A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que reteve o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de ter contato com investigados.ebcebc
As restrições foram determinadas nas investigações que apuram a suposta tentava de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.
Moraes entendeu que as investigações da Polícia Federal (PF) estão em curso e não há justificativas para reforma da decisão que impede Bolsonaro de deixar o país.
Pelo mesmo motivo, o ministro também negou acesso do ex-presidente à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes.
O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (18). Nessa modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta de risco para o uso de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo a pasta, não atendem aos padrões de qualidade, sendo, portanto, consideradas impróprias para o consumo.ebcebc As 12 marcas foram desclassificadas por fraude, após os testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária detectarem a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição do produto.
Segundo o Mapa, a contaminação dos azeites comercializados pelas 12 marcas compromete a qualidade dos produtos e oferece risco à saúde dos consumidores, dada a falta de informações sobre a procedência dos óleos detectados. As doze marcas desclassificadas por fraudar seus produtos são a Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres.
Parte das empresas responsáveis por essas marcas no Brasil estão com CNPJ suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que, segundo o Mapa, reforça a suspeita de fraude.
“Consumidores que adquiriram essas marcas devem interromper o uso imediatamente e buscar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Já as denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, com a indicação do local de compra.
A comercialização desses produtos configura uma infração grave e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados.
O Ministério da Defesa afirmou que o corte de R$ 280 milhões, imposto pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, vai impactar diretamente nos contratos já firmados dos projetos estratégicos e também no custeio das organizações militares.
O Ministério da Defesa disse que o corte de R$ 280 milhões em sua verba “gera fortes impactos no cumprimento de contratos já firmados (alguns com governos e empresas estrangeiras) dos projetos estratégicos da Defesa e também na manutenção e no custeio das diversas organizações militares em todo o território nacional”.
A pasta está buscando outras formas para “assegurar a manutenção das atividades e dos principais projetos”.
O corte de R$ 280 milhões do Ministério da Defesa é o menor volume para investimentos em décadas.
A queda do avião da Força Aérea Brasileira (FAB) nas imediações da base aérea de Parnamirim, nesta terça-feira (22), será investigada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). As partes do avião, que pegou fogo no ar e ficou completamente destruído, serão objeto de perícia por parte da FAB. Na tarde desta terça, militares recolheram diversas partes do caça para análise. O piloto do caça F-5M realizava treinamento quando detectou problemas na nave. Ele conseguiu fazer a ejeção e saiu com ferimentos leves, sendo encaminhado para uma unidade de saúde militar. O estado e nome do piloto não foram divulgados. O acidente acontece prestes à Base Aérea de Natal receber o Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX) 2024. Esta edição reunirá 16 países e cerca de 50 aeronaves.
Segundo informações oficiais, a aeronave que caiu durante um voo de treinamento, segundo a FAB, era um caça F-5M. A instituição também confirmou que, antes de se ejetar, o piloto direcionou o caça para uma região desabitada. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) investigará o acidente a fim de identificar os possíveis fatores contribuintes para evitar que novas ocorrências semelhantes ocorram.
A aeronave caiu momentos após a decolagem em uma área de mata próxima a diversos condomínios residenciais nas imediações do bairro Liberdade e próximo a acessos para Cajupiranga e Parnamirim. Os militares foram acionados para conter o avanço do fogo na vegetação, a fim de evitar que se alastre para áreas próximas.
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou em entrevista à CNN Brasil que o piloto do caça F-5M foi “hábil” ao levar a aeronave para um campo aberto e ter se ejetado. “O piloto foi hábil. Conseguiu, mesmo com fogo já no avião, desviar da área que tinha casas e caiu numa área sem residência. O piloto conseguiu se ejetar e, graças a Deus, não tivemos vítima”, afirmou o ministro. “O piloto ligou imediatamente, logo que ele chegou na base, foi recolhido. Ligou para o brigadeiro Damasceno, que é o comandante. Está bem, não teve nada. Vamos agora verificar o que houve com o avião”, completou.
A queda do avião assustou parnamirinenses que moram nas imediações da Base Aérea de Natal. A diarista Andrea Pereira, 47 anos, teve um susto na hora em que fazia uma faxina na Cophab, local que trabalha diariamente. “Eu me assustei bastante na hora. Achei que tinha sido um botijão que tinha explodido na casa da vizinha. Com 15 minutos, meu patrão ligou dizendo que um avião tinha caído por aqui”, declarou.
Durante a tarde, dois trechos em Parnamirim foram bloqueados pela FAB. Em alguns casos, o bloqueio durou quase 3h até ser liberado pelos militares. Um dos trechos era na avenida Olavo Montenegro em direção ao bairro Liberdade e o outro era na RN-313 em direção à Pium. “Cheguei há algum tempo já, mas se eu voltar para acessar Liberdade pelo outro lado vai ser bem longe, uma grande contramão”, disse à TN durante à tarde o tosador de pets Claudenor Pereira, 30 anos, morador de Parnamirim.
A Força Aérea Brasileira (FAB) realiza, entre os dias 3 e 15 de novembro, na Base Aérea de Natal (BANT), em Parnamirim, o Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX) 2024. Esta edição reúne 16 países e cerca de 50 aeronaves. Participam com esquadrões de voo em território brasileiro: Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Portugal; com pessoal para realizar tarefas espaciais e cibernéticas: Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Peru; e como observadores: África do Sul, Alemanha, Canadá, Equador, França, Itália, Suécia e Uruguai.
O exercício organizado pela FAB permite que os militares treinem o combate aéreo em operações combinadas. Dessa forma, diferentes nações atuam em cenários de conflito de maneira integrada e cooperativa, promovendo a troca de experiências entre os integrantes das forças aéreas participantes. Trata-se de uma operação aérea multinacional comandada pela FAB desde 2002.
Piloto da FAB morreu em Parnamirim em 1995 Essa não é a primeira vez que um acidente com aviões da FAB é registrado em Parnamirim. Em outubro de 1995, o capitão-aviador Mario Fernandes Naumann, 33, do primeiro grupo de caça do Rio de Janeiro, morreu após seu jato F-5 explodir contra o solo.
O acidente ocorreu a três quilômetros da pista da base do Catre (Centro Aéreo de Treinamento) da Aeronáutica, em Parnamirim. O piloto fazia um vôo de demonstração com o avião no encerramento das comemorações da Semana da Asa. O jato caiu em linha reta, bateu no solo e explodiu. Na época, cerca de 20 mil pessoas viram o acidente. A base estava aberta ao público que foi assistir a um show de paraquedismo e da Esquadrilha da Fumaça.
Aeronave foi comprada em 1973
A aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) que caiu é do modelo F-5M, e foi adquirido em 1973. O caça caiu em Parnamirim, na Grande Natal, após apresentar problemas depois de decolar. O modelo foi fabricado pela empresa americana Northrop Grumman Corporation, e possui assento ejetável, radar Fiar Grifo produzido na Itália, e sistemas de autoproteção. O caça também tem como possibilidade o uso de armas inteligentes e misseis de alcance além do visual.
A compra do caça foi realizada pela FAB numa compra de 76 aeronaves do modelo F-5M, em 30 de dezembro de 1973, em um contrato avaliado em US$ 115 milhões, equivalente a R$ 650 milhões. O modelo tem peso máximo de 11.193 quilos e 14,45 metros de comprimento, e é capaz de alcançar até 1.960 Km/h.
Segundo os dados da FAB, no Brasil o modelo tem 51 exemplares e atua em quatro unidades aéreas com as funções de defesa aérea, ataque, interdição e guerra eletrônica. Segundo a FAB, todas as aeronaves deste modelo na frota têm a capacidade de realizar reabastecimento em voo.
Em uma nova tentativa para destravar o pagamento das emendas parlamentares, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se encontrar nesta quarta-feira (23) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Antes do compromisso entrar na agenda oficial, Barroso solicitou que o ministro Flávio Dino também participasse. Ele é relator de ações judiciais que discutem as emendas.
Também o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, estará no encontro, previsto para ocorrer às 16h — normalmente é o horário do intervalo da sessão plenária do Supremo.
De acordo com negociadores da questão, será apresentada a proposta do Congresso, para que o método de pagamento das emendas seja mais transparente.
Há disposição do STF em manter diálogo. Por outro lado, para a Corte, a rastreabilidade dos pagamentos é ponto inegociável.
Para o Congresso, o Judiciário teria invadido a autonomia financeira do Legislativo de gerir os recursos públicos.
Neste mês, o ministro Flávio Dino manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator.
Na decisão, o ministro ressaltou que a execução só será viável quando Congresso e governo cumprirem totalmente as determinações do plenário do STF, que considerou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, em 2022.
Na ocasião, o plenário aplicou prazo de 90 dias para a decisão ser cumprida, o que, na visão do tribunal, não ocorreu.
Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, negou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), ter encomendado a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018, e disse não ter contato com o miliciano Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime em delação premiada.
O chefe da família Brazão é o segundo réu a ser ouvido no processo do STF contra os acusados de serem mandantes do crime que vitimou Marielle e o motorista Anderson Gomes.
Brazão disse ao desembargador Airton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, nunca ter visto Ronnie Lessa, o miliciano que confessou ser o executor do crime e apontou os irmãos como mandantes.
“Nunca vi esse senhor. A primeira vez que vi a imagem do Ronnie Lessa, me parece que foi no IML, no dia que ele foi preso.”
Ouvido por videoconferência direto do presídio federal em Porto Velho (RO), Brazão também se emocionou ao falar da morte de Marielle e negar envolvimento e motivação, assim como seu irmão, o deputado federal afastado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O deputado negou também ser o mandante e disse não ter tido contato com Ronnie Lessa. Primeiro interrogado, Chiquinho começou a ser ouvido na segunda-feira (21), mas o depoimento foi concluído nesta terça-feira (22).
São réus no processo os irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, o policial militar Ronald Paulo Pereira e Roberto Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos. Os réus foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR). Todos negam os crimes apontados.
A denúncia da PGR aponta que os Brazão se “associaram a grileiros de terra e milicianos do Rio de Janeiro com objetivo de apropriar-se de áreas públicas e de proteção ambiental a fim de comercializá-las”, na zona oeste, em especial, em Jacarepaguá.
Brazão nega elo com caso Marielle e levanta suspeitas sobre delação de Lessa
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão acusaram Lessa de tentar proteger o ex-vereador Cristiano Girão, preso acusado de envolvimento com milícias.
“Ele só decide falar após a delação de Élcio de Queiroz. Ele se sentiu acuado, encurralado. E decidiu falar. Foi a oportunidade que o Lessa teve de defender, proteger o seu comparsa, Cristiano Girão”, afirmou Domingos. A reportagem não localizou a defesa de Girão. O espaço está aberto para manifestações.
O presidente Lula está “apto a exercer a rotina de trabalho” e os exames realizados nesta terça-feira (22) apontam estabilidade no quadro de saúde em comparação com os exames anteriores. Segundo boletim médico, Lula deve refazer as análises em 72 horas. O petista esteve no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, durante a manhã.
A preocupação dos médicos era de que a queda gerasse micro lesões na coluna, que podem ser imperceptíveis em um primeiro momento. A idade do presidente também é um agravante, ele tem 78 anos e idosos podem ter uma recuperação mais lenta.
O acidente doméstico fez com que Lula levasse cinco pontos na nuca e cancelasse a viagem que faria no domingo (20) à Rússia para a Cúpula dos Brics. Os médicos recomendaram que o presidente não realizasse viagens de avião de longas distâncias.
São Paulo – O chefe da quadrilha Bando do Magrelo, Anderson Ricardo de Menezes, o Magrelo, afirmava, antes de ser preso em maio de 2023, se considerar o “novo Marcola“, referindo-se ao líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), de quem é inimigo.
Ele é o cabeça de uma organização criminosa que movimenta milhões em Rio Claro, cidade do interior de São Paulo, na qual usava violência para se impor à maior facção do Brasil.
A ida de Magrelo para o sistema carcerário, no entanto, gerou um racha no bando e insuflou a ganância de antigos aliados. Em especial, de Murilo Batista Prado, de 25 anos, segundo relatório policial obtido pelo Metrópoles.
O jovem, que se apresenta como empresário, teria atuado com Magrelo para transportar cargas de drogas do Paraguai até o interior paulista. Os dois, de acordo com investigação policial, se desentenderam e desfizeram a parceria.
Com Magrelo atrás das grades, Murilo se dispôs a tomar o lugar do chefão no controle do tráfico de drogas da cidade, o que culminou em uma onda de assassinatos na região. A briga entre membros do mesmo grupo criminoso deixou cinco mortes “oficiais” de junho até os dias atuais.
Zóio Verde e Val Em 2 de junho, Maicon Donizete do Nascimento, o Zóio Verde, de 36 anos, e Valdeir Silva dos Santos, o Val, 39, foram mortos no bairro Parque Universitário.
Ambos eram sócios de um depósito de bebidas. No dia da morte deles, dois pistoleiros desembarcaram de um carro verde e atiraram. A dupla assassina fugiu.
Registros da Polícia Civil indicam que Zóio Verde foi alvo de 18 tiros. No carro dele foram encontrados, na ocasião, R$ 23 mil. Já Val foi alvo de sete disparos.
Uma denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), obtida pela reportagem, chegou a afirmar que os comparsas dos mortos “se vingariam no próximo fim de semana”.
Val e Zóio Verde foram executados em um domingo. Como denunciado pelo Gaeco, seis dias depois, em um sábado, José Orlando Rodrigues, o Zóio, foi assassinado. Ele tinha saído do sistema carcerário no início do ano. Na ocasião, uma pedestre, sem nenhum envolvimento com o crime, foi ferida por uma bala perdida.
Testemunha sigilosa Uma denúncia feita anonimamente ajudou a polícia a identificar os criminosos envolvidos na matança.
Conforme relatado pela testemunha sigilosa, Zóio Verde e Val teriam sido mortos por Leandro Agostinho Fernandes, o Filho do Turco, de 32 anos; Adalbert Aldivino Batista Prado, o Divino, 56, pai de Murilo; e por José Orlando Rodrigues, o Zóio – morto seis dias após suposto envolvimento nos homicídios. Murilo é quem teria guiado o carro que levou os pistoleiros para o local do crime.
O quarteto também estaria envolvido, de acordo com o MPSP, nos assassinatos de um criminoso identificado somente como Gago e também no desaparecimento de Michael Diego Moraes em 29 de abril, após receber um telefonema. Depois da ligação, testemunhada pela mãe, o rapaz teria saído de casa e nunca mais foi visto.
Michael teria sido enterrado, clandestinamente, em um sítio pertencente ao Filho do Turco, onde também eram guardadas armas do grupo “dissidente” liderado por Murilo.
A mãe de Michael afirmou ao Metrópoles, nessa terça-feira (22/10), que o corpo do filho teria sido encontrado em agosto. Desde então, ela aguarda pela liberação, que será feita, segundo ela, somente após a conclusão de exames de DNA.
Registros do TJSP mostram que o Filho do Turco segue em liberdade, da mesma forma que Murilo e Divino. As defesas dos três não foram localizadas. O espaço segue aberto.
Bando do Magrelo versus PCC Quando estava em liberdade, na disputa pela hegemonia criminosa em Rio Claro, o Bando do Magrelo teria se envolvido em ao menos 30 homicídios de integrantes do PCC.
Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo mostram que, em 2020, foram assassinadas 21 pessoas em Rio Claro. O número praticamente dobrou no ano seguinte devido à atuação da quadrilha liderada por Magrelo.
Em outra denúncia, também obtida pelo Metrópoles, o Gaeco afirmou que as execuções promovidas por Magrelo e o bando dele, em via pública, em plena luz do dia, com disparos de fuzil, “colocam tristes holofotes na cidade.” Além dos homicídios, a quadrilha é alvo de inquéritos que apuram o crime de organização criminosa com associação para o tráfico de drogas.
Magrelo foi preso em 23 de maio do ano passado, usando documento falso na cidade de Borborema, a cerca de 210 km de distância de Rio Claro e a quase 380 km da capital paulista.
Seis dias antes, ele fugiu da polícia por um buraco no muro da mansão em que morava, em Ipeúna, no interior paulista, durante uma operação conjunta do Gaeco e da PM.
Ele segue atrás das grades, enquanto Murilo, antigo aliado, tenta roubar o lugar dele como chefão do crime de Rio Claro.
O sétimo voo com brasileiros repatriados do Líbano chegou ao Brasil na tarde desta terça-feira (22). A aeronave KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, às 14h40, com 82 passageiros, incluindo 11 crianças, e um pet, que vieram da zona de conflito no Líbano.
A sétima escala da Operação Raízes do Cedro, do Governo Federal, decolou de Beirute, às 12h08 (horário de Brasília), nesta segunda-feira (21). Com a finalização dessa etapa, já são 1.399 brasileiros e familiares, além de 16 pets, resgatados da zona de conflito no Oriente Médio desde o dia 2 de outubro.
A prioridade de composição das listas leva em conta mulheres, crianças, idosos e brasileiros não residentes no Líbano. Até o momento chegaram ao Brasil 242 crianças (2 a 12 anos), 40 bebês (até dois anos), 138 idosos, 12 gestantes, 101 pessoas com problemas de saúde e 12 pessoas com deficiência.
Após saírem da aeronave, os brasileiros e seus familiares recebem o acolhimento de profissionais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Força Nacional do SUS (Ministério da Saúde), da Polícia Federal e da Receita Federal. Nas escalas técnicas em Lisboa, a operação tem suporte da Embaixada, via Consulado-Geral e Adidância de Defesa na capital portuguesa.
Confira o histórico da Operação Raízes do Cedro A primeira escala da operação pousou no Brasil no domingo (dia 6/10). O grupo com 229 passageiros e três pets foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçou que o país seguirá com os esforços para trazer todos os brasileiros e familiares que necessitarem.
Na terça-feira seguinte (8), uma nova escala da operação trouxe até São Paulo 227 passageiros e mais quatro animais domésticos. Na quinta (10), uma terceira escala chegou com 218 passageiros e cinco pets. A quarta escala desembarcou no sábado (12), com 211 passageiros. O quinto voo pousou em 14 de outubro, com 220 passageiros e dois pets. No último sábado (19), o sexto voo chegou ao Brasil com 212 passageiros e um pet.
Saúde Um grupo que atua na chegada dos resgatados do Líbano é o da Força Nacional do SUS, composta por médicos, enfermeiros e psicólogos que oferecem cuidados quanto à saúde física e mental dos repatriados. A equipe recebe uma espécie de manual de costumes do país, envolvendo cultura, comportamento, vestimenta, linguagem, religião e alimentação para prestar um atendimento mais humanizado e acolhedor.
Próximos voos O Itamaraty, por meio da Embaixada do Brasil em Beirute, está em contato com brasileiros e seus familiares próximos para prestar assistência consular e verificar a necessidade de promover novo voo de repatriação, a depender das condições de segurança no terreno.
Donativos Além de resgatar os brasileiros e familiares, o deslocamento do KC-30 até o Líbano é usado para o Brasil enviar insumos estratégicos em saúde para o Líbano. As escalas da operação já entregaram mais de 47 toneladas de donativos, entre insumos hospitalares, cestas de alimentos e outros.
O governo brasileiro já enviou ao Líbano cinco cargas de medicamentos, seringas descartáveis e envelopes para reidratação oriundos dos estoques públicos do SUS administrados pelo Ministério da Saúde, além de medicamentos e cestas básicas arrecadados pela Embaixada do Líbano em Brasília, por meio da Associação Unidos pelo Líbano (UpL), e pelo Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro.
Mais sobre a operação A Operação Raízes do Cedro foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir do acirramento do confronto entre Israel e o grupo Hezbollah, que atua no Líbano. A logística de repatriação envolve o uso de aeronaves e de servidores da Força Aérea Brasileira e um intenso trabalho de articulação do Itamaraty.
Contatos O governo brasileiro reitera o alerta para que todos sigam as orientações de segurança das autoridades locais e, para os que disponham de recursos para tal, que procurem deixar o território libanês por meios próprios.
O aeroporto de Beirute continua em operação, com voos da companhia libanesa Middle East Airlines. Os números de plantão consular do Itamaraty seguem à disposição, em caso de necessidade, ambos com Whatsapp: +55 (61) 98260-0610 e +55 (61) 98313-0146.
*Com informações do Palácio do Planalto Publicado por Carolina Ferreira
O Senado vai apreciar o projeto de lei que permite às polícias e ao Ministério Público acesso a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial. De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado naquela Casa em 16 de outubro e aguarda envio ao Senado.
De acordo com o PL 989/2022, membros do Ministério Público e policiais, estaduais ou federais, poderão ter acesso aos dados de localização georreferenciada em tempo real por meio do monitoramento eletrônico do acusado com tornozeleira para fins de prevenção de delitos e realização de flagrantes.
Segundo o texto, o acesso poderá ocorrer mesmo sem autorização judicial e ficará registrada a identidade de quem consultou. Esse registro será sigiloso e poderá ser conferido pelos respectivos órgãos de corregedoria para instruir processos administrativos disciplinares, assegurado ao servidor acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A polícia penal poderá levar o preso de volta ao presídio se ele descumprir as regras de uso da tornozeleira ou se for encontrado em local incompatível com os limites estabelecidos na decisão sobre uso do aparelho.
Entre as regras previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) estão a obrigação de receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; não remover, violar, modificar, danificar de qualquer forma o dispositivo ou permitir que outra pessoa o faça.
Um avião de caça caiu, na tarde desta terça-feira 22, na região da Coophab, em Parnamirim. Nas imagens, é possível ver muita fumaça por todo o local.
Segundo informações, um controlador confirmou se tratar de um avião de caça e há relatos de que o piloto ejetou durante a queda. Duas equipes de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) já estão no local para conter o fogo na vegetação.
Nota à Imprensa – Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) está atuando no combate a um incêndio em vegetação na comunidade de Pium, no município de Parnamirim, Grande Natal. O incêndio foi provocado pela queda de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), ocorrida na tarde de hoje 22, em uma área de mata próxima a diversos condomínios residenciais.
As equipes de combate a incêndio da FAB atuaram inicialmente no controle das chamas na aeronave. Em seguida, os bombeiros militares do CBMRN foram acionados para conter o avanço do fogo na vegetação, a fim de evitar que se alastre para áreas próximas.
Todas as informações estão sendo oficialmente divulgadas e confirmadas pela Assessoria de Comunicação da FAB.
O CBMRN segue monitorando a situação e trabalhando para garantir a segurança da população e evitar novos focos de incêndio.
A fim de promover o consciente coletivo sobre o câncer de mama, a Aura Minerals realiza uma série de atividades para marcar o Outubro Rosa, mês dedicado ao alerta à sociedade acerca da relevância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
Na unidade de Borborema, em Currais Novos, Rio Grande do Norte, a companhia organiza palestras e atividades junto aos colaboradores e parceiros. Um dos pontos altos da programação acontece no próximo dia 21, quando a Promotora de Justiça de Currais Novos, Ana Jovina, ministra a palestra ‘Participação feminina nos espaços de poder’, em que abordará o tema de saúde sobre a perspectiva dos direitos das mulheres quanto ao atendimento de saúde nas instituições públicas.
Já no dia 28 deste mês, a enfermeira e especialista em oncologia e saúde pública, Luana Gomes, vai representar o Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação Liga contra o câncer na palestra ‘Prevenção ao câncer de mama’, na qual falará sobre o autoexame, exames de prevenção e tratamentos para o câncer de mama. O Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação da Liga Contra o Câncer tem como prioridade produzir e compartilhar conhecimento; promover e incentivar a investigação científica; e estimular o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas. E para ajudar na causa social do Instituto, a Aura adquiriu camisetas do projeto para sua colaboradoras , cuja renda é revertida para ONGs de ajuda à causa.
“A Aura Minerals é uma empresa que coloca as pessoas em primeiro lugar e não podemos deixar de celebrar essa que já é uma das datas mais importantes do ano. E a melhor forma que encontramos para isso foi trazer a todos os nossos colaboradores e parceiros, sejam homens ou mulheres, uma oportunidade de obter informação, ter conhecimento e tirar dúvidas sobre esse tema com especialistas no assunto”, afirma Max Delfino, Gerente de Recursos Humanos, Comunidade e Comunicação da Aura Minerals/Borborema.
A partir de 1º de novembro, o pix passará a ter novas regras de segurança para aumentar a proteção contra fraudes, conforme anúncio do Banco Central do Brasil. A principal novidade é que transferências superiores a R$ 200 só poderão ser realizadas de dispositivos previamente cadastrados pelo cliente junto à sua instituição financeira. O limite diário fica limitado a R$ 1 mil, no caso de aparelhos não cadastrados, como medida de proteção adicional.
O Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a celulares e computadores que nunca tenham sido usados para realizar transações Pix anteriormente. Isso significa que, para quem já utiliza o sistema de pagamento com dispositivos cadastrados, não haverá alterações no uso cotidiano. As novas regras visam criar um nível extra de segurança para prevenir ações fraudulentas e proteger os usuários.
Além da exigência de cadastro para dispositivos novos, as instituições financeiras terão que adotar novas tecnologias de gerenciamento de fraudes. Essas soluções deverão ser capazes de identificar operações fora do perfil habitual dos clientes, aumentando assim a capacidade de detectar atividades suspeitas. Segundo o contador Daniel Carvalho, “As mudanças têm como objetivo trazer mais segurança para essas transações. Para quem já é acostumado a fazer transações e possui dispositivo cadastrado, não terá nenhum impacto”.
O Banco Central também determinou que as instituições financeiras terão que informar aos clientes, através de seus canais eletrônicos, as melhores práticas para evitar fraudes e aumentar a segurança de suas operações. Além disso, cada instituição deverá verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude nos sistemas do BC, permitindo uma análise contínua e preventiva dos riscos.
Em casos de transações atípicas, as instituições financeiras terão autonomia para adotar medidas preventivas, como o aumento do tempo de processamento e o bloqueio cautelar de Pix recebidos. As novas diretrizes permitem ainda que, em situações de suspeitas fundadas ou de comprovação de fraude, o relacionamento com o cliente possa ser encerrado pela instituição. Essas ações buscam combater a crescente onda de golpes eletrônicos que vêm sendo registrados no país.
“As instituições financeiras terão que melhorar seus sistemas de segurança, buscando evitar fraudes, devendo ser capazes de identificar operações atípicas dos clientes. Também terão que informar aos clientes, através dos seus canais eletrônicos, os cuidados necessários para evitar fraudes”, pontuou Daniel Carvalho.
Pix automático para 2025
Além das mudanças que entrarão em vigor em novembro, o Banco Central também anunciou a criação do Pix Automático, prevista para junho de 2025. A nova modalidade permitirá a cobrança automática de pagamentos recorrentes, como contas de água, luz, telefone, assinaturas de serviços e mensalidades de academias, escolas e faculdades. O objetivo é facilitar o pagamento desses compromissos e reduzir os custos operacionais das empresas, o que pode resultar em menos inadimplência.
O Pix Automático funcionará de forma similar aos débitos automáticos já conhecidos, mas com mais agilidade e menos burocracia para os usuários. O cliente poderá autorizar a cobrança diretamente pelo celular ou computador, sem a necessidade de autenticar cada operação. Para Daniel Carvalho, a novidade representa um avanço na praticidade para empresas e consumidores, mantendo a segurança.
Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira 22. A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo 27.ebcebc A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação. No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.
Justificativa Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.
O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado 26, véspera da eleição.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para permitir que ele tenha contato com outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e aliados — como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro Braga Netto — estão proibidos de manter contato desde fevereiro, quando foram alvo de uma operação da Polícia Federal por, segundo as investigações, tentarem manter o ex-presidente no Planalto após a derrota nas eleições de 2022.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse que as investigações apontam para “o funcionamento de um grupo criminoso que, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional”.
Por conta da determinação judicial, Valdemar precisou mudar seu gabinete no PL para outro andar e recorre ao senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, quando quer fazer uma informação chegar ao ex-presidente.
Em eventos ou manifestações, os discursos de ambos são marcados em horários diferentes, com um intervalo para que não se encontrem na chegada ou na saída.
Devolução do passaporte negada Em uma segunda decisão, os ministros também negaram o pedido da defesa de Bolsonaro pela devolução do passaporte do ex-presidente e o direito de sair do país.
“O quadro fático que tornou necessária a entrega do passaporte do acusado permaneceu inalterado, de modo que incabível, neste momento processual, a restituição do documento”, afirmou Moraes.
Acesso a delação: negado também Por fim, a Turma endossou que não há permissão para que Bolsonaro tenha acesso ao acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, enquanto diligências estiverem pendentes na investigação.
“Desse modo, não constitui direito do defensor, no interesse do aqui agravante, ter acesso imediato ao depoimento prestado por Mauro Cesar Barbosa Cid, especialmente quando considerado a investigação em curso e seus desdobramentos”, escreveu Moraes.
Votos Os casos foram julgados no plenário virtual.
A Primeira Turma tem como integrantes Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
