O presidente Lula (PT) assinou uma MP (medida provisória) que prevê o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas. A proposta cria uma nova tarifa social de energia, que prevê a isenção de pagamento para famílias inscritas no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que consomem até 80 kWh/mês.
Também serão beneficiados pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Segundo o governo, caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.
A medida ainda prevê a isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias do Cadastro Único com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
Segundo a medida, os consumidores poderão, a partir de dezembro de 2027, escolher seu fornecedor de energia e o tipo de geração (eólica, solar, hidrelétrica ou térmica, por exemplo).
Hoje, somente grandes clientes têm essa liberdade. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios que operam na baixa tensão (que abastece tomadas comuns) também poderão optar pela mudança.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirma que a proposta busca “fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções do setor elétrico”.
Silveira aponta que os efeitos na conta de luz poderão ser vistos em cerca de 45 dias porque ainda é necessário um tempo para as distribuidoras de energia se adaptarem às regras.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22/5), a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, com o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil em prestação única. A maioria dos conselheiros já votou favoravelmente ao pedido, o que garante o reconhecimento oficial por parte do Estado brasileiro.
O processo de anistia tramitava desde 2002 e havia sido negado em 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, sendo agora revertido pelo novo entendimento da Comissão.
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou durante a leitura do voto a importância simbólica do caso de Dilma e propôs também um pedido formal de desculpas pelas violações sofridas durante a ditadura militar. “Conceder a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, oficializando, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida”, afirmou.
A reparação econômica concedida refere-se ao período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, totalizando 20 períodos de perseguição reconhecidos pela comissão. A decisão segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 10.559/2002, que define as diretrizes da política de reparação a perseguidos políticos no país.
Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o “Banco do Brics”, Dilma Rousseff vive atualmente na China. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, e submetida a episódios de tortura por sua atuação na resistência ao regime militar.
A Polícia Militar registrou diversas ocorrências nas últimas 24 horas em Currais Novos e municípios da região do Seridó, com destaque para visitas em apoio a mulheres vítimas de de violência doméstica e perturbação do sossego.
CURRAIS NOVOS – 1ª Companhia / Sede
A PM atendeu duas chamadas para averiguação e prestou apoio em cinco visitas assistidas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Um caso de perturbação do sossego também foi registrado.
ACARI – 2ª Companhia
Um homem foi abordado portando substância entorpecente para consumo pessoal. O caso foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis.
FLORÂNIA
A cidade registrou uma ocorrência de perturbação do sossego aliada à condução de veículo por motorista sem habilitação, configurando perigo de dano. Ainda em Florânia, foi registrado um acidente de trânsito sem vítimas.
LAGOA NOVA
Cinco visitas assistidas foram realizadas pela Polícia Militar em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.
CERRO CORÁ
Mais uma visita assistida foi registrada, reforçando a atuação da PM no enfrentamento à violência contra a mulher.
SÃO VICENTE, BODÓ E TENENTE LAURENTINO CRUZ
As cidades não registraram ocorrências relevantes durante o período.
A Polícia Militar segue atuando de forma preventiva e ostensiva, garantindo segurança e suporte às vítimas. Qualquer situação suspeita pode ser comunicada imediatamente pelo 190.
A Prefeitura de Currais Novos iniciou a entrega dos carnês do IPTU 2025 – Imposto Predial e Territorial Urbano aos contribuintes que devem atentar-se ao prazo de vencimento das parcelas. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), o vencimento da 1ª parcela ou da cota única é dia 10 de junho. Terão descontos de 20%, os contribuintes que realizarem o pagamento à vista na parcela única até o prazo final (10/06). Carnês com no máximo 04 parcelas (parcela mínima de R$ 50,00 sendo o imóvel de propriedade de pessoa física; e R$ 100,00 sendo de propriedade de pessoa jurídica).
A SEMFIN informa que caso o contribuinte não tenha recebido seu carnê em sua residência, deve procurar o Setor de Tributação da Prefeitura, localizado no Centro Administrativo/Antigo Fórum – Av. Cel. José Bezera, 167, para que os servidores emitam o boleto para pagamento.
O rendimento mensal real domiciliar per capita no Brasil chegou, no ano passado, ao maior valor da série histórica iniciada em 2012: R$ 2.020. A alta foi de 16,8% acima da inflação em relação a 2022, quando era de R$ 1.730 a preços de hoje. Todas as unidades da Federação tiveram incremento real no período 2022-2024, e em 19 delas houve recorde, inclusive a renda dos potiguares. As informações são do módulo anual PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgado no último dia 8 de maio pelo IBGE.
O Rio Grande do Norte foi uma das UFs que alcançaram recorde histórico em 2024. No estado da região Nordeste, o rendimento mensal real domiciliar per capita chegou, no ano passado, a R$ 1.575, alta de 17,5% em relação a 2022, quando era de R$ 1.340 a preços de hoje.
Aumento real (acima da inflação): 16,8% no rendimento domiciliar per capita no Brasil entre 2022 e 2024. Rendimento em 2022: R$ 1.730 mensais. Rendimento em 2024: R$ 2.020 mensais. Norte: R$ 1.389 Centro-Oeste: R$ 2.331 Sudeste: R$ 2.381 Sul: R$ 2.499 Nordeste: R$ 1.319 Fonte: Governo Federal do Brasil. Regiões A Região Sul foi a que apresentou o maior rendimento mensal real domiciliar per capita em 2024 (R$ 2.499), seguida pela Sudeste (R$ 2.381), a Centro-Oeste (R$ 2.331), a Norte (R$ 1.389) e a Nordeste (R$ 1.319). Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal (R$ 3.276) liderava, com São Paulo (R$ 2.588) e Santa Catarina (R$ 2.544) a seguir. O menor valor foi do Maranhão (R$ 1.078), seguido por Ceará (R$ 1.210) e Amazonas (R$ 1.231).
Recordes Outros indicadores alcançaram seus maiores valores reais desde 2012: o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 3.225) é o mais alto da série histórica, assim como o rendimento de programas sociais do governo (R$ 836). A desigualdade de renda, medida pelo Índice Gini (0,506), também atingiu o nível mais baixo da série histórica na renda real domiciliar per capita, em expressiva redução comparada com 2023 (0,518) e ainda mais com o período pré-pandemia, em 2019 (0,544).
Também recorde, a população no Brasil com algum tipo de rendimento em 2024 chegou a 143,4 milhões. Já a população que recebe benefícios provenientes de programas sociais do governo cresceu de 18,6 milhões em 2023 para 20,1 milhões em 2024.
Evolução do Rendimento Mensal Real Domiciliar Per Capita nas 27 Unidades da Federação (2022-2024) Dados por Estado Rondônia: R$ 1.448(2022)→R$ 1.448(2022)→R$ 1.721 (2024) | +18,9% Acre: R$ 1.119→R$ 1.119→R$ 1.259 | +12,5% Amazonas: R$ 1.036→R$ 1.036→R$ 1.231 | +18,8% Roraima: R$ 1.363→R$ 1.363→R$ 1.513 | +11,0% Pará: R$ 1.164→R$ 1.164→R$ 1.326 | +13,9% Amapá: R$ 1.273→R$ 1.273→R$ 1.509 | +18,5% Tocantins: R$ 1.486→R$ 1.486→R$ 1.725 | +16,1% Maranhão: R$ 897→R$ 897→R$ 1.078 | +20,2% (maior crescimento do Norte/Nordeste) Piauí: R$ 1.185→R$ 1.185→R$ 1.349 | +13,8% Ceará: R$ 1.132→R$ 1.132→R$ 1.210 | +6,9% (menor crescimento) Rio Grande do Norte: R$ 1.340→R$ 1.340→R$ 1.575 | +17,5% Paraíba: R$ 1.178→R$ 1.178→R$ 1.363 | +15,7% Pernambuco: R$ 1.068→R$ 1.068→R$ 1.412 | +32,2% (maior crescimento do Brasil) Alagoas: R$ 1.000→R$ 1.000→R$ 1.317 | +31,7% (2º maior crescimento) Sergipe: R$ 1.252→R$ 1.252→R$ 1.436 | +14,7% Bahia: R$ 1.087→R$ 1.087→R$ 1.342 | +23,5% Minas Gerais: R$ 1.655→R$ 1.655→R$ 1.956 | +18,2% Espírito Santo: R$ 1.817→R$ 1.817→R$ 2.068 | +13,8% Rio de Janeiro: R$ 2.095→R$ 2.095→R$ 2.422 | +15,6% São Paulo: R$ 2.281→R$ 2.281→R$ 2.588 | +13,5% Paraná: R$ 1.943→R$ 1.943→R$ 2.438 | +25,5% Santa Catarina: R$ 2.114→R$ 2.114→R$ 2.544 | +20,3% Rio Grande do Sul: R$ 2.198→R$ 2.198→R$ 2.532 | +15,2% Mato Grosso do Sul: R$ 1.952→R$ 1.952→R$ 2.105 | +7,8% Mato Grosso: R$ 1.767→R$ 1.767→R$ 2.235 | +26,5% Goiás: R$ 1.715→R1.715→R$ 2.059 | +20,1% Distrito Federal: R$ 3.081→R$ 3.081→R$ 3.276 | +6,3% (rendimento mais alto, mas menor crescimento) Destaques Maior aumento: Pernambuco (+32,2%). Menor aumento: Ceará (+6,9%) e Distrito Federal (+6,3%). Rendimento mais alto em 2024: Distrito Federal (R$ 3.276). Rendimento mais baixo em 2022: Maranhão (R$ 897).
Pesquisa A PNAD Contínua: Rendimento de Todas as Fontes (2024) traz dados de rendimentos provenientes de trabalho e de outras fontes, como aposentadoria, pensão e programas sociais. Entre os indicadores de destaque, estão a massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita, o rendimento médio real de todas as fontes, o rendimento médio de outras fontes e o Índice de Gini do rendimento médio mensal real domiciliar per capita. Há dados para Brasil, grandes regiões e unidades da federação.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta (21) a lei que estipula a criação do Dia Nacional do Brega, comemorado no dia 14 de fevereiro.
A data foi escolhida em homenagem ao aniversário do cantor Reginaldo Rossi, que ficou conhecido como o “Rei do Brega”. O projeto é de autoria do deputado e líder do PSB, Pedro Campos.
“Rossi, que saiu de origens humildes para se tornar uma figura emblemática do brega, é um exemplo inspirador de como a música pode transformar vidas e transcender barreiras sociais”, diz o projeto de lei.
A Polícia Federal no Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quarta-feira (22), a Operação Horizonte, com o objetivo de combater a extração e comercialização ilegal de minério do tipo quartzito na região de Parelhas, no Seridó potiguar.
A ação contou com a participação de oito policiais federais, que cumpriram dois mandados de busca e apreensão no município. Cerca de R$ 60 mil em quartzito extraído de forma irregular foram apreendidos durante a operação.
O nome da operação faz referência à Serra do Horizonte, que abrange a área investigada, e simboliza também a necessidade de mudança de perspectiva quanto à forma de exploração dos recursos naturais na região.
As investigações apontam que o quartzito estava sendo extraído ilegalmente em áreas próximas a Parelhas/RN e, em seguida, revendido a empresas privadas, sendo inclusive utilizado em obras públicas. A atividade ocorria sem as devidas licenças ambientais e em desacordo com a legislação vigente, caracterizando crime ambiental e econômico.
Os investigados poderão responder pelos crimes de extração e exploração mineral ilegal, cujas penas podem chegar a seis anos de reclusão, além de outras sanções previstas na legislação ambiental e penal brasileira.
A Polícia Federal seguirá com as investigações para identificar outros envolvidos no esquema e apurar o destino do material ilegalmente comercializado.
As eleições para governador do Rio Grande do Norte promete ser bem disputada em 2026, conforme o resultado da segunda pesquisa do Instituto Consult, no cenário em que apresentou os nomes de sete pré-candidatos a 1.700 eleitores entre os dias 9 e 13 de maio. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) lidera a corrida eleitoral com 23,24% das intenções de votos, seguido de perto pelo senador Rogério Marinho (PL), que tem 16,29%, uma diferença de 6,95% pontos percentuais.
Em terceiro lugar vem a deputada federal Natália Bonavides (PT), com 12,06% e na na quarta colocação surge o pré-candidato do partido Republicanos e ex-prefeito de Natal, Alvaro Dias, com 10,82%.
Mais atrás estão o vice-governador Walter Alves (MDB), 2,59% e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), 2,12%.
Mesmo com o apoio já declarado da governadora Fátima Bezerra (PT), na última colocação vem o secretário estadual da Fazenda, o auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, conhecido como “Cadu Xavier”, com apenas 0,82% na preferência do eleitorado potiguar.
A sondagem eleitoral para o governo do Estado aponta, ainda, que os eleitores indecisos são 21,82% e 10.24% disseram que não votariam em nenhum desses nomes para governador.
No cenário em que se indica aos eleitores os nomes de três eventuais candidatos a governador, Allyson Bezerra tem 30,94% da preferência dos entrevistados, enquanto Rogério Marinho é citado por 24,94% e Cadu Xavier, 3,0%. Não sabem dizer 24,59% e nenhum deles 16,53%.
A pesquisa estimulada no cenário apenas com os nomes de três pré-candidatos, em que se substitui Rogério Marinho por Álvaro Dias, o prefeito de Mossoró lidera com 32,18%, enquanto o ex-prefeito de Natal tem 22,41% e Cadu Xavier, 3,47%. Indecisos, 25,59% e não votam em nenhum 16,35%.
Quando se substitui Natália Bonavides por Cadu Xavier como pré-candidata do PT, a deputada aparece com 14,76% numa eventual disputa com Allyson Bezerra e Rogério, que têm respectivamente 28,59% e 24,29% das intenções de votos. Indecisos, 20,59% e nenhum, 11,76%. O Instituto Consult ouviu 1.700 eleitores entre os dias 9 e 13 de maio em 55 cidades de 12 regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,3% e o índice de confiabilidade é de 95%.
CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportiva (CPIMJAE) realiza reunião para ouvir depoimento de testemunhas.
A finalidade da comissão é apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
Bancada:
senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), em pronunciamento.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Instituto Consult também pesquisou o cenário para o Senado da República. Já no primeiro cenário de pesquisa estimulada, com a apresentação de oito nomes, Styvenson Valentim dispara na liderança, com 43,65%, seguido de longe por Fátima Bezerra e Zenaide Maia, que têm 8,65% e 6,88% e ainda por Natália Boavides e Álvaro Dias, com 6,47% e 6,35%.
Nas últimas colocações aparecem o Coronel Hélio, 1,18%; Nina Souza, 0,35% e o ex-prefeito de São Tomé, Babá, 0,29%. Os eleitores indecisos são 16,94% e não votariam em nenhum desses nomes, 9,24%.
Segunda opção
Pesquisa também ouviu os eleitores do Rio Grande do Norte sobre a preferência para as duas vagas de senador da República. Ao citar os nomes de oito pré-candidatos para segundo voto de senador, o resultado da pesquisa foi o seguinte: Álvaro Dias, 14,88%; Natália Bonavides, 8,12%; Zenaide Maia, 7,71%; Styvenson Valentim, 6,94%; Fátima Bezerra, 5,71%; Coronel Hélio, 4,41%; Ninba Souza, 2,76% e Babá, 0,76%.
Os eleitores que não souberam dizer são 35,94% e não votariam em nenhum deles, 12,76%.
Primeiro e segundo voto
A pesquisa da Consult mostrou, ainda, que a preferência do eleitor, na soma do primeiro e segundo votos, o líder Styvenson Valentim tem 25,3% e Álvaro Dias, 10,62%.
Em seguida, palmo a palmo, surgem Zenaide Maia, com 7,3%; Natália Bonavides, 7,29%; Fátima Bezerra, 7,18%. E finalmente, Coronel Hélio, 2,8%; Nina Souza, 1,55% e Babá, 0,52%.
Os indecisos são 26,44% e não votariam em ninguém 11,0% .
Não estimulada
Em cenário não estimulado, sem se apontar os nomes de pré-candidatos, os indecisos são 80,47% dos eleitores, mas o senador Styvenson Valentim (PSDB), que deve disputar a reeleição, lidera com 10,59%, seguido bem atrás pela governadora Fátima Bezerra (PT), com 2%, que já confirmou a intenção de renunciar ao cargo em abril do próximo ano para tentar sua volta ao Senado Federal.
Com 1,24% da preferência dos eleitores, segundo a pesquisa estimulada, vem a senadora Zenaide Maia (PSD), que também deve tentar a reeleição.
Todos os outros seis nomes apontados aos eleitores têm menos de 1,0%. A lista é encabeçada pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, com 0,29%. O resto, o deputado federal Robinson Faria (PL), Coronel Hélio, Shirley Targino (prefeita de Messias Targino), a deputada federal Natália Bonavides (PT) e a vereadora de Natal licenciada, Nina Souza, 0,6%. Não votariam em desses pré-candidatos, 5,12%.
Com recursos em caixa para executar ações e políticas públicas voltadas à implementação e abertura de vagas para escolas em tempo integral, municípios e o Estado do Rio Grande do Norte executaram menos da metade dos recursos repassados pelo Governo Federal. A informação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que informou que dos 167 municípios que aderiram ao programa Escola em Tempo Integral, 30 não executaram nenhum centavo do dinheiro e outros 60 executaram menos de 30% do orçamento previsto. Já na rede estadual, a situação é ainda mais crítica: apenas 18% dos recursos foram executados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, dos R$ 16 milhões previstos, cerca de R$ 3 milhões foram executados. Já quanto aos municípios, dos R$ 64 milhões disponibilizados, 40% foram utilizados. Ao todo, de R$ 80 milhões enviados, R$ 51 milhões estão em caixa.
Municípios e o Governo do Estado alegam dificuldades técnicas, prazos em licitações e até insegurança jurídica na execução do montante. O prazo máximo é 31 de outubro deste ano referente ao primeiro ciclo de abertura de vagas na rede integral.
Ao todo, segundo informações da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), no primeiro ciclo de vagas ofertadas pelo Ministério da Educação para as vagas em tempo integral foram pactuadas 20.912 vagas, sendo 9.939 para a rede estadual e outras 10.973 matrículas para a rede municipal. Além do Governo do RN, os 167 municípios pactuaram junto ao MEC abertura de vagas.
Segundo o último dado do MEC, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%. O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.
Visando acompanhar a execução dos recursos, o Tribunal de Contas do Estado, por meio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), promoveu na semana passada uma reunião com representantes do MEC para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do MEC. O TCE vai emitir nota técnica recomendando ações para que Estado e municípios não percam recursos destinados à Educação.
“Essa é a maior preocupação: termos o recurso e ele não estar sendo efetivamente aplicado numa política pública tão importante. O Gaepe foi criado exatamente com o objetivo dessas 32 instituições se voltarem para a Educação no sentido de tentarmos destravar e superarmos obstáculos e problemas”, explica o conselheiro do TCE, Gilberto Jales. “Temos uma data limite que é o que chama mais atenção do ponto de vista da urgência da solução do problema. Temos até o final de outubro para utilização do recurso, mas 30 municípios não iniciaram a utilização desses recursos, embora 20 municípios tenham utilizado totalmente”, reforça Jales.
Segundo o MEC, os municípios de Bom Jesus, Equador, Frutuoso Gomes, Lagoa Salgada, Lucrécia, Monte das Gameleiras, Olho d´Água do Borges, Paraú, Patu, Pedra Preta, Porto do Mangue, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São Pedro, São Rafael, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Grossos e São Bento do Trairi executaram 100% dos recursos previstos para o ciclo 2023/2024.
Em Natal, a Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não executou os recursos destinados ao Programa de Tempo Integral, mas os processos estão em andamento e a previsão é cumprir o prazo estabelecido. Para 2024, a SME pactuou 1.539 matrículas para o tempo integral e foram declaradas no Censo Escolar 1.490. Já para 2025 foram pactuadas 634 novas matrículas, sendo declaradas 487. Em Parnamirim, a Prefeitura disse que a secretaria de Educação já iniciou o planejamento necessário e abriu os devidos processos administrativos para viabilizar a execução plena dessa política, de forma eficiente e sustentável, atendendo às normativas legais e às reais necessidades da rede.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) informou que estão em andamento processos estruturantes voltados à ampliação da Educação em Tempo Integral no Rio Grande do Norte, com cronograma de desembolso no biênio 2025-2026. Segundo a SEEC, entre as ações já iniciadas, destacam-se aquisições de equipamentos, reformas em unidades escolares e formações para equipes pedagógicas e gestoras.
“Essas iniciativas fazem parte da estratégia estadual para a execução dos recursos transferidos pelo Governo Federal por meio de programas de fomento à Implementação da Escola em Tempo Integral. Esse cenário de baixa execução não é exclusivo do RN. A condição tem sido observada em diversas unidades da federação, indicando desafios comuns entre os estados para o uso ágil e efetivo dos valores recebidos. A SEEC reforça que está mobilizando suas equipes com foco na celeridade dos processos administrativos, a fim de assegurar o cumprimento das metas pactuadas com o Ministério da Educação”, disse o Estado.
Dificuldades
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN), Petrúcio Ferreira, explica que os municípios registraram dificuldades na execução dos recursos do programa em vários aspectos, incluindo insegurança jurídica. Ele acredita que as prefeituras conseguirão executar os recursos até o final de outubro, prazo estabelecido pelo MEC.
Entre as dificuldades relatadas pelos gestores em educação no RN junto à Undime, segundo Petrúcio, estão as licitações para compras de equipamentos, materiais e processos para melhorias em infraestrutura e benfeitorias em unidades escolares.
“O programa não tinha, no seu surgimento, um manual de utilização de recursos e havia uma incerteza em como utilizá-los. O ciclo 2023/2024 passou por uma fase de adaptação e ocorre que, municípios que não conseguiram efetivar a matrícula de tempo integral junto ao Censo para o referido período, eles não poderiam utilizar esse recurso. Há poucos dias, o MEC libera para que esses municípios possam utilizar esse recurso desde que informem no Censo 2025. O MEC lançou o manual de utilização e de certa forma, ajudou os municípios a fazerem a execução de recursos de custeio e capital”, explica Petrúcio.
Secretário em Goianinha, ele explica que na sua cidade quase 80% dos recursos já foram executados, com previsão de uma nova licitação sendo aberta nos próximos dias. “A Undime tem monitorado junto aos municípios para essa execução dos recursos em caixa. No entanto, há algumas particularidades municipais que demandam um planejamento estratégico. Não é só executar o recurso para ter celeridade no gasto financeiro, mas é preciso gastar de forma eficiente, responsável e alinhada à política de tempo integral construída naquele município”, acrescenta Petrúcio.
Vereadores da Câmara Municipal de Natal pediram à Mesa Diretora, nesta quarta-feira 21, que promova mudanças no sistema de segurança da Casa após a vereadora Thabatta Pimenta (Psol) ser vítima de ataques transfóbicos no dia anterior, durante a votação do título de Cidadão Natalense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi denunciado à Polícia Civil, através do registro de um boletim de ocorrência.
Os ataques contra Thabatta, que é uma mulher trans, foram filmados pela assessoria da própria parlamentar, que divulgou um vídeo nas redes sociais. Entre outros termos, Thabatta foi chamada de “mulher do Paraguai”. As ofensas foram proferidas por pessoas que acompanham a sessão a partir das galerias.
“A delegada me perguntou o que a Câmara fez para me proteger. Eu disse: nada. Era para ter havido voz de prisão no ato”, afirmou a vereadora do Psol, cobrando uma resposta institucional diante do que classificou como crime de ódio. “Eu temo pelas mulheres desta Casa. O que aconteceu diz muito sobre como esta Casa precisa defender as mulheres que estão aqui”, acrescentou, em discurso na sessão desta quarta.
Outros parlamentares se solidarizaram com a colega. A líder da oposição, Brisa Bracchi (PT), disse que os ataques contra Thabatta foram “ofensas criminosas”. “Não toleramos que isso seja feito contra ninguém. Qualquer um de nós não pode ser tratado assim por alguém que vem à galeria desta Casa. Faço apelo à Mesa Diretora. Este é um assunto sério e precisa ser encarado desta forma”, disse Brisa.
O vereador Cláudio Custódio (PP) disse que a Câmara precisa rever seu esquema de segurança. Além dos ataques a Thabatta, ele citou o episódio em que o vereador Matheus Faustino (União) foi atingido por um soco durante uma discussão acalorada com manifestantes que acompanhavam uma sessão nas galerias. Este caso aconteceu em abril.
“Na próxima vez, quero que você me fale, para que essa palhaçada não ocorra de novo. É crime. Uma coisa é vaiar os vereadores da oposição. Pode criticar, tudo certo. Mas, da forma como foi feito, de forma ofensiva e criminosa, isso é inaceitável”, acrescentou Custódio.
Além de classificar os ataques como “ofensas gravíssimas”, Leo Souza (Republicanos) recomendou à Mesa Diretora que todos os visitantes da Câmara sejam identificados a partir de agora. “Fica a sugestão para que, até para os visitantes recebam identificação. Cola um adesivo na vestimenta, identifica quem autorizou, para onde está indo… O que acontece hoje é que as pessoas entram, ofendem, falam o que querem, se sentem no direito da invisibilidade que a multidão permite”, relatou. “Espero que a Mesa Diretora tome isso como prioridade. É a nossa segurança que está aqui em jogo”, disse.
Já o vereador Daniel Valença (PT) acrescentou: “Foi uma manifestação ilegal, criminosa, transfóbica. Atenta contra os direitos humanos e contra a ordem constitucional e tem que ser combatida pela Casa”. Ele levantou ainda a hipótese de a mulher ser funcionária da Câmara lotada no gabinete de algum vereador.
“Se foi algum assessor, não tem condição nenhuma de trabalhar nesta Casa. Quem está aqui para assessorar é para contribuir no mandato, na produção, não para agredir vereador. E se nós não tomarmos cuidado, isso vai ser normalizado, porque tem gente aqui que não tem o menor senso democrático”, declarou Valença.
Segunda secretária da Câmara e presidente da sessão nesta quarta-feira, a vereadora Camila Araújo (União) prometeu que a Mesa Diretora irá se reunir para tratar do tema e buscar alternativas. Ela disse que vai levar o caso para o presidente titular da Câmara, o vereador Eriko Jácome (PP), que estava ausente da Casa nesta quarta-feira.
“Todas as falas são importantes, pertinentes demais. A Mesa Diretora vai se reunir, tomar os devidos cuidados. A Mesa vai dialogar sem seletividade. Tem matérias polêmicas, que divergem opiniões, e ambos os lados sofrem violência”, declarou.
Os reservatórios do Rio Grande do Norte estão com apenas 55% da capacidade total em maio de 2025, uma queda de 20 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado, quando acumulavam 75%. A redução acende o alerta para uma possível crise de abastecimento no segundo semestre, especialmente nas regiões do Seridó e do Alto Oeste, onde as chuvas foram muito abaixo da média.
A previsão era de um inverno com boas precipitações devido à influência do fenômeno La Niña, que favorece a circulação de ventos e a formação de nuvens no Nordeste, mas o que se viu foi o oposto. Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), houve frustração na recarga hídrica e impacto direto na agricultura. “A agricultura e a reposição dos mananciais já estão sentindo. A tendência é termos dificuldades no abastecimento humano em algumas regiões nos próximos meses”, alertou.
A discrepância entre as previsões e a realidade tem gerado confusão na população. Muitos alertas emitidos por institutos nacionais de meteorologia indicam chuvas fortes em dezenas de municípios, mas o que se vê, frequentemente, são dias ensolarados. Para Gilmar, isso ocorre porque há metodologias distintas entre os institutos.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), por exemplo, utiliza um modelo numérico mais amplo e menos ajustado à realidade local. “Se tivessem ocorrido 10% das chuvas previstas pelo Inmet para o Rio Grande do Norte, os reservatórios do Nordeste estariam todos cheios”, afirmou.
A Emparn, por sua vez, adota um sistema de alerta que envia informações diretamente às defesas civis dos municípios, com foco em evitar alarde e permitir ações concretas de prevenção. Para ele, falta ao País uma política de comunicação clara para eventos climáticos. “Não é responsabilidade apenas. É ausência de política para tratar da divulgação desses alertas”, disse.
A mudança climática, segundo o meteorologista, também tem influência direta no comportamento das chuvas e deve ser levada a sério. “O aumento de 1, 2 ou 3 graus na temperatura global acelera o ciclo hidrológico. A água evapora mais rápido, o solo retém menos umidade e a agricultura tem menos tempo para se desenvolver”, explicou.
Esse encurtamento do ciclo afeta diretamente a produtividade agrícola e, consequentemente, a oferta de alimentos. “O resultado é menos comida na mesa e aumento dos preços. É um efeito dominó que começa com o clima e chega ao prato do consumidor.”
Durante entrevista concedida à 94 FM, Gilmar também criticou a ineficiência dos grandes fóruns internacionais de meio ambiente. Para ele, a Conferência das Partes (COP30), marcada para o segundo semestre, deve seguir o mesmo roteiro das anteriores: muitas resoluções, mas pouca aplicação prática.
“É um evento mais político do que climático. Protocolos são criados, mas acabam engavetados. Os recursos existem, mas não chegam à ponta”, avaliou. Ele apontou ainda a fragilidade do investimento público no setor de meteorologia. “Montam-se estruturas, mas não há verba para mantê-las funcionando. É assim na ciência, na saúde, na educação.”
A rede de monitoramento da Emparn cobre todos os municípios do Estado com dados sobre chuva, temperatura, pressão e umidade. No entanto, a manutenção dessa rede depende de recursos mínimos. Segundo Gilmar, apenas R$ 100 mil por ano seriam suficientes para manter o sistema em pleno funcionamento.
“Com esse valor, garantiríamos visitas técnicas, trocas de sensores, limpeza das estações e até a criação de novos aplicativos para que a população tivesse acesso direto às previsões no celular. É um valor ilusório diante da importância da informação climática para o Estado”, disse.
Atualmente, há um concurso aberto para a contratação de um único meteorologista com doutorado em mudanças climáticas, número que ele considera insuficiente. “Precisaríamos de pelo menos dez profissionais, mas vamos trabalhar com o que temos.”
A Emparn conta com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern) e de universidades para desenvolver estudos sobre desertificação e mudanças no clima. Ainda assim, Gilmar voltou a afirmar que o maior gargalo está na manutenção da estrutura. Sem os dados gerados pelas estações meteorológicas, nem mesmo decretos de calamidade podem ser fundamentados juridicamente. “Hoje tudo gira em torno da informação. Se não há dado, não há decisão pública bem embasada”, reforçou.
O meteorologista defendeu que a população também tem responsabilidade na mitigação dos efeitos da crise climática. Plantar árvores, usar água com consciência e economizar energia são atitudes individuais que fazem a diferença.
“Quando você planta uma árvore, retira CO₂ da atmosfera, melhora o microclima e contribui para sua própria qualidade de vida”, afirmou. Para ele, cuidar do “terreninho de casa” é o primeiro passo para contribuir com o bairro, a cidade e o planeta.
Gilmar reiterou que o trabalho da Emparn precisa chegar à sociedade com qualidade. “A região semiárida depende dessa informação para sobreviver. Sem dados, o agricultor, o pecuarista e o turista não conseguem se planejar. E sem planejamento, o impacto se multiplica.”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu aprovação de 40% dos brasileiros, enquanto outros 54% reprovaram seu trabalho. Os dados constam na nova pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada na quarta-feira (21).
Na comparação com o levantamento anterior, de março deste ano, os números permaneceram similares. Naquele mês, os mesmos 54% disseram desaprovar a gestão de Lula e 41%, aprovar.
A principal preocupação dos brasileiros é com a economia. Dos 2,5 mil entrevistados, 57% acreditam que a economia brasileira está no caminho errado (1% a menos do que na pesquisa anterior), 38% acham que está no rumo certo (3% a mais) e 5% não souberam ou não quiseram responder (1% a mais).
Em relação aos próximos meses, 44% disseram que o governo Lula irá piorar, enquanto 39% acreditam que a gestão vai melhorar. Outros 16% acham que a situação permanecerá igual à atual.
Na mídia
Os participantes também foram questionados sobre a percepção das notícias divulgadas recentemente sobre o governo. Ao todo, 45% afirmaram que as reportagens foram desfavoráveis, 28% consideraram que foram neutras e 19% classificaram como favoráveis. Cerca de 8% não soube responder.
Entre as notícias lembradas espontaneamente pelos entrevistados, 30% citaram o esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as ações do governo para devolver os valores descontados indevidamente do pagamento de aposentados e pensionistas. A viagem de Lula para China e os acordos bilaterais assinados com o país foram citados por 11% dos participantes.
Nesta quarta-feira (21), o plenário do Senado aprovou o texto base da proposta que estabelece a regra geral do licenciamento ambiental no Brasil. A votação, que foi nominal, registrou 54 votos a favor e 13 contra, com apenas um destaque ressalvado para análise posterior.
A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.
O projeto tem como objetivo padronizar e agilizar os processos de licenciamento ambiental em todo o país, buscando equilibrar a necessidade de desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação da lei. “Um texto que concilia, de forma equilibrada, a proteção ao meio ambiente com as demandas de desenvolvimento econômico do nosso País e da nossa população.” Alcolumbre complementou que “o Congresso não quer fazer mais leis. Quer fazer leis melhores! Leis que destravem o presente e preparem o futuro do nosso país, com responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e compromisso com as próximas gerações”.
Entre os pontos discutidos, estão prazos para análise de projetos, critérios para dispensa de licença em casos de baixo impacto e a definição de competências entre União, estados e municípios.
Defensores do projeto argumentam que a medida trará mais segurança jurídica e desburocratização, enquanto críticos alertam para possíveis riscos de flexibilização das normas ambientais.
O licenciamento ambiental é um instrumento que garante que empreendimentos públicos e privados cumpram exigências de sustentabilidade, e a definição de uma regra geral tem sido alvo de debates há anos no Congresso. A decisão do Senado marca um passo importante nessa discussão, que ainda deve gerar repercussões no meio político, empresarial e ambiental.
A atenção, agora, se volta para os próximos trâmites legislativos e para os possíveis ajustes no texto antes de sua eventual promulgação.
Marina Silva diz que lei é “retrocesso ambiental” A ministra do meio ambiente, Marina Silva alertou em nota publicada nesta quarta-feira (21) que o Projeto de Lei sobre licenciamento ambiental, em discussão no Congresso, pode causar sérios prejuízos à proteção ambiental no Brasil. A proposta muda as regras do licenciamento ambiental e, segundo o ministério, representa um retrocesso legal, contrariando a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal ponto de crítica é a ampliação da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um tipo de licenciamento simplificado baseado apenas na autodeclaração do empreendedor.
Pela proposta, obras com potencial poluidor — como duplicação de rodovias e dragagens — poderiam ser autorizadas sem estudos prévios de impacto ambiental, o que aumenta os riscos a comunidades e áreas sensíveis. Além disso, a fiscalização passaria a ser feita por amostragem, dificultando o controle.
A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai promover o workshop “Sustentabilidade: Ações Legislativas para uma Gestão Mais Sustentável”. A programação, que será realizada das 9h às 12hno dia dia 25 de junho, ocorrerá no auditório Deputado Cortez Pereira. O workshop é uma iniciativa da Divisão Acadêmica e do Grupo de Trabalho Plano de Logística Sustentável da ALRN (GT PLS da ALRN) dentro do calendário do Junho Sustentável.
O evento terá início com a exibição de vídeo institucional sobre a coleta seletiva implantada na Assembleia Legislativa do RN. Em seguida, o professor José Marinho, diretor da Escola da Assembleia, e diretores da Casa farão a abertura oficial.
A primeira palestra da manhã será conduzida por Diego Fernandes, representante do Ministério do Meio Ambiente. Ele abordará temas ligados à integração das práticas sustentáveis na gestão pública, com foco nas responsabilidades do Legislativo.
A programação segue com a apresentação do Plano de Logística Sustentável da ALRN, coordenado pelo grupo de trabalho da Casa, que vem implementando uma série de medidas para reduzir impactos ambientais e promover o uso consciente dos recursos.
A partir das 11h, no segundo momento do workshop, acontecerá uma roda de conversa com a participação de nomes que são referência na área: Marília do Socorro Cunha Lima, do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN); Marjorie Medeiros, coordenadora do Programa de Educação Ambiental da UFRN (ProEA); e os servidores Joana Rodrigues e Pedro Cascudo, que integram as ações de sustentabilidade na própria ALRN.
O evento será encerrado ao meio-dia. A participação é aberta aos servidores da Assembleia e ao público externo interessado em gestão ambiental, responsabilidade institucional e sustentabilidade no setor público.
