Nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o Projeto de Lei nº 233/2025, que estabelece as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 23,5 bilhões, contemplando recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e distribuindo os recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. 

A proposta gerou discussões no plenário, principalmente em torno de 5 das 15 emendas que foram introduzidas durante a tramitação. Líder governista, o deputado Francisco do PT defendeu as emendas em destaque. A primeira delas, que tratou da redução do limite de transposição, remanejamento e transferência de recursos entre os órgãos estaduais de 15% para 10%, não foi aprovada pelos parlamentares. 

Outro ponto que gerou debate foi a quarta emenda apresentada pelo relator da matéria. O conteúdo encartado obriga o Executivo a pagar 50% das emendas individuais até junho e mais 50% até novembro. “A emenda quatro é uma emenda do parlamento, de respeito ao orçamento participativo”, defendeu o deputado Coronel Azevedo. O líder do governo na Casa, Francisco do PT, destacou uma possível inconstitucionalidade da proposta apresentada uma vez que, segundo explicação do parlamentar, para a emenda ser posta em prática, seria preciso alterar a Constituição Estadual. A emenda foi aprovada pelos deputados.

Um dos momentos que registrou mais debate foi em torno da emenda que suprime o artigo 24 do projeto de lei, onde o Governo do Estado propõe que 0,5% da receita corrente líquida do estado seja destinado ao Orçamento Participativo. “Penso que nós, que somos eleitos pelo povo, temos a prerrogativa de aprovar o orçamento desse estado, mas também defendo que a população que nos elege tem o direito de opinar para onde o dinheiro desse estado seja colocado. Retirar esses 0,5% da receita corrente líquida e não do orçamento, significa retirar o sentimento, o desejo de uma parcela da população do RN, que foram às audiências públicas, de opinar onde queria investimento”, defendeu Francisco do PT.

Enquanto a base afirma que a manutenção da emenda enfraquece os movimentos sociais, a oposição critica o dispositivo como sendo de caráter ideológico. Durante o debate, o deputado José Dias (PL), relator do projeto, afirmou que “o Executivo pode destinar o percentual que quiser para o Orçamento Participativo. Rejeitar essa emenda não significa que estamos acabando com nada”. A emenda foi mantida, conforme proposta pelo relator.

As emendas 12 e 14 ao projeto da LDO 2026 foram mantidas. A primeira assegura acesso direto aos sistemas do Executivo, promovendo transparência ativa e controle orçamentário com respeito ao sigilo legal. Já a segunda determina que o Tribunal de Contas envie à Casa dados consolidados sobre a efetividade dos programas auditados, ampliando a base técnica para o debate e as decisões orçamentárias.

Por fim, foi rejeitada a emenda 15, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), condicionando todo remanejamento que precise ser feito nos recursos destinados à publicidade  e propaganda governamental à autorização legislativa específica.

Com a aprovação, o projeto agora segue para a etapa de sanção governamental e posterior execução orçamentária, onde o governo estadual será responsável por garantir que os recursos sejam aplicados conforme as diretrizes estabelecidas.

Entenda a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o que orienta como o Governo do Estado vai planejar e gastar o dinheiro público em 2026. Ela define metas fiscais, prioridades e regras para o uso dos recursos pelos três Poderes.

O projeto, enviado pelo Governo e que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, busca garantir equilíbrio nas contas públicas e mais investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. Também reforça a transparência, com prazos, regras de fiscalização e espaço para emendas parlamentares, permitindo uma gestão mais eficiente e próxima da realidade da população.

Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia o período de recesso parlamentar de meio de ano, estendendo-se até 31 de julho, quando somente reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência. As atividades administrativas, porém, seguem normalmente, com expediente das 8h às 15h, mantendo serviços essenciais em funcionamento. 

O recesso cumpre o intervalo institucional estabelecido pelo Regimento Interno da ALRN e reafirma o compromisso da Casa com o calendário legislativo. As atividades parlamentares serão retomadas no dia 1º de agosto e a primeira sessão ordinária, pós-recesso, acontecerá dia 5.

A ex-governadora, ex-senadora e ex-prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini pode ser o 2º nome do PT para o Senado na disputa eleitoral de 2026 no Rio Grande do Norte. A ideia que vem sendo avaliada em hostes petistas é que Rosalba se filie a um partido de centro-esquerda, como PDT ou PSB, e faça dobradinha com a governadora Fátima Bezerra (PT). Em 2026, serão duas vagas em disputa para o Senado.

Pessoas que conversaram recentemente com a “Rosa” dizem que ela não descarta um possível retorno à política e que pode tentar voltar ao cargo que ocupou de 2007 a 2010, antes de assumir o Governo do Estado. Ela está sem mandato desde o fim de 2020, quando era prefeita de Mossoró e perdeu a tentativa de reeleição para Allyson Bezerra.

Fontes do PT dizem que a possível formação de chapa com Rosalba está em estágio embrionário, mas que a possibilidade é avaliada com seriedade. Um integrante da legenda disse à reportagem, sem se identificar, que a aliança com Rosalba “não é uma má ideia”, registrando que a ex-governadora tem uma trajetória política vitoriosa e que apoiou o PT em 2022. Sobre o histórico de divergências políticas, a avaliação atual é que, em Mossoró, a maior dificuldade do PT seria em uma eventual aproximação com o prefeito Allyson Bezerra (União), o que é considerado totalmente descartado. Neste caso, Rosalba surge como uma opção.

Segundo interlocutores, a ideia de Fátima Bezerra é buscar um nome que tenha condições de formar um palanque competitivo em Mossoró, de onde Allyson Bezerra tem a perspectiva de sair com grande votação. A governadora veria em Rosalba um nome com potencial para sustentar um discurso na “Capital do Oeste”. Além disso, a ex-governadora é tida como um nome que transita bem no centro e à direita, o que pode ajudar Fátima a reduzir a rejeição ao PT neste público.

Em 2022, dois anos após deixar a Prefeitura de Mossoró, Rosalba ensaiou disputar a eleição como candidata a deputada, mas acabou ficando fora das chapas do PP tanto para a Assembleia Legislativa quanto para a Câmara dos Deputados. Como resultado, sua família ficou sem mandato relevante pela 1ª vez em décadas. Para deputado federal, ela apoiou a candidatura à reeleição de Beto Rosado, que foi derrotado.

Foi naquela eleição que Rosalba se aproximou mais do PT, após anos de rivalidade com o partido. Na reta final da campanha, ela declarou apoio à reeleição da governadora Fátima Bezerra, embora a maior parte de seu partido, o PP, estivesse na oposição.

“Ela recuperou o Estado, pagou quatro folhas salariais deixadas pelo governo anterior e fez o dever de casa. Agora está pronta para avançar as ações de desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse Rosalba ao jornal De Fato em setembro de 2022.

Agora em 2025, Rosalba voltou ao radar do PT depois que o partido dela, o PP, intensificou a aproximação com Allyson Bezerra, que é virtual candidato ao Governo do Estado. Na última semana, a presidente do PP Mulher, Shirley Targino, assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social de Mossoró. Allyson e Rosalba são adversários políticos.

Zenaide dá sinais de rompimento com PT e deve ficar no palanque de Allyson
O nome de Rosalba surge num momento em que o PT vê Zenaide Maia (PSD) se distanciar do grupo que ela integra desde 2018, quando foi eleita senadora. Apesar dos apelos públicos para que permaneça no grupo governista, a senadora tem se aproximado de Allyson Bezerra e dado sinais de que estará na oposição em 2026.

Eleita com apoio do PT e atual vice-líder do Governo Lula no Senado, Zenaide tem ignorado a pressão exercida nas últimas semanas pelo entorno de Fátima Bezerra. Apesar dos apelos públicos para que permaneça aliada do grupo petista, a senadora tem silenciado sobre o assunto.

As manifestações públicas de desejo que Zenaide siga aliada do PT partiram de nomes como a própria Fátima Bezerra, do pré-candidato a governador Cadu Xavier, do deputado federal Fernando Mineiro e do chefe da Casa Civil do governo estadual, Raimundo Alves. Todos têm defendido que Zenaide faça uma dobradinha com Fátima na disputa para o Senado.

Em comum nas falas, todos dizem que a permanência de Zenaide no palanque da esquerda seria “coerente” com sua trajetória ou até mesmo um “caminho natural”, como disse a governadora em uma entrevista à TCM em maio.

Enquanto publicamente recebe os apelos para permanecer aliada do PT, Zenaide tem preferido silenciar. Por outro lado, acumula gestos e acenos a Allyson Bezerra. Durante o Mossoró Cidade Junina, a senadora e o prefeito chegaram a circular de braços dados – em uma manifestação clara de sintonia, que não é vista com Fátima Bezerra.

Interlocutores dizem que a senadora vê em Fátima sua principal adversária em 2026 e que a manutenção da aliança com o PT seria um suicídio político. No início desta semana, o deputado federal João Maia (PP), irmão de Zenaide, afirmou que a disputa da senadora em 2026 é com Fátima.

Em abril, em entrevista à rádio Mix, Zenaide foi econômica ao ser perguntada sobre a manutenção da aliança com o PT. “Está em estudo”, disse ela.

Mas sobre Allyson, rasgou elogios. Disse que ele seria um “excelente candidato” a governador e lembrou da parceria administrativa entre os dois, citando o envio de emendas parlamentares que garantiram a construção de postos de saúde na cidade.

Em um discurso alinhado ao de Allyson, Zenaide afirmou ainda que tem parcerias políticas com prefeitos de variados espectros ideológicos. “Tenho aliados de todos os partidos”, enfatizou.

Conselheiro político e marido da senadora, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), foi mais explícito em uma declaração à 98 FM em maio. Elogiou Cadu Xavier, mas afirmou que considera Allyson o “nome mais forte” para a disputa do Governo do Estado em 2026.

O próprio prefeito de Mossoró disse ter compromisso político com Zenaide. “Temos uma profunda parceria e amizade. Zenaide tem enviado muitos recursos para Mossoró. Grande parte das 20 obras que estamos executando na saúde tem recursos dela”, disse. E foi direto: “Sendo candidata ao Senado, ela terá sim a nossa posição de apoio”.

AGORA RN

O Brasil ultrapassou a marca de 1,5 milhão de casos de dengue em 2025. Segundo dados do painel de monitoramento do Ministério da Saúde, até a madrugada desta sexta-feira (11), foram registradas 1.553.247 infecções prováveis da doença no país – sendo a maioria em pessoas na faixa etária de 20 a 29 anos (277.521).

Atualmente, o estado de São Paulo lidera o ranking de casos prováveis de dengue, com 852.958 ocorrências. Em seguida, aparecem Minas Gerais (157.466), Paraná (109.107), Goiás (86.911) e Rio Grande do Sul (84.100). Maranhão (399), Sergipe (794) e Amapá (1.792), por outro lado, registram o menor número de infecções.

Já em relação aos óbitos confirmados, o número chega a 1.420. Outras 543 mortes, por sua vez, estão sob investigação – isto é, para ver se há relação com a dengue.

Apesar do alto número de infecções, a incidência da dengue está menor quando comparada a 2024. Conforme o Ministério da Saúde, o país apresentou uma redução de quase 60% no número de casos prováveis da doença no começo do ano. De toda forma, a pasta ampliou as ações de enfrentamento para 312 municípios, incluindo a campanha de vacinação.

O que é a dengue?

A dengue é uma doença febril causada pelo vírus dengue (DENV), que é transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. A doença costuma ter uma prevalência maior durante o verão – quando há mais períodos de chuva –, já que a água parada em galões e tonéis, por exemplo, auxilia no aumento de criadouros do mosquito.

Os principais sintomas da dengue são febre acima de 38°C, dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo. A doença pode progredir para formas graves, associadas ao extravasamento de plasma, hemorragias ou comprometimento de órgãos, que podem evoluir para o óbito.

Como se proteger?

• Vacine-se contra a dengue
• Substitua a água dos pratos dos vasos de planta por areia;
• Deixe a caixa d’água tampada;
• Mantenha as piscinas limpas;
• Remova do ambiente todo material que possa acumular água, como pneus e garrafas;
• Desobstrua calhas, lajes e ralos;
• Lave as bordas dos recipientes que acumulam água com sabão e escova e jogar as larvas na terra ou no chão seco;
• Guarde baldes e garrafas com a boca virada para baixo;
• Use de telas nas janelas em áreas de reconhecida transmissão;
• Use repelente.

Existe tratamento?

Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento da doença é baseado principalmente na reposição de líquidos adequada. Dessa forma, conforme orientação médica, em casa deve-se realizar:

• Repouso;
• Ingestão de líquidos;
• Não se automedicar e procurar imediatamente o serviço de urgência se houver sangramentos ou surgimento de pelo menos um sinal de alarme;
• Retorno para reavaliação clínica de acordo com orientação médica.

SBT

Foi aprovado por unanimidade dos deputados estaduais, nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), projeto de lei de iniciativa governamental que promove uma ampla reestruturação na Polícia Militar (PMRN) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN). A proposta recebeu emenda modificativa e outras encartadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN antes de ser levada a plenário.

O deputado Dr. Bernardo (PSDB apresentou parecer oral do projeto. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu aos colegas pelo empenho na celeridade da matéria, ao colegiado de líderes e à CCJ, que se reuniram extraordinariamente. “Parabéns à polícia e aos bombeiros. Para eles receberem a promoção em agosto, o projeto tinha que ser aprovado até hoje”, afirmou.

“Houve adequação do ordenamento jurídico e quero destacar o trabalho e sensibilidade do governo, que negociou exaustivamente e conseguiu atender a tão importante pleito”, disse Dr. Bernardo. Já o deputado Neilton Diógenes, (PP), relator da matéria na CCJ e membro da corporação, felicitou os bombeiros: “Defendo a categoria nesta Casa e me sinto muito feliz. Parabéns aos oficiais e aos praças”, disse. Líder governista, Francisco do PT afirmou que o projeto corrige distorções de natureza legal. Coronel Azevedo (PL) celebrou a data histórica: “Houve uma grande mobilização dos militares estaduais, a quem parabenizo”.   

A nova legislação adequa o ordenamento jurídico estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros (Lei Federal nº 14.751/2023). Entre as mudanças, estão a extinção de quadros antigos, como o de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e o de Oficiais Músicos (QOM), e a criação de novos quadros, como o de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), Oficiais Especialistas (QOE), Oficiais da Reserva e Reformados (QORR), e Praças da Reserva e Reformados (QPRR).

O projeto também autoriza a redistribuição de 300 cargos da PMRN para o CBMRN. A medida atende a um Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e busca corrigir o desequilíbrio de efetivo entre as duas corporações.

Recesso Parlamentar

Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia o período de recesso parlamentar de meio de ano, estendendo-se até 31 de julho, quando somente reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência. As atividades administrativas, porém, seguem normalmente, com expediente das 8h às 15h, mantendo serviços essenciais em funcionamento. 

O recesso cumpre o intervalo institucional estabelecido pelo Regimento Interno da ALRN e reafirma o compromisso da Casa com o calendário legislativo. As atividades parlamentares serão retomadas no dia 1º de agosto e a primeira sessão ordinária, pós-recesso, acontecerá dia 5.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na quinta-feira (10), que está disposto a negociar com os Estados Unidos em relação à taxa de 50% imposta pelo país sobre os produtos fabricados no Brasil. Para isso, contudo, o petista exigiu respeito de Washington às decisões brasileiras, afirmando que não teme acionar a lei da reciprocidade.

“Nós não queremos brigar com ninguém. Nós queremos negociar e o que nós queremos é que seja respeitada as decisões brasileiras. Portanto, se ele [presidente Donald Trump] ficar brincando de taxação vai ser infinita essa taxação. Nós vamos chegar a milhões e milhões de milhões de por cento de taxa”, disse Lula, em entrevista à TV Globo.

Antes de acionar a lei da reciprocidade, o presidente afirmou que tentará o caminho do diálogo. Segundo ele, o Brasil levará a taxa de Trump para análise na Organização Mundial do Comércio (OMC), que deverá emitir um parecer sobre a medida. “A partir daí, se não houver solução, nós vamos entrar com a reciprocidade já a partir de 1º de agosto”, frisou.

A tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros foi anunciada por Trump na quarta-feira (9). Em carta enviada à Brasília, o republicano disse que a decisão buscava “corrigir as graves injustiças do sistema” comercial atual. Ele também associou a medida ao que considera perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos ataques à liberdade de expressão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado sobre os motivos de Trump, Lula voltou a dizer ser falsa a informação de que a economia norte-americana está em desvantagem no comércio entre as duas nações, uma vez que, “nos últimos 15 anos o déficit para o Brasil é de R$ 410 bilhões entre comércio e tarifas”. “Portanto, não existe explicação a não ser uma falta de informação”, disse.

Já em relação a Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado em 2022, o presidente defendeu que “o Brasil não aceita intromissão nas coisas do Brasil”. “Quem vai ser julgado não é o cidadão Bolsonaro. Quem vai ser julgado são os autos do processo. Se ele tiver razão, será absolvido. Se ele não tiver razão, será condenado. E se condenado, vai ser preso. É assim que funciona a Justiça no Brasil.”

SBT

O PSOL protocolou nesta quinta-feira (10) uma representação junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a abertura de investigação criminal e a decretação da prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O partido alega suposto envolvimento do congressista em articulações no exterior que resultaram na decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA.

Segundo o PSOL, Eduardo Bolsonaro teria atuado pessoalmente em uma campanha internacional para “sabotar o Brasil”, incentivando parlamentares norte-americanos a adotarem sanções contra autoridades brasileiras e incitando Trump a retaliar economicamente o país.

No documento entregue à PGR, o partido afirma que Eduardo violou a soberania nacional ao manter “negociações com agentes estrangeiros para promover atos hostis ao Brasil”, e aponta indícios de crimes previstos na nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, como atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do partido na Câmara, defende um eventual cassação do mandato de Eduardo. Para ela, é necessário que o Congresso reaja à situação.

“Não podemos deixar um deputado brasileiro conspirar contra o Brasil internacionalmente. Então vamos batalhar pela cassação. Será desafiador sim, mas nós acreditamos que a gravidade do que está em curso precisa sensibilizar o conjunto do Congresso Nacional. E pressionar o presidente do Conselho de Ética.”

A CNN tenta contato com Eduardo Bolsonaro.

CNN

Na sessão plenária desta quinta-feira (10), outro importante projeto foi aprovado pelos parlamentares potiguares na ALRN. Por unanimidade dos presentes e com emendas consensuais encartadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei Complementar que reestrutura e amplia o quadro funcional da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) foi aprovado. A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, é considerada pela categoria como uma das mais amplas reformas administrativas já realizadas no sistema penitenciário potiguar.

Na discussão das matérias, os deputados tiveram consenso em torno de 11 emendas e 15 foram rejeitadas. Com a aprovação do projeto governamental, foram criados 556 novos cargos efetivos de policial penal, fortalecendo a segurança nas unidades prisionais do estado. Além disso, o projeto institui 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, voltados ao atendimento dos custodiados e à promoção da reintegração social.

O projeto de lei complementar também contempla a incorporação de 40 cargos administrativos, sendo 20 de nível médio e 20 de nível superior, com funções de suporte técnico, gestão e infraestrutura. Ainda houve a transformação e criação de cargos comissionados estratégicos, como diretores de estabelecimentos prisionais, chefias de segurança e coordenações operacionais.

Outro destaque é a reestruturação da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, que passa a contar com autonomia funcional e mandato fixo para o corregedor-geral, além de nova regulamentação para atuação disciplinar e correcional. A Ouvidoria do Sistema Penitenciário também foi reconfigurada, com garantias de independência administrativa e funções ampliadas para acolher denúncias e atuar na defesa dos direitos humanos.

Outros projetos também foram aprovados pelos deputados, de requerimentos relativos à valorização do patrimônio natural, histórico, religioso e cultural do RN. A pauta também incluiu a propostas voltadas ao turismo e ao desenvolvimento econômico e instituiu datas no calendário oficial do RN.

Entre os projetos de reconhecimento como patrimônio do RN, são de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), como o que concede esse título ao Parque Ecológico Pico do Cabugi, à Praia de Tourinhos (em São Miguel do Gostoso), à Serra do Torreão, à Cachoeira do Telhado (em Portalegre) e à Lagoa do Vital. Também foram reconhecidos o Farol do Calcanhar, as Dunas de Genipabu e o Olheiro de Pureza, fortalecendo a proteção desses importantes pontos turísticos e ambientais.

Em relação a turismo e eventos oficiais no calendário do RN, foram incluídas a Festa Pingo da Mei Dia, de Mossoró; a Corrida do Turismo; a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, em Baía Formosa; a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis, em Lagoa Nova; e a Festa de Bom Jesus dos Navegantes, em Touros. Os projetos também são de autoria do deputado Luiz Eduardo e visam incentivar o turismo cultural e religioso nos municípios potiguares.

A taxação em 50% dos produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na última quarta-feira (09), vai afetar o setor produtivo do Rio Grande do Norte. Entre os produtos exportados que serão mais impactados caso a tarifa entre em vigor estão o atum e pescados de maneira geral, sal, petróleo e a fruticultura. Entidades do setor produtivo e o Governo do Rio Grande do Norte se posicionaram nesta quinta-feira (10), preocupados com a decisão do mandatário norte-americano. Eles apontam que a taxação afeta investimentos, empregos e pode inviabilizar as exportações para alguns setores.

Segundo dados do Observatório Mais RN, da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), as exportações totais do RN para os Estados Unidos somaram US$ 67,1 milhões no primeiro semestre deste ano, um crescimento de 120% no comparativo com o mesmo período de 2024, quando as vendas de produtos potiguares aos EUA totalizaram US$ 30,5 milhões.

Em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (10), Roberto Serquiz, presidente da Fiern, disse que a taxação vai provocar impactos significativos para a competitividade do Estado. Serquiz externou preocupação especial com as exportações de petróleo, uma vez que esse produto responde por 45% do PIB industrial do Rio Grande do Norte, com crescimento significativo de vendas para o mercado americano no comparativo entre o primeiros seis meses de 2024 e 2025.

“No ano passado, de janeiro a junho, as vendas de petróleo para os Estados Unidos somaram US$ 4 milhões. Neste ano, foram US$ 24 milhões no primeiro semestre, liderando nossa balança comercial. Além disso, outros setores perdem totalmente a competitividade, como o atum, cuja venda é 100% para os EUA. O sal também fica completamente sem competitividade. Esse cenário é bastante preocupante. Esperamos um diálogo do governo brasileiro para voltarmos a ter uma condição satisfatória”, afirmou Serquiz ao lembrar que em abril o governo americano já havia taxado os produtos brasileiros em 10%.

Com o cenário que se desenha a partir do novo aumento tarifário, previsto para ser aplicado a partir de agosto, as exportações do pescado potiguar – atum e meca – ficam inviáveis, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN), Arimar Filho. “Nosso peixe é totalmente voltado para o mercado americano. Diante disso, as empresas daqui já se adiantaram para antecipar o máximo os embarques que podem ser agilizados àquele país”, informou o presidente.

As vendas de itens como melão e melancia aos Estados Unidos também se tornarão inviáveis, de acordo com Fábio Queiroga, presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (Coex). “As exportações desses itens para os EUA representam cerca de 5% do que é vendido para a Europa, nosso principal mercado, mas ainda assim há impactos de pequena magnitude, porque os produtores estão receosos. Estamos na fase inicial de plantio da próxima safra e a expectativa é reduzi-lo em cerca de 3%. Felizmente, teremos uma produção 10% superior à da safra passada, então, avaliamos esse impacto com sendo algo menor”, explica Queiroga.

A indústria salineira potiguar também será impactada pela taxação dos EUA. O presidente do Sindicato da Indústria de Sal do RN (Siesal), Airton Torres, disse que 25% da produção salineira do Estado vai para o mercado norte-americano. “Estamos muito preocupados com essa taxação. Se ela for mantida, vai ficar totalmente impossível continuar exportando sal para os Estados Unidos. Isso terá um prejuízo grande, se considerarmos que 25% de todo o sal que sai pelo Porto Ilha de Areia Branca vai para os Estados Unidos. Estamos falando de uma perda de mercado da ordem de 500 mil toneladas/ano”, disse.

Para o vice-presidente da Associação de Empresas Fornecedoras de Bens e Serviços para a Cadeia de Petróleo, Gás, Petroquímica e Energia (RedePetro), Ubiratan Santos, o anúncio da tarifa é “preocupante” e afeta a cadeia como um todo. “O mercado de óleo e gás precisa comprar muitos produtos, principalmente dos Estados Unidos. Vai causar tanto na compra quanto na venda. Mesmo os Estados Unidos não sendo um potencial comprador do nosso óleo, mas vai afetar toda a cadeia”, disse.

Economista prevê alta na cotação do dólar

Na avaliação do economista e ex-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), Helder Cavalcanti, a taxação anunciada por Donald Trump pegou a macroeconomia brasileira “de surpresa”, uma vez que o Brasil está em superávit primário na balança comercial, estando entre os 10 maiores países na relação com os Estados Unidos.

“Isso significa que nós vamos ter grandes impactos. Essa taxação vai refletir na subida do dólar, que consequentemente vai atingir nossos supermercados, o combustível. É algo preocupante e o mercado já está com muita incerteza e sinalizando com uma preocupação gigantesca. Essa medida impacta e não é movida por nenhum fator econômico, sendo mais uma questão política”, analisa.

Em relação ao Rio Grande do Norte, estado que tem uma forte relação de exportação com o país norte-americano, Helder Cavalcanti explica que a situação pode afetar investimentos e empregos. “Isso terá um reflexo negativo também no emprego. Se o empresário diminui sua produção, teremos menos dinheiro circulando e, consequentemente, chegaremos a ter desemprego também”, cita.

Entidades do RN pedem diplomacia

Para Luiz Roberto Barcelos, presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), o setor vê a decisão do governo americano com muita preocupação. “Esperamos diplomacia e bom senso para que as relações institucionais prevaleçam e possamos remover essa barreira para a existência de um comércio justo com os Estados Unidos”, comentou.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira, explicou que alguns produtos, com a nova taxação, podem alcançar tarifas de até 75%, fator que levanta bastante preocupação no mercado exportador em razão dos reflexos significativos. “Os contratos de mercadorias em negociação, sem sombra de dúvida, sofrerão impactos muito grandes, inclusive até de cancelamento por parte do governo americano por conta da alta tarifa. Por isso, essas questões precisam ser resolvidas de forma diplomática. A Federação da Agricultura está bastante preocupada”, pontuou Vieira.

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN, diz ter recebido o anúncio da tarifa comercial com surpresa e preocupação, destacando que o mercado americano é hoje o segundo principal destino das exportações nacionais. “A nova alíquota deverá deteriorar a balança comercial brasileira, depreciando a taxa de câmbio e aumentando a inflação. Assim, o Banco Central poderá entender necessário majorar a já elevada taxa básica de juros, ou deixá-la em patamar elevado por mais tempo, com impacto direto sobre os investimentos e custos de capital de giro para a atividade comercial”, avaliou Queiroz.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a imposição tarifária também foi recebida com preocupação e surpresa. “A prioridade deve ser intensificar a negociação com o governo de Donald Trump para preservar a relação comercial histórica e complementar entre os países. A CNI reforça a importância de intensificar uma comunicação construtiva e contínua entre os dois governos”.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que acompanha a decisão com atenção. “Esta medida unilateral não se justifica pelo histórico das relações comerciais entre os dois países, que sempre se desenvolveram em clima de cooperação e de equilíbrio, em estrita conformidade com os melhores princípios do livre comércio internacional. Nossa esperança é que os canais diplomáticos sejam intensamente acionados”.

Impactos

O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a medida pode trazer sérios impactos para os empregos. “Em setores como pescado e sal marinho, as exportações para os EUA podem chegar a 70% e isso deverá provocar um impacto devastador na geração de emprego do nosso Estado”, disse.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN pediu uma atuação articulada com o Governo Federal e os setores produtivos. “As exportações e importações para o mercado norte-americano têm participação expressiva. Entre janeiro e março deste ano, o RN exportou US$ 26,2 mi para os EUA, enquanto as importações somaram US$ 9,8 mi, resultando em um superávit de US$ 16,4 mi na balança comercial bilateral”, disse a pasta.

Tribuna do Norte

A 11ª Companhia Independente de Polícia Militar de Parelhas comandada pelo Major Mycael Campos realizou, na noite desta quinta-feira (10), a prisão de um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. A ação resultou na apreensão de uma quantidade significativa de entorpecentes, reforçando o combate ao crime na região do Seridó.

De acordo com informações repassadas pela PM, o suspeito foi detido ainda em Parelhas e, diante da gravidade da ocorrência, foi conduzido à 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Currais Novos, para os procedimentos legais.

Após análise da autoridade policial, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, com base no artigo 33 da Lei de Drogas (11.343/2006). Ele deverá passar por audiência de custódia e, caso mantida a prisão, será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia não divulgou a identidade do suspeito nem a quantidade exata de droga apreendida, mas ressaltou que a ação é fruto do trabalho contínuo de patrulhamento e de denúncias da população, fundamentais para o enfrentamento ao tráfico.

A 11ª DRP segue com as investigações para apurar se o homem tem ligação com outras ocorrências na região.

Repórter Seridó 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) concluiu, nesta quinta-feira (10), os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2025 com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um balanço expressivo de atividades parlamentares, administrativas e institucionais. Ao longo dos seis primeiros meses do ano, o Legislativo estadual tratou de mais de 500 iniciativas, entre projetos de lei, audiências públicas, sessões solenes, campanhas educativas e ações de cidadania.

“Durante o semestre, protagonizamos aqui na Assembleia debates relevantes e promovemos novas ações e políticas públicas”, destaca o presidente Ezequiel. 

Ao longo do período, a Casa promoveu dezenas de audiências públicas — muitas delas descentralizadas, nos municípios do interior potiguar — e aprovou leis de impacto direto para a população, como o reajuste salarial dos professores da rede estadual e a promoção de servidores públicos.

Também foram aprovadas matérias voltadas à valorização da cultura potiguar, como a criação de novos selos para produtos regionais e a concessão de títulos de cidadania a personalidades que contribuem com o desenvolvimento do Estado.

O semestre também marcou importantes avanços na área da transparência e do acesso à informação. A ALRN lançou seu novo Portal da Transparência e o Portal de Consulta Legislativa, que permitem à população acompanhar, em tempo real, os trâmites dos projetos em votação e os gastos do Legislativo.

Foram disponibilizados mais de 800 releases jornalísticos no site institucional e 20 novos episódios do podcast PodLegislar, no qual os parlamentares fazem um balanço das ações dos seus mandatos, aproximando ainda mais a sociedade do trabalho legislativo.

Além disso, foi lançado o novo Manual do Processo Legislativo, ferramenta que visa fortalecer a educação cidadã e auxiliar o acompanhamento das matérias em tramitação. As comissões temáticas da Casa também ganharam um novo relatório de atividades, aberto à consulta pública.

Um dos marcos institucionais do semestre foi a expansão da Procuradoria da Mulher para todas as regiões do Rio Grande do Norte. A medida reforça o compromisso da ALRN com a proteção dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero, descentralizando o atendimento e fortalecendo políticas públicas de equidade.

Na área ambiental, a ALRN firmou parceria para a destinação correta de resíduos sólidos e sustentabilidade no espaço institucional. A Assembleia também sediou o Congresso Internacional de LegisTech, que reuniu especialistas para debater inovação legislativa, inteligência artificial e modernização administrativa, além de ter recebido o Encontro Nacional das Escolas do Legislativo.

O semestre foi marcado ainda pela ampliação das ações sociais e de saúde com o programa Assembleia e Você, que percorreu os municípios de Tenente Ananias, João Câmara, Currais Novos, Touros e Lagoa Salgada, oferecendo atendimentos gratuitos. Só com a Unidade Móvel de Mamografia – em parceria com o Grupo Reviver – foram realizados mais de 1.000 exames.

A ALRN também celebrou a inauguração do Memorial do Legislativo Potiguar e deu continuidade à construção da nova sede na Praça João Maria, no centro histórico de Natal, reafirmando seu compromisso com a valorização do patrimônio público e a revitalização urbana.

No campo da comunicação institucional, a Casa lançou a campanha “Adolescência: acompanhe, compreenda, acolha”, voltada à saúde mental e ao bem-estar de jovens e suas famílias. A campanha faz parte do calendário anual de ações educativas promovidas pela ALRN, com foco em temas de interesse coletivo.

Durante o período, a Assembleia também prestou homenagens a ex-deputados estaduais que faleceram, como Roberto Furtado e Cláudio Porpino, reforçando o respeito à história do Parlamento potiguar.

Com um semestre marcado por produtividade, inovação e compromisso social, a Assembleia Legislativa do RN segue fortalecendo seu papel como Casa do Povo, promovendo o debate democrático, a fiscalização e a construção de políticas públicas que fazem a diferença na vida dos potiguares.

Recesso Parlamentar

Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia o período de recesso parlamentar de meio de ano, estendendo-se até 31 de julho, quando somente reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência. As atividades administrativas, porém, seguem normalmente, com expediente das 8h às 15h, mantendo serviços essenciais em funcionamento. 

O recesso cumpre o intervalo institucional estabelecido pelo Regimento Interno da ALRN e reafirma o compromisso da Casa com o calendário legislativo. As atividades parlamentares serão retomadas no dia 1º de agosto e a primeira sessão ordinária, pós-recesso, acontecerá dia 5.

Um projeto criado pela Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com as Secretarias de Educação e Assistência Social, o “Diversão que Protege” busca unir momentos de lazer e cuidados com a saúde das crianças, além de estimular e aumentar a cobertura vacinal desse público alvo em Currais Novos. A ação aconteceu na manhã desta quinta-feira (10) no Parque Assunção com a participação de alunos da rede pública municipal.

Um dos objetivos do projeto é apresentar às crianças, de forma lúdica e acessível, a importância da imunização, e nada melhor do que fazer isso junto a atividades recreativas em espaços públicos. A ação, que também acontecerá à tarde, conta com a parceria da Residência Multiprofissional da UFRN.

O Prefeito e a Vice-Prefeita, Lucas e Milena Galvão, prestigiaram a ação acompanhados de secretários municipais, equipes de Agentes Comunitários de Saúde, Residentes da UFRN e professores da rede pública municipal.

(Fotos: Ruth Xavier)

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Francisco do PT destacou as demandas recebidas em visita institucional ao município de Vera Cruz. O parlamentar relatou que esteve reunido com o prefeito e outras lideranças locais para tratar de pautas prioritárias para a população.

Uma das principais reivindicações apresentadas foi a construção de um prédio próprio para a Escola Estadual Santa Luzia, localizada na comunidade de Cobé. “Trata-se de uma escola com mais de 60 anos de existência que ainda funciona em prédio locado. São cerca de 200 estudantes atendidos atualmente, e toda a comunidade anseia por essa conquista”, declarou Francisco do PT, que protocolou requerimento formalizando o pleito junto ao Governo do Estado.

Outra demanda tratada durante o encontro foi a pavimentação da chamada “estrada da farinha”, via que liga Vera Cruz a Bom Jesus e beneficia diretamente mais de quatro mil pessoas. Segundo o parlamentar, o trecho dá acesso a 22 casas de farinha e é essencial para o escoamento da produção local e a mobilidade da população rural. “Essa é uma luta já abraçada por outras lideranças e que nosso mandato reforça por entender sua importância para o desenvolvimento da região”, acrescentou.

Francisco do PT também solicitou, por meio de requerimento, a destinação de ônibus escolares do programa Caminho da Escola para o município. O objetivo é fortalecer o transporte estudantil, ampliando o acesso de crianças e adolescentes à rede pública de ensino.

Na ocasião, o deputado também parabenizou a construção coletiva entre o Governo do Estado e entidades representativas dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que resultou em proposta de nova Lei de Promoção de Praças, já em tramitação na Casa. “Esse é um avanço importante, fruto de negociação, diálogo e esforço conjunto para corrigir distorções e atender aos anseios da categoria”, disse.

Francisco ainda mencionou que também está pronta para votação a proposta que regulamenta a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), cuja tramitação já foi concluída nas comissões temáticas da Casa.

Na noite desta quarta-feira (9), a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, visitou o Teatro Municipal Ubirajara Galvão para acompanhar de perto os ensaios do Auto de Sant’Ana, espetáculo que integra a programação do festejo da padroeira local. Milena foi recebida pelo secretário municipal de Cultura, Adriano Nunes, e assistiu a parte do ensaio ao lado de familiares dos artistas que acompanharam mais uma oportunidade do elenco se preparar para subir no palco pra valer nas próximas semanas.

Durante a visita, a vice-prefeita destacou a importância de manter viva a tradição cultural da cidade, algo que está nas raízes do município.

“O Auto de Sant’Ana é um espetáculo que une fé, história e emoção. É emocionante ver como nossos artistas se empenham e perceber que a cultura pulsa forte em Currais Novos. Nossa gestão tem um olhar sensível nesse sentido e não faltarão formas de incentivar nossa arte, como no caso do espetáculo”, afirmou Milena.

A atriz Carla Iara, que integra o elenco do Auto de Sant’Ana, fez questão de agradecer o apoio institucional. “Gostaria de agradecer mesmo o apoio de Milena. A gente sente que não estamos sozinhos. Ter o respaldo da gestão fortalece nosso trabalho, nos motiva e mostra que a cultura está sendo, de fato, valorizada”, declarou a artista.

Cidade com legado cultural de gerações, Currais Novos vive a expectativa de mais um Auto de Sant’Ana. O espetáculo representa a força da identidade e da memória do povo de Currais Novos. O auto deve ser exibido nos dias 16 e 17 de julho, entre as praças Cristo Rei e Tomáz Salustino.

O sistema elétrico brasileiro deve apresentar problemas para o suprimento da demanda de potência de energia elétrica nos horários de pico, especialmente no fim do dia, nos próximos cinco anos, caso não realize leilões de potência de energia. A conclusão é do Plano da Operação Energética (PEN 2025), lançado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo o órgão, haverá necessidade de despacho de usinas térmicas flexíveis para atender à demanda no horário de pico, com a adoção de medidas alternativas, entre elas, a possibilidade de retorno do horário de verão, suspenso no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento traz as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período de 2025 a 2029. A adoção do horário de verão poderá ser recomendada, mas dependerá das projeções de atendimento dos próximos meses.

O PEN 2025 aponta ainda que a geração de energia no país cresceu, puxada principalmente pelas fontes de energia intermitentes, como a eólica, solar e a MMGD (mini e microgeração distribuída solar), essas últimas duas praticamente não produzem menos energia no horário noturno, quando há maior necessidade de potência.

Para os próximos anos, é estimado um acréscimo de 36 Giga Watts (GW) de capacidade instalada, em relação ao gerado em dezembro de 2024, totalizando 268 GW até 2029.

A MMGD, em conjunto com fonte solar, corresponderá a 32,9% da matriz elétrica em 2029, fazendo com que a fonte solar seja a segunda maior em termos de capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Para o operador, a mudança no perfil da matriz elétrica, com a crescente participação das fontes renováveis no atendimento ao SIN, trouxe novos desafios para a operação e tem exigido maior flexibilidade na operação, especialmente das usinas das hidrelétricas, que são mais controláveis, além do despacho das termelétricas.

A avaliação do ONS é que, diante do cenário atual, haverá necessidade de preparar o sistema para elevados montantes de despacho termelétrico no segundo semestre para o atendimento de potência sob o ponto de vista conjuntural, principalmente a partir de outubro deste ano.

“Observa-se, em todo o horizonte, necessidade de elevado despacho térmico adicional ao previsto para atendimento energético, sendo que grande parte dos cenários já indica a necessidade de utilização da reserva de potência ao longo do segundo semestre de 2025”, diz o documento.

Geração térmica

Apesar de apontar a necessidade de despacho das térmicas, o ONS não recomenda a inclusão de geração térmica com alto nível de inflexibilidade ou com longo tempo de acionamento nos próximos cinco anos.

“Ao contrário, o SIN tem demandado cada vez mais requisitos de flexibilidade e, desta forma, o ONS precisa ter à disposição elementos de despachabilidade adequados às rápidas variações de potência requeridas para o atendimento à variação da demanda e das fontes intermitentes ao longo do dia”, diz o ONS.

Leilão

Um leilão para a contratação de potência elétrica – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência – estava previsto para agosto do ano passado. Mas o certame foi judicializado, levando a inúmeros adiamentos da definição das regras do leilão.

A previsão era de que o leilão ocorresse em junho, mas em abril o Ministério de Minas e Energia editou uma portaria revogando as regras para o certame, o que, na prática, acabou cancelando a disputa que seria destinada à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a biocombustíveis.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que, caso seja publicada uma nova portaria, um novo leilão será coordenado pela Aneel e realizado na plataforma online da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“Assim, todo o aprendizado e os documentos redigidos no processo, como a consulta pública realizada pela Agência, poderão ser utilizados como base, na medida do que for adequado e pertinente, em eventual nova instrução”, informou a agência reguladora.

Próximos anos

Para o horizonte estrutural (2026/2029), documento aponta o risco de insuficiência da oferta de potência (LOLP), com a violação do nível de confiança da insuficiência da oferta de potência de agosto de 2026 a dezembro de 2026, de agosto de 2027 a abril de 2028 e de julho de 2028 a dezembro de 2029. Ou seja, a LOLP é violada em todos os anos avaliados. “Os resultados do PEN mostram aprofundamento das violações com o decorrer dos anos” diz o documento.

Tribuna do Norte

Uma comitiva formada por vereadores de Parnamirim esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (9), para entregar ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Título de Cidadão Parnamirinense, honraria concedida pela Câmara Municipal em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

“É com alegria e gratidão que recebo esse título, que reforça meu compromisso com Parnamirim e com o povo desta terra tão importante para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Ezequiel.

A entrega simbólica foi feita pelos vereadores Professor Ítalo, César Maia, atual presidente da Câmara, Rhalessa de Clênio, Marquinhos da Climep e Eurico da Japão, pelo diretor da Câmara, ex-vereador e propositor da homenagem Gustavo Negócio, além do secretário municipal de Tributação, Woney França.

“A honraria representa o agradecimento da cidade ao deputado Ezequiel Ferreira, que tem se destacado pelo apoio a iniciativas que beneficiam a população parnamirinense, tanto na área da infraestrutura quanto em pautas ligadas à saúde, segurança e cidadania”, justificou o vereador Professor Ítalo.

Para o propositor da homenagem, Gustavo Negócio, a concessão do título é fruto de uma trajetória de compromisso com o município: “Ezequiel é um parceiro de Parnamirim. Sua atuação parlamentar tem feito diferença concreta na vida das pessoas, seja por meio de obras, emendas ou articulação política em favor da nossa cidade”, disse.

O presidente da Câmara, vereador César Maia, também destacou a importância da homenagem: “Esta é uma forma de reconhecer publicamente um trabalho sério e constante em favor de Parnamirim. O deputado Ezequiel tem sido uma voz ativa por nossa cidade e merece, com justiça, ser chamado de parnamirinense de coração”, ressaltou.