Policiais civis da 57ª Delegacia de Polícia (Apodi) deflagraram, nesta quinta-feira (10), a “Operação Catarse”, com o objetivo de combater crimes de homicídio e tráfico de drogas na cidade de Apodi. A ação resultou no cumprimento de 61 mandados judiciais, sendo 26 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão domiciliar.
Os alvos da operação são integrantes de uma facção criminosa oriunda de outro estado, com atuação na região Oeste do Rio Grande do Norte. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Apodi e Janduís, no Rio Grande do Norte, e também em Fortaleza, no estado do Ceará. A ação contou com o apoio da Polícia Civil do Ceará, da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e de diversas delegacias do interior do estado. Aproximadamente 120 policiais civis participaram da operação.
O nome da operação, “Catarse”, faz referência ao processo de purificação e libertação da cidade de Apodi das mãos de organizações criminosas.
Em 2024, 2.237 escolas da educação básica no Brasil não tinham acesso a energia elétrica, apontam dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação. O índice representa apenas 1,2% de todas as 179,3 mil instituições de ensino. Entretanto, para especialistas, o número enfatiza problemáticas relacionadas a desigualdades digitais no ambiente escolar e pobreza energética.
Se comparado a 2020, quando 3.818 escolas não tinham eletricidade, o país registrou uma redução de 41% nos últimos 5 anos. Segundo o estudo, a maior parte das instituições estão em zonas rurais, principalmente na região Norte (2.046) e Nordeste (152) do Brasil.
O Amazonas lidera o ranking entre os estados com maior número de escolas sem acesso a energia, com 791. Na sequência, aparecem Pará (564), Acre (478) e Roraima (146).
Para a doutora em educação Adriana de Melo, o percentual não pode ser considerado apenas de forma estatística. A especialista entende que qualquer condição básica para os alunos terem um ambiente adequado e seguro para aprendizagem precisa ser considerado. Ela aponta que a falta de acesso a energia cria condições adversas que prejudicam o desempenho dos jovens.
“Se tivéssemos uma única escola no Brasil em que não há luz elétrica, isso já seria um dado importante e algo grave quando a gente pensa na consequência para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. A falta de energia elétrica vai gerar diversas condições que vão, sim, ser prejudiciais não só para o rendimento acadêmico, mas principalmente para o que a gente diz de uma dignidade humana, de direitos iguais para todos”, disse Adriana.
A doutora em educação Catarina de Almeida pontua que é necessário atenção às instituições sem energia, observando outras variáveis desses locais, principalmente as relacionadas à infraestrutura, que também podem influenciar se o ensino dos alunos será prejudicado.
“É preciso olhar para essas escolas e pensar o que a gente precisa fazer, inclusive, para a energia chegar lá, mas não só a energia, todos os outros insumos necessários para garantir a qualidade da educação”, completou.
Diferenças digitais Ainda de acordo o Censo, no ano passado 165.069 escolas tinham acesso à internet, enquanto outras 14.217 instituições estavam impossibilitados de usar essa ferramenta. Para especialistas, esse número também reforça a desigualdade presente no Brasil de forma geral, principalmente as diferenças digitais.
Na avaliação de Catarina, vivemos em um mundo cada vez mais digital, contudo, nas comunidades mais carentes, os equipamentos públicos muitas vezes não oferecem acesso adequado a esse mundo digital. E, fora desses espaços públicos, é ainda mais difícil encontrar essas condições de acesso.
“O tamanho do impacto tem a ver com a necessidade. Se hoje compreendemos que o processo de ensinar e aprender depende de termos acesso a um conjunto de informações e conteúdos que dependem de energia e equipamentos digitais, você tem impactos seríssimos na inserção desse sujeito na sociedade”, opinou.
Pobreza energética O Brasil ainda é prematuro em indicadores relacionados a pobreza energética, o que atrapalha na avaliação da dimensão da situação no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia, até o momento, não há uma definição única sobre o conceito de pobreza energética, muito menos indicadores que apontem a totalidade do cenário no Brasil.
Em um panorama global, países do G20 definem o termo como uma situação em que pessoas não conseguem satisfazer todas as necessidades energéticas domésticas, como iluminação e refrigeração, por exemplo, por falta de acesso a serviços de energia.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 99,8% da população brasileira tem energia elétrica assegurada.
Nos países em desenvolvimento, a pobreza energética tem como foco a falta de acesso à infraestrutura. Por outro lado, em nações desenvolvidas, a preocupação recai nos gastos com energia em relação à renda familiar, especialmente para aquecimento de ambientes em épocas mais frias.
Queda nas matrículas da educação básica no Brasil Pelo segundo ano seguido, o Censo Escolar registrou queda no número de matrículas na educação básica, que abrange educação infantil, ensino fundamental, médio, profissionalizante e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Segundo os dados divulgados nessa quarta-feira (9), houve uma redução de pouco mais de 215 mil matrículas em relação ao ano anterior. A maior queda ocorreu nos anos finais do ensino fundamental, com 177 mil alunos a menos.
Em sentido oposto, o ensino médio teve crescimento de 1,4%, com um acréscimo de 113 mil matrículas. O aumento tímido ocorre mesmo com o programa Pé-de-Meia, criado para estimular a permanência de jovens na escola.
O levantamento também mostrou que a expansão das vagas em creches foi pequena: 64 mil novas matrículas. O número ainda está distante da meta do governo federal, que pretendia alcançar cerca de 5 milhões de crianças matriculadas — faltam aproximadamente 900 mil vagas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (10) a análise da chamada revisão da vida toda, sobre a possibilidade de recálculo dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A sessão será no plenário de forma presencial, após pedido de destaque feito pelo ministro Dias Toffoli, em fevereiro.
Os ministros analisam um recurso apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que questiona a decisão tomada pelo próprio STF em março de 2024.
Na decisão, o Supremo derrubou a tese favorável à revisão, determinando que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo do benefício.
A CNTM argumenta que a Corte mudou de entendimento ao julgar a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, e pede que seja retirada a proibição da revisão para aposentados que entraram com ações na Justiça até 21 de março de 2024, data em que o Supremo consolidou a decisão.
O que é revisão da vida toda A revisão da vida é uma ação judicial que pede a inclusão no cálculo do benefício dos segurados do INSS de todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas realizadas após julho de 1994, como determinado pela legislação previdenciária.
No entanto, após decisão favorável aos aposentados em 2022, a ação sofreu reviravolta no STF.
O que é revisão da vida toda A revisão da vida é uma ação judicial que pede a inclusão no cálculo do benefício dos segurados do INSS de todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas aquelas realizadas após julho de 1994, como determinado pela legislação previdenciária.
No entanto, após decisão favorável aos aposentados em 2022, a ação sofreu reviravolta no STF.
Expectativa Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, que atua em favor dos aposentados no caso, a expectativa é positiva para que os segurados que entraram com ação na Justiça possam ter o seu direito respeitado.
“O ministro Alexandre de Moraes teve uma decisão muito interessante numa reclamação constitucional, em que ele diz que os efeitos devem ser respeitados para quem já tinha ajuizado processo até a data da reversão de jurisprudência do Supremo. Ou seja, até a data em que eles mudaram o entendimento. Então espero que os outros ministros sigam esse entendimento.” (João Badari)
Segundo ele, o relator da ação, o ministro Kassio Nunes Marques, se mostra favorável à modulação de feitos para que os aposentados que já tinham processo tenham o seu direito respeitado. “Com o pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, a gente também tem a expectativa de que ele seja favorável a essa segurança jurídica, que modula os efeitos de quem já havia entrado com processo”, avalia.
Para Badari, a importância do debate presencial também se faz em razão do custo do impacto financeiro da ação. “O governo federal alegou que esse custo seria de R$ 480 bilhões, porém no processo foram juntados estudos de impacto econômico com dados trazidos pelo INSS e também pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que apontam que o custo seria de R$ 3 bilhões em 10 anos”, destaca o advogado.
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que o tema não tem mais como seguir favorável e não acredita numa mudança de entendimento por parte do Supremo.
“O STF já decidiu que não é possível usar a regra permanente no caso da Lei 9876/99. Estamos só aguardando julgar os embargos para finalizar o julgamento”, explica a advogada.
Para entender o caso Em 2022, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser desconsiderada caso fosse desvantajosa ao segurado.
Em março de 2024, o Supremo derrubou o entendimento e definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos aposentados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória, e o segurado não pode escolher o cálculo que considerar mais benéfico.
Cronologia Dezembro de 2022 — O STF decidiu a favor da tese da revisão da vida toda. Os ministros decretaram a possibilidade de que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria pelo INSS. O placar foi de 6 a 5 pela aprovação. Fevereiro de 2023 — O INSS apresentou ao STF um pedido de suspensão de todos os processos de aposentadoria ligados à medida, até que a questão fosse transitada em julgado. Fevereiro de 2023 — Alexandre de Moraes determinou ao INSS que apresentasse em até dez dias um planejamento de quanto tempo a autarquia federal precisaria para implementar os pagamentos da revisão da vida toda. Abril de 2023 — O STF publicou o acórdão da revisão da vida toda do INSS. Com isso, a decisão final garante a correção no benefício aos aposentados e pensionistas que entrarem com uma ação. Maio de 2023 — A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão do STF. O órgão entrou com um recurso, chamado de embargo de declaração, para esclarecer pontos da tese definida pelo Supremo, a fim de dar maior segurança jurídica aos pagamentos. Julho de 2023 — Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam do tema até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração, entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual. Agosto de 2023 — Cristiano Zanin pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Novembro de 2023 — O julgamento foi retomado. Dezembro de 2023 — Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento, que estava no plenário virtual. Quando ocorre pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte e recomeça. Março de 2024 — Por sete votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a revisão da vida toda após considerar válido trecho da Lei de benefícios da Previdência Social sobre regra de transição para ser usada para os cálculos de aposentadoria. Maio de 2024 — O Ieprev recorreu ao Supremo, por meio de embargos de declaração, para questionar pontos do acórdão que derrubou a revisão da vida toda. O instituto pede que o Supremo reconheça a força vinculante dos Temas 334 e 1.102, que asseguraram ao contribuinte o direito ao melhor benefício previdenciário. O instituto sustenta que os cidadãos que entraram com ações até a data de publicação do acórdão embargado (21/03/2024) teriam o direito à revisão, pois estariam amparados “sob o manto vinculante dos precedentes”. Junho de 2024 — A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou contra o recurso do Ieprev, argumentando que a decisão de 2022 “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”. A AGU citou estudo sobre o custo financeiro da revisão da vida toda, que seria de R$ 70 bilhões. Setembro de 2024 – STF mantém decisão que definiu que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para aposentadoria. Fevereiro de 2025 – Pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, em plenário virtual, leva o julgamento ao plenário físico.
Na noite desta quarta-feira (9), o deputado estadual Francisco do PT foi homenageado com o título de Cidadão Santanense, em cerimônia realizada na cidade de Santana do Seridó. A honraria foi proposta pelo vereador Flávio Azevedo (PT), como forma de reconhecer os relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao município.
A solenidade contou com a presença de autoridades locais, lideranças políticas e membros da comunidade, que celebraram a atuação do deputado em prol do desenvolvimento da região. Francisco do PT tem se destacado por sua atuação firme na Assembleia Legislativa, sempre buscando atender às demandas de Santana do Seridó por meio de emendas, projetos e articulações junto ao Governo do Estado.
Ao receber o título, o deputado agradeceu e reafirmou seu compromisso com a cidade: “Receber este título me enche de orgulho e aumenta ainda mais a minha responsabilidade com o povo de Santana do Seridó. Esta é uma terra que amo e seguirei trabalhando com dedicação para contribuir com o seu crescimento e com a melhoria da qualidade de vida da população”, disse o parlamentar.
A homenagem simboliza o reconhecimento da população santanense ao trabalho do deputado, que agora passa a ser, oficialmente, um dos filhos da terra. “O deputado Francisco tem muito trabalho por Santana e esse título é um reconhecimento por tudo que ele tem feito”, afirmou o vereador Flávio.
A EXPOABIOTICA é a maior feira do segmento optico da América Latina e em mais um ano a diretoria da Óticas Mirna está presente.
Segundo o diretor Elton do Ó, a Óticas Mirna participa desse evento com o intuito de trazer as novidades para os clientes, e ficar antenado com as tendências do mercado.
Erick Gomes, também diretor da empresa, salientou que o networking através do contato direto com os maiores players do ramo é importante para a empresa, trazendo benefícios diretos para nossos consumidores.
A Óticas Mirna participou de todas edições da EXPOABIOTICA, desde 1998 e em breve todas as novidades da feira estarão em todas as lojas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) é parceira da 3a edição do Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup) e participa de forma ativa do evento promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Além de um dos maiores e mais movimentados estandes do evento, a Casa Legislativa promoveu nesta quarta-feira (9) um painel de conversas com o tema “Assembleia e o Município – parceria necessária – ministradas por José Bezerra Marinho – diretor da Escola da Assembleia, Ricardo Camarão – diretor de Políticas Complementares e Mário Sérgio Gurgel – diretor de gestão tecnológica e Inovação da ALRN.
“Estar próxima dos municípios torna a Assembleia Legislativa maior e mais forte. E essa tem sido a orientação do presidente Ezequiel Ferreira, sempre atento as demandas dos municípios, que é a base da política e onde tudo acontece. Portanto, participar do Comup é reforçar o compromisso municipalista da Casa do Povo”, disse o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.
No estande do legislativo, que permanecerá nos três dias do evento, as ações estão sendo apresentadas pela Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher); Escola da Assembleia, Diretoria de Políticas Complementares, Coordenadoria de Saúde, Memorial do Legislativo Potiguar e Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação.
“A Assembleia Legislativa chega ao evento com o que temos de melhor. Mostrando que além de legislar temos muitos serviços a prestar à população. Demonstrando que não somos um ente ausente e sim participativo, somando forças em prol da população do Estado.
A 3a edição do Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), ocorre no Centro de Convenções de Natal até a próxima sexta-feira (11) e reúne prefeitos, vereadores, secretários, lideranças políticas, empresários, assessores, servidores municipais, universitários e representantes de órgãos estaduais e federais.
Com inscrições gratuitas e uma ampla programação, que conta com mais de 40 palestras, o 3º Comup é o maior evento municipalista do estado. Para essa edição, a expectativa é de reunir ao todo mais de 3 mil participantes.
O evento deste ano tem como objetivo fortalecer a gestão pública municipal por meio da troca de conhecimento, inovação e construção de parcerias estratégicas. Desde que assumiu a presidência da Femurn pela segunda vez, em janeiro de 2025, Babá Pereira tem intensificado ações voltadas à defesa dos municípios e ao desenvolvimento regional.
“O que buscamos aqui, além de tudo que está sendo proposto é a modernização das administrações municipais, promovendo transparência, eficiência e uma maior integração entre os municípios e as instâncias governamentais. A Femurn se alegra em promover um evento desse tamanho e com essa importância”, destaca Babá Pereira, presidente da Federação.
ProMulher
A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participa do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). No estande a equipe da ProMulher recebe prefeitos e vereadores com o objetivo de divulgar a interiorização das ações da ProMulher, com o objetivo de incentivar a instalação de Procuradorias nos municípios do Estado.
Para tanto o município precisa aprovar um projeto de resolução na Câmara Municipal, criando a Procuradoria Municipal da Mulher, tornando-se apto a receber toda capacitação e orientação da ProMulher da ALRN para instalação e funcionamento do órgão.
“Com a efetivação da interiorização desse órgão o município promove atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência, tornando-se mais um instrumento em defesa da mulher”, explicou a deputada e procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Cristiane Dantas.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, na tarde desta quarta-feira, 9, que irá pausar por 90 dias a cobrança de tarifas sobre 75 países. O anúncio faz parte do mesmo comunicado de que irá aumentar a tarifa cobrada sobre produtos oriundos da China para 125%, com efeito imediato.
A pausa de 90 dias, porém, não significa que não haverá cobrança de tarifas para esses 75%, mas a alíquota será reduzida para o mínimo estabelecido pela administração Trump, de 10%. O presidente não listou ainda quais são os países que serão beneficiados pela redução tarifária temporária, mas, levando em conta que o Brasil já está dentro da alíquota dos 10%, ele não deve ser afetado.
Do lado de fora da Casa Branca, logo após o anúncio de Trump, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse que México e Canadá estão incluídos na redução da tarifa, segundo a agência de notícias Reuters. Bessent afirmou ainda que a pausa é um período que poderá ser usado para negociação e que o governo espera que mais países entrem em contato.
A justificativa dada por Trump para realizar a pausa foi de que os países em questão convocaram representantes dos EUA para “negociar uma solução”, assim como “não retaliaram de forma alguma contra os Estados Unidos”.
Já no outro espectro, Trump considerou que a China teria demonstrado “falta de respeito” “aos mercados mundiais”. “Em algum momento, esperançosamente em um futuro próximo, a China perceberá que os dias de exploração dos EUA e de outros países não são mais sustentáveis ou aceitáveis”, escreveu o republicano.
O deputado Pedro Lucas (União-MA) é cotado para ser o novo ministro das Comunicações, responsável por políticas e serviços de radiodifusão, telecomunicações e postais do país.
A movimentação ocorre após o então chefe da pasta, Juscelino Filho, também filiado à sigla, pedir demissão nesta terça-feira (8). Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares enquanto atuava como deputado.
Como apurou a CNN, a expectativa é que o Ministério das Comunicações continue sob o comando do União Brasil, que também ocupa outros dois na Esplanada: o do Turismo, com Celso Sabino, e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, que, apesar de ser comandado por Waldez Góes, do PDT, partiu de uma indicação da legenda.
Segundo informações da âncora da CNN Tainá Falcão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinaliza aval para Pedro Lucas assumir a pasta.
Quem é Pedro Lucas Fernandes? Pedro Lucas Fernandes foi eleito para a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2019. Em 2022, ele foi reeleito com 159.786 votos, sendo o segundo mais votado do Maranhão.
Ele iniciou na vida pública como vereador, em 2013, atuando na Câmara Municipal de São Luís por sete anos, sendo filiado ao PTB — hoje PRD.
Natural da capital maranhense, o parlamentar é filho do também ex-deputado Pedro Fernandes (União), atual prefeito de Arame, município localizado no interior do estado.
O deputado é formado em Administração com especialização em Planejamento Governamental.
Em 2017, ainda em seu mandato de vereador, Pedro Lucas foi indicado para ocupar o cargo de presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem) do Maranhão pelo então governador do estado, Flávio Dino. Hoje, Dino, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do caso de Juscelino Filho.
Pedro Lucas foi o primeiro presidente da estatal, que surgiu naquele ano com o objetivo de “gerir o processo de metropolização da Região Metropolitana da Grande São Luís” e “e implantar as Funções Públicas de Interesse Comum”, como saneamento básico, resíduos sólidos e mobilidade urbana.
Articulação Desde fevereiro de 2025, Pedro Lucas é líder do União na Câmara. Antes, era vice-líder do governo no Congresso Nacional, posição que ocupou por dois anos, desde fevereiro de 2023.
Ao longo do mandato, participou de comissões especiais e externas, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Derramamento de Óleo no Nordeste, entre 2019 e 2021.
Recentemente, o líder do União na Câmara acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma viagem à Ásia.
Ele esteve junto a uma comitiva de ministros e parlamentares, como presidente do Senado e seu colega de sigla, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de “fortalecer ainda mais os laços e ampliar as possibilidades de investimentos para o Brasil”, como afirma em uma publicação feita nas redes sociais.
Há um mês o Governo Federal pediu aos Estados para zerar impostos sobre alimentos da cesta básica.
O apelo foi do vice-presidente, Geraldo Alckmin, no dia 6 de março.
O Governo do RN, aliado de Lula, fez ouvido de mercador e não diminuiu os impostos, deixando o preço da cesta básica continuar caro. Aqui o imposto é de 7%.
Vendo o povo sofrer, o deputado estadual Luiz Eduardo apresentou na terça-feira, 8, um PL que autoriza a isenção do ICMS dos alimentos mais comuns do dia a dia das famílias.
O projeto foi enviado para tramitar na Assembleia Legislativa e ser avaliado pelos demais deputados e terá como consequência obrigar o Governo Fátima a dar uma resposta ao apelo pelo imposto zero.
O Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte apresentou, nesta quarta-feira (9), a programação da Semana S, o maior evento integrado do Brasil. No RN, serão mais de 100 atividades diferentes na programação nos segmentos de Inovação, Tecnologia, Empregabilidade, Qualificação Profissional, Gastronomia, Moda, Sustentabilidade, Educação, Saúde e Bem-Estar, Literatura, Música, Artes Cênicas, Cultura Pop, além da etapa Natal do Circuito Sesc de Corrida.
“Esperamos impactar milhares de pessoas na programação que se estende entre os dias 12 e 17 de maio, com a excelência dos nossos serviços em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Assú, Macaíba, São Paulo do Potengi, Santa Cruz e Nova Cruz, além de palestras no Teatro Riachuelo e um grande festival de ações na Casa de Apostas Arena das Dunas”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Com um mutirão de ações em todos os 26 estados brasileiros e em Brasília-DF, a Semana S marca o Mês do Trabalhador e celebra os 80 anos da CNC.
“É fundamental evidenciar à sociedade o impacto transformador das ações do Sesc e do Senac na qualidade de vida, educação, cultura e desenvolvimento profissional de milhões de brasileiros. Tudo isso só é possível graças ao compromisso dos empresários do setor, que investem e acreditam na missão de transformar vidas. São eles que financiam esse grande sistema de promoção social e qualificação profissional, gerando resultados concretos para o País”, destaca José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.
No dia 16, ocorre o Innovation Day, no Teatro Riachuelo, com palestras de Ricardo Amorim, Carla Sarni e Tiago Mattos, além de participação de startups locais incubadas no Metrópole Parque. Já no dia 17, será realizado o Dia S, no Arena das Dunas, com diversos atendimentos ao público, shows do Mundo Bita, Circuito Musical e Dudu Nobre.
Toda a programação está disponível, a partir de 10 de abril, no site www.fecomerciorn.com.br. Para participar do Dia S, o interessado deve se inscrever previamente no site e realizar a doação de 2 kg de alimentos para acesso ao evento.
Sesc: Corrida de rua, Invasão Geek e mais
O Serviço Social do Comércio (Sesc RN) estará presente na Semana S com uma programação diversificada e gratuita que contempla os cinco programas da entidade: Educação, Cultura, Saúde, Lazer e Assistência, por meio de espaços temáticos com amostras dos serviços oferecidos pelo Sesc RN.
O destaque da programação é a etapa Natal do Circuito Sesc de Corridas, o maior circuito de corridas de rua do Brasil, com 136 etapas previstas em 2025. A edição deste ano conta 6.000 atletas. As provas incluem Corrida Infantil (a partir de dois anos), Corridas de 5 km e 10 km e a tradicional Caminhada Solidária, que atrai participantes de todas as idades.
A inscrição pode ser feita online, por meio de formulário disponível no site sescrn.com.br, e confirmada após o pagamento. Para todos os inscritos, será solicitada ainda a doação de 1 kg de alimento não perecível, que deve ser entregue na retirada do kit atleta, entre os dias 14 e 16 de maio, no Sesc Rio Branco. Os alimentos serão revertidos ao Sesc Mesa Brasil e entregues em instituições sociais cadastradas no projeto. Na mesma data, os fãs da cultura pop terão à disposição o Espaço Geek, com uma programação voltada para literatura, tecnologia, jogos e outras expressões do universo geek. Os destaques são a presença do dublador de Goku e Bob Esponja, Wendel Bezerra; além do dublador de Dumbledore (de Harry Potter), o carioca Mauro Ramos. O espaço contará com rodas de conversa, palestras, oficinas,
concurso de cosplay, jogos de tabuleiro, videogames, realidade virtual, karaokê e aulas de dança K-pop.
Senac: Capacitação, Inovação e Empregabilidade
A edição de 2025 do Fórum de Carreiras do Senac RN, que ocorrerá de 12 a 16 de maio, contará com uma programação diversificada, com eventos e atividades distribuídos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assú.
A programação incluirá oficinas práticas, palestras e Feira de Empregabilidade, visando promover a integração entre os participantes e o mercado de trabalho, além de ofertar oportunidades de aprendizado direto com profissionais qualificados.
As ações estão voltadas tanto para o público interno quanto externo, proporcionando um ambiente de troca de conhecimentos e desenvolvimento de novas habilidades.
No período de 22 de abril a 22 de maio de 2025, estarão abertas as inscrições para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, bem como a inscrição de projetos que visem ao recebimento de valores oriundos de transações penais na modalidade de prestação pecuniária.
A iniciativa tem por objetivo apoiar instituições que desenvolvam ações de cunho social, contribuindo diretamente para a promoção da cidadania.
As entidades interessadas deverão atender aos critérios estabelecidos pelo edital, apresentando documentação e propostas de projetos dentro do prazo estipulado.
Diversos serviços gratuitos nas áreas social, de educação, saúde e direito, serão disponibilizados nos dias 23 e 24 de abril no Projeto “Assembleia e Você” para a população de Currais Novos. O evento realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem como objetivo promover ações de cidadania à população. Após um pedido da Vice-Prefeita Milena Galvão, que participa ativamente dos preparativos e organização, o projeto estará em Currais Novos com uma grande estrutura no Largo da Avenida Cel. José Bezerra, com diversos serviços em saúde, educação, ação social, expedição de documentos, e a parceria com o TJRN para o casamento comunitário. A última edição do “Assembleia e Você” em Currais Novos foi em 2019, sendo um grande sucesso de participação popular. A Prefeitura de Currais Novos é parceria do projeto, e agradece à Assembleia Legislativa e ao Presidente Deputado Ezequiel Ferreira, por mais uma vez beneficiar nossa cidade com um projeto tão importante.
✅ SERVIÇOS: Serão mais de 12 especialistas na área da saúde que irão atender a população. Na área social, serão disponibilizados muitos serviços como emissão da carteira de identidade, CPF, corte de cabelo, designer de sobrancelha, esmaltação, barbearia, orientações para carteira de trabalho (SINE), e 2ª via de certidões civis (ANOREG), por exemplo. Na educação, atividades recreativas, apresentações culturais, exposição do Corpo de Bombeiros, educação de trânsito, educação ambiental, dentre outros. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher) irá orientar a Câmara Municipal na implementação da ProMulher no município, e outro serviço importante será a orientação para a população sobre Direito do Consumidor e consultas ao Serasa.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 93ª Delegacia de Polícia de Acari, deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (09) a Operação Relicário, com foco no combate a uma série de roubos registrados nas cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas.
A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e na prisão de dois alvos, ambos em decorrência de mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça.
Os presos são suspeitos de envolvimento direto em delitos patrimoniais que vinham assustando moradores da região. A Polícia Civil vinha monitorando os alvos.
Durante a operação, que contou com o apoio de equipes de outras delegacias e viaturas caracterizadas, foram apreendidos diversos materiais que poderão fortalecer os inquéritos em andamento. Os objetos recolhidos serão agora periciados e analisados.
A Polícia Civil reforça que a população pode colaborar com as investigações de forma anônima, através do Disque-Denúncia 181.
A Operação Relicário é mais um passo da 93ª DP no enfrentamento à criminalidade no Seridó, com o objetivo de garantir mais segurança e tranquilidade à população.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para Juscelino Filho e pediu que ele se demitisse do comando do Ministério das Comunicações, de acordo com informe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) desta noite desta terça-feira (8).
Segundo a Presidência, a ligação de Lula a Juscelino aconteceu no início da tarde. Na versão do Planalto, durante a conversa, o presidente solicitou que o ministro pedisse demissão.
Isso para que Juscelino se defenda — já fora do governo — da denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares.
Durante a tarde, Juscelino anunciou a demissão por meio de uma carta aberta. No documento, ele disse ter tomado “uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública” e que pediu a Lula sua demissão.
“Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando”, escreveu.
“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, disse em outro trecho.
Ainda não está definido se a exoneração de Juscelino será publicada ainda nesta terça ou na quarta-feira (9).
O ministro das Comunicações Juscelino Filho (União-MA) pediu demissão após a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciá-lo ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de corrupção passiva e outros crimes quando ele exerceu a carga de deputado.
O que aconteceu O ex-ministro publicou uma carta aberta para anunciar o pedido de afastamento. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro”, diz Juscelino na carta. “Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e o confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que fique isso claro. A justiça virá.”
O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, também se manifestou após a publicação da carta. “O União Brasil respeita o gesto do ministro Juscelino Filho, que deixa o comando do Ministério das Comunicações para se dedicar integralmente à sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa demonstra responsabilidade e compromisso com a transparência”, diz a nota.
A reportagem apurou que o ministro conversou com Lula e com o partido e quer se dedicar à sua defesa. A vaga do ministério deve seguir com o União Brasil —no momento, o partido pretende indicar Pedro Lucas Fernandes, líder da sigla na Câmara.
A missão foi confirmada pelo ministro. O ministro do Turismo, Celso Sabino, que é correligionário de Juscelino, postou uma mensagem de solidariedade confirmando a demissão. “Espero que tenha a oportunidade de se defender com serenidade, provar sua inocência e seguir com sua trajetória na vida pública”, escreveu.
O UOL revelou que a PGR apresentou denúncia ao Supremo. Foi a primeira acusação da atual gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um membro do primeiro escalonamento do atual governo. A denúncia foi remetida ao gabinete do ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.
Cabe a Dino intimidar a defesa do ministro e dos demais acusados para apresentar uma resposta à acusação . Depois disso, Dino pode solicitar um dado à Primeira Turma do STF para julgar a obtenção da denúncia. Caso os ministros acolham a abertura da ação penal, Juscelino Filho, que é deputado federal licenciado, se torna réu no processo.
A Defesa de Juscelino disse não ter sido notificada da denúncia . Em nota, a defesa de Juscelino afirma que “essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, o STF.
A denúncia apresentada não implica culpa “nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”, afirmou a defesa . “O julgamento cabe ao STF, em quem Juscelino Filho confiou que rejeitará a peça acusatória diante de sua manifestação de ausência de provas”.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos. Juscelino Filho (União Brasil-MA), deputado federal licenciado
PGR aponta propina em obras Juscelino invejou emendas parlamentares para a prefeitura comandada pela irmã e recebeu propinas em troca . A PGR aponta que, no exercício do cargo de deputado federal, Juscelino invejou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que foi comandada por sua irmã Luanna Rezende, e recebeu propina pelas obras realizadas. Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A Polícia Federal detectou que houve fraude nas licitações para pavimentação asfáltica da prefeitura com o objetivo de entregar as obras ao empresário Eduardo José Costa Barros . Em troca, de acordo com o relatório, o empresário teria feito pagamentos de propina a Juscelino por meio de laranjas.
Reportagens publicadas em 2023 pelo jornal O Estado de São Paulo mostraram que Juscelino Filho administrou ao menos R$ 50 milhões do orçamento secreto . Desse total, invejosos R$ 5 milhões, em 2020, para Vitorino Freire asfaltar uma estrada que passa em frente às fazendas dele e da família.
Em fevereiro de 2022, a prefeitura contratou a empresa Construservice para fazer a obra . Segundo a PF, a companhia tem “Eduardo DP”, também conhecida como “Eduardo Imperador” como verdadeiro dono.
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso em junho do ano passado . O material foi então enviado à PGR para análise das provas. A equipe de Paulo Gonet pediu para a PF complementar as informações e aprofundou a análise. Com os novos elementos, a PGR decidiu que havia elementos para a apresentação da denúncia contra o ministro.
