Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DR) de Caicó, com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) e da 46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó, deflagraram, nesta quinta-feira (23), uma ação com o objetivo de desarticular o crime organizado e combater o tráfico de drogas na cidade de Caicó, região Seridó do estado. Durante as diligências, dois homens foram presos em flagrante.
As investigações apontam que o imóvel alvo funcionava como ponto de armazenamento de drogas mantido por uma organização criminosa. No local, situado no bairro Paulo VI, os policiais encontraram grande quantidade de entorpecentes, entre maconha e cocaína, além de balanças de precisão e materiais utilizados para o fracionamento e embalo das substâncias. O prejuízo estimado ao tráfico é de aproximadamente R$ 120 mil, representando um golpe significativo às finanças da organização criminosa.
Durante a abordagem, os suspeitos tentaram fugir, invadindo uma residência vizinha e quebrando janelas na tentativa de se esconder, mas foram rapidamente cercados e detidos pelas equipes. Um dos presos, de 20 anos, já possuía diversas passagens pela polícia por tráfico de drogas. Um terceiro suspeito conseguiu escapar e segue sendo procurado.
Os dois homens foram conduzidos à delegacia, autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, e posteriormente encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que a colaboração da sociedade é fundamental para o avanço das investigações. Informações podem ser repassadas, de forma anônima e segura, pelo Disque Denúncia 181.
O Senado Federal passou a alugar 79 carros SUV de luxo que têm até teto solar, além de uma minivan adaptada para pessoa com deficiência, por R$ 796,5 mil mensais – mais do que o dobro do montante pago no contrato passado: R$ 377,8 mil por mês. A escalada de preço veio acompanhada de uma mudança de categoria, já que os automóveis anteriores eram do modelo sedan.
Os novos veículos apresentam acabamentos sofisticados, conectividade de última geração, Wi-Fi nativo, Google Assistente built-in, 177 CV de potência e motor 1.5 turbo com injeção direta.
Ambos os acordos de locação (2023 e 2025) foram assinados com a Quality Aluguel de Veículos S/A e incluem gastos com combustível, manutenções preventiva e corretiva, limpeza, seguros, taxas e impostos, sem serviços de motorista. O Senado desembolsará mais de R$ 47,7 milhões por 5 anos no contrato atual, enquanto o anterior foi fixado em valor global de R$ 11,3 milhões por 2 anos e 6 meses. As informações são de Tácio Lorran, do Metropoles.
O Senado abriu a licitação em junho e firmou contrato no mês seguinte de R$ 9,5 milhões anuais. Em abril de 2023, a Casa fechou acordo de bancar R$ 4,5 milhões para o mesmo período de tempo.
Saiba as diferenças entre os contratos:
Contrato atual: 79 carros novos do modelo Equinox Activ Turbo 177cv 2025 ou Equinox RS Turbo 177cv 2025, da Chevrolet, e mais uma minivan adaptada T8, da JAC Motors;
Contrato anterior: 79 carros de modelo Toyota Corolla, Nissan Sentra ou similar (versão 2025), além de uma minivan adaptada Kia Carnival ou similar.
Caso o Senado optasse pela compra, cada carro Equinox sairia de R$ 242,7 mil a R$ 287 mil, a depender do modelo.
“A CONTRATADA deverá assumir todas as despesas com os veículos de sua propriedade, inclusive as relativas a combustíveis, lavagens, manutenção, sinistros, multas, pedágio, impostos, estacionamento, taxas, licenciamentos, seguros obrigatórios e facultativos, inclusive a Taxa Anual de Utilização de Placa de Bronze, cobrada anualmente pelo DETRAN-DF, lacres e taxas de colocação de lacres (no caso de utilização e retirada de placas de bronze), e ainda, outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados, isentando o SENADO de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências”, informa trecho do edital do Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (23) que a Casa deve avançar nas medidas de corte de despesas na próxima semana, mas que o projeto do governo que revê isenções tributárias ficará para depois.
“Isenções ainda não, ficará mais para a frente um pouco. Mas queremos avançar“, disse Motta após deixar reunião com líderes partidários.
O presidente da Casa, porém, não confirmou quando colocará o texto em votação. “É a pauta da Casa. O governo está decidindo o veículo que vai usar nesta questão para repor o que foi perdido na MP 1303 [medida provisória que compensava a alta do IOF]“.
No início deste mês, deputados deixaram uma medida provisória que previa maior arrecadação para equilibrar o orçamento perder a validade.
A medida já era uma tentativa de substituição ao decreto derrubado que previa uma alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após mais uma negativa do Legislativo, o governo decidiu fatiar o pacote em três partes:
corte de despesas;
corte nas isenções tributárias; e
projeto que aumenta arrecadação, com aumento da tributação de casas de apostas (bets), fintechs e juros sobre o capital próprio.
A decisão de fatiar a medida provisória foi tomada após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início desta semana.
Nesta terça (21), Haddad disse a jornalistas que havia mais apoio para aprovar as medidas de corte de gastos — que totalizavam R$ 15 bilhões — e que a parte do aumento de receita — num total de R$ 20 bilhões — tendia a sofrer mais resistência novamente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para considerar válida a nomeação de parentes de autoridades em cargos de natureza política, como comandos de secretarias municipais e estaduais ou ministérios, desde que os indicados atendam aos requisitos legais.
O julgamento envolve recurso extraordinário que questiona se essas nomeações poderiam ser consideradas nepotismo, prática proibida pela Constituição.
O caso surgiu em Tupã (SP), quando o Ministério Público estadual contestou a autorização para que parentes de autoridades ocupem cargos políticos na administração municipal. O Tribunal de Justiça local invalidou a prática e o município recorreu ao STF.
O placar está 6 a 1. O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para acolher o recurso, declarando constitucional a norma municipal. Seu entendimento foi acompanhado por outros cinco ministros: Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Todos destacaram a importância de critérios técnicos e de idoneidade moral (qualidade ética e de conduta de uma pessoa) na indicação de cargos políticos. Só o ministro Flávio Dino votou contra, defendendo a manutenção da decisão que considerava a nomeação ilegal.
O julgamento foi suspenso na sessão desta quinta-feira (23) e será retomado na próxima quarta-feira (29), com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Além disso, ainda está em discussão a redação final da tese, que definirá parâmetros para nomeações políticas, incluindo limites sobre nepotismo cruzado e outros critérios.
Impacto da decisão
A decisão do STF servirá como referência obrigatória para processos similares em todo o país. Embora já haja maioria favorável à legalidade das nomeações de parentes em cargos políticos, a conclusão do julgamento é necessária para formalizar a tese que guiará o Judiciário.
A decisão também não altera a proibição vigente de nomear cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública, prática considerada nepotismo e sujeita a punições por improbidade administrativa.
A discussão do STF se restringe exclusivamente aos cargos de natureza política, cuja ocupação por familiares de autoridades não configura, segundo entendimento majoritário da Corte, violação à Constituição.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (23) que haverá “operações terrestres” americanas contra cartéis de drogas latino-americanos “muito em breve”, sem citar a Venezuela. A declaração ocorre em meio à escalada de tensão entre os dois países. Desde o início de setembro, os EUA realizaram uma série de ataques em águas caribenhas que já deixaram ao menos 37 mortos.
Embora Trump não tenha citado a Venezuela, o governo dos EUA autorizou, na última quarta-feira (15), a Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) a conduzir ações secretas no país latino-americano. A CIA há muito tempo tem autoridade para trabalhar com governos da América Latina em questões de segurança, mas não tinha permissão para realizar operações letais diretas.
Em conversa com a imprensa na Casa Branca, nesta quinta-feira, Trump afirmou que os EUA estão “muito insatisfeitos” com a Venezuela por “múltiplas razões”. O governo dos EUA comunicou ao Legislativo que o país está “em estado de conflito armado” com grupos narcotraficantes da América Latina, classificando as organizações de terroristas.
O direito internacional só permite ataques contra combatentes inimigos em situações de guerra declarada, o que não é o caso. Nesse contexto, a Casa Branca busca fortalecer, frente ao Congresso, seus argumentos jurídicos a respeito da legalidade dos ataques. Ao mesmo tempo, rejeita a necessidade de declarar uma guerra.
“Não precisamos fazer uma declaração de guerra”, disse Trump nesta quinta. “Nós simplesmente vamos matar quem tentar trazer drogas ao nosso país. Matar, assim.”
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, que também participou da conversa com a imprensa na Casa Branca, justificou os ataques do governo dos EUA em águas caribenhas, comparando as supostas facções narcotraficantes às organizações terroristas Al Qaeda e ao Estado Islâmico.
Após o atentado que destruiu as torres gêmeas do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, o Congresso dos EUA aumentou os poderes do presidente para permitir que mirasse organizações terroristas que considerasse responsáveis pelo ataque.
A escalada do reforço militar na costa venezuelana é expressivo. Atualmente, há 10 mil soldados americanos na região, a maioria em bases em Porto Rico, além de fuzileiros navais. Em agosto, os EUA enviaram navios de guerra, um submarino e barcos com efetivos das forças especiais para águas internacionais no Caribe.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve uma tarde de emoção e cuidado nesta quinta-feira (23). Por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher e da Frente Parlamentar da Mulher, a Casa realizou uma solenidade em alusão ao encerramento da campanha Outubro Rosa 2025. A cerimônia marcou o fechamento de um mês de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do câncer de mama, reafirmando o compromisso do Parlamento potiguar com a saúde física e emocional das mulheres do Estado. As cinco deputadas mulheres da Casa participaram da solenidade.
Durante a sessão, a deputada Cristiane Dantas (SDD), procuradora especial da Mulher, destacou a importância das atividades realizadas ao longo do mês, especialmente a semana de atendimentos gratuitos promovida pela Assembleia, em parceria com o Grupo Reviver e as diretorias de Saúde e Administrativa da Casa.
“Estamos encerrando mais uma edição do Outubro Rosa reafirmando o nosso compromisso com o autocuidado e com a saúde das mulheres potiguares. Ações como essa reforçam o engajamento e a sensibilidade social da Assembleia Legislativa”, afirmou a parlamentar. “Precisamos transformar as estatísticas ruins em dados positivos de diagnóstico precoce e cura. O Outubro Rosa não se encerra com o mês de outubro: ele continua todos os dias, quando decidimos priorizar a nossa saúde”, frisou a deputada, ao lembrar que o câncer de mama ainda é uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil.
Presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a deputada Divaneide Basílio (PT) fez um discurso emocionado. Ela ressaltou a importância do SUS no atendimento às mulheres que são acometidas pela doença, mas também celebrou a cura de amigas e familiares. No entendimento da deputada, é fundamental que a rede de cooperação e apoio entre as mulheres no Rio Grande do Norte se fortaleça dia a dia.
“Sempre que acordamos, colocamos força em nossa caminhada. Mas quando a gente sabe que esse desafio é possível de vencer, a gente coloca força junto com gratidão”, disse a deputada Divaneide Basílio.
A deputada Terezinha Maia (PL) também ressaltou a necessidade de união entre as mulheres. No entendimento dela, a solenidade demonstrou que boa parte da sociedade tem se conscientizado sobre a importância da prevenção, assim como tem observado uma colaboração mútua entre as mulheres.
“O Outubro Rosa é sobre prevenção, cuidado, mas também sobre união, empatia e esperança. E é isso que vejo aqui. Uma corrente de força, uma rede de amor que se estende por todo nosso Rio Grande do Norte”, avaliou Terezinha Maia.
Também prestando homenagens e contas de seu mandato, a deputada Eudiane Macêdo (PV) expôs parte de suas ações no fortalecimento de entidades que atuam na prevenção e tratamento da doença. “Nosso mandato participa ativamente nos 365 dias do ano no combate ao câncer de mama, destinando emendas e apoiando as diversas instituções que fazem a diferença na vida de todas as mulheres. Agradeço a união de todos nessa luta e reafirmo o meu compromisso em trabalhar em prol da saúde da sociedade”, garantiu Eudiane Macedo.
A deputada Isolda Dantas (PT) foi mais uma a enaltecer o trabalho SUS no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes. Além disso, a deputada também expôs o trabalho que tem sido realizado pela bancada feminina na Casa.
“Nós lutamos aqui para que o máximo de legislação exista para contribuir para que esse Outubro Rosa não seja somente em outubro, seja no cotidiano de cada mulher, tanto na antecipação do diagnóstico quanto no tratamento e recuperação de cada um. Vejam em nós companheiras de lutas junto com vocês para enfrentarmos essa batalha”, disse Isolda.
Na solenidade, as parlamentares propuseram homenagens a personalidades que têm uma história de serviços prestados e superação no combate ao câncer de mama. Cristiane Dantas reforçou que o trabalho da bancada feminina da Assembleia Legislativa continuará priorizando políticas públicas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao acolhimento das mulheres.
“A união e a coletividade são essenciais para levarmos a mensagem do Outubro Rosa a todos os meses do ano. Seguiremos adiante, conscientizando e salvando vidas em todo o Rio Grande do Norte”, concluiu.
Homenageados
Ana Catarina Dantas Silva Dailson Nunes de Carvalho Francisca Virgínia Dantas Francisco Jair Alves Cavalcante Isaura Amália Freitas Bessa Magda Maria Oliveira Silva Maria da Conceição Danielle Costa Monteiro Maria Teresa Freire da Costa Nadja Maria de Lima Costa
Um cidadão acionou a Polícia Militar por volta das 18h, após ser vítima de um assalto na noite desta quinta-feira, na Rua Mariano Coelho, em Currais Novos. Segundo relato da vítima, ele estava chegando em casa quando foi surpreendido por um indivíduo armado com uma faca, que o ameaçou e exigiu o aparelho celular.
A PM realizou diligências por diversas áreas da cidade na tentativa de localizar o suspeito, porém, até o fechamento desta matéria, o autor do crime não havia sido encontrado. O caso segue sob investigação.
Em mais uma ação voltada à sustentabilidade e à preservação ambiental, o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, recebeu na manhã desta quinta-feira (23) representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para uma reunião de alinhamento sobre a proposta de criação da Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre – Serra das Araras (REVIS).
O encontro teve como foco o avanço dos estudos técnicos e o diálogo com as comunidades envolvidas, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais.
A Unidade de Conservação proposta abrangerá uma área de 12.367 hectares, que será destinada à preservação da fauna e flora, à conservação do bioma Caatinga e à recuperação de mananciais importantes para o abastecimento hídrico e o equilíbrio ambiental da região. Além do aspecto ecológico, o projeto prevê incentivar o turismo de natureza e gerar oportunidades econômicas sustentáveis para as comunidades do entorno.
Durante a reunião, o prefeito Lucas destacou a importância da parceria com o Idema e o compromisso da Prefeitura em apoiar iniciativas que unam preservação e desenvolvimento.
“A criação do Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras representa um marco para Currais Novos e para toda a região do Seridó. Estamos falando de um projeto que protege nossa Caatinga, nossas nascentes e nossa biodiversidade, mas que também abre portas para o turismo ecológico e para novas oportunidades de renda sustentável. É um passo importante rumo a um futuro mais equilibrado e consciente”, afirmou o prefeito Lucas Galvão.
O Idema ressaltou que o processo de criação do REVIS ainda está em fase de estudo e diálogo com a população, garantindo transparência e participação social em todas as etapas.
Com essa iniciativa, Currais Novos reafirma seu protagonismo na pauta ambiental do Rio Grande do Norte, mostrando que preservar também é desenvolver.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) confirmou, de forma unânime, que não houve qualquer fraude à cota de gênero por parte do PSD de Currais Novos nas eleições de 2024.
O relator, Juiz Marcello Rocha Lopes, ressaltou em seu voto que as candidatas do partido participaram ativamente da campanha, com materiais próprios, presença em eventos e contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.
“Votação inexpressiva, quando também verificada entre candidatos do sexo masculino, não configura fraude”, pontuou o magistrado.
Responsável pela sustentação oral, o advogado Marcelo Azevedo Xavier destacou que a decisão “faz justiça a quem trabalhou de forma honesta e dentro da lei”, reforçando que o voto popular foi respeitado.
Com o julgamento, o TRE/RN encerra a discussão e confirma a legitimidade das candidaturas femininas do partido em Currais Novos.
A Prefeitura de Currais Novos entregou na manhã desta quinta-feira (23) mais uma importante obra para a saúde pública do município: a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Sílvio Bezerra de Melo, que passou por uma ampla reforma e ampliação. O espaço recebeu novas salas, climatização total, mobiliário renovado e equipamentos modernos, garantindo mais conforto e qualidade no atendimento à população.
Além das melhorias estruturais, a unidade também contará com o atendimento da Residência Multiprofissional em Saúde, fortalecendo a integração entre ensino e serviço, e contribuindo para a formação de novos profissionais na área.
Durante a solenidade, o prefeito Lucas Galvão destacou o compromisso da gestão com a modernização da rede municipal de saúde.
“Temos investido de forma constante para oferecer espaços mais dignos, equipados e acolhedores. A reforma da UBS Dr. Sílvio Bezerra de Melo é mais um passo nesse trabalho de valorização da atenção básica, que é a porta de entrada do nosso sistema de saúde. Nosso compromisso é cuidar bem das pessoas e garantir que os serviços cheguem a quem mais precisa”, afirmou o prefeito.
A secretária municipal de Saúde, Alana Moraes, ressaltou a importância da entrega para os profissionais e usuários do sistema.
“Essa UBS é referência para muitas famílias e agora está completamente renovada, com estrutura adequada, climatização e novos equipamentos. Isso representa mais qualidade de vida para os pacientes e melhores condições de trabalho para nossas equipes”, destacou Alana.
Com mais essa entrega, a Prefeitura de Currais Novos segue avançando na reestruturação das unidades de saúde do município, reforçando o compromisso da gestão com o bem-estar e a qualidade no atendimento à população.
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.477, que cria a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarros Eletrônicos. A norma foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado e prevê ações educativas voltadas às escolas públicas e privadas.
De acordo com o texto, o objetivo é informar e sensibilizar a comunidade escolar sobre os riscos associados ao uso dos dispositivos, também conhecidos como vapes. A lei define como cigarro eletrônico qualquer aparelho que utilize bateria e reservatório para aquecer líquidos com nicotina ou outras substâncias que, ao serem inaladas, produzem vapores.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, elaboração de materiais informativos, incentivo a pesquisas sobre os impactos do cigarro eletrônico na saúde pública e capacitação de profissionais de educação e saúde para atuarem na prevenção. As ações poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
O texto também determina que o Poder Executivo apresente, anualmente, um relatório público sobre as atividades implementadas, com dados sobre o alcance das campanhas e resultados obtidos.
Além de títulos de cidadania, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (23), 9 projetos de lei apresentados pelos deputados Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PL), Neilton Diógenes (PP), Eudiane Macedo (PV), e um encaminhado pelo Governo do Estado.
O projeto do Executivo aprovado pela Comissão, dispõe sobre a política industrial do Estado do Rio Grande do Norte. Entre as matérias aprovadas de autoria dos parlamentares, a Rota das Cavernas passará a ser, caso o projeto seja aprovado em plenário, Patrimônio Turístico e Cultural Imaterial do RN. O roteiro inclui os municípios de Apodi, Baraúna, Felipe Guerra, Martins e Mossoró.
Os projetos que reconhecem as festas de padroeiras dos municípios de Caiçara do Norte e de Tangará, como Patrimônio Imaterial, Religioso, Histórico e Cultural também foram aprovados.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, Hermano Morais e os deputados Eudiane Macedo e Luiz Eduardo (SDD).
O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) o reconhecimento da situação de emergência em 65 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela estiagem prolongada.
A medida atende à solicitação encaminhada pelo Governo do Estado, que havia requisitado o reconhecimento para um total de 147 municípios potiguares. Os demais municípios não incluídos nesta nova publicação já possuíam decretos de emergência vigentes, emitidos anteriormente pelas próprias prefeituras, o que dispensou nova homologação federal, evitando sobreposição de atos administrativos.
O reconhecimento federal garante continuidade ao apoio nas ações emergenciais de convivência com a seca, como o abastecimento de água potável, a perfuração e instalação de poços e o transporte por carros-pipa, além das ações voltadas à redução dos efeitos da seca às atividades econômicas.
A atualização publicada complementa o quadro estadual e será revista de forma progressiva, à medida que novos decretos municipais venham a vencer ou novas situações sejam identificadas. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil trabalha com atualizações constantes, evitando lacunas no reconhecimento e assegurando que nenhum município fique descoberto.
Reconhecimento vigente
O coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Fonsêca, explicou os critérios técnicos que embasaram o reconhecimento e o cruzamento de dados entre as esferas estadual, federal e municipal: “O decreto estadual contemplou 147 municípios, mas ao consultar a plataforma da Defesa Civil, identificamos que 73 deles já possuíam reconhecimento federal vigente, emitido por decretos municipais. O reconhecimento depende do preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (FIDE), realizado por cada município. Esses 65 municípios reconhecidos agora foram os que preencheram o formulário e não tinham reconhecimento federal ativo ou estavam no fim da vigência”, destacou.
O coordenador esclareceu o número total de municípios atualmente amparados por decretos em vigor: “Chegamos a 130 municípios com reconhecimento vigente hoje. Isso ocorre porque há casos de municípios que aparecem tanto no reconhecimento federal quanto na listagem estadual. Alguns municípios, no entanto, não foram reconhecidos por questões técnicas, justamente por não terem preenchido o Formulário de Informação de Desastre, que é requisito obrigatório para o reconhecimento federal”, explicou o tenente-coronel Fonsêca.
Policiais civis cumpriram, nesta quinta-feira 23, um mandado de busca e apreensão e outro de prisão preventiva, expedido pela 1ª Vara da Comarca de Extremoz, contra um homem de 30 anos, suspeito por armazenamento de nudez infantil.
As investigações, conduzidas pela 23ª Delegacia de Polícia (DP) de Extremoz, com apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) e do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), apontaram que o suspeito armazenava imagens de nudez e abuso sexual infantil em seu celular, além de ser responsável pela produção do mesmo conteúdo, tendo como vítima alguém do seu ciclo familiar.
Durante as diligências, realizadas na residência do suspeito, localizada no bairro Santos Dumont, em Extremoz, os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos pertencentes a ele, que acabou confessando a prática dos crimes. A prisão foi concretizada após diligências empreendidas com o uso de técnicas de investigação cibernética, que permitiram identificar e localizar o suspeito, que se encontrava foragido.
O homem foi autuado em flagrante e conduzido à delegacia para os procedimentos legais, ficando a disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O governo federal apresentou um novo projeto de lei que endurece as punições contra o crime organizado no país. Chamado de Projeto Antifacção, o texto foi encaminhado nesta quarta-feira (22) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil.
A proposta cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão. O objetivo é agravar as penas para lideranças e integrantes de facções, além de reforçar a capacidade investigativa do Estado.
“Fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento. O Estado precisa estar mais organizado do que o crime”, afirmou Lewandowski, destacando que o projeto atualiza a Lei das Organizações Criminosas, em vigor desde 2013.
Banco de dados nacional Entre as principais medidas do projeto está a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre membros de facções, incluindo nome, pseudônimo, endereço, documentos e até DNA. O sistema será compartilhado entre todas as forças de segurança do país.
“Todos os agentes saberão se alguém pertence ao crime organizado”, explicou o ministro.
Ações de investigação e combate O projeto prevê ainda novas estratégias de investigação, como:
Infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas; Criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar operações; Monitoramento de encontros entre presos ligados a facções; Apreensão de bens e valores suspeitos ainda durante o inquérito. Essas medidas visam enfraquecer financeiramente as facções e permitir uma atuação mais ágil das autoridades.
Agravamento das penas O texto propõe elevar a pena do crime de organização criminosa simples, de 3 a 8 anos, para 5 a 10 anos de prisão. Nos casos qualificados — como aliciamento de menores, participação de servidores públicos, uso de armas de fogo restritas ou domínio territorial — a pena poderá ser aumentada de dois terços ao dobro.
O crime de organização criminosa qualificada também passará a ser considerado hediondo, tornando-se inafiançável.
Domínio territorial e projetos sociais Lewandowski ressaltou que o domínio de comunidades por facções está ligado à ausência do Estado. Segundo ele, o governo prepara um projeto piloto de retomada de territórios, combinando ação policial e políticas sociais.
“Não será apenas pela força física, mas pela extrusão dos invasores e pela chegada dos serviços públicos”, afirmou.
Efeito dissuasório O ministro reconhece que o aumento das penas, isoladamente, não é solução suficiente, mas acredita que o projeto trará efeito de dissuasão.
“A pessoa pensará duas vezes. Talvez não os líderes, mas os membros de menor hierarquia saberão que a pena será bastante agravada”, concluiu.
