Jair Bolsonaro deu uma série de entrevistas a veículos de imprensa no Brasil, nesta terça-feira (15), rebatendo o pedido de condenação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre tentativa de golpe de Estado.

À CNN Brasil, o ex-presidente saiu em defesa do filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, após repercussão negativa da sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros condicionada a uma anistia aos réus da trama golpista. Bolsonaro foi enfático ao responder se o deputado Eduardo deve voltar ao Brasil:

“Ele tem consciência que, se voltar para cá, ele vai ser preso. Ele já está num inquérito por Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito… 12 anos de cadeia. Quer que ele faça o que? Que ele venha pra cá? Para que seja preso no aeroporto? Eu quero ver meu filho preso?”, argumentou. “Ele quer a volta da democracia no Brasil”, complementou.
Questionado sobre a eficiência de Eduardo Bolsonaro como articulador junto aos Estados Unidos, o ex-presidente argumentou que ele faz “um trabalho fantástico”.

“Eduardo Bolsonaro está certo, está lutando por liberdade por todos nós, está sacrificando seu mandato. Agora, final do mês, tem que decidir se volta ao Brasil e mantém o mandato ou se perde o mandato. Tem que se reconhecer o trabalho que ele faz, os contatos que ele faz com o governo federal, com o parlamento… é fantástico o trabalho que ele faz”.
Antes, em entrevista ao jornal digital Poder360, Bolsonaro negou ter feito qualquer lobby para a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Bolsonaro também afirmou ter “poder” de resolver a situação, mas ponderou que, para isso, seria preciso que tivesse “liberdade para conversar com Trump”, o que não é possível no momento, já que está sem passaporte.

“Essa decisão [de taxar o Brasil] é do Trump. Não tem participação minha. Não existe nenhum lobby meu”, declarou. Segundo ele, a medida é uma resposta à alta taxação de produtos norte-americanos pelo Brasil. “O que o Trump procura é uma paridade das taxações”, disse.
Bolsonaro também criticou o governo Lula por não dialogar com Washington. “Se esse governo tivesse interlocução com o governo norte-americano, ia falar com ele”.

Para o ex-presidente, o posicionamento de Trump também estaria relacionado à política externa brasileira no Brics.

“Tá implícito ali [na carta de Trump]: o Lula quer pôr fim do padrão dólar nas negociações com o Brics. O Brics virou um ajuntamento de ditadores”, disse.

Sobre Trump, Bolsonaro disse ter “profunda gratidão”.

“Tivemos um bom relacionamento. O que passa pela cabeça do Trump eu não sei. Ele é imprevisível. Gosto dele, sou apaixonado por ele, pelo povo norte-americano, pela política norte-americana, pelo país que são os EUA. Ele me tratava como irmão”, declarou.

Intenção de candidatura em 2026

Apesar de estar inelegível, Bolsonaro reafirmou a intenção de disputar a Presidência nas eleições de 2026. “Vou até as últimas consequências. Estou inelegível porque me reuni com embaixadores, porque subi no carro de Silas Malafaia, não tem cabimento”, declarou.

Ele disse que sua estratégia será entrar com o pedido de candidatura e aguardar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Vai estar como presidente do TSE o Kassio Nunes, o vice André Mendonça”, afirmou, mencionando os dois ministros que indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando era presidente, que estarão no comando do Tribunal Eleitoral em 2026.

Ao ser questionado sobre quem apoiaria em 2026 caso não consiga reverter sua inelegibilidade, Bolsonaro não respondeu. “Só vão saber no último dia”, disse. Ele também declarou que “cada partido deveria lançar seu candidato no primeiro turno” do pleito.

Críticas a Alexandre de Moraes

Na entrevista, Bolsonaro voltou a criticar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmando que ele “sequestrou o Supremo Tribunal Federal e faz o que bem entende”. Disse ainda que Moraes prende, interroga, julga e ainda se coloca como vítima de um suposto plano para assassiná-lo, que classificou como “ridículo”. “Ninguém faz um plano para matar alguém e bota no papel”, afirmou.

Bolsonaro também questionou como Moraes poderá julgá-lo sendo parte interessada no processo. “Ele não diz que tinha um plano para matá-lo? Como vai me julgar? Não tem cabimento isso aí. Cadê o devido processo legal?”, disse.

Denúncia da PGR
Sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República no caso da tentativa de golpe após as eleições de 2022, Bolsonaro voltou a negar irregularidades.

“Eu não queria estar nessa situação por uma acusação estapafúrdia. A transição [com o governo Lula] foi tranquila. Ninguém reclamou, fizemos uma transição tranquilíssima”, declarou.
Bolsonaro afirmou que sempre agiu dentro da lei ao questionar o resultado das eleições. “Perguntei o que a gente podia fazer dentro das quatro linhas e me sugeriram estado de sítio. Nunca joguei fora das quatro linhas”, argumentou.

Segundo o ex-presidente, se tivesse más intenções, teria agido antes mesmo das eleições. “Trocava comandante de Força, trocava ministro da Defesa. Nunca existiu tentativa de golpe da minha parte. Se tinha algum maluco pensando alguma coisa, problema dele”, afirmou.

Perguntado se pretende recorrer a instâncias internacionais caso seja condenado pelo STF, Bolsonaro disse que sim, mas demonstrou ceticismo quanto ao resultado. “Você apodrece na cadeia. Não há interesse deles em me prender. Eles querem me eliminar. Sou um problema solto ou preso”, declarou.

SBT

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou, nesta terça-feira (15), a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas comerciais desleais do Brasil.

Segundo o órgão, a apuração vai analisar atos, políticas e práticas do governo brasileiro que possam onerar ou restringir o comércio norte-americano.

Entre os temas investigados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

“Sob orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA”, afirmou o embaixador Jamieson Greer.

A decisão se baseia em um relatório anual da própria USTR que aponta barreiras comerciais no Brasil que, segundo o órgão, restringem há décadas o acesso dos exportadores americanos ao mercado brasileiro.

“Determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva”, declarou Greer.

O USTR é o principal órgão responsável por desenvolver e coordenar a política comercial internacional dos EUA, além de negociar acordos comerciais com outros países.

Na carta enviada ao presidente Lula sobre a taxação de 50% nas exportações brasileiras, Donald Trump já havia mencionado a intenção de investigar a economia nacional.

Com a publicação do aviso oficial do USTR, a investigação começa de forma prática. O governo brasileiro tem até 18 de agosto para apresentar sua defesa, e uma audiência sobre o caso está prevista para o dia 3 de setembro. A taxação das exportações entra em vigor em 1º de agosto, segundo Trump.

Procurado, o Itamaraty não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Entenda os temas investigados, segundo os EUA

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país;
• Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações americanas;
• Fiscalização anticorrupção: a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;
• Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega a proteção e a fiscalização adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;
• Etanol: o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol americano e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol americano;
• Desmatamento ilegal: o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.

SBT

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, subscrito por outros 72 parlamentares da oposição, acusa o petista de cometer crimes de responsabilidade na condução da política externa brasileira.

Entre os pontos citados na denúncia estão a aproximação com regimes autoritários, como o Irã – com destaque para a autorização de atracação de navios de guerra iranianos no território nacional – a recusa do governo em classificar o PCC como organização terrorista, mesmo diante de pedidos formais dos Estados Unidos, e a defesa da desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS.

Os parlamentares também criticam declarações públicas de Lula que, segundo o grupo, ironizam líderes de países parceiros, como o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o que teria acirrado a crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

O pedido se baseia no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), e será analisado pela Presidência da Câmara dos Deputados, que decide se dá ou não andamento ao processo.

Até o fechamento desta reportagem o governo Lula não havia se manifestado sobre o pedido de impeachment.

SBT

Passadas as primeiras consultas ao setor privado, o governo federal corre contra o tempo em busca do interlocutor ideal para endereçar a negociação com os Estados Unidos, na tentativa de que o presidente Donald Trump reveja o tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras.

Oficialmente, o encaminhamento será feito ao USTR — sigla para United States Trade Representative (em tradução livre, Representante Comercial dos Estados Unidos).

Mas o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin, que lidera as negociações no Brasil, afirmou durante as reuniões com empresários realizadas nesta terça-feira que essa é uma das maiores dificuldades atualmente para resolver o problema.

Segundo um dos presentes, Alckmin foi transparente ao dizer que a interlocução com a Casa Branca é difícil.

Na segunda-feira, ele já havia revelado, por exemplo, que a proposta brasileira de negociação sobre o tarifaço de 10%, aplicado em abril contra o Brasil, foi enviada no dia 16 de maio e nunca obteve resposta.

Além disso, empresários relataram que a dinâmica do governo Trump dificulta ainda mais esse processo, pois tudo é centralizado na Casa Branca e as comunicações são, preferencialmente, informais, não seguindo a cartilha clássica da diplomacia e das negociações comerciais.

Isso, disse à CNN um empresário, vale tanto para governos quanto para os lobistas de Washington que estão sendo acionados para atuar em nome das empresas brasileiras junto ao governo americano.

A leitura dos empresários é de que o governo brasileiro falhou, desde que Trump assumiu, ao superestimar a capacidade de interlocução tradicional e não estabelecer pontes de diálogo com um dirigente como Trump, por acreditar que as vias formais resolveriam a situação quando surgisse um problema.

O problema surgiu — e agora o tempo é curto para solucioná-lo. Daí a demanda empresarial para que haja, ao menos, um pedido de adiamento do prazo de implementação do tarifaço por 90 dias. O governo, no entanto, resiste à ideia.

A opção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de priorizar a Embaixada dos Estados Unidos é vista como uma boa iniciativa, mas que, por outro lado, pode dificultar a busca por um interlocutor único com acesso a Trump.

Além disso, o elo de Tarcísio é um encarregado de negócios, função diplomática de menor hierarquia no Departamento de Estado.

Para piorar, há o receio de que o governo brasileiro avance nas negociações e haja uma contra-articulação por parte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem mais acesso à Casa Branca do que o próprio governo brasileiro, e defende que o tarifaço só seja revertido se houver anistia aos investigados na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro — algo que nem o Palácio do Planalto nem o Palácio dos Bandeirantes considera nas negociações.

CNN

Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, a 7º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão.

O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos. Proferido no último dia 3, o acórdão fixou as penas em três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa.

Os denunciados recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas. Ao manter a condenação, a Sétima Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo – depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho – foram suficientes para comprovar o crime.

O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos.

No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.

O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.

Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.

novo noticias

O Rio Grande do Norte enfrenta um cenário cada vez mais desafiador de escassez de água, com impactos crescentes sobre a produção agropecuária e o abastecimento em áreas urbanas e rurais. Atualmente, 74 municípios potiguares tiveram a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional. A Federação da Agricultura e Pecuária do RN alerta que a pecuária de corte e de leite, e as plantações de milho e feijão já enfrentam “perdas expressivas”. A agricultura familiar vê o aumento da insegurança alimentar.

“A estiagem prolongada já provoca perdas significativas na agropecuária potiguar, especialmente nas regiões Seridó, Oeste e Central”, afirma José Vieira, presidente da Faern. Com a estiagem mais severa dos últimos anos e chuvas até 50% abaixo do esperado em algumas regiões, o Estado já projeta impactos diretos sobre a produção de leite, grãos e forragem.

Segundo o secretário de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha, a bacia leiteira potiguar cresceu quase 100% desde 2016, com o fortalecimento das queijeiras e o retorno de frigoríficos industriais privados, mas pode sofrer recuos significativos nos próximos meses.

“A agropecuária do Rio Grande do Norte tem como destaques a carcinicultura e a agricultura irrigada, que não haverá impacto decorrente da questão climática da seca. Porém, tem atividades que nos preocupam muito: a pecuária leiteira, a ovinocultura, a caprinocultura, a de corte e também a questão da cana-de-açúcar. A gente tem essa preocupação de garantir uma forma dessas pessoas continuarem sua produção, de forma que o impacto seja o menor possível na cadeia”, afirma o secretário.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), Erivam do Carmo, o momento exige atenção urgente e apoio direto aos pequenos agricultores. “Existem regiões do Estado que estão com total ou parcial frustração de safra. O inverno foi mais favorável apenas em algumas localidades, mais notadamente na faixa litorânea, porém nas regiões Trairi, Central e outras, há perda total de produção”, lamenta.

Para Erivam, o fortalecimento da agricultura familiar diante dos períodos de estiagem necessita de um programa de manutenção dos rebanhos com a aquisição de raquetes de palma, feno e milho para distribuição com os agricultores familiares, instalação de poços tubulares já perfurados, além da perfuração e instalação de novos poços em comunidades e assentamentos rurais.

O presidente da Fetarn ainda lista a construção e reforma de açudes e barreiros em comunidades e assentamentos rurais, e uma assistência técnica e extensão rural voltadas para ações de convivência com o semiárido.

No âmbito federal, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) informa que tem conduzido atividades para a revisão do plano estadual de combate à desertificação. A Sudene está investindo R$ 1,5 milhão, enquanto o Ministério do Meio Ambiente está disponibilizando R$ 2,5 milhões. A Autarquia também conduz, em parceria com a SAPE, um projeto para modernizar e garantir a estruturação de 18 unidades multiplicadoras de palma forrageira tolerantes à cochonilha-do-carmim.

“A gente está bem atento. Tem ações que envolvem recursos do Governo do Estado e também tem ações que vão envolver recursos do Governo Federal. Semana passada estivemos em Brasília já tratando dessa questão da seca, para que a partir de agosto a gente já tenha ações que permitam o pecuarista, o pequeno criador, o agricultor familiar atravessar esse momento”, explica o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN.

Emergência

As reservas hídricas do Estado operam com 48,88% de sua capacidade total, segundo o Instituto de Gestão das Águas (Igarn), e 11 reservatórios já estão em situação crítica, com menos de 10% de volume acumulado. Atualmente, entre os reservatórios em estado crítico estão a Passagem das Traíras (0,03%), em São José do Seridó, o Itans (0,39%), em Caicó, o Jesus Maria José (2,21%), em Tenente Ananias, o Mundo Novo (2,39%), também em Caicó, e outros sete açudes localizados nos municípios de Ouro Branco, São João do Sabugi, Olho D’Água do Borges, Luís Gomes, Patu e São José do Campestre.

Segundo Saldanha, um grupo de trabalho foi implantado com uma série de ações que envolve não só o abastecimento humano, mas também a ampliação da perfuração dos poços. “O Rio Grande do Norte tem um passivo muito grande de poços que foram perfurados ao longo dos últimos 20, 30 anos, que infelizmente alguns deles nunca foram instalados. O Rio Grande do Norte está com uma parceria em execução com o Governo Federal através da Secretaria da Agricultura, num plano de execução de barragens subterrâneas.”, relata.

O presidente da Faern, José Vieira, acrescenta que a Operação Carro-pipa, que atende 75 mil potiguares atualmente, enfrenta problemas, como a demora na inclusão de novos municípios e rotas irregulares. O mesmo problema afeta o Programa Cisternas 2025. “A falta de recursos, a burocracia para novas construções e a ausência de acompanhamento técnico contínuo dificultam a manutenção das cisternas”, aponta.

Tribuna do Norte

A audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional. As partes optaram por aguardar o julgamento das ações pelo STF.

A reunião foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro ações sobre o tema, após suspender cautelarmente tanto o decreto do Executivo quanto o decreto legislativo que sustava seus efeitos.

“Após as manifestações o Ministro Relator indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, diz a ata da reunião.

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, pediu mais prazo para continuar as negociações, com a manutenção da decisão liminar de Moraes. Já o advogado-geral da União e o representante do PSOL, Raphael Sodré Cittadino, defenderam que o julgamento seja a forma mais adequada de “dirimir o conflito”, considerando a suspensão dos atos normativos.

Estiveram presentes também representantes jurídicos do PL, da Câmara dos Deputados e da Procuradoria-Geral da República. PL e PSOL são autores de ações que tramitam no STF. O PL contesta a constitucionalidade do decreto presidencial, enquanto o PSOL questiona a validade do decreto legislativo que anulou a medida do Executivo. Ambos os partidos reiteraram suas posições durante a audiência.

A controvérsia começou após o governo editar, em maio, um decreto que aumentou o IOF sobre diversas operações financeiras. Inicialmente, a estimativa era de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Após negociações com o Congresso, a última versão da medida previa arrecadação de R$ 12 bilhões neste ano e R$ 31,3 bilhões no próximo.

O valor previsto para 2026 é apontado como necessário para alcançar a meta de superávit primário. Neste ano, R$ 31,3 bilhões do orçamento já estão congelados. Caso o STF decida contra o governo, essa contenção pode ser ampliada no relatório de atualização orçamentária da próxima semana.

Na liminar, Moraes afirmou que o decreto presidencial que altera a alíquota do IOF está no “campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional”.

Ele ponderou, no entanto, que é necessário verificar se houve desvio de finalidade. A discussão jurídica gira em torno da motivação: se regulatória, como sustenta o governo, ou arrecadatória, como alegam parlamentares.

O Executivo defende a validade do decreto com base na função regulatória do IOF, prevista em lei, ainda que a medida tenha repercussão fiscal. Parlamentares afirmam que não apoiam aumentos de impostos.

*Com informações do O Globo

O setor da pesca no Estado pode sofrer um impacto devastador com a tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre a importação de produtos brasileiros. A medida, que entra em vigor no dia 1º de agosto, ameaça inviabilizar as exportações de atum da frota potiguar. A avaliação é do presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do Estado (Sindipesca-RN), Arimar França Filho.

Segundo ele, a pesca oceânica de atum no RN movimenta cerca de US$ 50 milhões por ano com exportações para o mercado americano, o que representa aproximadamente R$ 278 milhões na cotação atual. “Vai inviabilizar. A gente não consegue pagar essa taxa e a frota vai ter que parar. Nossa margem não chega a 10%, 15%. Com 50% de taxa, não tem como competir”, afirmou.

A frota de atum do RN exporta atualmente entre 75% e 80% da produção para os EUA, que pagam valores mais altos do que o mercado interno. Com a taxação, o presidente do sindicato estima a paralisação das embarcações já a partir de agosto. “Se essa taxação não mudar, as embarcações não vão sair em agosto”, alertou.

O impacto também será sentido no emprego. O setor gera cerca de mil empregos diretos e cinco mil indiretos no Estado. “Vamos aguentar o primeiro mês, mas posteriormente, se não houver reversão, não tem muito o que fazer”, disse Arimar, sem descartar demissões.

De acordo com dados do Observatório da Indústria MAIS RN, foram exportados mais de US$ 11,5 milhões em peixes frescos ou refrigerados do RN para os EUA entre janeiro e junho deste ano. O produto é a segunda principal exportação potiguar para os Estados Unidos, atrás apenas de óleos de petróleo (US$ 24,3 milhões). Os produtos de origem animal vêm em terceiro lugar, com US$ 10,3 milhões.

Setores estratégicos do RN ameaçados por tarifa dos EUA, diz Fiern
Para o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz, a medida imposta pelos Estados Unidos atinge diretamente as principais cadeias produtivas do Estado, que têm como base recursos naturais. “Nossa produção tem uma dependência dos recursos naturais, como o petróleo, fruticultura, pesca, mineração e o sal. Esses setores serão impactados com essa tarifa de 50%”, alertou.

O Sindipesca-RN mantém diálogo com a Fiern e com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para buscar alternativas junto ao governo federal. “A CNI tem um acesso muito bom com o Governo e estamos aguardando para entender quais são as alternativas”, disse Arimar.

Uma das saídas apontadas pelo setor é a reabertura do mercado europeu, fechado para o pescado brasileiro desde 2018 por exigências sanitárias da União Europeia. “A Europa é um mercado grande e que o Brasil é proibido de exportar. Então, abrir a Europa facilita muito nossa vida”, afirmou o presidente do Sindipesca-RN.

O sindicato está em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), e com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para tentar reduzir os impactos da tarifa. A Abipesca já defende como prioridade a retomada das exportações à União Europeia como alternativa ao mercado norte-americano.

A taxação foi anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e integra um pacote de tarifas recíprocas. O Brasil havia sido inicialmente incluído na faixa de 10%, mas passou para 50% após nova decisão. O governo brasileiro afirmou que responderá com base na Lei de Reciprocidade Econômica.

agora rn

A fisioterapeuta Gabriela Batista Pagidis, de 30 anos, já recebeu ao menos R$ 807,5 mil como secretária parlamentar no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo trabalhando em clínicas privadas de Brasília durante o expediente. A informação foi revelada pela imprensa após o acompanhamento da rotina da servidora, que, oficialmente, está lotada na Câmara desde 1º de junho de 2017.

Nos últimos dias, Gabriela foi flagrada trabalhando presencialmente em dois consultórios de fisioterapia. Às segundas e quartas-feiras, atende no Instituto Costa Saúde, na Asa Norte, e às terças e quintas à tarde, no Centro Clínico Bandeirantes. Na última sexta-feira 12, foi vista em uma academia pela manhã e, à tarde, no Zoológico de Brasília — atividades incompatíveis com uma jornada na Câmara.

A reportagem solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de acesso de Gabriela Pagidis às dependências da Câmara. A resposta oficial informou que os servidores com crachá não têm entrada registrada nas portarias, que a garagem exige apenas credenciamento, e que o controle de frequência é de responsabilidade exclusiva dos gabinetes.

Gabriela também constou como secretária parlamentar no gabinete do ex-deputado Wilson Filho (hoje secretário de Educação da Paraíba) entre 2014 e 2017, período em que cursava fisioterapia em tempo integral na Universidade de Brasília (UnB). Somando os dois períodos, o valor recebido como funcionária fantasma ultrapassa R$ 890 mil.

Além de Gabriela, outras duas mulheres lotadas no gabinete de Hugo Motta também são apontadas como funcionárias fantasmas, revelou o jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira 15. Louise Lacerda, filha de um ex-vereador do Republicanos-PB, estuda medicina em período integral em João Pessoa (PB), e Monique Magno trabalha como assistente social na prefeitura da capital paraibana há quatro anos.

O que diz o deputado Hugo Motta

Em nota, a assessoria do presidente da Câmara afirmou que: “O presidente Hugo Motta preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.

Folha de Sao Paulo

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), confirmou que foi convidada para ser candidata a vice-governadora na chapa de Cadu Xavier (PT) na disputa para o Governo do Estado em 2026. Em entrevista à rádio Cultura do Oeste nesta terça-feira 15, a prefeita afirmou que “houve sim o convite”, o que considera como um “reconhecimento” do trabalho de sua gestão em Pau dos Ferros.

Marianna, porém, pregou cautela na tomada de decisão. “O povo de Pau dos Ferros e da nossa região precisa estar ciente de que todo e qualquer passo que a prefeita Marianna, enquanto política, venha a dar será em sintonia com o nosso povo, ouvindo o nosso povo, como sempre foi na minha vida. É momento de a gente ter serenidade, humildade, pé no chão, tranquilidade. Não podemos agir com deslumbre, com vaidade. Nada disso. Isso não me pertence”, declarou a prefeita.

Na entrevista, a prefeita de Pau dos Ferros registrou que tem respeito pela senadora Zenaide Maia, presidente do seu partido e que, por isso, é preciso ter “paciência, cautela, pé no chão”. Vale lembrar que Zenaide caminha para fechar apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra (União) ao Governo do Estado, devendo ficar em um palanque adversário do PT.

Caso decida ser candidata a vice-governadora, Marianna precisará renunciar à Prefeitura de Pau dos Ferros até o início de abril de 2026. Com isso, a gestão seria assumida pela vice, Lara Figueiredo (MDB).

Marianna disse que não vai anunciar agora sua decisão. “O momento agora é de trabalhar pelo nosso povo. E agradecer o convite. Se há o convite, há o reconhecimento de uma gestão aprovada. E os números dizem isso. Não é da cabeça da prefeita Marianna. É a população que diz que aprova a nossa gestão, que quer a continuidade da nossa gestão da melhor forma possível”, destacou a gestora de Pau dos Ferros.

“Com paciência, tranquilidade e com o pé no chão, que é fundamental, a gente vai tomar a decisão no momento certo. Na hora certa, as decisões virão”, encerrou.

Encontro com Fátima e Cadu Xavier
Na última sexta-feira 11, Marianna Almeida foi citada publicamente pela governadora Fátima Bezerra (PT) como uma possível candidata a vice na chapa de Cadu Xavier. A fala ocorreu durante um evento em Pau dos Ferros.

A governadora encontrou a prefeita durante a inauguração de uma escola e disparou, na presença de outras autoridades: “Chegou a vice de Cadu”. O secretário de Fazenda e pré-candidato a governador também estava presente.

Após a fala da governadora, Cadu e Marianna se reuniram a portas fechadas. Depois do encontro, Cadu postou uma foto ao lado da prefeita nas redes sociais. Na legenda, escreveu: “Será que dá match?”.

agora rn

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (15), a coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração do Governo do Estado, Ilana Soares Lamas Von Sohsten, e sua equipe técnica, para uma reunião voltada à troca de experiências e boas práticas na área de valorização do servidor público.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelas duas instituições. O objetivo foi compartilhar iniciativas bem-sucedidas, ampliar o conhecimento técnico e fortalecer políticas que promovam o bem-estar e o reconhecimento dos servidores estaduais.

“A reunião foi extremamente produtiva. Tivemos a oportunidade de mostrar nossos projetos, como o Programa Assembleia e Você, o Abril Verde, a Corrida do Servidor e as comemorações de datas especiais, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e do Servidor Público. Tudo isso voltado para valorizar quem atua diariamente na Assembleia”, destacou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez

Além da reunião institucional, a equipe visitante pôde conhecer de perto o funcionamento da Diretoria e do setor de Saúde da Assembleia, que oferece atendimentos especializados aos servidores e seus dependentes. “Eles ficaram encantados com o nosso trabalho. Pudemos mostrar que cuidamos da saúde física e mental dos servidores com uma estrutura dedicada e preparada”, afirmou Luís Abrantes, coordenador de saúde e segurança do trabalho da Assembleia Legislativa.

A visita também permitiu o estabelecimento de novos canais de diálogo entre as equipes, fortalecendo o compromisso de ambas as instituições com a valorização e humanização das relações de trabalho no serviço público.

“Esse intercâmbio abre nossa visão e nos inspira a implementar novas ações aqui na Casa. Aprender com experiências exitosas é um caminho importante para que possamos continuar evoluindo e promovendo um olhar mais humano para os nossos servidores”, ressaltou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez.

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE), absolveu o ex-senador José Agripino Maia (União) da acusação de improbidade administrativa envolvendo contratos de construção da Arena das Dunas, em Natal. Com isso, a decisão da primeira instância – que já havia absolvido o ex-senador – foi confirmada.

O Ministério Público Federal (MPF) tentou reverter no TRF-5 a decisão de primeira instância, alegando que Agripino teria atuado para beneficiar a construtora OAS em troca de doações eleitorais, mas o pedido foi novamente rejeitado, agora por unanimidade. Além de José Agripino, também era acusado na ação o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

A decisão da Primeira Turma do TRF-5 foi proferida no dia 3 de julho, e as partes foram intimadas nesta semana. Nesta segunda-feira 14, o MPF tomou ciência da decisão e informou que não vai mais recorrer.

No recurso ao TRF-5, o MPF alegou que Agripino teria usado sua influência política para ajudar a liberar parcelas do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras do estádio, mesmo diante de pendências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em troca, teria recebido R$ 750 mil em doações oficiais feitas ao Diretório Nacional do DEM, partido que presidia na época.

O processo teve como base a acusação de que Agripino promoveu uma reunião em sua residência, em 2013, com representantes da construtora e do TCE para tentar destravar a liberação dos recursos. O MPF sustentou que essas reuniões teriam contribuído para ocultar irregularidades na obra.

No entanto, o Tribunal concluiu que não havia provas de que o ex-senador tenha agido para interferir nas decisões técnicas do TCE ou do BNDES. Segundo o relator do caso, desembargador federal Elio Siqueira Filho, não ficou comprovado que José Agripino tenha solicitado ou recebido vantagens pessoais nem que tenha atuado de forma indevida para liberar recursos públicos.

O voto também destacou que o próprio conselheiro do TCE responsável pelo caso afirmou, em depoimento, que não sofreu qualquer pressão ou interferência do então senador e que suas decisões seguiram pareceres técnicos do tribunal. Além disso, os recursos do BNDES continuaram sendo liberados após entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), não por influência política.

Sobre as doações eleitorais, a decisão ressaltou que os valores foram repassados oficialmente ao DEM e não há indícios de que tenham sido desviados para uso pessoal de Agripino. As prestações de contas do partido também não sofreram questionamentos pelos órgãos competentes.

A respeito de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, o TRF-5 confirmou a sentença de primeira instância que não aplicou punição, levando em conta o acordo de delação premiada e de leniência que ele firmou com o próprio Ministério Público e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Ou seja, Léo Pinheiro já havia colaborado com a Justiça em outras esferas e, por isso, não caberia nova punição neste processo.

agora rn

De autoria dos deputados estaduais Vivaldo Costa (PV) e Adjuto Dias (MDB), o Governo do Estado sancionou duas novas leis que reforçam a importância cultural e turística de tradições centenárias do Seridó potiguar. Os projetos agora transformados em lei reconhecem, respectivamente, o Complexo Turístico Ilha de Santana como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Turístico do Rio Grande do Norte (Lei nº 12.255) e instituem a “Rota Caminhos de Sant’Ana” no Calendário Oficial de Eventos do Estado (Lei nº 12.256).

A sanção acontece às vésperas da abertura oficial da tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó, que começa nesta quarta-feira (16) e segue até o dia 27 de julho. Celebrada há mais de 270 anos, a festividade é considerada uma das maiores manifestações religiosas e culturais do Nordeste e reúne milhares de fiéis e turistas todos os anos.

Complexo Ilha de Santana: patrimônio do povo seridoense

Localizado às margens do Rio Seridó, em Caicó, o Complexo Ilha de Santana é o principal palco dos grandes eventos culturais e shows da festa. O espaço, que une devoção, lazer e identidade regional, agora conta com proteção oficial como patrimônio estadual, garantindo ações futuras de preservação e valorização. A proposta do deputado Vivaldo Costa reconhece que a Ilha é muito mais do que um local de eventos: é ponto de encontro, espaço de fé, convivência popular e dinamizador da economia criativa do Seridó.

“O reconhecimento é uma conquista para o povo seridoense e potiguar. A Ilha de Santana representa nossa cultura viva, a força da nossa fé e a beleza do nosso território”, destaca Vivaldo. Além dos festejos religiosos, o Complexo recebe durante o ano diversas atividades esportivas, gastronômicas, feiras de artesanato e atrações turísticas que movimentam a economia local.

Peregrinação e fé: a Caminhada Ilton Pacheco

Já a lei proposta por Adjuto Dias insere no calendário oficial do estado a tradicional “Caminhada Ilton Pacheco – Peregrinos de Sant’Ana de Caicó”, que chega à 26ª edição em 2025. A peregrinação reúne fiéis que percorrem cerca de 85 km a pé, saindo de Currais Novos em direção a Caicó, como gesto de fé, promessas e devoção. A chegada costuma acontecer na véspera da abertura da festa, marcando um dos momentos mais emocionantes da programação religiosa.

A lei reconhece não apenas o simbolismo religioso do percurso, mas também o impacto cultural e econômico que a mobilização gera na região. “Trata-se de uma tradição que une espiritualidade, saúde, turismo e identidade regional. É um legado que merece ser valorizado pelo Poder Público”, justifica Adjuto Dias.

Fé, cultura e economia de mãos dadas

A inclusão da Caminhada e o reconhecimento da Ilha de Santana como patrimônio reforçam o papel da Festa de Sant’Ana como um dos maiores vetores de integração cultural, religiosa e econômica do estado. Além de atrair milhares de pessoas, o evento movimenta setores como comércio, hotelaria, gastronomia e serviços, gerando emprego e renda para a população local.

Com as novas leis, o Legislativo potiguar reafirma seu compromisso com a preservação da memória, da religiosidade e da cultura popular do Rio Grande do Norte — elementos que fazem da Festa de Sant’Ana de Caicó uma celebração singular no calendário cultural do RN.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que tenha planos de deixar o Brasil diante do avanço do processo que pode levá-lo à condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, com respectivas penas previstas no Código Penal e cuja soma pode alcançar até 43 anos de prisão, caso a Primeira Turma do STF opte por aplicar a punição mais severa para cada crime. Em entrevista ao portal Poder360, nesta terça-feira 15, Bolsonaro disse que sofre de problemas de saúde e afirmou que quer acompanhar o julgamento.

“Estou cheio de problemas de saúde, como que eu vou pra outro país? E outra, eu quero ver esse julgamento meu”, declarou. No início do mês, Bolsonaro já havia anunciado a suspensão de toda sua agenda de julho por causa de crises de soluço e vômitos.

Ao comentar a possibilidade de prisão, o ex-presidente afirmou que “tudo pode acontecer hoje em dia” e citou como exemplo o caso do general Braga Netto, preso por obstrução de Justiça. Ele voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Uma pessoa que sequestrou o Supremo Tribunal Federal e faz o que bem entende: prende, ele que vai interrogar, ele que vai julgar, ele que diz que é vítima porque tinha um plano para matá-lo”, disse Bolsonaro.

PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe
Na noite desta segunda-feira 14, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF o parecer final da Ação Penal nº 2.668, que trata da tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro.

No documento de 517 páginas, Gonet pede a condenação do ex-presidente pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e de prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Com a entrega das alegações finais, começa a contagem de prazos para manifestações das defesas, começando pela do ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid. Após o prazo de 15 dias, será aberto o prazo para as demais defesas, incluindo a de Bolsonaro.

O julgamento poderá ocorrer entre agosto e setembro, conforme previsão da Corte. O processo é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e os prazos não são suspensos durante o recesso do Judiciário.

agora rn

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira 15 que o ex-presidente Jair Bolsonaro “não é um homem desonesto” e classificou como “caça às bruxas” o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração foi dada na Casa Branca após o norte-americano ser informado por jornalistas sobre o pedido de condenação apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro.

“O presidente Bolsonaro é um bom homem. Conheci muitos primeiros-ministros, presidentes, reis e rainhas, e sei que sou muito bom nisso. O presidente Bolsonaro não é um homem desonesto. Ele ama o povo brasileiro. Ele lutou muito pelo povo brasileiro”, disse Trump.

“Ele negociou acordos comerciais contra mim em nome do povo brasileiro, e foi muito duro, porque queria fazer um bom negócio para seu país. Ele não era um homem desonesto. Acredito que isso seja uma caça às bruxas e que não deveria estar acontecendo. Eu sei disso”, completou.

“Veja, ele não é como se fosse meu amigo. Ele é alguém que eu conheço. Sei que ele representa milhões de brasileiros, são ótimas pessoas, ele ama o país e lutou muito por essas pessoas. E eles querem prendê-lo. Acho que isso é uma caça às bruxas e acho muito lamentável”, disse Trump.

As declarações ocorrem após o envio de uma carta pelo governo norte-americano ao presidente Lula, no último dia 9 de julho, informando sobre a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto. No documento, Trump relaciona diretamente a decisão aos processos que Bolsonaro enfrenta no Brasil, afirmando que a medida foi tomada “em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.

Na segunda-feira 14, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações constam das alegações finais apresentadas na ação penal que investiga a trama golpista planejada por aliados do ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Em interrogatório no STF em junho, o ex-presidente negou qualquer envolvimento na suposta articulação golpista.

A carta enviada por Trump também cita supostos motivos econômicos para o tarifaço, como um alegado déficit dos EUA na balança comercial com o Brasil. Dados oficiais, no entanto, mostram que desde 2009 os Estados Unidos exportam mais do que importam do Brasil.

A decisão foi criticada por entidades da indústria e do agronegócio. A Confederação Nacional da Indústria afirmou que não há justificativa econômica para a tarifa e alertou para o impacto sobre empregos e exportações.

agora rn