A Justiça determinou que seja feita uma investigação para averiguar a situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas em um mutirão de cirurgias de catarata promovido pela Prefeitura de Parelhas em 2024.

A decisão foi proferida em ação judicial movida por um paciente que relata complicações após o procedimento.

O mutirão foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2024 na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, por meio de parceria com uma clínica especializada em saúde ocular, contratada pela Prefeitura.
Na ocasião, foram realizadas 48 cirurgias. Pelo menos 15 pessoas desenvolveram infecção, sendo que 10 perderam o globo ocular.

A Justiça determinou que a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa-RN) informe, no prazo de 10 dias, a situação das licenças e autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da maternidade, especificamente com base na data em que o mutirão foi realizado.

Também foi determinado o envio de ofício à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa-PE), para que informe a regularidade da clínica responsável pelas cirurgias, que possui sede em Goiana (PE).
Segundo a decisão, a Prefeitura de Parelhas deverá ainda diligenciar junto à empresa para obter os documentos médicos dos pacientes atendidos no mutirão, sob pena de preclusão da prova.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e da CAERN, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Arribão, na zona rural, e no Conjunto Esquina do Brasil, na área urbana do município de Touros (RN). A medida visa enfrentar a grave crise de abastecimento de água que tem atingido a cidade.

Segundo informações do prefeito Pedro Filho (PSD) e da vice-prefeita de Touros, Fernandinha, do PSDB, o município, que possui uma população estimada em mais de 33 mil habitantes, enfrenta longos períodos de desabastecimento, com impacto direto na saúde, segurança e subsistência da população, bem como na atividade econômica local. A crise, agravada nos últimos meses, compromete o acesso à água potável, considerado um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

“A solicitação é uma resposta à situação de colapso no sistema de abastecimento operado pela CAERN, que tem dificultado a oferta do recurso essencial para os moradores de Touros. A iniciativa é para acelerar a perfuração de poços e buscar soluções ambientais e estruturais que assegurem o fornecimento contínuo de água para a comunidade”, explica o deputado Ezequiel.

Este movimento reforça o compromisso das autoridades locais e estaduais em buscar alternativas imediatas para minimizar os impactos da crise hídrica, priorizando a saúde e o bem-estar da população tourense. “A expectativa é que as medidas solicitadas sejam atendidas com celeridade para melhorar a qualidade de vida na região”, disse o presidente da ALRN.

O líder do Solidariedade no Rio Grande do Norte, Kelps Lima, acredita que a oposição tem todas as condições de vencer as eleições de 2026 no Estado ainda no primeiro turno, desde que consiga montar uma chapa “bem equilibrada”. Para ele, o desenho ideal seria ter o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), como candidato a governador, com o senador Styvenson Valentim (PSDB) e a senadora Zenaide Maia (PSD) disputando as duas vagas ao Senado, como candidatos à reeleição.

O ex-deputado estadual e atual secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Parnamirim argumenta que a base governista está enfraquecida e que os principais nomes da oposição possuem força suficiente para liderar uma campanha competitiva, desde que os espaços sejam bem distribuídos.
“O grupo político ligado ao governo hoje está absolutamente fragilizado. Quando você vai para a oposição, Rogério Marinho declara, Styvenson Valentim declara, José Agripino declara, Allyson Bezerra declara, Álvaro Dias declara, Paulinho Freire declara. Você tem muito mais gente forte na oposição do que na situação”, disse Kelps, em entrevista ao AGORA RN.

Kelps considera natural que, neste momento, haja disputas internas e “acotovelamentos” entre lideranças que pretendem disputar espaços na chapa. “Como tem gente demais, o barco está muito cheio, é natural uma cotovelada aqui e acolá. Já já vai ser dado o freio de arrumação e todo mundo vai se acomodar”, acredita. Para ele, as articulações em andamento não impedem a união dos nomes fortes da oposição: “Acho absolutamente possível. Eu conheço bem todas as figuras envolvidas”.

Questionado sobre a possibilidade de o senador Rogério Marinho (PL) entrar na disputa pelo governo, Kelps elogiou o nome, mas acredita que o momento é de Marinho permanecer no cenário nacional. “Rogério Marinho não só é um grande nome para ser candidato como seria um governador absolutamente espetacular. Mas, no lugar dele, eu ia jogar o jogo nacional nesta eleição porque é muito raro um potiguar estar na posição que Rogério está hoje nacionalmente”, analisou.

Sobre o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) Kelps reconheceu sua força eleitoral, mas ponderou sobre a ausência de um grupo político coeso que defenda seu nome. “Álvaro é muito forte. As pesquisas indicam isso. O problema de Álvaro, neste momento, é de grupo político. Quantos deputados da Assembleia Legislativa, além do filho dele, estão defendendo o nome dele?”, questionou.

Chapa forte com Zenaide
Kelps também apontou que a presença de Zenaide Maia na chapa seria estratégica, por ela estar bem posicionada politicamente e possuir ampla capilaridade no interior. “Zenaide está hiper bem posicionada politicamente e é senadora em mandato. É mais fácil você reposicionar quem não tem mandato ou quem já tem mandato e é candidato à reeleição”, explicou.

Para o líder do Solidariedade, a eleição de 2026 poderá ser favorável à oposição se houver união e organização. “Se montar bem o tabuleiro, sai no primeiro turno para governador”, projeta Kelps, confiante na força do grupo.

Nilda tem tudo para ser ‘uma nova Allyson’, afirma líder do Solidariedade
Secretário de Planejamento e Finanças de Parnamirim, Kelps Lima avalia que a prefeita Nilda Cruz (Solidariedade) reúne condições para seguir trajetória semelhante à do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que se consolidou como uma das principais lideranças políticas do Estado.

“Tanto Nilda como Allyson foram eleitos pelo Solidariedade no início do mandato. Ambos sofriam os mesmos preconceitos, por não serem dos grupos políticos tradicionais do Estado. Eu não vejo a gestão de Nilda crescendo diferente do que aconteceu em Mossoró com Allyson”, declarou.

Kelps destaca que foi um dos responsáveis pela formação política de ambos, por meio das escolas de formação do Solidariedade. “Allyson foi da primeira turma do Jovens Líderes. Nilda, da primeira turma do Lidera Mais, a escola de formação de mulheres do partido que eu fundei”, recordou.

Sobre a gestão de Nilda, ele elogiou a dedicação e a capacidade de trabalho da prefeita. “A prefeita é uma pessoa extraordinária, quem convive com ela sabe que ela não dorme antes de meia-noite e, às cinco da manhã, passa mensagem para todos os secretários. Todos nós, às cinco, cinco e meia da manhã, podemos olhar no celular que tem uma mensagem dela”, contou.

Segundo Kelps, a administração em Parnamirim tem se destacado pelo ajuste das contas públicas e por estabelecer uma nova relação com fornecedores e servidores. “A prefeita já conseguiu estabilizar tudo. Todas as contas da prefeitura feitas este ano estão em dia. Este ano é um ano de recolocação de Parnamirim conceitualmente no mercado, com a prefeitura pagando em dia, permitindo negociações melhores com prestadores e fornecedores”, explicou.

Ele avalia que o estilo de Nilda, aliado à estabilidade fiscal que está sendo implantada em Parnamirim, será determinante para que a gestão avance nos próximos anos. “Agora, há um período de estabilização, de troca de comando, de estilo político, de arrumar a casa, mas a cidade vai colher frutos muito bons disso”, garantiu.

Para Kelps, a vitória de Nilda nas eleições municipais, considerada improvável por muitos, demonstra sua força e potencial de crescimento. “A eleição de Nilda para prefeita era mais improvável do que a primeira eleição de Allyson. A vitória dela foi espetacular, em um partido pequeno, igual a Allyson, no Solidariedade”, destacou.

“Eu não tenho nenhuma dúvida de que Nilda pode ser uma nova Allyson em termos de popularidade e de gestão. Porque existe um plano. Nós não somos bobos nem despreparados”, finalizou.

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Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) identificaram indícios de fraudes nos sistemas públicos de saúde de municípios potiguares após o recebimento de emendas parlamentares. O levantamento aponta que episódios de supernotificação ocorreram após os repasses.

Entre os casos mais graves, o estudo revela que, em 2020, cada morador de Olho d’Água do Borges teria feito 228 aferições de pressão arterial ao longo do ano — um número considerado alarmante pelos pesquisadores. Já em Antônio Martins, o relatório detectou que, em 2022, cada morador fez 120 testes de glicemia, usado no diagnóstico e acompanhamento do diabetes.

O levantamento foi realizado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

O relatório aponta que o aumento abrupto de procedimentos pode estar ligado a possíveis repasses irregulares de emendas parlamentares vinculados ao chamado “orçamento secreto” – mecanismo de repasse em que não é possível identificar o deputado ou senador que indicou o recurso.

No documento, são listados dados que parecem inconsistentes e produção assistencial incompatível com a estrutura técnica disponível. Foram analisados dados entre janeiro de 2015 e julho de 2022, em todos os municípios potiguares. Em 13% deles, há indícios “muito fortes” da correlação entre aumento de procedimentos e repasses de emendas. Em 49%, os indícios são “fortes”. Em 37%, a correlação é “moderada”. Só um município não teve indício encontrado: Jundiá.

Nos demais municípios, segundo o documento, identificou-se que os repasses por emendas cresceram antes ou simultaneamente ao aumento possivelmente artificial na produção de procedimentos, sugerindo uso direcionado de verbas para inflar números e justificar repasses.

Embora o estudo não tenha caráter investigativo, os resultados levantam sérias suspeitas. As inconsistências não são necessariamente uma fraude, mas um indício, um indicativo forte de que essas informações merecem uma verificação, conforme o Lais/UFRN. A análise levou em conta, além da quantidade de procedimentos declarados, a capacidade técnica dos municípios de realizá-los.

O diretor executivo do Lais/UFRN, Ricardo Valentim, ressalta que o trabalho tem foco técnico e científico. “Nossa atividade é meramente técnica-científica, extremamente relevante para qualificar essas auditorias”, afirmou, em entrevista à TV Tropical. Segundo ele, os relatórios foram encaminhados ao MPF e ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) para investigação.

Valentim também destacou que, além da suspeita de fraudes, o estudo levanta um alerta sobre os sistemas de informação do SUS, muitos deles ultrapassados. “Tem sistemas que são muito antigos, obsoletos, que se passarem por um processo de atualização vão evitar muitos desses problemas”, disse. As recomendações foram formalizadas no relatório entregue às autoridades.

Na avaliação dos pesquisadores, o principal ganho do estudo é a transparência.

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Uma comitiva formada pelo prefeito de Santa Maria, Dr. Ranniery, vice-prefeito Arthur César, presidente da Câmara Municipal, Hadson Câmara, e os vereadores Júnior Braz, Maximiliano Aquino, Fábio Jerffson, Carlinha Azevedo, Antonio Ferreira e Marcelo Lopes, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (3), para tratar de iniciativas que auxiliem nas ações do município da região Potengi do Estado.

“Ouvir as lideranças dos municípios é a forma mais assertiva de contribuir com o desenvolvimento das cidades e hoje tivemos a alegria de receber os amigos de Santa Maria que tem feito um trabalho incrível. Por isso nossa alegria em poder colaborar com esse trabalho”, disse Ezequiel.

O prefeito agradeceu a emenda de 200 mil para a saúde, já destinada pelo mandato de Ezequiel Ferreira e solicitou novas demandas o apoio para realização e engrandecimento da festa de emancipação política, que coincide com a festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição realizada em dezembro, perfuração e instalação de poços, instalação de dessalinizadores e ampliação da rede de esgotos do município.

“Estamos aqui mais uma vez para agradecer o que já chegou e mais uma vez pedir a colaboração de Ezequiel Ferreira e do Parlamento potiguar para algumas demandas necessárias para à população de Santa Maria”, ressaltou o prefeito.

“Saímos daqui muito satisfeitos com a forma que fomos recebidos e com os benefícios que, mais uma vez, estamos levando para Santa Cruz”, disse o presidente da Câmara, Hadson Câmara.

Oito partidos protocolaram nesta quinta-feira (3) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a validade do decreto legislativo aprovado pelo Congresso que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Assinam a ação União Brasil, Progressistas (PP), Republicanos, PSDB, Solidariedade, PRD, Podemos e Avante. Entre eles, três partidos integram a base governista e comandam ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O União Brasil lidera o Turismo, com Celso Sabino, e as Comunicações, com Frederico Siqueira Filho. O Progressistas comanda o Ministério dos Esportes, chefiado por André Fufuca, e o Republicanos, a pasta de Portos e Aeroportos, sob Silvio Costa Filho.

A ADC é um instrumento jurídico utilizado para que o STF reconheça oficialmente que uma lei ou ato normativo está conforme a Constituição.

A movimentação das siglas ocorre após o governo Lula acionar o Supremo contra a derrubada dos decretos presidenciais que haviam determinado o aumento do IOF.

A Advocacia-Geral da União (AGU), no Supremo, uma ação declaratória de constitucionalidade para suspender imediatamente os efeitos do projeto aprovado pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso.

sbt

Nesta sexta-feira (4) se completa um mês desde que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Desde então, ela passou a ser considerada foragida em território brasileiro, mas a fuga da parlamentar vai além.

Na mesma decisão, o magistrado determinou que a PF (Polícia Federal) fizesse o procedimento de solicitação para inclusão do nome da parlamentar na Difusão Vermelha da Interpol, a rede internacional de polícias.

No mesmo dia, a PF enviou o pedido à Interpol e no dia 5, às 12h45, o nome de Zambelli passou a ser procurado em 196 países, com inclusão na lista de procuradas internacionais.

Horas antes, a deputada havia divulgado informação em rede social que sairia dos Estados Unidos, onde estava, em direção à Itália.

A CNN mostrou que a Polícia Federal, com apoio da Interpol e da polícia da Itália, chegou a organizar a prisão da deputada no aeroporto de Roma, na Itália, na manhã de quinta-feira (5). A detenção, porém, não foi cumprida porque a parlamentar desembarcou na Europa às 11h, horário em que o nome dela ainda não constava como foragida internacional na lista vermelha da Interpol.

Desde então, a parlamentar segue foragida com paradeiro incerto para as autoridades internacionais.

Em entrevista à CNN na quinta-feira (3), o advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, negou que a deputada esteja foragida e que ela está “à disposição das autoridades italianas”.

Pelas leis italianas, a deputada pode ser presa com base na decisão do STF e no nome na Interpol.

Segundo o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, há indícios de que a parlamentar esteja nos arredores de Roma.

“Neste momento, a polícia não só está investigando, mas acompanhando indícios de onde ela poderia estar escondida. No momento, há indícios de que ela teria ido para um apartamento nos arredores de Roma”, disse Mosca à CNN há duas semanas.

Carla Zambelli deixou o Brasil para evitar a execução de sua prisão após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de cadeia pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Processo na Câmara
No mês passado, Zambelli foi notificada pela Câmara sobre o processo da perda de mandato. Pelas regras da Casa, quando um deputado é condenado criminalmente com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, a análise sobre a perda do mandato começa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Os advogados da deputada federal licenciada apresentaram nesta quarta-feira (2) a defesa no processo que pode levar à perda de seu mandato. O documento foi entregue à CCJ e conta com um pedido de acareação entre a deputada e o hacker Walter Delgatti, condenado junto com ela.

Pelo regimento da Câmara, depois de passar pela CCJ, a perda de mandato precisa ser aprovada por maioria simples no plenário, ou seja, ao menos 257 votos favoráveis.

 CNN

Com presença dos deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV) e Luiz Eduardo (SDD), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa apreciou e aprovou 16 matérias nesta quinta-feira (03). Outras pautas, incluindo títulos de cidadão, foram retiradas.

Entre projetos aprovados, destaque para o que estabelece diretrizes para prevenção e combate ao bullying e cyberbullyng em instituições de ensino particulares e públicas, clubes e agremiações recreativas, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Também foi aprovado o projeto que proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos, de autoria do deputado Luiz Eduardo.

No final da reunião, o presidente da Comissão, Hermano Morais, recolocou em pauta o projeto retirado no início, dando nome do ex-bispo de Caicó, Dom José de Medeiros Delgado, ao Complexo Hidrossocial Barragem de Oiticica. Alegando que a Barragem de Oiticica já é denominada Governador Iberê Ferreira de Souza, a relatora Eudiane Macedo justificou que a denominação em discussão engloba todo o complexo que inclui a barragem, a comunidade Nova Barra e três agrovilas. O projeto foi aprovado pela comissão.

Um ataque hacker invadiu, na noite de quarta-feira (2), sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços de tecnologia para uma série de instituições financeiras que atuam no Brasil. A Polícia Federal, que investiga o caso, estima que R$ 1 bilhão tenha sido desviado dos bancos.

Após desligar os sistemas que conectam o Banco Central (BC) à C&M, assim que o ataque foi confirmado, a autarquia autorizou, nesta quinta-feira (3), que a empresa de tecnologia retome os serviços de Pix. Segundo nota do BC, a decisão foi tomada depois de a empresa “adotar medidas para mitigar a possibilidade” de novos incidentes.

Em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, o especialista em cibersegurança Theo Brazil, explicou o que já se sabe sobre o ataque hacker. Confira:

O que são contas reservas?

Os clientes dos bancos não sofreram prejuízo, seja com vazamento de dados ou transferências de dinheiro. O Banco Central confirmou que os criminosos só tiveram acesso a contas reservas, um mecanismo que, segundo Theo Brazil, é utilizado pelas instituições para trocar valores entre si.

“As contas reservas são o mecanismo usado para o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPD), que interliga todas as instituições financeiras. São contas que todos os bancos mantêm dentro do Banco Central para fazer a liquidação das transações que acontecem a todo momento. Ou seja, para que os bancos troquem dinheiro entre eles, é necessário ter essa conta no BC para efetivar as transações”, explicou o especialista.

Qual é o serviço que a C&M presta aos bancos?

O especialista explicou que a C&M Software, uma empresa autorizada a mediar serviços pelo sistema do Banco Central desde 2001, faz a ponte da autarquia com instituições financeiras que não são homologadas pelo BC.

“Existem bancos que têm acesso direto ao Banco Central, porque são homologados para fazer esse tipo de transação entre instituições, e tem outras que utilizam empresas, como a C&M, para fazer essa ponte, esse intermédio entre o BC e o banco. Então, ao invés de fazer todo o processo para ser homologado e ter acesso a esse sistema de pagamentos, a companhia contrata a C&M para fazer esse processo, já que já tem autorização. Naturalmente, a C&M tem responsabilidade por cuidar de toda essa parte de segurança nesse processo inteiro. E a apuração da PF, portanto, vai apurar se, além dos hackers, alguém deve ser responsabilizado pela invasão.

A falha na segurança foi do Banco Central?

Segundo Theo Brazil, o BC possui um sistema de segurança digital extremamente fortalecido, mas fragilidades virtuais da C&M possibilitaram a invasão dos hackers.

“Imagine que você tem a sua casa e que você investiu muito em segurança, com sistema de alarme, porta blindada, etc. Sua casa é uma fortaleza, e é assim que é o Banco Central. Mas tem várias empresas que têm autorização para se comunicar com o BC. Usando essa analogia, imagine que mesmo com todo esse investimento em segurança, você contrata uma empresa de jardinagem para cuidar do seu jardim e você precisa conceder um acesso para a prestação do serviço, então você dá o controle do portão ou uma chave. Só que essa empresa não tem rigorosos controles de segurança e aí é que mora o perigo, porque esse controle, essa chave, pode ser usado para fins maliciosos. Foi isso que aconteceu. Foram utilizadas vulnerabilidades desse terceiro para fazer um acesso não autorizado e que gerou esse impacto financeiro”, pontuou ele.

Para onde foi o dinheiro desviado?

O especialista em cibersegurança detalhou que o valor levado pelos hackers, estimado em R$ 1 bilhão, provavelmente foi convertido em criptomoedas imediatamente após a quantia ter sido desviada.

“Existe uma complexidade grande, porque hoje há moedas digitais, as famosas criptomoedas, como o Bitcoin. Então, o que esses criminosos fazem é a conversão do Real Brasileiro – ou outras moedas do mundo – para ativo digital, porque torna muito mais desafiador o rastreio desse dinheiro, apesar de termos capacidades técnicas para isso. E foi o caso desse ataque, porque ele foi identificado a partir do momento em que as instituições notaram comportamentos anômalos de conversão de ativos digitais”.

O ataque pode ter vindo de fora do país?

De acordo com Theo Brazil, o ataque pode ter sido feito de qualquer lugar do mundo, inclusive utilizando servidores brasileiros para facilitar acesso aos sistemas restritos.

“Sem dúvida nenhuma pode ter vindo de fora do país. Isso vai ser investigado, mas, uma vez que estamos conectados à internet, pode ter vindo de qualquer lugar, mesmo que seja um sistema que é acessível apenas do Brasil, pode ter um ator malicioso de fora, com um mecanismo de conexão de um servidor que está em território nacional”, detalhou ele.

sbt

A PF (Polícia Federal) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prorrogação do prazo para concluir as investigações contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atentar contra o Estado brasileiro nos Estados Unidos.

O pedido, que foi enviado à Corte nesta quinta-feira (3), não menciona por quanto tempo a mais as investigações devem seguir. A decisão final cabe a Moraes.

Normalmente, a Polícia Federal tem 60 dias para concluir o inquérito e entregar o relatório com o que foi encontrado. Há, porém, possibilidade de prorrogação do prazo sem limite de vezes ou de tempo.

Moraes determinou, em maio, a abertura de inquérito contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Estado brasileiro.

Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal em março e, atualmente, mora nos EUA.

A investigação foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Ao determinar a abertura do inquérito, Moraes entendeu que a PGR ofereceu elementos suficientes para a instauração da investigação.

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.

“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive a ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirma Gonet na petição.

Na decisão, Moraes aponta que o deputado será investigado por três crimes: coação no curso do processo (pena de um a quatro anos de prisão; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (pena de três a oito anos de prisão); e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena é de quatro a oito anos de prisão).

O ministro pediu que Jair Bolsonaro fosse interrogado no inquérito. O ex-presidente disse em entrevistas que estaria bancando a estadia do filho no exterior. Segundo ele, foram enviados mais de R$ 2 milhões a Eduardo, arrecadados por meio de doações por Pix de apoiadores.

cnn

Representantes das forças de segurança do estado solicitaram celeridade na análise e votação do novo projeto de lei de Promoção de Praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (3), na sede do Poder Legislativo. O projeto precisa ser enviado pelo Governo do Estado, em substituição à lei anterior, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do RN.

O deputado Ezequiel Ferreira destacou o compromisso do parlamento com o tema e afirmou que a Casa Legislativa está pronta para dar a devida prioridade à matéria. “Nos pronunciamos em plenário ontem, solicitando que o Governo envie o projeto até segunda-feira. Estamos prontos para aprová-lo. Assim que chegar, os líderes poderão inclusive renunciar aos prazos regimentais para que a votação ocorra no dia 10, junto à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, afirmou o presidente da Assembleia.

O novo projeto visa regulamentar os critérios de promoção para praças e reorganizar os quadros de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, garantindo segurança jurídica ao processo.

Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) lembrou que houve reunião recente com o chefe da Casa Civil e o secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, além de representantes de todas as associações militares. “Agora, só falta o Governo enviar o texto à Assembleia. O projeto está pronto e precisamos garantir esse avanço para os homens e mulheres das forças de segurança”, destacou.

Na mesma linha, o vereador Subtenente Eliabe (PL) reforçou a importância da matéria. “Aprovar esse projeto é uma questão de justiça. Queremos registrar o compromisso do presidente Ezequiel e desta Casa com as forças de segurança e torcer para que os prazos prometidos pelo Governo sejam cumpridos, evitando prejuízos à categoria”, pontuou.

Por telefone, o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, também confirmou o interesse do Executivo em viabilizar a proposta. “Recebemos o compromisso de que o projeto será enviado até segunda-feira (7) para que possamos votá-lo já na quinta (10)”, afirmou.

O encontro contou ainda com a presença do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), além da Subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, e do Sargento Alexandre Cazuza, presidente da Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Seridó.

Um grave acidente foi registrado na noite dessa quinta-feira, 03/07, na BR-226, trecho que liga Florânia a São Vicente. Um veículo Fiat Strada capotou várias vezes e parou em cima de uma casa abandonada que fica as margens da rodovia.

Segundo as primeiras informações, o motorista encontra-se preso as ferragens.

Ambulância do SAMU e Corpo de bombeiros já estão no local tentando fazer o resgate.

No aguardo de mais informações.

CN POLÍCIA

Com pouco tempo de carreira e mais de 7 mil seguidores nas redes, o cantor @gustavinhovaqueiro vem chamando atenção na cena musical do RN. O mesmo escolheu Currais Novos para registrar o seu primeiro EP visual, no dia 12 de julho, às 15h, no Parque de Vaquejada Silvio Bezerra de Melo.

A gravação será aberta ao público, com direito a muita música, energia boa e entrada 0800. Uma grande estrutura está sendo preparada para o momento.

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira (3) a segunda etapa do Projeto de Recuperação das Estradas do Rio Grande do Norte, com investimento total de R$ 651 millhões. Os recursos serão aplicados em 664,80 km de rodovias estaduais, distribuídos em seis lotes que abrangem todos os distritos rodoviários do estado.

Segundo a governadora, as intervenções incluem restauração e recapeamento. O projeto envolve seis lotes de obras, com ações previstas de 465,20 km de restauração e 199,60 km de recapeamento, respectivamente. Entre as maiores intervenções, a RN 269, no trecho entre a BR 101 (Canguaretama) e Nova Cruz, passando por Pedro Velho e Montanhas, figura como uma das rodovias prioritárias, com 39,00 km de extensão.

Outro trecho de grande porte é a RN 117, ligando Gov. Dix-Sept Rosado à BR 233 (Caraúbas), que abrange 38,00 km. A RN 404, que conecta Carnaubais a Porto do Mangue é outro destaque com 35,00 km de extensão. A RN 064, entre Ceará Mirim e Punaú, é um dos maiores projetos, totalizando 33,00 km.

O Lote 1, com 167,60 km, receberá R$ 186,8 milhões e atende os distritos de Mossoró (I) e Santana do Matos (VII). Destaque para a RN-016 (Assu-Carnaubais) e RN-117 (Caraúbas), com obras de restauração e recapeamento em trechos específicos. Já o Lote 2 (II e III DRs) terá 95 km recuperados em Caicó e João Câmara, com investimento de R$ 95,5 milhões, incluindo a RN-041 (Currais Novos) e acessos na região de Macau.

O Lote 3 concentra-se no IV Distrito (a) – Nova Cruz, com 114 km de intervenções e R$ 94,9 milhões, especialmente nas RN-002 (Monte Alegre-Boa Saúde) e RN-269 (Canguaretama-Nova Cruz). O Lote 4 (IV DR b) complementa as ações na mesma região, com R$ 90,6 milhões para 98 km, incluindo a RN-120 (Serrinha-Nova Cruz) e a RN-317 (Brejinho-Santo Antônio).

Na região metropolitana de Natal (Lote 5), serão investidos R$ 127,5 milhões em 134,20 km, com foco na RN-064 (Ceará Mirim-Punaú) e acessos como o trecho de Japecanga a Mendes. O Lote 6, no VI DR (Pau dos Ferros), destina R$ 56 milhões a 56 km de rodovias, incluindo a RN-117 (Tenente Ananias) e RN-074 (Rafael Godeiro-Almino Afonso).

O programa é gerido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN).

novo noticias

O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu, em entrevista à CNN nesta quinta-feira (3), o diálogo entre os Poderes e disse acreditar que a “pacificação virá”. Temer é um dos convidados do XIII Fórum de Lisboa, que reúne autoridades, juristas e especialistas para debater os desafios do Estado contemporâneo.

Ainda segundo o ex-mandatário, “muitas vezes uma mediação entre aqueles que estão disputando até no Judiciário pode dar resultado”.

“Acho que o diálogo pode resolver sem a interferência direta e final do Poder Judiciário. Eu acho que a pacificação virá. Acho que o clima no Brasil está preparado para uma moderação e não para uma radicalização”, concluiu Temer.

Na entrevista, o político disse que o chefe do Executivo só “manda” no país se tiver apoio do Congresso Nacional.

“No Brasil, a gente tem a impressão de que o presidente manda tudo. E não manda. Só manda se tiver apoio do Congresso Nacional. Portanto, quem governa o país é o Executivo, quer dizer, o presidente, mais o Congresso. Portanto, se houver diálogo entre eles, a coisa flui com muita naturalidade”, afirmou Temer.

Questionado, o ex-chefe do Executivo avaliou que a decisão da AGU (Advocacia-Geral da União) de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a validação do decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não impede o diálogo entre Executivo e Legislativo.

“Eu converso muito com os ministros do Supremo e eu sei que eles próprios querem, cada vez mais, a tese da pacificação. Então, eles podem colaborar para isso. Ou seja, o fato de ter entrado com a ação não significa que não possa haver diálogo”, declarou Temer.

Fórum de Lisboa

O Fórum de Lisboa reúne autoridades, juristas e especialistas para debater os desafios do Estado contemporâneo. É realizado anualmente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL) e pela FGV Justiça.

Nesta edição, o evento pauta o tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.

As discussões giram em torno dos impactos da era digital e da inteligência artificial na governança, nas políticas públicas e nos direitos fundamentais, buscando entender como o Direito pode equilibrar inovação com desenvolvimento sustentável.

cnn