obras em Oiticica não deverá ser desmobilizada, permanecendo por mais um tempo no local para monitoramento e instrumentação da barragem, avaliações periódicas após a quadra chuvosa e eventuais reparos.
“Uma obra deste tamanho é de uma responsabilidade monstruosa. A construtora tem contrato até o fim do ano. Temos que acompanhar o enchimento, fazer as medições, medir instrumentos. Agora em março terminaremos essa fase “hard”, mas teremos que continuar trabalhando e acompanhando até que a gente veja que está tudo certo. Se precisar de qualquer intervenção da empresa ela estará pronta para fazer. O vertedouro, por exemplo, é o maior do mundo em CCR (Concreto Compactado a Rodo). Temos a gerenciadora que deve continuar durante esse tempo acompanhando tudo isso, temos o plano de segurança de barragens que estamos implementando, principalmente nesse período de enchimento”, acrescenta.
Com obras iniciadas em 2013 e uma previsão para conclusão em 2015, Oiticica ganhou diversos prazos e encareceu ao longo do tempo em 187% do orçamento inicial. Ao término das obras, Oiticica poderá chegar a um orçamento de R$ 893 milhões, valor bem acima do orçado no início das atividades em 2013, na casa dos R$ 311 milhões. O secretário Paulo Varella explica que o Complexo Hidrossocial de Oiticica “é uma nova forma de se construir barragens no Rio Grande do Norte”, uma vez que a obra terá grande impacto social. A mudança no preço da obra, segundo Varella, se deve à inclusão de agrovilas, inclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PSIF), desapropriações e adequações.
“O Governo voltou a planejar recursos hídricos depois de muitos anos, foi refeito o Plano Estadual de Recursos Hídricos, e estamos com uma perspectiva de entender infraestrutura de uma forma diferente. Houve no passado construção de açudes que por exemplo, não tinha-se estradas para chegar, ou pessoas para morar, ou energia. A nova perspectiva é de que as infraestruturas e os elementos possam responder às questões ambientais, sociais e aí sim acoplar a infraestrutura necessária”, finaliza Paulo Varella.
Barragem foi idealizada há 70 anos Idealizada há 70 anos e sonho antigo para os moradores da região do Seridó, a construção da Barragem de Oiticica é de extrema importância para a região com o intuito de amenizar os efeitos das cheias, visando proporcionar o controle das vazões do Rio Piranhas, reduzindo o risco de inundações no Vale do Açu a jusante da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Além disso, visa suprir o déficit hídrico da sub-bacia do rio Seridó a qual responde por 90% do déficit hídrico da bacia do Piranhas/Açu.
Quando estiver pronta, a Barragem Oiticica será o terceiro maior reservatório do RN e terá capacidade para armazenar cerca de 600 milhões de metros cúbicos de água. A barragem garantirá a segurança hídrica, o abastecimento humano, irrigação para a agricultura familiar e desenvolvimento socioeconômico para 800 mil habitantes de 42 municípios da região.
Em 2014, as obras chegaram a ser paralisadas após reivindicações de movimentos sociais que seriam atingidos pelas obras. O Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem Oiticica chegou a ocupar a barragem com um barracão, interrompendo a obra por cerca de 70 dias. Na época, a Igreja Católica chegou a articular negociação com o Governo a fim de dar vazão às desapropriações e indenizações.
Recentemente, em 2022, o Governo entregou 177 casas e equipamentos públicos da comunidade Nova Barra de Santana, principal obra social do Complexo Oiticica. A Nova Barra de Santana foi construída para abrigar os quase 900 moradores do Distrito Janúncio Afonso, conhecido como Barra de Santana, que fica na área inundável da Barragem Oiticica. É dotada de infraestrutura urbana como água tratada e coleta de esgoto em 100% dos domicílios, tratamento de efluentes, ruas pavimentadas, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais e outros.
Números
R$ 893 mi – deverá ser o custo final da construção do Complexo de Oiticica
R$ 38 mi – é o valor que o governo cobrou para a continuidade da obra
45 mi – é o volume de água atualmente acumulada na barragem
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmou que os Estados Unidos violaram o acordo de repatriação com o Brasil ao transportar brasileiros com o uso de algemas e correntes nos pés e mãos. De acordo com governo brasilero, os termos do acordo preveem o “tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”. Em nota divulgada neste domingo (26), o governo brasileiro, por meio de contatos entre o Itamaraty, Polícia Federal e Aeronáutica, em Manaus e em Brasília, disse ter reunido informações detalhadas sobre o “tratamento degradante” dispensado aos brasileiros e brasileiras algemados em voo de repatriação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE), com destino a Belo Horizonte. O voo fez escala no aeroporto Eduardo Gomes, na capital amazonense.
“As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da Força Aérea Brasileira até a capital mineira”, comenta o MRE.
O governo brasileiro considera “inaceitável” que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência dos nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso.
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que irá encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano e que segue atento às mudanças nas políticas migratórias nos EUA, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), disse em delação premiada que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) faziam parte da ala mais radical em volta do ex-presidente após as eleições de 2022.
Segundo o depoimento, de agosto de 2023, os dois conversavam “constantemente” com Bolsonaro “instigando-o para dar um golpe de Estado”.
O primeiro depoimento da delação de Cid foi revelado pelo jornalista Elio Gaspari, do jornal O Globo, e confirmado pela CNN.
Em entrevista à âncora da CNN Débora Bergamasco, na quinta-feira (23), o ex-presidente comentou sobre os filhos e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, disputarem as eleições de 2026.
Para Bolsonaro, os filhos, que parecem agradar ao eleitorado da direita, são maduros e “boas opções”. Ele destacou que Eduardo Bolsonaro “tem um vasto conhecimento de mundo”.
Sobre a ex-primeira-dama, Jair Bolsonaro diz que a ida dela à posse de Trump trará uma “popularidade enorme” e brincou que seria “um bom nome, com chance de chegar”, se o colocasse como ministro-chefe da Casa Civil.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de Michelle disputar a Presidência da República, Bolsonaro disse “não ter problemas” com essa possibilidade.
“Vi na pesquisa do Paraná Pesquisas que ela está na margem de erro do Lula. Esse evento lá fora vai dar uma popularidade enorme para ela. Não tenho problemas, seria também um bom nome com chances de chegar”, afirmou Bolsonaro.
Delação O primeiro depoimento da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), cita nove dos 37 indiciados pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A delação premiada de Cid foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2023. Depois disso, ele prestou mais de dez depoimentos. Segundo o ex-ajudante de ordens, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três grupos gravitavam em torno de Bolsonaro.
O primeiro deles, de “conservadores”, teriam uma linha política. A intenção desse grupo era transformar Bolsonaro em um “grande líder da oposição”. Alguns dos integrantes seriam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União.
Havia ainda os “moderados”, que diziam concordar com “as injustiças” do Brasil, mas não eram a favor de uma intervenção radical. “Entendiam que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições, qualquer coisa em outro sentido seria um golpe armado”, afirma Cid. Participantes incluiriam o general Freire Gomes, então comandante do Exército, além do general Paulo Sérgio Nogueira, que era ministro da Defesa.
O terceiro grupo, segundo a delação, era composto por “radicais”, que era dividido em dois núcleos: um que seria a favor de ir atrás de uma suposta fraude nas urnas. Outra parcela “era a favor de um braço armado”. Estavam inclusos, de acordo com o documento, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.
Outro lado A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro criticou o que chamou de “vazamentos seletivos”.
“A defesa do presidente Bolsonaro, tendo tomado conhecimento da divulgação de trechos da colaboração premiada do Ten. Cel. Art. Mauro Cid, manifesta sua indignação diante de novos ‘vazamentos seletivos’”, diz nota.
Ainda de acordo com os advogados do ex-presidente, por outro lado, o conteúdo da delação continua sendo “repetidamente publicizado em veículos de comunicação, tornando o sigilo uma imposição apenas às defesas dos investigados, evidentemente prejudicadas em seu direito à ampla defesa”.
A defesa classificou ainda as investigações como “semissecretas”. “Em que às defesas é dado acesso seletivo de informações, impedindo o contexto total dos elementos de prova, são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, que nosso ordenamento busca preservar”.
O Ministério da Educação (MEC) adiou para esta segunda-feira (27) a divulgação lista de aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os nomes estavam previstos para sair no domingo (26). No entanto, a plataforma apresentou instabilidade — motivando o atraso em relação ao cronograma oficial. O MEC não informou que horas sairá o resultado. O Sisu é uma das principais formas de ingresso para instituições públicas de ensino superior no Brasil. A edição do primeiro semestre de 2025 vai ofertar mais de 260 mil vagas para cursos de graduação em instituições públicas do país
Para participar do processo seletivo é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 e não ter zerado na redação. Todos os candidatos serão classificados, primeiramente, na modalidade de ampla concorrência, conforme desempenho no Enem. Em seguida, é prevista a reserva de vagas, seguindo os critérios atualizados da Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos demandantes de política afirmativa para acesso ao ensino superior.
A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Conforme o MEC, todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu por mais de duas horas nesta sexta-feira (24) com diversos ministros para debater uma resposta à alta dos preços dos alimentos. Por enquanto, não há uma proposta definida, mas integrantes do Executivo falam em eventual redução de alíquotas de importação de produtos na comparação dos mercados nacional e internacional e sobre o custo de intermediação da empresa com o trabalhador em relação ao cartão alimentação. As informações foram dadas em coletiva de imprensa pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). No encontro, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, apresentou o cenário da evolução dos preços dos alimentos em 2022, 2023, 2024 e a expectativa para 2025. A principal alta registrada é no preço de commodities, como café, milho e soja.
Costa argumentou que os preços são definidos pelo mercado internacional, com influência do dólar. A expectativa é de uma super safra em 2025. O chefe da Casa Civil disse que a produção brasileira deve aumentar, em geral, cerca de 8%, enquanto o arroz, por exemplo, 13%. Em relação às políticas públicas, a orientação presidencial é focar no apoio ao produtor com crédito acessível e barato e na concentração das propostas em alimentos que compõem a cesta básica.
Por enquanto, o governo não apresentou nenhuma medida concreta para conter a alta dos alimentos. O episódio ocorre em meio à inflação resistente dos produtos, observada em 2024, e deve persistir neste ano. Os alimentos e bebidas foram os itens que mais impactaram no índice em dezembro último, afetando principalmente as famílias de baixa renda. O aumento nos preços de carnes, ovos, óleo de soja e café pressionou o orçamento dos mais pobres.
O chefe da Casa Civil falou que, neste momento, o governo analisa diversas medidas. Uma delas é a redução da alíquota de importação de produtos no contexto do mercado internacional e nacional. A ideia é o Executivo abaixar a taxa para os produtos que estejam mais caros no Brasil e mais baratos no exterior. A proposta remonta ao período das enchentes no Rio Grande do Sul, no ano passado.
No primeiro semestre de 2024, o governo, por meio da Câmara de Comércio Exterior, zerou as tarifas para dois tipos de arroz — não parboilizados e um tipo polido/brunido do grão. A medida tinha o objetivo de garantir o abastecimento do produto após as enchentes que assolaram o estado, responsável por 70% da oferta nacional do alimento. Por enquanto, essa medida está em análise.
Outra proposta em análise pelo governo diz respeito aos vales-refeição e alimentação. O Ministério da Fazenda estuda “reduzir substancialmente” a taxa cobrada pelas administradoras dos cartões, de modo que o trabalhador seja beneficiado com ampliação dos valores que, de fato, são recebidos. Atualmente, as empresas reduzem o valor em 10%, chegando a 15% em alguns casos, segundo Costa.
Na última quinta-feira (23), Haddad informou que o governo estuda a regulamentação da Lei 14.422, que mudou o Programa de Alimentação do Trabalhador e criou a portabilidade pela qual o trabalhador poderá escolher a empresa gestora dos tíquetes, que é definida atualmente pela empresa na qual trabalha. Uma maior concorrência poderia resultar na redução das taxas dos cartões, avalia o ministro.
Supermercado estatal? Na conversa com jornalistas, Costa negou que o governo vá construir um supermercado estatal, com preços mais baratos, assim como não terá subsídio, que consome recurso do Orçamento, e comercialização de produtos vencidos. “Não vai ter fiscal de Lula”, disse. “A mensagem ao brasileiro é de que Lula tem forte preocupação com a comida que chega na mesa dos brasileiros”, acrescentou o ministro da Casa Civil.
Integrantes do governo devem promover nos próximos dias diversas reuniões, principalmente com supermercados, frigoríficos e agricultores. A ideia é ouvir os atores e chegar em uma proposta com denominador comum. Os principais quesitos considerados na discussão das medidas incluem não onerar o governo nem prejudicar os setores envolvidos.
Quando houver uma decisão, a tendência é que a apresentação não seja feita na forma de pacote. Em vez disso, devem ser anunciadas medidas pontuais consideradas mais efetivas para o momento. A avaliação é que a “medicação específica” leva em consideração fatores como a sazonalidade das safras — um alimento tido como caro pode baratear em alguns dias.
Após recesso de pouco mais de um mês, o Congresso Nacional retomará as atividades nesta semana, com a indicação de novos nomes para a presidência da Câmara e do Senado. A eleição será no sábado (1º), e também vai confirmar o restante da composição diretora das duas Casas. Desta vez, o processo eleitoral indica ser sem surpresas, com dois candidatos que receberam apoio quase unânime entre parlamentares. No Senado, a expectativa é de eleição de Davi Alcolumbre (União-AP), enquanto na Câmara, o favorito é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre presidiu o Senado anteriormente, tendo sido eleito em 2019. Desta vez, ele conta com apoio de praticamente todos os partidos e soma, em tese, 79 votos entre os 81 congressistas. O número leva em conta todas as legendas que anunciaram voto no amapaense. Mas o placar final pode passar por mudanças, dada as possíveis mudanças de última hora.
Na Câmara, Hugo Motta ganhou apoio do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), além do endosso de grande maioria das legendas, em projeções que se aproximam aos 500 votos. Entre todos os 513 deputados, apenas dois partidos – o PSOL e o Novo – não confirmaram apoio à candidatura de Motta. Juntas, as legendas reúnem 17 deputados.
A confirmação dos dois nomes é a maior previsão para a semana dos parlamentares. Deputados e senadores também definirão a mesa diretora – que dá apoio administrativo em cada uma das Casas, além de eventuais substituições nas ausências dos presidentes.
Eleição e próximos passos A escolha de presidentes é necessária para um início oficial do ano no Legislativo. Passada a eleição, os presidentes definirão os comandos de comissões (grupos de trabalho) das respectivas Casas, além de pautar votações. A prioridade para o Congresso é a conclusão do Orçamento, que deveria ter sido finalizado ainda em 2024, mas acabou adiado para este ano.
Entre as etapas, o primeiro passo será a análise na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no próprio plenário do Congresso. Para votar o projeto, no entanto, será necessária uma análise dos vetos presidenciais, conforme indicaram parlamentares ao R7.
Na prática, os parlamentares avaliarão as decisões do presidente Lula ligadas às regras do Orçamento. Entre trechos de mudanças, o presidente decidiu retirar a ampliação prevista para o fundo partidário e um empecilho no bloqueio de emendas parlamentares.
Em outros destaques para o ano, há expectativa de votação do segundo projeto que trata das regras da reforma tributária, debates ligados às emendas parlamentares, que foram destaque por cobranças do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), além do possível aumento na isenção do Imposto de Renda, e regras para apostas esportivas também devem entrar na agenda dos parlamentares.
Roldão Fernandes, conhecido por Didica, apresentou-se no início da tarde desse domingo (26) ao delegado plantonista na cidade de Caicó.
O detalhe é que a apresentação ocorreu menos de 24h após o fato e mesmo assim o homicida ficou em liberdade.
Didica é réu confesso do homicídio que vitimou o jovem Cássio a golpes de faca na tarde de sábado (25) na cidade de Ouro Branco.
A defesa do acusado, patrocinada pelos advogados Ariolan Fernandes e Luísa Eanes, informou ao blog que seu cliente agiu em legítima defesa e que provará isso durante o processo.
As entidades católicas Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil), lideradas pelo Padre Júlio Lancellotti e Frei David, entraram na Justiça contra várias empresas de jogos de azar e apostas on-line, conhecidas como bets.
Os processos foram ajuizados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em dezembro de 2024 e pedem até R$ 1,5 bilhão em indenização a danos morais para crianças e adolescentes.
Os valores devem ser revertidos a um fundo para amparar todas as vítimas por danos morais e materiais que tiveram, especialmente crianças e adolescentes que acessaram a plataforma de jogos, ainda que por intermédio de terceiros.
A ação argumenta que faz parte da estratégia de monetização das empresas induzir menores de idade a um ambiente de azar.
“São frequentes os relatos de adolescentes usando programas como o Pé-de-Meia para fazer apostas on-line e perder a renda, se endividar”, disse Frei David em entrevista. “A vítima desse esquema é o pobre e a criança”, afirmou.
O que o processo quer? A implementação de mecanismos tecnológicos que restrinjam o acesso à plataforma da empresa demandada a pessoas maiores de 18 anos, com base em biometria ou reconhecimento facial; A proibição do uso de celebridades e influenciadores na publicidade da casa digital de apostas demandada; A adoção de publicidade e alertas explícitos sobre os riscos associados ao jogo de apostas, principalmente em relação ao público infanto-juvenil; A exibição, em local de fácil visualização em seus canais eletrônicos, a razão social, CNPJ, número e data da portaria de autorização, endereço físico e dados de contato para atendimento ao consumidor e ouvidoria; Criação de fundo no valor de R$ 1,5 bilhão para amparar vítimas. A ação teve início em São Paulo, mas as entidades desistiram de ajuizar o processo em tribunais paulistas por uma questão de estratégia. “Optamos pelo DF pela proximidade com os outros âmbitos da institucionalidade que devem ser envolvidos no debate público, como o Congresso Nacional, por exemplo”, contou o advogado das entidades no processo.
“É uma demanda judicial que esperamos que aprofunde o nível do debate público sobre o tema”, destacou. “Esperamos maior celeridade do Judiciário em relação ao tema. Já são meses desde o ajuizamento e as lesões para crianças e adolescentes são permanentes”, concluiu.
Os casos serão analisados pelo juiz Evandro Neiva de Amorim, da vara infantojuvenil do DF.
Programas educativos No DF, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) firmou um acordo de cooperação técnica com a SaferNet Brasil, organização dedicada à promoção e defesa dos direitos humanos na internet.
Por meio do projeto “Juntos por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes”, essa parceria visa implementar ações educativas, tanto dentro quanto fora das escolas, para promover o uso seguro e consciente da internet e das tecnologias digitais.
Segundo a pasta, atualmente, estão sendo conduzidos estudos para incorporar ao escopo do acordo o tema das plataformas de apostas on-line. O objetivo é conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos associados a algumas plataformas e orientá-los sobre como proteger seus dados pessoais.
Os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo por mês, indica documento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) entregue ao Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações).
A agência de telecomunicações afirma ter bloqueado 184,9 bilhões de chamadas inoportunas na rede monitorada de 26 operadoras entre junho de 2022, quando adotou regras para restringir a prática, e dezembro de 2024.
Uma apresentação de prestação de contas ao Cdust mostra que a eficiência das medidas de bloqueio de ligações indesejadas fica em 85%. Os 15% restantes chegam aos usuários de serviços de telecomunicações.
As ações que tentam mitigar o problema não impediram uma alta de chamadas abusivas entre 2023 e 2024. O número de ligações importunas bloqueadas pela Anatel subiu de 76,11 bilhões, nos últimos sete meses de 2023, para 82,52 bilhões, nos primeiros sete meses de 2024, sendo que o total de chamadas na rede se manteve no período.
Trata-se dos dados apresentados pela Anatel ao órgão consultivo. Não há informações mensais para os primeiros meses de 2023, nem para o período após julho do ano passado, segundo a agência.
Segundo os critérios da agência de telecomunicações, o telemarketing abusivo acontece quando a empresa faz ao menos 100 mil chamadas por dia com auxílio de robôs. Nesses casos, a ligação automatizada é interrompida se não há uma resposta imediata, necessária para o redirecionamento a um atendente ou mensagem gravada. O tempo de duração das chamadas fica em torno de seis segundos, de acordo com a Anatel.
A frequência da importunação pode ser ainda maior, a considerar um levantamento feito pelo app Truecaller, em 2021, que mostrou que cada telefone brasileiro recebe em média 32,9 ligações indesejadas por mês. Isso equivale a mais de 10 bilhões de chamadas mensais, considerando os 268 milhões de linhas telefônicas ativas.
Em resposta à solicitação do Cdust para endurecer as regras contra telemarketing abusivo, a Anatel afirmou que a estimativa seria errada porque a análise considerou como importunação todas as chamadas de telemarketing, não o critério da agência, que estipula um mínimo de 100 mil ligações diárias.
A experiência do maranhense Eduardo Henrique Farias, 23, é pior do que o diagnóstico feito pelo Truecaller. Ele recebe 20 ou mais ligações por dia da Claro e não consegue nem sequer responder. “Não consigo pedir para me tirarem da lista, porque o robô não dá a opção de falar com o atendente e, se fica sem resposta, a ligação cai”, diz.
Ele também não consegue perguntar se o interlocutor trabalha diretamente para a telecom ou para uma terceirizada.
As ligações ora oferecem produtos, ora fazem cobranças que ainda não venceram, segundo Farias. A importunação também chega à caixa de mensagens. Na definição da Anatel, cobranças não configuram telemarketing abusivo, apenas chamadas oferecendo produtos ou serviços.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis sofrerá um reajuste em 1º de fevereiro. A alíquota da gasolina e do etanol aumentará em R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47. O diesel e o biodiesel terão um acréscimo de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12. A elevação será aplicada em todos os Estados do Brasil e ocorre em um momento de intensas discussões sobre a política de preços da Petrobras.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) explicou o reajuste como uma medida para garantir um sistema fiscal equilibrado, alinhado às flutuações do mercado e promovendo uma tributação mais justa.
A alta nos preços dos combustíveis gera um efeito cascata na economia, influenciando vários setores e impulsionando a inflação geral. A gasolina, em especial, teve alta de 9,71% e foi o subitem que mais teve peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O etanol subiu 17,58%.
DEFASAGEM O aumento ocorre em meio à pressão do mercado sobre a Petrobras por ajustes. Segundo o relatório de 6ª feira (24.jan.2025) da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a diferença entre o preço praticado pela estatal e o valor no mercado internacional chega a 9% para a gasolina e 18% para o diesel. Eis a íntegra (PDF – 760 kB).
A defasagem prejudica a Petrobras a longo prazo, reduzindo sua capacidade de investir, aumentando a dependência de importações de combustíveis e atrasando a transição para fontes de energia alternativas.
Contudo, o aumento do ICMS não resolverá o problema da defasagem dos preços. “Todos os impostos, eles incidem da mesma forma, do mesmo valor, tanto no produto produzido no Brasil quanto o importado. Ele impacta apenas no preço para o consumidor”, explica Sérgio Araújo, presidente da Abicom.
O último reajuste na gasolina da Petrobras foi feito em julho do ano passado. O tema deverá fazer parte da próxima reunião do Conselho Administrativo, na próxima semana.
Na tarde deste sábado (25), um indivíduo foi detido pela Polícia Militar após uma tentativa de roubo nas imediações do Mercado Público de Currais Novos. Segundo informações apuradas, o suspeito, portando uma faca, tentou assaltar uma pessoa que transitava pela área.
A vítima, que teve a identidade preservada, entrou em luta corporal e acionou a polícia rapidamente. Em resposta, uma equipe da PM chegou ao local em poucos minutos e conseguiu localizar o suspeito nas proximidades. Ele foi preso em flagrante e não resistiu à abordagem policial.
O homem foi conduzido à Delegacia de Plantão em Caicó, onde será ouvido pela autoridade policial e ficará à disposição da Justiça. Nenhum ferimento foi registrado durante a ação, e a faca usada pelo criminoso foi apreendida como evidência.
Por volta das 19h45 deste sábado (25), a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de disparos de arma de fogo nas imediações da rua Paraíba no Bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos.
A vítima, identificada como Lucas Emanuel, de 24 anos, foi atingida por um tiro nas costas e socorrida às pressas ao hospital de Currais Novos. Ele deu entrada na unidade de saúde às 19h53, onde está recebendo atendimento médico.
De acordo com informações preliminares, o suspeito de cometer o crime fugiu do local antes da chegada da polícia. Equipes da PM estão em diligências pela região na tentativa de localizar e prender o responsável pelo atentado.
O deputado federal Sargento Gonçalves publicou, em suas redes sociais, uma foto ao lado da prefeita de Extremoz, Jussara Sales, segurando uma submetralhadora adquirida com recursos de uma emenda parlamentar no valor de R$400 mil.
O investimento garantiu a compra de 20 pistolas, 5 submetralhadoras e 5 escopetas calibre 12, reforçando a segurança pública do município.
Sargento Gonçalves, conhecido em todo o Rio Grande do Norte por seu trabalho intenso no combate ao crime, já destinou mais de R$30 milhões para a segurança pública do estado, consolidando-se como um dos maiores defensores dessa área.
A prefeita Jussara Sales destacou a importância desse reforço para proteger a população de Extremoz, enquanto o parlamentar reafirmou seu compromisso de continuar fortalecendo a segurança do RN.
📷 Foto: Redes sociais do deputado Sargento Gonçalves.
