Comissão da ALRN analisa 37 projetos e aprova Marco Legal do Hidrogênio Verde

Postado em 8 de julho de 2025

Na 15ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN), realizada nesta terça-feira (8), os parlamentares analisaram 37 projetos. Apresentados pelos deputados e pelo governo estadual, os projetos vão desde medidas para garantir direitos sociais e fortalecer políticas públicas, até o reconhecimento de patrimônios culturais.

Um dos projetos aprovados, de iniciativa governamental, é relativo ao Marco Legal do Hidrogênio Verde, que contou com relatoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), presidente da CCJ. Seu parecer favorável foi aprovado à unanimidade pela comissão. 

O projeto que estabelece o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V) visa atrair investimentos, promover a geração de empregos e a sustentabilidade. O marco legal também busca garantir segurança jurídica para investidores no setor de energias renováveis. 

Outro projeto de iniciativa governamental analisado pela CCJ, onde o governo estadual solicita oferecer contragarantia para realizar operação de crédito entre a Caern e a Caixa Econômica, com relatoria do deputado Neilton Diógenes (PP), foi analisado, mas retirado de pauta, a pedido do deputado Galeno Torquato (PSDB), que fez pedido de vista. 

Entre os projetos de iniciativa parlamentar, estão os da deputada Divaneide Basílio (PT): o primeiro institui a Política de Sistematização de Dados Integrados sobre Violência contra a Mulher no RN, criando um banco de dados para embasar políticas de enfrentamento; o segundo cria o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas, com foco na democratização do acesso à leitura.

A prioridade na aquisição de pescados em colônias locais para programas de alimentação, projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), também foi aprovado na CCJ. 

O deputado Hermano Morais (PV) teve aprovado o projeto que denomina de “Rodovia João Fernandes Lemos” o trecho entre o entroncamento da RN-064 e a BR-101, em Rio do Fogo. A deputada Terezinha Maia (PL) teve os seguintes projetos aprovados: o que trata da obrigatoriedade de abordagem especializada a crianças e adolescentes em situação de rua; e o que estabelece que imagens de pessoas desaparecidas sejam divulgadas em telões de eventos esportivos e shows. 

Projeto do Coronel Azevedo (PL) que proíbe a veiculação de conteúdo erótico e obsceno em escolas de ensino fundamental foi retirado de pauta para melhor discussão, assim como o da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre a reserva de no mínimo 20% das vagas de concurso público para negros e negras. 

A CCJ ainda aprovou outros projetos, relativos a reconhecimento de utilidade pública, concessão de títulos e patrimônio do RN.

Ataque a escola deixa uma criança morta e outros dois feridos no RS

Postado em 8 de julho de 2025

Um adolescente armado com uma faca invadiu uma escola, matou uma criança e deixou outras duas pessoas feridas na cidade de Estação, no Rio Grande do Sul, na manhã desta terça-feira (8).

De acordo com a Brigada Militar, o adolescente era conhecido de professores e equipes que trabalhavam na escola e chegou ao local afirmando que iria entregar um currículo. Após entrar, pediu para ir ao banheiro e invadiu uma sala do terceiro ano do ensino fundamental, onde atacou as crianças.

Um menino de nove anos morreu e uma menina de oito ficou ferida. Além disso, uma professora, de 34 anos, foi atingida ao tentar intervir no ataque. Tanto a docente quanto a criança ferida estão em estado estável. 

A Brigada Militar deslocou equipes para o local para atender a ocorrência. Em nota, da prefeitura de Estação afirmou que a administração municipal está prestando todo o auxílio à polícia e familiares das crianças.

Em nota, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul afirmou que policiais civis da Delegacia de Polícia de Getúlio Vargas estiveram no local para prestar os primeiros atendimentos e apreenderam o adolescente autor do ataque.

Após a apreensão do adolescente, ele foi conduzido até a DP de Getúlio Vargas, onde segue sob custódia da Polícia Civil, com apoio da Brigada Militar. Segundo a polícia, o menor infrator é morador de Estação e não possui nenhum antecedente policial.

De acordo com as autoridades, as motivações do crime ainda devem ser esclarecidas.

cnn

Vereador G Charles se reúne com o prefeito Lucas Galvão para tratar da execução de recursos destinados por emenda do Deputado Federal Sargento Gonçalves

Postado em 8 de julho de 2025

Na manhã desta terça-feira, o vereador G Charles esteve reunido com o prefeito Lucas Galvão para discutir o início da execução dos recursos provenientes de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Sargento Gonçalves.

A verba, articulada pelo vereador G Charles junto ao deputado, representa um importante avanço para o município e será aplicada em áreas prioritárias, como pavimentações, videomonitoramento, entre outras áreas. Durante o encontro, foram alinhadas as etapas iniciais para a liberação e aplicação dos recursos, com foco na transparência e na eficiência da execução.

A expectativa é que, nos próximos dias, as primeiras etapas operacionais sejam iniciadas, beneficiando diretamente a população.

Prefeitura inaugura “Praça da Juventude” no Povoado São Sebastião

Postado em 8 de julho de 2025

A Prefeitura de Currais Novos entregou oficialmente na manhã desta terça-feira (08) a obra da “Praça da Juventude” no Povoado São Sebastião, que conta com quadra de areia para atividades esportivas. Com investimentos de R$ 128 mil, o espaço tem cerca de 428m² e será um espaço de convivência para todos os moradores e uma opção de lazer e esporte para a comunidade. A entrega contou com a presença da comunidade, do Prefeito Lucas Galvão e secretários municipais.

(Fotos: Ruth Xavier)

Morre Cição Bandido; candidato a deputado federal mais votado de Caicó tinha 70 anos

Postado em 8 de julho de 2025

Faleceu nessa madrugada no Hospital Regional do Seridó, o comerciante Ciçao Bandido, aos 70 anos de idade.

Ele estava internado aguardando uma cirurgia de Ponto de Safena, e faleceu antes do procedimento ser iniciado.

De acordo com familiares, em contato com o blog Jair Sampaio, Cição teve parada cardíaca e não resistiu.

Cição foi o candidato a deputado federal mais votado da história de Caicó, com mais de 11 mil votos, no ano de 2014.

blog Jair Sampaio

Lei que atualiza taxas para apreensão de animais de médio e grande porte em Currais Novos é sancionada

Postado em 8 de julho de 2025

O prefeito Lucas Galvão (PT) sancionou lei complementar que altera os valores das taxas referentes à apreensão de animais de médio e grande porte no município. O texto tinha sido aprovado na Câmara Municipal de Currais Novos em sessão extraordinária realizada na última semana. A matéria foi aprovada com ampla maioria, recebendo apenas um voto contrário, do vereador GCharles Dantas (PL).

De acordo com a legislação aprovada, o que ocorre é uma atualização da Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018, que integra o Código Tributário Municipal. Os valores para a apreensão de animais passam a ser os seguintes: R$ 250 por animal de grande porte e R$ 150 por animal de médio porte.

Segundo o texto aprovado, a atualização tem como objetivo adequar os custos do serviço ao cenário atual de despesas do município, garantindo melhores condições para a execução das apreensões, especialmente em áreas rurais e vias públicas onde o problema é recorrente.

Anthony Medeiros

Frio deve marcar o fim de semana em Currais Novos e Lagoa Nova, aponta Emparn

Postado em 8 de julho de 2025

As temperaturas continuam em queda no Seridó e em outras regiões do Rio Grande do Norte. Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), o próximo fim de semana promete ser gelado, especialmente nos municípios serranos.

Em Currais Novos, a expectativa é de dias mais frios ao longo da semana, com destaque para a madrugada do domingo (13), quando os termômetros podem marcar até 17°C. Já nos últimos dias, as mínimas já têm ficado abaixo dos 20 graus, atingindo os 19°C durante a madrugada.

Mas é em Lagoa Nova, conhecida como a capital da Serra de Santana, onde o frio deve ser ainda mais intenso. A cidade, que está a 686 metros acima do nível do mar, pode registrar mínima de até 15°C no domingo, tornando-se um dos municípios mais frios do estado neste período. Lagoa Nova é o terceiro município com maior altitude média do RN, atrás apenas de Martins e Tenente Laurentino Cruz.

A sensação térmica mais fria tem sido percebida em todo o estado. Até mesmo em Natal, cidade litorânea, os ventos mais intensos e a menor incidência solar têm derrubado as temperaturas, com mínimas chegando aos 19°C.

Confira a previsão para Currais Novos nos próximos dias:

  • Terça-feira (8): Mínima 19°C / Máxima 28°C
  • Quarta-feira (9): Mínima 20°C / Máxima 28°C
  • Quinta-feira (10): Mínima 20°C / Máxima 28°C
  • Sexta-feira (11): Mínima 19°C / Máxima 27°C
  • Sábado (12): Mínima 18°C / Máxima 27°C
  • Domingo (13): Mínima 17°C / Máxima 28°C

Prepare o agasalho! O inverno potiguar pode não ser rigoroso como em outras regiões do país, mas promete trazer aquele friozinho gostoso, especialmente na Serra de Santana.

PL dos Cassinos: Senado vota nesta terça projeto que libera jogo do bicho e bingo

Postado em 8 de julho de 2025

Para o relator, o texto “prevê mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado”. “Ele estabelece uma política nacional com foco na prevenção e tratamento da ludopatia [vício em jogos]”, defendeu Irajá.

Entenda a proposta

A proposta libera a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinadas a esse fim.

Os complexos devem ser de alto padrão, com ao menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões em eventos culturais.

Conforme o PL dos Cassinos, cada estado mais o Distrito Federal poderá ter apenas um cassino. São Paulo, contudo, poderá ter até três estabelecimentos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas poderão ter até dois.

Os cassinos instalados em navios, que serão limitados a dez em todo o país, deverão obedecer aos seguintes limites: um estabelecimento em cada rio com extensão entre 1.500 km e 2.500 km; dois cassinos em cada rio com extensão entre 2.500 km e 3.500 km; e três em cada rio com extensão acima de 3.500 km.

As embarcações não podem estar ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias seguidos. Para funcionar, os cassinos deverão comprovar capital social mínimo integralizado de ao menos R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, podendo ser renovável.

O relator do texto no Senado destacou que a aprovação do texto promoverá o turismo, impulsionará a economia e vai garantir segurança e transparência nos jogos.

r7

Lula e Congresso não cedem em nada sobre IOF a uma semana da reunião no STF

Postado em 8 de julho de 2025

A uma semana da audiência de tentativa de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e integrantes do Congresso Nacional têm indicado pouco espaço para ceder na crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), apurou a CNN.

A audiência de conciliação está marcada para a terça-feira da semana que vem, dia 15. Não há expectativa de que todo o conflito se resolva nessa primeira reunião. Mas que uma saída seja discutida com o tempo, até para entenderem quanto cada um está disposto a ceder.

Lula disse que vai se reunir com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Até quarta (9), no entanto, ele sinalizou foco em receber os mandatários da Índia e da Indonésia, em Brasília.

É esperado que Lula também se reúna com a cúpula do Congresso ao lado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Mesmo assim, em fala a jornalistas, em público, Lula não arredou o pé.

“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Veja, nós mandamos uma proposta para o Congresso. E o Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente inconstitucional. Porque decreto é uma prerrogativa do governo, do Executivo”, declarou.

Oficialmente, é a AGU (Advocacia-Geral da União) que representa o governo na tentativa de mediação.

Enquanto isso, membros do governo e aliados têm dobrado a aposta no discurso de “nós contra eles” e da taxação BBB — bilionários, bets e bancos.

Ao menos nas redes sociais, governo está levando a melhor. Pesquisa Quaest mostra que, de cerca de 4,4 milhões de menções ao IOF, 61% foram de críticas ao Congresso, 28% tiveram tom neutro e 11% desaprovaram a atitude do governo. O levantamento monitorou postagens sobre o assunto entre 24 de junho e 4 de julho, quando Executivo e Legislativo começaram a brigar em torno do imposto.

Parlamentares da oposição e do Centrão ficaram incomodados com o Planalto, com o que chamam de discurso de ódio de classe e campanha digital com viés partidário, de olho nas eleições de 2026.

A liderança da oposição na Câmara quer convocar o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, a se explicar.

Embora tenha entrado na mira da base popular de Lula, Hugo Motta não demonstra disposição para mudar de postura.

Ele sinaliza que continuará a manter uma postura crítica ao Planalto no IOF, sem se fechar ao diálogo.

Até porque avalia que a polarização entre lulismo e bolsonarismo não afeta sua situação eleitoral na Paraíba.

Nos bastidores, ele nega haver uma programação anti-governo na pauta, mas ressalta que tentar emplacar no Congresso a defesa dos ricos contra os pobres só piora a disposição dos parlamentares.

Governo e Congresso têm até sexta-feira (11) para apresentar ao Supremo as respectivas argumentações jurídicas sobre o IOF.

A ideia é abastecer o relator, ministro Alexandre de Moraes, com subsídios de ambos os lados. Há acusações e dúvidas a serem analisadas. Por exemplo, se o governo aumentou as alíquotas do imposto só com o objetivo de arrecadar mais — e se o Congresso derrubou um decreto que não poderia.

Governistas também estão de olho para evitar que a crise do IOF tenha reflexos em outras pautas legislativas, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e o fim da escala de trabalho 6 x 1.

Aliados de Lula querem mais rapidez, mas há dúvidas se haverá espaço para avanços antes do recesso, daqui a uns 10 dias.

Uma ala do Congresso se sente fortalecida de ter ganho a primeira batalha, ainda que possa ser momentânea. Isso porque, na prática, o IOF segue sem aumentos com a decisão de Moraes de suspender todos os decretos sobre o assunto.

cnn

Articulação do Centrão por Tarcísio em 2026 irrita ala bolsonarista

Postado em 8 de julho de 2025

A articulação do Centrão para promover o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como potencial candidato à Presidência da República em 2026 tem gerado atritos dentro do grupo político alinhado a Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o analista de Política da CNN Pedro Venceslau, as movimentações discretas de Tarcísio, somadas às ações mais explícitas de seus aliados, estão sendo interpretadas por alguns bolsonaristas como um “descaso” com o ex-presidente.

O governador paulista tem se destacado em eventos políticos, como sua participação recente em Portugal, onde foi tratado como presidenciável.

Seus discursos moderados, tanto no exterior quanto na Avenida Paulista, ao lado de Bolsonaro, têm sido vistos como posicionamentos estratégicos visando as eleições de 2026.

Reação dos bolsonaristas

A insatisfação com essas articulações foi vocalizada pelo vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL).

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Araújo criticou o que chamou de “hipocrisia de aliados de Bolsonaro”, afirmando que muitos eleitos com o apoio do ex-presidente agora estariam “virando as costas”. Embora não tenha citado nomes, as indiretas foram claras.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também aliado de Bolsonaro, foi questionado sobre as declarações de seu vice.

Nunes optou por uma postura conciliatória, afirmando que o objetivo é “unir e não criar discussão para desunir”.

Quando indagado sobre a possível candidatura de Tarcísio em 2026, o prefeito não descartou totalmente a possibilidade, mas disse que não é o que está se desenhando no momento.

A situação evidencia as tensões internas no grupo político que apoiou Bolsonaro, com diferentes facções já se posicionando para o próximo ciclo eleitoral.

Enquanto alguns membros buscam manter-se alinhados ao ex-presidente, outros parecem estar explorando novas alianças e possibilidades políticas, tendo Tarcísio como uma opção potencial para liderar uma chapa presidencial em 2026.

CNN Brasil 

Girão critica a omissão do governo frente às facções

Postado em 8 de julho de 2025

Os recentes casos de crimes de homicídios ocorridos no Rio Grande do Norte chamam a atenção do deputado federal General Girão (PL-RN), que denuncia o avanço do poder paralelo. “A criminalidade avança, as facções criminosas dominam territórios e o cidadão vive com medo. É inadmissível que o poder paralelo dite regras nas comunidades, enquanto o governo se esconde atrás de números manipulados”, afirmou.

O deputado tem atuado no Congresso Nacional com projetos voltados ao endurecimento da legislação penal. Ele é autor e apoiador de propostas que ampliam as penas para crimes hediondos e que fortalecem o combate às facções criminosas. “Não podemos tratar assassinos com benevolência. O Brasil precisa punir com rigor aqueles que ameaçam a vida e a liberdade do nosso povo.”


O General Girão manifestou-se nas redes sociais sobre o assassinato de Maria Bruna, de apenas 27 anos, durante uma tentativa de assalto na rodovia RN-064, em Ceará-Mirim, Região Metropolitana de Natal.


O crime aconteceu na madrugada de domingo (6) , quando a jovem retornava de um arraiá com a família. Ao serem abordados por criminosos armados, o marido de Bruna, Manoel Lemos, acelerou o veículo na tentativa de escapar, momento em que os bandidos atiraram. Bruna chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.


O parlamentar prestou solidariedade à família e cobrou mais firmeza do governo no combate à criminalidade. “Minha solidariedade à família e amigos de Maria Bruna, assassinada covardemente em Ceará-Mirim durante uma tentativa de assalto. Uma jovem de 27 anos, cheia de vida, morta na frente do marido e da família. Enquanto isso, o governo espalha propagandas enganosas dizendo que a violência diminuiu. Um verdadeiro absurdo!”, declarou.


Para Girão, esse caso de Ceará Mirim “nos obriga a fazermos uma reflexão sobre os motivos da violência do jeito que ela acontece no nosso país. A nossa lei de execuções penais já tem mais de 40 anos. Há 40 anos existe uma tentativa de buscar uma solução para a violência no nosso Brasil, mas não se consegue porque o método está errado”.


Girão disse, ainda, que “estamos atacando o problema nos pontos errados. Insistem em dizer que a violência policial é responsável. Não é. O percentual de solução dos homicídios é muito baixo. Às vezes chega até 90% de impunidade”.


Segundo Girão, é preciso reagir “e tratar o foco do problema que começa na educação. Nós temos um problema seríssimo de educação no Brasil. Quando alguém no Brasil encontra uma sacola de dinheiro e devolve, é chamado de herói. Não é herói, é obrigação. Isso é educação que a gente tem que ter dentro de casa”.


Finalmente, Girão afirmou que a sociedade não pode ser conivente: “Eu sei que a gente está triste pela morte de mais uma pessoa, uma mulher de 27 anos, mas nós somos os principais responsáveis e a gente precisa mudar isso, Estaremos tentando fazer essa mudança no Congresso Nacional com o nosso mandato. Agora, nós precisamos que os pais voltem a ter responsabilidade e que esse alguém não tenha o benefício de uma audiência de custódia para ficar solto de imediato”.

Deputado pede crime hediondo para caso do INSS

O deputado federal General Girão (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3191/2025, que visa proteger os idosos brasileiros ao criminalizar de forma mais severa a fraude e a apropriação indevida de recursos previdenciários e assistenciais.
A proposta também classifica essas práticas como crimes hediondos, aumentando as penas e dificultando a concessão de benefícios legais aos criminosos. O projeto prevê pena de reclusão de oito a 12 anos e multa.


A iniciativa tem como principal foco os golpes aplicados contra aposentados e pensionistas do INSS, especialmente aqueles relacionados à contratação fraudulenta de empréstimos consignados, que resultam em descontos indevidos nos benefícios dessas pessoas.


“Apresentei na Câmara dos Deputados o PL nº 3191/2025, que tipifica como crime a fraude e a apropriação indevida de recursos previdenciários e assistenciais destinados aos nossos idosos, além de classificar essas condutas como crimes hediondos”, afirmou General Girão.


“É inaceitável que criminosos se aproveitem da vulnerabilidade dos nossos idosos para lucrar de forma desonesta. Precisamos proteger quem mais precisa da atuação do Estado”, continuou o parlamentar, que destacou, ainda, que o projeto busca responder a uma demanda urgente da sociedade, diante do aumento de casos envolvendo fraudes em nome de beneficiários do INSS, prática que vem gerando prejuízos emocionais e financeiros à população idosa do país.


Girão reforça que seguirá atuando com firmeza no Congresso Nacional em defesa dos valores da família, da proteção aos mais vulneráveis e do combate incansável à impunidade. O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora para seguir para análise nas comissões temáticas da Casa.


“Nos últimos anos, e particularmente desde 2023, observou-se um aumento alarmante de fraudes envolvendo valores de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. É o caso, por exemplo, do recente escândalo de fraudes do INSS, amplamente noticiado pela mídia em todo o país”, alertou Girão, para complementar: “Diversas operações revelaram esquemas ilícitos que, além de comprometerem o erário, lesaram diretamente milhões de idosos brasileiros. Essa realidade demanda uma resposta penal proporcional e exemplar”.

Tribuna do Norte

Governo Fátima redefine efetivos e regras de promoções militares

Postado em 8 de julho de 2025

Com previsões de efetivos de 13.166 oficiais e praças da Polícia Militar e de 1.365 do Corpo de Bombeiros Militar, o Governo do Rio Grande do Norte enviou, na tarde da segunda-feira (7), à deliberação da Assembleia Legislativa a lei de promoções dos militares estaduais.
A votação do projeto da lei em plenário, como já havia antecipado na semana passada o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), deve ocorrer na sessão ordinária desta quinta-feira (10).

Para tanto, Ezequiel Ferreira reúne o colegiados de líderes de bancada na manhã desta terça-feira (8), com a finalidade de discutir a dispensa da tramitação da matéria pelas comissões, assegurando-se agilidade para a sua aprovação e em seguida a sanção para o Executivo anunciar as novas promoções em 21 de agosto.


Na mensagem, a governadora Fátima Bezerra (PT) informa que, adicionalmente, o projeto de lei promove a redistribuição de 300 cargos públicos da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros “como complemento à vacância anteriormente autorizada por Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) pactuado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), imprescindível ao realinhamento do efetivo e equilíbrio funcional das corporações”.


A chefe do Executivo relata também que o projeto visa suprimir hipóteses de promoções inconstitucionais em virtude da inexistência de vagas, denominadas de ex-officio, “no intuito de de assegurar não só a ascensão funcional das praças militares estaduais, mas também o fluxo regular de efetivo da Corporação”.


Ezequiel Ferreira já havia manifestado na sessão do dia 2, em aparte ao deputado Coronel Azevedo (PL), que tema “era uma preocupado essa casa”, depois que a Lei de 2014 foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça: “A Assembleia fez a defesa, com mais de 130 páginas, inclusive, louvar a defesa que foi feita pela Procuradoria-Geral desta Casa Legislativa, com o apoio de todos os deputados, numa matéria de suma importância para votarmos diante de um acordo que fizemos entre todos os deputados estaduais, para votarmos essa matéria no dia 10”.


De acordo com o projeto, o efetivo da PM contará com um quadro de 1.366 oficiais e 11.800 praças, sendo que o limite quantitativo para as promoções de 21 agosto, exclusivamente para a PM será republicado a partir da publicação da nova lei complementar.


O Tribunal de Justiça havia decidido como inconstitucionais trechos da Lei Complementar Estadual nº 515/2014 que permitiam a promoção de praças militares estaduais sem a existência de vagas nos quadros da corporação.


A decisão atendera pedido do Procurador-Geral de Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).


Na prática, Lei Complementar Estadual nº 515/2014 estabelece alguns critérios para a promoção dos praças, incluindo a existência de vagas para serem ocupadas. No entanto, a regra não era válida para os profissionais que já tivessem completado o tempo mínimo de cada graduação.


Mas as promoções realizadas até a data do julgamento (31 de março de 2025) permaneciam válidas.

Tribuna do Norte

Produção de veículos cresce 7,8% no primeiro semestre, diz Anfavea

Postado em 8 de julho de 2025

A produção de veículos registrou alta de 7,8% no primeiro semestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado e alcançou 1,226 milhões de unidades. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7) pela Associação nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).Play Video


De acordo com a associação, visto isoladamente o percentual é uma boa notícia, mas o contexto do mercado indica que o segundo semestre será bastante desafiador para o setor.


Segundos os dados divulgados, as vendas totalizaram 1,199 bilhão de unidades nos primeiros seis meses de 2025, elevação de 4,8% em relação ao mesmo período do ao passado.


O balanço mostrou ainda que as exportações aumentaram 59,8% (264,1 mil unidades) no primeiro semestre do ano, parte atribuídas à recuperação do mercado argentino.


O resultado coloca o Brasil em uma situação de maior dependência do país vizinho para manter os bons níveis de exportação, já que não houve altas relevantes no envio de veículos para outros países. No semestre, 60% dos embarques foram para a Argentina.


De acordo com a Anfavea, as importações acumuladas do primeiro semestre cresceram 15,6% e chegaram a 228,5 mil unidades.


O presidente da Anfavea, Igor Calvet, ressaltou que esse volume é equivalente ao que se produz anualmente em uma fábrica nacional de grande porte, com mais de seis mil funcionários diretos, sem levar em conta as vagas geradas na cadeia de fornecimento.


“É cada vez mais evidente que estamos recebendo um fluxo perigoso de veículos chineses para o nosso mercado, com um Imposto de Importação abaixo da média global. Não ficaremos passivos com a interrupção de um projeto de neoindustrialização do país e com o avanço de propostas, como essa de redução da alíquota para montagem de veículos semi-desmontados, que não geram valor agregado nacional e geram pouquíssimos empregos”, disse.

Junho de quedas

Em junho, a produção chegou a 200,8 mil unidades, o que representa queda de 6,5 % na comparação com maio (214,7 mil). Na comparação com junho de 2024 também houve queda, de 4,9%.


No mês passado, as vendas totalizaram 212,9 mil – 5,7% a menos do que em maio e 0,6% a menos do que em junho do ano passado.
Já as exportações chegaram a 50,7 mil no sexto mês do ano, 1,7% a menos do que o comercializado no mercado externo em maio, porém 75 % a mais do que os números de junho de 2024.


“Os números de junho nos preocupam um bocado. O dia útil a menos em relação a maio não justifica as quedas que tivemos no mês, de 6,5% na produção, 5,7% nos emplacamentos e 2,7% nas exportações, além de uma alarmante redução de mais de 600 empregos diretos nos últimos meses”, afirmou Calvet.

TRIBUNA DO NORTE

Walfredo Gurgel volta a ter pacientes nos corredores; cinco novos leitos serão abertos

Postado em 8 de julho de 2025

Principal hospital público do Rio Grande do Norte, o Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel (HEWG) voltou a registrar superlotação em seus corredores e alas da unidade nas últimas semanas, segundo denúncias de familiares de pacientes que estavam internados no hospital. Segundo informações do Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN), a situação se agravou nesta segunda-feira (07) após quatro salas de cirurgia ficarem “presas” com pacientes que deveriam estar em leitos de UTI. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou uma nota informando a abertura de cinco leitos de UTI de forma emergencial, podendo ampliar para mais cinco nos próximos dias, com o objetivo de desafogar as salas cirúrgicas e as UTIs do Walfredo.

“Minha irmã sofreu um acidente de moto, chegou por volta das 5h30 da manhã do domingo e até agora está no corredor com fratura exposta no joelho esquerdo e alguns arranhões. Até agora nada. Do jeito que ela chegou, na maca estava e na maca ficou”, relatou a irmã de uma mulher de 34 anos natural de Macaíba. Ela estava internada na tarde desta segunda-feira (07) desde a madrugada do último domingo (06) aguardando por regulação para fazer cirurgia.


Segundo o Sindsaúde, existem pacientes no pronto-socorro esperando por cirurgias que não foram realizadas porque quatro salas estão presas com pacientes que deveriam estar em UTI. “É uma situação muito séria, o corredor está cheio de pacientes, inclusive dos dois lados”, disse Rosália Fernandes, diretora do Sindsaúde/RN e assistente social do hospital.


De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, a barreira ortopédica instalada em Macaíba tem funcionado, mas não tem sido suficiente para dar vazão à demanda de cirurgias. Ele cita que a barreira possui apenas 10 leitos para casos de baixa e média complexidade.


“Nas últimas semanas o problema continua sério com repressão de macas, superlotação, filas para operar pacientes. Há um excesso de pacientes de moto, como sempre. Temos efetivamente solicitado aumento no número de leitos. Chegou-se a cogitar tanto a rede estadual quanto municipal de pegar leitos auxiliares, mas até agora nada. O problema é que: além do Walfredo, a superlotação, as UPAs cada uma em média tem 20 pacientes esperando leitos hospitalares”, acrescenta Ferreira.


Em nota enviada à TN, a Sesap disse que há cerca de 20 dias o Walfredo Gurgel vem sofrendo “pressão nos atendimentos de casos de alta complexidade”, tanto por pacientes vítimas de acidentes vasculares cerebrais como de traumas ortopédicos.


“A Sesap e a direção da unidade vem trabalhando intensamente, com apoio de outras unidades da rede estadual, para agilizar a transferência de pacientes, com o objetivo de aliviar a sobrecarga no Walfredo Gurgel, além de estar em análise a contratação emergencial de leitos em unidades privadas. O serviço de baixa e média complexidade instalado em Macaíba segue funcionando normalmente, atendendo dentro do perfil de pacientes para qual foi planejado, que não é o que está causando sobrecarga no Walfredo Gurgel”, apontou a Sesap.


A pasta disse ainda na nota que não procedia a informação de que há pacientes sem macas na unidade. “No caso da imagem que circulou nas redes sociais, de acordo com a direção do hospital, o paciente deixou sozinho a maca em que estava e foi recolhido posteriormente neste outro local tão logo a situação foi vista pelos servidores da unidade. Ele não se encontrava no chão por falta de leito ou de maca para abrigá-lo”, apontou a pasta.

Cirurgias vasculares são suspensas

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) suspendeu cirurgias vasculares no Hospital Estadual José Pedro Bezerra, conhecido como Santa Catarina, na zona Norte de Natal. Segundo a Sesap, a empresa que presta serviço de cirurgia vascular na unidade suspendeu os procedimentos devido ao atraso no pagamento, causado pelas dificuldades financeiras que a Sesap vem passando desde meados de 2024.


“A Sesap, após repasse da Secretaria de Fazenda, está realizando os pagamentos ainda nesta segunda-feira (7) para abrir diálogo com a empresa com objetivo de retomar o serviço o quanto antes. Ressalte-se ainda que toda a linha de cuidado vascular, lançada pela Sesap em 2022 com mais de 10 hospitais integrantes, vem sendo custeada de forma exclusiva com recursos estaduais, sem participação de outros entes, com um investimento superior a R$ 30 milhões e tendo realizado mais de 6.500 procedimentos dentro deste período”, disse a Sesap em nota.


A unidade não é a única no Rio Grande do Norte que faz cirurgias vasculares, com procedimentos sendo feitos no Hospital da Polícia Militar e no Hospital João Machado. Relatos de familiares de pacientes apontam que há usuários aguardando há pelo menos 3 meses por cirurgias. Segundo a Sesap, a lista de espera conta atualmente com cerca de 200 pessoas.

Confira na íntegra a última nota divulgada pela Sesap:

“A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que, diante da superlotação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, viabilizou junto ao Hospital Memorial a abertura de cinco leitos de UTI de forma emergencial, podendo ampliar para mais cinco nos próximos dias, com o objetivo de desafogar as salas cirúrgicas e as UTIs do Walfredo.

Importante destacar ainda que até a abertura do Hospital Metropolitano, o Walfredo Gurgel segue sendo a maior referência de alta complexidade do estado, podendo eventualmente ocorrer momentos de superlotação mesmo com todo esforço da Sesap e sua rede de hospitais.”

Tribuna do Norte

Em meio à seca, 67 municípios do RN recebem Operação Carro-Pipa

Postado em 8 de julho de 2025

Prestes a enfrentar mais um período de seca, o Rio Grande do Norte ainda precisa conviver com a utilização de carros-pipa para o abastecimento de 67 municípios, onde vivem 79 mil potiguares. Os dados são da Defesa Civil do Estado. A necessidade de carros-pipa persiste mesmo com o anúncio de projetos para diminuir os efeitos da seca durante os últimos anos. No Estado, os reservatórios de água operam atualmente com 48% da capacidade total, segundo o Instituto de Gestão das Águas (Igarn).

Uma perspectiva de melhoria para a situação de alguns municípios do Estado é a possibilidade de utilização das águas da transposição do Rio São Francisco, a partir do mês de agosto. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, serão destinados ao Estado três metros cúbicos de água por segundo. Este volume será repassado sem custos ao Estado, por um período de três anos. O RN tem direito a 300 milhões de metros cúbicos de água.


Segundo dados da Semarh e da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), entre 2019 e 2025 os projetos de adutoras — que levam água de uma região para outra — somam 1.289 quilômetros. No entanto, apenas 159,3 quilômetros foram de fato finalizados e entregues. Além disso, 274 quilômetros de adutoras estão em processo de licitação e 856 quilômetros estão em obra. A finalização das adutoras é importante, pois há regiões onde os reservatórios de água estão em situação crítica.


Atualmente, 11 reservatórios potiguares estão com menos de 10% de sua capacidade total, como Passagem das Traíras (0,03%), Itans (0,43%) e Mundo Novo (2,39%), em razão da falta de chuvas. Na divisão por regiões do RN, o Médio Oeste se destaca com maior quantitativo acumulado de água nos reservatórios, com 68%. Na sequência está o Agreste (62%), o Oeste Assu-Mossoró (61%), a região Central (49%), o Alto Oeste (40%) e o Leste (40%). Por último, está o Seridó, com 17%. Grande parte dos municípios com reservatórios em situação crítica está no Seridó. Ao todo, a região tem a pior média hídrica do Estado, com apenas 17%.


Nesta região, o Projeto Seridó Norte está em andamento, com investimento de R$ 300 milhões garantidos via Novo PAC. A obra capta água na Armando Ribeiro Gonçalves, que poderá vir da Barragem de Oiticica, e distribuirá para diversas cidades seridoenses, com previsão de conclusão entre o fim deste ano e início de 2026.


Outra obra é a Adutora do Agreste, que inicia sua execução física em agosto e tem orçamento de R$ 468 milhões para as duas primeiras etapas. O governo busca adiantar a conclusão da primeira fase para junho de 2026. O projeto completo, dividido em três etapas, beneficiará 38 municípios e 510 mil habitantes, reforçando o abastecimento em regiões como Nova Cruz, Santo Antônio e Tangará. A instalação da estrutura acontecerá na divisa do RN com a Paraíba.


O governo também afirma que tem intensificado a perfuração de poços, com a previsão de 500 poços perfurados até abril de 2026, dos quais 53 já foram concluídos. A ação acontece ao mesmo tempo do desenvolvimento de dessalinizadores, garantindo água potável para populações em regiões onde a água subterrânea apresenta alto índice de salinidade.


“Nós temos duas metas a serem atendidas: que não falte água para nenhuma pessoa; dois, que a gente possa levar água para outra dimensão, do desenvolvimento e da produção. Portanto, manter o rebanho funcionando, já que a parte agrícola em si é mais difícil de manter”, explicou Paulo Varella. Como última instância, quando adutoras, barragens ou poços não conseguem suprir o abastecimento, a operação carro-pipa é utilizada para garantir água à população. Atualmente, 212 veículos foram contratados para abastecer mais de 79 mil pessoas, de acordo com a Defesa Civil Estadual.


Dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) apontam que, entre março e maio, choveu em todas as regiões do estado, mas bem abaixo do esperado. A estimativa para este ano era de cerca de 382 mm no acumulado do trimestre, mas foram registrados apenas 252 mm. Isso significa uma queda de 42% entre o que choveu em 2025 e o que choveu no ano passado. No mesmo período de 2024, foram 440 mm.

Transposição

A Barragem de Oiticica, localizada no Seridó potiguar, começará a receber água da transposição do Rio São Francisco a partir do dia 1º de agosto deste ano, segundo confirmou Paulo Varella, secretário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. A medida, que prevê a entrada de três metros cúbicos por segundo, é considerada fundamental para garantir o abastecimento durante o período de seca em uma das regiões mais afetadas pela estiagem no Rio Grande do Norte.


De acordo com Paulo, essa ação acontece após uma articulação com o Governo Federal para mitigar os impactos da seca. “A trilha do desenvolvimento, ela passa pelo caminho das águas. As ações que nós estamos tomando agora, elas são absolutamente fundamentais para que a vida lá no nosso interior continue fluindo de forma livre. Então, são ações absolutamente estruturantes, necessárias, fundamentais. Agora, só vai estar funcionando porque a gente está se articulando internamente”, explica.


Em valores, a construção do reservatório recebeu R$ 893 milhões, sendo R$ 161 milhões provenientes do PAC. Inaugurada em março, a Barragem de Oiticica é o segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte, com capacidade para abastecer até 2 milhões de pessoas. Atualmente, ela acumula um volume de água de aproximadamente 103,3 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 13,92% da capacidade total, que é de 742,6 milhões de metros cúbicos, em razão da falta de chuvas.


Além da transposição, o Governo do Estado executa um programa de recuperação de barragens, com investimento de R$ 18,2 milhões. Das 68 estruturas sob responsabilidade do RN, 28 já estão contratadas. Quinze dessas barragens estão em execução e, segundo o secretário, todas devem estar prontas até o fim de julho. “É feito o barramento, as partes esburacadas que inclusive são risco de segurança, além de deixar as paredes novinhas e ajeitar as comportas”, detalha o secretário.

tribuna do norte