O mandato do Sargento Gonçalves destinou ao estado aproximadamente R$ 4 milhões neste primeiro ano de trabalho para o fortalecimento de 9 guardas municipais no RN, são elas: Extremoz, João Câmara, Ceará-Mirim, Natal, Cruzeta, Areia Branca, São José de Mipibu, Serra Caiada e São Gonçalo do Amarante.

Para pagar dívidas de aluguel de um imóvel residencial, teclados, bateria, baixo, violão, guitarras, mesa e caixas de som, microfones, câmeras, telões de LED e TVs estão entre os bens da Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, que devem ser penhorados.

A decisão, tomada pela juíza Fernanda Soares Fialdini, da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, na zona oeste da capital paulista, foi proferida na última terça-feira (8/10).

O autor do processo, Sergio Francisco Barbosa, firmou um contrato de locação de um apartamento na Vila Suzana, zona sul de São Paulo, com a igreja de Valdemiro.

O valor mensal do aluguel era, inicialmente, de R$ 2 mil, sujeito a reajustes anuais pela inflação. De acordo com o processo, estão em atraso parcelas de aluguéis entre outubro de 2017 e agosto de 2020, além de condomínios e IPTU.

Uma penhora anterior abateu R$ 38.297,38, deixando o montante de R$ 103.570,06 ainda em atraso. As partes chegaram a firmar um acordo para extinguir a dívida, mas a igreja não cumpriu sua parte na negociação. Por isso, a Justiça decidiu pela penhora dos bens.

Ainda segundo o processo, se os bens penhorados não cobrirem o valor da ação, um imóvel da instituição já está determinado para ir à penhora. Trata-se de um galpão comercial localizado na Rua Benedito Fernandes, nº 169, no bairro de Santo Amaro, na zona sul paulistana.

Com área construída de 46.845,32 m², que abriga o templo da igreja, um prédio administrativo de cinco andares e um estacionamento subterrâneo.

A penhora do imóvel foi determinada pelo juiz em 29 de junho de 2024, após a igreja apresentar impugnação à penhora inicial.

A argumenta que o valor do imóvel é muito superior ao da dívida, utilizando um laudo técnico de outro processo que avalia o imóvel em R$ 260 mil. No entanto, a Justiça manteve a penhora.

O galpão em questão registra diversas outras penhoras averbadas, o que significa que a igreja possui outros credores. Por isso, a venda do imóvel em leilão envolveria um concurso de credores – esse fato levou o proprietário do apartamento na Vila Suzana a demonstrar preocupação em conseguir recuperar o valor devido.

O que diz a igreja

O portal Metrópoles não conseguiu contato com a defesa da Igreja Mundial, feita pelo advogado Carlos Araujo Ibiapino. No processo, a instituição religiosa alegou que os cálculos apresentados pelo credor estavam equivocados, “excedendo em muito o contratado e pactuado entre as partes”. A igreja, contudo, não detalhou os supostos erros nos cálculos.

A igreja também apontou passar por dificuldades financeiras, argumentando ser uma “instituição religiosa sem fins lucrativos, a qual se mantém apenas de ajuda dos fiéis, mediante contribuições voluntárias esporádicas”.

Com base nessa alegação, a igreja solicitou o benefício da justiça gratuita, alegando não possuir condições de arcar com as custas processuais. Essa solicitação foi inicialmente acatada pela Justiça – contanto que a instituição comprovasse sua situação financeira. Por não ter apresentado a documentação necessária no prazo determinado, o benefício foi revogado.

A Igreja Mundial do Poder de Deus também argumentou que, por ser uma entidade religiosa, o contrato de locação do imóvel só poderia ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 9º da Lei 8.245/91.

Essa argumentação visava impedir o despejo e garantir a permanência da igreja no imóvel, mesmo com o atraso nos pagamentos. Contudo, o artigo em questão prevê que a locação pode ser desfeita em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos.

Por fim, a instituição religiosa usou a pandemia de Covid para justificar os atrasos, mesmo que a dívida tenha se iniciado em 2017, três anos antes do período pandêmico.

Em abril de 2020, a igreja alegou que a pandemia e os decretos estaduais que determinaram o fechamento das igrejas causaram uma diminuição significativa na arrecadação, “vez que os fiéis não estão impedidos de frequentar os templos”.

A Justiça considerou essa alegação insuficiente, uma vez que a igreja não apresentou, novamente, comprovação de que sua atividade estava efetivamente comprometida.

O portal Metrópoles contatou a defesa do autor do processo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Metrópoles

Organização começa a dar pistas sobre o já tradicional festival de rock n’ roll que acontece todos os anos em Currais Novos/RN. Pelo Instagram do evento (@curraisrock), alguns stories postados nos últimos dias, já deixaram o público do evento ansiosos para o que pode vir em 2024.

O evento que tradicionalmente acontece no fim do ano, em Dezembro, retornou no ano passado após um hiato provocado pela pandemia. No retorno, a organização classificou a edição de 2023 como a maior de todos os tempos em termos de público. Foram 12 atrações divididas nos dois palcos do evento que acontece sempre no formato de festival, em único dia.

Não se sabe muito sobre a edição de 2024, mas as movimentações já estão acontecendo e novidades, como a data e as primeiras atrações, devem surgir em breve e agitar os ânimos dos fãs do rock n’ roll em Currais Novos e em todo o Seridó.

Uma operação investiga possíveis desvios de recursos públicos na gestão da Prefeitura de Touros. Deflagrada na manhã desta quarta-feira (16), a ação tem como foco apurar irregularidades relacionadas a uma parceria estabelecida entre a administração municipal e uma organização da sociedade civil que prestava serviços na área da saúde.

De acordo com a investigação, as suspeitas envolvem o uso indevido de recursos durante a execução de termos de colaboração firmados entre março de 2021 e agosto de 2023. A investigação analisa contratos e a prestação de serviços no período em questão, buscando identificar possíveis crimes contra a administração pública.

Ao todo, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em cidades do Rio Grande do Norte e Pernambuco, visando coletar provas e documentos que possam esclarecer os fatos. A Operação 3º Batimento conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, além de uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pela Polícia Militar e pela Polícia Civil de Pernambuco.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Tribuna do Norte

A marca da cal foi o caminho para o Brasil golear o Peru nesta terça-feira e engatar a segunda vitória consecutiva nas Eliminatórias, algo que não havia conseguido ainda com Dorival Júnior. Não foi uma exuberante apresentação coletiva, mas a equipe se entendeu bem, mostrou evolução e construiu a goleada por 4 a 0 no Mané Garrincha, em Brasília, a partir de boas tramas e jogadas individuais.

Raphinha cobrou com competência as duas penalidades e foi o artilheiro da noite em que também foram às redes Andreas Pereira, em lindo voleio, e o iluminado Luiz Henrique. O atacante botafoguense mudou a partida em dois minutos, com uma assistência e um gol. Certamente cravou seu nome nas próximas convocações.

A goleada em Brasília dá paz ao treinador, embora ele saiba que a seleção ainda não fez uma apresentação convincente, e mantém o Brasil em quarto, agora com 16 pontos. O resultado pode ser fundamental para fazer com que a equipe jogue com mais confiança na próxima Data Fifa, em novembro, contra Venezuela fora e Uruguai em Salvador, e dê prosseguimento à evolução vista no Mané Garrincha. O desafio no mês que vem será encurtar a distância de seis pontos para a líder Argentina, que massacrou a Bolívia em outra noite genial de Lionel Messi.

Saiu feliz quem pagou caro para assistir à partida nas arquibancadas do Mané Garrincha porque o Brasil começou a mostrar um bom futebol sob Dorival Júnior, ainda que a seleção não tenha encontrado nenhuma dificuldade para massacrar o Peru mais em decorrência da fragilidade do rival, dono da segunda pior campanha das Eliminatórias.

O primeiro tempo foi ruim. Foi uma etapa com mais sorte que juízo para a formação verde e amarela, que registrou maior posse de bola. No entanto, muitas vezes não foi efetiva sequer em trocas de passes, demonstrando até falta de entrosamento, com erros tolos. Alguns lampejos eram convertidos em chegadas, mas a equipe não era capaz de finalizar.

Com sorte, o time encontrou um pênalti marcado após toque na mão de Zambrano e convertido com competência por Raphinha. Foi somente o que produziu o time na primeira etapa. O melhor estava por vir.

No segundo tempo, a seleção se encontrou e deslanchou depois do segundo gol, também marcado a partir da marca da cal com Raphinha, mandando para as redes penalidade sofrida por Savinho. Até ali o jogo ainda estava razoavelmente amarrado. Depois, foi destravado. A seleção ficou leve e passeou dali em diante.

Ocorre que o Peru, desorganizado e desesperado, saiu para jogar, deu espaços e pagou caro por isso. O Brasil foi inteligente e competente, acelerou e definiu a partida com mais dois gols num intervalo de dois minutos. Foram de Andreas Pereira e Luiz Henrique, dois que saíram do banco para mudar o panorama do jogo

Lançado na ponta direita, o meia-atacante do Botafogo serviu o meio-campista do Fulham, que acertou de dentro da área lindo voleio para anotar uma pintura. Aquele foi o auge do duelo, mas coube mais. Dois minutos depois, Luiz Henrique acertou o canto de Gallese e fechou a goleada na capital federal.

FICHA TÉCNICA

BRASIL 4 X 0 PERU

BRASIL – Ederson; Vanderson, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Abner; Bruno Guimarães (André) e Gerson; Raphinha (Endrick), Rodrygo (Andreas Pereira) e Savinho (Luiz Henrique); Igor Jesus (Matheus Pereira). Técnico: Dorival Júnior.

PERU – Gallese; Miguel Araujo, Carlos Zambrano e Callens; Advíncula (Polo), Cartagena, Castillo (Sonne), Peña (Murrugarra) e López; Flores (Grimaldo) e Reyna (Ramos). Técnico: Jorge Fossati.

GOLS – Raphinha, aos 37 minutos do primeiro tempo, Raphinha, aos 8, Andreas Pereira, aos 26, e Luiz Henrique, aos 28 do segundo tempo.

ÁRBITRO – Esteban Ostojich (Uruguai).

CARTÕES AMARELOS – Gallese, Castillo, Reyna, Vanderson e Cartagena.

PÚBLICO – 60.139 torcedores.

RENDA – Não disponível.

LOCAL – Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Estadão Conteúdo

Durante a visita oficial do presidente Lula (PT) a Natal, nesta quarta-feira 16, serão anunciados investimentos do Governo Federal em diversas áreas no Estado. A cerimônia, prevista para começar às 16h na Escola de Governo do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo, contará com a participação de, pelo menos, sete ministros da gestão federal e lideranças potiguares.

Entre os anúncios que serão feitos pelo presidente no RN está o investimento de R$ 47 milhões para fortalecer a segurança estrutural da Ponte Newton Navarro, que liga as zonas Leste e Norte, e R$ 8,5 milhões destinados à reforma dos armazéns do Porto de Natal. Esses projetos fazem parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Também deve ser anunciada a construção de mais de 1,5 mil casas populares nas zonas Norte e Oeste de Natal. Em publicação em suas redes sociais, a vereadora de Natal Brisa Bracchi citou os bairros de Felipe Camarão, Nossa Senhora da Apresentação e Pajuçara como alguns dos beneficiados.

Após a cerimônia na Escola do Governo, o presidente participará de ato de campanha da deputada federal Natália Bonavides, candidata a prefeita de Natal, na Avenida Paulistana, no conjunto Panatis, zona Norte da Capital. A expectativa é que Lula faça comício para a candidata, que disputará o segundo turno contra o deputado Paulinho Freire (União Brasil) no próximo dia 27.

Até o fechamento desta edição, estavam confirmadas as presenças dos ministros Renan Filho (dos Transportes), Sílvio Costa (Portos e Aeroportos), Jader Filho (das Cidades), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), além de Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) e Rui Costa (Casa Civil).

AGORA RN

A inflação avançou no mês de setembro para todas as faixas de renda, em relação a agosto. Houve alta generalizada para todas as famílias brasileiras, mas o aumento dos preços foi mais significativo para as de renda mais baixa. As informações constam do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta terça-feira 15, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para os domicílios com renda muito baixa, a taxa de inflação avançou de -0,19% em agosto, para 0,58% em setembro. Entre as famílias de renda mais alta, o índice aumentou de 0,13% para 0,33% no período.
Incluindo os dados de setembro, a faixa de renda baixa é a que registra a maior alta inflacionária no acumulado do ano (3,43%), enquanto o segmento de renda alta apresenta a taxa menos elevada (2,92%). Já no acumulado em 12 meses, as famílias de renda média baixa apresentam a menor taxa de inflação (4,28%). Já a faixa de renda alta registra a taxa mais elevada (4,72%).

Os grupos alimentos e bebidas e habitação foram os principais pontos de descompressão inflacionária para praticamente todos os estratos de renda. Enquanto as famílias de renda mais baixa foram impactadas pelas altas dos alimentos no domicílio e das tarifas de energia elétrica, as de renda alta, mesmo diante de uma pressão vinda dos reajustes das passagens aéreas, tiveram uma aceleração inflacionária um pouco menos intensa no período, tendo em vista que a contribuição vinda dos aumentos dos alimentos e da energia foi proporcionalmente menor que a observada nas primeiras faixas de renda.

Clima. Os efeitos adversos do clima, especialmente sobre os preços das carnes (3%) e das frutas (2,8%), definem, em grande parte, a contribuição positiva à inflação de setembro. Ao mesmo tempo, como consequência da forte seca sobre os níveis dos reservatórios, a adoção da bandeira vermelha, em setembro, gerou um reajuste de 5,4% das tarifas de energia elétrica. No caso das famílias de renda alta, a inflação ainda foi impactada pelo aumento de 4,6% dos preços das passagens aéreas.

Apesar da alta generalizada, a inflação de setembro foi amenizada para todas as classes sociais devido à melhora no comportamento do grupo despesas pessoais. Reflexo da queda dos serviços de lazer e recreação, sobretudo com a deflação de 8% dos ingressos de cinema, teatros e concertos.

Na comparação com setembro de 2023, houve aceleração da inflação para as quatro primeiras classes de renda, em especial para os segmentos de rendas mais baixas. As duas primeiras faixas registraram em setembro do ano anterior, respectivamente, -0,02% e 0,08%; já no mês passado, apresentaram respectivas altas de 0,58%, e 0,55%. Em contrapartida, as classes de renda média alta e alta apontaram uma inflação menor em 2024, comparativamente à registrada no ano anterior.

A aceleração da inflação de setembro em relação ao registrado no mesmo período do ano passado para as classes de rendas menores é explicada, em grande parte, pela piora no desempenho dos grupos de alimentação e habitação, mesmo diante do impacto menor por parte dos combustíveis. No caso dos alimentos, as deflações apontadas pelas frutas (-0,38%), pelas carnes (-2,1%), pelos leites e derivados (-2,2%) e pelos óleos e gorduras (-0,07%), em 2023, cederam lugar para as respectivas altas de 2,8%, 3,0%, 1% e 2,2%, em 2024. Em relação ao grupo habitação, o reajuste de 5,4% no preço da energia elétrica, em 2024, ficou bem acima do verificado em 2023 (0,99%).

O alívio inflacionário em 2024 para as faixas de renda média alta e alta, veio, principalmente dos combustíveis, das passagens aéreas e dos serviços de recreação e lazer, cujas respectivas variações de -0,02%, 4,6% e -1,4%, em setembro deste ano, contrapõem-se com as altas de 2,7%, 13,5% e 0,51% observadas neste mesmo mês do ano anterior.

Agora RN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a extradição de brasileiros considerados foragidos da Justiça que, acusados de participar dos ataques de 8 de janeiro, fugiram para a Argentina.
O ministro atendeu pedido da Polícia Federal (PF), que identificou a presença dos foragidos no país vizinho após investigação.

Moraes já enviou a determinação ao Ministério da Justiça, que deverá acionar o Ministério das Relações Exteriores para conduzir os processos de extradição junto com o governo argentino.

Em junho, o governo do Brasil recebeu da Argentina uma lista com aproximadamente 60 nomes de pessoa procuradas pela Justiça brasileira que estavam sem seu território. Na ocasião, a PF iniciou a elaboração do pedido de extradição enviado ao STF.

A suspeita é que os brasileiros entraram na Argentina escondidos em carros após quebrarem tornozeleiras eletrônicas que usavam.

Operação Lesa Pátria
Desde o início das investigações sobre os ataques de 8 de janeiro, a Polícia Federal (PF) tem realizado uma série de prisões no âmbito da Operação Lesa Pátria, que visa identificar e deter os envolvidos nas ações de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.

Em agosto, os policiais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, em Goiás e no Distrito Federal.

Em junho, a PF cumpriu 11 mandados contra empresários acusados de serem financiadores dos ataques.

Inicialmente, o prazo previsto para encerrar a apuração era em janeiro deste ano. Contudo, foi estendido para julho e, posteriormente, para janeiro de 2025.

CNN

Marcada por reviravoltas, a disputa pela indicação de um novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou às mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos bastidores da Corte, grupos influentes dentro do STJ protagonizaram uma disputa pelas indicações, oriundas do Ministério Público Federal e membros da Justiça Federal. Há duas vagas disponíveis no tribunal e os indicados substituirão as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, que se aposentaram.

O tribunal é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República.

Na definição dos seis candidatos propostos por duas listas tríplices enviadas ao presidente Lula, três indicações são responsabilidade da Justiça Federal e três do Ministério Público. Ao contrário das indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando o presidente pode indicar um ministro livremente, Lula precisa escolher um dos nomes indicados em cada lista oferecida pelo STJ.

A definição assim se deu: o MPF indicou Sammy Barbosa Lopes, do MP do Acre, empatado com Maria Marluce Caldas, do MP de Alagoas; e Carlos Frederico Santos, do MPF, com 18 votos.

Na lista dos Tribunais Regionais Federais, Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, foi o mais votado e único a entrar no primeiro escrutínio com 17 votos. Daniele Maranhão Costa, também do TRF-1, teve 18 votos, mas no quarto turno de votação. Por último, na quinta rodada, Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3, venceu Ney Belo com 17 votos.

Em um jantar na segunda-feira (14) na casa do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, 17 ministros se comprometeram a votar no candidato apadrinhado pelo Ministro Gurgel de Faria, Rogério de Meneses Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Contudo, o compromisso firmado foi por água abaixo na hora do “vamos ver” — Fialho teve apenas nove votos dos ministros.

O acordado pelos ministros do grupo, para chancelar os indicados pelos tribunais regionais, era votar, além de Fialho, em Carlos Augusto Pires Brandão, desembargador do TRF-1. Daniele Maranhão Costa, também do mesmo tribunal, ganhou a simpatia de membros presentes no jantar pelo trabalho realizado pelo Ministro Sebastião Reis.

O acordo foi mantido no caso de Brandão, mas Fialho foi “crucificado” em preferência por Marisa Santos, do TRF-3, e pelo candidato preferido pelo Palácio do Planalto, Rogério Favreto, desembargador do TRF-4, responsável por conceder o habeas corpus que liberou Lula da cadeia em 2018, enquanto o presidente estava preso, causando turbulência no meio jurídico na ocasião.

A avaliação de fontes internas é que o sistema de votação por meio de urna eletrônica e o veto do Ministro Falcão, oriundo do mesmo tribunal de Fialho (TRF-5), além de acordo de grupos paralelos, foram as principais causas dessa “traição” em torno de Fialho.

Outro que acabou perdendo votos nessa articulação dos Ministros de São Paulo foi Ney Bello, que fez um bom trabalho de trânsito junto aos ministros e garantiu 11 votos, porém, na sequência à rejeição do grupo de SP pesou contra seu nome e em favor do voto em Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3, para compor junto a ele a lista tríplice — ela teve 12 votos dos ministros.

Favreto foi patrocinado pelo Palácio do Planalto como seu escolhido e viu seus votos saltarem de dois para 14 depois do ingresso dos articuladores políticos do governo em torno de sua indicação. No entanto, apesar da expressiva votação, a pauta de gênero defendida arduamente pelo Presidente do STJ, Herman Beijamin, definindo parada no sentido de Marisa e Danielle.

Ministros próximos de Salomão, porém, classificam que ele teve uma vitória nas escolhas, apesar da supressão do nome de Fialho. Aliados garantem que ele trabalhou por dois dos três nomes escolhidos, entre as indicações do MPF e dos TRFs.

O presidente Hermann Benjamin, por sua vez, apostou em Ivana Faria, que não conseguiu apoio suficiente para chancelar-se à lista tríplice na vaga do MP, de onde é oriunda.

cnn

O Ministério de Minas e Energia vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o horário de verão não seja retomado neste ano. O anúncio deve ser feito na tarde desta quarta-feira (16).
Segundo fontes ouvidas pela CNN, a conclusão da pasta é de que a expectativa de chuva melhorou. Logo, os reservatórios estariam suficientes para fechar o ano. Ainda não há resposta sobre o ano que vem.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou nesta terça-feira (15) dados complementares sobre a possibilidade de adiantar os relógios em uma hora.

A medida começou a ser discutida no mês passado, como forma de economizar energia e otimizar a geração pelas fontes solar e eólica, diminuindo a dependência de usinas hidroelétricas nos horários de pico.

Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira já havia adiantado que o horário de verão em 2024 só seria retomado se fosse “imprescindível”.

A medida vem sendo questionada por alguns setores. Representantes de empresas áreas, por exemplo, alegam ser necessário um prazo de 6 meses para se adequar ao novo fuso horário.

A decisão final caberá ao presidente Lula.

cnn

Termina hoje (16) o prazo para as pessoas físicas e jurídicas com dinheiro em contas inativas sacarem os recursos. Os valores que não forem retirados serão incorporados ao tesouro nacional. Para verificar se você tem alguma quantia parada, acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br.

Na plataforma, é possível pedir a liberação dos valores, inclusive de pessoas já morreram. Quem estiver na lista de contemplados deverá fornecer uma chave PIX para que o valor seja recebido. Segundo o Banco Central, mais de oito bilhões e meio de reais estão disponíveis para resgate.

band

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei que visa endurecer as punições para crimes ambientais. Em suas declarações, Lula enfatizou que o Brasil não tolerará mais ações criminosas nesse setor e que os responsáveis enfrentarão penalidades rigorosas. A proposta sugere um aumento da pena para esses delitos, que passará de quatro para seis anos, com a determinação de que os infratores cumpram suas penas em regime fechado. Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, ressaltou que a pena máxima, anteriormente limitada a três anos, será ampliada, e os infratores não poderão usufruir de benefícios legais. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também se manifestou, afirmando que o aumento das penas é crucial para desencorajar a prática de crimes que afetam o meio ambiente.
Além disso, o novo projeto será anexado a uma proposta já aprovada no Senado, que aborda o aumento das penas para a extração ilegal de recursos minerais. Atualmente, a legislação prevê penas de detenção que variam de dois a quatro anos para aqueles que provocam incêndios dolosos em áreas florestais. Com essa iniciativa, o governo busca fortalecer a proteção ambiental e garantir que os responsáveis por danos ao meio ambiente sejam responsabilizados de forma mais severa. A expectativa é que a nova legislação contribua para a preservação dos recursos naturais e a promoção de um desenvolvimento sustentável no país.

Jovem Pan

As incertezas em relação aos juros nos EUA e ao cumprimento das metas fiscais e de inflação no Brasil se refletiram nos leilões de títulos públicos realizados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (15). Foram registradas as maiores taxas do ano para os três papéis indexados à inflação ofertados ao mercado.

O governo conseguiu vender integralmente os lotes com vencimento em prazos menores (2029 e 2035), mas apenas 25% do título com vencimento em 2060. Também houve grande demanda por papéis indexados à taxa básica (Selic).

Com juros mais atrativos para os investidores, o valor total da emissão dos títulos indexados à inflação ficou acima da média do ano. Ou seja, o governo captou mais recursos, mas com prazo menor de vencimento e pagando mais caro.

Os números mostram também uma inversão da curva de juros, com as taxas de prazo mais curto ficando mais altas que as de vencimentos mais distantes. O mais comum é o contrário, pois, quanto menor o prazo, menor o risco. O leilão teve juro real (descontada a inflação) de 6,69% ao ano para o título NTN-B 2029 e de 6,539% para a NTN-B 2060.

No início de setembro, o Tesouro Nacional já havia antecipado esse cenário ao fazer a revisão do seu Plano Anual de Financiamento da dívida pública federal, prevendo aumento na proporção de títulos indexados à Selic e redução na participação dos prefixados e corrigidos pela inflação.

Segundo a instituição, nos oito primeiros meses do ano, o apetite pelas LFTs, títulos corrigidos pela taxa básica, aumentou devido às incertezas sobre a política monetária nos EUA.

“Tais incertezas afetaram os mercados emergentes, pressionando as taxas de câmbio e aumentando a aversão ao risco. Esses fatores impactaram a curva de juros e a demanda pelos títulos do Tesouro Nacional, com investidores buscando ativos de menor risco”, informou na época a instituição, que disse estar atuando “com mais cautela”.

No mês passado, o Fed, banco central dos Estados Unidos, começou a cortar juros, com uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa. A expectativa é a de que novos cortes sejam feitos em novembro e dezembro. Enquanto isso, no Brasil, o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou a taxa básica de 10,5% para 10,75% ao ano, e iniciou novo ciclo de alta.

O Tesouro também disse que estava ampliando a emissão de títulos indexados à Selic e que isso contribui para manter um “colchão de liquidez” acima do nível prudencial, com um caixa superior a R$ 1 trilhão.

Daniel Xavier Francisco, economista do Banco ABC Brasil, afirma que não é possível falar em dificuldade para rolagem da dívida pública neste momento e que os leilões de LFT e NTN-B têm se encaixado na estratégia do Tesouro.

“Apenas os fatores de conjuntura de mercado têm atuado no sentido de mudar o perfil das emissões. São fatores de curto prazo, pois os juros básicos tornaram a subir. Por isso, o Tesouro alterou os limites do PAF [Plano Anual de Financiamento] recentes, de modo a acomodar esta preferência dos investidores por pós-fixados.”

Victor Furtado, head de alocação da gestora W1 Capital, afirma que a expectativa de cortes de juros mais agressivos na economia dos EUA parece ter diminuído, após dados mais fortes de emprego e de inflação, o que atrasa um aumento mais forte do diferencial de juros entre as duas economias.

Isso se soma a um cenário interno de dificuldade para os cumprimentos das metas fiscais e de inflação e um dólar muito valorizado frente ao real. O dólar disparou 1,41% nesta terça-feira e fechou cotado a R$ 5,660.

Furtado destaca a emissão de títulos acima da média do ano, diante de taxas mais elevadas, mas com uma demanda menor pelo título para 2060. “Mesmo com grandes rendimentos, o mercado não quer se alongar tanto devido ao risco.”

Marcos Moreira, sócio da WMS Capital, afirma que a diferença entre as taxas dos títulos corrigidos pelo IPCA de prazos mais curtos e longos não justifica o risco de comprar um título com vencimento mais distante. Para ele, como o Banco Central está subindo os juros, quanto mais rápida for essa alta, mais rápido a inflação deve cair. “As expectativas de inflação devem voltar a ancorar [dentro da meta], e isso gera um alívio na ponta longa da curva de juros, fazendo com os esses prêmios se reduzam.”

Folha de São Paulo

Limitar os supersalários no setor público e mudanças no desenho do seguro-desemprego estão na lista de medidas em estudo no Ministério da Fazenda para cortar despesas levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um integrante da equipe econômica confirmou à Folha que a ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e limita a poucas exceções o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.

A informação foi antecipada pela TV Globo. Um projeto de lei já tramita no Legislativo desde 2016. O assunto voltou ao radar um ano após Haddad ter se reunido com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e anunciado que a medida seria prioritária para o governo.

Na época, havia uma pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para Lula apresentar uma proposta de reforma administrativa. As estimativas apontam que a medida pode reduzir em cerca de R$ 3,8 bilhões as despesas com a folha de salários.

O projeto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, eliminando os chamados “penduricalhos”, que são incorporados aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.

Há uma expectativa de que o foco numa medida de reforma administrativa possa criar uma ambiente mais favorável à aprovação de outras medidas fiscais de interesse do governo.

As mudanças no desenho do seguro-desemprego levadas ao presidente também estão na lista, segundo informaram, nesta terça-feira (15), pessoas do governo a par das discussões sobre a revisão de gastos.

Como mostrou a Folha há duas semanas, uma das propostas com mais chance de avançar, na avaliação de integrantes da equipe econômica, é a que prevê o abatimento da multa que o trabalhador recebe ao ser demitido do valor do seguro-desemprego.

Com esse mecanismo, a área econômica considera que é possível diminuir o valor total do benefício e o número de parcelas do seguro a ser pago. Quanto mais alta a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo.

Há uma proposta também para cobrar com alíquota maior do PIS/Cofins dos setores com maior rotatividade de trabalhadores, que demandam mais seguro-desemprego.

O argumento levado ao presidente é que o número de beneficiários do benefício está subindo muito, mesmo com a economia brasileira aquecida e o desemprego em baixa. Essas despesas saltaram de R$ 47,6 bilhões, no acumulado em 12 meses até agosto do ano passado, para R$ 52,4 bilhões, até o mesmo mês deste ano. Para 2025, a previsão na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso é de R$ 56,8 bilhões

Na semana passada, o próprio presidente Lula chamou atenção ao tocar nas mudanças do mercado de trabalho. Ele afirmou que o PT precisa se adaptar às mudanças no mundo do trabalho, que abalaram as bases históricas do partido, e que a realidade e as demandas dos empregados não se resumem mais ao registro formal em carteira.

Lula afirmou que é preciso refletir como mudou o mercado do trabalho desde os tempos de fundação da legenda, nos anos 1980 e disse que o PT tem dificuldade de adaptar o discurso ao novo cenário.

A fala de Lula foi lida como um sinal positivo por integrantes do governo para as mudanças no seguro-desemprego.

À colunista Mônica Bergamo, da Folha, Haddad afirmou que tem tido mais tempo para conversar com o presidente sobre a dinâmica dos gastos do governo e o impacto deles na dívida pública. Haddad admitiu que dívida “só cresce”, fato que vinha sendo minimizado publicamente pela equipe do ministro. Resolver esse problema, disse Haddad, é “premente” e está “na ordem do dia”.

Após piora dos temores do mercado financeiro com o risco de Lula adotar medidas consideradas populistas pelos investidores, Haddad retomou nesta semana a coordenação de expectativas em torno do pacote de medidas estruturais de revisão de gastos.

Desde julho, quando houve uma escalada do dólar frente ao real devido ao pessimismo com as contas públicas, o ministro Haddad busca convencer o presidente Lula da necessidade de fazer medidas mais estruturais de contenção de despesas para a sobrevivência do arcabouço fiscal.

Na época, Lula deu sinal verde para o anúncio de um corte de despesas obrigatórias de R$ 25,9 bilhões em 2025, patamar insuficiente para reverter a pressão de crescimento dos gastos sobre o novo arcabouço fiscal.

De lá para cá, várias propostas em estudo pela equipe econômica foram divulgadas na imprensa, como a desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo, mudanças na forma de correção dos pisos constitucionais da saúde e educação e até reformulações pontuais, como reforço no pente-fino de aposentadoria por invalidez.

Entre as propostas mais defendidas por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento está o redesenho do abono salarial, espécie de 14º pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. Em 2025, o benefício vai custar R$ 30,7 bilhões.

Uma das medidas é fixar a regra de concessão passe a ser a renda familiar per capita (por pessoa), limitado a uma pessoa por família. A mudança no abono salarial, já tentada sem sucesso por vários ministros da Fazenda, é defendida pela equipe econômica, mas enfrenta resistências políticas.

A ministra do Planejamento e Orçamento e Gestão, Simone Tebet, e integrantes da Fazenda também defendem mudanças nas regras de previdência dos militares das Forças Armadas. O próprio presidente Lula deu aval para a ministra Esther Dweck estudar as medidas.

Em entrevista à Folha, no início de setembro, Tebet informou que três medidas estavam na mesa. “Não precisa fazer uma ampla reforma porque não passa. Mas vamos fazer aquilo que é possível. Tem três medidas que estão sendo analisadas”, afirmou a ministra, que está à frente do programa de revisão de gastos e aperfeiçoamento de políticas públicas do governo. Os militares, no entanto, resistem a qualquer mudança.

Folha de São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se queixou a interlocutores sobre decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre emendas parlamentares.

Em conversas reservadas, Lira afirmou que enxergou na decisão do magistrado um descumprimento do que havia sido acordado em reunião com integrantes dos três Poderes, em agosto.

Após o encontro, os presentes divulgaram nota afirmando que os repasses das emendas só seriam retomados após a fixação de diretrizes em um prazo de dez dias. De lá para cá, no entanto, esse prazo foi sendo adiado, sem que houvesse uma definição.

Na semana passada, diante disso, o ministro decidiu manter suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator no exercício de 2024. O magistrado argumentou que permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas “até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”.

Na quinta (10), houve uma audiência no STF com representantes do corpo técnico do Congresso, do TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Ministério Público, mas o resultado teria desagradado o ministro, já que não houve a apresentação de informações sobre todos os autores das emendas.

Lira, por sua vez, tem criticado Dino e afirmado a interlocutores que irá seguir o que foi acordado entre os representantes dos Poderes. Ele deverá conversar com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (16) para tratar do tema.

Em conversas reservadas, o presidente da Câmara afirmou que cabe ao presidente do Congresso tratar do assunto com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além do próprio Dino.

A decisão de Dino ocorreu na mesma semana em que avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um pacote de propostas que miram a atuação do Supremo, em mais um capítulo do embate entre Judiciário e Legislativo.

Na semana passada, o presidente da Câmara indicou a aliados que só um dos projetos deverá ter sequência: a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da corte, já aprovada no Senado. Aprovada na CCJ, cabe a Lira criar uma comissão especial que analisará a proposta antes que ela seja levada ao plenário da Câmara.

Em conversas reservadas, no entanto, o presidente da Câmara tem afirmado que há uma insatisfação entre os parlamentares, que enxergam interferência direta de representantes do Executivo nas decisões de Dino sobre emendas. Nesse sentido, diz que os parlamentares poderão dar respostas mirando o governo federal e não a Suprema Corte.

Folha de São Paulo