Os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte decidiram encerrar a greve da categoria após acatarem a última proposta do Governo do RN. A decisão foi comunicada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) nas redes sociais, após assembleia realizada na tarde desta segunda-feira 31.
Conforme a proposta, o piso salarial de 2025 será implementado em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% em junho. A respeito dos retroativos de 2023 e 2024, bem como os passivos deste ano, o Governo do Estado se comprometeu a discutir esses pontos em novembro, levando em conta a situação financeira do Estado.
“Contudo, a categoria deliberou judicializar esses retroativos tão logo a Lei do Piso de 2025 seja aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado”, informou o Sinte-RN.
O Poder Público Estadual informou que a categoria acumulou, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%.
Em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação, o Governo do RN se comprometeu a encaminhar ao Sinte-RN a minuta do projeto de lei que está sendo elaborado, no prazo de até 15 dias. O Sindicato convocará uma reunião para avaliar o texto assim que o documento estiver disponível.
Além disso, o Governo anunciou que, após as tratativas sobre o piso salarial, será encaminhada uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. A minuta será entregue ao Sinte-RN até 15 dias após a conclusão das negociações sobre o piso, para posterior envio à Assembleia Legislativa.
Outra pauta da greve envolveu os trabalhadores temporários. O Governo garantiu que o restante do 13º salário de 2024 e o terço de férias serão pagos até 10 de julho, mediante a inclusão de aditivos em cada contrato. O Sinte-RN informou que convocará uma reunião com os temporários para orientar sobre os procedimentos para aditivar os contratos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que não haverá cobrança extra nas contas de luz em abril. A Aneel informou, no final da semana passada, que o volume de chuvas e as boas condições dos níveis dos reservatórios garantiram a continuidade da bandeira verde. É o quarto mês consecutivo que a bandeira verde é acionada.
Mesmo com manutenção da bandeira verde, sem cobrança adicional na conta, a Neoenergia Cosern chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.
Troque resíduos recicláveis por descontos na conta
Com atitudes simples do dia a dia, como a separação dos resíduos recicláveis dos orgânicos, por exemplo, é possível obter descontos na fatura mensal através do Projeto Vale Luz, que integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern, que conta com pontos fixos e itinerantes em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
Dois novos pontos entraram em funcionamento: a Máquina Retorna Machine no Supermercado Nordestão, em Lagoa Nova; e uma nova tenda itinerante na Home Center Ferreira Costa, em Capim Macio, funcionando todos os sábados das 09h às 15h. Há, também, o Ecoponto no Supermercado Nordestão do Conjunto Santa Catarina, que funciona de segunda-feira a sábado, das 07h às 19h.
O Projeto Vale Luz da Neoenergia Cosern, que é regulado pela Aneel, se divide em duas linhas: os pontos fixos e itinerantes das tendas em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante; e com a Retorna Machine, em quatro pontos de Natal. Todos os meses, o cronograma do projeto é publicado no seguinte endereço: https://www.neoenergia.com/eficiencia-energetica/vale-luz .
Veja onde trocar resíduos sólidos por descontos
Tendas Fixas do Vale Luz
Parnamirim
Dias: Segunda-feira a Sábado (exceto feriados) – Das 8h às 18h (segunda a sexta) e das 8h às 14h (sábado)
Endereço: Av. Pres. Getúlio Vargas, 1010 – Posto Pinheiro Borges
São Gonçalo do Amarante
Dias: Segunda-feira a Sábado (exceto feriados) – Das 7h às 19h (segunda a sábado)
Endereço: Av. Dr. Ruy Pereira dos Santos, 258 – SuperFácil Atacado
Natal
Dias: Segunda-feira a Sábado (exceto feriados) – Das 7h às 19h
Endereço: Estacionamento do Supermercado Nordestão, no Conjunto Santa Catarina, na Av. Dr. João Medeiros Filhos, zona Norte de Natal
Cadastro de catadores, condomínios e empresas
O Projeto Vale Luz contempla ações voltadas para todos os perfis de consumidores com benefícios específicos para catadores(as) de recicláveis, por exemplo. Essa categoria pode optar pelo recebimento do valor correspondente aos itens coletados por dinheiro. O pagamento é feito via Pix até 48 horas após a entrega e pesagem dos itens no ponto de coleta.
O cadastro dos catadores pode ser feito em um dos pontos de coleta do Vale Luz com RG, CPF, comprovante de residência e dados da conta bancária para fins de registro no projeto. O(a) trabalhador(a) assina uma declaração confirmando o desempenho da atividade.
As empresas e condomínios que desejam aderir ao Projeto Vale Luz devem seguir os passos indicados no link a seguir:
Materiais aceitos
Vidro;
Papel e Papelão: jornais, revistas, cadernos e caixas;
Plásticos: PET (embalagens de detergente, garrafas PET e sacolas);
Metal: latas de alumínio (refrigerante, cerveja, suco), latas de aço, latas de produtos alimentícios (leite em pó e conservas), aerossol desodorante, alumínio grosso e ferro;
Óleo Vegetal: óleo de soja, canola, girassol, gergelim, amendoim, milho, coco, algodão e mamona;
Eletrônicos: CPU com placa mãe, televisores, monitores, celulares (sem bateria), impressoras e copiadoras;
Baterias: o material deve estar limpo e seco na hora da troca e serão aceitas apenas baterias de veículos automotivos.
Retorna Machine
As máquinas coletoras são o ponto de partida para o Programa Triciclo de Benefícios, que garante ao cliente, a cada descarte, os tricoins – pontuação que será revertida em créditos na conta de energia. Todo o material descartado deve estar higienizado e constar o código de barras legível. É por meio da leitura desse código que a máquina identifica o material e contabiliza os pontos ao usuário. Aquele que depositar 10 latas de alumínio ou 15 garrafas PET, por exemplo, em qualquer uma das máquinas, receberá a pontuação de 150 tricoins, equivalente a R$1,00, que poderá ser creditado na conta de luz.
Para participar, cada usuário deverá criar uma conta Triciclo que poderá ser gerada através do site cliente.triciclo.eco.br ou pelo aplicativo Triciclo (disponível para IOS e Android nas lojas App Store e Google Play). O cliente poderá descartar até 25 embalagens por dia para converter os tricoins em desconto na conta de energia. Se houver um descarte superior a este número, o material será recolhido e reciclado, mas não contabilizará na pontuação de tricoins.
Os consumidores poderão colocar latas de alumínio e aço, embalagens de plástico e longa vida, e vidro nas máquinas Retornas Machine em qualquer lugar do Brasil e solicitar o resgate dos tricoins por descontos nas contas de energia da Neoenergia Cosern.
A Neoenergia Cosern conta com quatro máquinas automáticas de reciclagem, chamadas de Retorna Machines, que estão dispostas em locais distintos da cidade (veja lista abaixo), aumentando as possibilidades de acesso ao Projeto Vale Luz.
Onde encontrar a Retorna Machine?
Natal Shopping, na Av. Sen Salgado Filho, Candelária – Zona Sul;
Carrefour, na BR-101 (trecho urbano), Candelária – Zona Sul;
Supermercado Favorito, na Av. Eng. Roberto Freire, Capim Macio – Zona Sul;
Supermercado Nordestão, na Av. Sen Salgado Filho x Av. Antônio Basílio, Lagoa Nova – Zona Sul.
Confira dicas para economizar na conta:
Ar-condicionado e ventilador
O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.
As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, dotados de tecnologia Inverter. Eles são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.
Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.
Chuveiro elétrico
Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.
Geladeiras
Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.
Iluminação natural e uso de LED
É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.
Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando essas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciará uma agenda de visitas a diferentes estados do país para entregar projetos de infraestrutura e obras públicas. Segundo apurou a CNN, a programação inclui passagens pelo Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo.
Durante as viagens, Lula realizará a cerimônias com ministros e autoridades locais. A primeira parada será na Terra Indígena Capoto-Jarina, no Parque Nacional do Xingu, no Mato Grosso, na sexta-feira (4). O presidente visitará a Aldeia Piaraçu, para se encontrar com o líder indígena Cacique Raoni Metuktire.
As visitas ocorrem em um cenário de baixa popularidade do presidente, que tem enfrentado críticas e desafios na economia, com alta na inflação. Aliados afirmam que o tour tem o objetivo de aproximar o chefe do Executivo dos eleitores e fortalecer a imagem do governo.
Lula aposta que entregas de obras e o contato direto com a população possam reverter a atual baixa popularidade e melhorar o cenário para 2026. O petista tem sinalizado que pretende concorrer à reeleição no ano que vem, quando terá 80 anos.
A Justiça Federal da 1ª Região decidiu suspender a nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos a partir de de abril, após uma ação Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na decisão desta segunda-feira (31), o juiz Alaôr Piacini entendeu que a resolução invade a competência de médicos e citou a Lei do Ato Médico.
“Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou.
O juiz determinou que o conselho divulgue a decisão em seu site e outros meios institucionais sob pena de multa de R$ 100 mil.
A ação judicial que contesta a autorização dos farmacêuticos foi protocolada na quinta (20). Para o CFM, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.
A resolução do CFF, publicada no Diário Oficial da União no último dia 17, autorizava profissionais da área a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica, além de solicitar exames laboratoriais.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer da decisão.
O Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (31) pelo Banco Central revelou que as projeções para a inflação oficial do Brasil se mantiveram estáveis. A expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) segue em 5,65% para 2025, acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (entre 3% e 4,5%). Para os anos seguintes, as previsões também permaneceram inalteradas: 4,50% para 2026, 4,00% para 2027 e 3,78% para 2028.
Por outro lado, a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi revisada para baixo, passando de 1,98% para 1,97% em 2025, o que reflete uma percepção de menor dinamismo econômico. Para 2026, a estimativa segue em 1,60%, enquanto para 2027 e 2028 o mercado mantém a expectativa de crescimento em 2,00%. Além disso, o câmbio apresentou leve valorização do real, com o dólar projetado a R$ 5,92.
A taxa básica de juros, Selic, também não teve alterações nas projeções. O mercado mantém a expectativa de que os juros fiquem em 15% ao ano em 2025, caindo para 12,50% em 2026, 10,50% em 2027 e 10% em 2028. A manutenção de juros elevados reforça o cenário de restrição monetária, o que pode impactar o consumo e os investimentos no país. O Boletim Focus, que compila as expectativas do mercado financeiro, mostra que os analistas seguem céticos quanto ao crescimento econômico, apesar da retomada observada nos últimos anos.
A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada por volta de 1h20 da madrugada desta terça-feira (01) para atender a uma ocorrência de homicídio na Rua Zalu Galvão. Segundo as primeiras informações, uma Mulher trans identificada como “Babalú” foi alvejada por três disparos de arma de fogo, sendo um no braço e dois no tórax.
A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. A cena do crime foi isolada pela PM até a chegada da Polícia Civil e da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), responsável pela remoção do corpo e pela perícia criminal.
As circunstâncias do crime ainda são desconhecidas, e a polícia investiga a autoria e a motivação do homicídio. Testemunhas serão ouvidas e imagens de câmeras de segurança próximas podem auxiliar na elucidação do caso.
A qualquer momento, novas informações sobre o crime
Na noite desta segunda-feira (31), a Polícia Militar de Acari foi acionada após uma tentativa de furto de placas solares em uma usina de energia solar localizada no município. Seis indivíduos foram flagrados na ação criminosa, mas, ao perceberem a presença da polícia, tentaram fugir.
Durante a abordagem, houve troca de tiros entre os suspeitos e os policiais. Um dos criminosos foi alvejado no local, enquanto outros três conseguiram fugir em direção a Jardim do Seridó ou Parelhas.
Informações preliminares indicam que os suspeitos seriam oriundos de Parelhas. A PM segue em diligências na região para localizar os foragidos. A identidade do indivíduo ferido ainda não foi divulgada, e ele está sob custódia policial.
A população pode colaborar com informações anônimas através do 190. Novas atualizações a qualquer momento.
Os deputados estaduais usaram o horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira (25) para debater saúde pública, infraestrutura rodoviária e questões políticas nacionais. O deputado Neilton Diógenes (PP) cobrou maior parceria entre os governos estadual e federal para a melhoria da saúde pública no estado, destacando a necessidade de ações concretas diante do aumento da arrecadação estadual com o reajuste da alíquota do ICMS.
Ele citou a subutilização do Hospital da Mulher, em Mossoró, inaugurado em 2022, que possui 163 leitos e previsão de 20 mil atendimentos anuais, mas que no último ano realizou apenas 7 mil atendimentos, o que representa 40% da capacidade. O parlamentar ainda lamentou que o primeiro parto na unidade esteja previsto apenas para julho de 2025 e questionou a falta de avanços na plena operação do hospital. “É inadmissível que tenhamos uma estrutura que custou quase R$ 150 milhões sem funcionar plenamente. Se houve melhoria na arrecadação, precisamos dar uma resposta palpável na saúde do nosso estado”, afirmou.
Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) direcionou seu discurso à precariedade das rodovias estaduais, mencionando problemas estruturais em diversos trechos, como entre Lagoa D´Anta e Passa e Fica, além de citar a RN-233, que classificou como “um verdadeiro off-road”. Ele também criticou as condições das estradas entre Caicó e São José do Seridó (RN-288) e entre Cerro Corá e Bodó, cobrando providências urgentes para garantir qualidade e segurança no tráfego.
Além da infraestrutura rodoviária, Luiz Eduardo denunciou a falta de pagamento dos médicos dos hospitais Walfredo Gurgel, de Assu e do Hospital da Mulher em Mossoró. “É lamentável que a saúde do nosso estado seja tratada dessa forma”, declarou. O parlamentar ainda criticou o aumento do ICMS, que passou a valer no dia 20 de março, alertando que a medida impactará diretamente os preços dos produtos essenciais. “Isso vai refletir nas prateleiras do supermercado e na gasolina, aumentando os insumos e diminuindo a comida na mesa do pobre. Peço sensibilidade ao governo do estado para zerar o ICMS dos itens da cesta básica, frutas e legumes”, concluiu.
Por fim, o deputado Coronel Azevedo (PL) usou seu tempo para criticar a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele classificou a sentença como um “dia triste e sombrio para a democracia” e levou um batom ao plenário para simbolizar sua indignação. Segundo Azevedo, a decisão judicial teria vieses políticos e estaria inserida em uma estratégia para afastar o ex-presidente Jair Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.
“Isso faz parte de uma construção narrativa desvairada, porque querem afastar Jair Bolsonaro, o maior líder político do Brasil, das eleições de 2026. Para retirar o mais forte concorrente à Presidência, querem repetir o que fazem nas ditaduras”, afirmou. O deputado ainda alegou que o Brasil nunca viu uma ação judicial como essa contra “pessoas inocentes”. “É uma crueldade nunca vista antes no país”, finalizou.
Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão plenária desta quinta-feira (27) o projeto que institui, no âmbito da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) da ALRN o Observatório da Mulher Potiguar Contra a Violência (OMPCV). O projeto é uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa e tem a finalidade de reunir e sistematizar conhecimentos e estatísticas oficiais sobre a equidade de gênero e a violência contra a mulher no RN.
Outros projetos de iniciativa parlamentar, voltados para a proteção e visibilidade da mulher, também foram aprovados. Da deputada Isolda Dantas (PT) foram aprovados os seguintes projetos: o que institui o Memorial da Mulher Potiguar no RN; o que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas, no ato da matrícula escolar, disponibilizarem material informativo sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e o projeto que institui, no calendário oficial do RN, o Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência”.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, teve aprovados os seguintes projetos: o que reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN o projeto cultural Ribeira Boêmia e o projeto para homenagem aos 10 anos da Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial (ABPC), em sessão solene.
A instituição do selo Amigopet como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, circulação e permanência de animais de estimação no RN também foi aprovada pelos parlamentares. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovados: o projeto que institui a Semana de Participação do Jovem no processo eleitoral; o que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo e o que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque 100 em todos os cinemas para fins de denúncia de violência contra crianças e adolescentes.
Também de sua autoria foram aprovados: o projeto que institui a Semana de Conscientização, prevenção e Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao crime de perseguição (stalking) e o projeto que institui a Semana Estadual de Incentivo à adoção de Crianças e Adolescentes.
Entre os projetos de reconhecimento, foram aprovados o da deputada Divaneide Basílio (PT), em reconhecimento como patrimônio cultural e imaterial do RN a Festa de São José Operário, de Jandaíra. De Ubaldo Fernandes, o que reconhece como patrimônio a capela de São Sebastião, em Currais Novos.
O Memorial do Legislativo Potiguar lança nesta segunda-feira (31), às 15h, o projeto “Memória Potiguar”, iniciativa que reforça o compromisso com a valorização e o resgate da história do Rio Grande do Norte. O evento marca a estreia de uma série de publicações, palestras e rodas de conversa dedicadas a personalidades e acontecimentos marcantes do estado.
A primeira homenageada será Maria do Céu Fernandes, a primeira deputada estadual do Brasil, cuja trajetória pioneira e atuação na política potiguar serão destacadas. A programação integra as atividades do Mês da Mulher, ressaltando sua importância histórica e social.
O evento contará com a mesa-redonda “Maria do Céu Fernandes: além da primeira deputada”, com a participação da deputada estadual Cristiane Dantas, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa; da jurista Adriana Magalhães, autora do livro ‘As mulheres e os espaços de poder no Rio Grande do Norte’; e de Olindina Fernandes, filha da ex-deputada. A mediação será conduzida pela jornalista Hilneth Correia.
Além do debate, será lançada a publicação ‘Maria do Céu Fernandes: além da primeira deputada’, escrita pelo jornalista Octávio Santiago, que reúne fatos biográficos, discursos e entrevistas da homenageada, apresentando um panorama completo sobre sua trajetória política e legado.
“O projeto ‘Memória Potiguar’ amplia nossa missão de preservar e divulgar a história do estado, garantindo que grandes nomes e feitos sejam reconhecidos pelas novas gerações”, destaca Aluísio Lacerda, chefe da divisão do Memorial.
O evento acontece no Memorial do Legislativo Potiguar, localizado na Avenida Câmara Cascudo, 398, Cidade Alta, e é aberto ao público.
Dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) e recentemente sancionados pela governadora Fátima Bezerra miram, de formas distintas, o fortalecimento do turismo no Rio Grande do Norte. As leis tratam sobre isenção de parte de impostos e o reconhecimento da importância do Morro Careca. A expectativa do parlamentar é que gerem um impacto positivo na economia potiguar.
Por iniciativa do deputado, o Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal, tornou-se em Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado. A medida, segundo o parlamentar, busca reforçar a proteção legal da duna localizada na Praia de Ponta Negra e ampliar o reconhecimento sobre sua importância para o imaginário potiguar e para a atividade turística.
“É mais do que uma paisagem bonita. O Morro do Careca é símbolo da nossa identidade e um patrimônio que precisa estar resguardado em todas as dimensões possíveis. Esse reconhecimento fortalece políticas públicas de preservação e pode gerar mais investimentos em infraestrutura turística”, afirmou Luiz Eduardo.
Por outro lado, o parlamentar também mirou diretamente o aumento do consumo por parte dos turistas. O programa “Tax Free” foi estabelecido graças à iniciativa do deputado e estabelece um sistema de restituição do ICMS para turistas estrangeiros que fizerem compras no Rio Grande do Norte e levarem os produtos para fora do país. A proposta se baseia em convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e visa tornar o estado mais atrativo para o consumo de visitantes internacionais.
O programa permitirá a devolução do imposto estadual em compras presenciais feitas por pessoas físicas não residentes no Brasil, desde que a saída das mercadorias ocorra em até 30 dias. Para ter direito à restituição, o turista precisará informar a intenção no momento da compra e apresentar as notas fiscais, os produtos adquiridos e os bilhetes de viagem nos postos de atendimento que ainda serão criados nas zonas primárias de fiscalização.
“Com o Tax Free, o Rio Grande do Norte se alinha a uma tendência mundial. O turista estrangeiro se sente incentivado a gastar mais quando sabe que poderá receber de volta parte dos tributos pagos. Isso injeta dinheiro na economia local e movimenta o comércio, o setor de serviços e o turismo”, justificou o deputado.
A legislação determina ainda que apenas estabelecimentos varejistas credenciados e que operem fora do regime do Simples Nacional poderão participar do programa. As compras precisam ser feitas com cartão de crédito e ter valor mínimo de R$ 50. Não haverá restituição de impostos sobre serviços, como refeições e hospedagens.
No caso do Tax Free, o Governo deverá firmar convênios com a Receita Federal para instalar os postos de verificação e credenciar empresas especializadas na operacionalização do sistema. Já sobre o reconhecimento do Morro do Careca como patrimônio material terá efeito imediato, embora sua aplicação em ações de preservação dependerá de iniciativas complementares.
O deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, participou nesta segunda-feira (31) da assinatura de contratos para a construção de 165 unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” em 4 cidades do Rio Grande do Norte. Neste momento as construções irão acontecer em João Câmara, Santa Cruz, São José de Mipibu e Parelhas, município onde inclusive Francisco foi prefeito.
O parlamentar celebrou o momento e destacou a importância do retorno do programa para garantir moradia digna às famílias que mais precisam. “Fiquei muito feliz em participar deste momento, porque vejo que o Minha Casa, Minha Vida voltou. Quando fui prefeito de Parelhas, conseguimos construir 200 residências pelo programa, nas zonas urbana e rural e sei o quanto isso transforma a vida das pessoas”, afirmou o deputado.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da parceria com o governo federal, lembrando que no total o Rio Grande do Norte será contemplado com 10 mil residências pelo Minha Casa, Minha Vida.
A retomada das contratações do programa reforça o compromisso do governo com a redução do déficit habitacional no estado, garantindo mais qualidade de vida e segurança para milhares de famílias potiguares.
Dois terremotos de magnitude superior a 6 na escala Richter foram registrados no Oceano Atlântico, a menos de 1.000 km do litoral potiguar, na quinta (27) e na sexta-feira (28) da semana passada, segundo o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O primeiro tremor, de magnitude 6.1 foi registrado às 21h34 da quinta-feira, a aproximadamente 42 km do arquipélago São Pedro e São Paulo e a 952 km de Natal.
Já o segundo tremor ocorreu por volta das 14h17 da sexta (28) a menos de 3 km do epicentro do primeiro evento.
Segundo o professor Aderson Farias do Nascimento, coordenador do Labsis, por causa da distância, os fortes tremores não foram sentidos em terra, no litoral potiguar, mas podem ter sido sentidos no arquipélago.
Ainda de acordo com o coordenador, os tremores ocorreram na dorsal meso-oceânica – na separação entre placas tectônicas e não causam risco de tsunamis ou ondas mais elevadas no litoral potiguar.
“Naquela região, as placas tectônicas africanas e sul-americanas estão se separando. Então isso provoca tensões que são liberadas através de terremotos. É um fenômeno natural”, afirma.
O último evento sísmico registrado no oceano Atlântico ocorreu no mesmo dia em que um terremoto de magnitude 7.7 atingiu o Mianmar, na Ásia, deixando mais de 2 mil pessoas mortas.
O senador Rogério Marinho (PL) anunciou oficialmente sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026, destacando a importância de manter a união da oposição para a disputa estadual. Ele afirmou que a aliança política formada nas eleições municipais de 2024, que conta com o apoio de nomes como o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), e o senador Styvenson Valentim (PSDB), seguirá firme na busca pela vitória.
Em suas declarações, Marinho ressaltou que, embora tenha se colocado como pré-candidato, outros nomes também estão sendo considerados dentro do grupo. “Vamos trabalhar para que o grupo esteja unido em 2026. Já me coloquei como pré-candidato, mas outros nomes também estão na mesa. Esse processo vai passar por uma depuração natural”, afirmou o senador.
A partir desta terça-feira (1º), a 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Currais Novos passa a operar em regime de plantão, garantindo atendimento ininterrupto à população. O novo sistema de funcionamento prevê plantões de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h do dia seguinte. Nos finais de semana e feriados, os plantões serão 24 horas.
A medida busca reforçar a segurança pública na região, agilizando o atendimento a ocorrências e garantindo que flagrantes e investigações possam ser conduzidos de forma mais eficiente. Com a implementação dos plantões, a Polícia Civil espera reduzir o tempo de resposta em situações emergenciais, além de proporcionar maior suporte às forças policiais que atuam no município.
A população poderá registrar ocorrências e buscar atendimento diretamente na delegacia, mesmo fora do horário comercial.
A iniciativa vem ao encontro das necessidades da comunidade e reforça o compromisso das autoridades em melhorar o serviço prestado à sociedade. A 11ª DRPC está localizada a rua Lula Gomes em Currais Novos e seguirá atendendo as demandas da região com uma equipe preparada para atuar nos plantões.
Para denúncias e emergências, os cidadãos podem acionar a Polícia Civil pelos canais oficiais ou se dirigir à delegacia dentro do novo horário de funcionamento.
